Apresentação do IPUF do Plano Diretor da Planície do Campeche

PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
http://www.michael-weidemann.com/detail_brazil_florianopolis101.html
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO

ESTUDO DO IPUF PARA
PROPOSTA DO
PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO
CAMPECHE

2. CAMPECHE
2.1 Histórico e caracterização geográfica
Localizada na porção leste da ilha, entre as praias da Joaquina e da Armação, o
distrito de Campeche ocupa grande parte da maior planície da cidade e nele
habitam cerca de 30.000 pessoas, sendo que a previsão para 2030 é de 59.000. A
comunidade do Campeche possui um forte laço afetivo com o bairro, seja entre os
nascidos no local ou entre os que o escolheram como seu lar. É imprescindível que o
patrimônio material e imaterial da localidade esteja bem representado no processo
de desenvolvimento a ser implementado. Fortalecer a identidade local deve ser
parte integrante do plano.
Dentre os componentes culturais e históricos da região, pode-se citar a Capela do
Campeche (Igreja de São Sebastião) tombada como patrimônio histórico pelo
município (segundo tradição oral, teria sido erguida por volta de 1826); o campo de
aviação e hangar; antigos engenhos de farinha, de cana-de-açúcar e de
beneficiamento de café. O distrito possui ainda trilhas ao Morro do Lampião e Lagoa
Pequena; a relevância das inscrições rupestres localizadas na Ilha do Campeche
fizeram com que toda a Ilha tenha sido tombada como patrimônio cultural brasileiro;
sítios arqueológicos no Rio Tavares e resquícios de campos agrícolas; com forte
presença, há ainda a tradição da pesca da tainha, que se desdobra em inúmeras
atividades ligadas ao cotidiano e ao patrimônio imaterial de Florianópolis.

2.2 Considerações sobre o Meio Ambiente.
A Planície do Campeche é a maior área plana sedimentar da Ilha de
Florianópolis, composta por areia resultante da deposição dos sedimentos
aprisionados entre as serras e maciços litorâneos durante os avanços e recuos
do mar nos últimos 6mil anos.
A Planície é abastecida por Recursos Hídricos superficiais e subterrâneos.
Sendo superficiais os mananciais da Bacia Hidrográfica do Rio Tavares, as
lagoas Pequena e da Chica, o Manguezal do Rio Tavares e o Manguezal da
Tapera e subterrâneo a Bacia Hidrogeológica do Campeche (ou Aquífero
Campeche).
O Aquífero Campeche é a maior superfície de absorção de água da Ilha de
Santa Catarina, com cinqüenta e cinco quilômetros quadrados de extensão e
seu segundo maior reservatório de água subterrânea.
No entanto, o aterramento dos leitos dos rios e a impermeabilização do solo
compromete a recarga do aquífero, causando desequilíbrio no nível hídrico do
solo e permitindo a entrada de águas marinhas para dentro do lençol freático,
num processo conhecido por salinização.

2.3 Condições de Infraestrutura
O abastecimento de água é operado pela Companhia Catarinense de Águas e
Saneamento, CASAN, que operava desde 1983 no Sistema Integrado de Poços
Costa Leste-Sul, através de 15 poços que abasteciam Campeche, Rio Tavares,
Lagoa da Conceição, Tapera, Fazenda do Rio Tavares e Alto Ribeirão.
Atualmente, a CASAN opera com apenas 3 poços, cujas águas se misturam na
rede com as águas da Estação de Abastecimento da Lagoa do Peri.
A rede de esgoto ainda não supre a necessidade do distrito, sendo a fossa
séptica o meio de tratar o esgoto mais utilizado pelos moradores.
distrito é atendido pela rede de saúde pública através de quatro postos de
saúde, um para cada micro-área, além de uma Unidade de Pronto
Atendimento localizada ao lado do TIRIO. Quanto à educação de rede pública,
conta com nove unidade de educação entre escola de educação básica, ensino
médio e núcleos de educação infantil.

2.4 Considerações sobre Mobilidade
Campeche experimenta, assim como outros distritos da ilha, o agravamento
dos problemas relacionados à mobilidade urbana. O acelerado crescimento
populacional na região, que nos últimos anos vem incorporando edifícios
multifamiliares em sua ocupação, a inexistência de planejamento urbano
coerente de longo prazo capaz de ordenar o trânsito e o sistema viário, além
da ausência de ciclovias e calçadas de qualidade, são fatores que dificultam o
deslocamento na região – sobretudo para os usuários do transporte coletivo.
Atualmente apenas uma empresa de transporte coletivo, Insular, opera no Sul
da Ilha, da Caieira da Barra do Sul a Lagoa da Conceição. Os cidadãos tem
opções restritas de horários tabelados e operados pela empresa. Muitas linhas
operam de meia em meia hora nos sábados e em mais de uma hora nos
domingos e feriados. Segundo os moradores, o transporte coletivo opera num
sistema de terminais de integração e não raro a baldeação entre uma linha e
outra no Terminal de Integração do Rio Tavares, TIRIO, não funciona e, por
questão de poucos minutos, é preciso uma espera que varia de 10 a 30
minutos pelo próximo horário disponível.

2.5 Apanhado da ocupação territorial prevista no Plano Diretor em vigência,
na proposta elaborada em 2012, recomendações das representações distritais
e proposta atualizada da PMF. (MAPAS).
2.5.1 Plano vigente:
No plano vigente, o zoneamento aponta a vocação do distrito para residencial
turística, uma vez que grande parte da planície do Campeche é zoneada como
Área Residencial Exclusiva, sendo quase toda a orla Área Turística Residencial.
O plano delimita gabarito de 2 pavimentos para todo o distrito, com acréscimo
de pilotis e atiço, o que resulta numa altura final equivalente a quatro
pavimentos.
A Área Mista de Serviço se distribui ao longo da Rod. Dr. Antônio Luiz Moura
Gonzaga, em grande parte da SC-405 e na Avenida Pequeno Príncipe, no
ponto em que encontra a Rua da Capela. A ocupação atual não justifica este
zoneamento, uma vez que a maior parte das edificações comportam
residenciais e comércio.

Já a Área Mista Central se localiza em quatro pontos: ao redor da Pedrita, da
Associação do BESC na Avenida Campeche, ao longo da Avenida Pequeno
Príncipe entre o campo de aviação e a orla, e pontualmente na Rua Francisco
Vieira no Morro das Pedras. O cenário atual demonstra que a Avenida
Pequeno Príncipe se consolidou como centralidade, mas não na parte definida
como AMC.
A Área de Preservação Permanente encontra-se ao longo da restinga e nos
morros.
O zoneamento apresenta ainda Área Residencial Predominante ao longo de
vias secundárias, áreas com incentivo a ocupação de interesse social, ACI e
AVL e alguns locais pontuais.
O plano propõe uma série de inserções no sistema viário que não foram
implantados desde que o plano está em vigor e prevê ainda a implantação de
um Parque Tecnológico na planície a oeste da SC-405, que geraria empregos
para a região e incrementaria a densidade populacional, proposta que não
concretizou.

2.5.2 Proposta 2012
A proposta de 2012 aponta no sentido de fortalecer a centralidade do distrito
ao longo da parte central da Avenida Pequeno Príncipe, com quatro
pavimentos, e ao longo da Rod. Dr. Antônio Luiz Moura Gonzaga, com dois
pavimentos, através de zoneamento de ZMC, Zona Mista Central. A ZMC
aparece também ao longo da SC-405, entre o trevo do Rio Tavares e a área de
influência do aeroporto, com seis pavimentos. No restante da SC-405, a
proposta previa Zona Mista de Serviços, permitindo seis pavimentos.
As demais áreas do distrito ficariam zoneadas como Zona Residencial – ZR e
ao longo das vias estruturantes, Zona Mista Residencial – ZMR, variando entre
dois, três e quatro pavimentos, nos quais já estariam incluídos pilotis e ático,
resultando numa altura máxima equivalente a quatro pavimentos somente
onde for permitido gabarito quatro.
2.6 Considerações gerais sobre o equilíbrio das funções urbanas e os
requisitos de qualidade de vida no setor

A proposta de planejamento produzida pela comunidade para o distrito do
Campeche mantém as vias existentes, indicando relativamente poucos
alargamentos necessários e prevê um modelo de Cidade Jardim (um modelo
de cidade concebido por Ebenezer Howard, no final do século XIX, consistindo
em uma comunidade autônoma cercada por um cinturão verde num meio-
termo entre campo e cidade), defendendo baixas densidades habitacionais.
Leva em consideração a seguinte informação da Companhia Catarinense de
Águas e Saneamento:
“O projeto do Sistema de Abastecimento de Água Costa Leste/Sul, considerou
como Manancial a Lagoa do Peri. Segundo previsões desse projeto, a
população que deverá ser atendida na implantação Sistema é de
aproximadamente 70.000 habitantes e a população limite será de 147.161
habitantes, a qual demandará uma vazão diária de 400l/s”.
Levando em conta tal anseio comunitário, a equipe entende que deve-se
fortalecer a idéia de que as regiões leste e sul da ilha privilegiem o uso
habitacional de baixo impacto, estabelecendo relações de comércio e serviços
vicinais em proporções compatíveis com o que consideram ser a vocação do
distrito e a densidade populacional responsável.

Partindo dos pequenos núcleos predominantemente agrícolas implantados
desde o século XVIII, a planície do Campeche sempre foi marcada pela
ocupação rarefeita. O crescimento vertiginoso dos últimos anos tornou o
Campeche em uma das áreas com maior potencial de conflitos de vizinhança
em Florianópolis. Atualmente, a ocupação baseada em lotes unifamiliares está
em cheque, confrontada por construções multifamiliares que em diversos
setores do distrito romperam o frágil equilíbrio até então existente. A proposta
da PMF é dirimir grandemente esses conflitos, prevendo a predominância de
lotes unifamiliartes para a maior parte da área ocupada e reservando
verticalizações moderadas apenas para reforçar as centralidades necessárias, e
completar processo já consolidado em alguns setores do Campeche. A
participação do setor no crescimento urbano deve se dar pela indução de
operações urbanas que garantam a preservação da maior parte do solo,
resguardem as paisagens mais significativas, mesclem usos, concentrem e
otimizem o fornecimento de infra-estrutura, inclusive mobilidade.
2.7 Síntese das propostas e Conclusões
A proposta da PMF-2013 para o Campeche e para a maior parte dos setores
leste e sul da Ilha, é considerá-lo área residencial predominante, centrada em
lotes unifamiliares, sendo admissível construções de dois andares com uso do
sótão, não se admitindo construções geminadas senão em trechos
determinados.

Por esse raciocínio, a Avenida Pequeno Príncipe é tratada como eixo
preferencial de comércio e serviços locais, deslocando-se comércio e serviços
com maior potencial de impacto restritos à SC-405. Para algumas áreas já
consolidadas em torno de predominância de edifícios multifamiliares, prevê-se
altura equivalente a 4 pavimentos, com ático.
Por esse raciocínio, a Avenida Pequeno Príncipe é tratada como eixo
preferencial de comércio e serviços locais, deslocando-se comércio e serviços
com maior potencial de impacto restritos à SC-405. Para algumas áreas já
consolidadas em torno de predominância de edifícios multifamiliares, prevê-se
altura equivalente a 4 pavimentos, com ático.
Prevê-se a possibilidade de novas centralidades em áreas ainda não loteadas e
atualmente desocupadas, de modo a evitar que o modelo de ocupação
disseminada, baseado na estrutura fundiária existente se espalhe por todas as
áreas ainda vazias do município e para as quais a legislação permite ocupações.
Retira-se ao longo das vias coletoras e subcoletoras o zoneamento de área
mista comercial; em vez disso, se adequariam os usos permitidos de acordo
com a categoria da via.

Tendo em vista garantir a manutenção do eixo visual existente na Avenida
Pequeno Príncipe em direção a Ponte Hercílio Luz, se estabelece uma área não
edificante, ou de ocupação compatível, formando um cone visual, no
zoneamento anteriormente previsto como área mista de comércio.
A equipe propõe a manutenção da via projetada logo atrás da área mista de
comércio ao longo da SC-405, que serviria, especificamente neste caso, como
alternativa para delimitar a expansão da ocupação hoje existente, buscando
ainda qualificar a ocupação deste espaço e diluir o fluxo de veículos.Por outro
lado, a via projetada mais a oeste, nos limites da área de mangue, foi suprimida
da proposta.
É indispensável prever interligação das vias existentes a leste e a oeste da SC-
405, estabelecendo conexões internas que liberem a via conectora (SC) do
trânsito local.

CAMPECHE

CAMPECHE
PLANO VIGENTE

CAMPECHE
PROPOSTA DE 2012

CAMPECHE
PMF 2013

Nova Nomenclatura

Nova nomenclatura

Calendário Oficial - Setembro
CALENDÁRIO PLANO DIRETOR
SEGUNDA TERÇA QUARTA QUINTA SEXTA
23/set 24/set 25/set 26/set 27/set
Manhã
Noite
19h-22h - Oficina Setorial I
- Grupo G1
19h-22h -Oficina Setorial
I - Grupo G2
30/set 01/out 02/out 03/out 04/out
Manhã
Tarde
Noite
19h-22h -Oficina Setorial I
- Grupo G3
19h-22h -Oficina Setorial I
- Grupo G4
II- Grupo G1
II- Grupo G2
07/out 08/out 09/out 10/out 11/out
Manhã
Tarde
Noite 19h-22h -Oficina Setorial
II - Grupo G3
II- Grupo G4
19h-22h -Reunião
preparatória para
audiência - Região Norte
19h-22h -Reunião
preparatória para
audiência - Região Sul
14/out 15/out 16/out 17/out 18/out
Manhã
Tarde
Noite
19h-22h -Reunião
preparatória para
audiência - Região Leste
19h-22h -Reunião
preparatória para
audiência - Região Central
e Continental
19h-22h Audiência
Geral

Calendário Oficial - Setembro
Grupos Oficinas:
G1 G2 G3 G4
Maciço do Morro da
Cruz.
José Mendes, Costeira,
Saco dos Limões e
Carianos
Monte Cristo e Chico
Mendes Ribeirão e Caeira
Local: Centro de
Educação Continuada -
Centro
Local: AMOCOP - Pastoral
da Criança
Av. Jorge Lacerda 1374
Costeira do Pirajubaé Local: A definir Local: A definir
Estreito, Balneário,
Jardim Atlântico e Canto Distrito de Santo Antônio Agronômica e Trindade
Distrito da Lagoa da
Conceição
Local: Biblioteca
Barreiros Filho - Estreito
Local: CESUSC
Rodovia SC 401 - km 10
Santo Antônio Local: A definir Local: A definir
Coqueiros, Abraão,
Itaguaçu, Bom Abrigo e
Vila Aparecida
Distrito de Canasvieiras e
Distrito de Cachoeira
Pântano do Sul e
Aramação
Distrito da Barra da
Lagoa
Local: Clube Doze de
Agosto - Coqueiros
Local: Hotel Moçambique
Av.das Nações, 375 -
Canasvieiras Local: A definir Local: A definir
Bacia do Itacorubi
(Itacorubi, Santa Mônica
e Córrego Grande) Capoeiras e Coloninha Distrito dos Ingleses Centro
Local: ACOJAR - Santa
Mônica
Local: Escola Básica
Municipal Otília Cruz -
Coloninha Local: A definir Local: A definir
João Paulo, Saco Grande
e Monte Verde
Distrito de Ratones e
Vargem Pequena Distrito do Rio Vermelho
Serrinha, Carvoeiras e
Patanal
Local: Escola Donícia
Maria da Costa -Saco
Grande, em frente ao
Conselho Comunitário
Local: Sixteen Clube
Rodovia SC 401, km 16
Vargem Pequena Local: A definir Local: A definir
Distrito do Campeche
Local: Conselho
Comunitário da Fazenda
do Rio Tavares
SC 405, ao lado da UPA
SUL

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