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O QUE FOI ESTOCOLMO 72:
   Conferência das Nações
    Unidas sobre o Meio
    Ambiente Humano,
    realizada em Estocolmo,
    capital da Suécia em
    1972. Ela aprovou vários
    conceitos relacionados
    com o meio ambiente,
    com destaque para o
    combate e o controle da
    poluição.
    A humanidade tanto progrediu
    em termos tecnológicos que
    passou a ver a natureza como
    algo separado dela mesma. Já
    nos séculos XVIII e XIX, os
    impactos ambientais provocados
    pela crescente industrialização
    eram muito grandes. Entretanto,
    ainda eram localizados e atingiam
    bastante os trabalhadores, as
    camadas mais pobre da
    população. Os proprietários das
    fábricas moravam distantes das
    regiões fabris e tinham como se
    refugiar das diversas formas de
    poluição. Com o passar do tempo,
    devido à crescente expansão do
    processo de industrialização e
    urbanização, os impactos
    ambientais foram aumentando até
    que, no pós-Segunda Guerra
    Mundial (1939-1945), passaram a
    ter consequências globais.
 Na conferência de
 Estocolmo foram
 abordados temas como
 a chuva ácida e o
 controle da poluição do
 ar. As discussões
 contaram com a
 presença de 113 países
 e mais 400 instituições
 governamentais e não
 governamentais.
O BRASIL EM RELAÇÃO A ESTOCOLMO
    72:
   O Brasil, na época da Conferência, havia vivenciado havia
    poucos anos um episódio conhecido como Milagre
    Econômico Brasileiro. Tratava-se de uma época em que
    houve excepcional euforia e entusiasmo social frente a
    um elevado índice de crescimento, desenvolvimento e
    industrialização nacional. Instaurou-se a ideia de Brasil
    potência mundial, ideia esta que se tornou ainda mais
    evidente com a conquista brasileira da Copa do Mundo de
    1970.
   Após alguns anos recessivos e de organização
    econômica, o país iniciou em 1968 grande expansão
    econômica, com o PIB brasileiro crescendo em torno de
    10% ao ano, e a construção civil crescendo anualmente a
    uma taxa de 15%.
   O repentino crescimento econômico brasileiro se deu
    devido ao que acontece atualmente com a China, ou seja,
    países e empresas transnacionais buscando novas áreas
    para investir, havendo grande aumento da atividade
    econômica por meio da abertura de novas áreas
    passíveis de exploração.
 O crescimento econômico foi vigoroso: o
  consumo de energia elétrica crescia 10%
  ao ano , as montadoras de veículos
  produziram, em 1970, 307 mil carros de
  passeio, o triplo de 1964. Os
  trabalhadores tinham em casa 4,58
  milhões de televisores, contra 1,66 milhão
  em 1964.
 Viveu-se um ciclo inédito de
  desenvolvimento no Brasil; o governo
  divulgava estes números na sua
  publicidade pela TV; criavam-se bordões
  como “Brasil Potência”, “Brasil Grande” e
  o mais famoso deles, “Brasil, ame-o ou
   A posição defendida era de que todos
    tinham direito ao crescimento econômico.
    O Brasil juntamente com os outros países
    por ele liderados, deferiram acusações
    aos países industrializados em defesa do
    crescimento a qualquer custo. Em protesto
    estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem
    vindos à poluição, estamos abertos a ela.
    O Brasil é um país que não tem restrições,
    temos várias cidades que receberiam de
    braços abertos a sua poluição, porque nós
    queremos empregos, dólares para o
    nosso desenvolvimento”, deixando claro
    que o país preferia promover o
    crescimento econômico a qualquer custo a
    se dedicar às políticas ambientais.
   Todavia tal posicionamento, após o
    evento, logo foi corrigido e o Brasil iniciou
    internamente o desenvolvimento de
    políticas e setores do governo condizentes
    com as ideias de preservação ambiental
    do mundo, como por exemplo
    quando o governo brasileiro implantou, em
    1973, a Secretaria Especial do Meio
    Ambiente, vinculada à Presidência da
    República. Esta Secretaria tinha
    atribuições especialmente voltadas para o
    controle da poluição, o uso racional dos
    recursos naturais e a preservação do
    estoque genético.
Líderes mundiais durante a Conferência de Estocolmo
   em 1972
    A Declaração de Estocolmo, documento elaborado
   no final do encontro, composto por uma lista de 26
   princípios, estipulou ações para que os p
                                      .
 Líderes     mundiais durante a Conferência de
   Estocolmo em 1972
   A Declaração de Estocolmo, documento elaborado
   no final do encontro, composto por uma lista de 26
   princípios, estipulou ações para que os países
   buscassem resolver os conflitos inerentes entre as
   práticas de preservação ambiental e o crescimento
   econômico. Ficou estabelecido o respeito à
   soberania das nações, isto é, a liberdade de os
   países em desenvolvimento buscarem o crescimento
   econômico e a justiça social explorando de forma
   sustentável seus recursos naturais.
     Outras decisões importantes desse encontro foram
   a criação do Programa das Nações Unidas para o
   Meio Ambiente (Pnuma) e a instituição do dia 5 de
   junho, data do seu início, como Dia Internacional do
DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO 72:
     Princípio 1
     O Homem tem o direito à igualdade, à liberdade e a condições
      de vida satisfatórias, num ambiente cuja qualidade lhe permita
      viver com dignidade e bem-estar, cabendo-lhe o dever solene
      de proteger e melhorar o ambiente para as gerações vindouras.
     Por consequência, são condenadas e devem ser eliminadas as
      políticas que promovam ou perpetuem o apartheid , a
      segregação racial, a discriminação e as formas coloniais ou
      outras, de opressão e de domínio estrangeiro.
     Princípio 2
     Os recursos naturais do planeta, incluindo o ar, a água, a terra,
      a flora e a fauna e, em especial, amostras representativas dos
      ecossistemas naturais, devem ser salvaguardados no interesse
      das gerações presentes e futuras, mediante planeamento e/ou
      gestão cuidadosa, como apropriado.
     Princípio 3
     A capacidade do planeta de produzir recursos renováveis
      essenciais deve ser mantida e, sempre que praticável,
      restaurada ou melhorada.
   Princípio 4
   Cabe ao Homem a responsabilidade especial de salvaguardar e de
    sabiamente gerir o património constituído pelas flora e fauna
    silvestres e pelos respetivos habitats , atualmente posto em perigo
    por um conjunto de fatores desfavoráveis.
   A conservação da natureza, especialmente da flora e da fauna
    silvestres, deve portanto assumir lugar importante no planeamento
    do desenvolvimento económico.
   Princípio 5
   Os recursos não renováveis do planeta devem ser explorados de
    modo a evitar-se o perigo da sua exaustão futura e a assegurar-se
    que os benefícios resultantes da sua utilização sejam compartilhados
    por toda a humanidade.
   Princípio 6
   A descarga de substâncias tóxicas ou outras substâncias e a
    libertação de calor, em quantidades ou concentrações tais que
    excedam a capacidade do ambiente em neutralizar-lhes os efeitos,
    deverão ser interrompidas de modo a evitar que os ecossistemas
    sofram prejuízos graves ou irreversíveis.
   Deve-se encorajar a luta legítima dos povos de todos os países
    contra a poluição.
   Princípio 7
   Os Estados devem tomar as medidas possíveis para impedir
    a poluição dos mares com substâncias suscetíveis de porem
    em risco a saúde humana, prejudicarem os recursos
    biológicos e a vida dos organismos marinhos, e danificarem
    as belezas naturais ou interferirem com outros usos
    legítimos do mar.
   Princípio 8
   O desenvolvimento económico e social é indispensável para
    assegurar um ambiente propício à vida e ao trabalho do
    Homem e para criar no planeta condições necessárias à
    melhoria da qualidade de vida.
   Princípio 9
   As deficiências do ambiente, imputáveis às condições de
    subdesenvolvimento e às catástrofes naturais, colocam
    problemas graves; a melhor forma de as remediar é acelerar
    o desenvolvimento mediante um substancial auxílio
    financeiro e tecnológico, para completar o esforço nacional
    dos países em desenvolvimento e prestar a assistência
    oportuna onde for necessário.
   Princípio 10
   No caso dos países em desenvolvimento, a estabilidade dos preços
    e a remuneração adequada dos produtos e das matérias-primas são
    essenciais para a gestão do ambiente, devendo considerar-se em pé
    de igualdade os fatores económicos e os processos ecológicos.
   Princípio 11
   As políticas nacionais do ambiente devem reforçar o potencial do
    progresso presente e futuro dos países em desenvolvimento e não
    enfraquecer ou dificultar a instauração de melhores condições de
    vida para todos.
   Os Estados e as organizações internacionais deverão dar os passos
    apropriados com o fim de obter acordo sobre a maneira de enfrentar
    as prováveis consequências económicas, a nível nacional e
    internacional, resultantes da aplicação das medidas de proteção do
    ambiente.
   Princípio 12
   Deve-se dispor de recursos para preservar e melhorar o ambiente,
    tomando em linha de conta a situação e as necessidades
    particulares dos países em desenvolvimento e as despesas que
    possam resultar da integração de medidas de preservação do
    ambiente no planeamento do desenvolvimento, e também a
    necessidade de lhes facultar, com esse fim e a seu pedido,
   Princípio 13
   Com o fim de racionalizar a gestão dos recursos e assim
    melhorar o ambiente, os Estados devem adotar uma
    conceção integrada e coordenada do seu planeamento do
    desenvolvimento, de modo que este seja compatível com a
    necessidade de proteger e melhorar o ambiente para
    benefício da sua população.
   Princípio 14
   O planeamento racional constitui uma ferramenta essencial
    para conciliar os imperativos do desenvolvimento com a
    necessidade de preservar e melhorar o ambiente.
   Princípio 15
   O planeamento dos aglomerados humanos e da
    urbanização deve ser feito de modo a evitar efeitos
    adversos no ambiente e conseguir os máximos benefícios
    sociais, económicos e ambientais para todos. A este
    respeito, os projetos concebidos para manter a dominação
    do colonialismo e do racismo deverão ser abandonados.
Princípio 16
   Nas regiões em que a taxa de crescimento da população ou
    a sua concentração excessiva possam exercer influência
    desfavorável no ambiente ou no desenvolvimento, e
    naquelas regiões onde a baixa densidade da população
    possa impedir a melhoria do ambiente e dificultar o
    desenvolvimento, devem-se pôr em prática políticas
    demográficas que respeitem os direitos fundamentais do
    Homem e sejam julgadas adequadas pelos governos
    interessados.
   Princípio 17
   Devem-se confiar a instituições nacionais apropriadas as
    tarefas de planeamento, gestão ou regulamentação do uso
    dos recursos do ambiente de que os Estados disponham,
    com o intuito de melhorar a qualidade do ambiente.
   Princípio 18
   Convém recorrer à ciência e à tecnologia, no âmbito da sua
    contribuição para o desenvolvimento económico e social, no
    sentido de identificar, evitar ou limitar os perigos que
    ameaçam o ambiente, resolver os problemas postos por este
    e, de um modo geral, para o bem da Humanidade.
   Princípio 19
   É essencial ministrar o ensino, em matérias de ambiente, à juventude assim
    como aos adultos, tendo em devida consideração os menos favorecidos, com o
    fim de lançar as bases que permitam esclarecer a opinião pública e fornecer aos
    indivíduos, às empresas e às coletividades o sentido das suas responsabilidades
    no que respeita à proteção e à melhoria do ambiente, em toda a sua dimensão
    humana.
   É também essencial que os meios de comunicação evitem contribuir para a
    deterioração do ambiente com o intuito de permitir que o Homem se desenvolva
    em todos os seus aspetos.
   Princípio 20
   Deve-se fomentar, em todos os países e especialmente naqueles em
    desenvolvimento, a investigação e o desenvolvimento científicos no contexto dos
    problemas de ambiente nacionais e multinacionais.
   A este respeito deve-se apoiar e ajudar a circulação livre da informação científica
    atualizada e a transferência dos dados da experiência com o fim de facilitar a
    resolução dos problemas de ambiente.
   As tecnologias de ambiente deverão ser postas ao dispor dos países em
    desenvolvimento, em condições que encorajem a sua larga difusão, sem
    constituir sobrecarga para os mesmos.
   Princípio 21
   Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios do Direito
    Internacional, os Estados terão o direito soberano de explorar os seus próprios
    recursos de acordo com a política de ambiente, e a responsabilidade de
    assegurar que as atividades exercidas nos limites da sua jurisdição ou sob seu
    controle, não prejudiquem o ambiente dos outros Estados ou as regiões situadas
    fora dos limites de qualquer jurisdição nacional.
   Princípio 22
   Os Estados devem cooperar no desenvolvimento do Direito
    Internacional no que concerne à responsabilidade e à
    indemnização das vítimas da poluição e de outros prejuízos
    ambientais que as atividades exercidas nos limites da jurisdição
    destes Estados, ou sob seu controlo, causem às regiões situadas
    dos limites da sua jurisdição.
   Princípio 23
   Sem prejuízo dos critérios que sejam acordados pela comunidade
    internacional nem das normas que terão de ser definidas a nível
    nacional, torna-se necessário, em todos os casos, considerar as
    escalas de valores prevalecentes em cada país e o grau de
    aplicabilidade de normas que, sendo válidas para os países mais
    avançados, podem não ser adaptáveis e acarretarem um custo
    social injustificado, aos países em desenvolvimento.
   Princípio 24
   Os assuntos internacionais relativos à proteção e à melhoria do
    ambiente deveriam ser tratados por todos os países, grandes ou
    pequenos, com espírito de cooperação e em pé de igualdade.
   A cooperação, mediante providências multilaterais ou bilaterais ou
    outros meios apropriados, é essencial para eficazmente limitar,
    evitar, reduzir e eliminar os efeitos prejudiciais ao ambiente
    resultantes de atividades exercidas em todos os domínios,
    tomando-se todavia na devida consideração a soberania e os
 Princípio 25
 Os Estados devem providenciar para que as
  organizações internacionais desempenhem
  papel coordenado, eficiente e dinâmico na
  proteção e melhoria do ambiente.
 Princípio 26
 O Homem e o seu ambiente devem ser
  poupados aos efeitos das armas nucleares e de
  todos os outros meios de destruição maciça.
 Os Estados devem esforçar-se para conseguir,
  entre os órgãos internacionais apropriados,
  acordo imediato quanto às eliminação e
  destruição completa de tais armas.
 Conferência das Nações Unidas sobre o
  Ambiente, Estocolmo, entre 5 a 16 junho de
  1972 (adaptação)

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Declaração Estocolmo 72

  • 1.
  • 2. O QUE FOI ESTOCOLMO 72:  Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, capital da Suécia em 1972. Ela aprovou vários conceitos relacionados com o meio ambiente, com destaque para o combate e o controle da poluição.
  • 3. A humanidade tanto progrediu em termos tecnológicos que passou a ver a natureza como algo separado dela mesma. Já nos séculos XVIII e XIX, os impactos ambientais provocados pela crescente industrialização eram muito grandes. Entretanto, ainda eram localizados e atingiam bastante os trabalhadores, as camadas mais pobre da população. Os proprietários das fábricas moravam distantes das regiões fabris e tinham como se refugiar das diversas formas de poluição. Com o passar do tempo, devido à crescente expansão do processo de industrialização e urbanização, os impactos ambientais foram aumentando até que, no pós-Segunda Guerra Mundial (1939-1945), passaram a ter consequências globais.
  • 4.
  • 5.
  • 6.  Na conferência de Estocolmo foram abordados temas como a chuva ácida e o controle da poluição do ar. As discussões contaram com a presença de 113 países e mais 400 instituições governamentais e não governamentais.
  • 7.
  • 8. O BRASIL EM RELAÇÃO A ESTOCOLMO 72:  O Brasil, na época da Conferência, havia vivenciado havia poucos anos um episódio conhecido como Milagre Econômico Brasileiro. Tratava-se de uma época em que houve excepcional euforia e entusiasmo social frente a um elevado índice de crescimento, desenvolvimento e industrialização nacional. Instaurou-se a ideia de Brasil potência mundial, ideia esta que se tornou ainda mais evidente com a conquista brasileira da Copa do Mundo de 1970.  Após alguns anos recessivos e de organização econômica, o país iniciou em 1968 grande expansão econômica, com o PIB brasileiro crescendo em torno de 10% ao ano, e a construção civil crescendo anualmente a uma taxa de 15%.  O repentino crescimento econômico brasileiro se deu devido ao que acontece atualmente com a China, ou seja, países e empresas transnacionais buscando novas áreas para investir, havendo grande aumento da atividade econômica por meio da abertura de novas áreas passíveis de exploração.
  • 9.  O crescimento econômico foi vigoroso: o consumo de energia elétrica crescia 10% ao ano , as montadoras de veículos produziram, em 1970, 307 mil carros de passeio, o triplo de 1964. Os trabalhadores tinham em casa 4,58 milhões de televisores, contra 1,66 milhão em 1964.  Viveu-se um ciclo inédito de desenvolvimento no Brasil; o governo divulgava estes números na sua publicidade pela TV; criavam-se bordões como “Brasil Potência”, “Brasil Grande” e o mais famoso deles, “Brasil, ame-o ou
  • 10. A posição defendida era de que todos tinham direito ao crescimento econômico. O Brasil juntamente com os outros países por ele liderados, deferiram acusações aos países industrializados em defesa do crescimento a qualquer custo. Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”, deixando claro que o país preferia promover o crescimento econômico a qualquer custo a se dedicar às políticas ambientais.
  • 11. Todavia tal posicionamento, após o evento, logo foi corrigido e o Brasil iniciou internamente o desenvolvimento de políticas e setores do governo condizentes com as ideias de preservação ambiental do mundo, como por exemplo quando o governo brasileiro implantou, em 1973, a Secretaria Especial do Meio Ambiente, vinculada à Presidência da República. Esta Secretaria tinha atribuições especialmente voltadas para o controle da poluição, o uso racional dos recursos naturais e a preservação do estoque genético.
  • 12. Líderes mundiais durante a Conferência de Estocolmo em 1972  A Declaração de Estocolmo, documento elaborado no final do encontro, composto por uma lista de 26 princípios, estipulou ações para que os p .  Líderes mundiais durante a Conferência de Estocolmo em 1972  A Declaração de Estocolmo, documento elaborado no final do encontro, composto por uma lista de 26 princípios, estipulou ações para que os países buscassem resolver os conflitos inerentes entre as práticas de preservação ambiental e o crescimento econômico. Ficou estabelecido o respeito à soberania das nações, isto é, a liberdade de os países em desenvolvimento buscarem o crescimento econômico e a justiça social explorando de forma sustentável seus recursos naturais. Outras decisões importantes desse encontro foram a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e a instituição do dia 5 de junho, data do seu início, como Dia Internacional do
  • 13. DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO 72:  Princípio 1  O Homem tem o direito à igualdade, à liberdade e a condições de vida satisfatórias, num ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar, cabendo-lhe o dever solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações vindouras.  Por consequência, são condenadas e devem ser eliminadas as políticas que promovam ou perpetuem o apartheid , a segregação racial, a discriminação e as formas coloniais ou outras, de opressão e de domínio estrangeiro.  Princípio 2  Os recursos naturais do planeta, incluindo o ar, a água, a terra, a flora e a fauna e, em especial, amostras representativas dos ecossistemas naturais, devem ser salvaguardados no interesse das gerações presentes e futuras, mediante planeamento e/ou gestão cuidadosa, como apropriado.  Princípio 3  A capacidade do planeta de produzir recursos renováveis essenciais deve ser mantida e, sempre que praticável, restaurada ou melhorada.
  • 14. Princípio 4  Cabe ao Homem a responsabilidade especial de salvaguardar e de sabiamente gerir o património constituído pelas flora e fauna silvestres e pelos respetivos habitats , atualmente posto em perigo por um conjunto de fatores desfavoráveis.  A conservação da natureza, especialmente da flora e da fauna silvestres, deve portanto assumir lugar importante no planeamento do desenvolvimento económico.  Princípio 5  Os recursos não renováveis do planeta devem ser explorados de modo a evitar-se o perigo da sua exaustão futura e a assegurar-se que os benefícios resultantes da sua utilização sejam compartilhados por toda a humanidade.  Princípio 6  A descarga de substâncias tóxicas ou outras substâncias e a libertação de calor, em quantidades ou concentrações tais que excedam a capacidade do ambiente em neutralizar-lhes os efeitos, deverão ser interrompidas de modo a evitar que os ecossistemas sofram prejuízos graves ou irreversíveis.  Deve-se encorajar a luta legítima dos povos de todos os países contra a poluição.
  • 15. Princípio 7  Os Estados devem tomar as medidas possíveis para impedir a poluição dos mares com substâncias suscetíveis de porem em risco a saúde humana, prejudicarem os recursos biológicos e a vida dos organismos marinhos, e danificarem as belezas naturais ou interferirem com outros usos legítimos do mar.  Princípio 8  O desenvolvimento económico e social é indispensável para assegurar um ambiente propício à vida e ao trabalho do Homem e para criar no planeta condições necessárias à melhoria da qualidade de vida.  Princípio 9  As deficiências do ambiente, imputáveis às condições de subdesenvolvimento e às catástrofes naturais, colocam problemas graves; a melhor forma de as remediar é acelerar o desenvolvimento mediante um substancial auxílio financeiro e tecnológico, para completar o esforço nacional dos países em desenvolvimento e prestar a assistência oportuna onde for necessário.
  • 16. Princípio 10  No caso dos países em desenvolvimento, a estabilidade dos preços e a remuneração adequada dos produtos e das matérias-primas são essenciais para a gestão do ambiente, devendo considerar-se em pé de igualdade os fatores económicos e os processos ecológicos.  Princípio 11  As políticas nacionais do ambiente devem reforçar o potencial do progresso presente e futuro dos países em desenvolvimento e não enfraquecer ou dificultar a instauração de melhores condições de vida para todos.  Os Estados e as organizações internacionais deverão dar os passos apropriados com o fim de obter acordo sobre a maneira de enfrentar as prováveis consequências económicas, a nível nacional e internacional, resultantes da aplicação das medidas de proteção do ambiente.  Princípio 12  Deve-se dispor de recursos para preservar e melhorar o ambiente, tomando em linha de conta a situação e as necessidades particulares dos países em desenvolvimento e as despesas que possam resultar da integração de medidas de preservação do ambiente no planeamento do desenvolvimento, e também a necessidade de lhes facultar, com esse fim e a seu pedido,
  • 17. Princípio 13  Com o fim de racionalizar a gestão dos recursos e assim melhorar o ambiente, os Estados devem adotar uma conceção integrada e coordenada do seu planeamento do desenvolvimento, de modo que este seja compatível com a necessidade de proteger e melhorar o ambiente para benefício da sua população.  Princípio 14  O planeamento racional constitui uma ferramenta essencial para conciliar os imperativos do desenvolvimento com a necessidade de preservar e melhorar o ambiente.  Princípio 15  O planeamento dos aglomerados humanos e da urbanização deve ser feito de modo a evitar efeitos adversos no ambiente e conseguir os máximos benefícios sociais, económicos e ambientais para todos. A este respeito, os projetos concebidos para manter a dominação do colonialismo e do racismo deverão ser abandonados.
  • 18. Princípio 16  Nas regiões em que a taxa de crescimento da população ou a sua concentração excessiva possam exercer influência desfavorável no ambiente ou no desenvolvimento, e naquelas regiões onde a baixa densidade da população possa impedir a melhoria do ambiente e dificultar o desenvolvimento, devem-se pôr em prática políticas demográficas que respeitem os direitos fundamentais do Homem e sejam julgadas adequadas pelos governos interessados.  Princípio 17  Devem-se confiar a instituições nacionais apropriadas as tarefas de planeamento, gestão ou regulamentação do uso dos recursos do ambiente de que os Estados disponham, com o intuito de melhorar a qualidade do ambiente.  Princípio 18  Convém recorrer à ciência e à tecnologia, no âmbito da sua contribuição para o desenvolvimento económico e social, no sentido de identificar, evitar ou limitar os perigos que ameaçam o ambiente, resolver os problemas postos por este e, de um modo geral, para o bem da Humanidade.
  • 19. Princípio 19  É essencial ministrar o ensino, em matérias de ambiente, à juventude assim como aos adultos, tendo em devida consideração os menos favorecidos, com o fim de lançar as bases que permitam esclarecer a opinião pública e fornecer aos indivíduos, às empresas e às coletividades o sentido das suas responsabilidades no que respeita à proteção e à melhoria do ambiente, em toda a sua dimensão humana.  É também essencial que os meios de comunicação evitem contribuir para a deterioração do ambiente com o intuito de permitir que o Homem se desenvolva em todos os seus aspetos.  Princípio 20  Deve-se fomentar, em todos os países e especialmente naqueles em desenvolvimento, a investigação e o desenvolvimento científicos no contexto dos problemas de ambiente nacionais e multinacionais.  A este respeito deve-se apoiar e ajudar a circulação livre da informação científica atualizada e a transferência dos dados da experiência com o fim de facilitar a resolução dos problemas de ambiente.  As tecnologias de ambiente deverão ser postas ao dispor dos países em desenvolvimento, em condições que encorajem a sua larga difusão, sem constituir sobrecarga para os mesmos.  Princípio 21  Em conformidade com a Carta das Nações Unidas e os princípios do Direito Internacional, os Estados terão o direito soberano de explorar os seus próprios recursos de acordo com a política de ambiente, e a responsabilidade de assegurar que as atividades exercidas nos limites da sua jurisdição ou sob seu controle, não prejudiquem o ambiente dos outros Estados ou as regiões situadas fora dos limites de qualquer jurisdição nacional.
  • 20. Princípio 22  Os Estados devem cooperar no desenvolvimento do Direito Internacional no que concerne à responsabilidade e à indemnização das vítimas da poluição e de outros prejuízos ambientais que as atividades exercidas nos limites da jurisdição destes Estados, ou sob seu controlo, causem às regiões situadas dos limites da sua jurisdição.  Princípio 23  Sem prejuízo dos critérios que sejam acordados pela comunidade internacional nem das normas que terão de ser definidas a nível nacional, torna-se necessário, em todos os casos, considerar as escalas de valores prevalecentes em cada país e o grau de aplicabilidade de normas que, sendo válidas para os países mais avançados, podem não ser adaptáveis e acarretarem um custo social injustificado, aos países em desenvolvimento.  Princípio 24  Os assuntos internacionais relativos à proteção e à melhoria do ambiente deveriam ser tratados por todos os países, grandes ou pequenos, com espírito de cooperação e em pé de igualdade.  A cooperação, mediante providências multilaterais ou bilaterais ou outros meios apropriados, é essencial para eficazmente limitar, evitar, reduzir e eliminar os efeitos prejudiciais ao ambiente resultantes de atividades exercidas em todos os domínios, tomando-se todavia na devida consideração a soberania e os
  • 21.  Princípio 25  Os Estados devem providenciar para que as organizações internacionais desempenhem papel coordenado, eficiente e dinâmico na proteção e melhoria do ambiente.  Princípio 26  O Homem e o seu ambiente devem ser poupados aos efeitos das armas nucleares e de todos os outros meios de destruição maciça.  Os Estados devem esforçar-se para conseguir, entre os órgãos internacionais apropriados, acordo imediato quanto às eliminação e destruição completa de tais armas.  Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente, Estocolmo, entre 5 a 16 junho de 1972 (adaptação)