Assembleia de Turma

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CONTRIBUTOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE TURMA
De acordo com a Lei n.º 51/2012 de 5 de Setembro é definido o Estatuto do Aluno e
Ética Escolar, onde está consignada a Assembleia de Turma a par de outros mecanismos
de participação dos alunos na vida escolar. Com o objectivo de darmos algum suporte
aos colegas docentes relativamente às atribuições e funcionamento da assembleia de
turma preparamos o presente documento.
A propósito da participação ativa dos alunos na escola, Niza (1998), inspirado no
Movimento da Escola Moderna, refere “a relação democrática de que falamos no MEM
pressupõe a gestão cooperada, pelos alunos, com o professor, do currículo escolar”, ou seja, a
participação dos alunos e do professor na gestão das aprendizagens é algo essencial, que
irá desenvolver o espírito de entreajuda, cooperação, autonomia e responsabilidade. Este
mesmo autor diz também que a Assembleia de Turma “é uma instância não somente de
partilha de poder, mas de exercício direto da participação democrática na escola e
motor do desenvolvimento moral e do desenvolvimento social e cívico.”
É na Assembleia de Turma que se analisam e refletem aspetos como o trabalho
desenvolvido no tempo de estudo autónomo ou dos Planos de Trabalho Individual, bem
como se gerem os conflitos gerados no grupo, em espaço de sala de aula ou noutros
espaços da escola. Neste processo, o Diário de Turma (DT) surge como instrumento
organizador das Assembleias. É nele que se registam os acontecimentos significativos
do grupo. Todos os alunos têm oportunidade de fazer uso deste instrumento sempre que
necessário. O Diário de Turma encontra-se dividido em três colunas: “gostei”; “não
gostei”; “sugestões”. Niza (1991) refere que o Diário de Turma é o “termómetro moral
da turma, na medida em que nos permite ler em perfil temporal como se desenrola o
clima emocional de relações e de valor de um grupo.”
Importa também esclarecer o papel de cada um dos membros da Mesa de Assembleia,
que é constituída por um Presidente e um Secretário. Cabe ao Presidente, orientar a
Assembleia. É ele quem faz a leitura do DT e conduz a discussão dando a palavra aos
vários intervenientes, que de uma forma disciplinada, expõem o seu ponto de vista. O
Secretário tem um papel de apoio ao Presidente. Vai registando os acontecimentos
escritos no DT e toma nota de todas as decisões relativas a cada um deles. Quanto ao
papel do professor, este assume o mesmo papel que um elemento do grupo, não tendo
qualquer privilégio a mais. Neste sentido, deve respeitar as regras de intervenção nas

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discussões: pedir a palavra; aceitar as decisões tomadas; esperar a sua vez. Para além
disso, indiretamente, assume também uma “atitude de colaboração e apoio” nas
situações de discussão ou de esclarecimento de situações, assegurando assim a
viabilidade das decisões tomadas.
As Assembleias de Turma podem ser uma ferramenta pedagógica muito relevante ao
serviço do sucesso educativo, permitindo dotar os alunos de competências para poder
viver num mundo cada vez mais complexo.
As Assembleias de Turma tornam-se um momento em que o grupo, apoiado por um
professor (ex: Director de Turma), faz a sua autogestão e autorregulação enquanto
grupo. Um grupo não é um mero conjunto de indivíduos, mas um conjunto de
elementos que se vão estruturando ao longo do tempo até que todos se passam a
considerar responsáveis e participantes. Os problemas e conflitos inerentes à existência
do grupo, quer ao nível do trabalho, quer ao nível dos sentimentos experimentados na
relação interpessoal, passam então a ser resolvidos pelo próprio grupo.
A acção do professor deve incidir somente ao nível do método e não ao nível do
conteúdo pois, para que as decisões sejam efectivamente assumidas pelos alunos é
fundamental que sejam eles os protagonistas.
A previsão de um lugar e de um momento para a resolução dos conflitos faz com que
estes sejam reduzidos e controlados, permitindo desta forma uma contenção,
distanciamento e racionalização, em relação aos problemas conflituais dos elementos do
grupo.
Nas Assembleias de Turma cada participante deve exprimir o que pensa sem temer a
crítica ou a sansão. É aqui que são tomadas as decisões que regem o trabalho e a vida do
grupo turma. O grupo deve assim aprender a:
 Exprimir as suas ideias para intervir com eficácia;
 Organizar as ideias para ser capaz de se focar no essencial e com objetividade;
 Escutar os outros;
 Distinguir uma opinião de um facto;
 Reconhecer a legitimidade de outros pontos de vista aceitando a existência de
opiniões diferentes, cultivando atitudes de tolerância;

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 Ser capaz de estabelecer consensos e,
 Ser capar de resolver problemas.
Proposta de organização de uma Assembleia de Turma:
1. As Assembleias de Turma deverão decorrer regularmente, uma vez por semana
ou quinzenalmente e com uma duração de 50 a 90 minutos;
2. Deverão contar com a presença de todos os elementos do grupo, dos professores
diretamente envolvidos nos temas ou assuntos a tratar e/ou, caso seja possível,
por outros agentes educativos, como sejam: professores tutores, psicólogos,
mediadores sociais, assistente social ou ainda convidados externos à escola, que
a assembleia considere pertinente vir a convidar ( ex: escola segura, médico,
artista, escritor, jurista…). Em nenhum caso deverá ser discutido um problema/
conflito, se estiver ausente algum dos protagonistas. Da mesma forma quando
estiverem envolvidas pessoas exteriores ao grupo, estas também devem
ser convocadas para estar presente;
3. O grupo deve estar disposto em círculo possibilitando que todos os olhares se
possam cruzar, contribuindo para uma comunicação mais eficaz;
4. A ordem de trabalhos é constituída ao longo da semana através do registo, pelos
alunos e professores dos assuntos a tratar. Este registo poderá ser feito no jornal
de parede de turma ou outra alternativa escolhida, mas que permita a
visualização "do que correu bem", "o que correu mal" e "sugestões”;
5. A mesa deverá ser composta por um presidente (que dirige), um secretário (que
regista as conclusões e decisões);
6. Todas as conclusões e decisões são registadas e arquivadas num Diário (dossier)
da Turma;
7. Para além das questões do quotidiano escolar a Assembleia de Turma pode
organizar-se tematicamente, para debater temas considerados pertinentes e que
contribuam para o enriquecimento do itinerário formativo dos alunos (debater
temas como a paz, justiça, solidariedade, alterações climáticas…);
8. Para uma melhor eficácia do envolvimento dos alunos e como reforço identitário
é importante que cada turma encontre formas eficazes de partilhar junto da
comunidade escolar, as suas ideias, decisões, projectos (ex: organizar um painel

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de turma no exterior junto à entrada da sala de aula, com o título, quem somos
nós? o que pensamos e sentimos? quais os nossos compromissos? …);
9. Do mesmo modo e como movimento aglutinador das ideias das diferentes
turmas, sugere-se que mensalmente, seja dado feedback às turmas sobre as
grandes ideias e iniciativas em movimento na escola, através, por exemplo, de
uma pequena informação a ser lida em todas as turmas. Esta ação pode fortalecer
nos alunos a sua motivação e o seu envolvimento em dinâmicas educativas
transformadoras, já que reflecte o interesse dado pelos responsáveis da escola às
matérias discutidas pelos alunos.
A Assembleia de Turma é uma estratégia pedagógica que permite treinar
competências sociais indispensáveis para o viver em sociedade, num quadro de
diversidade cultural, social e étnica, aproximando pessoas, culturas e valores. A
Assembleia de Turma pode ser o banco de experiências para o desenvolvimento
da cidadania ativa e responsável, onde o aluno pode construir um repertório de
competências promotoras de uma saudável inserção social e a capacidade de
desenhar novos projectos de vida.
Vale a pena tentar!