Esta emenda modifica o inciso X do artigo 3o do Projeto de Lei do Executivo no 03/2017 para incluir novas diretrizes sobre esporte e lazer, como manter e ampliar atividades esportivas no COMPAZ, estimular o uso de equipamentos esportivos municipais e incentivar atividades esportivas nas escolas. A justificativa é que esporte e lazer promovem saúde e desenvolvimento pessoal.

1. EMENDA MODIFICATIVA Nº ______/2017 AO PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N° 03/2017
Modifica o inciso X do art. 3° do Projeto
de Lei do Executivo n° 03/2017, que
dispõe sobre a elaboração e execução
da Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2018.
Altera a redação do inciso X do art. 3° do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3°..................................................................................
X - esporte e lazer: manter e ampliar as atividades
esportivas no COMPAZ; implantar processos de
governança cidadã das práticas esportivas; estimular o
uso e manutenção dos equipamentos esportivos
municipais em todas as RPAs; incentivar as atividades
esportivas nas escolas da rede municipal de ensino;
garantir a qualidade dos equipamentos de lazer e esporte
nos espaços públicos, com uma perspectiva
descentralizada; estimular o uso de ciclovias e ciclofaixas
permanentes também para o lazer da população.”
JUSTIFICATIVA:
A prática do esporte e o lazer são fundamentais para o desenvolvimento
de toda pessoa, pois aumenta as capacidades de aprendizagem, desenvolvem
outras aptidões e dão mais oportunidade para uma vida saudável. Além de
fazerem bem à saúde, o esporte e o lazer possibilitam ampliar as relações de
afetividade, as percepções, a expressão, o raciocínio e a criatividade. O
esporte também é um meio eficaz de complemento à educação,como também

2. uma forma eficiente de aumentar o interesse e o desempenho na escola. Uma
idéia é relacioná-lo aos conteúdos estudados em sala de aula.
Os processos de gestão das políticas públicas de esporte e lazer
precisam contar com governança democrática, com a participação de diversos
sujeitos sociais, em especial a população usuária. Além disso, precisam ter as
diretrizes da descentralização e da desconcentração, com intuito de promover
o acesso das diferentes parcelas da população do Recife.
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Recife, 16 de Maio de 2017.
Ivan Moraes Filho
Vereador do Recife