Aprenda como legalizar seu negocio

1. Rua Marrocos, nº 456, Vila Santa Luzia, São Bernardo do Campo, CEP: 09671-170
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AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO
MARCA: LAVA RAPIDO GK
CNPJ/CPF: 45.487.175/0001-03
TELEFONE: (11) 95290-3659
CLIENTE: GLEISON YURI BISPO ALVES
Autorizamos a Prosperity Gestão de Serviços Administrativos LTDA ME a executar
junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial os serviços abaixo
descriminados. “Certidão de atos normativos ao processo” para deliberação do despacho
(003) na RPI (Revista da Propriedade Industrial), para posteriormente Deferimento da
Marca, conforme determinada a LPI – Lei da Propriedade Industrial Nº 9.279/96.
 Aviso Importante: O envio das documentações solicitadas pela GranMarc
Marcas e Patentes são extremamente importantes para o processo, após o
recebimento da mesma é responsabilidade plena do titular da marca que
providencie e nos envie dentro do prazo de 48 horas.
 É extremamente obrigatória a assinatura e rubrica em todas as vias enviadas.
Leia com atenção e entenda as fases do processo de registro de marca:

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Confira o Fluxograma a seguir:

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1ª FASE: Preparação do processo e conferência dos documentos, sendo eles: Contrato
de Prestação de Serviço, Procuração de Prestação de Serviço, Autorização de Serviço,
Cópia do RG e CPF do titular da marca, Cópia do Contrato Social, Certificado de MEI
e/ou Certificado de Profissão do titular da marca, Logotipo em formato JPG ou PDF e
Comprovante de Pagamento da GRU (Guia de Recolhimento da União).
A- Protocolo junto ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
B- Após 2 meses o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial publicará o
pedido de registro, onde o mesmo abrirá um prazo para que terceiros que se
julguem prejudicados pela marca solicitada façam Oposições ao processo;
2ª FASE: Havendo Oposições o titular tem 60 dias para responder, essa resposta é
obrigatória e recomendamos a mesma para evitar o Indeferimento e Arquivamento do
processo.
A- Se não houver Oposições ao processo, o mesmo ficará aguardando análise dos
Examinadores do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial;
3ª FASE: O processo sendo julgado procedente o Juiz do INPI – Instituto Nacional de
Propriedade Industrial irá liberar o Deferimento do Pedido.
A- O Deferimento do Pedido sendo liberado, o titular tem 60 dias para recolher a
Retribuição exigida pelos Examinadores e repassado pela Prestadora de Serviço
GranMarc Marcas e Patentes.
B- O processo sendo julgado improcedente o Juiz do INPI – Instituto Nacional de
Propriedade Industrial irá liberar sua decisão e o titular tem 60 dias para recorrer
desta;
4ª FASE: Se houver o Indeferimento do Pedido, os Examinadores irão aguardar a
apresentação do Recurso do Titular e o processo retornará para análise.
A - Apresentando o Recurso contra o Indeferimento o mesmo é analisado pelo Juiz do
INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, se a defesa for julgada como
procedente o processo é retificado para o Deferimento do Pedido e o titular tem 60 dias
para recolher a Retribuição exigida pelos Examinadores e repassado pela Prestadora de
Serviço GranMarc Marcas e Patentes.

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OBSERVAÇÕES: Além disso, a qualquer momento, o INPI – Instituto Nacional da
Propriedade Industrial poderá baixar exigências (solicitações de documentos,
procedimentos, e etc.) o titular tem 20 dias para cumpri-las (procedimento obrigatório,
caso não cumpra o processo de pedido de registro é arquivado e a marca voltará a
domínio público).
SOBRE OS PRAZOS:
O INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial não tem prazo definido para
realizar seus atos, por este motivo apresentamos estimativas baseadas nos históricos
recentes do INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, os prazos legais, este
sim, são fixos, em intervalos que variam de 5 (cinco) dias até 120 (cento e vinte) dias
corridos conforme o tipo de procedimento e o prazo judicial de 5 (cinco) anos para
solicitação da nulidade de uma marca.
Em média, um processo de registro de marcas sem problemas ou interposições
(exigências ou oposições) leva em média de 6 a 12 meses para ser concluído, mas isso,
como já demonstrado, é uma estimativa. Depois de registrada a marca tem durabilidade
de 10 (dez) anos podendo ser renovada sucessivamente.
São Paulo, 08 Março 2022.
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GLEISON YURI BISPO ALVES