Adoção de Menores por Companheiros Homossexuais

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Slide sobre adoção de menores por companheiros homossexuais apresentada em banca de monografia de direito da Universidade Camilo Castelo Branco como requisito para aprovação no bacharelado. E-mail: viniciusoliveiraj@hotmail.com - www.twitter.com/vinicius_davi

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Adoção de Menores por Companheiros Homossexuais

  1. 1. Vinícius Oliveira Joaquim “A Adoção de Menores por Companheiros Homossessuais”
  2. 2. Sexualidade Parte do indivíduo; Necessidade básica; Não é só coito e orgasmo; É muito mais do que isso... Influencia em: pensamentos, sentimentos, ações e integrações , então é também saúde física ou mental; Saúde => é um direito humano fundamental; Logo: Saúde sexual também deve ser direito fundamental; Saúde mental = Aspectos (sociais + somáticos + intelectuais+ emocionais)  Influi Positivamente  Personalidade (Capacidade de comunicação com outros); e, não só isso mas é também é AMOR! Definição de Sexualidade pela OMS, 1975.
  3. 3. SEXO BIOLÓGICO (características genótipicas e fenotípicas do corpo) Homem XY Hermafrodita Intersexo Mulher XX Composição de Sexualidade
  4. 4. IDENTIDADE DE GÊNERO (quão masculino ou feminina acredita-se ser) Identidade alinhada com o sexo biológico Identidade fluída ou mista – travesti, crossdresser, queers Identidade oposta transexual Composição de Sexualidade
  5. 5. PAPEL SEXUAL (como me comporto) Homem Machão Drag Queen, Drag King Mulher Perua Composição de Sexualidade
  6. 6. ORIENTAÇÃO SEXUAL (quem desejo) Mesmo Sexo Homossexual Ambos os Sexos Bissexual Outro Sexo Heterossexual Composição de Sexualidade
  7. 7. Homossexualidade Homós – semelhante/o mesmo sexus – “relativo ao sexo” Símbolo Lésbico Símbolo Gay
  8. 8. A OMS, na Classificação Internacional de Doenças (CID). A CID n.º 9 identificava HOMOSSEXUALISMO como um diagnóstico psiquiátrico, no capítulo “Das Doenças Mentais” e no sub-capítulo “Dos desvios e transtornos sexuais”. Em 1973 , a American Psychiatric Association deixou de considerar homossexualismo como doença e; Em 1993 , homossexual - ismo (Anomalia) Anistia Internacional homossexuali - dade (Modo de ser) Homossexualidade
  9. 9. Homossexualidade Sem medo de ser: Direito de todos Constituição Federal – 1988: “ Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (...) II – (...) III – a dignidade da pessoa humana; IV – (...) V – (...)”
  10. 10. Constituição Federal – 1988: “ Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária; II – (...) III – (...) IV – promover o bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo , cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação .” “ Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)” Sem medo de ser: Direito de todos Homossexualidade
  11. 11. LATIM – ADOPTIO = Tomar alguém como filho. ROMA (PRO, DOMO, 13,14): “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que da natureza não se pôde obter.” Doutrina Civil: Ato do adotante pelo qual traz ele, para sua família na condição de filho, pessoa que lhe é estranha. * Criação de um vínculo jurídico de filiação. Adoção
  12. 12. PREVISÃO LEGAL: Lei 8.069/90 – Livro I ( Parte Geral ) – Título II ( Dos Direitos Fundamentais ) – Capítulo III ( Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária ) – Subseção IV (DA ADOÇÃO ) – Artigos: 39 a 52 . Art. 39 – A adoção de CRIANÇA E DE ADOLESCENTE reger-se-á segundo o disposto nesta Lei. Art. 2.° - Considera-se criança , para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade . Parágrafo único: Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Adoção
  13. 13. Art. 41 caput – A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais. Irrevogabilidade da adoção: Art. 48 – A adoção é irrevogável. Não se restabelece o vínculo com os pais naturais com o falecimento dos adotantes: Art. 49 – A morte dos adotantes não restabelece o pátrio poder dos pais naturais . Adoção
  14. 14. REQUISITOS: Art. 42, 45, 46 do ECA Art. 42: Podem adotar os maiores de 21 anos , independente de estado civil. § 1.°: NÃO PODEM: Ascendentes – irmãos do adotando. § 2.°: Ambos cônjuges ou concubinos : 1 ser maior de 21 anos e comprovar a estabilidade familiar. § 3.°: Diferença de 16 anos de idade entre o adotante e o adotado. § 4.°: Possibilidade dos divorciados e dos separados judicialmente adotarem. § 5.°: Deferimento da adoção, mesmo se o adotante vier a falecer. Adoção
  15. 15. Art. 45: Depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando. § 1.°: Dispensa do consentimento nos casos: Dos pais serem desconhecidos ou na destituição do pátrio poder. § 2.° Adotando maior de 12 anos: Necessário o seu consentimento. Adoção
  16. 16. Art. 46: Estágio de convivência , fixado pelo juiz, observadas as peculiaridades do caso. § 1.° Dispensa do estágio de convivência : Adotando menor de 1 ano de idade ou qualquer idade se há estiver na companhia do adotante há tempo suficiente para avaliar a conveniência da constituição do vínculo. § 2.°: Adoção por estrangeiro , estágio de conveniência cumprido no território nacional, mínimo: 15 dias para criança até 2 anos de idade e 30 dias para crianças maiores de 2 anos de idade. Adoção
  17. 17. Art. 6°. Princípio da Prevalência dos Interesses do Menor c/c Art. 43: Art. 6.° Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento. Art. 43 – A adoção apenas será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Adoção
  18. 18. <ul><li>EFEITOS DA ADOÇÃO: </li></ul><ul><li>Atribui condição de filho ao adotado com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios. </li></ul><ul><li>Proibido quaisquer condutas discriminatórias relativas à filiação. </li></ul>Adoção
  19. 19. Família/BRA: Séc XVI – XX = Organização básica familiar: Modelo: Individualismo sobre o coletivo; ROMA: Cultura Patriarcal Mãe: Administração doméstica Filhos : Seguir-lhes as ordens (educação mais completa pois herdariam os negócios do pai. Pai : Soberano, Chefe de família . Família
  20. 20. Decidir pelo Grupo Familiar Atividades Públicas Administrar Bens PAI Organograma: Funções de um PAI. Modelo antigo: Modelo: Patriarcado Durou cerca de 400 anos de permanência Família
  21. 21. Família Moderna: Base: Visão humanista baseado na relação de afeto e mútua assistência entre seus membros. Finalidade: Minorar desigualdades e solucionar conflitos para a formação da dignidade da pessoa humana. Conceito sentido lato: Pessoas que descendem do mesmo ancestral; Conceito sentido estrito: Formada pelos cônjuges ou companheiros e seus descendentes. Família
  22. 22. Família Tríade: PAI MÃE FILHOS CF/88 Entidade familiar Monoparental: Mãe Pai Filho Filho Óbice à adoção por companheiros homoafetivos ADOÇÃO: Aspecto fundamental, pois, protege os direitos da criança e do adolescente, não sendo portanto, um mecanismo de satisfação de interesses adultos. Família
  23. 23. <ul><li>Dissolução do casamento e a guarda dos filhos fica com um dos pais , e este passa a ter um relacionamento homossexual , constituindo assim nova família apresentando suas peculiaridades . </li></ul><ul><li>Pessoa homossexual : desejosa de exercer o direito de realizar o sonho da maternidade / paternidade  ADOÇÃO  poderá estabelecer uma relação homossexual estável , constituindo, assim, uma família que o menor estará sujeito. </li></ul><ul><li>ECA (Lei 8.069/90): “Superior interesse da criança” (Ter um lar de verdade). </li></ul><ul><li>Objetivo : Possibilidade pleno desenvolvimento físico, psíquico e intelectual. </li></ul>Adoção Hipóteses:
  24. 24. &quot;MAL&quot; &quot;BEM&quot; PRECONCEITO INSTITUTO DA ADOÇÃO Resolveria problemas da orfandade. “ Cerca de 6 mil crianças no Estado de São Paulo, vivem em orfanatos.” 1- Perecimento da sociedade; 2- Privar crianças de terem: Lar, Afeto, Carinho, Atenção, Educação, Respeito, Dignidade, FELICIDADE, IDENTIDADE e FAMÍLIA (...) Adoção Mal X Bem
  25. 25. Possível solução: Teoria da Proteção Integral TODA e QUALQUER adoção só será processada no superior interesse da criança. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LEI N. 8.069/90 Romper a barreira da DISCRIMINAÇÃO e permitir o desejo da adoção, para qualquer tipo de família, seja ela homo ou não; Torna-se um instrumento efetivo na solução dos problemas destas crianças. Adoção Sem medo de ser: Direito de todos
  26. 26. Jurisprudência e a Teoria da Proteção Integral à Criança; CF: Art 5°, caput  Princípio da Igualdade  Há de ser aplicado com a equiparação dos direitos inerentes à união estável uma vez que os pares homoafetivos são impossibilitados de ter filhos naturais. - Assim :   Estabelece os princípios hermenêuticos necessários à interpretação da lei. Adoção Hipóteses:
  27. 27. Desembargadora MARIA BERENICE DIAS , TJ/RS aduz sobre o reconhecimento da união estável entre homossexuais: “ ...se vínculos afetivos entre pessoas do mesmo sexo existem, não pode o Poder Judiciário negar-lhes a inserção no mundo do Direito , deixando de lhes atribuir direitos e obrigações. A existência de vínculo amoroso é o que basta para que se reconheça a existência de uma família . Essa nova concepção tem levado cada vez mais a sociedade a conviver com todos os tipos de relacionamento , mesmo que não mais corresponda ao modelo tipo como oficial .” (Revista Consultor Jurídico, 12.05.2003) Adoção Sem medo de ser: Direito de todos
  28. 28. A inexistência de lei não é óbice para o reconhecimento das novas formas de entidade familiar. Adoção Sem medo de ser: Direito de todos
  29. 29.   - É evidente que a adoção por companheiros homoafetivos é possível e também justa. -- Não se pode negar, principalmente quando trata-se de órfãos, o direito de fazer parte de uma família, de receber proteção e amor . Atributos inerentes à qualquer ser humano . - Hoje a inadmissibilidade da adoção de crianças por companheiros homossexuais, só vem em prejuízo do menor, principalmente; quando envolve bens patrimoniais, uma vez que o filho, passa a ter todo os direitos pertinentes a filiação, guarda de alimentos e sucessórios, que ao invés de ter relação a duas pessoas, terá apenas ao adotante. Adoção Observações:
  30. 30. Países em que a União Homoafetiva encontra-se legalizada: Pink Parents (Países Cor de Rosa) Já pode! DINAMARCA; NORUEGA; SUÉCIA; ÁFRICA DO SUL; ISLÂNDIA; CANADÁ; FRANÇA; BÉLGICA; HOLANDA; ALEMANHA; PORTUGAL; EUA; FINLÂNDIA; ARGENTINA (Prov. Buenos Aires); ESPANHA.
  31. 31.   - Cabe ao profissional difundir a nova idéia e romper as barreiras do preconceito; - Tempo*; - Como a mulher conquista atualmente seu espaço no mundo profissional, quanto demonstrar que era capaz tanto como o homem. Assim: Cabe aos homossexuais demonstrar que sua orientação sexual não impede de viver da mesma forma que todos os outros seres humanos. Adoção Considerações Finais:

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