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Tema: Liberdade e Direitos.
Objetivo: Compreender a relação entre Liberdade e Direitos no contexto da
Filosofia Política.
Conceituando Liberdade.
Liberdade na Filosofia.
Liberdade e Direitos Sociais.
Atividades de Fixação.
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• Conceito Geral:
1. Direito de agir segundo o seu
livre arbítrio, de acordo com a
própria vontade; desde que não
prejudique outra pessoa;
2. É a sensação de não depender
de ninguém.
Conceituando Liberdade
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• Liberdade Condicional (Meio
jurídico): indivíduo que foi
condenado por algo que cometeu,
recebe o direito de cumprir toda, ou
parte de sua pena em liberdade; mas
de acordo com as normas da justiça.
• Liberdade Provisória (Meio
Jurídico): Atribuída a um indivíduo
com cunho temporário.
Conceituando Liberdade
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• Liberdade de expressão: Garantia dada a
um indivíduo de expressar as suas opiniões
e crenças sem ser censurado.
1. Limite da Liberdade de Expressão:
Quando a opinião ou crença tem como
objetivo discriminar uma pessoa, ou grupo
específico, através de declarações
injuriosas e difamatórias.
• Sentido Figurado: Sinônimo de ousadia,
franqueza ou familiaridade.
• Ex: Como você chegou tarde, eu tomei a
liberdade de pedir o jantar para você!
Conceituando Liberdade
6. • “Liberdade, Igualdade e Fraternidade“:
Lema criado em 1793 para expressar
valores defendidos pela Revolução
Francesa.
• Princípios do Liberalismo:
1. Autonomia e independência do
indivíduo em relação à autoridade.
2. Dependência dessa autoridade às
vontades individuais.
3. Busca da felicidade.
Liberdade Segundo o Liberalismo
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•Um indivíduo tem todo o
direito de ter liberdade.
•Desde que essa atitude não
desrespeite ninguém e não
“passe por cima” de
princípios éticos e legais.
Liberdade e Ética
8. • Independência do ser humano.
• O poder de ter autonomia e
espontaneidade.
• Conjunto de direitos de cada indivíduo, seja
ele considerado isoladamente ou em
grupo, perante o governo do país em que
reside.
• Poder que qualquer cidadão tem de exercer
a sua vontade dentro dos limites da lei.
Liberdade na Filosofia
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9. • A liberdade se manifesta na ausência de toda
forma de opressão. (Gramsci)
• A maior forma de opressão é a ignorância.
• Única e Verdadeira condição de liberdade:
superação da ignorância por meio da aquisição e
produção de conhecimento; aliado à necessidade
de inserção no mundo do trabalho.
O homem se humilha se castram seu sonho.
Seu sonho é sua vida e a vida é trabalho. E sem
o seu trabalho um homem não tem honra. E
sem a sua honra: se morre, se mata... Não dar
pra ser feliz!
(Gonzaguinha)
Liberdade na Filosofia
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• TA POLITIKA (Política): palavra grega,
derivada de polis.
• POLIS: Cidade.
• POLITIKOS: Cidadãos - homens nascidos no
solo da Cidade, livres e iguais, portadores de
dois direitos inquestionáveis:
1. Isonomia: igualdade perante a lei
2. Isegoria: Direito de expor e discutir em
público opiniões sobre ações que a Cidade
deve ou não deve realizar.
Direitos na Grécia Clássica
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• Direitos sociais são os
direitos que visam garantir
aos indivíduos:
1. Condições de igualdade,
para que tenham uma
vida digna por meio da
proteção e garantias
dadas pelo estado de
direito.
Direitos Sociais
13. Democracia e Direitos Sociais
• Segundo a Constituição Federal de 1988:
Constituem objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil: Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
Garantir o desenvolvimento nacional; Erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(ARTIGO 3º)
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o
trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
(ARTIGO 6º)
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14. Cuidar do Povo
•O POVO (Pessoa Humana)
deve ser foco e o propósito
de toda vida econômica,
social e política de um país.
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15. “O teste da verdadeira
organização de um país
não é o número de
milionários que possui,
mas a ausência de fome
em sua população”
Mahatma Gandhi
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16. • As políticas econômicas e as
instituições devem ser julgadas:
1. Pela maneira como protegem ou
mineram a vida e a dignidade da
pessoa humana.
2. Sustentam, ou não, as famílias e
servem ao bem comum de toda a
sociedade.
Economia a serviço da vida ou vidas à
disposição da economia?
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17. Crianças de favelas têm dez vezes mais chances de morrer antes dos
cinco anos do que as que moram em outras áreas da cidade.
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18. O papel do Estado
• Solucionar os problemas sociais assegurando os “Direitos Sociais”.
• “Ouvir” os diversos setores da sociedade.
• Garantir renda para aqueles que não podem trabalhar.
• Garantias para os trabalhadores informais.
• Reformar o sistema tributário injusto: 10% dos mais pobres (32,8%), 10% dos
mais ricos (22,7%)
(Fonte: < ttps://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1240:reportagens-materias&Itemid=39>
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19. “A pobreza não é uma
maldição inevitável. Ela é
produto de decisões e de
políticas humanas. Para
enfrentá-la requerem-se
mudanças das regras do jogo
internacional e nacional.”
O economista Bernardo Kliksberg é considerado o pai de uma nova disciplina: a gerência
social. De seu escritório em Nova York fala sobre as vertentes da relação entre a universidade
e a empresa privada, a necessidade de uma formação ética e responsável com a sociedade e
a urgência de uma política pública que inclua todos os atores sociais.
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1. Qual é o conceito geral de Liberdade? (Marque a alternativa correta)
A. ( ) Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio; mas não de
acordo com a própria vontade;
B. ( ) Liberdade não significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de
acordo com a própria vontade;
C. ( ) Liberdade significa o direito de agir segundo as leis e contra a própria
vontade.
D. ( ) Liberdade significa o dever de agir segundo o seu livre arbítrio; de acordo
com a própria vontade;
E. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.
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2. O que é Liberdade de Expressão? (Marque a alternativa correta)
A. ( ) Garantia dada a um indivíduo de não expressar as suas opiniões e crenças
sem ser censurado
B. ( ) Garantia negada a um indivíduo de expressar as suas opiniões e crenças sem
ser censurado.
C. ( ) Garantia dada a um indivíduo, de expressar as suas opiniões e crenças sem
ser censurado
D. ( ) Falar o que pensar; sem se importar com as consequências.
E. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.
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3. Quais são os 3 princípios da Liberdade Liberal? (Marque a alternativa correta)
A. ( ) Dependência do indivíduo em relação à autoridade; Independência dessa
autoridade às vontades individuais; e a busca da felicidade.
B. ( ) Autonomia e dependência do indivíduo em relação à autoridade;
Dependência dessa autoridade às vontades individuais; e a busca da felicidade.
C. ( ) Autonomia e independência do indivíduo em relação à autoridade;
Independência dessa autoridade às vontades individuais; e a busca da felicidade
D. ( ) Autonomia e independência do indivíduo em relação à autoridade;
Dependência dessa autoridade às vontades individuais; e a busca da felicidade
E. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.
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4. Qual a relação entre Liberdade e Ética? (Marque a alternativa correta)
A. ( ) Um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade; desde que essa atitude
não desrespeite ninguém e não passe por cima de princípios éticos e legais.
B. ( ) Um indivíduo não possui o direito de ter liberdade;
C. ( ) Um indivíduo tem todo o direito de ter liberdade, mesmo que essa atitude
desrespeite alguém e passe por cima de princípios éticos e legais.
D. ( ) A Liberdade não depende da Ética.
E. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.
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1. Quais são os direitos sociais segundo a Constituição Federal de 1988 (Artigo 6º)?
(Marque a alternativa correta)
A. ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a insegurança, a previdência social, o abandono à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados.
B. ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o
transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à
infância, a assistência aos desamparados.
C. ( ) São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação e o trabalho.
D. ( ) A Constituição Federal não cita direitos sociais.
E. ( ) Nenhuma das alternativas anteriores.
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• Tema: Cultura Política e
Movimentos Sociais.
• Objetivo: Compreender a
importância dos
movimentos sociais para
o desenvolvimento da
comunidade.