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PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
1 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Introdução
A temática relacionada ao meio ambiente possui um espaço singular nas pautas
internacionais, nacionais e regionais através de políticas públicas e ratificação de tratados
nos fóruns internacionais das Organizações das Nações Unidas. No entanto a percepção
da sociedade sobre as questões do meio ambiente é bastante distinta e adversa
considerando as particularidades existentes entre os agentes econômicos, culturais,
educacionais e o índice de desenvolvimento humano IDH. (Uso da Percepção Ambiental
como Instrumento de Gestão em Aplicações Ligadas às Áreas Educacional e Ambiental,
2003, pp. 2-3) As universidades, faculdades, centros acadêmicos, centros de pesquisa,
organizações não governamentais e o próprio poder público apresenta um conjunto de
ações focadas no desenvolvimento sustentável buscando um alinhamento entre o eixo
desenvolvimentista com a manutenção do ciclo natural da vida no âmbito da fauna, flora,
ciclo de transformação dos elementos químico a exemplo ciclo da água e do gás carbônico
entre outros.
Ao longo da história da civilização o Mundo notabilizou uma série de eventos que de
algum modo ocasionaram impactos para o meio ambiente, porém na segunda metade do
século XVIII por volta de 1760 período este denominado como revolução industrial o
homem reformulou o seu conceito de necessidades materiais ampliando a ocupação
geográfica assim como a utilização dos recursos naturais tornou-se mais ostensiva. O
nosso habitat foi alterado drasticamente num curto espaço de tempo cujo os principais
agentes destas mudanças foram as novas tecnologias que por sua vez impulsionaram a
extração, o processo e a utilização de novos vetores energéticos a exemplo do carvão
mineral e vegetal, petróleo e outros elementos químicos. (Jonalismo Ambiental, 2003)
As questões relacionadas ao meio ambiente fazem parte do cotidiano da sociedade, e são
discutidas nos principais meios de comunicação e informação, na internet, jornais, mídia
especializadas a exemplo de site, canais de televisão e radiodifusão de uma maneira
ampla.
A abordagem relacionada neste trabalho possui uma abordagem holística, sistêmica e
factual buscando realçar a percepção do meio ambiente na Sociedade Brasileira, por se
tratar de uma área em constante evolução, o presente trabalho busca contribuir para as
discussões e na formação de opinião no entanto tendo em mente que este trabalho de
pesquisa não é tido finalístico e sim como parte de uma discussão mais ampla.
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
2 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Neste capítulo será abordado o tema em 5 Subcapítulos sendo todos focados na percepção
da Sociedade Brasileira em relação ao seu próprio espaço geográfico e as mudanças
ocasionadas no Planeta Terra como nosso Habitat.
1-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Relações Internacionais.
O meio ambiente é um tema de grande relevância nas pautas internacionais, nos acordos
bilaterais, multilaterais nas conferências e fóruns especializados precedidos
principalmente por intermédio da ONU Organizações da Nações Unidas. Em São
Francisco – USA aos 26 de Junho do ano de 1945 após o trauma da 2º Guerra Mundial o
mundo declarou na carta das nações unidas o desejo da paz e da harmonia entre as nações
buscando uma construção de ideais entre eles o Meio Ambiente. (Organização das Nações
Unidas, 1945, pp. 2-46) O Brasil demonstrou a sua característica singular de nação amiga
e fez parte da fundação da ONU integrando o conjunto das 51 nações com o intuito de
corrigir em partes os erros na área humanitária no âmbito dos períodos de conflitos
armados a exemplo da guerra do Paraguai e o período da escravidão. Considerando que
área ambiental está correlacionada (ou seja possui uma relação direta entre as questões
sociais e humanitárias a ONU trata do presente assunto nas suas atividades buscando
manter o habitat adequado para gerações futuras e manutenção de todo o ecossistema.
No ano de 1972 foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente
e no mesmo ano foi criado o PNUMA o programa para o meio ambiente. (Política
Internacional, 2012, pp. 324-325) Para fins de visualização do tratamento da temática
segue um trecho já traduzido para língua portuguesa e disponível no site da ONU no
Brasil.
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
3 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo,
com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da
indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa
vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através do maior conhecimento e de ações mais
sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio
ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…”
“Defendere melhorar o meio ambiente para as atuaise futurasgeraçõesse tornou uma meta
fundamental para a humanidade.” (ONU, 2016)
Na década de 70 período em que ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio
Ambiente e a criação do PNUMA o BRASIL a nação era conduzida pelo General Emílio
Garrastazu Médici empregando na política uma “linha dura através de governadores
escolhidos pela sua pessoa ” e no cenário econômico “ O Milagre Econômico “ um
constante “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da Ditadura” considerando os interesses
Norte-Sul e a definição clara da soberania no Cone Sul o Governo Médici trabalhou de
maneira articulada em relação a representação diplomática através do Chanceler Mario
Gibson Barbosa que tinha como missão a defesa dos interesses econômicos do Brasil
especialmente no âmbito da construção da Usina ITAIPU.
A população brasileira no período de 1964 a 1985 foi comandada por governos militares
já no início com o presidente Castelo Branco foi criado mecanismo para monitorar as
informações e o meios comunicação através do SIN Serviço Nacional de Informações
entre outros setores e foi intitulada a censura no meios de imprensa com maior o menor
rigor sendo que a amplitude máxima ocorreu no período do AI-5, considerando este
cenário os meios de radiodifusão monitorados pelo governo e ausência de redes sociais e
da internet a sociedade não tinha mecanismos adequados para desenvolver uma
sensibilidade crítica sobre as questões relacionadas ao meio ambiente. (História do Brasil,
2013, pp. 480-492)
De tal modo os impactos relacionados as construções de grandes empreendimentos e
centrais elétricas a exemplo de Angra 1 usina nuclear, Itaipu usina hidrelétrica, rodovia
transamazônica não foi dialogado com a sociedade e face a esta situação a percepção
ambiental não ocupou uma pauta singular no cotidiano da população brasileira no período
do regime militar.
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4 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
No entanto em 1971 a ONG (WWF fundada na Suíça em 1961) iniciou trabalhos de
grande repercussão no Brasil para manter conservação das espécies endêmicas do Brasil
merecendo destaque os projetos mico leão dourado e o apoio ao projeto Tamar-
Tartarugas Marinhas. A WWF instalou suas bandeiras em território nacional em 1990
oficializando as atividades em 1996 com isto contribuindo para as boas práticas
ambientais e fortalecendo a Eco 92. (WWF, 2016) Também no ano de 1992 os
ambientalista receberam ( ONG Canadense Greepeace fundada em 1971 ) ambas
organizações assim como outras contribuem para a conscientização e percepção da
sociedade em relação ao meio ambiente. (GREENPEACE, 2016)
Porém o principal marco revolucionário com as cores verde-amarelo ocorreu em pleno
regime militar mesmo com todas as adversidades existentes, trata-se do sindicalista e
ambientalista Chico Mendes (1944-1988) que lutou pela conservação da Amazônia este
grupo é o que melhor representou a percepção da sociedade em relação ao meio ambiente
contextualizando o conceito de Extrativismo Sustentável de tal modo recebendo o Prêmio
Global 500 da ONU . (MMA, 2016)
2-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Geração de Energia Elétrica.
O Brasil em relação a matriz energética apresenta-se em grande parte focada em fontes
renováveis haja vista o seu potencial hidrelétrico. Além das Usinas hidrelétricas
existentes na matriz energética com destaque para a segunda maior usina do mundo Itaipu
com capacidade de 14.000 MW suprindo 15% da matriz brasileira. O Brasil está
realizando a expansão da matriz energética através da construção do 3º maior complexo
do mundo denominado Belo Monte 11.000 MW que utilizará as águas do Rio Xingu na
cidade de Altamira. Além da construção de Angra III 1.400 MW em Angra dos Reis e
outros empreendimentos de grande envergadura conforme o informativo da Aneel
Agência Nacional de Energia Elétrica mencionado nas perspectivas abaixo:
O Brasil possui no total 4.461 empreendimentos em operação ,
totalizando 141.699.960 kW de potência instalada.
Está prevista para os próximos anos uma adição de 39.569.084 kW na capacidade
de geração do País, proveniente dos 212 empreendimentos atualmente em construção e
mais 615 em Empreendimentos com Construção não iniciada. (ANEEL, 2016)
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5 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Tabela 1: Referência do Potencial Hidrelétrico em Operação na Matriz Energética Brasileira
Rio Nº de Usinas Instaladas Capacidade Instalada (kW)
Tocantins - PA 1 8.535.000
São Francisco - AL 6 7.441.601
Grande - MG 12 7.203.500
Paraná - PR 2 7.000.085
São Francisco - BA 8 6.811.501
Iguaçu - PR 5 6.674.000
Paraná - MS 3 6.535.200
Paraná - SP 3 6.535.200
Madeira - RO 2 5.716.430
Paranaíba - GO 5 5.640.802
Grande - SP 7 5.217.400
Paranaíba - MG 4 4.982.800
São Francisco - SE 1 3.162.000
Tocantins - TO 4 2.731.450
Paranapanema - SP 11 2.398.156
Uruguai - SC 2 2.305.000
Uruguai - RS 2 2.305.000
Paranapanema - PR 8 2.184.700
Tietê - SP 11 1.906.224
Pelotas - SC 2 1.838.250
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6 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Realizando uma análise da tabela 1 da e das perspectivas mencionadas pela própria Aneel
há uma tendência que no médio e longo prazo ocorra uma alteração na participação da
região norte na geração de energia. Considerando as instalações das usinas de Belo Monte
11.000 MW , São Luiz de Tapajós 6.100 MW , São Simão 3.500 MW , Jatobá 2.300 MW
, Jirau 3.700 MW que estão em fase de construção.
Além do fato da entrada de uma nova central nuclear na região de angra dos reis
aumentando a participação desta fonte de energia na matriz energética brasileira.
O governo brasileiro está articulando o desenvolvimento da ampliação da matriz
energética utilizando outros vetores além da fusão nuclear como as fontes renováveis
eólicas, solar, mare entre outras que no médio prazo apresentaram uma participação
significativa na matriz energética brasileira.
Os impactos ambientais ocupam um destaque a parte na atividade econômica de geração
de energia elétrica.
A legislação brasileira a partir da constituição de 1988 em seu Art 23 VI realçou a
importância do meio ambiente. E no início da década de 80 foi instituídos mecanismos
através da Política Nacional do Meio Ambiente para minimizar ou realizar uma previsão
dos possíveis impactos por intermédio de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de
Impacto Ambiental, regulamentados pela RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de
janeiro de 1986 e pela Lei Federal número 6.938/81.
Porém a grande temática relacionada a este capítulo que relaciona a geração da energia
elétrica com a percepção da sociedade brasileira no âmbito dos impactos ambientais está
diretamente relacionado a duas das oito metas dos desafios do milênio assumido pelo
Brasil. Sendo eles o atingimento de ensino básico universal e a garantia da
sustentabilidade ambiental. O tema energia e meio ambiente apresenta uma relação direta
com a sociedade considerando que a falta de energia elétrica impacta diretamente no
cotidiano da população, o aumento do preço da tarifa de energia, a mudança dos horários,
a poluição e os impactos ambientais decorrentes da geração de energia, o
desenvolvimento tecnológico de eletrodomésticos e equipamentos, a redistribuição
geográfica das populações e a mudança dos aspectos culturais e a relação com a natureza
de populações que são obrigados a ceder território para implementação de grandes
centrais elétricas.
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7 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Embora seja visível a relação da sociedade com a temática energia e meio ambiente a
percepção da população sobre os impactos na área da geração de energia não é um tema
prosaico (ou seja não é um assunto que é discutido no dia a dia pela sociedade) tal
problemático se tá pelo fato da complexidade do assunto que envolve uma abordagem
técnica com vocabulários próprio do segmento elétrico, tratamento numéricos, espaço
geográfico desconhecido pela sociedade de um modo em geral e ausência de campanhas
públicas de educacionais para fins de esclarecimentos do assunto relacionado a energia e
meio ambiente.
A questão de maior sensibilidade por parte da sociedade de um modo em geral refere-se
a conta de energia elétrica que é encaminhado a cada unidade consumidora no final de
cada mês, através do decreto número 8.401 de 04 de Fevereiro de 2015 foi implementado
uma nova metodologia de cobrança denominado como Conta Centralizadora dos
Recursos de Bandeira Tarifárias. A percepção da sociedade sobre este tema é um exemplo
a ser analisado, embora tenha sido discutido em fóruns especializados, fonte de matérias
de jornais e nas mídias especializadas o governo não realizou uma campanha nos
principais meios de comunicação para esclarecer e explicar a motivação e a
operacionalização das Bandeiras Tarifárias, tanto no aspecto econômico como nas
questões ambientais. No Art. 2º do Decreto 8.401 é citado a seguinte redação “As
bandeiras tarifárias serão homologadas pela ANEEL, a cada ano civil, considerada a
previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à
exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de
distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional SIN”.
No âmbito econômico a existência das bandeira tarifarias se deve ao fato que a geração
de energia elétrica por centrais termelétricas são mais onerosas ( ou seja o valor do KWh
gerado na termelétrica e mais caro do que o mesmo KWh gerado nas hidrelétricas ).
Porém a questão ambiental possui uma particularidade as fontes de geração termelétricas
operam pelo princípio da combustão ,ou seja, queima direta de combustíveis que por sua
vez emitem gases de efeito estufa aumentando os efeitos nocivos a sociedade como a
emissão de gases de efeito estufa, material particulado, e a necessidade da extração dos
vetores energéticos necessários para combustão a exemplo do carvão mineral, gás natural,
petróleo, biomassa entre outros.
No presente estudo observa-se duas questões relacionado ao momento em que a Bandeira
Tarifária está em operação a energia elétrica torna-se mais cara, os impactos para o meio
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
8 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
ambiente são maiores considerando o fato da emissão de gases de efeito estufa e o baixo
regime de chuvas, já que a motivação da aplicabilidade da Bandeira Tarifária é
exatamente a redução da capacidade de geração de energia elétrica oriundas das
hidrelétricas.
A percepção da sociedade para a temática energia e meio ambiente está condicionado
diretamente ao maior grau de esclarecimento e aumento do IDH de maneira uniforme no
espaço geográfico brasileiro para que a sociedade possa participar ativamente das
decisões relacionadas ao planejamento energético.
3-Percepção Ambiental da Sociedade – No Saneamento Básico e na Gestão dos Recursos
Hídricos.
O Brasil apresenta uma riqueza singular em relação a disponibilidade de recursos
hídricos. O Rio Amazonas (maior Rio do Mundo) e o Aquífero Guarani (segundo maior
do mundo) fazem parte do espaço geográfico brasileiro sendo o primeiro na superfície e
o aquífero no subsolo. Nas regiões brasileiras classificadas como Norte, Nordeste,
Centro-Oeste, Sudeste e a Sul apresenta disponibilidade de recursos hídricos seja na
encosta litorânea ou nas bacias hidrográficas. (ANA, 2005)
Entretanto as questões relacionadas a saneamento básico é um desafio latente nos mais
diversos municípios que compõem a União. Os investimentos para o tratamento da água
em condições de potabilidade, são onerosos pelo fato que as ETA Estações de Tratamento
de Água e as ETE Estações de Tratamento de Esgoto são Obras que apresentam valores
elevados considerando as próprias particularidades da Obra que necessitam de
infraestrutura pesada em relação a artefatos de concreto, tubulações e centrais de controle
de máquinas entre outras áreas. As técnicas de tratamento da água estão bem
desenvolvidas no Brasil, no entanto o atendimento da sociedade ainda é um desafio. Na
região Norte espaço geográfico este que recebe as águas do rio amazonas apresenta uma
deficiência de 25,7%, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 sendo está
a última pesquisa disponibilizada pelo IBGE, nesta mesma pesquisa é visualizado que a
região Sul apresenta uma deficiência de 8,8% no saneamento básico e sendo ambas as
regiões apresentam recursos hídricos em abundancias. Para uma melhor visualização da
problemática segue a Tabela 2:
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
9 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Tabela 2: Demonstrativo do Cenário Brasileiro em 2008 referente ao abastecimento de água
Região % Água Distribuída
com Tratamento
% Água Distribuída
sem Tratamento
% Munícipios sem
serviço de
Abastecimento
Brasil 92,9 7,1 33
Norte 74,3 25,7 7
Nordeste 94,0 6,0 21
Sudeste 95,2 4,8 0
Sul 91,2 8,8 3
Centro-Oeste 97,6 2,4 2
Realizando uma análise da Tabela 2 é visto que cada região possui as suas necessidades
especificas para atender as populações. A região Norte apresenta uma vasta Bacia
Hidrográfica e regimes de chuva bem distribuído ao longo do ano, no entanto a distância
e a dificuldade para execução de Obras públicas dificultam a entrega da água tratada ou
mesmo a canalização da água para alguns municípios. Porém com a expansão do sistema
elétrico através das construções de grandes centrais elétricas o acesso a infraestrutura
poderá ser facilitado abrindo novas estradas e condições adequada para execução de ETA
e de ETE. Outra particularidade nesta região é o regime de cheia dos rios que dificulta as
ações de Saneamento Básico. A região nordeste apresenta a maioria dos municípios sem
fornecimento de água sendo que está problemática torna-se mais aguda em virtude da
seca existente na região (além do projeto da transposição do Rio São Francisco). O
Sudeste apresenta 4 estados com alto potencial econômico uma industrialização de grande
envergadura polo industrial que por sua vez utilizam uma quantidade grande de água e de
energia elétrica. Recentemente com as mudanças ocasionadas no regime de chuvas o
sistema denominado como Cantareira sentiu a ausência de água e o seu nível de
represamento de água chegou ao que é denominado como volume morto trazendo
preocupações para gestão pública e principalmente para a sociedade que sentiu a
dificuldade com a ausência de água em certos momentos e má qualidade da água. Outro
fator de preocupação e o alto índice de poluição no rio Tietê proveniente da ação antrópica
do ser humano ( ou seja a poluição ocorreu em virtude da ação do homem).
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
10 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
A região Sul possui um vasto potencial hídrico, porém com percentual de 8,8%
municípios recebendo água sem tratamento e a existência de regiões que não recebem a
água tratada. A região Centro Oeste apresenta semelhanças com a região Sul no aspecto
que há necessidade de melhorias na distribuição da água.
No tocante a percepção da Sociedade para o tema Saneamento Básico é sensível que a
população de um modo em geral apresenta uma análise crítica profunda sobre estes
assuntos e que há uma cobrança direta sobre as melhorias nesta esfera pelo fato de água
e o saneamento estar presente no cotidiano da sociedade nos grandes centros urbanos e
rurais.
4-Percepção Ambiental da Sociedade – No Extrativismo Vegetal, Mineral e de
Subsistência.
O extrativismo no Brasil é uma atividade econômica que iniciou já no período colonial
através da extração da madeira mais especificamente o pau brasil. O Brasil também
notabilizou o ciclo do Ouro como outra atividade de extrativismo em ambos os campos
denominam-se como extrativismo exploratório.
Atualmente o extrativismo é regulamentado pelo Artigo 225 da CF/88 e pela Lei 9.985
de 18 de Junho de 2000 que no XII conceitua extrativismo como: “sistema de exploração
baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis” .
A região norte do Brasil é a que apresenta o maior potencial para extrativismo vegetal de
subsistência através da silvicultura ( extração da madeira de uma sustentável ) , extração
de frutos entre o açaí, castanhas e outros produtos utilizados na industrias farmacêutica e
de cosméticos. A pesca também é uma atividade que contribui de maneira preponderante
para economia local.
Na região do Nordeste há boas ações relacionadas a coleta de frutos do mar como os
caranguejos e a pesca assim como coleta. As comunidades que retiram o seu sustento do
extrativismo sustentável apresentam um relacionamento saudável com a natureza e
maneira sustentável procurando extrair os recursos na medida do necessários para
sobrevivência. (Aspectos Socioeconômico e Percepção Ambiental dos Catadores de
Caranguejo-UÇA, 2003, pp. 36-43)
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
11 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
No entanto o extrativismo de alta escala comercial a exemplo da extração de minérios ao
longo da história demonstrou uma atividade econômica que apresenta altos impactos
ambientais considerando a alteração de um espaço geográfico como um todo para a
retirada dos minérios.
Na data de 05/11/2015 o demonstrativo de resultados da conta Meio Ambiente
contabilizou como débito o desastre ambiental do rompimento da barragem do Fundão
pertencente a Samarco Mineração S.A. (IBAMA, 2015, p. 3)
Salientando que o conceito de desastre de acordo com o Glossário da Defesa Civil
Nacional, “significa: resultado de eventosadversos, naturais ou provocados pelo homem,
sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e
consequentes prejuízos econômicos e sociais”. E o Art 225 da CF/88 deixa claro em sua
redação no § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio
ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público
competente, na forma da lei.
A câmara dos deputados como representantes do povo criaram uma comissão para
acompanhar as ações de recuperação das áreas degradadas pela ação dos dejetos de lama
lançados entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo impactando diretamente no
Rio Doce e no litoral Capixaba. (CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, 2015)
A percepção da sociedade no âmbito da visibilidade da catástrofe é de conhecimento da
grande maioria da população, porém a mobilização para dialogar e discutir e cobrar
resultados dos responsáveis pelo impacto tem sido somente pelos próprios moradores da
região. Não foi visualizado manifestações nos grandes centros urbanos assim como
visualizado as passeatas de protesto contra o aumento do transporte público.
De tal modo a percepção da sociedade para os desastre de ordem ambiental a exemplo do
rompimento da barragem de fundão assim como tantos outros não fazem parte da pauta
da sociedade como ação de protesto e questionamento do modelo econômico adotado pela
grandes companhias de mineração.
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12 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
5-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Mudanças Climáticas decorrentes dos gases
de efeito Estufa.
A discussão relacionada a mudança climática é um tema presente nas relações
internacionais e frutos de acordos multilaterais tal como o Protocolo de Quioto. Os
pesquisadores da área de ligado ao painel IPCC Painel Intergovernamental sobre
Mudanças do Clima são unanime em alguns pontos entre eles que o planeta está passando
por mudanças climáticas e que após a revolução industrial ocorreu um aumento
significativo nos gases de efeito estufa oriundo das ações antrópicas (ou seja ações
oriunda do homem).
As grandes fontes de emissão dos gases de efeitos estufa, são os meios de transporte,
veículos automotores do tipo ciclo Otto e Ciclo Diesel, as fábricas de transformação que
utilizam caldeiras entre outras tecnologias, a agricultura que utiliza fertilizantes e
venenos, as queimadas entre outras atividades próprias do ser humano. (PBMC, 2014)
Muitas ações estão sendo trabalhadas para minimizar os impactos entre elas o controle
ambiental da emissão dos gases veiculares ações desenvolvidas pelo CONAMA e PBE
Veicular como programa brasileiro de etiquetagem veicular.
No mês de Novembro de 2015 mesmo período em que ocorreu o rompimento da barragem
de Fundão da Samarco o Ibama tomou uma ação contra a montadora Volkswagem após
tomar conhecimento da irregularidade no controle de emissão dos gases veicular
conforme visualizado na nota abaixo:
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13 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
Brasília (12/11/2015) - A Volkswagendo Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões
por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências
ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e
deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para
que estes atendam aos parâmetros de emissão exigidos pelas normas brasileiras. O recall
será voltado exclusivamente para a correção do dispositivo adulterado e não afetará o
desempenho dos motores.
No dia 18 de setembro deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos
(EPA) emitiu aviso de violação da sua legislação de poluição atmosférica para a
Volkswagen AG, a Audi AG e o Grupo Volkswagen da America Inc. A violação se referia
a veículos a diesel de quatro cilindros comercializados pelas montadoras, no período de
2009 a 2015, que utilizavam um software em seu sistema computadorizado que fraudava
os testes de emissão de determinados poluentes pelos escapamentos.
No dia 25 de setembro de 2015, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos
Automotores Ltda foi notificada pelo Ibama e obrigada a prestar esclarecimentos sobre
a produção ou comercialização no Brasil de veículos com algum item de ação
indesejável, nos mesmos moldes dos dispositivos encontrados nos veículos
comercializados nos Estados Unidos.
Por carta, enviada em 22 de outubro de 2015, a Volkswagen reconheceu que veículos
Amarok, ano/modelo 2011 (todo o lote) e 2012 (parte do lote), a diesel, comercializados
no mercado brasileiro, apresentam o mesmo item encontrado nos EUA. O valor de R$
50 milhões é o máximo previsto para esta conduta infracional na Lei de Crimes
Ambientais (nº 9.605/1998).
No total, 17.057 veículos Amarok contêm um software que poderia otimizar os resultados
de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação, e,
portanto, devem passar por recall.
Os veículos da mesma marca e modelo, equipados com motores a gasolina ou
motorização flexível (álcool e gasolina), não possuem o referido software e não há
indícios de que estejam descumprindo os níveis de emissão de poluentes estabelecidos na
legislação ambiental brasileira.
Assessoria de Comunicação do Ibama
(61) 3316-1015 ( Citação Literal de http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-multa-
volkswagem-do-brasil-em-r-50-milhoes-por-fraude em 23/02/2016 ).
PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n
14 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
A percepção da sociedade para este tema decorrente das mudanças climáticas através dos
gases de efeito estufa está focado no trabalho cooperado das organizações não
governamentais , imprensa e grupos de estudos.
Conclusão
A população de um modo em geral tem notabilizado grandes avanços na percepção da
sociedade para os temas relacionados ao meio ambiente. Sendo uma discussão presente
nas reuniões de chefe de estado, nas campanhas políticas, nas universidades e
principalmente pelas organizações não governamentais. No entanto há muito a ser
trabalhado no âmbito da conscientização dos povos para compreensão plena das
mudanças climáticas dos possíveis efeitos estocásticos ( efeitos futuros ) que podem
ocorrer no meio ambiente decorrente dos estilo de vida dos nossos povos que utilizam
fontes de recursos e emitem resíduos de maneira continua na área continental e nas águas
( rios oceanos ). A percepção ambiental está relacionada a presença de problemas
imediatos, que uma determinada sociedade de uma região em particular vem
vivenciando, a exemplo da falta de água potável, a seca, mudança do clima entre outros
impactos.
Porém a sociedade global tem como desafio central inserir a preocupação do meio
ambiente diretamente a existência de um habitat saudável para as nossas gerações futuras.
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15 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
ATIVIDADES DE APLICAÇÃO
Questões relacionadas ao texto.
1- Qual foi o período em que iníciou a exploração dos recursos naturais de uma
maneira intensa?
2- Qual a relação existente entre a citação “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da
Ditadura” e o mecanismo de serviço nacional de informação para percepção da
sociedade no âmbito dos impactos ambientais decorrentes da construção da
Itaipu?
3- Qual a diferença entre uma ETA e uma ETE?
4- O desastre a barragem de Fundão em Mariana –MG enquadra-se como
extrativismo de alta escala ou de subsistência?
5- Os impactos ambientais decorrente da empresa Volkwagem podem influenciar no
aquecimento global?
Pesquisa:
Realizar uma pesquisa sobre a Percepção Ambiental da Sociedade sobre os
resíduos e o lixo.
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16 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS
REFERÊNCIAS
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ANEEL. (24 de 02 de 2016). Aneel Energia. Fonte:Aneel:
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Aspectos Socioeconômico e Percepção Ambiental dos Catadores de Caranguejo-UÇA. (2003).
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CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. (2015). Comissão Externa do rompimento de
Barragemna Região de Mariana-MG. Brasilia: Camara dos Deputados.
GREENPEACE. (23 de 02 de 2016). Surgimento do Greenpeace. Fonte:Greenpeace Brasil:
http://www.greenpeace.org/brasil/pt/quemsomos/Greenpeace-no-mundo/
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MMA. (23 de 02 de 2016). Prêmio Chico Mendes. Fonte:Chico Mendes:
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RESOLUÇÃO
1- Qual foi o período em que iníciou a exploração dos recursos naturais de uma
maneira intensa?
Na Revolução Industrial.
2- Qual a relação existente entre a citação “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da
Ditadura” e o mecanismo de serviço nacional de informação para percepção da
sociedade no âmbito dos impactos ambientais decorrentes da construção da
Itaipu?
O mecanismo de serviço nacional de informação pode ser compreedito como uma
das armas da ditadura, já que o sistema de comunicação para a população era
filtrado de tal modo as informações decorrentes do impacto ambiental não era
informado a sociedade brasileira.
3- Qual a diferença entre uma ETA e uma ETE?
ETA – estação de tratamento de água
ETE – estação de tratamento de esgoto
4- O desastre a barragem de Fundão em Mariana –MG enquadra-se como
extrativismo de alta escala ou de subsistência?
Extração de Mineiro em alta escala.
5- Os impactos ambientais decorrente da empresa Volkwagem podem influenciar no
aquecimento global?
Sim podem influenciar os gases decorrentes do escape dos veículos podem
ampliar o efeito estufa.

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  • 1. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 1 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Introdução A temática relacionada ao meio ambiente possui um espaço singular nas pautas internacionais, nacionais e regionais através de políticas públicas e ratificação de tratados nos fóruns internacionais das Organizações das Nações Unidas. No entanto a percepção da sociedade sobre as questões do meio ambiente é bastante distinta e adversa considerando as particularidades existentes entre os agentes econômicos, culturais, educacionais e o índice de desenvolvimento humano IDH. (Uso da Percepção Ambiental como Instrumento de Gestão em Aplicações Ligadas às Áreas Educacional e Ambiental, 2003, pp. 2-3) As universidades, faculdades, centros acadêmicos, centros de pesquisa, organizações não governamentais e o próprio poder público apresenta um conjunto de ações focadas no desenvolvimento sustentável buscando um alinhamento entre o eixo desenvolvimentista com a manutenção do ciclo natural da vida no âmbito da fauna, flora, ciclo de transformação dos elementos químico a exemplo ciclo da água e do gás carbônico entre outros. Ao longo da história da civilização o Mundo notabilizou uma série de eventos que de algum modo ocasionaram impactos para o meio ambiente, porém na segunda metade do século XVIII por volta de 1760 período este denominado como revolução industrial o homem reformulou o seu conceito de necessidades materiais ampliando a ocupação geográfica assim como a utilização dos recursos naturais tornou-se mais ostensiva. O nosso habitat foi alterado drasticamente num curto espaço de tempo cujo os principais agentes destas mudanças foram as novas tecnologias que por sua vez impulsionaram a extração, o processo e a utilização de novos vetores energéticos a exemplo do carvão mineral e vegetal, petróleo e outros elementos químicos. (Jonalismo Ambiental, 2003) As questões relacionadas ao meio ambiente fazem parte do cotidiano da sociedade, e são discutidas nos principais meios de comunicação e informação, na internet, jornais, mídia especializadas a exemplo de site, canais de televisão e radiodifusão de uma maneira ampla. A abordagem relacionada neste trabalho possui uma abordagem holística, sistêmica e factual buscando realçar a percepção do meio ambiente na Sociedade Brasileira, por se tratar de uma área em constante evolução, o presente trabalho busca contribuir para as discussões e na formação de opinião no entanto tendo em mente que este trabalho de pesquisa não é tido finalístico e sim como parte de uma discussão mais ampla.
  • 2. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 2 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Neste capítulo será abordado o tema em 5 Subcapítulos sendo todos focados na percepção da Sociedade Brasileira em relação ao seu próprio espaço geográfico e as mudanças ocasionadas no Planeta Terra como nosso Habitat. 1-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Relações Internacionais. O meio ambiente é um tema de grande relevância nas pautas internacionais, nos acordos bilaterais, multilaterais nas conferências e fóruns especializados precedidos principalmente por intermédio da ONU Organizações da Nações Unidas. Em São Francisco – USA aos 26 de Junho do ano de 1945 após o trauma da 2º Guerra Mundial o mundo declarou na carta das nações unidas o desejo da paz e da harmonia entre as nações buscando uma construção de ideais entre eles o Meio Ambiente. (Organização das Nações Unidas, 1945, pp. 2-46) O Brasil demonstrou a sua característica singular de nação amiga e fez parte da fundação da ONU integrando o conjunto das 51 nações com o intuito de corrigir em partes os erros na área humanitária no âmbito dos períodos de conflitos armados a exemplo da guerra do Paraguai e o período da escravidão. Considerando que área ambiental está correlacionada (ou seja possui uma relação direta entre as questões sociais e humanitárias a ONU trata do presente assunto nas suas atividades buscando manter o habitat adequado para gerações futuras e manutenção de todo o ecossistema. No ano de 1972 foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e no mesmo ano foi criado o PNUMA o programa para o meio ambiente. (Política Internacional, 2012, pp. 324-325) Para fins de visualização do tratamento da temática segue um trecho já traduzido para língua portuguesa e disponível no site da ONU no Brasil.
  • 3. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 3 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Chegamos a um ponto na História em que devemos moldar nossas ações em todo o mundo, com maior atenção para as consequências ambientais. Através da ignorância ou da indiferença podemos causar danos maciços e irreversíveis ao meio ambiente, do qual nossa vida e bem-estar dependem. Por outro lado, através do maior conhecimento e de ações mais sábias, podemos conquistar uma vida melhor para nós e para a posteridade, com um meio ambiente em sintonia com as necessidades e esperanças humanas…” “Defendere melhorar o meio ambiente para as atuaise futurasgeraçõesse tornou uma meta fundamental para a humanidade.” (ONU, 2016) Na década de 70 período em que ocorreu a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e a criação do PNUMA o BRASIL a nação era conduzida pelo General Emílio Garrastazu Médici empregando na política uma “linha dura através de governadores escolhidos pela sua pessoa ” e no cenário econômico “ O Milagre Econômico “ um constante “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da Ditadura” considerando os interesses Norte-Sul e a definição clara da soberania no Cone Sul o Governo Médici trabalhou de maneira articulada em relação a representação diplomática através do Chanceler Mario Gibson Barbosa que tinha como missão a defesa dos interesses econômicos do Brasil especialmente no âmbito da construção da Usina ITAIPU. A população brasileira no período de 1964 a 1985 foi comandada por governos militares já no início com o presidente Castelo Branco foi criado mecanismo para monitorar as informações e o meios comunicação através do SIN Serviço Nacional de Informações entre outros setores e foi intitulada a censura no meios de imprensa com maior o menor rigor sendo que a amplitude máxima ocorreu no período do AI-5, considerando este cenário os meios de radiodifusão monitorados pelo governo e ausência de redes sociais e da internet a sociedade não tinha mecanismos adequados para desenvolver uma sensibilidade crítica sobre as questões relacionadas ao meio ambiente. (História do Brasil, 2013, pp. 480-492) De tal modo os impactos relacionados as construções de grandes empreendimentos e centrais elétricas a exemplo de Angra 1 usina nuclear, Itaipu usina hidrelétrica, rodovia transamazônica não foi dialogado com a sociedade e face a esta situação a percepção ambiental não ocupou uma pauta singular no cotidiano da população brasileira no período do regime militar.
  • 4. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 4 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS No entanto em 1971 a ONG (WWF fundada na Suíça em 1961) iniciou trabalhos de grande repercussão no Brasil para manter conservação das espécies endêmicas do Brasil merecendo destaque os projetos mico leão dourado e o apoio ao projeto Tamar- Tartarugas Marinhas. A WWF instalou suas bandeiras em território nacional em 1990 oficializando as atividades em 1996 com isto contribuindo para as boas práticas ambientais e fortalecendo a Eco 92. (WWF, 2016) Também no ano de 1992 os ambientalista receberam ( ONG Canadense Greepeace fundada em 1971 ) ambas organizações assim como outras contribuem para a conscientização e percepção da sociedade em relação ao meio ambiente. (GREENPEACE, 2016) Porém o principal marco revolucionário com as cores verde-amarelo ocorreu em pleno regime militar mesmo com todas as adversidades existentes, trata-se do sindicalista e ambientalista Chico Mendes (1944-1988) que lutou pela conservação da Amazônia este grupo é o que melhor representou a percepção da sociedade em relação ao meio ambiente contextualizando o conceito de Extrativismo Sustentável de tal modo recebendo o Prêmio Global 500 da ONU . (MMA, 2016) 2-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Geração de Energia Elétrica. O Brasil em relação a matriz energética apresenta-se em grande parte focada em fontes renováveis haja vista o seu potencial hidrelétrico. Além das Usinas hidrelétricas existentes na matriz energética com destaque para a segunda maior usina do mundo Itaipu com capacidade de 14.000 MW suprindo 15% da matriz brasileira. O Brasil está realizando a expansão da matriz energética através da construção do 3º maior complexo do mundo denominado Belo Monte 11.000 MW que utilizará as águas do Rio Xingu na cidade de Altamira. Além da construção de Angra III 1.400 MW em Angra dos Reis e outros empreendimentos de grande envergadura conforme o informativo da Aneel Agência Nacional de Energia Elétrica mencionado nas perspectivas abaixo: O Brasil possui no total 4.461 empreendimentos em operação , totalizando 141.699.960 kW de potência instalada. Está prevista para os próximos anos uma adição de 39.569.084 kW na capacidade de geração do País, proveniente dos 212 empreendimentos atualmente em construção e mais 615 em Empreendimentos com Construção não iniciada. (ANEEL, 2016)
  • 5. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 5 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Tabela 1: Referência do Potencial Hidrelétrico em Operação na Matriz Energética Brasileira Rio Nº de Usinas Instaladas Capacidade Instalada (kW) Tocantins - PA 1 8.535.000 São Francisco - AL 6 7.441.601 Grande - MG 12 7.203.500 Paraná - PR 2 7.000.085 São Francisco - BA 8 6.811.501 Iguaçu - PR 5 6.674.000 Paraná - MS 3 6.535.200 Paraná - SP 3 6.535.200 Madeira - RO 2 5.716.430 Paranaíba - GO 5 5.640.802 Grande - SP 7 5.217.400 Paranaíba - MG 4 4.982.800 São Francisco - SE 1 3.162.000 Tocantins - TO 4 2.731.450 Paranapanema - SP 11 2.398.156 Uruguai - SC 2 2.305.000 Uruguai - RS 2 2.305.000 Paranapanema - PR 8 2.184.700 Tietê - SP 11 1.906.224 Pelotas - SC 2 1.838.250
  • 6. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 6 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Realizando uma análise da tabela 1 da e das perspectivas mencionadas pela própria Aneel há uma tendência que no médio e longo prazo ocorra uma alteração na participação da região norte na geração de energia. Considerando as instalações das usinas de Belo Monte 11.000 MW , São Luiz de Tapajós 6.100 MW , São Simão 3.500 MW , Jatobá 2.300 MW , Jirau 3.700 MW que estão em fase de construção. Além do fato da entrada de uma nova central nuclear na região de angra dos reis aumentando a participação desta fonte de energia na matriz energética brasileira. O governo brasileiro está articulando o desenvolvimento da ampliação da matriz energética utilizando outros vetores além da fusão nuclear como as fontes renováveis eólicas, solar, mare entre outras que no médio prazo apresentaram uma participação significativa na matriz energética brasileira. Os impactos ambientais ocupam um destaque a parte na atividade econômica de geração de energia elétrica. A legislação brasileira a partir da constituição de 1988 em seu Art 23 VI realçou a importância do meio ambiente. E no início da década de 80 foi instituídos mecanismos através da Política Nacional do Meio Ambiente para minimizar ou realizar uma previsão dos possíveis impactos por intermédio de Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental, regulamentados pela RESOLUÇÃO CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986 e pela Lei Federal número 6.938/81. Porém a grande temática relacionada a este capítulo que relaciona a geração da energia elétrica com a percepção da sociedade brasileira no âmbito dos impactos ambientais está diretamente relacionado a duas das oito metas dos desafios do milênio assumido pelo Brasil. Sendo eles o atingimento de ensino básico universal e a garantia da sustentabilidade ambiental. O tema energia e meio ambiente apresenta uma relação direta com a sociedade considerando que a falta de energia elétrica impacta diretamente no cotidiano da população, o aumento do preço da tarifa de energia, a mudança dos horários, a poluição e os impactos ambientais decorrentes da geração de energia, o desenvolvimento tecnológico de eletrodomésticos e equipamentos, a redistribuição geográfica das populações e a mudança dos aspectos culturais e a relação com a natureza de populações que são obrigados a ceder território para implementação de grandes centrais elétricas.
  • 7. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 7 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Embora seja visível a relação da sociedade com a temática energia e meio ambiente a percepção da população sobre os impactos na área da geração de energia não é um tema prosaico (ou seja não é um assunto que é discutido no dia a dia pela sociedade) tal problemático se tá pelo fato da complexidade do assunto que envolve uma abordagem técnica com vocabulários próprio do segmento elétrico, tratamento numéricos, espaço geográfico desconhecido pela sociedade de um modo em geral e ausência de campanhas públicas de educacionais para fins de esclarecimentos do assunto relacionado a energia e meio ambiente. A questão de maior sensibilidade por parte da sociedade de um modo em geral refere-se a conta de energia elétrica que é encaminhado a cada unidade consumidora no final de cada mês, através do decreto número 8.401 de 04 de Fevereiro de 2015 foi implementado uma nova metodologia de cobrança denominado como Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeira Tarifárias. A percepção da sociedade sobre este tema é um exemplo a ser analisado, embora tenha sido discutido em fóruns especializados, fonte de matérias de jornais e nas mídias especializadas o governo não realizou uma campanha nos principais meios de comunicação para esclarecer e explicar a motivação e a operacionalização das Bandeiras Tarifárias, tanto no aspecto econômico como nas questões ambientais. No Art. 2º do Decreto 8.401 é citado a seguinte redação “As bandeiras tarifárias serão homologadas pela ANEEL, a cada ano civil, considerada a previsão das variações relativas aos custos de geração por fonte termelétrica e à exposição aos preços de liquidação no mercado de curto prazo que afetem os agentes de distribuição de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional SIN”. No âmbito econômico a existência das bandeira tarifarias se deve ao fato que a geração de energia elétrica por centrais termelétricas são mais onerosas ( ou seja o valor do KWh gerado na termelétrica e mais caro do que o mesmo KWh gerado nas hidrelétricas ). Porém a questão ambiental possui uma particularidade as fontes de geração termelétricas operam pelo princípio da combustão ,ou seja, queima direta de combustíveis que por sua vez emitem gases de efeito estufa aumentando os efeitos nocivos a sociedade como a emissão de gases de efeito estufa, material particulado, e a necessidade da extração dos vetores energéticos necessários para combustão a exemplo do carvão mineral, gás natural, petróleo, biomassa entre outros. No presente estudo observa-se duas questões relacionado ao momento em que a Bandeira Tarifária está em operação a energia elétrica torna-se mais cara, os impactos para o meio
  • 8. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 8 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS ambiente são maiores considerando o fato da emissão de gases de efeito estufa e o baixo regime de chuvas, já que a motivação da aplicabilidade da Bandeira Tarifária é exatamente a redução da capacidade de geração de energia elétrica oriundas das hidrelétricas. A percepção da sociedade para a temática energia e meio ambiente está condicionado diretamente ao maior grau de esclarecimento e aumento do IDH de maneira uniforme no espaço geográfico brasileiro para que a sociedade possa participar ativamente das decisões relacionadas ao planejamento energético. 3-Percepção Ambiental da Sociedade – No Saneamento Básico e na Gestão dos Recursos Hídricos. O Brasil apresenta uma riqueza singular em relação a disponibilidade de recursos hídricos. O Rio Amazonas (maior Rio do Mundo) e o Aquífero Guarani (segundo maior do mundo) fazem parte do espaço geográfico brasileiro sendo o primeiro na superfície e o aquífero no subsolo. Nas regiões brasileiras classificadas como Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e a Sul apresenta disponibilidade de recursos hídricos seja na encosta litorânea ou nas bacias hidrográficas. (ANA, 2005) Entretanto as questões relacionadas a saneamento básico é um desafio latente nos mais diversos municípios que compõem a União. Os investimentos para o tratamento da água em condições de potabilidade, são onerosos pelo fato que as ETA Estações de Tratamento de Água e as ETE Estações de Tratamento de Esgoto são Obras que apresentam valores elevados considerando as próprias particularidades da Obra que necessitam de infraestrutura pesada em relação a artefatos de concreto, tubulações e centrais de controle de máquinas entre outras áreas. As técnicas de tratamento da água estão bem desenvolvidas no Brasil, no entanto o atendimento da sociedade ainda é um desafio. Na região Norte espaço geográfico este que recebe as águas do rio amazonas apresenta uma deficiência de 25,7%, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - PNSB 2008 sendo está a última pesquisa disponibilizada pelo IBGE, nesta mesma pesquisa é visualizado que a região Sul apresenta uma deficiência de 8,8% no saneamento básico e sendo ambas as regiões apresentam recursos hídricos em abundancias. Para uma melhor visualização da problemática segue a Tabela 2:
  • 9. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 9 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Tabela 2: Demonstrativo do Cenário Brasileiro em 2008 referente ao abastecimento de água Região % Água Distribuída com Tratamento % Água Distribuída sem Tratamento % Munícipios sem serviço de Abastecimento Brasil 92,9 7,1 33 Norte 74,3 25,7 7 Nordeste 94,0 6,0 21 Sudeste 95,2 4,8 0 Sul 91,2 8,8 3 Centro-Oeste 97,6 2,4 2 Realizando uma análise da Tabela 2 é visto que cada região possui as suas necessidades especificas para atender as populações. A região Norte apresenta uma vasta Bacia Hidrográfica e regimes de chuva bem distribuído ao longo do ano, no entanto a distância e a dificuldade para execução de Obras públicas dificultam a entrega da água tratada ou mesmo a canalização da água para alguns municípios. Porém com a expansão do sistema elétrico através das construções de grandes centrais elétricas o acesso a infraestrutura poderá ser facilitado abrindo novas estradas e condições adequada para execução de ETA e de ETE. Outra particularidade nesta região é o regime de cheia dos rios que dificulta as ações de Saneamento Básico. A região nordeste apresenta a maioria dos municípios sem fornecimento de água sendo que está problemática torna-se mais aguda em virtude da seca existente na região (além do projeto da transposição do Rio São Francisco). O Sudeste apresenta 4 estados com alto potencial econômico uma industrialização de grande envergadura polo industrial que por sua vez utilizam uma quantidade grande de água e de energia elétrica. Recentemente com as mudanças ocasionadas no regime de chuvas o sistema denominado como Cantareira sentiu a ausência de água e o seu nível de represamento de água chegou ao que é denominado como volume morto trazendo preocupações para gestão pública e principalmente para a sociedade que sentiu a dificuldade com a ausência de água em certos momentos e má qualidade da água. Outro fator de preocupação e o alto índice de poluição no rio Tietê proveniente da ação antrópica do ser humano ( ou seja a poluição ocorreu em virtude da ação do homem).
  • 10. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 10 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS A região Sul possui um vasto potencial hídrico, porém com percentual de 8,8% municípios recebendo água sem tratamento e a existência de regiões que não recebem a água tratada. A região Centro Oeste apresenta semelhanças com a região Sul no aspecto que há necessidade de melhorias na distribuição da água. No tocante a percepção da Sociedade para o tema Saneamento Básico é sensível que a população de um modo em geral apresenta uma análise crítica profunda sobre estes assuntos e que há uma cobrança direta sobre as melhorias nesta esfera pelo fato de água e o saneamento estar presente no cotidiano da sociedade nos grandes centros urbanos e rurais. 4-Percepção Ambiental da Sociedade – No Extrativismo Vegetal, Mineral e de Subsistência. O extrativismo no Brasil é uma atividade econômica que iniciou já no período colonial através da extração da madeira mais especificamente o pau brasil. O Brasil também notabilizou o ciclo do Ouro como outra atividade de extrativismo em ambos os campos denominam-se como extrativismo exploratório. Atualmente o extrativismo é regulamentado pelo Artigo 225 da CF/88 e pela Lei 9.985 de 18 de Junho de 2000 que no XII conceitua extrativismo como: “sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis” . A região norte do Brasil é a que apresenta o maior potencial para extrativismo vegetal de subsistência através da silvicultura ( extração da madeira de uma sustentável ) , extração de frutos entre o açaí, castanhas e outros produtos utilizados na industrias farmacêutica e de cosméticos. A pesca também é uma atividade que contribui de maneira preponderante para economia local. Na região do Nordeste há boas ações relacionadas a coleta de frutos do mar como os caranguejos e a pesca assim como coleta. As comunidades que retiram o seu sustento do extrativismo sustentável apresentam um relacionamento saudável com a natureza e maneira sustentável procurando extrair os recursos na medida do necessários para sobrevivência. (Aspectos Socioeconômico e Percepção Ambiental dos Catadores de Caranguejo-UÇA, 2003, pp. 36-43)
  • 11. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 11 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS No entanto o extrativismo de alta escala comercial a exemplo da extração de minérios ao longo da história demonstrou uma atividade econômica que apresenta altos impactos ambientais considerando a alteração de um espaço geográfico como um todo para a retirada dos minérios. Na data de 05/11/2015 o demonstrativo de resultados da conta Meio Ambiente contabilizou como débito o desastre ambiental do rompimento da barragem do Fundão pertencente a Samarco Mineração S.A. (IBAMA, 2015, p. 3) Salientando que o conceito de desastre de acordo com o Glossário da Defesa Civil Nacional, “significa: resultado de eventosadversos, naturais ou provocados pelo homem, sobre um ecossistema, causando danos humanos, materiais e/ou ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais”. E o Art 225 da CF/88 deixa claro em sua redação no § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. A câmara dos deputados como representantes do povo criaram uma comissão para acompanhar as ações de recuperação das áreas degradadas pela ação dos dejetos de lama lançados entre os estados de Minas Gerais e Espirito Santo impactando diretamente no Rio Doce e no litoral Capixaba. (CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, 2015) A percepção da sociedade no âmbito da visibilidade da catástrofe é de conhecimento da grande maioria da população, porém a mobilização para dialogar e discutir e cobrar resultados dos responsáveis pelo impacto tem sido somente pelos próprios moradores da região. Não foi visualizado manifestações nos grandes centros urbanos assim como visualizado as passeatas de protesto contra o aumento do transporte público. De tal modo a percepção da sociedade para os desastre de ordem ambiental a exemplo do rompimento da barragem de fundão assim como tantos outros não fazem parte da pauta da sociedade como ação de protesto e questionamento do modelo econômico adotado pela grandes companhias de mineração.
  • 12. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 12 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS 5-Percepção Ambiental da Sociedade – Nas Mudanças Climáticas decorrentes dos gases de efeito Estufa. A discussão relacionada a mudança climática é um tema presente nas relações internacionais e frutos de acordos multilaterais tal como o Protocolo de Quioto. Os pesquisadores da área de ligado ao painel IPCC Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima são unanime em alguns pontos entre eles que o planeta está passando por mudanças climáticas e que após a revolução industrial ocorreu um aumento significativo nos gases de efeito estufa oriundo das ações antrópicas (ou seja ações oriunda do homem). As grandes fontes de emissão dos gases de efeitos estufa, são os meios de transporte, veículos automotores do tipo ciclo Otto e Ciclo Diesel, as fábricas de transformação que utilizam caldeiras entre outras tecnologias, a agricultura que utiliza fertilizantes e venenos, as queimadas entre outras atividades próprias do ser humano. (PBMC, 2014) Muitas ações estão sendo trabalhadas para minimizar os impactos entre elas o controle ambiental da emissão dos gases veiculares ações desenvolvidas pelo CONAMA e PBE Veicular como programa brasileiro de etiquetagem veicular. No mês de Novembro de 2015 mesmo período em que ocorreu o rompimento da barragem de Fundão da Samarco o Ibama tomou uma ação contra a montadora Volkswagem após tomar conhecimento da irregularidade no controle de emissão dos gases veicular conforme visualizado na nota abaixo:
  • 13. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 13 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS Brasília (12/11/2015) - A Volkswagendo Brasil foi autuada pelo Ibama em R$ 50 milhões por modificar um dispositivo em veículos com o objetivo de burlar limites e exigências ambientais previstas na legislação. A empresa foi notificada nesta quinta-feira (12/11) e deverá apresentar um plano de correção dos veículos alterados e comercializados para que estes atendam aos parâmetros de emissão exigidos pelas normas brasileiras. O recall será voltado exclusivamente para a correção do dispositivo adulterado e não afetará o desempenho dos motores. No dia 18 de setembro deste ano, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu aviso de violação da sua legislação de poluição atmosférica para a Volkswagen AG, a Audi AG e o Grupo Volkswagen da America Inc. A violação se referia a veículos a diesel de quatro cilindros comercializados pelas montadoras, no período de 2009 a 2015, que utilizavam um software em seu sistema computadorizado que fraudava os testes de emissão de determinados poluentes pelos escapamentos. No dia 25 de setembro de 2015, a Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda foi notificada pelo Ibama e obrigada a prestar esclarecimentos sobre a produção ou comercialização no Brasil de veículos com algum item de ação indesejável, nos mesmos moldes dos dispositivos encontrados nos veículos comercializados nos Estados Unidos. Por carta, enviada em 22 de outubro de 2015, a Volkswagen reconheceu que veículos Amarok, ano/modelo 2011 (todo o lote) e 2012 (parte do lote), a diesel, comercializados no mercado brasileiro, apresentam o mesmo item encontrado nos EUA. O valor de R$ 50 milhões é o máximo previsto para esta conduta infracional na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605/1998). No total, 17.057 veículos Amarok contêm um software que poderia otimizar os resultados de óxidos de nitrogênio (NOx) durante os testes laboratoriais de homologação, e, portanto, devem passar por recall. Os veículos da mesma marca e modelo, equipados com motores a gasolina ou motorização flexível (álcool e gasolina), não possuem o referido software e não há indícios de que estejam descumprindo os níveis de emissão de poluentes estabelecidos na legislação ambiental brasileira. Assessoria de Comunicação do Ibama (61) 3316-1015 ( Citação Literal de http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-multa- volkswagem-do-brasil-em-r-50-milhoes-por-fraude em 23/02/2016 ).
  • 14. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 14 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS A percepção da sociedade para este tema decorrente das mudanças climáticas através dos gases de efeito estufa está focado no trabalho cooperado das organizações não governamentais , imprensa e grupos de estudos. Conclusão A população de um modo em geral tem notabilizado grandes avanços na percepção da sociedade para os temas relacionados ao meio ambiente. Sendo uma discussão presente nas reuniões de chefe de estado, nas campanhas políticas, nas universidades e principalmente pelas organizações não governamentais. No entanto há muito a ser trabalhado no âmbito da conscientização dos povos para compreensão plena das mudanças climáticas dos possíveis efeitos estocásticos ( efeitos futuros ) que podem ocorrer no meio ambiente decorrente dos estilo de vida dos nossos povos que utilizam fontes de recursos e emitem resíduos de maneira continua na área continental e nas águas ( rios oceanos ). A percepção ambiental está relacionada a presença de problemas imediatos, que uma determinada sociedade de uma região em particular vem vivenciando, a exemplo da falta de água potável, a seca, mudança do clima entre outros impactos. Porém a sociedade global tem como desafio central inserir a preocupação do meio ambiente diretamente a existência de um habitat saudável para as nossas gerações futuras.
  • 15. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 15 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS ATIVIDADES DE APLICAÇÃO Questões relacionadas ao texto. 1- Qual foi o período em que iníciou a exploração dos recursos naturais de uma maneira intensa? 2- Qual a relação existente entre a citação “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da Ditadura” e o mecanismo de serviço nacional de informação para percepção da sociedade no âmbito dos impactos ambientais decorrentes da construção da Itaipu? 3- Qual a diferença entre uma ETA e uma ETE? 4- O desastre a barragem de Fundão em Mariana –MG enquadra-se como extrativismo de alta escala ou de subsistência? 5- Os impactos ambientais decorrente da empresa Volkwagem podem influenciar no aquecimento global? Pesquisa: Realizar uma pesquisa sobre a Percepção Ambiental da Sociedade sobre os resíduos e o lixo.
  • 16. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 16 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS REFERÊNCIAS ANA. (2005). Abastecimento Urbano de Água. Atlas Brasil Abastecimento Urbano de Água (pp. 1-32). Brasilia: Cedoc. ANEEL. (24 de 02 de 2016). Aneel Energia. Fonte:Aneel: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/capacidadebrasil.cfm Aspectos Socioeconômico e Percepção Ambiental dos Catadores de Caranguejo-UÇA. (2003). Interciencia,36-43. CAMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS. (2015). Comissão Externa do rompimento de Barragemna Região de Mariana-MG. Brasilia: Camara dos Deputados. GREENPEACE. (23 de 02 de 2016). Surgimento do Greenpeace. Fonte:Greenpeace Brasil: http://www.greenpeace.org/brasil/pt/quemsomos/Greenpeace-no-mundo/ História do Brasil. (2013). Brasilia: Fundação Alexandre de Gusmão. IBAMA. (2015). Impactos ambientais decorrentes do desastre envolvendo o rompimento da barragemde Fundão,emMariana, Minas Gerais. Brasilia: Dipro. Jonalismo Ambiental. (2003). Rio de Janeiro: PIBIC CEPE. MMA. (23 de 02 de 2016). Prêmio Chico Mendes. Fonte:Chico Mendes: http://www.mma.gov.br/port/sca/chico/chico.html ONU. (22 de 02 de 2016). Nações Unidas no Brasil. Fonte:ONUBR: https://nacoesunidas.org/acao/meio-ambiente/ Organização das Nações Unidas. (1945). Carta das Nações Unidase Estatuto da Corte Internacional de Justiça. São Francisco -USA:ONU. PBMC. (2014). Impactos Vulnerabilidade e Adapatação. Rio de Janeiro: COPPE. Política Internacional. (2012). Brasilia: Fundação Alexandre Gusmão. Uso da Percepção Ambientalcomo Instrumento de Gestão em Aplicações Ligadas às Áreas Educacional e Ambiental. (2003). NEPA, 2-3.
  • 17. PercepçãoAmbiental e Sociedade AULA n 17 GESTÃODE POLÍTICASPÚBLICAS WWF. (23 de 02 de 2016). Nossa História. Fonte: WWF Brasil: http://www.wwf.org.br/wwf_brasil/historia_wwf_brasil/ RESOLUÇÃO 1- Qual foi o período em que iníciou a exploração dos recursos naturais de uma maneira intensa? Na Revolução Industrial. 2- Qual a relação existente entre a citação “ Meia Volta Vou Ver; As Armas da Ditadura” e o mecanismo de serviço nacional de informação para percepção da sociedade no âmbito dos impactos ambientais decorrentes da construção da Itaipu? O mecanismo de serviço nacional de informação pode ser compreedito como uma das armas da ditadura, já que o sistema de comunicação para a população era filtrado de tal modo as informações decorrentes do impacto ambiental não era informado a sociedade brasileira. 3- Qual a diferença entre uma ETA e uma ETE? ETA – estação de tratamento de água ETE – estação de tratamento de esgoto 4- O desastre a barragem de Fundão em Mariana –MG enquadra-se como extrativismo de alta escala ou de subsistência? Extração de Mineiro em alta escala. 5- Os impactos ambientais decorrente da empresa Volkwagem podem influenciar no aquecimento global? Sim podem influenciar os gases decorrentes do escape dos veículos podem ampliar o efeito estufa.