O documento discute as mudanças na previdência social proposta pela reforma do governo Temer. A reforma aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, exige no mínimo 25 anos de contribuição e 40 anos para ter o valor integral. A reforma também muda as regras de cálculo dos benefícios e de transição para quem está próximo da aposentadoria.
3. A previdência atual dá prejuízo?
Não!!!
• Segundo a constituição (Art. 194 e 195) o sistema da
Seguridade social é financiado pelo OSS (Orçamento da
seguridade social) que é tripartite (Empregador, empregado e
governo).
7. Caixa: R$ 549 Milhões
Bradesco: R$ 465
Milhões
BB: R$ 208 Milhões
Itau: R$ 88 Milhões
R$ 1,8 Bilhões
R$ 275 Milhões
8. ISENÇÃO À PATRONAL PARA COBRAR
DO TRABALHADOR
• O superávit poderia ter sido ainda mais elevado
não fosse as regalias concedidas pelo governo aos
empresários que são, em muitos casos, isentos de
pagar os valores correspondentes a contribuição
patronal, jogando todo o ônus para o cofre
público.
• Em 2015 a renúncia fiscal por parte do governo
ultrapassou os 64 bilhões de reais
• Entre 2011 e 2015 o montante que o governo deixou de
arrecadar mais do que triplicou.
9.
10.
11. O que a reforma do Temer prevê?
Homens e mulheres se aposentarão com:
• Mínimo de 65/62 para homens e mulheres respectivamente.
• Mínimo de 25 anos de idade de contribuição.
• 40 anos de contribuição para ter o valor integral da
aposentadoria.
• O Valor final da aposentadoria será da média de todas as
contribuições.
12. A Reforma ainda prevê
MUDANÇA NO VALOR DA PENSÕES por morte
(50%+10% por filho)
• Permite acumulação de aposentadoria com
pensão no valor até 2 Salários Mínimos.
• Regras diferenciadas para aposentadoria rural,
professores e policiais.
13. • A partir dos 60 anos, cumprindo os critérios
de contribuição. (Quem entrou depois de
2003).
• No serviço público, só terá direito a
aposentadoria integral e paridade aos 60
(Quem entrou antes de 2003).
Aposentadoria para professores
14. Regra de transição - ATUALIZADA
• Não haverá mais idade mínima para a transição.
• Quem estiver dentro da regra de transição deverá trabalhar
30% a mais em relação ao tempo que faltava para
aposentar (Pedágio).
Exemplo: Um homem se aposentaria em 10 anos. Como
está na transição, deverá trabalhar 3 anos a mais
totalizando 13 anos para se aposentar.
• A idade de aposentadoria aumentara de 53 para 65, sendo
acrescido 1 ano a cada 2 que faltam para homens e 11
meses a cada 2 anos que faltam as mulheres a partir de
2020.
• Os cálculos de rendimentos passam a ser o da nova
reforma.
15. E ainda
• PEC dos tetos dos gastos e a PEC das
terceirizações.
• A reforma trabalhista.