Tema 3

1. Direito de todos ou privilégio de poucos?
Entendendo a Sociedade através da
construção da cidadania no mundo
FAQ

2. Dúvida 1
Entendendo a cidadania enquanto a participação do sujeito na vida coletiva e na
tomada de decisões, é possível dizer que esta é uma noção existente somente em
sociedades em que há a possibilidade de participação política da população nas
definições feitas pelo Estado. Porém, é importante ressaltar que a cidadania, em
sociedades democráticas, nem sempre contempla todos os grupos sociais, como
no próprio exemplo da Grécia antiga, que deixava de fora as mulheres, estrangeiros
e pessoas escravizadas.
Só existe cidadania em sociedades democráticas?
TEMA Direito de todos ou privilégio de poucos?
Entendendo a Sociedade através da
construção da cidadania no mundo
1
Dúvida 2
A perspectiva de que as noções de democracia e cidadania nasceram na Grécia
antiga é hegemônica entre historiadores e historiadoras. Mesmo sendo uma
sociedade que excluía a grande maioria da população das decisões políticas, o
modelo adotado nas pólis gregas trouxe consigo grandes contribuições para a
compreensão sobre o funcionamento do Estado e sobre a participação de cidadãos
na vida pública. Porém, é importante sempre fazer essa ressalva ao utilizar o
conceito de democracia para remeter às pólis gregas na antiguidade,
problematizando a experiência de cidadania excludente, em que só um
determinado grupo social era privilegiado.
Se a cidadania na Grécia antiga era excludente, podemos
chamar o sistema político daquela civilização de democracia?

3. 2
Dúvida 4
Os direitos civis dizem respeito à individualidade do sujeito. Ou seja, elementos
relacionados à sua integridade e à sua liberdade individual. Por exemplo, o direito de
ir e vir, o direito à privacidade e a liberdade religiosa. Os direitos sociais são de
caráter coletivo, e cumprem o papel de promover uma equiparação entre as
condições de vida dos cidadãos e dos diversos grupos sociais. Por exemplo, o direito
à educação, à saúde e à moradia. Já os direitos políticos são remetem às
possibilidades e condições dos cidadãos de participarem do governo e das decisões
sobre os rumos da sociedade. Por exemplo, direito ao voto, direito à liberdade de
expressão, direito à participar de movimentos e organizações etc.
Qual a diferença entre os direitos civis, políticos e sociais?
A cidadania formal é aquela estabelecida pelas leis, que definem os direitos e
deveres de um cidadão na dinâmica social e política de uma coletividade. Já a
cidadania real é aquela aplicada na prática, atravessada pelas contradições e pelos
problemas de uma sociedade. Podemos entender concretamente a diferença entre
ambas a partir do exemplo da questão da moradia no Brasil. Nossa Constituição
estabelece que todo cidadão tem direito à habitação, porém, temos um grande
contingente de pessoas em situação de rua no nosso país, por conta de diversas
questões políticas, econômicas, sociais e históricas. Isso é um exemplo de como a
cidadania real acaba se distanciando da cidadania formal, tendo em vista que
diversos direitos básicos não são garantidos a todos os cidadãos.
Dúvida 3
Qual a diferença entre a cidadania formal e a cidadania real?

4. Dúvida 5
Na democracia direta, os cidadãos participam ativamente dos processos de decisão
sobre as leis e sobre a administração dos bens públicos. O melhor exemplo é a
democracia ateniense, onde os cidadãos debatiam na ágora e deliberavam sobre o
que era de interesse comum. Na democracia participativa, os cidadãos possuem o
direito de eleger representantes para compor um governo, mas também têm a
possibilidade de intervir diretamente nas decisões tomadas por eles e nos rumos
da administração pública.
Qual a diferença entre a democracia direta e a participativa?
Dúvida 6
O Estado deve cumprir o papel de garantir os direitos básicos de todos os cidadãos,
e isso deve dar-se através da implementação de políticas públicas que promovam a
materialização daquilo que está disposto nas leis. Para garantir que o Estado
cumpra esse objetivo, um processo intenso de disputa acontece na sociedade,
principalmente através da pressão exercida sobre os poderes instituídos. Essa
disputa existe por conta dos interesses conflitantes das classes que compõem a
sociedade, na qual determinados setores defendem que o Estado avance na
ampliação da cidadania e dos direitos, enquanto outros setores têm a intenção de
que ele retroceda. Para garantir esse avanço, é imprescindível a atuação de
movimentos sociais e organizações políticas no sentido de cobrar dos governos
maior participação, controle social e políticas públicas que garantam que a
cidadania se efetive para todos os grupos sociais e sujeitos.
Qual o papel do Estado na promoção da cidadania?
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