O documento descreve 6 casos relacionados a violações de direitos humanos que o mandato acompanhou: 1) caso de cyberbullying sofrido por Daniela Martins; 2) agressão e apreensão de fantasias da Troça Empatando Tua Vista pela polícia; 3) detenção arbitrária de integrantes do MTST durante protesto; 4) assassinato do adolescente Esdras pela polícia; 5) acompanhamento de comerciante ambulante cuja mercadoria foi apreendida; 6) audiência de custódia relacionada a caso de estupro no event

1. ANEXO - ​Sistema de Segurança Pública
1) Caso Daniela Martins
A jovem Daniela Martins, ainda no início do ano de 2017, sofreu por diversos ataques,
através de “cyberbullyng”, de comentários racistas, gordofóbicos e misóginos na rede social
“Facebook”. Através da rede de contatos do mandato, esta situação chegou até nós com a
demanda de acolhê-la e assessorá-la juridicamente no sentido de formalizar as denúncias.
Acompanhamos Daniela em suas idas à Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos
e formalizamos o caso perante o Ministério Público de Pernambuco, onde já existia
procedimento na promotoria de justiça de defesa e promoção dos direitos humanos
acompanhando casos semelhantes. No MPPE, foram duas audiências realizadas, inclusive
com a presença de representação daquela Delegacia, visando à resolução e ao
encaminhamento da demanda. Este caso tomou tamanha proporção, que houve diversas
matérias veiculadas na mídia local e nacional relatando a situação violência sofrida pela
adolescente.
2) ​Processo de agressão sofrido pela Troça Empatando Tua Vista durante o carnaval 2017​:
A Denúncia da Apreensão ilegal das fantasias da Troça Empatando Tua Vista no carnaval
pela Polícia Militar de Pernambuco chegou no mesmo dia pelos(as) integrantes da Troça via
telefone para o nosso mandato, gerando uma imediata divulgação do ocorrido pelas nossas
redes. No dia 02 de março, o mandato foi à Corregedoria-geral da Secretaria de Defesa
Social pressionar sobre investigações e ressaltar a importância de, no curso das
investigações, negritar à sociedade de quem veio a ordem arbitrária para tomar as
máscaras e as fantasias do bloco. Na ocasião, Ivan questionou também sobre as agressões
e prisões sofridas pelos militantes do MTST em um ato na Secretaria de Habitação. Na
ocasião, foi informado que os policiais ainda não tinham sido ouvidos. Vale ressaltar que, na
conclusão da investigação, meses depois da visita de Ivan, o major que comandou a ação
foi punido com 29 dias de prisão e que ainda existem dois processos em andamento (na
Polícia Civil e no Ministério Público do Estado) sobre o caso.
No dia 06 de março, com uma máscara do rosto de Geraldo Júlio em mãos, Ivan denunciou
o caso na tribuna da Câmara Municipal do Recife e cobrou a resposta de quem tinha dado a
ordem para a ação, cientes de que veículos de imprensa local alegaram que o grupo
obedecia ao Centro Integrado de Comando e Controle. A pergunta até hoje segue sem
resposta. Este caso também gerou o protocolo pelo mandato, posteriormente aprovado em
plenário, de voto de aplauso devido à importância da troça para a valorização da cultura
popular pernambucana e ao direito à liberdade de de expressão.
3) ​Detenção de integrantes do MTST durante protesto​:
Após o cancelamento não justificado meia hora antes de reunião marcada na Secretaria de
Habitação do município, o Movimento dos(as) Trabalhadores(as) Sem-Teto chegou ao local
para realizar protesto ante o ocorrido. A recepção, entretanto, foi com balas de borracha e

2. muita violência, terminando com detenções arbitrárias de integrantes do MTST, inclusive o
advogado representante do movimento, que além, de ter sido detido, foi atingido por uma
bala de borracha. O mandato acompanhou este caso desde a chegada dos(as) militantes à
Delegacia, acompanhando até a Audiência de Custódia, no dia seguinte, quando finalmente
houve a liberação de todas as pessoas detidas.
4) Caso Esdras
Esdras era uma adolescente de 17 anos que vivia na comunidade do Bode, no bairro do
Pina na cidade do Recife. Em uma operação policial realizada nesta localidade, o
adolescente foi assassinado, supostamente por agentes policiais que participaram da
operação.
O mandato de Ivan Moraes, em razão da sua atuação territorial nesta comunidade, teve um
contato direto com o caso, o qual representa mais um exemplo do genocídio da juventude
negra que assola não apenas a nossa cidade, mas também o nosso país. Passamos a
acompanhar a apuração do inquérito policial como representante dos interesses da família
do adolescente Esdras, inclusive como uma forma de fiscalizar a atuação deste órgão
estatal.
O inquérito policial tramita na Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoa, através do
delegado responsável pelo caso Francisco Océlio de Lima Ribeiro.
A nossa atuação consiste em acompanhar o inquérito policial e repassar as informações
para a família do adolescente Esdras.
O inquérito policial não foi concluído, encontra-se em fase de perícia técnica nas armas e
munições utilizadas pelos policiais na operação no Bode. Após a conclusão da perícia, é
provável, se não forem determinadas pelo Delegado novas diligências, o encerramento do
inquérito policial e o seu encaminhamento para o Ministério Público.
5) Acompanhamento de Apreensão de Mercadoria de Comerciante Ambulante
Comparecemos à DIRCON- Rua da Saudade para acompanhar a comerciante ambulante
que foi conduzida pelos fiscais da Dircon em razão de conflito na rua decorrente da sua
atividade profissional.
Conseguimos pacificar o conflito, e a comerciante continua trabalhando no local
determinado pelos fiscais da Dircon, não se tornando necessário o seu encaminhamento à
delegacia. O SINTRACI (Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) do Comércio Informal, através
da pessoa de Joselita Cavalcanti, acompanhou o caso; e o advogado Thiago Scavuzzi, do
Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH, também, participou desta ação.
6) Audiência de Custódia caso de estupro no evento “Pão e Tinta”
Estivemos no plantão judiciário, no domingo pela manhã, para conversar com a
representante do Ministério Público, no intuito de prestar informações e fiscalizar a
audiência de custódia em razão do caso de estupro ocorrido no evento cultural “Pão e
Tinta”, que ocorre anualmente na comunidade do Bode. O GAJOP também acompanhou o
caso.