Este documento propõe um projeto de lei para acrescentar a "Semana da Música de Vila Velha" no calendário oficial de eventos do município de Vila Velha, Espírito Santo. A semana objetiva valorizar e reconhecer a produção musical local em todos os seus segmentos e respeitar a diversidade cultural e artística. A justificativa é que a música contribui para o desenvolvimento cognitivo e social e promove a cidadania e cultura de paz.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”.
“Deus seja Louvado"
1
PROJETO DE LEI
Acrescenta dispositivos à Lei nº
5.622/15, visando instituir a
“Semana da Música de Vila Velha”
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Vila Velha.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso
legal de suas atribuições:
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam acrescidos ao artigo 6º da Lei nº 5.622, de 08 de junho de 2015, a
alínea “e” ao inciso “XI” e o parágrafo 63, com as seguintes redações:
“Art. 6º ........
XI - ..........
“e) no dia 22 de novembro, a “Semana de Música de Vila Velha”.(AC)
..........
§ 63. A “Semana de Música de Vila Velha” objetiva a valorização e o
reconhecimento da produção musical local, em todos os seus segmentos,
respeitando a diversidade cultural e artística.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 16 de abril de 2015.
ZÉ NILTON
Vereador – PT

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”.
“Deus seja Louvado"
2
Justificativa
O presente projeto de lei visa instituir a Semana da Música de Vila Velha, a qual
passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de Vila Velha. E tem
a intenção de unir esforços para valorização do movimento artístico-cultural do
nosso município.
Recentes estudos e pesquisas demonstram que a aprendizagem musical contribui
para o desenvolvimento cognitivo, psicomotor, emocional e afetivo e
principalmente para a construção de valores pessoais e sociais. A música
desempenha um papel fundamental na formação e integração dos cidadãos. Além
do aspecto cultural, a música também se caracteriza como uma prática social,
sendo uma privilegiada de socialização, possibilitando o exercício da alteridade, o
cultivo das capacidades de ouvir, compreender e respeitar o outro. A “Semana da
Música de Vila Velha”, contemplando todos os estilos musicais, será um espaço
privilegiado para o exercício da cidadania, o respeito e a promoção d de uma
cultura de paz.
ZÉ NILTON
Vereador – PT
Sala das Sessões.
Vila Velha, 16 de abril de 2015.