O documento discute a educação em tempo integral na rede municipal, definindo o que é jornada de tempo integral e apresentando exemplos de eletivas que podem ser oferecidas nas escolas. A lei define que o ensino fundamental deve ser progressivamente em tempo integral e a meta 6 do PNE prevê que 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral para pelo menos 25% dos alunos.

1. TEMPO
INTEGRAL
REDE MUNICIPAL
COPEM | SEDUC

2. Tempos Eletivos
Educação em tempo Integral
META 6 – ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

3. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) é o marco
legal que ampara o ensino em tempo integral para a educação básica,
determinando expressamente, em seu artigo 34, que a jornada
escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de
trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o
período de permanência na escola. Ademais, dispõe que o ensino
fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a
critério dos sistemas de ensino.
A mesma Lei, em seu artigo 87, § 5º, dispõe que serão conjugados
todos os esforços objetivando a progressão das redes escolares
públicas urbanas de ensino fundamental para o regime de escolas de
tempo integral.

4. Lei nº 13.005/2014, que institui o PNE atual, com vigência
entre o período de 25 de junho de 2014 a 25 de junho de
2024, prevê a meta de oferecer educação em tempo integral
em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas
públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco
por cento) dos alunos da educação básica (Meta 6).

5. JORNADA DE TEMPO INTEGRAL
É a jornada cuja duração é, em média, igual ou superior a sete horas
diárias. Esta é contabilizada a partir da soma da carga horária da
matrícula de escolarização do aluno na escola pública com a carga
horária total das matrículas de atividade complementar e/ou de
atendimento educacional especializado (AEE),
realizadas em instituições públicas e/ou privadas.
http://www.mpce.mp.br/caoeduc/kits-de-atuacao/kit-educacao-em-tempo-integral/

6. A LDB deixa claros dois conceitos decisivos para
todo o desenvolvimento da questão curricular no
Brasil, e estabelece a relação entre o que é básico-
comum e o que é diverso em matéria curricular:
As competências e diretrizes são comuns,
os currículos são diversos

7. A relação entre o que é básico-comum e o que é diverso é
retomada no Artigo 26 da LDB, que determina que os currículos
da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada
sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma
parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais
da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos (BRASIL,
1996)

8. DCRC, Página 53
*grifo nosso

9. Cognitivas
Comunicacionais
Socioemocionais
A BNCC traz uma nova diretriz de organização dos
objetivos de aprendizagem, incluindo três
macrocompetências

10. Participação
social
Direito de
aprendizagem
Aprendizagem
significativa
Participação
Cidadã
Produtiva
Mundo
do trabalho

11. Orientações Pedagógicas, página 7

12. O DCRC propõe a organização curricular por área do
conhecimento, pressupondo novos modos de tratamento das
disciplinas, por meio da articulação interdisciplinar, e tendo os
temas transversais como basilares para uma formação integral.
Ao fazer a escolha por determinados Temas Transversais, o DCRC
entende que todos os campos disciplinares e os conteúdos
socializados no processo de ensino e aprendizagem devem,
transversalmente, valorizar as competências dos
sujeitos, o contexto social, econômico e político
da comunidade, favorecendo, assim, a
formação da cidadania.
Orientações pedagógicas, página 11

13. Temas Transversais
- Educação para o Trânsito; (pág. 92)
- Educação Patrimonial; (Pág. 94)
- Educação Financeira; (pág. 94)
- Educação Fiscal e Cidadania; (pág. 95)
- Educação das Relações Étnico-Raciais; (pág.
108)
- Relações de Gênero; (pág 100)
- Cultura Digital; (pág 102)
- Educação Territorial; (pág 104)
- Educação para o envelhecimento, respeito e
valorização das pessoas idosas; Pág. 105
- Educação em Direitos Humanos;
(pág. 84)
- Direitos das Crianças e dos
Adolescentes (pág 85)
- Educação para a Paz (pág. 86)
- Educação em Saúde e Cuidados
Emocionais; (pág. 88)
- Educação Alimentar e Nutricional;
(pág. 89)
- Educação Ambiental; (pág. 91)

14. Exemplo de Eletivas, ofertadas no Ensino Médio:
LGG011 - GÊNEROS TEXTUAIS
LGG012 - TEXTOS MULTIMODAIS
LGG015 - COMPETÊNCIAS
COMUNICATIVAS
LGG016 - COMUNICAÇÃO NÃO-
VIOLENTA
LGG017 - LIBRAS - LÍNGUA
BRASILEIRA DE SINAIS
LGG018 - VIVÊNCIAS POÉTICAS
LGG019 - DIALÉTICA DA POESIA
ATRAVÉS DA MÚSICA
LGG020 - EXPRESSÕES ARTÍSTICAS
CONTEMPORÂNEAS
CHS012 - CULTURA TRADICIONAL POPULAR
CHS012 - CULTURA TRADICIONAL POPULAR
CHS013 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CHS013 - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
CHS014 - EDUCAÇÃO FISCAL
CHS014 - EDUCAÇÃO FISCAL
CHS016 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CHS016 - EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO
CHS017 - EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA ESCOLA
CHS017 - EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA NA ESCOLA
CHS020 - FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO
CHS020 - FORMAÇÃO DO POVO BRASILEIRO
CHS021 - GÊNERO E DIVERSIDADE
CHS021 - GÊNERO E DIVERSIDADE
CHS022 - GEOGRAFIA DO CEARÁ
CHS022 - GEOGRAFIA DO CEARÁ
CHS026 - HISTÓRIA DO CEARÁ
CHS026 - HISTÓRIA DO CEARÁ
CHS030 - HISTÓRIA LOCAL
CHS030 - HISTÓRIA LOCAL
CHS033 - IDENTIDADE CULTURAL AFRO-INDÍGENA
CHS033 - IDENTIDADE CULTURAL AFRO-INDÍGENA

15. CNT008 - BIODIVERSIDADE E SAÚDE
CNT008 - BIODIVERSIDADE E SAÚDE
CNT009 - EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM
CNT009 - EDUCAÇÃO, SAÚDE E BEM
ESTAR.
ESTAR.
CNT012 - ENERGIAS RENOVÁVEIS E O
CNT012 - ENERGIAS RENOVÁVEIS E O
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
CNT013 - HORTA NA ESCOLA
CNT013 - HORTA NA ESCOLA
CNT014 - MANEJO DE ÁGUA NA ESCOLA
CNT014 - MANEJO DE ÁGUA NA ESCOLA
CNT015 - MEDICINA POPULAR
CNT015 - MEDICINA POPULAR
CNT018 - MUDANÇAS AMBIENTAIS
CNT018 - MUDANÇAS AMBIENTAIS
GLOBAIS
GLOBAIS
CNT019 - PRÁTICAS LABORATORIAIS DE
CNT019 - PRÁTICAS LABORATORIAIS DE
CIÊNCIAS
CIÊNCIAS
FPR010 - FOTOGRAFIA COM SMARTPHONE
FPR010 - FOTOGRAFIA COM SMARTPHONE
FPR012 - EDIÇÃO DE IMAGENS
FPR012 - EDIÇÃO DE IMAGENS
FPR013 - FOTOGRAFIA
FPR013 - FOTOGRAFIA
FPR015 - CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO E
FPR015 - CAPTAÇÃO E EDIÇÃO DE ÁUDIO E
VÍDEO
VÍDEO
FPR016 - CRIAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS
FPR016 - CRIAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS
FPR017 - NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
FPR017 - NOÇÕES DE INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
ARTIFICIAL
FPR026 - EDUCAÇÃO FINANCEIRA
FPR026 - EDUCAÇÃO FINANCEIRA
FPR027 - EDUCAÇÃO EMOCIONAL
FPR027 - EDUCAÇÃO EMOCIONAL
FPR028 - PROFISSÃO E CARREIRA
FPR028 - PROFISSÃO E CARREIRA

16. POSSIBILIDADES DE UCE
CÓDIGO
XXXXXXX
Pode-se criar um momento em que os
professores, juntamente com o núcleo gestor,
pensem sobre as possibilidades de unidades
curriculares eletivas, aquelas que o grupo
aponte como necessárias à formação do aluno.
Inicialmente, a escola pode pensar em um
catálogo para produzir ementas que orientem os
professores na abordagem dos assuntos em sala
de aula ou, ainda, se basear no catálogo de
UCE ofertadas pelo tempo integral estadual.
UNIDADE CURRICULAR ELETIVA:
DESENHO E PINTURA
LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS
OBJETIVOS
JUSTIFICATIVA
OBJETOS DO CONHECIMENTO RECURSOS
AVALIAÇÃO
SUGESTÃO DE CULMINÂNCIA
REFERÊNCIAS
Proporcionar às/aos estudantes um
contato com a pintura e o desenho, para o
desenvolvimento da concentração e da
manifestação de uma atitude criativa,
encorajando e estimulando a produção
artística como meio de expressão.
A prática do desenho e da pintura é benéfica
para estimular a criatividade, além de
contribuir para a concentração e
desenvolver a autoconfiança. A arte, de
modo geral, é capaz de ampliar a visão de
mundo, pelo contato com a produção
artística de outros tempos e lugares,
proporcionando às/aos estudantes um
espaço de livre expressão.
Conceito de desenho e pintura;
Experimentação de materiais, técnicas e
meios de desenho e pintura;
A origem das cores;
Artistas Contemporâneos e suas
produções;
Produção de desenho e pintura em sala
de aula.
Lápis, canetinha, tintas e outros materiais
artísticos;
Papéis de diferentes cores;
Tintas de diferentes cores;
Superfície para depositar as tintas;
Telas de pintura.
Participação e envolvimento das/dos estudantes nas atividades propostas;
Apresentação das produções artísticas no momento da culminância.
Exposição das produções artísticas das/dos estudantes.
DANTAS, Luiz Elson. Desenho na sala de aula: um livro para professores apresentando o Método Cacimba. Natal, Ed. do Autor, 2007.
O papel da arte na formação dos jovens e na transformação das comunidades. Disponível em: https://escoladearte.com.br/o-papel-da-
arte-na-formacao-dos-jovens-e-na-transformacao-das-comunidades. Acesso em 06. jan de 2023.
DURAÇÃO
40h

17. Considerando uma escola com 03 turmas de 9° ano em tempo integral,
que oferte a grade de 45h, a qual apresenta a oportunidade de seis
tempos eletivos, temos a seguinte possibilidade de horário:

18. No horário das
eletivas,os estudantes
são enturmados de
acordo com seus
interesse e de
preferência em grupos
menores!

19. QUADRO DE HORÁRIOS
9° ANO - TURMA A: 30 alunos
9° ANO - TURMA B: 32 alunos
9° ANO - TURMA C: 38 alunos
Supondo que essa escola tenha 03 turmas de 9° ano em tempo integral e a quantidade de
alunos por turma seja de:
Total de alunos - 9º ANO: 100 alunos
O ideal é que essa escola ofereça 05 opções de disciplinas eletivas em cada tempo
eletivo, considerando, que cada disciplina deve ter uma média de 20 alunos. Assim, cada
aluno pode escolher uma eletiva de cada tempo, conforme o exemplo a seguir.

20. EXEMPLO DE QUADRO DE HORÁRIOS

21. A média de 20 alunos por eletiva é apenas uma sugestão pensada no
facilitamento do desenvolvimento das atividades durante as eletivas.
O exemplo proposto aqui é ilustrativo, servindo apenas como meio
facilitador no processo de criação do horário referente aos tempos
eletivos. A partir desse exemplo, cada escola, de acordo com a sua
realidade, poderá criar um horário que atenda as necessidades e os
interesses do seu público específico.

22. Baseando-se no horário estabelecido, a escola pode separar um
momento para o FEIRÃO DAS ELETIVAS, no qual os professores
entregam cards das respectivas UCE em que estão lotados,
divulgam e fazem a propaganda da UCE, para os alunos
conhecerem as propostas.
ENTURMAÇÃO DOS ALUNOS NAS ELETIVAS
Existem recursos tecnológicos e plataformas que podem ser muito úteis nesse processo.
Como exemplo, o GOOGLE FORMS, no qual o aluno pode preencher o formulário e
fazer sua escolha de acordo com as propostas estabelecidas. Além disso, caso seja
necessário, a escola pode contar nessa ocasião com o professor lotado no LEI para
desenvolver um sistema online de escolha das eletivas que atenda as necessidades e
particularidades das turmas.

23. INSTRUMENTAL DE ACOMPANHAMENTO DAS ELETIVAS
SUGESTÃO DE ESTRUTURA DO CADERNO:
1.Cabeçalho:
Nome da Escola, nome da UCE, código e área do conhecimento, de acordo com
o que propõe o catálogo.
2. Identificação da/do professora/or
Nome e formação
3. Ambiente:
Identificação do ambiente principal utilizado ou de outros para a realização de
atividades, caso haja.
4. Metodologias:
Descrição das metodologias utilizadas para o pleno desenvolvimento da UCE.
5. Avaliação e/ou Produto Final:
Métodos avaliativos, para acompanhamento da aprendizagem de cada
estudante, ou um produto final apresentado pelas/os alunas/os.
6. Descrição das atividades:
Apresentação detalhada das atividades a serem realizadas nas 40h/a. A carga
horária da UCE é dividida em 5 seções, cada uma composta por 8h/a:
Conteúdos (observar a ementa do catálogo); Objetivos Específicos (basear nos
objetivos de aprendizagem da ementa); Metodologia (detalhar atividades,
identificando método e tempo para a realização); Recursos (materiais
necessários para a realização das atividades) e Referências (lista de objetos de
pesquisa que serviram como base para a UCE).
7. Frequência
A/O professora/or deve registrar quantos alunos se fizeram presentes em cada
aula, para que a coordenação pedagógica acompanhe o andamento da UCE.

24. Projeto de Vida
A elaboração do Projeto de Vida do
aluno proporciona oportunidades para
seu autoconhecimento e para que faça
escolhas adequadas em relação a suas
aptidões e aspirações. Favorece às
tomadas de decisão que implicam
pensar o futuro, enquanto exercita seu
senso de criticidade e
responsabilidade.
DCRC, pág 66

25. REFERÊNCIAS
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
CEARÁ. Secretaria da Educação do Estado do. Documento Curricular Referencial do Ceará: ensino
infantil e ensino fundamental. Fortaleza: SEDUC, 2019. Disponível em:
<https://www.seduc.ce.gov.br/2020/02/21/seduc-divulga-documento-curricular-para-educacao-
infantil-e-ensino-fundamental/>. Acessado em 19 de março de 2023.
Centro de Referências em Educação Integral (CREI, 2018, Na Prática, Caderno 1). Disponível em:
<http://educacaointegral.org.br/na-pratica/>. Acesso em 03 de fevereiro de 2023.
Escola em Tempo Integral. Disponível em: <https://www.seduc.ce.gov.br/escola-em-tempo-integral/>.
Acesso em 03 de fevereiro de 2023.
Educação em tempo Integral - MPCE. 2022. MPCE. Disponível em
<http://www.mpce.mp.br/caoeduc/kits-de-atuacao/kit-educacao-em-tempo-integral/>. Acessado
em 19 de março de 2023.

26. OBRIGADA!