Diagnóstico Colegiado Música

1
COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA DO CNPC – CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS CULTURAIS
DO MINC- MINISTÉRIO DA CULTURA
DIAGNÓSTICO INICIAL DE ORGANIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO BIÊNIO 2015-2017
Relatório1
inicial das atividades de reestruturação do Colegiado Setorial de Música, biênio 2015-2017. Trabalhos preparatórios
realizados pelos membros eleitos da sociedade civil, entre 15 de novembro de 2015 e 31 de janeiro de 2016, no ambiente
virtual, previamente à instalação das reuniões presenciais.
1
Relatoria:Manoel J de Souza Neto, pleno Música Popular CNPC e titular do Colegiado Setorial de Música.
Revisão: Cláudia Queiroz, titular do Colegiado Setorial de Música.

2
SUMÁRIO
1 – Introdução - Um novo Colegiado Setorial de Música (biênio 2015-2017)............................................................................................03
2 - Atribuições legais do Colegiado Setorial de Música.............................................................................................................................06
3 - Renovação - eleições biênio 2015-2017 Colegiado Setorial de Música do CNPC...................................................................................11
4 - Organização de documentos internos e de perfil dos delegados..........................................................................................................14
5 - Diagnóstico inicial - desafios do colegiado setorial de música para o biênio 2015-2017......................................................................16
6 - Comunicação.......................................................................................................................................................................................17
7 - Organização ou processos de racionalização da comunicação.............................................................................................................24
8 - Deliberação.........................................................................................................................................................................................25
9 - Pesquisas em andamento....................................................................................................................................................................31
10 - Aplicação de normas e recomendações do SPC na elaboração e revisão de planos............................................................................47
11 - Reflexibilidade e transparência.........................................................................................................................................................55
12 - Primeiras posições do Colegiado Setorial de Música 2015-2017 - a serem ratificadas na primeira reunião presencial.....................61
13 - Decisões futuras................................................................................................................................................................................63
14 - Conclusão..........................................................................................................................................................................................66

3
1 – INTRODUÇÃO – UM NOVO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA (BIÊNIO 2015-2017)
O Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Políticas Culturais do Ministério da Cultura apresenta seu relatório
inicial de atividades para o Biênio 2015-2017. Ao apresentarem esse documento os membros do Colegiado Setorial de Música
do presente e do passado reconhecem os avanços e potencialidades que ainda precisam ser exploradas na participação para a
elaboração de políticas do setor no âmbito do CNPCMINC. Reconhecem também os desvios das atribuições do Setorial e de
erros de condução, tanto do poder público, de grupos de interesses, quanto da sociedade civil nas gestões da última década.
As razões que afetaram a atuação do setorial nesses anos foram os processos “pouco claros, pouco participativos e pouco
produtivos” (Wertemberg - Gravações Eleições Setorial, 2015), e, diante disso, o novo setorial eleito vem procurando
mobilizar e indicar corpo mais técnico para as atividades. O resultando foi uma renovação que conciliou pluralidade sem
contradições entre diversidade e qualidade dos membros, pois foi relativamente orientada a um fim que é o transformar o
setorial em uma instância mais representativa e efetiva. Através desse reconhecimento da ineficiência de relações, bem como
da parca produção até agora realizada – em especial entre 2011-2014 –, apresentamos alternativas de trabalho para
modernizar as comunicações, e efetivar a produção de política, medidas que podem ser feitas com base nas atribuições
regimentares do Colegiado do Setorial de Música do CNPC. Estratégias que para serem entendidas precisam ser apresentadas
inicialmente através de uma breve análise da trajetória, atribuições e dos resultados alcançados. Por essa razão, se faz
necessário uma breve apresentação histórica do Colegiado, que inicialmente se chamava Câmara Setorial de Música (2005):
No dia 24 de agosto de 2005, o Presidente da República LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA sancionou o decreto nº 5.520,
instituindo o Sistema Federal de Cultura, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de
Políticas Culturais – CNPC, do Ministério da Cultura. Dentre as resoluções do decreto 5.520/2005, o direito
fundamental garantido no princípio constitucional da participação (CUNHA FILHO, 2002), determina a eleição de
representantes através da Conferência Nacional de Cultura, que foi constituída por membros da sociedade civil
indicados em Conferências Estaduais, na Conferência Distrital, em Conferências Municipais ou Intermunicipais de

4
Cultura e em Pré-Conferências Setoriais de Cultura2
. As atividades artísticas organizadas receberam papel de maior
destaque no processo de diálogo através da criação das Câmaras Setoriais, para subsidiar o MINC na construção das
políticas culturais para o setor. As Câmaras Setoriais eram órgãos consultivos que seriam vinculadas posteriormente
ao recém-criado CNPC, formados por especialistas, com objetivo de mediar conflitos entre setores organizados,
elaborando diretrizes e linhas de ação para execução de políticas públicas. Em 2004, o MINC fundou as Câmaras de
Música, Cênicas, Literatura, Dança Circo, como órgãos consultivos do CNPC (...)
A criação em 2004, das Câmaras Setoriais tem relevância histórica. Pois, pela primeira vez, foi possível
reunir diversos segmentos artísticos por meio de representantes estaduais, numa instância permanente de
diálogo com o Governo Federal. Sem dúvida, um salto qualitativo no processo de organização político-
cultural em nosso país, representando um importante avanço no diálogo entre sociedade civil organizada e
poder público. (Plano Setorial de Dança, 2011)3
A Câmara Setorial de Música surgiu no âmbito do CNPC, instalada a princípio na estrutura da FUNARTE/MINC,
passando oficialmente para a estrutura do CNPC, em 2009. A CSM foi efetivada incluindo diversos grupos de
interesses, devido a atividade musical ser formada por uma cadeia produtiva econômica difusa (PRESTES, 2005, p.
154). Havia a necessidade de ampla mobilização nacional de artistas, empresários, produtores, entidades
representativas e setores correlatos. (SOUZA NETO. Música Brasileira, Conflitos entre grupos... 2014)
Após interrupções e descontinuidades, a Câmara Setorial de Música se transformou em Colegiado, em 2009:
O Colegiado Setorial de Música é órgão integrante da estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, nos
termos do art. 6º e do art. 9º do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973, de 07
de outubro de 2009. Inicialmente articulado como Câmara Setorial de Música, esforço conjunto entre poder público e
sociedade civil, essa instância desempenhou papel importante na articulação das estruturas participativas de Música.4
O Colegiado Setorial de Música, após sua reformulação, com aprovação de regimento, passou a ser um organismo consultivo do CNPC.
A retomada da Câmara Setorial de Música, com o nome de Colegiado Setorial de Música, se deu em um momento de
tensão para o setor musical, graças a divergências que avançavam em diversas agendas conflitantes, decorrentes
das transformações nos ambientes tecnológicos, sociais, econômicos, novos meios de comunicação, como a internet
e outros, responsáveis por profundas mudanças em andamento nos diversos sentidos simbólicos e materiais que a
música tem para as sociedades. Após a reunião determinou-se continuidade no novo formato. Extinguindo-se a
2
Fórum Permanente de Música do Paraná (2008).
3
BRASIL. MINISTÉRIO DA CULTURA. Plano Setorial de Dança (2011).
4
BRASIL. Ministério da Cultura. Colegiado Setorial de Música.

5
Câmara Setorial de Música. O período de maturação e reconhecimento dos setores envolvidos com relação às falhas
da Câmara Setorial de Música promoveu uma reorganização racional do Colegiado Setorial de Música5
.
O Colegiado passa a ser organizado com regimento interno diferente da Câmara que tinha orientação livremente
realizada pela Funarte com regras pouco claras, assumindo um papel mais definido, em que compete ao Plenário do
Colegiado Setorial de Música:
“Debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de
políticas, diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de Música; Promover o diálogo entre poder público,
sociedade civil e os agentes culturais; Propor e acompanhar estudos que permitam identificação e
diagnósticos precisos da cadeia produtiva, criativa e mediadora relacionada ao setor; Promover pactos
setoriais que dinamizem os arranjos produtivos relacionados ao setor nos planos nacional, regional e local;
Incentivar a criação de redes sociais que subsidiem a formulação, a implantação e a continuidade de
políticas públicas no respectivo setor; Estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios para a formulação, realização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da
cultura, em especial as atinentes ao setor de Música; Subsidiar o CNPC na avaliação das diretrizes e no
acompanhamento do Plano Nacional de Cultura; Propor parâmetros para a elaboração de editais públicos e
de políticas de fomento ao setor da música e para a criação e avaliação da execução dos diversos
mecanismos de incentivo cultural;” (PORTARIA Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2010.)
Dentre outras atribuições que constam do regimento. A composição dos membros do Colegiado Setorial de Música
ficou definida conforme a PORTARIA Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2010 (SOUZA NETO, 2014)
Entre os objetivos localizados nas vozes das representações nacionais presentes na eleição do novo setorial de música,
ocorrida no Rio de Janeiro, em novembro de 2015, estavam a mudança do Setorial, maior transparência nos atos do colegiado
e do poder público, defesa do Plano Setorial de Música e maior efetividade dos atos. Essas propostas estão em consonância
com os decretos regulamentadores que delimitam a atuação dos setoriais. A lei 5520/2005, e as portarias Nº 16/2009 e
43/2010 permitem o entendimento das possíveis atuações que os membros do setorial podem desenvolver, sendo, portanto
instrumentos para a realização das atribuições dos respectivos mandatos “direitos de participação” previstos segundo o
Professor Humberto Cunha como direitos culturais nos princípios constitucionais (CUNHA, Direitos Culturais. 2000, p.44).
5
Cf. Atas da CSM 2005 a 2012.

6
2 - ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA
PORTARIA. Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos Artigos 87, parágrafo
único, inciso I, e 215, da Constituição Federal e no Decreto nº 5.520/05, resolve:
No- 16 - Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Colegiado Setorial de
Música, com a função precípua de definir políticas, diretrizes e estratégias para o respectivo setor cultural, nos termos
do Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005.
Art. 2º O Colegiado Setorial de Música terá por atribuição:
I - debater, analisar, acompanhar solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas,
diretrizes e estratégias dos respectivos setores culturais de que trata o art. 5º, de seu Regimento Interno;
II - apresentar as diretrizes dos setores representados no CNPC, previamente à aprovação prevista no inciso II do
art. 4º, de seu Regimento Interno;
III - promover o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com vistas a fortalecer a
economia da cultura e a circulação de ideias, de produtos e de serviços, assegurada a plena manifestação da
diversidade das expressões culturais;
IV - propor e acompanhar estudos que permitam identificação e diagnósticos precisos das cadeias produtivas e
criativas nos respectivos setores culturais;
V - promover pactos setoriais que dinamizem as cadeias produtivas e criativas, e os arranjos produtivos nos planos
nacional, regional e local;
VI - incentivar a criação de redes sociais que subsidiem a formulação, a implantação e a continuidade de políticas
públicas nos respectivos setores;
VII - estimular a integração de iniciativas sócio-culturais de agentes públicos e privados de modo a otimizar a
aplicação de recursos para o desenvolvimento das políticas culturais;
VIII- estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a formulação, realização,
acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da cultura, em especial as atinentes ao setor;

7
IX - subsidiar o CNPC na avaliação das diretrizes e no acompanhamento do Plano Nacional de Cultura;
X - propor parâmetros para a elaboração de editais públicos e de políticas de fomento ao setor afim e para a
avaliação da execução dos diversos mecanismos de incentivo cultural;
XI - receber as informações necessárias para a avaliação e o
aprimoramento dos editais aprovados e publicados;
XII- auxiliar o CNPC em matérias relativas aos setores concernentes, respondendo às demandas do Plenário;
XIII - incentivar a valorização das atividades e modalidades de exercício profissional vinculadas à cultura, além da
formação de profissionais da área;
XIV - incentivar a promoção de atividades de pesquisa;
XV - incentivar a fruição da cultura;
XVI - subsidiar o Plenário na elaboração de resoluções, proposições, recomendações e moções no âmbito do CNPC e
do SFC;
XVII - debater e emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada pelo CNPC;
O regimento do colegiado setorial de música afirma que seriam as seguintes atribuições conferidas a este grupo:
PORTARIA Nº 43, DE 28 DE ABRIL DE 2010.
Art. 3º Compete ao Plenário do Colegiado Setorial de Música:
I – debater, analisar, acompanhar, solicitar informações e fornecer subsídios ao CNPC para a definição de políticas,
diretrizes e estratégias relacionadas ao setor de Música;
II – revisar, acompanhar e avaliar as diretrizes do Plano Nacional de Música;
III – promover o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com vistas a fortalecer a
economia da cultura e a circulação de idéias, de produtos e de serviços, assegurada a plena manifestação da
diversidade das expressões culturais;

8
IV – propor e acompanhar estudos que permitam identificação e diagnósticos precisos da cadeia produtiva, criativa e
mediadora relacionada ao setor;
V – promover pactos setoriais que dinamizem os arranjos produtivos relacionados ao setor nos planos nacional,
regional e local;
VI – incentivar a criação de redes sociais que subsidiem a formulação, a implantação e a continuidade de políticas
públicas no respectivo setor;
VII – estimular a integração de iniciativas sócio-culturais de agentes públicos e privados de
modo a otimizar a aplicação de recursos para o desenvolvimento das políticas culturais;
VIII– estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a formulação, realização,
acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da cultura, em especial as atinentes ao setor de Música;
IX – subsidiar o CNPC na avaliação das diretrizes e no acompanhamento do Plano Nacional de Cultura;
X – propor parâmetros para a elaboração de editais públicos e de políticas de fomento ao setor da música e para a
criação e avaliação da execução dos diversos mecanismos de incentivo cultural;
XI – receber as informações necessárias para a avaliação e o aprimoramento dos editais aprovados e publicados;
XII– auxiliar o CNPC em matérias relativas ao setor da música, respondendo às demandas do Plenário;
XIII – incentivar a valorização das atividades e modalidades de exercício profissional vinculadas ao Colegiado Setorial
de Música, além da formação de profissionais do setor;
XIV – incentivar a promoção de atividades de pesquisa e formação;
XV – estimular a promoção e o apoio de ações voltadas para a mediação da área específica;
XVI – subsidiar o Plenário na elaboração de resoluções, proposições, recomendações e moções no âmbito do CNPC e
do Sistema Federal de Cultura – SFC;
XVII – debater e emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada pelo CNPC;

9
Na atualidade, os membros do Colegiado Setorial de Música entendem que existe maior necessidade de participação nas
decisões das políticas de fomento, planos (PNC, PSM, PNA), criação da Agência Nacional da Música, regulamentação da
educação musical nas escolas junto ao MEC, estabelecimento de novo marco regulatório trabalhista e previdenciário, entre
outras expectativas previstas na portaria nº 43, de 28 de abril de 2010. Como por exemplo: o setorial quer participar das
análises de temas da música que são enviadas em forma de consulta por diversos órgãos do governo, legislativo, executivo e
judiciário, para a CEMUS – Funarte, bem como elaborar os “editais públicos e de políticas de fomento ao setor da música”.
Questões que jamais foram repassadas pela CEMUS em uma década de participação civil na Câmara ou Colegiado de Música.
Conclui-se que um colegiado mais técnico e com perfil ativo pode gerar maior responsabilização do Estado, melhorias na
participação, nos encaminhamentos, moções, solicitações de informações, entre outras medidas capazes de romper com a
inoperância de ação política e representação que o setor passou nos últimos anos. Essa ampliação da participação se dará
dentro das previsões de representação que constam no próprio regimento:
Art. 4º O Plenário do Colegiado Setorial de Música será composto por, titulares e suplentes, representantes do poder
público e da sociedade civil nomeados pelo Ministro de Estado da Cultura, conforme segue:
I – 5 (cinco) representantes do Poder Público, escolhidos dentre técnicos e especialistas indicados pelo Ministério da
Cultura e/ou pelos órgãos estaduais, distritais e municipais relacionados ao setor e seus suplentes;
II – 15 (quinze) representantes da sociedade civil organizada, escolhidos pelos 5 (cinco) fóruns setoriais de cada
macrorregião administrativa e seus suplentes.
§ 1º As indicações e escolhas dos representantes citados nos incisos I e II deste artigo observarão, quando couber,
normas publicadas pelo Ministério da Cultura.
§ 2º É membro nato do poder público o representante da entidade finalística integrante do SFC, cujas atribuições
correspondam ao campo setorial de Música.
§ 3º A sociedade civil, nos termos do inciso II, deverá ter 3 (três) representantes indicados por cada uma das cinco
macrorregiões do país, garantindo-se o equilíbrio regional.

10
§ 4º A representação da sociedade civil deverá contemplar as áreas artístico-criativa, produtiva e associativa sem
caráter econômico, considerando associações e entidades correlatas, relacionadas ao setor de Música.
§ 5º Para dirimir eventuais conflitos de interesses, o Ministro de Estado da Cultura poderá indicar até 3 (três)
membros de reconhecida atuação no setor atinente.
E no caso da participação não contemplar todos os interessados (como RMB, ou setores do capital, membros do GT Digital da
DDI/MINC), ou especialistas, caberão convites, o que está previsto em regimento, conforme:
Art. 5º (...) Parágrafo Único – Os grupos de trabalho e comissões temáticas constituídos poderão, caso necessário,
solicitar a participação de especialistas da área, por indicação do Colegiado Setorial de Música, em consonância com o
Regimento Interno do CNPC.
Portanto, sejam questões de legalidade, legitimidade, organicidade, ou representatividade, todas estão em consonância com a
esfera de trabalho do setorial de música atual. Não se justificando as tentativas recorrentes de desqualificação ou “não ação”
(SARTORI, 1994) no setorial, que se dão por pressão de grupos de interesses que agem dessa forma para manutenção de
suas agendas políticas e econômicas em um setor gigantesco que passa por tensões socioeconômicas e problemas de
rentabilidade, renda e emprego. No entanto, sempre existiu capacidade do setorial de emitir respostas a todas as questões da
música, sem terem sido dadas as mínimas condições do MINC para tal, nem listas de internet, blogs, reuniões extras
solicitadas, convites a entidades e especialistas, entre outras tantas solicitações feitas pelo setorial ao longo de uma década.
Diante disso, os representantes do setorial da música eleitos tomam decisão de agir de acordo com as previsões regimentares
para garantir a participação em todas as questões necessária para a orientação do CNPC, CEMUS, Funarte, SPC, SAI, MINC,
bem como outras esferas de governo. Isso, tendo em vista que a ação dos membros está garantida como direitos, sejam de
participação, comunicação, deliberação, solicitações, moções, acesso a informações, entre outras, todas previstas em nossa
constituição, nas leis gerais referentes à relação do Estado com a Sociedade Civil, bem como na legislação do CNPC e nas
portarias 43/2010 e 16/2009 do Colegiado.

11
3 - RENOVAÇÃO - ELEIÇÕES BIÊNIO 2015-2017 COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA DO CNPC
As eleições desse biênio são uma prova desta ampliação da representatividade e, portanto, da legitimidade, pois ocorreram
em duas etapas, uma virtual e outra presencial no RJ. Eleições, ampliadas e mais transparentes.
As eleições de 2015 tiveram dez vezes mais participação que o maior dos processos eleitorais anteriormente realizados.

12
Dos 72.868 eleitores, 8.288 foram da música, com 185 candidatos e 46 delegados eleitos. Processo com enorme
participação e, portanto legitimidade. A música teve o terceiro maior colegiado eleitoral e o maior número de candidatos de
todos os setoriais do CNPC, e foi o maior número de inscritos dentre os setoriais artísticos. (dados fornecidos pelo MINC)

13
O resultado foi a eleição de um grupo mais representativo e legitimo, com candidatos eleitos em duas etapas, sendo a
primeira Estadual e a segunda com a participação dos 46 delegados, que escolheram 15 titulares e 15 suplentes para o
setorial, membros que elegeram 1 titular e 1 suplente para a cadeira de música popular e 1 titular e 1 suplente para a cadeira
de música erudita no CNPC.
(Processo Eleitoral 2015. Foto: Dani Ribas)
As eleições resultaram em mudanças sensíveis no setorial, isso se deu através do desaparelhamento de grupos políticos,
partidários e de interesses, bem como de grupos regionais historicamente influentes nas gestões passadas do CEMUS Funarte.
Da mesma forma foram renovados os membros, equilibrando o espaço que em alguns momentos foi tomado por
representações personalistas com objetivos corporativistas, que impediram as mudanças nas políticas públicas da música no
Brasil até o momento. O resultado foi a eleição de um grupo qualificado e diversificado, composto por músicos, pesquisadores,
sociólogos, historiadores, advogados, cientistas políticos, etnomusicólogos, jornalistas, comunicadores, produtores,
educadores, artistas, maestros, compositores, entre outros, todos envolvidos no meio musical.

14
4 - ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS INTERNOS E DE PERFIL DOS DELEGADOS
Mesmo antes dos resultados terem sido tornados públicos, o setorial após ter sido eleito, em menos de 72 horas começou a
trabalhar online. Os resultados preliminares que se deram nas semanas seguintes podem ser conferidos neste relatório. Foram
definidas estratégias de ação, organização de documentos, histórico, atas, entre outras medidas, tais como:
Organização de contatos
(listas de contatos do colegiado eleitoral completa. Organização: Dani Ribas).

15
Perfil completo de cada delegado, suplentes e candidatos
(listas de contatos completas dos candidatos e eleitores. Organização: Dani Ribas).
Com base nas fichas de inscrição do processo eleitoral, foram montados os perfis de todos os candidatos. A documentação
aqui presente neste relatório foi realizada por membros da sociedade civil eleita para o setorial de música, trabalho voluntário,
para além do que tenha sido realizado por técnicos da UNESCO ou funcionários do CEMUS/Funarte ou do MINC. A própria
sociedade civil está organizando sua documentação de participação perante o poder público.

16
5 - DIAGNÓSTICO INICIAL - DESAFIOS DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA PARA O BIÊNIO 2015-2017
Durante o encontro do processo eleitoral no Rio de Janeiro foram observados os primeiros desafios do novo colegiado setorial
de música:
- Construção de indicadores confiáveis;
- Inclusão de dados sócios econômicos entre a documentação que justifica o plano setorial;
- Construção de complementos ao plano setorial, tais como: Diagnóstico e Histórico;
- Ampliação da comunicação;
- Busca de maior transparência dos atos, tanto dos membros do colegiado, como do poder público;
- Revisão das linhas de ação na área de música no Plano Nacional de Cultura;
- Definição de divisão de atribuições entre CSM e RMB, bem como pontos de atuação comum;
- Maior responsabilização dos atores para efetivação das políticas apresentadas no plano; (Desafios do
colegiado setorial de música para o biênio 2015-2017).6
6
Texto aprovado durante o processo eleitoral do setorial no Rio de Janeiro através de consulta dos membros, e lido na apresentação do setorial durante
o ato de encerramento ocorrido no teatro Dulcina, dia 13 de novembro de 2015

17
6 - COMUNICAÇÃO
Buscou-se, então, a ampliação da comunicação interna e externa. Foram criados canais nas plataformas Whats App,
GoogleGroups, Skype, bem como reaproveitada a antiga lista do facebook Setorial de Música CNPC
(https://www.facebook.com/groups/146381508881762/). Essa decisão tem amparo legal no regimento do setorial:
Art. 7º As reuniões ordinárias do Colegiado Setorial de Música serão públicas, instaladas com a presença da maioria
simples de seus membros e convocadas pelo Secretário-Geral do CNPC.
(...) § 2º Além das reuniões presenciais, serão utilizados recursos tecnológicos como meio de intensificar os debates,
especialmente videoconferências, fóruns de discussão na internet e mecanismos públicos de consulta não presenciais,
a serem viabilizados pelo Ministério da Cultura.
Ferramentas previstas em regimento como instrumentos de comunicação, espaços de ação, deliberação e informação que
nunca tiveram amparo da CEMUS, Funarte, CNPC ou MINC. Na prática, os canais e instrumentos de produção de
posicionamento de políticas do setor estão sendo feito pelos membros do setorial, que estão se valendo das prerrogativas de
suas funções legais, que até então estavam sendo impedidas de serem feitas pela inércia das gestões passadas no ente
responsável pela música no Ministério. Foram consultados especialistas do campo jurídico que informaram que, no
cumprimento das atribuições do regimento, o setorial pode e deve agir dentro dos não muito claros limites legais e do outro
lado direitos, ratificando suas ações nas reuniões presenciais a fim de efetivar a participação e funções previstas no Art. 3º
das competências das alíneas de I até XVII. Sem essa ação cotidiana através das ferramentas que estão sendo criadas,
tornar-se-ia impossível ao setorial emitir respostas às funções delegadas, inviabilizando por completo a participação pública
junto ao CNPC. Na busca desta legitimidade, o setor aprovou a criação de diversas ferramentas on-line de trabalho que irão
ajudar na produção de decisões. Essa ação irá adiantar a enorme agenda política, deliberando virtualmente para que
posteriormente sejam aprovadas nas reuniões oficiais presenciais. A decisão tem amparo no texto do decreto regulamentador
do setorial de música:

18
VI - incentivar a criação de redes sociais que subsidiem a formulação, a implantação e a continuidade de políticas
públicas nos respectivos setores; (PORTARIA. Nº 16, DE 04 DE MAIO DE 2009).
Com base na legislação, cabe ao setorial de música a criação de redes sociais. Foi criado, então, o Google grupos do Colegiado
Setorial de Música, bem como as listas do Whats App e do Facebook. Todos os delegados estão presentes, ativos e a
documentação que está sendo publicada vem sendo debatida ostensivamente. O resultado da primeira votação foi justamente
atribuir funções diferentes utilizações entre as plataformas.
Divisão de funções entre plataformas
Atribuições e membros no Gmail:
Atribuições e membros no Whats:

19
Atribuições e membros no Facebook:
(Dados acima conforme votação ocorrida no GoogleGroups – CNPC Música, 24-11-2015)

20
Googlegroups [CNPC-música]
(Atividades do CNPC-MÚSICA no Google Groups)

21
Whats App
(A comunicação de organização diária está se dando via a lista fechada do Whats App)

22
Facebook
Ampliação da comunicação pública está se dando também através das Redes Sociais e do Facebook, unindo novos e antigos
membros do setorial, representantes e articulistas de todo o Brasil. Formando uma rede ampliada e orgânica.
Optou-se na lista do setorial de música CNPC do Facebook como um canal de comunicação aberto com as bases.

23
A lista do Facebook, com poucos membros saltou no meio de dezembro para 281 membros, e....
...no mês de janeiro a lista foi ampliada para quase dois mil membros envolvidos com o meio musical de todo o Brasil.
Estão ainda sendo previstos o Blog (em construção) na Plataforma Cultura Digital e outras ferramentas que forem necessárias.

24
7 - ORGANIZAÇÃO OU PROCESSOS DE RACIONALIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO
O grande avanço se deu na forma organizada da comunicação através de comissões: a) Comissão de Pesquisas e publicações/
Gts temáticos; b) Comissão de Planejamento e Organização Interna; c) Comissão de Comunicação Interna; d) Comissão de
Comunicação Externa; e) Mobilização. Ocorreu também a categorização e classificação da informação, onde estão sendo
criados diálogos (GTs) e postados documentos em tópicos e categorias temáticas que dialogam com o PNC (Plano Nacional de
Cultura), com o PSM (Plano Setorial de Música) e com o PNA (Plano Nacional das artes). Classificação de categorias de
eixos de debates – Google groups:
(GTs - GoogleGroups Colegiado Setorial de Música)

25
8 - DELIBERAÇÃO
As novas plataformas em funcionamento já estão adaptadas para deliberação online com regras, formação de grupos e
comissões de acompanhamento, certificação e publicação de resultados.
(As primeiras votações tiveram verificação manual. Detalhe da planilha de resultados)

26
Porém, para obtenção de resultados mais rápidos, foi escolhido um sistema automático de verificação de resultados. Para isso,
foi instalado um sistema de deliberação online que já está sendo aplicado com sucesso, ainda que em fase de testes.
(Sistema de votação on line que está em fase de testes. O formulário foi criado com base no
https://www.google.com/forms/about/?utm_source=product&utm_medium=forms_logo&utm_campaign=forms).

27
Relatórios dos resultados de votação
(Detalhe da planilha com o relatório dos resultados que é emitido a cada votação)
O sistema de votação online permitirá ao Colegiado de Música obter celeridade nas tarefas e dar respostas ao CNPC,
Congresso Nacional em consultas de matérias do setor, gabinete do Ministro, bem como ao CEMUS, SAI, SPC, SEFAC, GT-
MINC-MEC (educação musical), entre outros. Sendo efetivadas essas tarefas no cotidiano, e não nas parcas reuniões ofertadas
pelo poder público nesses últimos anos, agenda que se revelou absolutamente insuficientes para a enorme produção de
políticas públicas que o setor demanda e exige. Razões para instalação de procedimentos que estão sendo realizados pelo
próprio setorial, como já dito, com finalidade de garantia dos direitos constitucionais de participação na produção das políticas.

28
Mobilidade
O Sistema de votação permite o envio através de diversas tecnologias, inclusive móveis. O membro do setorial pode votar de
onde estiver.
(voto no setorial na definição das prioridades do setorial para o PNC, autorizada a divulgação pela integrante Najla Santos)
O trabalho online já está instalado e serão complementares as reuniões presenciais dentro da esfera do MINC, onde os
resultados serão ratificados nas reuniões presenciais. Portanto, todo o trabalho do setorial está se dando dentro da legalidade.

29
O setorial de música do CNPC pode emitir respostas à altura de qualquer questão demandada pelo CNPC ou qualquer outro
organismo em apenas 72h. Razão para o modelo adotado pelo setorial de música seja replicado e reconhecido como inovador.
Resultados das prioridades da música na revisão do PNC
Eixos
(Definição de quais eixos o setorial indica que sejam integrados na lei do PNC, por terem sido ignorados quando da realização da lei em 2010)

30
Diretrizes
(Definição de quais diretrizes o setorial de música indica que sejam integrados na lei do PNC, bem como valorizados no PNA, por terem sido ignorados
quando da realização da lei em 2010, bem como na revisão do PSM em 2014)
Essa estrutura de produção de participação tem por objetivo permitir que os trabalhos se deem com maior velocidade e
eficácia, gerando posicionamento do setorial de música com relação a produção das políticas públicas.

31
9 - PESQUISAS EM ANDAMENTO
Não se produzem políticas públicas sem dados, indicativos e análises. Diante da ausência de documentação que comprovem
as solicitações de políticas, ou que justifiquem leis, orçamentos, criação de programas e até mesmo de novas instituições, o
novo setorial está se debruçando na localização de pesquisas que gerem bases para as decisões e encaminhamentos. Da
mesma forma os membros do setorial estão realizando pesquisas diversas em temas como: trabalho, marcos regulatórios,
direitos autorais, mídia, educação musical, agência nacional da música, regimento interno do setorial, métodos de participação
em conselhos, histórico, diagnóstico e documentação do próprio colegiado setorial de música.
Revisão do Plano Setorial de Música 2010 (Revisão técnica do plano setorial de música, comparadas com base
socioeconômica).
(PSM, 2010)

32
Inclusão de histórico e diagnóstico no PSM.
Conforme pode ser lido no relatório do Colegiado Setorial de Dança 2010, em que são citados o acompanhamento dos
processos de elaboração dos planos setoriais, o plano de música é considerado oficialmente sem diagnóstico.
(Diagnóstico do Plano Setorial de Dança, Quadro 2 - Processo de Elaboração dos Planos Setoriais de Cultura. Priscila Barros, MINC, 2010)
A solução encontrada foi a realização do diagnóstico e histórico fora do ambiente do setorial, após as solicitações para
reuniões com esse fim jamais terem sido efetivadas. O estudo feito em paralelo e atualmente espera aprovação do setorial.
Música brasileira - conflitos entre grupos políticos, sociais e econômicos na Câmara Setorial de Música do Ministério da cultura, no início do século XXI.
Manoel J de Souza Neto - 2014)

33
Revisão, da revisão das metas do plano setorial de música apresentado em 2014.
(Reconhecimento da ineficácia e desorganização das metas da música enviadas ao MINC em 2014. Que serão revisadas com critérios mais claros. Pois
o documento entregue pelo setorial passado conforme se confirmou foi realizado sem critérios, nem apresentação de justificativas para alterações)

34
Revisão de metas 2014 e do PSM 2010
Entre essas ações, estão propostas de estudos técnicos que vêm sendo feitos em paralelo, mas que agora serão organizados
em conjunto. A documentação produzida pelo setor na última década está sendo classificada e comparada pelo setorial.
(CSM, Manoel Neto, Novembro de 2015).
Estudo das propostas entre diretrizes, contradições e alinhamentos. 75 páginas de tabelas (29 de novembro de 2015).

35
Estudo de oportunidades para a música no PNC, 2010
(CSM, Dani Ribas, Novembro de 2015)
A tabela acima se refere a identificação de oportunidades da música na legislação do PNC, documentos que estão sendo lidos
pelos membros e serão revisados e aprimorados coletivamente ao longo deste mandato.

36
As pesquisas estão resultando em novos estudos que unificam os anteriores com a classificação das políticas da música
debatidas na última década e as conexões e apagamentos do plano setorial de música no PNC, bem como possibilidades e
oportunidades de realização de políticas setoriais nas metas estabelecidas pela lei.
Fusão dos documentos do setorial, SAI, PNA, PNC, RMB. Em fase de analise
(CSM, Dani Ribas e Manoel Neto, Dezembro de 2015, 54 páginas)

37
Revisão das propostas encaminhadas pela RMB (Rede Música Brasil)
Estudos que demonstram consonância com o que foi apresentado pela RMB no dia 30 de novembro de 2015.
(RMB, Novembro de 2015)
Esse conjunto de estudos citados revela que dois trabalhos de qualidade estão sendo feitos em paralelo. Um diretamente com
a Funarte, mais voltado a cadeia produtiva e o PNA, e outro com o CNPC, feito pelo setorial em diálogo mais claro com o PNC.
Na atualidade estão sendo organizados no CSM, em uma única documentação, todos os relatórios e tabelas citadas
anteriormente, o que permitirá somar os trabalhos paralelos em um único local, que é oficialmente responsável em regimento
pela consulta das políticas do setor da música que é o Colegiado Setorial de Música. Propostas que estão sendo reunidas para
que não se corra o risco de que se cometam erros como os já constados de diretrizes apagadas, ignoradas ou manipuladas.

38
Empoderamento das diretrizes da música no CNPC - do apagamento a recuperação das políticas setoriais
Estes estudos vêm comprovando a necessidade de revisão racional das propostas e políticas efetivadas, pois ficou evidente o
apagamento citado das proposições do setorial de música enviadas ao PNC, 2010.

39
O estudo do apagamento do Plano Setorial de Música no PNC, realizado e apresentado em TCC em 2014, demonstra a
necessidade da revisão da lei de 2010 que propositadamente ignorou as diretrizes de seis eixos – Formação, Produção,
Difusão, Consumo, Trabalho, Financiamento – vindos da documentação original da Câmara Setorial de Música. De sete eixos
de trabalho que o Setorial de Música apresentou, o PNC deu ênfase apenas ao direito autoral, devido a ação de grupos agindo
internamente no CEMUS/Funarte (entre 2004-2007 e 2011-12) em favor de organizações ligadas ao Lobby do D.A. Questão
que se comprovou com a nova organização de dados das propostas de políticas do setor:
(CSM, Dani Ribas e Manoel Neto, Dezembro de 2015, 54 páginas)
Erro que persegue o setorial desde as reuniões da Câmara Setorial de Música em 2005, quando setores vetaram diretrizes da
música aprovadas pelo setorial, com apoio da então diretora do CEMUS (2004-2007). Questões que precisam de respostas
oficiais da parte oficiais do MINC através dos responsáveis sejam CNPC, SPC ou CEMUS/Funarte.

40
Exemplo que segue através dos gráficos que comprovam essa problemática construção e manipulação histórica da política
setorial, quando se revelam os vetos, quem vetou, bem como as consequências, conforme estudo defendido na ciência política
em 2014:
Direito Autoral - veto de setores econômicos durante a câmara setorial de música, 2005

41
Documentos que endossam uns aos outros e que revelam as consequências dos conflitos na formulação da nova legislação do
direito autoral, e das origens de conflitos no interior do MINC entre gestões, ao qual a sociedade civil não pode arcar com esse
ônus. Situações interligadas e que só foram entendidas após a análise da documentação existente.
(Os conflitos de interesses no direito autoral: uma análise - sob a perspectiva política, jurídica e sociológica - da construção legislativa da lei 9.610/98 e
seus reflexos na atualidade. Patrícia Maria Costa de Mello, 2013)

42
Criação da Agência Nacional da Música
Outro exemplo dessas manipulações seguidas que o setorial sofreu, foi o apagamento da proposta de criação da Agência
Nacional da Música, que vem sendo sempre aprovadas no setorial desde 2005, sendo posteriormente vetadas ou apagadas.

43
Criação da Agência Nacional da Música – aprovado pela sociedade civil com ampla maioria, no entanto, vetado por setores
econômicos durante a câmara setorial de música, 2005.
Falsas negativas na elaboração do Plano Setorial de Música que, por erro na documentação interna entre CEMUS/Funarte e
SPC, foi levado acima no CNPC/MINC e equivocadamente se transformou nas linhas da música no PNC com ausências,
apagamentos e censura. Algo que precisa ser resolvido pelo CNPC, MINC, SAI e SPC, sob-risco da penalização eterna que
sofre o setor musical, sabotado por funcionalismo do passado. Uma ferida exposta entre a música brasileira e o Ministério da

44
Cultura que precisa de uma resposta afirmativa e definitiva de que a música, músicos, cenas independentes e regionais,
enfim, a sociedade civil está amparada e sendo efetivamente defendida pelo poder público e não apenas estariam as redes,
corporações, grupos de interesses sendo atendidos através de suas relações com blocos nos poder.
Estudos sobre a agência nacional da música
Nesse sentido, o setorial está estudando soluções como o caso da criação da ANM. Essas pesquisas em andamento estão
partindo da própria estrutura do plano setorial de música e até mesmo de estudos mais específicos, como, no caso, o desenho
da ANM através de análises socioeconômicas, históricas, jurídicas.
(Análise de quais tipos de autarquias poderiam ser propostas para a criação da ANM, apresentada por Dani Ribas na reunião virtual do colegiado
setorial de música, realizada no dia 29 de novembro de 2015)

45
Ou como este estudo abaixo, que demonstra, através de dados históricos, a intenção de criação da ANM dentro da
documentação institucional e da sociedade civil desde o ano de 2005, comprovando todas as vezes em que essa proposta foi
citada e apoiada pelo setor, dando negativas a versão oficial dada por grupos, imprensa e poder público.
(SOUZA NETO, 2015. 34.p. Inédito)
Pesquisa que revela em detalhes as ações de grupos que tentaram impedir a criação da ANM durante uma década, bem como
das mudanças nas suas linhas originais, observadas na documentação ao longo do tempo.

46
Estudos socioeconômicos e análises dos conflitos políticos que justificam a criação da Agência Nacional da Música.

47
10 - APLICAÇÃO DE NORMAS E RECOMENDAÇÕES DO SPC NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS
Na atualidade, o setorial de música está utilizando as normas e orientações técnicas governamentais da SAI, SPC e outros
organismos e secretarias para executar tarefas que deem segurança institucional as proposições da música no longo prazo.
(Caderno do Plano Nacional de Cultura, 2009, p12)

48
Uma destas ações em andamento é a total reestruturação das diretrizes e etapas relacionadas ao Plano Setorial de Música,
que seguem incompletas após uma década, bem mais pelos impedimentos e imposições externas do que pelo trabalho dos
delegados eleitos para os setoriais das últimas gestões. Pretende-se revisão dos métodos de trabalho e complementos aos
documentos existentes, e, com isso, a aplicação de recomendações do MINC para a elaboração e revisão dos planos setoriais e
do PNC, 2010.
Revisão e análise das políticas, um exemplo de aplicação de metodologia
Devido a enorme agenda já citada e o parco material produzido internamente no colegiado, comparado com o material
abundante externamente produzido, pretendem os membros do setorial de música somar no esforço da revisão das propostas
da SPC, SAI, CEMUS/Funarte e mesmo a RMB, emitindo sugestões. Exemplo: no caso da proposta da economia da música da
SPC, e da ANM na RMB, que precisa de revisões de dados, mas que trazem inovações nas propostas de métodos de análise
das políticas. O método sugerido pela SPC para identificação de relações sistêmicas entre causas e efeitos apresentado no
caderno de economia da música, em 30 de novembro de 2015, existe, porém não foi aplicado por organismos do MINC.
O setorial pretende consolidar as análises com dados e de forma a explicar as contradições, dimensões e relações. O método
sugerido pela SPC já foi aplicado e apresentado anteriormente em estudo acadêmico datado de 2014, consolidando a proposta
de estudos sistêmicos. Portanto, o setorial está incorporando os métodos sugeridos e aplicando-os através das pesquisas
setoriais e acadêmicas existentes.

49
(Economia da Música, SPC, MINC, 2015)

50
Interelações sistêmicas entre causalidades e efeitos das contradições legais, materiais e econômicas da música
brasileira.
(Música brasileira - conflitos entre grupos políticos, sociais e econômicos na Câmara Setorial de Música do Ministério da cultura, no início do século XXI.

51
No primeiro documento da SPC, pode ser vista a base das relações que poderiam ser estudadas e que não foram efetivadas,
ainda que constem no documento da Economia da Música no PNA, ficando apenas no campo da ilustração. No segundo
documento, apresentado ao setorial pela sociedade civil, foi feita a aplicação do método onde foram apresentados os detalhes
de como operam e de como estão integradas essas questões de forma sistêmica e que por essa razão precisam ser vistas e
resolvidas como um conjunto de medidas – e não com atos e programas isolados. Demonstrando como a aplicação de
metodologias a situações reais podem deflagrar novos processos de produção de conhecimento e entendimento das
complexidades e inter-relações setoriais com suas causas e efeitos.
(Esquerda: Sugestão SPC feita em 2015. Direita: Aplicação feita em 2014 e apresentada no Colegiado Setorial de Música em 2015)

52
Planejamento
Realização de etapas de planejamento previstas pela SPC ainda não finalizadas do Plano Setorial de Música.
(fonte: Economia da Música. PNA, SPC, 2015. p.18 e 6)

53
Produção de políticas através do conjunto de registros oficiais de documentação e encaminhamentos
(Documento modelo de moção do setorial para o CNPC)

54
O Colegiado Setorial de Música atual, em total reconstrução, está propondo uma nova forma de produção de políticas mais
dinâmica no cotidiano e mais profunda em seus efeitos institucionais no longo prazo. Isso se dará através de novas formas de
empoderamento político, com tecnologia social, através de base técnica.
Pretende-se atingir esse objetivo através de moções, registros de documentos, pressão, encaminhamentos por vias técnicas,
solicitação de informações, ampliação da área de atuação para além do CNPC em todas as esferas necessárias. Para isso,
estão sendo elaboradas oficinas e formas de atuação que irão capacitar os membros do setorial que se interessarem em
adquirir conhecimento para a realização das tarefas burocráticas, tais como sistematização de propostas e padronização de
moções e petições, promovendo agilidade nos encaminhamentos.
Propostas que serão encaminhadas ao CNPC, conforme previsto na estrutura do SNC e do PNC, dando a institucionalidade
necessária aos atos públicos.

55
11 – REFLEXIBILIDADE E TRANSPARÊNCIA
Além das pesquisas realizadas no campo da política, estudos comunicação, planos, diretrizes, métodos, e outros com intuito
de aprimorar a proposição, acompanhamento e execução das políticas, o novo setorial tem uma proposta ousada de promoção
de maior transparência possível como forma de corrigir os erros do passado que foram localizados. A demonstração dos atos
internos envolve estudos de reflexibilidade e abertura dos trabalhos para a toda a sociedade. Com essas propostas pretende-
se construir uma cultura institucional de boas práticas nas políticas.
O novo setorial não olha apenas para fora, mas também para dentro. O grupo está se autoestudando, procurando com isso se
reconhecer e rever seu papel, forma de funcionamento, representatividade e processos eleitorais futuros. Através da
reflexibilidade, documentação, registro, e pesquisas internas para permanente avaliação. Objetivos almejados e que já
começam a dar frutos, como exemplos os estudos referentes aos processos eleitorais já realizados e em fase de revisão.
Um dos trabalhos realizados ocorreu através da análise dos discursos dos três dias do processo eleitoral do Colegiado Setorial
de Música com base nos diálogos gravados, degravados e analisados, que resultaram na localização de 63 discursos centrais
organizados em 21 páginas de tabelas. A pesquisa está sistematizada neste mapa de nuvens incomum, que soma a
reincidência de discursos e intensidade, com aspecto político e geográfico, a outros como a origem do agenciamento dos
discursos dentro da linguística e psicanálise. Resultando em um mapa de enorme potencial de reflexão da geografia política
nacional, dos discursos e intenções dos representantes da música brasileira.

56
Mapa dos discursos do setorial de música
(Análise dos discursos do Setorial de Música do CNPC, 11, 12 e 13 de novembro de 2015, Manoel Neto)

57
Mapas dos discursos, processo eleitoral e resultados
(Análise dos discursos e do processo eleitoral do Setorial de Música do CNPC, 11, 12 e 13 de novembro de 2015, Manoel Neto)

58
Relatos
Uma das falas mais repetidas no encontro do processo eleitoral do novo setorial de música foi maior transparência, tanto do
colegiado, como do poder público. Diante disso, foram feitos estudos sobre o encontro, que resultaram em um relatório
completo feito pelo setorial, com documentação e fotos produzidas de forma coletiva:
(Relato das eleições do setorial de música, de 10 a 13 de novembro, Rio de Janeiro. 120 páginas, inédito. Organizador Manoel Neto)

59
Documentação que inclui entre outras questões o registro completo do processo eleitoral, feito pela própria sociedade civil.
(Detalhe da ata das eleições do setorial de música biênio 2015-2017)

60
Liberação de documentos e criação de base de dados
Pretende-se com a instalação de blogs e redes sociais publicar centenas de documentos relacionados ao setorial.
(Liberação de centenas de atas do MINC, Câmara, Colegiado, CNPC, RMB, Funarte, fóruns e demais movimentos sociais, documentação arquivada no
Musin – Museu do Som Independente, Curitiba)
Pretende-se ampliar a transparência dos atos públicos e da sociedade civil, proporcionado com isso que o processo seja mais
orgânico, relacionando delegados eleitos e bases por todo o Brasil. O que será feito através dos canais de comunicação que
estão sendo aprimorados. O Colegiado Setorial de Música está apto para dar as respostas que o CNPC, Cemus, Funarte, MINC,
ou poderes executivo, legislativo, judiciário, enfim, que o Estado Brasileiro necessitar em respostas do setorial de música.

61
12 - PRIMEIRAS POSIÇÕES DO COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA 2015-2017 – A SEREM RATIFICADAS NA
PRIMEIRA REUNIÃO PRESENCIAL
Diante destas considerações iniciais, o Colegiado Setorial de Música, apresenta o que foi deliberado em
assembleia virtual realizada no dia 29 de novembro de 2015.
Reunido no dia 29 de novembro de 2015, através de assembleia virtual no skype, o Colegiado Setorial de
Música, eleito para o Biênio 2015-2017, deliberou o seguinte.
Que a participação dos membros da música no CNPC, em reuniões junto a RMB se dará de forma
complementar e colaborativa, integrando, RMB, SPC, Cemus/Funarte e demais entes sobre temas como a
ANM, PNA, PSM, PNC, de forma democrática e diplomática.
A finalidade dessa relação será demonstrar que o setorial tem capacidade de ação enquanto colegiado
representativo na esfera do CNPC. Bem como demonstrar que está ativo usando ferramentas criadas
(whatts, facebook, skype, gmail, drive), e tem, portanto a capacidade de comunicação, de produção de
dados e pesquisas que permitam deliberar sobre as políticas do setor. Foi concluído que temos dados e
estudos avançados sobre a Agência Nacional da Música, e o setorial quer participar das decisões referentes
a ANM.
Que estudamos as metas da música no PSM, PNC, propostas da RMB, PNA, e que identificamos que existem
contradições que precisam ser ajustadas.
Que diante dos dados levantados, o setorial de música propõe que o MINC dê um prazo maior para a
revisão do PNC, para que seja apresentada uma revisão das metas da música mais elaborada. E do outro

62
lado, que diante dos apagamentos comprovados da música no passado até a elaboração e aprovação do
PNC, o setorial de música ira apresentar ao MINC proposta de revisão da lei do PNC, objetivando incluir as
diretrizes ignoradas entre 2005 e 2010. Itens da música para incluir de três até seis itens novos na lei do
PNC.
O setorial pretende solicitar pedido de vistas na PNA política nacional das artes, nos documentos e
propostas da economia da música do SPC, e dos dados e proposta da RMB. E também, o setorial ira
solicitar formalmente duas cadeiras dos membros do CNPC na RMB.
Foram aprovadas na segunda votação, as prioridades que o setorial gostaria de ver incluídos na lei do PNC,
através de sua alteração e revisão, fazendo justiça ao setor prejudicado pelo próprio funcionalismo no
passado. Seriam os itens mais votados conforme a votação efetivada online, entre os dias 07, 08 e 09 de
novembro, através da lista do setorial no googlegroups:
Resultados das primeiras deliberações
Votação 1 - escolha 3 eixos votos obtidos
1 - Formação (educação, capacitação técnica e profissional, formação de plateia, etc); 22 votos
2 - Trabalho (regulação de mercado, nova legislação trabalhista, sindicatos, etc); 17 votos
3- Financiamento (Lei Rouanet, fundo setorial, etc); 17 votos
Votação 2 - escolha 5 diretrizes principais. descrição votos obtidos

63
1 – Formação. Regulamentar imediatamente a Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música
nas escolas e dar continuidade em todas as macrorregiões aos seminários de discussão sobre a sua implementação;
23 votos
2 - Agência. Criação da ANM – Agência Nacional da Música continua sendo um ponto fundamental para que este
desenho possa se materializar numa política de Estado; 22 votos
3 – Fomento. Consolidar e ampliar o Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional de Cultura. Lutar pela
plena aprovação e posterior implementação do Pró-Cultura e participação efetiva na regulamentação do Fundo
Setorial da Música; 22 votos
4 - Marcos Regulatórios. Estabelecer um novo marco regulatório trabalhista e previdenciário e desonerar a carga
tributária para o setor criativo e produtivo da música; 16 votos
5- Circulação. Consolidar, fortalecer e fomentar ações de circulação através das redes de festivais, feiras, casas e
espaços de apresentações musicais em sua diversidade. Criar mecanismos que assegurem divulgação, acesso do
público aos espetáculos e formação de plateias.; 14 votos
(relatório final de votação Adriana Belic, realizado no grupo CNPC-Música, 06 a 09 DEZ 2015)
13 - DECISÕES FUTURAS
Demandas levantadas nos discursos, e que devem entrar em processo decisório em breve, bem como encaminhados aos
organismos responsáveis.
- Revisão da música cantada e instrumental na Lei Rouanet;
- Retomada do GT Minc e MEC para a regulamentação da educação musical nas escolas, bem como inclusão
do CSM na revisão do PNE;
- Inclusão do Setorial no debate de desenho institucional da Agência Nacional da Música;

64
- Solicitações de liberação de ata e documentos do colegiado e do CNPC que jamais foram liberados;
- Abertura de consulta pública para revisão da lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960, para adequação
após a decisão do STF em 2014;
- Posição do CSM diante da ADIN 12.853, referente a fiscalização dos direitos autorais no Brasil através do
MINC;
- Tomada de posição do setorial quanto as mudanças na lei 9610-98 referente aos Direitos Autorais;
- Propostas de aplicação do termo de cooperação cultural – Declaração BRICS, carta de Fortaleza 2015.
- Posição do Setorial de Música diante dos eventos culturais relacionados as Olimpíadas 2016;
- Solicitação de retorno da Agência Nacional de Música para a consulta pública das Metas do Plano Setorial
de Música;
- Solicitação para que a CEMUS/Funarte e CNPC/MINC repassem ao CSM todas as solicitações de
informações referentes a música, que venham a ser encaminhadas;
- Proposta de que a regulamentação do conteúdo artístico e cultural nos meios de comunicação, seja
retirada da lei da Comunicação, e seja atribuída ao Ministério da Cultura;
- Moção de revisão do PSM e do PNC, para que sejam incorporados os seis eixos apagados e as principais
diretrizes na lei do PNC, 2010;

65
- Moção de revisão do PSM e do PNC, levando em conta as contradições e oportunidades na construção do
plano setorial da música diante do plano nacional de cultura;
- Solicitação de revisão das 34 metas da música, devido a inconsistência e fragilidade das proposições;
- Solicitação de revisão das propostas da Economia da Música (SPC, 2015), para que sejam incluídos
setores ignorados e revistos a base de dados socioeconômicos apresentada;
- Moção para que sejam incluídos dezenas de artigos, documentos, livros de diferentes autores brasileiros,
como documentos integrantes que fecham o conjunto da documentação básica do Plano Setorial de Música,
que até hoje segue com a maior parte de seu conjunto incompleto;
- Solicitação de claras definições e atribuições distintas entre Colegiado Setorial de Música e Rede Música
Brasil;
- Solicitação de revisão de alterações no arquivo do resultado do processo eleitoral dos setoriais de 2015,
devido a erros de escrita em nomes e contatos de alguns dos eleitos;
- Criação dos Cadernos Setoriais da Música Brasileira, publicação periódica do setorial;
- Solicitação de que sejam publicados imediatamente no diário oficial os nomes dos eleitos nos colegiados
do CNPC;
Sendo essas apenas algumas das questões que estarão na pauta do novo Colegiado Setorial de Música biênio 2015-2017.

66
14 - CONCLUSÃO
O setorial de música do CNPC vem com este documento demonstrar a sua capacidade de emitir as respostas ao CNPC para o
desenvolvimento das políticas culturais nacionais da música e da cultura, bem como para toda sociedade brasileira com
agilidade, competência e livre de interesses corporativistas, políticos, ou de grupos de interesses. Ao contrário, temos na
atualidade um grupo representativo de todas as regiões brasileiras e antenados com as mais diversas agendas setoriais e apto
a encaminhar propostas amplas, sem favorecer indevidamente ou ignorar qualquer segmento social da música. O novo
Colegiado Setorial de Música veio para defender todo o setor musical brasileiro.
Prontos para o trabalho que se inicia, subscrevemos:
Colegiado Setorial de Música
do CNPC - biênio 2015-2017

67
Colaboraram direta e indiretamente com os trabalhos, bem como com a organização deste documento, todos os membros do
Colegiado Setorial de Música, CNPC, 2015-2017.

68
COLEGIADO SETORIAL DE MÚSICA CNPC 2015-2017.
(Titulares, suplentes e colegiado eleitoral. Rio de Janeiro, 12-11-2015)

Diagnóstico Colegiado Música

Recomendados

Recomendados

Mais conteúdo relacionado

Mais procurados

Mais procurados (19)

Destaque

Destaque (20)

Semelhante a Diagnóstico Colegiado Música

Semelhante a Diagnóstico Colegiado Música (20)

Diagnóstico Colegiado Música