O documento resume emendas ao Plano Plurianual 2018-2021, incluindo seu tema, resumo e status de aprovação. As emendas trataram de diversos temas como direito à cidade, comunicação, cultura, HIV/AIDS, juventude, mulheres, negritude e pessoas com deficiência. A maioria foi aprovada, com algumas recebendo subemendas.

1. Emendas PPA 2018-2021
Temática Emenda Resumo Status
Direito à Cidade
27
Incluir desapropiação e idenização de áreas e imóveis em áreas ZEIS na política de
habitação da cidade
Aprovada
24
Acrescentar a implementação de estrutura cicloviária prevista no Plano Diretor
Cicloviário.
Aprovada
34
Acrescentar a produção de novas unidade habitacionais na previsão orçamentária para
habitação.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº1/2017)
44
Acrescentar a promoção da regularização fundiária em áreas ZEIS na política de
habitação municipal.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº3/2017)
Comunicação 62
Acrescentar o mapeamento e diagnóstico da rede de comunicação popular e comunitária
da cidade do recife na política de comunicação municipal.
Aprovada
Cultura / Educação 57
Incluir a gestão e manutenção das atividades da Escola Municipal de Arte João
Pernambuco na política de Educação do município.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº4/2017)
HIV/AIDS
60
Incluir na previsão orçamentária a reforma e equipagem do Centro de Testagem e
Aconselhamento - CTA.
Aprovada
59
Incluir na previsão orçamentária a implantação e manutenção do Ccentro de Testagem e
Aconselhamento - CTA.
Aprovada
Juventude
55
Incluir a juventude como grupo específico para implementação das políticas de atenção à
a saúde.
Aprovada
50
Incluir na previsão orçamentária a implementação do programa de formação social
voltado para prevenção da violência nos estádios do Recife.
Aprovada
Mulheres
68
Incluir na previsão orçamentária a capacitação da Guarda Municipal sobre gênero e
prevenção da violência contra a mulher.
Aprovada como sub-
emendas
(Nº 2/2017 e Nº 3/2017)
64
Incluir na previsão orçamentária a capacitação continuada de profisisonais de saúde para
atendimento das mulheres vítimas de violência.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº 5/2017)

2. Mulheres
35
Incluir na previsão orçamentária a capacitação continuada de profisisonais de saúde para
atendimento humanizado para a população negra e trans.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº 2/2017)
Negritude
29
Modificar a redação da ação realizar “Ato Simbólico de Vacinação da População Contra a
Violência”, para a seguinte redação: “Realizar Ato Simbólico de Conscientização da
População Contra a Violência.”
Aprovada
48
Incluir na previsão orçamentária a promoção de cursos de formação e capacitação da
Guarda Municipal do Recife sobre violência institucional sofrida pela população negra.
Aprovada
Pessoas com Deficiência
65
Incluir a garantia da acessibilidade arquitetônica na manutenção das instalações físicas
do prédio sede e dos anexos da Câmara Municipal do Recife.
Aprovada
23
Incluir na previsão orçamentária a realização de campanhas publicitárias e produção de
propaganda de utilidade pública, peças educativas e intitucionais em formato acessível
(audiodescrição, LIBRAS e legendas para surdos e ensurdecidos - LSE).
Aprovada
66
Criar a ação garantir acessibilidade comunicacional em todas as atividades legislativas e
nos meios de comunicação interna e externa do poder legislativo.
Aprovada
33 Incluir na previsão orçamentária a implantação de semáforos sonoros. Aprovada
25
Incluir na previsão orçamentária a manutenção do quadro de pessoal permanente nos
cargos de assistente e analista de acessibilidade.
Aprovada com sub-
emenda
(Nº 5/2017)
32
Incluir na previsão orçamentária a implantação, recuperação e manutenção de calçadas
acessíveis.
Aprovada como sub-
emenda
(Nº 1/2017)
Temática Emenda Resumo Status
Direito à Cidade
41 Incluir na previsão orçamentária a assessoria técnica às áreas ZEIS e PREZEIS. Rejeitada
43
Acrescentar a implementação e manutenção de hortas comunitárias no orçamento do
município.
Rejeitada
31
Agregar na previsão de gastos melhorias em unidades habitacionais.
Rejeitada

3. Comunicação
61
Acrescentar a realização de campanhas publicitárias institucionais e educativas nas
rádios comunitária na política de comunicação municipal.
Rejeitada
51
Incluir na previsão orçamentária a promoção de formação continuada de comunicadores
comunitários e de equipe técnica, nas áreas específicas de jornalismo, rádio e
propaganda.
Rejeitada
52
Estruturar o desenvolvimento de atividades culturais da Rádio Frei Caneca com a
destinação de 200 mil reais via emenda parlamentar.
Rejeitada
49
Incluir na previsão orçamentária a implementação de Núcleos de Comunicação
Comunitária nas RPAs.
Rejeitada
53
Incluir orçamento previsto para implementação e manutenção de veículos de
comunicação interna escolar, gerido por estudantes, dentro das escolas municipais do
Recife.
Rejeitada
Juventude
54
Incluir na previsão orçamentária a promoção de capacitação dos servirdores da rede
municipal, comunidade escolar e conselheiros/as da juventude sobre a promoção dos
Direitos Humanos e Civis na educação
Rejeitada
63
Incluir gastos com o desenvolvimento do Programa Escola de Arte e Cultura destinado a
jovens adolescentes das Escolas Municipais.
Rejeitada
LGBT
58
Incluir na previsão orçamentária a promoção da atenção à saúde mental da população
LGBT.
Rejeitada
30
Incluir na previsão orçamentária a promoção da formação continuada de profissionais da
educação e toda comunidade escolar sobre as questões de diversidade sexual.
Rejeitada
Mulheres
36
Incluir na previsão orçamentária a realização de planejamento reprodutivo e ações
educativas para mulheres.
Rejeitada
45 Incluir na previsão orçamentária a campanha de enfrentamento ao racismo e ao sexismo. Rejeitada
86 Incluir na previsão orçamentária o combate a violência obstétrica. Rejeitada

4. Mulheres
46
Acrescentar a implantação e manutenção de creche noturna na previsão de gastos do
município
Rejeitada
69
Agregar a promoção da saúde das mulheres trabalhadoras do Comércio Informal ao
orçamento do município.
Rejeitada
Negritude 47
Incluir na previsão orçamentária a promoção de ações descentralizadas de prevenção e
enfrentamento à violência contra população negra nas comunidades do Recife.
Rejeitada
Passarinho
42
Incluir a construção de Creche Municipal no Bairro de Passarinho na previsão de gastos
do município.
Rejeitada
40
Acrescentar a construção e equipagem de Unidades de Saúde da Família em área
descoberta no Bairro de Passarinho.
Rejeitada
37
Destinar a previsão de gastos do município para construção de Escola de Ensino
Fundamental no Bairro de Passarinho.
Rejeitada
38
Incluir na previsão orçamentária a reforma e equipagem da Unidade de Saúde da Família
no Bairro de Passarinho.
Rejeitada
39 Inserir a requalificação das unidade de ensino do Bairro de Passarinho. Rejeitada
Pessoas com Deficiência
67
Adicionar a implementaçao e manutenção de Central de Interpretes de LIBRAS voltada
para a administração pública na previsão orçamentária do município.
Rejeitada
26
Acrescentar a aquisição e manutenção de equipamentos com serviço de audiodescrição
na previsão de gastos do município.
Rejeitada
Saúde 28
Incluir na previsão orçamentária a construção e equipagem das Unidades de Saúde da
Família.
Rejeitada