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Carregado porRaphael Hermano
Conhecendo o direito
O documento discute diferentes conceitos de Direito, incluindo: (1) Direito como norma, ou regra social obrigatória; (2) Direito como faculdade do Estado criar leis; e (3) Direito como justiça ou o que é devido de acordo com princípios de igualdade.
Conhecendo o direito
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- 2. O que éo Direito? Acesse: www.menti.com E responda a pergunta usando o seguinte código: 6301639
- 3. A palavra direitointuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo equânime. Miguel Reale: “Ora, aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age em conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz, age torto”.
- 4. Conceituar “Direito” édefini-lo. Há duas espécies de definição: NOMINAL e REAL. 1) NOMINAL: dizer o que a palavra ou nome significa; 2) REAL: dizer o que uma coisa ou realidade é;
- 5. Definição nominal Nas línguasmodernas há dois conjuntos de termos que exprimem a ideia de Direito. O primeiro grupo se liga ao vocábulo “direito” que possui similares nas línguas neolatinas e nas línguas ocidentais modernas. • Right (inglês); • Diritto (italiano); • Derecho (espanhol); • Recht (alemão); • Droit (francês); Tais palavras tem origem no vocábulo do baixo latim: directum (direito) ou rectum (reto) ou “aquilo que é conforme uma régua”. Vejamos alguns exemplos
- 6. O segundo grupose liga a vocábulos como “jurídico”, “jurisconsulto”, “judicial”, judiciário”, “jurisprudência”. A etimologia dessas palavras encontram-se no termo latino jus (juris), que significa “direito”.
- 7. Definição real ● Avocábulo “direito” compreende enfoques e significados diversos, ou seja, uma pluralidade de significações. ● A definição de direito é bastante complexa e, por isso mesmo, diversos autores costumam destrinchar esse conceito. ● O doutrinador André Franco Montoro (2009) traz uma divisão do conceito de Direito em cinco aspectos principais;
- 8. Definição real Direito comojusto Direito como faculdade Direito como Ciência Direito como norma 01 02 04 03 Proposta de André Franco Montoro 05 Direito como fato social
- 9. Faculdade Justo Ciência Fato social Norma Norma Norma Norma Norma A leié regra social obrigatória “O direito não permite duelo” O poder, a prerrogativa que o Estado tem de criar leis. O Estado tem o direito de legislar O que é devido, o que é justo, justiça O Direito é ciência autônoma, possuindo regras e princípios próprios Direito como fenômeno da vida coletiva, ao lado dos fatos econômicos, culturais, políticos, etc
- 10. Direito como norma Umadas acepções mais comuns do vocábulo “Direito” é no sentido de lei ou norma – imposta pelo Estado sendo uma regra social obrigatória. Inúmeras definições correntes referem-se à acepção do direito como lei. Clóvis Bevilaqua, em sua Teoria Geral do Direito Civil, conceitua o Direito como “uma regra social obrigatória”. O jurista e filósofo alemão, Rudolf Von Ihering, considera o direito como “um conjunto de normas, coativamente garantidas pelo poder público”.
- 11. Prerrogativa, faculdade, poder queo Estado tem de criar leis. Além disso, seria uma prerrogativa ou uma faculdade de agir (facultas agendi) em oposição ao direito-lei (norma agendi). A norma de agir (norma agendi) também chamada de direito positivo, pois é um direito posto, refere-se ao conjunto de regras (leis, costumes, regulamentos) que preside à nossa vida em sociedade. Já a facultas agendi, designa a faculdade da pessoa de agir dentro das regras do direito. É o poder que as pessoas têm de fazer valer seus direitos individuais, nascendo de uma vontade individual - subjetiva Direito como faculdade
- 12. Direito como justo Odireito na acepção do justo é relacionado com o conceito de justiça. Há duas acepções com sentidos diferentes: 1. Direito designando o “bem devido” por justiça 2. Direito em conformidade com a justiça a) “Direito” designa o bem “devido” por justiça (JUSTO OBJETIVO - segundo uma igualdade). Ex: o salário é direito do trabalhador; aposentadoria é direito do trabalhador, etc. (a palavra “direito” significa aquilo que é devido por justiça) b) Direito como conformidade com a justiça. (em conformidade com as exigências da justiça) Ex: quando se diz: “não é direito condenar um inocente”; quer dizer que isto não pode ser feito, pois contraria a justiça, não é conforme a justiça;
- 13. Direito como ciência Équando se emprega o sentido da palavra “ciência”, quando fala em estudar “direito”. A Ciência do Direito busca pelo conhecimento puro e objetivo, afastando de seu estudos os juízos de valor, pois estes são subjetivos e pessoais. Para Kelsen, o Direito enquanto Ciência, propõe uma forma de interpretação da realidade por meio de uma linguagem própria, a normativa. O objeto científico do Direito é a norma jurídica.
- 14. Direito como fatosocial É o direito como setor da vida social e deve ser estudado sociologicamente e independe de outras acepções. É dentro dessa perspectiva que se situa a Sociologia do Direito. Miguel Reale: “O direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela”. Brocado jurídico: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito)
Notas do Editor
- #4 Quando se vê uma mãe bater com violência em seu filho, diz-se que isso não é direito. Quando se surpreende um ladrão em pleno furto, fala-se que ele está agindo contra as leis. Quando se assalta um banco, também se diz que não se está agindo em conformidade com o direito. Mas também, para muitos, a atividade bancária de emprestar a juros não é considerada correta, e, para alguns outros, fundar um banco é um ato de muito mais crime do que assaltar um banco. Não é justo, para alguns, que um mendigo roube o pão. Mas não é justo, para muitos outros, que o mendigo não tenha um pão. Para alguns, o direito é inspirado em livros tidos como sagrados, como a Bíblia. Para outros, o direito é puramente técnico, e se restringiria a um conjunto de leis emanadas do Estado. Perante tantas coisas que são denominadas ou não por direito, e perante tantas outras em relação às quais se atribui um caráter justo ou injusto, há uma grande dificuldade para identificar aquilo que se chama, especificamente, por direito.
- #5 Para entendermos o fenômeno jurídico, é preciso, acima de tudo, utilizar-se da ferramenta da história. Sem ela, as definições sobre o direito serão vagas e sem lastro concreto.
- #12 NORMA AGENDI: O COMPLEXO DAS REGRAS IMPOSTAS AOS INDIVÍDUOS NAS SUAS RELAÇÕES EXTERNAS, COM CARÁTER DE UNIVERSALIDADE, EMANADAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES SEGUNDO A CONSTITUIÇÃO E TORNADAS OBRIGATÓRIAS MEDIANTE COAÇÃO. É O CONJUNTO DE LEIS VIGENTES, QUE NASCERAM DA VONTADE GERAL E PASSAM A INTEGRAR O ORDENAMENTO JURÍDICO. COMO POR EXEMPLO, A CONSTITUIÇÃO, AS LEGISLAÇÕES, PENAL, CIVIL, DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, ETC. É A FACULDADE DE ALGUÉM FAZER OU DEIXAR FAZER ALGUMA COISA, DE ACORDO COM A REGRA DE AÇÃO, OU SEJA, DE ACORDO COM A NORMA. OS DIREITOS SUBJETIVOS REVELAM PODER E DEVER. PODER DE COBRAR E DEVER DE PAGAR UMA DÍVIDA. ESTÁ LIGADO A PESSOA, EXIGE O DIREITO OBJETIVO QUE ESTÁ NA LEI. POR EXEMPLO, POSSO EXIGIR A LICENÇA À MATERNIDADE, SENDO ESSE DIREITO OBJETIVO. MAS PRECISO PROVAR ESSE DIREITO SUBJETIVO, OU SEJA, PRECISO PROVAR QUE ESTOU GRÁVIDA. É AQUELE QUE PODE SER EXIGIDO PELO SEU TITULAR, ASSIM, DIREITO SUBJETIVO É A PRERROGATIVA DO INDIVÍDUO INVOCAR A LEI NA DEFESA DE SEU INTERESSE, OU AINDA, OS DIREITOS SUBJETIVOS ENCONTRAM PROTEÇÃO NA NORMA, DO DIREITO OBJETIVO. É ESTE QUE OS GARANTE. EM OUTRAS PALAVRAS, É O DIREITO OBJETIVO QUE CONFERE ÀS PESSOAS DIREITOS SUBJETIVOS. O DIREITO OBJETIVO ESTABELECE NORMAS DE CONDUTA SOCIAL. DE ACORDO COM ELAS, DEVEM AGIR OS INDIVÍDUOS.