O documento propõe declarar a "Associação de Educação Musical Gercino Rodrigues Freitas" como uma entidade de utilidade pública. A associação sem fins lucrativos tem como objetivo o ensino e aprendizado de música para crianças e adolescentes na cidade de Vila Velha no Espírito Santo. O documento fornece detalhes sobre os objetivos educacionais e atividades da associação para justificar a declaração de utilidade pública.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado"
1
PROJETO DE LEI
Declara de utilidade pública a
“ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO
MUSICAL GERCINO RODRIGUES
FREITAS”, com sede neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal
de suas atribuições.
D E C R E T A :
Art. 1° É declarada de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO
MUSICAL GERCINO RODRIGUES FREITAS”, sem fins lucrativos, de cunho
eminentemente social e voltada para o ensino e o aprendizado da música, inscrita
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 21.737.785/0001- 50, com sede
à Rua Doze, n° 78, bairro Santa Mônica, neste município.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vila Velha, 07 de novembro de 2016.
ZÉ NILTON
Vereador

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
“Trabalho, Transparência e Desenvolvimento”
“Deus seja Louvado"
2
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa tem por finalidade exclusiva declarar como entidade de
reconhecida utilidade pública a Associação de Educação Musical Gercino
Rodrigues Freitas, tratando-se de uma entidade civil sem fins lucrativos e de cunho
eminentemente social voltada para o ensino de música, regida pelo Estatuto e
demais disposições legais. Com data de abertura em 06/10/2014.
A Associação de Educação Musical Gercino Rodrigues Freitas tem por finalidade,
conforme objetivamente nos traz seu Estatuto Social, a promoção da Educação
Musical para crianças e adolescentes através de aulas práticas, teóricas e corais,
visando ao educando: propiciar conhecimentos e habilidades básicas da linguagem
musical, desenvolvimento de técnicas, favorecer o acesso e vivência da música
como expressão cultural e artística, possibilitar a compreensão da música como
campo de saber amplo que oferece, inclusive, caminhos significativos para a
formação e profissionalização do indivíduo, promover atividades sócio-educativas
com famílias dos alunos matriculados, proporcionar aos alunos uma formação que
lhe permita lidar com o seu universo social, congregar associações regionais de
educação musical e outras.
Portanto em conformidade com a lei de n°3.139 de 26 de dezembro de 1995.
Segue anexos ao projeto a documentação exigida por esta lei.
Diante das considerações acima, contamos com apoio de Vossas Excelências para
aprovação do presente projeto de Lei, na forma apresentada.
Sala das Sessões.
Vila Velha, 07 de novembro de 2016.
ZÉ NILTON
Vereador