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JUSTIÇA E EQUIDADE



                              Conceito de Justiça
                   O Caráter Absoluto da Justiça
          A Importância da Justiça para o Direito
                              Critérios da Justiça
                        A Concepção Aristotélica
       Justiça Convencional e Justiça Substancial
                         Classificação da Justiça
                          Justiça e Bem Comum
                                         Equidade
                                     Leis Injustas
JUSTIÇA E EQUIDADE

 Conceito de Justiça
JUSTIÇA E EQUIDADE

 Conceito de Justiça

-   Corpus Juris Civilis
-   Acepção relativa ou absoluta?
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    morais:eternos,imutáveis e universais.
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    através das leis.
JUSTIÇA E EQUIDADE
    O Caráter Absoluto da Justiça

-     A Justiça possui caráter absoluto?
Positivistas
Justiça Relativa
O Justo varia de:
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O Direito tem suas épocas

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JUSTIÇA E EQUIDADE

   A Importância da Justiça para o Direito

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    ideia e se incorpora às leis.”
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        mesma.
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    no Direito.

“Se a mesma pudesse perecer, não teria sentido e nenhum
    valor que os homens vivessem sobre a terra.”
                                     Immanuel Kant
JUSTIÇA E EQUIDADE

 Critérios da Justiça

-   A noção de Justiça pressupõe uma avaliação de certos
    critérios, que dispomos em duas ordens:
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54479621 justica-e-equidade[1]

  • 1. JUSTIÇA E EQUIDADE Conceito de Justiça O Caráter Absoluto da Justiça A Importância da Justiça para o Direito Critérios da Justiça A Concepção Aristotélica Justiça Convencional e Justiça Substancial Classificação da Justiça Justiça e Bem Comum Equidade Leis Injustas
  • 2. JUSTIÇA E EQUIDADE  Conceito de Justiça
  • 3. JUSTIÇA E EQUIDADE  Conceito de Justiça - Corpus Juris Civilis - Acepção relativa ou absoluta? - Reunião de valores éticos e morais:eternos,imutáveis e universais. - Busca pela justiça facilitada e reduzida através das leis.
  • 4. JUSTIÇA E EQUIDADE  O Caráter Absoluto da Justiça - A Justiça possui caráter absoluto? Positivistas Justiça Relativa O Justo varia de: Grupo «» Grupo Pessoa «» Pessoa Kelsen: Justiça Absoluta: “Um sonho de liberdade” A razão humana só pode conceber valores relativos Pascal: O Direito tem suas épocas A Corrente Jusnaturalista O Relativismo
  • 5. JUSTIÇA E EQUIDADE  A Importância da Justiça para o Direito “A justiça se torna viva no Direito quando deixa de ser apenas ideia e se incorpora às leis.” Relação com o Direito Natural: - Império da Justiça ou Leis Injustas; - O Direito pressupõe a justiça, sendo também pressuposto da mesma. - Positivismo: Não atribui importância à presença da justiça no Direito. “Se a mesma pudesse perecer, não teria sentido e nenhum valor que os homens vivessem sobre a terra.” Immanuel Kant
  • 6. JUSTIÇA E EQUIDADE  Critérios da Justiça - A noção de Justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios, que dispomos em duas ordens: - Critérios Formais - Igualdade - Proporcionalidade - Critérios Materiais - Mérito - Capacidade - Necessidade
  • 7. JUSTIÇA E EQUIDADE  Concepção Aristotélica 1)Virtude Geral 2)Virtude Especial 2.1) Forma Distributiva 2.2) Forma Corretiva 2.2.1) Justiça Comutativa 2.2.2) Justiça Social
  • 8. JUSTIÇA E EQUIDADE  Justiça Convencional Justiça convencional é a que aplica a lei, Uma convenção social é seu fruto, sem fundamento, Simples aplicação das NORMAS JURÍDICAS, no sentido Totalmente verdadeiro. Para esta categoria é Irrelevante se a lei é intrinsecamente, boa ou não, Consagre ou não os valores positivos do Direito, Admita como conotação de justiça, pelos positivista.
  • 9. JUSTIÇA E EQUIDADE  Justiça Substancial Justiça substancial é verdadeiramente Uma justiça fundamentada no DIREITO NATURAL. Seus princípios promovem efetivamente, Todos os VALORES MORAIS. Acha-se sob o Império de uma ORDEM JURÍDICA LEGÍTIMA. Citados exemplos: No Sermão da Montanha (Jesus) A Cidade Terrena (Santo Agostinho) e a Cidade de Deus.
  • 10. JUSTIÇA E EQUIDADE  Classificação da Justiça - Justiça - Distributiva - Comutativa - Geral ou Legal - Social
  • 11. JUSTIÇA E EQUIDADE - Justiça Distributiva “Dar a cada um o que é seu, na medida da proporcionalidade e necessidade.”
  • 12. JUSTIÇA E EQUIDADE - Justiça Comutativa “O valor de todas as coisas contratadas é medido pelo apetite dos contratantes, portanto o valor justo é aquele que eles acham conveniente oferecer.” Thomas Hobbes
  • 13. JUSTIÇA E EQUIDADE - Justiça Geral ou Legal Contribuição dos membros da comunidade para o bem comum.
  • 14. JUSTIÇA E EQUIDADE - Justiça Social “Estamos persuadidos, e todos concordam nisto, de que é necessário, com medidas prontas e eficazes, vir em auxílio dos homens de classes inferiores, atendendo a que eles estão, pela maior parte, numa situação de infortúnio e de miséria imerecida” Leão XIII
  • 16. JUSTIÇA E EQUIDADE  Justiça e Bem Comum “Ninguém deve prejudicar injustamente o outro para o promover o bem comum.”
  • 17. JUSTIÇA E EQUIDADE  Justiça e Bem Comum Tomás de Aquino > Assim, o pano de fundo da filosofia jurídica tomista será fazer o bem e evitar o mal. Isso está inscrito no interior do homem, como lei natural, devido a criação. Entretanto será preciso uma lei humana, positiva, que represente uma diretriz para essa lei natural efetivar-se. A ética, por si só, não basta, é preciso uma justiça estabelecida na sociedade civil. A lei natural está em potência no interior do homem, mas precisa ser atualizada pela lei positiva, pela regra. Aristóteles > Deve se dar a cada um o que é seu, a cada um o que é seu não sugere, todavia, uma igualdade entre as pessoas, mas na relação entre as pessoas. Alípio Silveira > O 1º dos bens comuns aos homens é a própria existência da sociedade, a existência de uma ordem em suas relações sociais.
  • 18. JUSTIÇA E EQUIDADE  Equidade Conceito: é a justiça do caso particular - Papel: Levar em consideração o que há de particular em cada caso. Por que a lei não deve ser rígida e automática? 1)Como os acontecimentos sociais são diversos, a lei não consegue prever todos os casos possíveis, de acordo com a sua peculiaridade. “O jus escriptum é insuficiente para refletir a realidade que constantemente se renova, e para oferecer uma solução a todas as exigências novas da vida.” Del Vecchio Ex.1: CC Referente a adoção - O adotante pode ser solteiro; - Os cônjuges ou companheiros com família estabilizada podem adotar, basta que pelo menos um deles tenha 18 anos (idade mínima para ser adotante) e haja diferença de 16 anos em relação ao adotado
  • 19. JUSTIÇA E EQUIDADE 2) Há casos que a equidade é autorizada por lei, permitindo ao juiz julgar determinado caso com plena liberdade, nesse caso ocorre uma elaboração e não uma adaptação da norma jurídica. Ex.1: Art. 14 do CDC Para a fixação do quantum indenizatório o juiz deve obedecer ao Princípio da Equidade e moderação, considerando-se a capacidade econômica das partes, a intensidade do sofrimento do ofendido e punir o acusado do dano, desestimulando-o à repetição do fato. Ex.2: O Direito Penal subordina inteiramente as decisões do juiz ao texto penal, a fixação da pena não fica entregue a apreciação do juiz. Aristóteles comparou a equidade com a régua de Lesbos. “O que faz surgir o problema é que o equitativo é justo, porém não é legalmente justo, e sim uma correção da justiça legal.”
  • 20. JUSTIÇA E EQUIDADE  Leis Injustas - “Nega ao homem o que lhe é devido ou que lhe confere o indevido” - Espécies - Por destinação - Casuais - Eventuais - Validade das leis injustas - “É preciso que os homens bons respeitem as leis más, para que os maus não aprendam a desrespeitar as leis boas”