Câmara Temática Desenvolvimento Social

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Andamento das ações da câmara do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de SC apresentado em 28/05/15

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Câmara Temática Desenvolvimento Social

  1. 1. NÚCLEO ESTADUAL DA FAIXA DE FRONTEIRA DE SANTA CATARINA
  2. 2. PARECER DA CÂMARA TEMÁTICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
  3. 3. ÁREA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
  4. 4. OBJETIVO ESTRATÉGICO: SISTEMA INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA FAIXA DE FRONTEIRA IMPLEMENTADO.
  5. 5. OBJETIVO ESPECÍFICO 1: IMPLANTAR CRAS NOS MUNICÍPIOS DA FAIXA DE FRONTEIRA.
  6. 6. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Implantar o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) no município de Cunhataí, sendo este o único município que compõem a faixa de fronteira que não possui este equipamento em seu território de abrangência. Ações Propostas para o alcance deste objetivo: 1) O município de Cunhataí deverá identificar o território de vulnerabilidade social, conforme indicadores definidos na NOBSUAS – Norma Operacional Básica/2005. 2) Realizar o cofinanciamento com o governo federal para implantar o equipamento. Proposta de Inclusão de novo objetivo específico: Implantar o CRAS no município de Cunhataí e ampliar o número de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) nos municípios da faixa de fronteira. Ações Propostas para o alcance do novo objetivo específico: 1) Realizar o levantamento de quais municípios da faixa de fronteira necessitam da ampliação de CRAS; 2) Implantar o CRAS nesses municípios mapeados; 3) Garantir o repasse de cofinanciamento do FNAS, FEAS, FMAS; 4) Garantir a equipe mínima para atuação no CRAS em conformidade com a NOB-RH/SUAS.
  7. 7. OBJETIVO ESPECÍFICO 2: IMPLANTAR E ESTRUTURAR O CENTRO DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
  8. 8. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Os municípios da faixa de fronteira possuem 16 (dezesseis) Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) implantados, 03 (três) Casas de Abrigo no âmbito municipal para mulheres vítimas de violência, sendo 02 (duas) no município de Chapecó e 01 (uma) no município de Concórdia. Ações Propostas para o alcance deste objetivo: 1) Otimizar a Casa Abrigo da Mulher “Maria Maria” do município de Chapecó para atendimento regionalizado com co-financiamento das esferas estadual e federal; 2) Realizar levantamento de quais municípios demandam o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de forma municipalizada e/ou regionalizada e viabilizar o processo de implantação; 3) Implantar o serviço da “Casa Mulher Brasileira”, através do governo federal na região da faixa de fronteira; 4) Intensificar as Campanhas de Combate a Violência Sexual Infanto Juvenil e Carona Abusiva nos municípios fronteiriços.
  9. 9. Proposta de Inclusão de novo objetivo específico: Ampliar o número dos CREAS nos municípios da faixa de fronteira. Ações Propostas para o alcance do novo objetivo específico: 1) Realizar o levantamento de quais municípios da faixa de fronteira necessitam da ampliação do CREAS; 2) Implantar o CREAS nesses municípios mapeados; 3) Garantir o repasse de cofinanciamento do FNAS, FEAS, FMAS; 4) Garantir a equipe mínima para atuação no CRAS em conformidade com a NOB-RH/SUAS.
  10. 10. OBJETIVO ESPECÍFICO 3: IMPLANTAR INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA (ILP).
  11. 11. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Os municípios da faixa de fronteira possuem 03 instituições de longa permanência para atendimento ao idoso, sendo 02 (duas) situadas no município de Chapecó e 01 (uma) no município de Quilombo. Ações Propostas para o alcance do objetivo: 1) Realizar estudo/levantamento no intuito de diagnosticar a necessidade de implantação de Instituição de Longa Permanência para Atendimento ao Idoso, de caráter público e regionalizado, com co-financiamento no custeio do processo de implantação e manutenção do espaço físico e da equipe técnica, em conformidade com o Estatuto do Idoso; 2) Realizar e/ou ampliar os convênios com instituições de longa permanência para atendimento ao idoso nos municípios de Chapecó e Quilombo; 3) Realizar levantamento com o intuito de mapear os municípios que necessitam da implantação de Centro Dia para Atendimento ao Idoso; 4) Implantar o Centro Dia para Atendimento ao Idoso nos municípios mapeados no levantamento citado acima.
  12. 12. OBJETIVO ESPECÍFICO 4: AMPLIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE INFRATOR.
  13. 13. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Ainda que contemplada a elaboração do Plano de Atendimento Socioeducativo em âmbito estadual e municipal, em conformidade com a lei 12.594, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, faz-se necessária a garantia de recursos dos três entes federados visando a execução das ações elencadas nos planos estaduais e municipais. Ações Propostas para o alcance do objetivo: 1) Garantir a execução dos Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo com o cofinanciamento necessário para implementar as ações intersetoriais propostas; 2) Estruturar os serviços das unidades de Atendimento Socioeducativo (internação provisória, internação e semiliberdade) para o atendimento adequado aos adolescentes. 3) Promover a capacitação dos Conselhos Municipais de Direitos, no intuito de fortalecer as suas atribuições no que tange a deliberação, a proposição e fiscalização.
  14. 14. OBJETIVO ESPECÍFICO 5: IMPLANTAR O SERVIÇO DE REFERÊNCIA REGIONAL PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS.
  15. 15. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Registra-se a necessidade de realizar o levantamento detalhado da situação atual deste objetivo específico com os órgãos responsáveis pela Política de Saúde do Estado de Santa Catarina. Ações Propostas para o alcance do objetivo: 1) Realização de contato com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina, através do Projeto Reviver, no intuito de realizar o diagnóstico das Comunidades Terapêuticas na região de fronteira; 2) Implantar o serviço de referência regional para tratamento exclusivo de adolescentes e mulheres em situação de dependência química na região de fronteira, uma vez que, na sua grande maioria, as Comunidades Terapêuticas existentes atendem somente o público do sexo masculino; 3) Ampliar convênios com as Comunidades Terapêuticas já existentes na região de fronteira.
  16. 16. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Implantar o Serviço de Referência Regionalizado aos Imigrantes e Refugiados na região de fronteira. Ações propostas para o alcance do objetivo: 1) Promover reunião com a participação das Câmaras Temáticas de Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Controle e Segurança, com o objetivo de realizar o levantamento das demandas e o alinhamento das ações propostas.
  17. 17. ÁREA DO TRABALHO
  18. 18. OBJETIVO ESTRATÉGICO: MÃO DE OBRA DA FAIXA DE FRONTEIRA QUALIFICADA E PROFISSIONALIZADA.
  19. 19. OBJETIVO ESPECÍFICO 1: REALIZAR LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE CAPACITAÇÃO DE OFERTA DE CURSOS POR ÁREA GEOGRÁFICA NAS ÁREAS DE AGROINDÚSTRIAS, AGRICULTURA FAMILIAR, MADEIRAS E MÓVEIS, SERVIÇOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, METALMECÂNICA, PLÁSTICOS E EMBALAGENS.
  20. 20. PARECER: TOTALMENTE ATINGIDO. Este objetivo foi totalmente atendido através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei 12.513 de 26/11/2011, criado pelo governo federal, com o objetivo de ofertar gratuitamente qualificação profissional (cursos de formação inicial e continuada – FIC – com duração mínima de 160 horas/aula), bem como, os cursos técnicos com duração de 800 horas/aula. No Estado de Santa Catarina a partir do ano de 2011 iniciou-se a implantação e posteriormente a oferta dos cursos de qualificação profissional pelo Pronatec. Proposta de Inclusão de novo objetivo específico: Criar mecanismos para elevar a empregabilidade dos alunos egressos da qualificação profissional do Pronatec nos municípios da região de fronteira. Ações Propostas para o alcance do novo objetivo específico: 1) Promover a articulação das entidades governamentais atuantes na política de trabalho, emprego e renda, das entidades ofertantes dos cursos de qualificação e do setor produtivo dos municípios da faixa de fronteira com o intuito de debater os mecanismos para elevar a empregabilidade dos alunos que concluíram a qualificação;
  21. 21. 2) Cadastrar o aluno egresso da qualificação profissional do Pronatec, bem como, as oportunidades de emprego no Sistema M.T.E. Mais Emprego, operacionalizado pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE), com o objetivo de ofertar a intermediação de mão de obra, ampliando as possibilidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho; 3) Realizar reuniões durante o andamento do curso com os setores econômicos afins, com intuito de promover a sensibilização e conscientização do setor produtivo quanto à flexibilização do perfil exigido pela empresa na contratação.
  22. 22. OBJETIVO ESPECÍFICO 2: OFERECER CURSOS PROFISSIONALIZANTES
  23. 23. PARECER: TOTALMENTE ATINGIDO. Conforme já citado anteriormente, este objetivo foi totalmente atendido através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), instituído pela Lei 12.513 de 26/11/2011, criado pelo governo federal, com o objetivo de ofertar gratuitamente qualificação profissional (cursos de formação inicial e continuada – FIC – com duração mínima de 160 horas/aula), bem como, os cursos técnicos com duração de 800 horas/aula. Enfatiza-se que todos os cursos são ofertados de forma gratuita.
  24. 24. OBJETIVO ESPECÍFICO 3: ENCAMINHAR OS PROFISSIONAIS FORMADOS COM POLÍTICAS DE INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO, ATRAVÉS DE INCENTIVOS FISCAIS AS EMPRESAS.
  25. 25. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Apesar dos incentivos fiscais elencados, percebe-se o reduzido número de empresas que aderem ao Programa Jovem Aprendiz, ainda que sejam realizadas ações de sensibilização e conscientização acerca da importância da inclusão produtiva do jovem e a sua repercussão/impacto socioeconômico no contexto local. Ação proposta para o alcance do objetivo: 1) Promover campanhas de conscientização sobre a inclusão no mercado de trabalho do jovem aprendiz, abrangendo o nível estadual e municipal, incluindo a participação das confederações, federações e associações comerciais e industriais dos diversos setores produtivos nos municípios da faixa de fronteira.
  26. 26. OBJETIVO ESPECÍFICO 4: INCENTIVAR A ORGANIZAÇÃO DE PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DE ECONÔMIA SOLIDÁRIA POR MEIO DE COOPERATIVAS, ASSOCIAÇÕES E CENTROS DE COMERCIALIZAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO OU MESMO DE FORMA INDIVIDUAL.
  27. 27. PARECER: PARCIALMENTE ATINGIDO. Conforme contribuição da Sra. Marlene Aparecida Muniz de Andrade do Instituto Saga, bem como, do Sr. Carlos Eduardo Arnes da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ, os projetos em execução estão cumprindo suas metas, apoiando a criação de várias associações de catadores, o fortalecimento da CESOL como base de serviço, as realização das reuniões mensais ordinárias do Fórum Municipal e Regional de Economia Solidária, dentre outras ações estratégicas. O “Centro de referência em Economia Solidária” de Chapecó, atualmente denominada pela SENAES de “Centro de Multiplo Uso”, destinada ao apoio a Comercialização, Formação em Economia Solidária, Assessoria Técnica, não atende a finalidade de sua criação. Ações propostas para o alcance deste objetivo: 1) Descentralização de recursos para mobilização e capacitação através de entidades que participam do Núcleo Estadual, para que de fato as ações contribuam no processo, bem como sua integração com recursos e ações de outras fontes, como forma de potencialização de resultados e fortalecimento da Economia Solidária e do Desenvolvimento Regional;
  28. 28. 2) Realização de atividades que discuta e oriente quando a legislação Nacional dos Resíduos no âmbito da faixa de Fronteira e a constituição de Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que respeitem, valorizem e possibilitem a participação dos catadores como sujeitos estratégicos na cadeia produtiva dos recicláveis; 3) Que o Fórum Estadual de Economia Solidaria e o Ministério do Trabalho sejam convidado a compor o Núcleo Estadual e, assim, socializar as ações que estão acontecendo em nível estadual e nacional; 4) Discussão e aprovação da Lei Estadual e de Leis Municipais de Economia Solidária, aos moldes da lei Nacional em tramitação no Congresso, de Planos Municipais e Territoriais de Economia Solidária, conforme preconizado pela III CONAES/2014; 5) Fortalecimento da Rede de Catadores na faixa de fronteira e, por conseguinte, da Região Oeste de Santa Catarina; 6) Consolidação da CESOL como articulação em rede dos EES e sua estruturação enquanto base de serviço para Ecosol.
  29. 29. OBJETIVO ESPECÍFICO 5: ARTICULAR A REGULARIZAÇÃO DO INTERCÂMBIO DE TRABALHO NAS ÁREAS DE FRONTEIRA.
  30. 30. PARECER: NÃO ATINGIDO. Registra-se a impossibilidade de realização da análise e levantamento detalhado da situação atual deste objetivo específico, na reunião desta Câmara Temática, ocorrida no dia 30 do mês de novembro do ano de 2014, pelo fato, da ausência na referida reunião dos órgãos envolvidos nesta área, sendo eles: Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Polícia Federal, entre outros. Ações propostas para o alcance do objetivo: 1) Promover reunião desta Câmara Temática com a participação dos órgãos envolvidos na regularização do intercâmbio de trabalho nas áreas de fronteira, com o objetivo de identificar, analisar e debater as ações concretizadas até o momento e a proposição de futuras ações para potencializar a efetivação deste objetivo específico.
  31. 31. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Promover ações de sensibilização e conscientização do setor empresarial com o intuito de ampliar a oferta de vagas de emprego aos imigrantes e refugiados na região de fronteira. Ações Propostas para o alcance do novo objetivo específico: 1) Promover campanhas de conscientização sobre a inclusão no mercado de trabalho dos imigrantes e refugiados, abrangendo o nível estadual e municipal, incluindo a participação das confederações, federações e associações comerciais e industriais dos diversos setores produtivos nos municípios da faixa de fronteira; 2) Cadastrar o trabalhador imigrante e refugiado, bem como, as oportunidades de emprego no Sistema M.T.E. Mais Emprego, operacionalizado pelo Sistema Nacional de Empregos (SINE), com o objetivo de ofertar a intermediação de mão de obra, ampliando as possibilidades de inserção e reinserção no mercado de trabalho.
  32. 32. PROPOSTA DE INCLUSÃO DE OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Promover um Plano de Capacitação Permanente Exclusivo para a Região de Fronteira, aos trabalhadores inseridos nas políticas públicas de assistência social; trabalho, emprego e renda; saúde; educação; entre outros. Ações Propostas para o alcance do novo objetivo específico: 1) Promover reunião com a participação da Câmara Temática de Desenvolvimento Social, Saúde e Educação, com o objetivo de identificar, analisar e debater as demandas de capacitação para a construção do Plano de Capacitação Permanente Exclusivo para a Região de Fronteira.
  33. 33. Agradecemos pela atenção! Andreza Fabíola Ferranti Assistente Social CRESS 4159 12ª Região Serviço Psicossocial – Sine Chapecó Aline Cristina Sartoretto Psicóloga CRP 09854 12ª Região Serviço Psicossocial – Sine Chapecó

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