Câmara Temática Controle e Segurança

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Andamento das ações da câmara do Núcleo Estadual da Faixa de Fronteira de SC apresentado em 28/05/15

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Câmara Temática Controle e Segurança

  1. 1. PDIF/SCPDIF/SCPDIF/SCPDIF/SC Câmara Temática de Controle e Segurança do NFSC Delegado Aden Claus Ceber Pereira PLANO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO FRONTEIRIÇO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
  2. 2. o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros 1.1: Dotação orçamentária para renovação de frota veicular e serviço aéreo; 1.2: Dotação orçamentária para equipamento de protação individual e coletiva; 1.3: Dotação orçamentária para construção em melhorias de instalações físicas. Situação: Atingido parcialmente (através da ENAFRON). Objetivos da CTCS 1 / 17
  3. 3. o Objetivo Estratégico 1: Recursos financeiros Análise: •Entendeu-se necessário a criação de dotação orçamentária específica para custeio e manutenção dos bens móveis (veículos, kits de proteção etc), principalmente em relação as instalações físicas; •Tornar efetivo o convênio para doações de bens apreendidos pela Receita Federal à Secretaria de Segurança Pública e Secretária da Justiça e Cidadania a fim de melhor equipar as unidades. Objetivos da CTCS 2 / 17
  4. 4. o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos 2.1: Novo modelo de política de gestão de pessoal; 2.2: Adequação do número de profissionais de segurança com o previsto em lei; 2.3: Manutenção do quadro de profissionais de segurança na faixa de fronteira. Situação: Não atingido. Objetivos da CTCS 3 / 17
  5. 5. o Objetivo Estratégico 2: Recursos humanos Análise: • Realização de concursos regionalizados, tanto para lotação dos servidores, quanto nas etapas do certame; • Prazo mínimo de permanência na área de fronteira do servidor que ingressou nos quadros de servidores. Restringir ao máximo transferência para outra região do Estado sem a devida permuta; • Descentralização, da Capital para Chapecó, dos cursos de formação e capacitação de novos servidores. Quanto a capacitação utilizar em maior escala a ferramenta do Ensino a Distância. Objetivos da CTCS 4 / 17
  6. 6. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos de segurança. 3.1: Estabelecer as mesmas circunscrições para todos os órgãos de segurança; 3.2: Normatizar as novas circunscrições. Situação: Não atingido. Objetivos da CTCS 5 / 17
  7. 7. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos de segurança. Análise (1/2): • Muito embora a importância do tema, ainda não há estudos aprofundados sobre o assunto, até porque seria difícil realizar o emparelhamento de todos organismos ligados a segurança pública; • Entretanto, boas sugestões podem ser dadas... 1) Criação de uma Delegacia Regional de Polícia Civil em Maravilha, visando desafogar as DRP’s de Chapecó (22 municípios) e São Miguel do Oeste (27 municípios); Objetivos da CTCS 6 / 17
  8. 8. o Objetivo Estratégico 3: Circunscrição organizada dos órgãos de segurança. Análise (2/2): 2) Transformação das Cias. da Polícia Militar de Xanxerê e São Lourenço do Oeste em Batalhões e construção de posto da PRE no KM 02 da SC-496 (município de Descanso/SC), tendo em vista a federalização da SC-163, local onde está instalada o posto 12 da PRE; 3) Construção urgente do Presídio na região de São Lourenço do Oeste; e 4) Construção de Depósito para a Receita Federal em Chapecó. Objetivos da CTCS 7 / 17
  9. 9. o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado de Segurança de Fronteira. 4.1: Criação de quadro de gestores com capacitação continuada; 4.2: Criação de indicadores de avaliação para tomada de decisão; 4.3: formar quadros organizacionais de pessoal especializado; 4.4: Implementar fórum integrado de segurança. Situação: Atingido parcialmente Objetivos da CTCS 8 / 17
  10. 10. o Objetivo Estratégico 4: Gestão técnica e Núcleo Integrado de Segurança de Fronteira. Análise: • Embora esteja mudando, a realidade é que a administração pública precisa ter um olhar mais específico para gestão técnica, investindo em capacitação e valorizando seus gestores, o qual é o panorama de governança exigido na atualidade; • Criação de Fórum Integrado permanente para tratar de assuntos de Segurança na Região de Fronteira, com os mesmos integrantes desta Câmara Temática, sediado na Prefeitura Municipal de Chapecó. Objetivos da CTCS 9 / 17
  11. 11. o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais de segurança pública de fronteira assegurada. 5.1: Valorização salarial diferenciada dos profissionais da região; 5.2: Melhorar as condições habitacionais dos profissionais da região; 5.3: Aumentar os cursos de capacitação específica para atuação na região; 5.4: Facilitar e incentivar o ensino à distância; 5.5: Revisão do plano de carreira que contemple os profissionais da região. Situação: Não atingido. Objetivos da CTCS 10 / 17
  12. 12. o Objetivo Estratégico 5: Valorização dos profissionais de segurança pública de fronteira assegurada. Análise: • Até o presente momento nenhuma força de segurança ou instituições relacionadas na presente Câmara Temática recebem qualquer vantagem pecuniária por estarem em área de fronteira. Na esfera federal já existe norma prevendo pagamento, mas falta sua implementação; • Oferecimento de curso de língua estrangeira e facilitação de financiamento público para aquisição de casa própria para servidores da área de fronteira; •Descentralização de cursos (capacitação) e formações para área de fronteira. Objetivos da CTCS 11 / 17
  13. 13. o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado de Segurança. 6.1: Estabelecer parcerias entre as instituições integrantes do núcleo; 6.2: Elaborar regulamento para funcionamento do núcleo; 6.3: Instalar oficialmente o núcleo; 6.4: Prover o núcleo de estrutura física e de pessoal; 6.5: Assegurar a dotação orçamentária para o funcionamento do núcleo. Situação: Atingido parcialmente. Objetivos da CTCS 12 / 17
  14. 14. o Objetivo Estratégico 6: Núcleo operacional Integrado de Segurança. Análise: • Hoje existem na área de fronteira os NIF’s (Núcleos Integrados de Inteligência de Fronteira), localizados em Concórdia, Xanxerê, São Lourenço do Oeste, Chapecó e São Miguel do Oeste, os quais são vinculados à Câmara Temática de Fronteira e Gabinete de Gestão Integrada Estadual da SSP, relacionado à ENAFRON (MJ). O que de certa forma colabora para atendimento deste objetivo; • A criação do Fórum Integrado (Objetivo Estratégico 4) também colaborará para atingir este objetivo. Objetivos da CTCS 13 / 17
  15. 15. o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países. 7.1: Viabilizar o movimento turístico na região de fronteira; 7.2: Agilizar a passagem de turistas na fronteira; 7.3: Proporcionar integração entre os órgãos de fronteira. Situação: Não atingido. Objetivos da CTCS 14 / 17
  16. 16. o Objetivo Estratégico 7: Passagem de turistas entre os países. Análise: • Ampliação do efetivo dos órgãos de fiscalização, principalmente da Polícia Federal e Vigilância Sanitária em Dionísio Cerqueira, a fim de ampliar o horário de atendimento aos turistas. Segundo a Polícia Federal, cerca de 100.000 turistas transitaram pelo local entre janeiro e fevereiro de 2015; • Criação de Aduana e Migração no município de Paraíso, atualmente descoberto de qualquer controle no lado brasileiro, bem como dotação de recursos humanos necessários para o funcionamento das unidades. Objetivos da CTCS 15 / 17
  17. 17. o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas 8.1: Harmonizar procedimentos de liberação mediante acordos binacionais; 8.2: Identificar necessidade de capacitação para despachantes aduaneiros; 8.3: Realizar concurso público periódico e analisar possibilidade de ampliação de horário de funcionamento; 8.4: Agilizar as liberações dos órgãos. Situação: Atingido parcialmente. Objetivos da CTCS 16 / 17
  18. 18. o Objetivo Estratégico 8: Trâmites alfandegários de cargas Análise: • Ampliação do efetivo da Polícia Federal em Dionísio Cerqueira, uma vez que a Receita Federal já disporia de recursos humanos e estrutura para atender 24 horas; • Criação de Aduana no município de Paraíso, atualmente descoberto de qualquer controle no lado brasileiro, bem como dotação de recursos humanos necessários para o funcionamento da unidade. Objetivos da CTCS 17 / 17
  19. 19. Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado.Muito obrigado. AdenAdenAdenAden ClausClausClausClaus CeberCeberCeberCeber PereiraPereiraPereiraPereira Delegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia CivilDelegado de Polícia Civil Diretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de FronteiraDiretor de Polícia de Fronteira Coordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSCCoordenador da CTCS do NFSC aden@pc.sc.gov.br ctcs.nfsc@gmail.com (49) 2049-7926 Câmara Temática de Controle e Segurança (CTCS)

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