Processo protocolizado sob o nº 1707/16, de autoria do Vereador Andinho Almeida, contendo Projeto de Lei que declara patrimônio cultural imaterial do Município de Vila Velha a manifestação cultural “Congo”.

1. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
"Deus seja Louvado"
PROJETO DE LEI
Declara patrimônio cultural
imaterial do Município de Vila
Velha a manifestação cultural
“Congo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA, Estado do Espírito Santo, no uso legal
de suas atribuições:
D E C R E T A:
Art. 1º É declarada patrimônio cultural imaterial do Município de Vila Velha a
manifestação cultural “Congo”.
Parágrafo único. Entende-se por Congo o conjunto de danças, músicas e
manifestação folclóricas trazidas pelos escravos para Brasil no Período Colonial. É
particularmente caracterizada pelo uso de tambores, em variados
tamanhos, trajes, coreografias típicas e cânticos através dos quais invocam
os deuses.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura,
Turismo, Esporte e Lazer, fará a inserção do “Congo” no Livro de Registro de
Celebrações e Folguedos, de conformidade com a Lei 3.957, de 17 de julho de
2002.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2016
Andinho Almeida
Vereador PV

2. Estado do Espírito Santo
CÂMARA MUNICIPAL DE VILA VELHA
"Deus seja Louvado"
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
"O Patrimônio Cultural de uma nação, de uma região ou de uma comunidade
é composto de todas as expressões materiais e espirituais que lhe constituem,
incluindo o meio ambiente natural." (Declaração de Caracas - 1992).
Patrimônio Cultural é o conjunto de bens materiais e/ou imateriais que contam a
história de um povo através de seus costumes, culinária, religiões, lendas, cantos,
danças, rituais e festas. É a herança do passado valorizada no presente e
transmitida para as gerações futuras.
O município de Vila Velha tornou-se ponto de encontro de diversos grupos amantes
do congo e especialmente na Barra do Jucu, reunem, celebram e disseminam os
valores culturais do povo negro através da música e da dança.
Pelas razões expostas, conclamo os nobres edis a votarem favoravelmente à
matéria.
Sala das sessões, 11 de julho de 2016
Andinho Almeida
Vereador PV