ANTRAM Magazine

2 | Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016

Revista ANTRAM | abr/mai/jun 2016 | 1www.antram.pt
editorial pág. 3
destaque
Maria Montserrat, Direção de Marketing de Empresas do Millenium BCP pág. 4
entrevista
Patrícia Correia
Diretora Comercial do Centro de Estudos Técnicos da ANTRAM pág. 8
reportagem
1º Salão Nacional do Transporte pág. 12
associativismo
16º Congresso ANTRAM pág. 18
segurança rodoviária
O novo sistema da “Carta por Pontos” pág. 20
trabalho
ACT encerra Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho
da condução automóvel profissional pág. 23
associativismo
Agenda PDN pág. 14
Entrevista com José António Lufinha da Atlantic Cargo pág. 25
Entrevista com José Ribeiro, dos Transportes Fernanda & Ribeiro, Lda pág. 26
Transportes D’Ossa Tir pág. 27
Encontro de Transportadores ANTRAM 2016 pág. 28
técnica / opinião
Regulamento (UE) 2016/203
Classificação das Infrações para efeitos da perda da idoneidade pág. 38
Os offshores e a (des)informação da opinião pública pág. 41
comerciais pág. 44
espaço IpTrans pág. 48
2016

A
Gustavo Paulo Duarte
Presidente da Direção Nacional
A criação de uma rede fronteiriça de postos de abastecimento de combustíveis que
teste, durante seis meses, a venda de gasóleo a preços diferenciados em três con-
celhos do país, com impostos mais baixos - de forma a aproximar os preços portu-
gueses dos valores praticados em Espanha –, é uma medida que saudamos como
muito positiva.
Esta deverá arrancar no segundo semestre de 2016 mas terá ainda de ser debatida
nas instâncias comunitárias.
Aguardamos que, já em 2017, a medida seja alargada a todo o país, consagrando,
assim, o gasóleo profissional.
Igualmente positiva foi a consagração do mecanismo de redução do ISP, em caso de
aumento do preço da venda ao público dos combustíveis.
Outra medida relevante foi a da consagração de desconto, ainda não quantificado,
nas portagens das ex-SCUT.
Outro tema que suscitou a preocupação de muitos transportadores foi a da realiza-
ção de mais uma greve nos portos até 27 de maio, afetando sobretudo Lisboa mas
com reflexos em Setúbal e na Figueira da Foz.
No plano internacional, acompanhamos, com preocupação, o processo de desar-
monização do mercado único, em consequência de decisões avulsas dos governos
de cada país. Agora, é o novo sistema de cobrança de portagens na Bélgica, impli-
cando a obrigação de dispositivo nas viaturas. Nesta lógica de“desintegração”euro-
peia, chama-se também a atenção que, no passado dia 1 de julho, entrou em vigor a
legislação francesa sobre o salário mínimo.
Por cá, começamos a trabalhar na preparação do próximo Congresso da ANTRAM,
a realizar em Coimbra, no próximo mês de novembro. Chamamos a vossa atenção
para a primeira notícia que aparece nesta edição. Estejam atentos a mais esta mani-
festação de força associativa!
editorial

É
destaque
É frequente ouvirmos os responsáveis
políticos, em particular os mais ligados
à atividade económica, defender, para o
desenvolvimento sustentado de Portugal,
a necessidade de uma clara aposta nas
exportações. Outras vozes, ao invés, valori-
zam a produção para o mercado nacional.
O Governo, inclusivamente, fala no estímu-
lo ao consumo interno. Qual a visão do Mil-
lennium bcp para o futuro do país?
A prática dos últimos anos mostra que as em-
presas com vendas concentradas num único
Maria Montserrat, Direção de Marketing
de Empresas do Millenium BCP
Tencionamos estabelecer um protocolo com a ANTRAM
para disponibilizar aos seus Associados condições preferenciais
em produtos e serviços financeiros
mercado ficam mais expostas às eventuais
flutuações da economia. Por outro lado, as
empresas que seguiram uma estratégia de
internacionalização, com presença em múl-
tiplos mercados, tendem a demonstrar uma
performance mais sustentada e níveis de
crescimento do negócio. Historicamente, os
empresários Portugueses sempre sentiram
necessidade de procurar oportunidades de
negócio noutros mercados, ainda que man-
tendo uma base consolidada em Portugal.
Diríamosqueumdosfatoresrelevantesnaes-
tratégiadeumaempresaéjustamenteprocu-
rar equilibrar a presença nos vários mercados
onde desenvolve a sua atividade, para dessa
forma estar melhor preparada para fazer face
às oscilações dos mesmos e em simultâneo
potenciar as oportunidades decorrentes das
diferentes fases de crescimento.
Genericamente, a diversificação dos merca-
dos poderá também contribuir para facilitar
o acesso a melhores condições de financia-
mento, em resultado de uma maior disper-
são do risco.
Nos próximos anos, e caso se venham a
confirmar as perspectivas de crescimento
para o mercado Ibérico, sobretudo para
Espanha, aliado à continuidade do esforço
exportador de Portugal, poderemos consi-
derar um aumento das trocas comerciais, e
em consequência um aumento substancial
dos transportes. Daqui poderão resultar
necessidades de investimento por parte
das empresas de TRM.
O Millennium bcp considera a possibilidade
de criar uma linha de crédito dirigida espe-
cificamente a este sector de atividade?
O Millennium bcp tem vindo a desenvolver
uma estratégia direcionada para o financia-

mento à economia, com forte enfoque nas
PMEs, através do apoio à atividade comer-
cial das empresas e à oferta de soluções
abrangentes para atender a diferentes ne-
cessidades.
Pretendemos estabelecer uma relação de
parceria com as empresas, concretizan-
do apoios para a expansão da atividade e
também para as necessidades relacionadas
com o ciclo de exploração. Neste último
caso, oferecemos soluções para a gestão
dos recebimentos dos clientes e dos pa-
gamentos a fornecedores – Factoring e
Confirming On Time, soluções que permi-
tem antecipar o reembolso do IVA – IVA On
Time, entre outros produtos para apoio a
pagamentos de salários, bem como pro-
tocolos vantajosos para os colaborado-
res das empresas, privilegiando sempre a
facilidade de utilização através de canais
automáticos, nomeadamente o Portal de
Empresas.
No que respeita em particular às linhas de
crédito, dispomos de soluções múltiplas para
satisfazer as necessidades de investimento
de médio e longo prazo, salientando as li-
nhas PME Crescimento, linha Millennium BEI,
linha Millennium FEI Inovação e a Solução
Millennium 2020. Esta última direcionada ao
financiamento dos projetos de investimento
enquadrados no Portugal 2020, com financia-
mento dos capitais alheios, com apoio inter-
calar de curto prazo até ao recebimento dos
incentivos ou prestação de garantias bancá-
rias para o seu recebimento antecipado.
Destacaríamos ainda, no domínio do apoio
à internacionalização, a disponibilização de
linhas de crédito específicas para apoio às
necessidades de trade finance através de
uma gama completa de soluções de elevada
qualidade e com Desks dedicados a receber
as empresas Portuguesas nos vários países
onde operamos.
Neste âmbito, tencionamos estabelecer um
protocolo com a ANTRAM para disponibi-
lizar aos seus Associados condições prefe-
renciais em produtos e serviços financeiros
cobrindo as necessidades das empresas.
O Millennium BCP
está disponível
para analisar eventuais
soluções
de recapitalização
das empresas

destaque
No momento de apreciar um pedido de
crédito de uma empresa de transportes de
mercadorias quais são os fatores que pesam
positivamente para a sua concessão e para
a determinação das condições do mesmo?
Quaisosfatoresquepesamdeformanegativa?
Quanto melhor conhecimento existir por
parte do Millennium mais facilitado será o
processo de acesso ao financiamento.
A perceção do risco da empresa por parte
do Banco baseia-se no seu conhecimento
relativamente aos seguintes aspetos:
a) A estratégia da empresa: quais os mer-
cados onde atua, quais os serviços que
presta, quais as vantagens competitivas,
de que forma está organizada e o seu nível
de profissionalização
b) O risco associado ao setor e ao negócio:
diversificação e mercados e clientes, grau de
dependência face a fornecedores, grau de
concentração / concorrência no setor, ten-
dências de evolução do setor e da empresa
c) Informação económico-financeira: quali-
dade da informação contabilística, fiabili-
dade da informação, níveis de autonomia
financeira, comparabilidade dos critérios
contabilísticos
Se, como referiu recentemente, as ta-
xas de juro se mantiverem baixas, é
de esperar um acesso ao crédito mais
acessível? Mas, tendo em conta as ca-
racterísticas da estrutura do balanço
das pequenas e médias empresas na-
cionais, em que o endividamento já é
expressivo, os spreads não irão conti-
nuar muito elevados?
Com efeito, na atual conjuntura económica
e face à cada vez mais exigente regulamen-
tação europeia para a atividade bancária,
designadamente em termos das necessi-
dades crescentes dos níveis de capital, as
empresas com problemas de capitalização,
vendas muito concentradas e endividamen-
to significativo, têm dificuldades no acesso
ao financiamento.
Nestes casos, o Millennium bcp está disponí-
vel para analisar eventuais soluções de reca-
pitalização das empresas, seja através do re-
curso ao Millennium Fundo de Capitalização
ou a outros instrumentos de capitalização do
Millennium investment bank.
Gostaríamos, no entanto, de realçar que
o Millennium dispõe de um conjunto
de soluções de crédito que permitem às
Empresas gerir e fazer crescer os seus ne-
gócios, atendendo à atual conjuntura de
taxas de juros historicamente baixas com os
indexantes (EURIBOR) a apresentarem valores
negativos e as taxas de juro para as empre-
sas com médias notações de risco a regis-
tarem valores próximos de 2%/3% - a título
de exemplo, o spread máximo na linha PME
Crescimento 2015 para operações a Fundo
de Maneio ou Investimentos efetuadas por
uma empresa PME Líder é de 2,7%.
Em termos mais globais, têm manifestado
alguma preocupação com a fortaleza dos
alicerces do sistema de integração bancá-
ria a nível europeu. Quais são as preocupa-
ções do Millennium bcp?
Estamos ainda numa fase de construção da
nova União Bancária e de clarificação das
regras da sua implementação. Neste qua-
dro, é claro que para um país como Por-
tugal, com uma economia mais exposta e
com dificuldades de capitalização, numa
fase de transição depois da intervenção
externa, com uma conjuntura de fraco
crescimento económico e de reconfigura-
ção do sistema financeiro, toda a incerteza
associada aos processos de clarificação das
regras constitui certamente um fator adi-
cional de preocupação.
No entanto, é de destacar que o Millen-
nium bcp se posiciona como o Banco de
referência no apoio às empresas, muito
enfocado no financiamento do ciclo de ex-
ploração e no apoio à concretização de no-
vos investimentos produtivos, e que apesar
da crise que o País atravessou continuamos
a ser o maior banco privado das empresas
em Portugal.
Perfil
• Maria Montserrat Vendrell Serrano Duarte, 55 anos, responsável pela Direção
de Marketing de Empresas,
- Licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica
de Lisboa , em 1983,
- Pós-graduação do CEMS, em 1991
- Programa para Diretores Executivos da AESE, em 2004

A
entrevista
Patrícia Correia
Diretora Comercial, Centro de Estudos Técnicos da ANTRAM
A Patrícia Correia assumiu, há pouco mais
de um ano, a responsabilidade pela área
comercial da ANTRAM. A Direção Comer-
cial (DC) está integrada no Centro de Estu-
dos Técnicos (CET) da Associação. Qual a
missão do CET e de que forma é que a DC
contribui para o sucesso da mesma?
A missão do CET é a de garantir a excelên-
cia nas áreas de Formação e Consultoria no
setor dos TRM, o que assenta em desenvol-
ver e aperfeiçoar competências através da
formação e qualificação de pessoas, utilizan-
do métodos pedagógicos diferenciados e
soluções à medida das especificidades dos
nossos associados e clientes, com o objetivo
de exceder as suas expectativas e assegurar a
sustentabilidade do setor.
A Direção Comercial da ANTRAM iniciou a
sua atividade em 2015, por vontade da Dire-
ção Nacional, a fim de criar uma relação de
maior proximidade com os seus associados.
Tem tido um papel fundamental para o su-
cesso desta missão, na medida em que só
através do conhecimento das necessidades,
opiniões e expetativas das empresas do setor
é possível desenhar soluções de formação e
consultoria de excelência.
Tendo em conta a opinião dos associados
da ANTRAM, quais considera serem os de-
safios do CET? As vossas novas soluções de
formação e consultoria dão resposta a es-
tes desafios?
Os grandes desafios do CET para os próximos
anos são o aumento da atratividade da pro-
Garantir a excelência nas áreas
de Formação e Consultoria

fissão de motorista para os jovens e a reten-
ção dos atuais recursos humanos das empre-
sas, dada a falta de mão-de-obra e o elevado
índice de rotatividade nas empresas de TRM
que se têm vindo a acentuar.
Para promover a credibilização e melhoria da
imagem do setor, entendeu-se como funda-
mental dinamizar a aposta naquela que é a
base de qualquer setor de atividade, a For-
mação Profissional, bem como na Consulto-
ria especializada, como forma de melhorar e
simplificar os processos das empresas. Para o
efeito, temos vindo a desenvolver novas So-
luções Formativas especializadas com recur-
so a práticas pedagógicas inovadoras e de-
senhadas 100% à medida das necessidades
dos nossos associados, bem como soluções
de Consultoria implementadas pela equipa
técnica ANTRAM, altamente experiente no
setor e reconhecida pelo trabalho que tem
desenvolvido.
Só um setor altamente especializado e qua-
lificado conseguirá atrair e reter pessoas. No
que se refere aos atuais recursos humanos,
o aumento das suas competências técnicas
e comportamentais, a melhoria do seu de-
sempenho e o maior reconhecimento por
parte das empresas, terá como retorno o au-
mento da sua motivação para permanecer
num setor que os valoriza. No que se refere
aos jovens, se a imagem e credibilidade do
setor melhorar, não só através do aumento
de qualificações, mas também através de
outras iniciativas que temos vindo a traba-
lhar para os jovens em idade escolar, teremos
certamente um setor mais atrativo para este
público-alvo.
Um dos fatores fundamentais para o sucesso
destas iniciativas é a participação dos nos-
sos associados e das entidades que regulam
o setor. Só com o envolvimento de todos é
possível encontrar respostas adequadas aos
desafios do setor e alinhadas com os objeti-
vos de todas as partes interessadas.
Atéquepontoasempresasestãodisponíveis
e conscientes para o desafio da formação?
As empresas estão conscientes de que a sa-
tisfação dos seus clientes e a sua imagem no
mercado dependem, em grande parte, do
desempenho e da postura dos seus recursos
humanos. Acreditamos que, muitas vezes,
não é feita uma maior aposta na formação
profissional e consultoria porque o que exis-
tia no mercado era um produto standard,
desadequado das suas necessidades espe-
cíficas, o que levantava vários problemas de
gestão tais como desmotivação dos motoris-
tas para a frequência dos cursos, dificuldades
de gestão de tempo e de organização, entre
outros.
Para dar resposta a esta situação, a ANTRAM
desenhou novas Soluções Formativas de
forma a dar uma resposta 100% adequada
às empresas, quer a nível técnico — respon-
dendo àquelas que são as suas reais necessi-
dades, de acordo com o tipo de transporte
que fazem, e alinhada com os seus objetivos
e indicadores—, quer no que se refere à ges-
tão dos horários e locais para a realização dos
cursos. Para além de termos delegações de
Norte a Sul do País, com recursos humanos
e logísticos ligados exclusivamente à forma-
ção Profissional, criámos soluções In-House,
nas quais nos deslocamos às empresas asso-
ciadas de acordo com as suas necessidades
de organização. Estamos onde e quando os
nossos associados precisam de nós.
PATRICIA CORREIA é licenciada em Gestão de
Recursos Humanos e pós-graduada em Direito do
Trabalho e Segurança Social.
Ao longo da sua carreira realizou diversas forma-
ções, nomeadamente nas áreas da Estratégia e
Inovação das Organizações, Balanced Scorecard,
e Auditorias de Sistemas Integrados – Qualidade,
Ambiente e Segurança, entre outras.
Desde Novembro de 2014 que é Diretora Comer-
cial da ANTRAM, sendo responsável pelo início e
desenvolvimento da área comercial.
Foi Diretora de Recursos Humanos do Groupe Ei-
ffage,sendoresponsávelpelodesenhoegestãode
todas as políticas de gestão de pessoas do grupo
em Portugal – Recrutamento e Seleção, Análise e
Descrição de Funções, Formação Profissional, Ava-
liação de Desempenho, e Sistemas de Recompen-
sa.Paralelamente,participouemgruposdetraba-
lho a nível nacional para promover a retenção de
talentos e atratividade da mão-de-obra jovem no
Setor da Energia, desempenhando ainda funções
de Auditora de Sistemas Integrados na empresa.
Trabalhouanteriormente,tambémnaáreadosRH,
como Consultora de Recrutamento e Seleção.
Criámos soluções
In-House
Para além disso, estamos ainda a desenvolver
um projeto de formação e-learning a apre-
sentar brevemente.
Em matéria de formação e consultoria,
quais os vossos públicos-alvo?
São todas as empresas de TRM do mercado e
outras que tenham como atividade secundá-
ria o transporte. A nossa formação e consul-
toria são desenvolvidas por profissionais do
setor para profissionais do setor.
Por exemplo, no que se refere à consultoria,
não são poucas as vezes que nos deparamos
com associados e clientes insatisfeitos, por-
que quem lhes estava a prestar estes serviços
vinha de áreas distintas e aplicava processos
e procedimentos completamente desfasa-
dos da realidade do setor. Com a nossa equi-
pa de consultores altamente experientes e
conhecedoras da dinâmica dos vários tipos
de empresas de transportes, consegue-se
uma adequação dos processos da empresa
aos seus objetivos, melhorando a organiza-
ção e desempenho internos. Os empresários
passam a ver a Gestão da Qualidade não
como um aumento de carga burocrática e

entrevista
custos mas como um investimento com um
claro retorno nos resultados da empresa.
No que respeita à formação contínua, para
além da formação “fato-à-medida”, têm
outras respostas?
As nossas delegações de Norte a Sul do país
divulgam no início do ano um calendário
formativo com todas as ações interempresas
que estão previstas realizar-se. A maior pro-
cura incide especialmente nos cursos que
conferem uma qualificação, como são os ca-
sos do ADR, Conselheiros de Segurança, CAM
e Capacidade Profissional.
De ressalvar que este calendário é divulga-
do semanalmente no Boletim Informativo
ANTRAM e, de uma forma mais personali-
zada, pelas próprias regiões junto dos seus
associados.
Na prática, como é que a Direção Comercial
(DC) está a trabalhar junto das empresas?
A Direção Comercial tem trabalhado junto
das empresas através de visitas presenciais, a
fim de ouvir e conhecer as opiniões dos asso-
ciados acerca dos nossos serviços, bem como
as suas necessidades e expetativas, e divulgar
a nova oferta de formação e consultoria.
Os inputs recolhidos são analisados em con-
junto com a estrutura ANTRAM, de forma a
apresentar Soluções 100% à medida.
Posteriormente, é feito pela DC um acom-
panhamento personalizado e permanente a
cada empresa, a fim de garantir a sua satisfa-
ção com os nossos serviços e atender a todas
as suas sugestões de melhoria ou novas ne-
cessidades que possam surgir.
Outra das formas de actuação da DC é atra-
vés da participação em Grupos de Trabalho
ou outras iniciativas. Um bom exemplo foi
a recente participação na reunião do nú-
cleo TIR na Região Norte, onde ouvimos e
recolhemos os inputs dos nossos associados
que fazem parte deste grupo para o recente
lançamento do novo Curso de Gestores de
Tráfego.
Até que ponto é que a natureza regional da
ANTRAMéimportante?Masissoésuficiente?
A natureza regional da ANTRAM é de extrema
importância. Apesar de a ANTRAM ser uma
só, cada região tem as suas particularidades
e necessidades específicas que precisam de
ser analisadas e ter uma resposta adequada.
Por exemplo, ao nível da Formação Profissio-
nal e Consultoria, o facto de termos várias
delegações com salas de formação próprias,
bolsas de formadores em cada região para as
diversas áreas e colaboradores locais de for-
mação que tratam de todos os processos nos
Concelhos a que os formandos pertencem,
permite-nos responder quer às empresas
locais, quer às empresas que têm várias dele-
gações pelo país, de forma concertada, mais
eficiente e com menos custos.
Naturalmente que a natureza regional da
ANTRAM não é suficiente. Como referi, a
ANTRAM é uma só e todas as questões me-
recem uma análise conjunta. Para isso, conta-
mos com uma equipa de profissionais coesa,
que reúne com regularidade para dar uma
resposta concertada aos seus associados.
E que meios, nomeadamente humanos,
tem o Centro de Estudos Técnicos? Qual a
sua experiência?
A equipa do nosso Centro de Estudos Técni-
cosécompostaporumgrupodeprofissionais
altamente experientes no setor dos transpor-
tes e especializados nas diversas áreas que
integram a nossa oferta. Têm como função
conceber e atualizar permanentemente toda
a Formação e Consultoria ANTRAM com o
propósito de apresentar ao nosso setor Solu-
ções especializadas e de qualidade.
No que se refere à nossa bolsa de formado-
res internos e externos, independentemente
da área em que ministram formação – Lide-
rança, Comunicação, Segurança e Saúde no
Trabalho, entre outras áreas transversais -, são
muito experientes no setor dos transportes
o que faz, naturalmente, toda a diferença, na
medida em que existe uma total adequação
dos conteúdos programáticos à especificida-
de das empresas. Os cursos nestas áreas são
concebidos e ministrados, não de forma ge-
nérica mas especificamente para o público-
alvo a que se destinam, sejam Motoristas,
Gestores de Tráfego ou Administradores de
empresas de transportes.
Para cada área de especialização temos um
responsável que coordena toda a equipa a
nível nacional, dinamiza grupos de trabalho e
novos projetos e avalia a qualidade dos servi-
Cada região
tem as suas
particularidades
e necessidades
específicas que precisam
de ser analisadas
e ter uma resposta
adequada

A forma mais
relevante de aferir
a qualidade do serviço
prestado é o contacto
com os nossos
associados
ços prestados, delineando ações de melhoria
sempre que necessário.
De que forma é que vão aferindo a quali-
dade do serviço prestado, nomeadamente
junto dos associados?
A qualidade do serviço prestado é aferida
de várias formas. A primeira é ainda antes do
serviço ser prestado. Temos um responsável
técnico por área que avalia a qualidade dos
recursos técnico-pedagógicos, bem como
outros necessários para garantir a prestação
de um serviço totalmente adequado aos ob-
jetivos dos associados ou clientes. O segundo
indicador utilizado são os inquéritos de satis-
fação que são distribuídos aos formandos no
final das ações de formação, referentes quer
ao formador, quer à logística e organização
da ação de formação. Por último e para nós, a
forma mais relevante de aferir a qualidade do
serviço prestado é o contacto com os nossos
associados,porformaagarantirqueosresulta-
dos estatísticos que obtemos correspondem à
realidade e também a recolher opiniões e su-
gestões que nos permitam uma permanente
adequação às necessidades do mercado.
Que mensagem final gostaria de deixar aos
leitores da Revista da ANTRAM?
A formação e consultoria são áreas estraté-
gicas para aumentar a competitividade e
garantir a sustentabilidade do setor de TRM.
A ANTRAM tem feito um claro investimen-
to no desenvolvimento de novas Soluções
neste âmbito, com respostas 100% à medida
das empresas, desenhadas por profissionais
altamente experientes e especialistas nas di-
versas áreas e com conhecimento prático da
realidade. No último ano, o retorno tem sido
muito positivo.
O sucesso desta nossa missão deve-se aos
nossos associados: ao interesse e disponibi-
lidade que têm demonstrado em receber a
ANTRAM, à participação nas iniciativas que
promovemos e à aposta e investimento que
têm vindo a fazer nos nossos serviços.
Contudo, ainda temos um longo caminho
a percorrer no que respeita à valorização
dos Recursos Humanos. São as pessoas que
fazem as empresas. Só através do aumento
das suas qualificações e, consequentemen-
te, através do aumento da atratividade das
profissões do setor conseguiremos garantir o
sucesso e sustentabilidade do setor de TRM
em Portugal.
Deixamos os nossos sinceros agradecimen-
tos a todos os associados que connosco têm
colaborado e esperamos poder continuar a
merecer a vossa confiança e preferência.

reportagem
A
1º Salão Nacional do Transporte
A abertura oficial do 1º Salão Nacional do
Transporte teve lugar no dia 10 de junho, e
foi presidida por Nelson Sousa, Vice-presi-
dente da Direção Nacional da ANTRAM, pela
Região Centro e por Luís Diogo Alves Mateus,
Presidente da Câmara Municipal de Pombal.
Respondendo positivamente ao repto lan-
çado pela ANTRAM, estiveram presentes no
certame 55 expositores nacionais e interna-
cionais, apresentando os seus produtos e ser-
viços e as mais recentes novidades e soluções
em termos de veículos pesados, equipamen-
to oficinal, peças, pneus, lubrificantes, com-
ponentes e acessórios, ferramentas, software
para gestão de frotas e de logística, seguros,
Decorreu de 10 a 12 de junho na Expo Centro, em Pombal, a 1ª edição do Salão
Nacional do Transporte promovido pela ANTRAM – uma iniciativa dedicada
a todos os profissionais que se movimentam na área do transporte
e no mercado pós-venda.
formação de condutores e outros produtos e
serviços que servem o setor.
Um destaque especial, para a presença da
GNR no certame, que gentilmente acedeu
ao convite da ANTRAM, marcando presen-
ça como expositor, onde esclareceu muitas
questões que e nova modalidade da “carta
por pontos” veio introduzir. Promover a sen-
sibilização rodoviária ou simplesmente aca-
rinhar as crianças que perante a farda das
autoridades, faziam questão de tirar uma fo-
tografia na moto que estava exposta.
Paralelamente ao certame foram várias as
iniciativas que tiveram lugar. De destacar
o show drift, que decorreu na tarde do dia
10, com Paulo Matias, ex. vice-campeão
nacional de stunt riding (2008 a 2010),
que conduziu 4 motos, e Carlos Pache-
co ex. campeão nacional de ralis (2003
a 2006) no toyota supra 3000 turbo, que
presentearam os visitantes, com diversas
manobras de pura habilidade, destreza e
a competência, própria dos campeões.
Ainda no dia 10, após o jantar, houve
lugar para um concerto de música ao
vivo, que contou com a presença do Toy
e respetiva banda, para animar os todos
os que vieram também pelo convívio e
confraternização.

Já no dia 11, o show foi de veículos pesa-
dos, com gincanas e perícias, feita por pro-
fissionais e amadores que levaram ao rubro
visitantes e expositores, destacando-se o Zé
Quim da Transpioneiro, o António da Ca-
mionagem de Carga Central da Vimieira e
o Botelho do Núcleo de Motoristas da Beira
Litoral. Às manobras de drift dos profissio-
nais da Arfil Trucks, que mostraram o que é
a condução de um veículo pesado de com-
petição, ninguém faltou, aplaudindo com
entusiasmo e emoção.
Um dos pontos fortes do evento, no dia 12,
foi o desfile de camiões. De todos os tama-
nhos, idades e feitios, o desfile arrancou, na

reportagem
manhã de domingo, do parque da Expo
Centro e percorreu as ruas de Pombal, com
a companhia e cooperação dos Motars do
Núcleo de Motars de Pombal.
Já da parte da tarde, a direção do 1º Salão
Nacional doTransporte, promoveu a entrega
de troféus às viaturas que mais se destaca-
ram, pela antiguidade, melhor restauração,
melhor decoração interior e melhor decora-
ção exterior, e, ao sorteio de vales de forma-
ção ANTRAM, um Vale SCANIA Leiria da loja
de Merchandising e vales de inspeção de
veículos pesados – CIMA das Meirinhas.
A todos os que participaram no desfile foi
entregue a medalha alusiva ao evento e
lembranças de participação, numa tarde
que culminou com um simulacro de socor-
ro, promovido pelos Reboques Sousa, com
recurso a balões de ar, para levantar um con-
junto articulado tombado.

reportagem

Além do apoio dado pelo Município de Pombal a iniciativa contou ainda
com prestimoso patrocínio das seguintes entidades:
· ABTYRES
· ABMN.PT – BUSINESS SOLUTIONS, S.A.
· ACTIONLIVE
· ACTORENT -TRANSPORTES E ALUGUERVEÍCULOS, LDA.
· ALBERTO NEVES - CONSULTORES UNIP., LDA.
· AS 24 PORTUGAL - PRODUTOS PETROLIFEROS, SA
· ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE POMBAL
· BLUE CHEM – IND. COM., S.A.
· BPN - COMERCIO PECAS CAMIOES, LDA
· CENTROGLASS COM. E APLIC.VIDROS EMVIATURAS, LDA.
· CONTINENTAL PNEUS PORTUGAL, S.A.
· CORBROKER NORTE, LDA.
· DIAMANTINO PERPÉTUA E FILHOS, LDA.
· DINAMICAMANIA, UNIP., LDA.
· ESCOLA DE CONDUÇÃO MEIRIFORMAÇÃO, LDA.
· ESCOLATECNOLÓGICA E PROFISSIONAL DE POMBAL
· EUROCOMPONENTES, LDA.
· FELDBINDER IBERICA, S.L.
Lista de Expositores:
O Salão Nacional do Transporte contou com a presença de vários Expositores nacionais e internacionais, designadamente:
· FERREIRA & FILHOS - REPARAÇÕES AUTO, LDA.
· GALIUS -VEÍCULOS, S.A.
· GASPAR & COSTA, LDA.
· GNR – Guarda Nacional Republicana
· GSVI, S.A.
· HTUBO, LDA.
· J ROLDÃO SEICA &TAVARES, S.A.
· JTAVARES/KOGEL
· KEYTRAILER – KRONE
· LEIRIDIESEL, S.A.
· MANTRUCK & BUS PORTUGAL, SOC. UNIP., LDA.
· MERKANCIA
· MICHELIN ESPANA PORTUGAL, SA
· MOV SOLUÇÕES, LDA.
· MyeWebEye IBERIA, LDA.
· N LIDER
· PNEUS DO ALCAIDE - IND. E COMÉRCIO DE PNEUS, S.A.
· REBOQUES SOUSA I, LDA
· RECAUCHUTAGEM NORTENHA, S.A.
· RECAUCHUTAGEM SÃO MAMEDE, LDA.
· RETA - SERVIÇOSTÉCNICOS E RENT-A-CARGO, S.A.
· ROSETE
· SCANIA PORTUGAL, S.A.
· SCHMITZ CARGOBULL PORTUGAL, UNIP., LDA.
· SCREP - SOC COM E REPVEICULOS PESADOS, SA
· SEEPMODE
· SERVIBERICA, COM. E REP. EM EQUIP. ROD., LDA.
· SODICENTRO LEIRIA – COM. DEVEÍCULOS, LDA.
· SUSPARTES COM. INT. SUSPENSOES E PECAS, LDA.
·TEMPANÁLISE, LDA.
·TIRSO PNEUS – IMP. E EXP. DE PNEUS UNIP., LDA.
·TRACTO LENA MÁQUINAS E CAMIÕES, LDA.
·VERMOCRAWLER
·VODAFONE
·WTRANSNET
Durantes os três dias houve ainda espaço para
demonstrações de automodelismo, numa pis-
ta que a organização construiu especialmente
para este evento, onde decorreram demons-
trações de diferentes modalidades de mode-
lismo, culminando com a entrega troféus alu-
sivos ao evento e lembranças de participação.
Foi para a Direção do Salão Nacional doTrans-
porte, segundo Nelson Sousa, uma honra ter
recebido entre 6 a 8 mil visitas durante os
três dias em que decorreu o certame, numa
1ª iniciativa que certamente se irá repetir,
deixando uma palavra de reconhecimento
e agradecimento ao Município de Pombal,
GNR, PSP, à participação do Núcleo de Moto-
ristas do Asfalto, ao Núcleo de Motoristas da
Beira Litoral, à Arfill Trucks, à Transfradelos, à
Associação Cultural e Recreativa de Vermoil
- secção de radio modelismo, e aos Exposito-
res que estiveram presentes.

O
associativismo
O 16º Congresso ANTRAM é uma iniciativa
que marca a agenda nacional do setor dos
transportes rodoviários de mercadorias, as-
sim como a agenda de outros subsetores
cujo âmbito de negócio está intimamente
ligado à vida das empresas que se dedicam
a esta atividade.
De reconhecida relevância, o 16º Congresso
ANTRAM assume-se, como uma referência
incontornável na análise e debate do de-
senvolvimento do transporte rodoviário de
mercadorias e do seu papel preponderante
como motor do crescimento económico.
Este ano o 16º Congresso ANTRAM irá decor-
rer em Coimbra, no Centro de Congressos &
Convento de São Francisco.
Situado no coração da cidade dos estudan-
tes, o Centro de Congressos & Convento de
São Francisco constitui o mais recente espa-
ço cultural de Coimbra, sendo dotado das
mais recentes soluções audiovisuais e tecno-
lógicas.
O Centro de Congressos & Convento de São
Francisco alberga numa mesma estrutura as
características de uma grande sala de espe-
táculos, de uma grande área expositiva e de
um centro de congressos.
A unidade de apoio ao 16º Congresso
ANTRAM onde ficarão alojados todos os par-
ticipantes no evento será o Hotel Vila Galé
Coimbra.
Com uma surpreendente vista sobre o Rio
Mondego, o Vila Galé Coimbra distingue-se
pela sua contemporaneidade. A dança foi o
tema escolhido para a decoração do hotel,
com enfoque especial nas amplas áreas pú-
blicas. Privilegiando de amplos espaços, to-
dos os quartos estão equipados com secador
de cabelo, ar condicionado, telefone direto,
Internet Wireless, TV LCD por cabo, cofre e
mini bar.
O Hotel possui além de uma piscina ex-
terior, de um SPA - o “Satsanga Spa” com
piscina interior aquecida, jacuzzi, sauna,
banho turco, duche vichy, tratamentos e
massagens, e ainda um estúdio para aulas
de yoga e ginásio.

Associados N/Associados

Participante COM acompanhante COM Hotel 325,00 650,00
Inclui: Duas noites de alojamento com pequeno almoço no Hotel Vila Galé Coimbra,
participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala
Participante SEM acompanhante COM Hotel 253,00 420,00
Inclui: Duas noites de alojamento com pequeno almoço no Hotel Vila Galé Coimbra,
participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala
Participante COM acompanhante SEM Hotel 253,00 420,00
Inclui: Participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala
Participante SEM acompanhante SEM Hotel 182,00 250,00
Inclui: Participação nos trabalhos, documentação de apoio, refeições e Jantar de Gala
O pagamento pode ser feito por:
Cheque n.º sobre o banco no valor de euros, à ordem da ANTRAM
Transferência bancária para:
NIB: 0036 0390 99106001261 95 - IBAN: PT50 0036 0390 99106001261 95 - BIC/SWIFT: MPIOPTPL
Empresa: Associada n.º
Participante:
Acompanhante:
Morada:
Código postal: Localidade:
Telef.: Fax: Email:
A enviar para:Antram
Rua Conselheiro Lopo Vaz,
Lote AB - Escritório A
1800-142 Lisboa
Tel.: 218 544 100
email: sede@antram.pt
BOLETIM DE INSCRIÇÃO
INSCRIÇÃO SERÁ VÁLIDA APÓS RECEPÇÃO DO BOLETIM E DO RESPECTIVO PAGAMENTO
CRIANÇAS:
1. O valor da inscrição de menores até 3 anos será grátis (em berço); Com idade entre os 4 e os 11 anos terá o valor unitário de 75,00 euros com
utilização do mesmo quarto, quando for essa a modalidade de inscrição.
2. Não serão aceites crianças nos trabalhos do 16º Congresso ANTRAM.
ANULAÇÕES: Não serão reembolsadas inscrições após o dia 30 de setembro de 2016.
TOTAL
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
INSCRIÇÕES LIMITADAS À DISPONIBILIDADE HOTELEIRA
Inscrições até 30 de agosto de desconto
11 e 12 de novembro
Centro de Congressos & Convento de S. Francisco

E
O novo sistema
da“Carta por Pontos”
Entrou em vigor a 1 de junho a chamada
“carta por pontos”. Mas em que é que con-
siste este novo sistema e quais os impactos
que terá sobre os condutores? Ao longo das
próximas linhas, tentarei responder a estas e
outras questões relacionadas com a adoção
deste novo sistema em Portugal.
Começo por dizer que o sistema da “car-
ta por pontos” encontra-se implementado
em diversos países europeus e do resto do
mundo, com o propósito claro de aumentar
a segurança rodoviária através da correção
dos comportamentos viários a ela adversos.
De acordo com o “SWOV – Institute for Road
Safety Research”(Holanda), que realizou estu-
dos neste âmbito, foram tipificados os efeitos
produzidos por este sistema do seguinte
modo:
- Intimidação/Prevenção, através da possibi-
lidade de perda da carta de condução em
caso de prática reiterada de infrações;
- Seleção, pela possibilidade de afastamento
dos condutores que se comportam, reitera-
damente, de modo perigoso;
- Correção, através da recuperação de pontos
pela frequência de ações de formação.
Mas afinal, o que é a“carta por pontos”? Antes
de responder a esta questão importa lembrar
o sistema sancionatório atual, o qual assenta
na tipificação das infrações em leves, graves
e muito graves. Comum a todas elas, é a
existência de uma sanção pecuniária, a coi-
ma, sendo que nas infrações graves e muito
graves está também associada uma sanção
acessória a qual, nas mais das vezes, consiste
na inibição de conduzir durante um certo
período de tempo1
. Outra das consequên-
cias da prática de infrações rodoviárias,
é a existência do Registo de Infrações de
Condutor (RIC), vulgo “cadastro rodoviário”,
no qual são registadas todas as infrações
graves e muito graves praticadas nos últi-
mos cinco anos. Segundo o sistema atual,
a prática de três infrações muito graves,
ou de cinco infrações entre graves e muito
graves, determina a possibilidade de ins-
tauração do processo de cassação do título
de condução, a sanção mais grave prevista
no Código da Estrada (CE).
Pois é precisamente no regime da cassação
do título de condução, que o novo sistema
da “carta por pontos” faz toda a diferença.
Assim, a cada condutor serão atribuídos 12
pontos a partir de 1 de junho de 2016, sen-
do que por cada contraordenação grave ou
muito grave, ou crime rodoviário, serão sub-
traídos um número determinado de pontos,
levando a que, subtraídos todos os pontos,
seja determinada a cassação do título de
condução.
Por outro lado, quando o condutor tiver
cinco ou menos pontos, terá de frequen-
tar uma ação de formação em matéria de
segurança rodoviária, a expensas próprias
e que não atribui quaisquer pontos. Quan-
do o condutor tiver três ou menos pontos,
terá de se submeter a uma prova teórica
do exame de condução. A falta não jus-
tificada à referida ação de formação ou à
prova teórica referidas, bem como a sua
reprovação, determinam a cassação do tí-
tulo de condução.
Pedro Miguel Silva

Como já se disse, a cassação do título de
condução é a sanção mais grave prevista no
CE, implicando que só ao fim de dois anos
após a cassação seja possível tirar nova carta
de condução, num processo em tudo igual
como se fosse a primeira vez.
O novo sistema da “carta por pontos”, só se
aplicará às contraordenações graves e muito
graves cometidas após 1 de junho de 2016,
sendo a subtração de pontos efetuada de
acordo com o quadro A.
A ideia que sustenta o sistema de “carta por
pontos”e o torna aceite pela comunidade em
geral, assenta na ideia de punir mais eficaz-
mente os infratores e, bem assim, a possibili-
dade dos infratores terem acesso à sua“conta-
bilidade de infrações”, nomeadamente através
do portal das contraordenações (disponível
em www.ansr.pt ), através do qual, feito o re-
gisto prévio, qualquer condutor pode aceder à
sua“contabilidade”em termos de pontos.
Mas o novo sistema da “carta por pontos”
permite também a recuperação de pontos.
No final de cada período de três anos sem
registo da prática de contraordenações gra-
ves ou muito graves, ou de crimes rodoviá-
rios, são atribuídos três pontos ao condutor,
não podendo ser ultrapassado o limite de 15
pontos. Existe ainda uma outra possibilidade
de adicionar mais um ponto, que decorre da
frequência voluntária, a expensas do condu-
tor, de uma ação de formação em matéria de
segurança rodoviária, aquando da revalida-
ção do título de condução e desde que não
tenha sido cometido nenhum crime rodo-
viário, não podendo assim ser ultrapassado
o limite de 16 pontos. Assim, pode dizer-se
que a possibilidade de recuperar pontos
1
De 1 a 12 meses nas infrações graves e de 2 a 24 meses nas infrações muito graves.

premeia o comportamento responsável dos
condutores cumpridores das normas do CE,
penalizando os infratores.
O novo sistema da “carta por pontos” entrará
automaticamente em vigor no próximo dia 1
de junho, não sendo necessário a substitui-
ção de qualquer documento, assim como
não terá custos para os condutores. Por ou-
tro lado, este novo sistema também não terá
efeitos retroativos, pelo que serão atribuídos
os referidos 12 pontos a todos os conduto-
res. E se um condutor já tiver registo de con-
traordenações graves e/ou muito graves no
seu “cadastro” em 1 de junho? Desde que
tenha registo de duas contraordenações
muito graves ou quatro contraordenações
entre graves e muito graves, a este condutor
ser-lhe-ão atribuídos os 12 pontos. Por ou-
tro lado, a cassação do título de condução
pode ocorrer à luz do regime atual após 1
de junho de 2016, desde que as contraor-
denações tenham sido praticadas e a defini-
tividade das decisões administrativas tenha
ocorrido antes daquela data.
Note-se que se mantêm os pressupostos da
determinação da medida da sanção acessó-
ria ou seja, nas contraordenações graves e
muito graves continuará a ser aplicada a ini-
bição de conduzir, tendo em conta o RIC dos
últimos cinco anos.
Assim, o novo sistema da carta por pontos
visa promover um sistema sancionatório
mais transparente, de fácil compreensão e
que se espera que alcance um impacto po-
sitivo no comportamento dos condutores,
uma vez que vai aumentar o seu grau de per-
ceção e responsabilização perante o número
de contraordenações rodoviárias graves e
muito graves que, eventualmente, cometam,
por forma a aumentar os níveis de seguran-
ça rodoviária e, concomitantemente, redu-
zir a sinistralidade rodoviária em Portugal.
Por último, importa ter em conta que, con-
trariamente ao que foi veiculado há algum
tempo por alguns órgãos de comunicação
social, o novo sistema da “carta por pontos”
não implicará qualquer amnistia, limpeza de
cadastro ou perdão administrativo aos con-
dutores que tenham contraordenações gra-
ves ou muito graves no seu RIC.
Como sempre, a Autoridade Nacional de Se-
gurança Rodoviária está disponível para pres-
tar todos os esclarecimentos e /ou dúvidas
que se mostrem necessários, podendo tam-
bém ser consultado o site deste organismo
(www.ansr.pt ).
SENHORASSOCIADO
AANTRAM EXISTE PARA O SERVIR
CONTACTE-NOS E COLOQUEAS SUAS DÚVIDAS
OU QUESTÕES
RESPONDEREMOS COMA MAIOR BREVIDADE

trabalho
AA Autoridade para as Condições do Trabalho
promoveu no passado dia 5 de maio, no audi-
tório do Centro Cultural Casapiano de Lisboa,
o encerramento da Campanha de Segurança
e Saúde noTrabalho da Condução Automóvel
Profissional, com a participação do Inspetor-
-Geral desta Autoridade, Pedro Pimenta Braz,
do Presidente da Autoridade Nacional de Se-
gurança Rodoviária, Jorge Jacob, da Diretora
de Formação do IMT, Maria de Fátima Abreu,
em representação do respetivo Presidente,
do Major General, Nuno Pires da Silva, em re-
presentação do Comandante-Geral da GNR,
do Superintendente Chefe, Pedro Clemente,
em representação do Diretor Nacional da PSP,
e ainda de representantes dos parceiros sin-
dicais e empresariais do setor rodoviário de
mercadoria e de passageiros.
No programa da sessão foi organizado pre-
visto um painel dedicado ao balanço da
Campanha, e onde representantes dos di-
versos parceiros envolvidos nesta iniciativa
e a própria ACT, pela voz da inspetora do
trabalho e coordenadora da campanha, Vera
Gaiola, informaram sobre as principais ações
realizadas, contributos significativos regista-
dos e objetivos alcançados.
Efetivamente a Campanha envolveu milha-
res de pessoas que participaram em cen-
tenas de iniciativas de norte a sul do país
com destaque para duas semanas temáticas,
uma na cidade do Porto e outra na de Lis-
boa. Segundo dados já confirmados a ACT
e os parceiros da iniciativa promoveram 378
ações de sensibilização em que participaram
empregadores, trabalhadores e técnicos de
segurança e de saúde no trabalho, num total
ACT encerra Campanha de Segurança
e Saúde no Trabalho da condução
automóvel profissional
• Sessão fez balanço das ações e objetivos alcançados nesta iniciativa que envolveu diversos parceiros e milhares de pessoas em todo o País
• Foram realizadas quase 400 ações de sensibilização e os inspetores efetuaram cerca de 1.000 ações inspetivas em locais considerados
estratégicos como centros de logística e armazenistas.
de quase 10 mil destinatários em todo o ter-
ritório nacional.
Ao nível inspetivo a Campanha envolveu um
total de 183 inspetores do trabalho de todos
os serviços locais da ACT que realizaram 938
visitas inspetivas, para além de uma ação
nacional no domínio da segurança e saúde
no trabalho a centros de logística e armaze-
nistas em 172 locais de trabalho, envolvendo
mais de uma centena de inspetores e abran-
gendo mais de 4.000 trabalhadores.
O setor dos transportes rodoviários no espa-
ço da União Europeia é um dos que encerra
maiores perigos pois morrem anualmente
nas estradas europeias cerca de 10 mil pes-
soas, números que incluem, em média, 1.300
motoristas de transporte de passageiros e
veículos «pesados» de mercadorias. As úl-
timas estatísticas europeias apontam para
uma diminuição destes acidentes.
Em Portugal, entre 2014 até março deste
ano, e no quadro dos acidentes objeto de in-
quérito pela ACT, ocorreram 43 mortes e 26
acidentes graves em viagem, transporte ou
circulação.

associativismo
Agenda ANTRAM
abril
Dia 12 – Participação na Assembleia Geral da CCP
Confederação para o Comércio e Serviços de Portugal
Dia 12 – Receção em honra do Senhor Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Comércio
da Hungria, na Embaixada da Hungria
Dia 15 – Reunião no Instituto da Mobilidade e Transportes I.P. sobre Projeto I_HeERO
Dia 18 – Reunião na Presidência do Conselho de Ministros com Ministro-adjunto
Dia 19 – Reunião promovida pela ANSR – Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária
para apresentação dos objetivos estratégicos e operacionais do Plano Estratégico
Nacional de Segurança Rodoviária 2016-2020 (PENSE 2020)
Dia 27 – Reunião de Direção Nacional da ANTRAM
Dia 27 – Assembleia Geral de Associados da ANTRAM
Dia 26 – Participação em reunião promovida pela ACT no âmbito do desenvolvimento da
Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho da Condução Automóvel Profissional
(Lisboa)
Dia 28 - Reunião de negociação coletiva com FECTRANS
Dia 28 – Reunião com Associação Portuguesa de Operadores Expresso
maio
Dia 2 – Reunião com APOE – Associação Portuguesa de Operadores Expresso
Dia 3 e 4 – Participação no 12º Congresso da ADFERSIT dedicado ao tema i9.Transportes
– Visão 20-30
Dia 5 – Sessão de Encerramento da Campanha de Segurança e Saúde no Trabalho
da Condução Automóvel Profissional
Dia 10 – Participação em Sessão de Trabalho promovida pelo IMT no âmbito do PNAEE (para
o horizonte de 2017-2020) dedicada ao tema“Como reduzir os consumos de energia
no setor dos transportes”
Dia 12 - Reunião com Grupo Brisa
Dia 13 – Participação no Lançamento da Campanha Ibérica de Prevenção de Acidentes de
Trabalho promovida pela ACT
Dia 18 - Reunião de negociação coletiva com FECTRANS
Dia 25 – Participação na reunião do GT TRANS, grupo de trabalho constituído no âmbito da
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC2020)
junho
Dia 2 - Participação na Conferência promovida pela ABMN – Business Solutions, dedicada
ao tema“Os desafios para a gestão no Setor dos Transportes”(Lisboa)
Dia 2 e 3 – Participação na Assembleia Geral e Congresso da congénere espanhola ASTIC
Dia 10 a 12 – Salão Nacional do Transporte (Pombal)
Dia 16 – Participação no Seminário de Transporte Rodoviário promovido pela Transportes &
Negócios (Hotel Crowne Plaza, Porto)
Dia 16 - Participação na Conferência promovida pela ABMN – Business Solutions, dedicada
ao tema“Os desafios para a gestão no Setor dos Transportes”(Porto)
BREVESASSOCIADOS
RENASCIMENTO volta a ganhar
o 1º prémio do centro de abate
do ano 2015
O Centro de Abate e Desmantelamento de Viatu-
ras da empresa Renascimento – Gestão e Recicla-
gem de Resíduos, situado em Loures, foi o único
centro da REDE VALORCAR a obter a classificação
A++ em 2015.
Esta categoria é a mais elevada, de uma escala de
5, que a Valorcar utiliza para classificar o desem-
penho dos centros da REDE Valorcar, tendo em
conta indicadores como o número de VFV (Veí-
culos em Fim deVida) e BVU (Baterias de veículos
Usados) recebidos e a quantidade de materiais /
componentes recuperados e enviados para reu-
tilização, reciclagem ou valorização energética.
A VALORCAR voltou a distinguir a RENASCIMEN-
TO com o prémio do melhor centro de abate de
viaturasemfimdevidadoano2015,emreconhe-
cimento pelo seu desempenho, tendo em conta
indicadores como a reciclagem, reutilização,
número de veículos abatidos, o número de não
conformidades detetadas, baterias recebidas, etc.
“Este prémio mostra o empenho e dedicação
de toda a equipa da Renascimento ao longo do
ano. Na nossa empresa estamos todos focados
no negócio, mas temos um grande respeito pelo
ambiente e pelos nossos parceiros. Enquanto
operador e empresa de gestão e reciclagem de
resíduos, a Renascimento continuará com obje-
tivos de reciclagem e valorização claros e ambi-
ciosos. Neste caso temos todo o processo, des-
de o cancelamento de matrícula para abate de
viaturas até à sua reciclagem, afirma Elsa Pereira
Nascimento.
A Renascimento é detentora de três unidades
especializadas no transporte, reciclagem e trata-
mento de toda a tipologia de resíduos, localiza-
das no distrito de Lisboa, Aveiro e Faro.

PPor que razão recorreu aos serviços
de formação da ANTRAM?
A Antram, como associação empresarial re-
presentativa das empresas de transporte
rodoviário de mercadorias, está, necessaria-
mente, vocacionada para a prestação deste
tipo de serviços.
Na realidade, tendo em conta a especificida-
de deste sector de transportes, a Antram, que
conhece, melhor que qualquer outra entida-
de, as necessidades das suas associadas, sem-
pre teve como prioridade a formação.
E fá-la, desde há muitos anos, com técnicos
especializados, conhecedores da legislação
respectiva e devidamente capacitados, com o
knowhow requerido. Na minha opinião, tendo
em conta o histórico de relacionamento entre
a Antram e a Atlantic Cargo, a razão torna-se
evidente – é uma questão de confiança.
Que avaliação faz da qualidade da for-
mação?
Como é sabido, eu próprio pertenci, como
membro, em representação da Atlantic Car-
go, a diversos Corpos Sociais da Antram, ao
longo de cerca de dezena e meia de anos.
Conheci bem os responsáveis e os formado-
res a quem sempre reconheci a qualidade e
excelência de desempenho.
Os programas foram desenhados de forma
adequada, tendo em conta as necessidades
específicas, as características dos formandos
e o cumprimento das exigências legais. Fo-
ram criados espaços adequados, em salas
apropriadas, para maior conforto dos par-
ticipantes e maior eficácia do ensino. Daí a
opção pelo recurso à inscrição dos nossos
motoristas nos vossos cursos.
A Atlantic Cargo não faz uma avaliação di-
José António Lufinha,
Atlantic Cargo
É uma questão de confiança
recta da qualidade da formação, por vós mi-
nistrada, mas analisa-a, em concreto, pelos
resultados obtidos. O muito baixo índice de
reprovações no IMT (dois formandos, apenas,
em 10 anos) permite-nos considerar bastan-
te boa a qualidade da formação dada pelos
vossos colaboradores.
Que sugestões ou recomendações
tem (novos cursos, etc.)?
Noto que devia haver menor espaço tempo-
ral entre as acções de formação e a necessi-
dade de ultrapassar a dificuldade de criação
de grupos de formandos.
Por outro lado, penso que poderia ser uma
mais-valia a Antram considerar a entrada na
formação roll-over; competir com as empre-
sas externas que hoje prestam essa formação,
eventualmente, juntando duas práticas: a uti-
lização de um simulador e a prática em cir-
cuito. Juntar a formação em sala com a parte
prática, seria o ideal.
Deveriam, ainda, reconsiderar o valor dos
preços que cobram; a concorrência é bastan-
te e, por isso, há alternativas mais baratas.
Os formadores poderiam ser mais variados e,
até, escolhidos entre colaboradores especia-
lizados das próprias empresas associadas.
Em determinadas alturas, a dificuldade de
efectivação das acções de formação anuncia-
das, leva a que tenhamos de recorrer a em-
presas externas concorrentes.
Necessidade de organização de mais acções
de formação ao sábado.
Voltaria a recorrer aos nossos serviços
de formação?
Tal como a pergunta está formulada, dá a
impressão que a Atlantic Cargo deixou de
utilizar os vossos serviços, o que não é o caso.
A Atlantic Cargo dá prioridade à inscrição dos
seus trabalhadores nas acções de formação
da Antram e assim continuará, desde que a
qualidade se mantenha, pelo menos, nos ní-
veis actuais, e haja disponibilidade de cursos
e de vagas.
Deixe-nos uma mensagem final
A formação é essencial no quadro produti-
vo das empresas e no processo de melhoria
contínua dos activos humanos, além da sua
obrigatoriedade legal.
Exigiria, por isso, maior atenção a articulação
entre a Associação e as empresas associadas,
de modo a garantir um leque cada vez mais
aberto de tipos de acções de formação em
função das especificidades dos diversos tipos
de transporte.
A formação exige, também, uma dinâmica
constante de actualização e uma preparação
contínua dos formadores.
A Antram tem tido esse cuidado e espero
que assim continue. Parabéns!

P
associativismo
Por que razão recorreu aos serviços de
formação da ANTRAM?
Parece -me que a Antram é a instituição que
melhor poderá reconhecer as dificuldades
que os nossos motoristas enfrentam no de-
sempenho das suas actividades. Têm um
conjunto de formações que nos ajudam a
compreender melhor a nossa actividade e
melhorar o nosso desempenho.
Que avaliação faz da qualidade da for-
mação?
Faço uma avaliação muito positiva da quali-
dade das formações.
José Ribeiro, dos Transportes
Fernanda & Ribeiro, Lda
Uma avaliação muito
positiva da qualidade
das formações
Que sugestões ou recomendações tem
(novos cursos, etc.)?
No tipo de transporte que efectuamos não
tenho recomendações para novas formações
de formação?
Voltarei a recorrer aos nossos serviços sempre
que for necessário.
A actuação da Antram no nosso sector tem
sido positiva , mas acho que deveria lutar por
uma flexibilidade dos horários de trabalho,
nomeadamente nos pequenos e médios
percursos, e valor do gasóleo profissional.
BREVESASSOCIADOS
LASO melhora
eficiência energética
Com o intuito de promover o desenvolvimento
sustentado da organização com iniciativas no âm-
bito do desenvolvimento sustentável e da melho-
ria do ambiente, a LASO conclui 2015 com exce-
lentes resultados referentes à sua atividade.
Como resultado da sua crescente preocupação
comavertentedaeficiênciaenergéticaeproteção
ambiental, a LASO conseguiu resultados bastante
interessantesnestasáreas,tendocrescidocercade
5,20% no total de quilómetros percorridos, atingiu
reduções ao nível do combustível consumido em
11,60% no total de litros e 15,98% no consumo es-
pecífico de toda a frota.
Ao nível da proteção ambiental foi obtido o ex-
celente resultado de redução em 15,98% no total
de CO2 emitido para a atmosfera tendo passado
de valores de 1401,89 g/km CO2 em 2014 para
1177,91 g/km CO2 em 2015.
XPO LOGISTICS vê renovado
contrato com Central de Cervejas
A XPO Logistics irá continuar a ser, até finais de
2018, responsável pela organização e execução da
totalidade dos transportes da Sociedade Central
de Cervejas (SCC), prolongando assim a gestão do
transporte com saída das fábricas e das platafor-
mas logísticas associadas à SCC com destino aos
seus diversos clientes.
Atuando como uma torre de controlo, a XPO
Logistics otimizará a coordenação e a plani-
ficação dos fluxos de transporte da SCC para
garantir as entregas, no espaço de 24 horas,
a mais de 200 localidades. A complexidade da
operação reside principalmente num elevado
volume de carga (cerca de 28 mil cargas por
ano, o que equivale a mais de 636 mil tonela-
das) e em picos agudos devido à sazonalidade
do produto.

PPor que razão recorreu aos serviços
de formação da ANTRAM?
Recorremos aos serviços de formação da An-
tram pois vemos nela, uma equipa formada
por profissionais com experiencia e vários
conhecimentos nas áreas relacionadas com
os transportes. Vemos na Antram uma enti-
dade de sucesso na prestação de serviços de
formação nas diversas áreas dos transportes,
cumprindo todos os padrões de qualidade.
Toda a proximidade que a Antram tem com
as empresas, revela muito acerca do seu em-
penho e métodos de trabalho.
A Transportes D’ossa Tir, Lda considera a An-
tram uma entidade formadora de excelência
pela sua qualidade de formação.
Que avaliação faz da qualidade
da formação?
Quando se pretende fazer uma avaliação do
plano de formação, chega-se a conclusão que
isso apenas é possível se os objetivos foram
bem conseguidos. No caso da Antram, nomea-
damente a formação em Transporte de Merca-
dorias Perigosas, vulgo, ADR (Base), o objetivo
era especializar os motoristas para conduzirem
veículos de transporte de mercadorias perigo-
sas, e que todos os formandos passassem.
Não só este objetivo foi cumprido em 100%
como todos os formandos passaram com
distinção nos exames feitos no IMT, fican-
do assim habilitados a conduzir veículos de
transporte de matérias perigosas. Todo este
sucesso, se deve á equipa de formadores da
Antram que com empenho fez com que esta
formação fosse concluída com distinção.
Que sugestões ou recomendações tem
(novos cursos, etc.)?
Continuar a apostar na formação prática.
de formação?
Sem dúvida, por todas as razões anterior-
mente mencionadas.
A Transportes D’ossa Tir, Lda tem uma parceria
com a Antram para o desenvolvimento de uma
Solução de formação á medida das necessida-
des da empresa e dos seus colaboradores, para
assim poder garantir uma formação certificada
e de qualidade para os nossos motoristas.
Na Antram encontramos as soluções que a
empresa necessita, adequada ás necessida-
des que vai surgindo, por esse motivo será
uma parceria a manter.
Transportes D’Ossa Tir
Uma equipa formada
por profissionais
com experiência
BREVESASSOCIADOS
Transporte sob temperatura controlada
TRANSPORTES FLORÊNCIO
& SILVA renova contrato
de distribuição com a Makro
A Transportes Florêncio & Silva (TFS) e a Makro
renovaram o contrato que liga as duas empresas.
O principal objetivo da parceria é aumentar
substancialmente a qualidade do serviço de
Delivery da Makro, desde a garantia da cadeia
de frio até ao controlo informático de toda a
operação logística.
Para responder ao pedido, a TFS equipou-se
com uma frota nova a nível nacional de 38 via-
turas DAF e Iveco Daily, mais eficientes e eco-
lógicas.
LUÍS SIMÕES vence prémio
Kaizen Lean
Esta distinção premeia as boas práticas no
domínio da aplicação de metodologias Lean
na redução de tempos de execução, melhoria
de eficiência de equipamentos e aumento da
produtividade global das empresas. O opera-
dor ibérico venceu na categoria “Excelência na
Produtividade”, devido ao desenvolvimento do
projeto T4T – Trucks 4 Terminals, que tornou a
operação de transporte de pasta de papel en-
tre a unidade da Altri na Leirosa (Celbi) e o Por-
to Marítimo da Figueira da Foz mais eficiente
e sustentável, dos pontos de vista económico,
social e ambiental. Esta solução recorre à uti-
lização de veículos com maior capacidade de
carga, os Gigaliners, tendo sido desenvolvida
no sentido de melhor responder às caraterísti-
cas da operação como fluxos rodoviários ten-
sos e janelas horárias reduzidas. Paralelamente,
os processos de estiva, amarração, descarga,
movimentação e acessos foram alvo de uma
reengenharia com o propósito de aumentar a
eficiência global da operação.

2016
associativismo
NNum ambiente de puro associativismo, de-
correu no passado mês de Junho mais um
Encontro de Transportadores ANTRAM, even-
to realizado no Kartódromo de Viana do Cas-
telo. Convívio, emoção e adrenalina foram
uma constante entre empresários e parceiros
do setor durante todo o evento. Numa prova
disputada ao segundo, já que participaram
verdadeiros profissionais do desporto auto-
móvel – subiram ao pódio as três melhores
equipas, cuja diferença de tempo entre o
primeiro e segundo foi de 27,469 segundos,
e 17,970 do segundo ao terceiro. Após a en-
trega de medalhas de participação e prémios
aos vencedores c/ o patrocínio da ABMN-
-Business Solutions, seguiu-se o tão desejado
almoço de confraternização, no qual foram
sorteados vouchers oferecidos pela BLUE-
CHEN e ANTRAM-16º Congresso. A empresa
premiada foi a associada Neves & Neves Lda.
No que se refere à classificação, a mesma fi-
cou assim ordenada:
1º JLS-Transportes Lda., 2º Rodavolante-
-Transportes Lda., 3º Auto Estrela da Cidade
Lda., 4º Transfraga-Transportes Lda., 5º Pinho
Moreira & Lago Lda., 6º Torrestir-Transportes
Lda., 7º João Pires-Transportes Lda., 8º Trans-
maia-Transportes Lda., 9º Neves & Neves
Lda., 10º Transportes Matos & Filhos Lda., 11º
Transportes Malau Lda., 12º Bluechen; 13ºTN-
-Transportes M S Nogueira Lda., 14º ABMN-
-Business Solutions; 15º TN-Transportes M S
Nogueira Lda., 16º Rodavolante-Transportes
Lda., 17º ANTRAM; 18º TN-Transportes M S
Nogueira Lda.
A todos as empresas/equipas que parti-
ciparam no Encontro de Transportadores
ANTRAM 2016, expressamos o nosso enor-
me agradecimento, não só pela participa-
ção mas também pelo elevado sentido de
associativismo com que nos presentea-
ram. Aos patrocinadores, nomeadamente
ABMN e Bluechen, um agradecimento es-
pecial por apadrinharem este evento des-
de o início.

Região Norte
R
Núcleo TIR
Recordamos que o Núcleo TIR se reúne todas as primeiras
segundas-feiras de cada mês nas instalações da Região Norte
da ANTRAM. Sem uma ordem de trabalhos específica, já que
o objetivo é partilhar testemunhos e preocupações, tornou-se
num dos fóruns mais participativos dos associados. Na reunião
realizada no mês de Junho, com a presença do Departamento
Jurídico da Região Norte, os temas de conversa versaram sobre
o Salário Mínimo Francês, a Decisão do Supremo Tribunal de
Justiça sobre a redução da prestação pecuniária prevista no nº
7 da cláusula 74 do Contrato Coletivo de Trabalho, e as medi-
das para o setor aprovadas pelo Governo, focando especial-
mente o gasóleo profissional. Convictos da importância deste
núcleo no seio da associação, convidamos os demais associa-
dos a participarem nas próximas reuniões agendadas para Ju-
lho e Setembro. Participe com o seu testemunho!
A Antram somos nós!

associativismo
estando já o executivo a preparar proposta
legislativa de criação, a partir de 2017, de um
regime especial de gasóleo profissional.
Para além deste projeto-piloto, cujo início
está previsto para julho de 2016, o Governo
comprometeu-se ainda a reduzir o preço das
portagens nas antigas SCUTS e a alargar o
período do horário noturno no qual os des-
contos (de 25%) estão a ser aplicados. Foi-nos
referido que tal redução irá ocorrer já no iní-
cio do verão.
Garantida para já, e pelo menos até à
criação do gasóleo profissional em todo
o território nacional, foi a medida de
apoio ao setor que se traduz na majora-
ção dos gastos em combustível (120%),
sem aplicação do limite previsto no arti-
go 92.º do Código do IRC, cuja proposta
de Decreto-lei se encontra a ser trabalha-
da pela tutela.
A ANTRAM manterá em aberto esta via de
diálogo e uma estreita colaboração com o
Governo, no sentido de encontrar soluções
que promovam o desenvolvimento e o cres-
cimento das empresas e do setor.
TTêm sido regulares as reuniões entre a AN-
TRAM e o Governo para encontrar soluções
que permitam às empresas portuguesas re-
cuperar a sua competitividade.
Num destes encontros, o Governo propôs às
Associações representativas do setor a pos-
sibilidade de as empresas de transporte pú-
blico de mercadorias poderem passar a abas-
tecer combustível em Portugal com uma
carga fiscal idêntica à praticada em Espanha,
dando, assim, vida, ao chamado Gasóleo Pro-
fissional.
Esta proposta assenta no pressuposto de
que, com uma igual carga fiscal em Portugal
e em Espanha (0.33 euros por litro, limite mí-
nimo estabelecido pela diretiva comunitária),
seja possível ao Estado Português, através do
aumento de consumo em Portugal, a realizar
pelas frotas internacionais, recuperar parte
significativa da receita fiscal que irá ser per-
dida com os consumos das frotas afetas ao
transporte nacional.
Sem comprometer as metas orçamentais, o
Governo irá contribuir para o desenvolvimen-
to da atividade transportadora, premiando-a,
Reuniões entre a ANTRAM e o Governo...
Governo propõe ao setor abastecer
na fronteira aos preços de Espanha
Projeto-piloto arranca em julho
por, desde logo, ser a forma mais eficiente de
transportar bens.
Na falta de dados que permitam medir os
movimentos de consumo versus receita,
entendeu e propôs o Governo criar, a títu-
lo experimental e durante 6 meses, zonas
geográficas, junto das principais fonteiras,
nomeadamente em: Quintanilha, Vilar For-
moso, Caia e Vila Verde Ficalho, onde as
viaturas (tendencialmente) afetas ao trans-
porte internacional possam abastecer com-
bustível com uma taxa fiscal semelhante à
praticada em Espanha.
Durante este período experimental, o Exe-
cutivo irá medir os impactos e alcance desta
medida. No fundo, procura o Governo perce-
ber de que forma a redução da carga fiscal
se vai traduzir em aumento de consumo em
Portugal.
Sendo os resultados do teste positivos tal
irá traduzir-se num benefício para todas as
empresas, desde logo para as empresas afe-
tas ao transporte nacional, uma vez que nos
foi assegurado que o gasóleo profissional
será estendido a todo o território nacional,

NNo âmbito das comemorações do 18º aniver-
sário do Maré – Mercado Abastecedor da Re-
gião de Évora, a ANTRAM promoveu, no dia
19 de maio, um workshop dedicado ao tema:
“Logística e Transportes no Alentejo”.
No decorrer desta sessão, os Associados pre-
sentes ficaram também a par dos detalhes das
últimas negociações com o governo no que
toca às medidas que o executivo se prepara
para implementar para apoio do setor.
Workshop“Logística e Transportes
no Alentejo” (Região Sul - Évora)
O
O Relatório e Contas da Direção Nacional referente ao exercício de 2015 e o parecer do Conselho Fiscal foram aprovados em sede de
Assembleia Geral Ordinária, realizada no dia 27 de abril.
Os Associados presentes tiveram a oportunidade de analisar, discutir e votar os referidos documentos. O veredito ditou a aprovação
dos mesmos, por unanimidade.
Associados aprovam
Relatório e Contas de 2015

associativismo
Somos uma empresa de pequena dimensão se-
deada em Lisboa e temos interesse em contratar
os serviços para o desenvolvimento de uma ferra-
menta de consulta via internet para clientes.
Existe algum sistema de incentivos que permita
apoiar este investimento?
Sim. O recurso a extranets com informação sobre serviços exe-
cutados ou em execução, incluindo posição atual da viatura,
bem como informação sobre faturação associada, entre outros
elementos, tem vindo a aumentar junto das empresas nacionais
de transporte rodoviário de mercadorias.
Estas despesas, bem como todos os investimentos que permitam
concretizar processos desmaterializados com clientes e fornece-
dores através da utilização de tecnologias de informação e co-
municação são elegíveis no âmbito do SI Qualificação das PME.
Assim, e no sentido de implementar esta ferramenta, po-
dem também ser considerados como elegíveis os custos com a
aquisição de hardware (computadores, servidores, sistemas de
digitalização, infraestrutura de rede e outros equipamentos ne-
cessários ao projeto), software específico (sistemas operativos,
software de digitalização) e contratação de serviços técnicos de
apoio ao desenvolvimento e manutenção da plataforma.
Por outro lado, e caso seja necessário desenvolver ou adaptar o
website da empresa no sentido de proceder à sua interligação
com esta plataforma externa de clientes, ou mesmo incorrer em
custos associados à domiciliação desta aplicação, interligação
com outras plataformas eletrónicas, subscrever aplicações em
regime de “software as a service”, estas mesmas despesas podem
também ser comparticipadas.
O incentivo a conceder, assume a forma de incentivo não reem-
bolsável (i.e. fundo perdido), e é calculado através da aplicação
às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%.
Para mais informações contacte p.f.
Frederico Mendes - fm@fredericomendes.pt
www.fredericomendes.pt · info@fredericomendes.pt
Consultório Portugal 2020
ProcuraTransportadores
ServiçodeTração
ouConjuntocompleto
(NacionaleInternacional)
Oferecemos:
- Uma organização estruturada
– Serviço regular
- Garantia de pagamento regular
- Possibilidade de atribuição de cartão
de combustível
Contactos:
Lisboa: Carlos Teixeira
Tel. 21 992 50 07/28 Fax 21 952 46 87
Email: carlos.teixeira@xpo.com
Porto: Filipe Campos
Tel. 22 999 97 40/55 Fax. 22 999 55 33
Email: filipe.campos@xpo.com
Envie-nos
as suas notícias!
Lembramos todos os Associados e Parceiros que poderão divul-
gar informações e notícias das suas empresas (por exemplo: no-
vos projetos e investimentos, participações em feiras) na Revista
ANTRAM, cuja edição é publicada trimestralmente.
Para tal, basta enviar uma sumula ou press release para:
informacao@antram.pt

emergência 112, esteja devidamente im-
plementada, testada e certificada em Por-
tugal.
O projeto desenvolverá ainda estudos e
testes visando o alargamento dos atuais
mecanismos de eCall para incluir infor-
mações adicionais relacionadas com o
transporte de mercadorias perigosas,
bem como a possibilidade de ensaios de
campo.
AA ANTRAM participou, no passado dia 15
de abril, numa sessão promovida pelo IMT
onde foi apresentado o projeto europeu
i_HeERO – Harmonized eCall European
Pilot.
O IMT integra o consórcio nacional de
entidades, liderado pelo Ministério da
Administração Interna, encarregue de
desenvolver o projeto-piloto nacional de
pré-implmetação do eCall integrado no
projeto europeu i_HeERO – Harmo-
nized eCall European Pilot.
O objetivo central é preparar os PSAP –
Public Safety Answering Points de cada
Estado Membro para a implementação
do eCall baseado no número de emer-
gência 112. Esta iniciativa, patrocinada
pela Comissão Europeia, tem como ob-
jetivo central preparar, realizar e coor-
denar pilotos de pré-implementação de
eCall, ao nível da União Europeia, em
conformidade com os standards euro-
peus aprovados.
O que é o eCall?
O eCall é um novo serviço de chamadas
de emergência, desencadeadas por dispo-
sitivos embarcados nos veículos automó-
veis que combinam informação de posi-
cionamento por satélite e comunicações
móveis e utilizam, em caso de acidente, a
infraestrutura do número único de emer-
gência europeu 112.
O projecto i_HeEro
e a implementação do eCall
em Portugal
Os dados recebidos nos pontos de aten-
dimento de segurança pública (PASP)
através do eCall permitirão aos serviços
de emergência prestar assistência mais ra-
pidamente aos condutores dos veículos e
respetivos passageiros em todo o espaço
europeu.
Com este projeto pretende-se garantir
que antes de outubro de 2017 a infraes-
trutura de eCall, baseado no número de

O seu calendário fiscal para julho a setembro de 2016
Uma compilação das principais obrigações fiscais e parafiscais de periodicidade regular das pessoas coletivas
informação
julho de 2016
DIA OBRIGAÇÕES IMPRESSOS LOCAL DE ENTREGA LOCAL DE PAGAMENTO OBSERVAÇÕES

11 IVA Envio da declaração mensal Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico
referente ao mês de maio Tesouraria de Finanças de informação adicional,
de 2016 e anexos CTT/ Multibanco em caso de reembolso
Outras entidades cobradoras
11 IRS/IRC/ Declaração de rendimentos pagos, Declaração mensal de remunerações Internet n/a
Seg. Social e de retenções deduções, contribuições
sociais e de saúde e quotizações,
referentes a junho de 2016
(trabalho dependente)
15 IES/DA Envio de Informação Empresarial IES/ Declaração anual Internet n/a No caso de período de tributação não
Simplificada/ Declaração Anual IRC – Anexos A a H coincidente com o ano civil, até ao 15º
referente a 2015 e anexos aplicáveis IRS – Anexo I do 7º mês posterior à data do termo desse
IVA – Anexo L a P período independentemente desse
Selo – Anexo O dia ser útil ou não útil.
IE – Anexo R, S eT
15 Dossier Constituição/ entrega do processo n/a n/a n/a A entrega do dossier fiscal deverá
Fiscal de documentação fiscal ser feita pelos sujeitos passivos
referente a 2015 acompanhados pela Unidade dos Grandes
Contribuintes ou que estejam abrangidos
pelo RETGS
15 Preços de Organização da documentação Modelo não oficial n/a n/a Dispensa por sujeitos passivos que,
Transferência relativa à política de Preços de no período anterior tenham atingido
Transferência, referente a 2015 um valor anual de vendas líquidas
e outros proveitos inferior a 3.000.000 €.
20 IRS/IRC/Selo Pagamento do IRC e IRS retidos, Declaração de retenções na Internet Internet
e do Imposto do Selo, referentes fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo Tesouraria de Finanças
a junho de 2016 CTT/ Multibanco
20 Segurança Pagamento das contribuições n/a n/a Balcão bancário O valor devido é apurado através do
Social relativas a junho de 2015 CRSS software da Segurança Social (registos
Internet necessário); até 150 €, pagamento no
CTT/Multibanco CRSS; sem limite de montante,
pagamento efectuado com cheque visado
ou através de cartão multibanco
20 IVA Envio de declaração recapitulativa Declaração recapitulativa: Internet n/a Aplicável a sujeitos passivos no regime
mensal referente a junho de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade
debenseoperaçõesassimiladas mensal e trimestral, quando o total das
/Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens a
incluir na Declaração Recapitulativa tenha,
no trimestre em curso ou em qualquer um
dos quatro trimestres anteriores,
excedido 100.000 €
mensal referente ao 2º trimestre Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade
de 2016 debenseoperaçõesassimiladas trimestral, quando o total das
/Prestações de Serviços transmissões intracomunitárias de bens
a incluir na Declaração Recapitulativa não
exceda 100.000 € no trimestre em curso
ou em qualquer um dos quatro trimestres
anteriores.

julho de 2016

20 IVA Envio da declaração do 2º trimestre Declaração Periódica Internet Internet
referente a prestações de serviços de (Minibalcão Único) Tesouraria das Finanças
telecomunicações, radiofusão CTT/Multibanco
ou televisão e serviços Outras entidades cobradores
prestados por via electrónica não
sujeitos passivos estabelecidos noutro
Estado-Membro (Minibalcão único)
25 IVA Comunicação dos elementos n/a Internet n/a Comunicação deverá ser efetuada:
das faturas referentes a • Por transmissão eletrónica em tempo
junho de 2016 real, integrada em programa de Faturação
Eletrónica, utilizando o webservice
a disponibilizar pela AT.
• Através do envio do ficheiro SAF-T (PT)
mensal, recorrendo a aplicação
disponibilizada no Portal das Finanças.
• Por recolha directa dos dados da fatura
numa opção do Portal das Finanças.
31 IMI Pagamento do Imposto Municipal Documento de cobrança n/a Internet Pagamento
sobre Imóveis , Tesouraria de Finanças * Em uma prestação (abril) quando o
CTT/ Multibanco seu montante seja igual ou inferior a 250 €
Outras entidades cobradoras termo do período de tributação
*Em duas prestações (abril e novembro)
quando o seu montante seja superior
a € 250 e igual ou inferior a 500 €
*Em três prestações (abril, julho e
novembro) quando o seu montante
seja superior a 500 €
31 Emissão Comunicação pelas entidades emitentes Modelo 34 Internet n/a Aplicável às entidades emitentes
de valores de valores mobiliários, de valores mobiliários.
mobiliarios com referência a 2015
31 IRC 1º Pagamento por conta Modelo P1 Internet Tesouraria das Finanças No caso de período de tributação não
CTT/Multibanco coincidem com o ano civil, até ao
Outras Entidades final do 3º mês e até ao final do 10º mês
cobradoras do respetivo período de tributação.
Não aplicável ao exercício em que inicia
a atividade e no seguinte.
31 IRS/IRC Comunicação de rendimentos isentos, Modelo 31 Internet n/a
dispensados de retenção ou com
redução de taxa pagos em 2015
31 IRC 1º Pagamento adicional por Conta Modelo P1 Internet Internet No caso de período de tributação não
Tesouraria de Finanças coincidente com o ano civil, no 7º mês,
CTT/ Multibanco no 9º mês e até ao dia 15 do 12º mês do
Outras entidades cobradoras respectivo período de tributação.
Aplicável a entidades que estejam
obrigadas a efetuar pagamentos por
conta equedevessemDerramaEstadual
comreferênciaaoperíododetributação
anterior. Possibilidade de limitação
/ dispensa do3ºpagamentoporconta

informação
agosto de 2016

referente ao mês de junho Tesouraria de Finanças de informação adicional,
referentes a julho de 2016
15 IVA Envio da declaração trimestral Declaração Periódica Internet Internet Envio electrónico
referente ao 2º trimestre Tesouraria de Finanças de informação adicional,
Social relativas a julho de 2016 CRSS oftware da Segurança Social (registos
a julho de 2016 CTT/ Multibanco
mensal referente a julho de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade
julho de 2016 real, integrada em programa de Faturação
31 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos Modelo 30 Internet n/a
ou colocados à disposição de sujeitos
passivos não residentes em junho
de 2016

setembro de 2016

referente ao mês de julho Tesouraria de Finanças de informação adicional,
referentes a agosto de 2016
a agosto de 2016 CTT/ Multibanco
Social relativas a agosto de 2016 CRSS software da Segurança Social (registos
mensal referente a agosto de 2016 Transmissões intracomunitárias normal de tributação,comperiodicidade
agosto de 2016 real, integrada em programa de Faturação
30 IRS/IRC Declaração de rendimentos pagos Modelo 30 Internet n/a
ou colocados à disposição de sujeitos
passivos não residentes em julho
de 2016

FFoi publicado no Jornal Oficial da União Eu-
ropeia no dia 19 de março, o Regulamento
UE n.º 2016/403, que complementa o Re-
gulamento (CE) n.º 1071/2009 do Parlamen-
to Europeu e do Conselho no respeitante à
classificação das infrações graves às regras da
União, que podem acarretar a perda de ido-
neidade do transportador rodoviário, e que
altera o anexo III da Diretiva 2006/22/CE do
Parlamento Europeu e do Conselho.
Este novo Regulamento (2016/403), vem
agora complementar o Regulamento n.º
1071/2009, no que diz respeito à lista co-
mum das categorias, tipos e graus de infra-
ções consideradas graves às regras da União
Europeia aplicáveis ao transporte rodoviário.
O tipo de infração e a frequência com que
ocorrem, pode determinar a perda de idonei-
dade por parte dos gerentes, administrado-
res e gestores de transportes. Recorde-se que
este é um dos requisitos essenciais de acesso
e manutenção do exercício da atividade das
empresas transportadoras rodoviárias de
mercadorias por conta de outrem.
Com efeito, o Regulamento n.º 1071/2009
veio estabelecer no seu artigo 6.º quais as
condições que têm de estar preenchidas para
se considerar que está cumprido o requisito
de idoneidade. De forma sintética este pode
ser defendido como a inexistência de determi-
nados impedimentos legais, nomeadamente
a condenação por determinados ilícitos prati-
cados pelo gestor de transportes e todos os
administradores, gerentes ou diretores.
Para efeitos de concretização dos ilícitos es-
tabelece-se ainda, em sede de Regulamento,
que estes devem dizer respeito a condena-
Regulamento (UE) 2016/203
Classificação das Infrações
para efeitos da perda
da idoneidade
técnica / opinião
ções ou sanções por infrações graves à regu-
lamentação nacional nos seguintes domínios
específicos:
- direito comercial;
- legislação em matéria de insolvência;
- condições de remuneração e de trabalho da
profissão;
- tráfego rodoviário;
- responsabilidade profissional;
- traficodesereshumanosoudeestupefacientes.
Igualmente é estabelecido que, a idoneidade
fica condicionada, caso tenha existido con-
denação penal grave ou sanção por infração
grave à regulamentação comunitária, num
ou mais Estados-membros no que se refere
às seguintes matérias e cuja enumeração
concreta das infracções vem depois prevista
no anexo IV:
a) aos períodos de condução e de repouso
dos condutores, tempo de trabalho e à
instalação e utilização dos aparelhos de
controlo;
b) ao peso e às dimensões máximas dos veícu-
los comerciais afetos ao tráfego internacional;
c) à qualificação inicial e à formação contínua
dos motoristas;
d) à aptidão dos veículos comerciais para a
circulação rodoviária, incluindo as inspeções
técnicas obrigatórias dos veículos a motor;
e) ao acesso ao mercado do transporte in-
ternacional rodoviário de mercadorias ou,
consoante o caso, ao mercado do trans-
porte rodoviário de passageiros;
f) à segurança do transporte rodoviário de
mercadorias perigosas;
g) à instalação e utilização de limitadores de
velocidade em certas categorias de veículos;
h) à carta de condução;
i) ao acesso à atividade;
j) ao transporte de animais.
Ana Monteiro Souta
Departamento jurídico da Antram
Acresce que, o Regulamento veio ainda de-
terminar que caberia à Comissão elaborar
a lista das categorias, tipos e graus de gra-
vidade das infrações graves às regras co-
munitárias que, para além das referidas no
citado anexo IV possam acarretar a perda da
idoneidade.
É precisamente isso mesmo que este novo
Regulamento (UE) 2016/203 vem fazer. Para
este efeito, a Comissão definiu:
- o grau de gravidade das infrações em fun-
ção do risco de morte ou de ferimentos gra-
ves que lhes é inerente (utiliza-se a sigla de
SI para as infrações graves e a sigla VSI para
as infrações muito graves);
- Identificou a frequência de ocorrências aci-
ma da qual infrações repetidas devem ser
consideradas graves.
Pretende-se desta forma garantir alguma
equidade, segurança jurídica e preservar a
concorrência leal. Apesar de depois competir
à autoridade de cada um dos Estados-Mem-
bros (no caso português será o IMT, I.P), apli-
car um procedimento nacional no qual será
determinado se a perda da idoneidade será
ou não uma resposta adequada e proporcio-
nada ao caso em concreto, a fixação de uma
classificação e método comum de cálculo da
frequência de ocorrências acima da qual as
infrações repetidas devem ser consideradas
mais graves, permitirá uma maior harmoniza-
ção a nível europeu.
Regra geral, a frequência deverá ser determi-
nada tendo em conta a gravidade da infra-
ção, o momento (tempo decorrido de pelo
menos um ano a contar da data de um con-
trolo) e o número médio de motoristas.

GRUPOS DE INFRACÇÕES TIPOS
Regulamento (CE) 561/2006 Tripulação
–Tempos de condução e períodos de repouso Tempos de condução
Pausas
Períodos de repouso
Derrogação à regra dos 12 dias
Organização do trabalho
Regulamento 165/2014 -Tacógrafo Instalação de um tacógrafo
Utilização do tacógrafo, cartão do condutor
ou folha de registo
Apresentação de elementos informativos
Mau funcionamento
Diretiva 2002/15/CE –Tempos de trabalho Tempo máximo de trabalho semanal
Pausas
Trabalho noturno
Registos
Diretiva 96/53 – Pesos e Dimensões Peso
Comprimento
Largura
Diretiva 2014/45/EU – Inspeção técnica periódica Inspeção técnica
e Diretiva 2014/47 – Inspeção técnica na estrada
Diretiva 92/6/CEE – Dispositivos de limitação
de velocidade
Diretiva 2003/59/CE – Qualificação inicial e formação Formação e cartas
contínua dos motoristas
Diretiva 2006/126/CE – Requisitos em matéria
de cartas de condução
Diretiva 2008/68/CE –Transporte rodoviário d
e mercadorias perigosas
Regulamento 1072/2009 – Acesso ao mercado Licença Comunitária
de transporte internacional rodoviário de mercadorias Certificado de motorista
Regulamento 1073/2009 – Acesso ao mercado dos Licença comunitária
serviços de transporte em autocarro Autorização para realizar serviços regulares
Folha de itinerário para serviços ocasionais
e outros serviços isentos de autorização
Regulamento (CE) 1/2005 –Transporte de animais
estabelece o seu grau de gravidade. De no-
tar que, os Estados-membros devem ainda
introduzir as infrações graves no registo na-
cional das empresas de transporte rodoviário.
Por último, cabe referir que, por via deste Regu-
lamento é alargado o sistema nacional de classi-
ficação por risco, estabelecido por cada Estado-
-Membro nos termos do previsto no artigo 9.º
daDiretiva2006/22CE, de15demarçode2006.
Segundo este artigo, os Estados-Mem-
Diga-se que, a nível nacional continua em vi-
gor o Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho,
que ainda não estabelece nenhum procedi-
mento específico para aferição da idoneidade.
Com efeito, a legislação comunitária prevê
que os Estados-membros possam estabelecer
a existência de uma inspeção administrativa
completa que inclua, se necessário, um con-
trolo das instalações da empresa em questão.
Em todo o caso, não se pense que é por esta
razão que estas disposições deste novo Regu-
lamento Comunitário não são aplicadas; pelo
contrário, sendo um Regulamento este aplica-
-se diretamente a todos os Estados-membros
não carecendo de qualquer transposição.
Assim sendo, a partir do momento em que o
Regulamento 2016/403 for aplicável – o que
acontecerá a 1 de janeiro de 2017 – esta lista
de categorias, tipos e graus de gravidade das
infrações regras às regras da União deverão
ser tidas em conta por parte da autoridade
administrativa competente em cada dos Es-
tados-Membros.
Nestes termos, apesar de não se prever ne-
nhum procedimento administrativo especifi-
co nacional, o IMT.I.P quando chamado a ve-
rificar a manutenção dos requisitos de acesso
à atividade e exercício ao analisar o requisito
da idoneidade terá de ter em consideração
esta listagem.
No quadro, identificamos os grupos de infra-
ção constantes do anexo que procede à clas-
sificação das infrações graves, sem prejuízo
da consulta do mesmo, pois é neste que se
concretiza cada um dos tipos de infração e
bros têm de adotar um sistema de clas-
sificação dos riscos, no que respeita às
empresas, de acordo com o número e a
gravidade das infrações ao regulamen-
tação comunitária relativa aos tempos
de condução e repouso e utilização do
aparelho de controle que cada empresa
tiver cometido. Desta forma, as empre-
sas com uma classificação de risco ele-
vado serão controladas com maior rigor
e frequência.

MMuito se tem escrito relativamente às opera-
ções conexas com os famigerados paraísos
fiscais. Todavia, poucas linhas são dedicadas
ao esclarecimento dos leitores quanto à mul-
tiplicidade de operações que estão subja-
centes aos mesmos. Em concreto, caindo os
media em generalizações, olvidam que nem
todas as jurisdições dotadas de um regime
fiscal mais favorável são jurisdições offsho-
res. Tão-pouco, que nem todas as empresas
constituídas em jurisdições fiscalmente mais
favoráveis são veículos utilizados para o bran-
queamento de capitais ou para a evasão fis-
cal. Assim, importa distinguir estes conceitos,
identificar as consequências e indicar as me-
didas que têm sido adotadas para combater
os seus efeitos.
Os offshores
e a (des)informação
da opinião pública
técnica / opinião
Num primeiro plano, importa desde já de-
finir um importante conceito que ajuda
a entender a realidade subjacente a esta
temática: a concorrência fiscal internacio-
nal. Em linhas gerais, a concorrência fiscal
internacional nasce da necessidade de al-
gumas jurisdições captarem investimento
estrangeiro através da oferta de regimes
fiscais flexíveis e com níveis de tributa-
ção muito baixos, aproveitando o merca-
do único que resultou da globalização. É
esta a premissa que levou vários Estados
a competir pela atração de investimentos
estrangeiros, oferecendo os seus sistemas
tributários como a sua valia principal que
preveem a tributação de rendimentos em
níveis mais baixos, seja por meio de incenti-
vos fiscais ou pela criação de zonas especiais
de exportação.
Assim, paralelamente à concorrência existen-
te entre empresas transnacionais, que desen-
volvem as suas atividades em países diversos,
com sistemas tributários também divergen-
tes, existe uma concorrência entre Estados,
que competem para atrair investimentos ex-
ternos e também para fixar os capitais inter-
nos nos seus territórios, sendo esta a génese
dos sistemas de tributação privilegiada.
Ora, esta concorrência fiscal veio alterar o
equilíbrio entre o dever do cidadão pagar os
seus impostos e o direito à gestão fiscal na
sua atividade. No fundo, a concorrência fiscal
João Cabral Carvalho
PWC

ANTRAM Magazine

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (16)

Destaque

Destaque (16)

Semelhante a ANTRAM Magazine

Semelhante a ANTRAM Magazine (20)

ANTRAM Magazine