Apresentação feita na mesa sobre Contribuições governamentais no segundo SEMINÁRIO TÉCNICO DE PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA em 31 DE JULHO DE 2012

1. 2006 – início do processo;
2007 - 2008 - participação social;
2009 - 2010 - sistematização das contribuições sociais e elaboração final do
anteprojeto com aprofundamento em oficinas técnicas;
2010 – 2011 - revisões e/ou ajustes pela Comissão Técnica da Prefeitura;
2012 - discussões finais em audiências distritais para aprovação em audiência
pública municipal;
2012 - encaminhamento do Anteprojeto de Lei à Câmara Municipal.
O anteprojeto de Lei do novo Plano Diretor de Florianópolis é o resultado de intenso e
longo trabalho coletivo:
1
HISTÓRICO

2. POPULAÇÃO ATENDIDA PELO NOVO PLANO DIRETOR
Estima-se que a população residente cresça dos 459.445
habitantes atuais para 756.251 para o ano de 2030, uma
média anual de 2%.
O desejo da maioria dos moradores de Florianópolis prefere a
conservação de paisagem e da biodiversidade, tornando-se
imperativo a promoção do crescimento integrado dos demais
municípios de área metropolitana para absorção
aproximadamente de 30% de crescimento populacional
esperado. O desafio é crescer sem perder a qualidade de
vida. Mais desafio aumenta com os momentos de sobrecarga
populacional flutuante na alta temporada.
2
POPULAÇÃO ATENDIDA

3. Plano Diretor de Florianópolis
Crescimento da População Residente de Florianópolis
1950 1970 1990 2010 2030 2050
79.251 161.541 290.276 525.719 756.251 876.159
103,83% 79,69% 81,11% 43,85% 15,85%
Fonte: Paulo Campanário, Ph.D. Florianópolis: dinâmica demográfica e projeção da população por sexo, grupos etários, distritos e
bairros (1950-2050). 2007

4. Florianópolis e sua região são hoje uma das áreas de maior crescimento urbano
no Brasil e um grande potencial para o desenvolvimento moderno e equilibrado.
A necessidade de uma concepção de cidade integrada e sustentável exigiu a
construção de um modelo que garanta as seguintes características:
- Crescimento direcionado do aumento da população esperada;
- Conservação da paisagem natural e cultural;
- Fortalecimento do esquema polinuclear;
- Melhoramento da mobilidade e acessibilidade;
- Revitalização dos centros tradicionais consolidados.
MODELO DE CIDADE

5. AS DIRETRIZES DO NOVO PLANO DIRETOR
As diretrizes surgiram do amplo debate social com a comunidade, demonstrando a ansiedade
por acordos fundamentais em benefícios de uma nova concepção de cidade, mais integrada e
sustentável. Essas diretrizes receberam uma visão técnica que as reuniu em um modelo geral
com suas estratégias, políticas, programas e projetos específicos, com os instrumentos de
controle urbanístico e gestão urbana com sua territorialização em zoneamentos.
As 4300 diretrizes comunitárias foram sistematizadas em 235 diretrizes
sínteses e estas sistematizadas em 33 macrodiretrizes orientadoras do
desenvolvimento de Florianópolis na forma do modelo proposto.
A lista de diretrizes apresenta um guia de leitura no anteprojeto de Lei. O entendimento
aprofundado do modelo de cidade vai permitir compreender o alcance das diretrizes do Plano
Diretor.
DIRETRIZES

6. 6
ESTRATÉGIAS
• Estratégias de Ordenamento Territorial
• Estratégia da Conservação
• Estratégia da Mobilidade e Acessibilidade
• Estratégia do Saneamento Básico
• Estratégia da Habitação Social

7. 7
ESTRATÉGIAS
Estratégias de Ordenamento Territorial
É o conjunto integrado de ações e critérios para transferir ao território os princípios
e diretrizes da política de desenvolvimento urbano de Florianópolis.
Para alcançar o modelo de cidade especificado, o Plano Diretor regula o uso e
ocupação do solo.
A estratégia do ordenamento territorial aponta cinco políticas prioritárias de
atuação:
•Política de Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBU).
•Política de Fortalecimento da Multicentralidade (2 programas).
•Política de Ocupação Concentrada do Solo em Ambientes Sustentáveis (3
programas).
•Política de Qualificação dos Espaços e Equipamentos Públicos (6
programas)
•Política de Recuperação das Baías e Fortalecimento do Uso do Mar (4
programas).

8. 8
ESTRATÉGIAS
Estratégia da Conservação
Conservação da Paisagem Natural e de Valorização Histórica
Atuação concentrada na conservação, seja das áreas de paisagem natural, seja
organizar a convivência e sinergia das áreas, paisagens, comunidades e sítios
culturais de interesse histórico:
Política de conservação do ambiente natural (7 programas).
Política de paisagem e do patrimônio cultural (13 programas).
Política de educação ambiental e de valorização do patrimônio cultural.

9. 9
ESTRATÉGIAS
Estratégia da Mobilidade e Acessibilidade
A estratégia de mobilidade e acessibilidade se complementa com a política de
fortalecimento da multicentralidade, e tem como uma das ações principais a
instalação de grandes corredores de transporte público de passageiros e o
aumento dos pontos de conexão entre a ilha de Santa Catarina e o continente.
A estratégia da mobilidade e acessibilidade está centrada em cinco políticas,
20 programas e 3 projetos deflagrantes:
Política do transporte hidroviário (2 programas) e 1 projeto deflagrante.
Política do sistema viário padronizado e hierarquizado (7 programas e vários
projetos estruturantes).
Política de desenvolvimento de corredores de transporte de massa para integração
de centralidades (1 projeto deflagrante).
Política de educação e fiscalização para a mobilidade sustentável (4 programas).
Política de transporte não motorizado (4 programas).

10. 10
ESTRATÉGIAS
Estratégia do Saneamento Básico
As águas e os resíduos sólidos para Florianópolis representam uma grande preocupação e
importante componente da sustentabilidade ambiental.
A estratégia é elevar a autonomia da cidade, permitir a universalização aos serviços de
águas potável, esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais e limpeza urbana com
manejo adequado dos resíduos sólidos em planos integrados, conselho do saneamento
básico, fundo de recursos, agência reguladora e operadora dos serviços.
O saneamento básico melhora e qualifica a vida urbana e atende aos critérios de
sustentabilidade.
A política municipal do saneamento básico se apoiará em instrumentos, planos,
tecnologias, sistema de gestão, ações integradas e no projeto deflagrante: “reciclagem de
resíduos sólidos:” no território de Santa Catarina com a finalidade de reduzir o
volume resíduos finais que o sistema produz e exporta.

11. 11
ESTRATÉGIAS
Estratégia da Habitação Social
A demanda da habitação social cresce mais aceleradamente do que as soluções da política
estatal pode oferecer.
O crescimento acelerado dos assentamentos informais que avançam nos territórios não
ocupados, geralmente em situações de risco ambiental e social, é um fenômeno visível e
preocupante que necessitam um tratamento particular em Florianópolis.
As soluções convencionadas ao longo dos anos não respondem suficientemente à
problemática, requerendo políticas mais modernas para projetos de habitação social.
Precisa-se de máximas condições de inclusão possíveis, inclusive aproveitando os vazios
urbanos, e o agrupamento de moradias de forma a facilitar os serviços ambientais e sociais
comuns, linhas de crédito pessoal para acesso à moradia.
A estratégia é o aumento de moradias sociais nos vazios urbanos existentes e no corredor de
urbanidade norte/sul, regularização fundiária em áreas especiais de interesse social.
A política é integrar a habitação social ao desenvolvimento urbano através de 5 programas
específicos.

12. Conservação da Paisagem Natural
(biodiversidade) e
Conservação da Paisagem Cultural
(diversidade histórica social).
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - PAISAGENS

13. Paisagens de Acelerada
Transformação e Inovação
Urbana
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - PAISAGENS

14. Paisagem Urbana Multipolar
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

15. Corredores de Mobilidade e
Articulação Norte e Sul
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - MOBILIDADE
Vias Panorâmicas

16. Novos Assentamentos e descentralização
da população no corredor norte-sul
Novos corredores de urbanidade
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
Centralidades Descontínuas
Corredores de urbanidade
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL

17. Ciclovias
COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE - MOBILIDADE
Corredores
Marítimos

18. COMPONENTES DO MODELO DE CIDADE
SÍNTESE

19. Conservação da Paisagem Natural
(biodiversidade) e
Conservação da Paisagem Cultural
(diversidade histórica social).
Preservando 52,32% do território;
Criando zonas de amortecimento
natural com baixíssima ocupação
e conservação de vegetação
nativa em 22,11 % do território;
PAISAGEM NATURAL

20. Projetos Deflagrantes
Os projetos deflagrantes são ações e investimentos em determinada região do
território com o objetivo de fortalecer a diversificação econômica com
inovação, alavancar o potencial de uma região sem provocar alterações
ambientais significativas e fortalecer a multicentralidade.
PROJETOS DEFLAGRANTES

21. PROJETOS DEFLAGRANTES

22. PROJETOS DEFLAGRANTES

23. PROJETOS DEFLAGRANTES

24. PROJETOS DEFLAGRANTES

25. PROJETOS DEFLAGRANTES

26. OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
•OUC 1 Pântano do Sul
•OUC 2 Lagoa da Conceição
•OUC 3 Barra da Lagoa
•OUC 4 Campeche
•OUC 5 Ingleses
•OUC 6 Continente Binário antiga PC3
•OUC 7 Fazendinha do Córrego Grande
•OUC 8 – Agronômica
•OUC 9 - Cabeceiras da Ponte

27. TÍTULO II – PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO: ZONEAMENTO
O zoneamento é um dos instrumentos de aplicação do Plano Diretor.
O zoneamento proposto seguiu o modelo conceitual de reserva de biosfera em ambiente
urbano.
ZNN – ZONA DE NÚCLEO NATURAL
ZAN – ZONA DE AMORTECIMENTO NATURAL
ZT - ZONA DE TRANSIÇÃO
ZAU – ZONA AMORTECIMENTO URBANO
ZNU – ZONA NÚCLEO URBANO
ZEIS – ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL
ZO – ZONA ORLA
PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

28. Macrozona Núcleo Natural, integrada pelas:
ZUC - Unidades de Conservação
APP - Áreas de Preservação Permanente
AT - Áreas tombadas
Com função de conservação da natureza e da
paisagem.
Macrozona de Amortecimento Natural, são
integradas pelas:
ZAN-1 – Planície
ZAN-2 - Encosta
Com função de proteger as zonas núcleo
garantindo a conectividade ambiental mediante
usos de mínimo impacto.
Macrozona de Transição, integrada pelas:
ZRU - Zona Rururbana
ZR - Zona Residencial
Com função de descompressão urbana com
padrões de uso que salvaguardem a integridade e
a funcionalidade natural.
Macrozona de Amortecimento Urbano, integrada
pelas:
ZR - Zona Residencial
ZMR - Zona Mista Residencial
Com função de usos dominantemente residenciais
com baixa e média complexidade.
Macrozona de Núcleo Urbano, integradas pelas:
- ZMS - Zona Mista de Serviços
- ZMC - Zona Mista Central
Com função de concentração de atividades
centrais e/ou núcleos históricos-patrimoniais.
ZO – Zona Orla Com função de integração terra-mar e interligação
ilha-continente.
ZEIS - Zonas Especiais de Interesse Social Com função de moradia social

29. MACROZONEAMENTO
CONCEITO:
O macrozoneamento tem como finalidade estabelecer
o ordenamento do território municipal – terrestre – de
modo a atender os princípios de desenvolvimento
sustentável preconizados nas diretrizes comunitárias, e
adotando conceitos e ferramentas da Reserva da
Biosfera em Ambiente Urbano.
PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

30. •Áreas de Preservação Cultural (APC);
•Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS);
•Áreas Comunitárias Institucionais (ACI);
•Áreas Verdes de Lazer (AVL);
•Áreas de Saneamento e Energia (ASE);
•Áreas de Enclave Urbano (AEU);
•Áreas Sujeitas à Operação Urbana Consorciada (OUC) de Realização Necessária;
•Áreas de Desenvolvimento Incentivado (ADI);
•Áreas do Projeto Orla (APO);
•Áreas de Risco Geológico (ARG);
•Áreas do Patrimônio Geológico (APG);
•Áreas com Limitação Ambiental (ALA);
•Áreas de Conflito Ambiental Urbano (ACAU).
CARACTERÍSTICAS DO ZONEAMENTO:
Todo território está demarcado por ZNN, ZAN, ZT, ZAU, ZNU, ZEIS, ZO.
Todas as áreas especiais estão sobrepostas as diferentes zonas:
PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

31. Taxa máxima de impermeabilização do solo
Índice básico de aproveitamento (IA ) índice
mínimo de ocupação obrigatória para atender a
função social da propriedade, um) sem ônus e
um índice máximo obtido com outorga onerosa
e condicionado a existência de infra estrutura.
PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

32. O sistema viário tem uma rede hierarquizada, incluindo
ciclovias e de circulação de pedestres com suas funções
e capacidades.
As centralidades naturais e culturais reforçam a lógica da
diminuição das pressões recíprocas; e os corredores de
mobilidade, o dispêndio de energia com a diminuição de
viagens.
PLANO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

33. Para ordenar a aplicação do Plano Diretor ou o pleno desenvolvimento das funções da cidade e
da propriedade, o município adota os instrumentos urbanísticos previstos no estatuto da cidade,
Lei 10.257, sem prejuízo de outros instrumentos jurídicos tributáveis, administrativos e
financeiros. O zoneamento do Título II é o principal instrumento de regulação.
TÍTULO III – Os Instrumentos Urbanísticos.
Do Parcelamento,
Edificação ou Utilização
Compulsórios
Exigir que o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não
utilizado, ou que não cumpra a função social da propriedade, promova seu
adequado aproveitamento.
Do Imposto Predial e
Territorial Urbano
Progressivo no Tempo
Utilizado no caso de descumprimento das condições e prazos previstos na
regulamentação da Utilização Compulsória.
Da Desapropriação Proceder à desapropriação com pagamento, total ou parcial, em títulos da dívida
pública municipal.
Da Usucapião Especial de
Imóvel Urbano
Área urbana de até 250m2, por 5 anos, ininterruptamente e sem oposição.
Do Direito de Superfície Proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície
do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, de forma gratuita ou
onerosa.
Do Direito de Preempção O Município terá a preferência para aquisição de imóvel urbano para interesse
público.
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

34. TÍTULO III – Os Instrumentos Urbanísticos.
Da Outorga Onerosa do
Direito de Construir
Contrapartida financeira devida ao Município por aqueles que edificam acima do
índice básico de aproveitamento até o índice máximo de aproveitamento
estabelecido.
Da Transferência do Direito
de Construir
Direito de exercer em outro local, área equivalente ao direito de construir não
exercido num determinado terreno como forma de indenização.
Das Operações Urbanas
Consorciadas
Conjunto de intervenções urbanísticas e medidas coordenadas pelo poder
público, mediante lei específica. O plano tem sete operações urbanas prioritárias
nominadas no texto da lei.
Do Estudo de Impacto de
Vizinhança
Estudo prévio dos impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito
para obtenção do licenciamento de construção.
Dos Projetos Especiais Projetos de edificações destinadas a uso público ou coletivo que por sua
singularidade não se adequam aos padrões urbanísticos de ocupação do solo.
Detalhamento de Normas
para Projetos Setoriais
Os Planos Setoriais seguirão as normas técnicas específicas e em consonância
com as normas desta Lei.
Planos Específicos de
Urbanização
São planos urbanísticos detalhados, cujas propostas podem chegar a soluções
diferenciadas ao nível do lote.
INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS

35. Cumprindo com o Estatuto da Cidade, o novo Plano Diretor propõe um sistema municipal
de Gestão Integrada do Plano Diretor onde são discutidos e aprovados o planejamento do
município e suas prioridades, bem como a destinação do orçamento público para
implementação das estratégias, diretrizes, políticas, programas e projetos do Plano Diretor
Compõem o Sistema Municipal de Gestão do Plano Diretor:
o Conselho da Cidade;
a Agência de Desenvolvimento de Programas e Projetos do Plano Diretor
o Fórum de Integração entre Secretarias Municipais,
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano,
Câmara de Mediação de Conflito,
SMDU e
Órgão Municipal de Planejamento.
TÍTULO IV - SISTEMA DE GESTÃO
SISTEMA DE GESTÃO

36. O Conselho da Cidade é composto pelo Prefeito Municipal e um máximo de 30 (trinta)
Conselheiros, membros efetivos, além dos seus respectivos suplentes, distribuídos
paritariamente entre os segmentos de governo, sociedade civil organizada por regiões
de planejamento e sociedade civil organizada de abrangência difusa.
A representação do governo incluirá os órgãos municipais, estaduais e federais
A representação da sociedade civil organizada por regiões de planejamento se
dará através de dois representantes de cada uma das cinco regiões
estabelecidas neste Plano Diretor e dois suplentes.
A representação da sociedade civil organizada de abrangência difusa incluirá as
associações profissionais, entidades de classe, organizações patronais,
sindicatos, universidades, organizações não governamentais e fundações
privadas, entre outros.
CONSELHO DA CIDADE
SISTEMA DE GESTÃO

37. A Agência de Desenvolvimento Urbano de Florianopolis a
ser criada por lei específica é uma empresa vinculada ao
Poder Executivo sob a forma de sociedade anônima, com o
objetivo de impulsionar, gerenciar e executar programas e
projetos vinculados ao Plano Diretor
O acompanhamento e controle do Plano Diretor será feito
pela sociedade civil através de acesso ao Sistema Municipal
de Informações no qual o Poder Público disponibilizará
dados do geoprocessamento cadastral sobre os
licenciamentos, requerimentos fundamentados de
providências e obtenções de certidões dos órgãos públicos
competentes.
Agência de
Desenvolvimento
Acompanhamento
e controle
SISTEMA DE GESTÃO

38. O NOVO PLANO DIRETOR PROMOVE:
• Políticas de sustentabilidade natural e social;
• Sistema de gestão para governança municipal do plano diretor;
• Articulação metropolitana buscando soluções integradas para as políticas de transporte,
água e saneamento;
• A Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU) para a preservação de
ecossistemas, culturas e conectividades biológicas;
• A participação popular no processo de gestão e fiscalização ambiental;
• Modelo de organização territorial baseado no fortalecimento das centralidades locais e
conexões de mobilidade;
• Sistema de transporte coletivo público, com desestímulo ao uso do transporte individual
motorizado;
• Sistema cicloviário como modal de transporte alternativo;
• Universalização dos serviços de água e saneamento ambiental.
38
SISTEMA DE GESTÃO

39. O NOVO PLANO DIRETOR PROMOVE:
• Políticas de sustentabilidade natural e social;
• Sistema de gestão para governança municipal do plano diretor;
• Articulação metropolitana buscando soluções integradas para as políticas de transporte,
água e saneamento;
• A Reserva da Biosfera em Ambiente Urbano (RBAU) para a preservação de
ecossistemas, culturas e conectividades biológicas;
• A participação popular no processo de gestão e fiscalização ambiental;
• Modelo de organização territorial baseado no fortalecimento das centralidades locais e
conexões de mobilidade;
• Sistema de transporte coletivo público, com desestímulo ao uso do transporte individual
motorizado;
• Sistema cicloviário como modal de transporte alternativo;
• Universalização dos serviços de água e saneamento ambiental.
Plano Diretor de Florianópolis
39

40. PRINCÍPIOS BÁSICOS DO NOVO PLANO DIRETOR:
• Sustentabilidade;
• Democracia;
• Integração Regional.
CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
• Preservação da paisagem natural e cultural;
• Aumento da proximidade e não-dispersão;
• Minimização da ocupação do solo;
• Conservação de mananciais e aqüíferos;
• Ocupação limitada dos espaços ambientalmente sustentáveis e aumento da
independência funcional dos núcleos urbanos;
• Saneamento e recuperação do uso das baías com objetivos paisagísticos, produtivos
e de melhoramento dos transportes terrestres com ligações marítimas;
• Equipamento social dos bairros, áreas verdes de lazer e esporte;
• Manutenção e ampliação da arborização de ruas, praças e parques urbanos;
• Modelo de cidade que aplica critérios básicos de sustentabilidade.
Plano Diretor de Florianópolis
40