3 w rt desoneração 25032013

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3 w rt desoneração 25032013

  1. 1. Desoneração da Folha dePagamentoPlano Brasil Maior
  2. 2. Propostas - Desoneração Gradualmente zerar a alíquota de 20%, prazo de 3 a 5 anos – compensação via outros tributos (PIS/Cofins) Substituição do recolhimento do INSS (22,7% - 20% + 2,5% Salário Educação + 2% INCRA) por uma contribuição sobre a movimentação financeira Substituição da alíquota de 20% por uma alíquota sobre o faturamento – entre 1% e 2,5%
  3. 3. And the Oscar goes to...Substituição da alíquota de 20% poruma alíquota sobre o faturamento –entre 1% e 2,5%
  4. 4. Mas é preciso estar atentoCom caráter temporário, oGoverno Federal estabeleceuque a contribuiçãoprevidenciária patronal sobrea folha de pagamentos sejasubstituída por contribuiçãoincidente sobre a receitabruta, considerando asdeduções estabelecidas pelaLei.
  5. 5. Cronologia da Legislação MP 540/2011 – 02/08/2011  Substituição da contribuição previdenciária sobre a folha. Alíquotas de 1,5% a 2,5%. Dispõe sobre a tributação de atividades mistas Lei 12.546/2011 – 14/12/2011  Extensão do prazo para dezembro de 2014 MP 563/2012 – 03/04/2012  Redução das alíquotas para 1% e 2%. Inclusão de novos setores
  6. 6. Cronologia da Legislação Lei 12.715/2012 – 17/09/2012  Inclusão de novos setores. Tributação do 13º salário MP 582/2012 – 21/09/2012  Vigência 01/01/2013 – Inclusão de novos setores Decreto 7.828/2012 – 16/10/2012  Regulamentação
  7. 7. Setores.....
  8. 8. Ou Produtos ?
  9. 9. Sistema mistoCaso uma empresa fabriquediferentes de produtos oupreste diferentes tipos deserviços, sendo apenas algunsdeles incluídos elencados nadesoneração da folha depagamentos, deverá ser pagoo INSS parte sobre a receitabruta e parte sobre a folhade pagamentos.
  10. 10. Workshop.xlsx
  11. 11. Dúvidas mais frequentes É obrigatória a substituição da contribuição sobre a folha de salários pela contribuição sobre a receita bruta? Qual o critério de apuração da contribuição previdenciária? O reconhecimento da receita ou a emissão da fatura? Com a mudança, como se calcula a contribuição previdenciária sobre o 13º salário? Qual o procedimento em caso de recolhimento a maior da contribuição previdenciária nesta nova sistemática?
  12. 12. Dúvidas mais frequentes Ao contratar uma empresa beneficiada pela desoneração de folha, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, é aplicável a retenção de INSS? Empresa desenvolve atividades beneficiadas pela desoneração em proporção superior a 95%. Deve-se proporcionalizar a contribuição? Qual o procedimento a ser adotado em caso de rescisões contratuais?
  13. 13. A voz de quem entende“Essa medida deveria ser estendida atodos os setores da economia. Umareforma trabalhista se faz necessária eurgente, pois o custo do trabalho noBrasil tem crescido acima daprodutividade. Como exemplo, citouque, entre 2008 e 2011, o saláriomédio da indústria de transformaçãocresceu 25% acima da inflação e 150%em dólar, enquanto o salário médio deoutros setores cresceu 12,4% e aprodutividade nem chegou a seexpandir nesse período.”“Um dos benefícios da alteração dabase de tributação é que ela passou doresultado inicial (o trabalho) para oresultado final da atividadeempresarial, o faturamento.”

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