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GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS
ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO
NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE AROEIRAS
Em atenção aos veementes apelos do Prefeito de Aroeiras, o Senhor Mylton
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Portanto, brevemente estamos concluindo a honrosa tarefa e convocando a
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Novo estatuto dos funcionarios publicos de aroeiras

  • 1. GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA PREFEITURA MUNICIPAL DE AROEIRAS ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICIPIO NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE AROEIRAS Em atenção aos veementes apelos do Prefeito de Aroeiras, o Senhor Mylton Domingues Marques de Aguiar, cuja administração é denominada de UM NOVO TEMPO, a Assessoria Jurídica deste Municipio está elaborando uma proposta de anteprojeto de Lei com a finalidade de atualizar o primeiro Estatuto dos Funcionários Públicos do Municipio que é de 1960. A minuta que está sendo elaborada pela Assessoria, onde pretende realizar um amplo debate com os funcionários públicos em audiência pública, será transformada em Projeto Lei que posteriormente apreciado e aprovado pelo Poder Legislativo será sancionado pelo Prefeito Constitucional do Municipio. Portanto, brevemente estamos concluindo a honrosa tarefa e convocando a todos para participar deste momento importante para os funcionários do nosso município. Aroeiras, 12 de julho de 2014. Antonio de Pádua Pereira. Assessoria Jurídica do Municipio Aroeiras Paraiba.