O sindicato repudia o afastamento arbitrário de Maria Lúcia Lopes da Silva, assistente social do INSS com 34 anos de serviço público e defensora dos direitos dos trabalhadores. Lúcia Lopes foi colocada à disposição da diretoria de Recursos Humanos do INSS por questionar as tentativas de desmantelamento do serviço social e defender a função técnica e ética dos assistentes sociais. O sindicato pede que a presidência do INSS reverta esse ato inaceitável e ilegal.
1. NOTA DE SOLIDARIEDADE
“Minha vida é aquele chão, pedaço da
humanidade. E a semente, simples grão, é minha
própria verdade”
(Dagmar Desterro – escritora maranhense)
O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Estado do Maranhão – SINTSPREV/MA
vem, a público, manifestar sua solidariedade a assistente social e previdenciária Maria Lúcia Lopes da Silva e
repudiar veementemente o ato autoritário, injusto e descabido praticado pela Diretoria de Saúde do Trabalhador
do INSS contra essa companheira, colocada à disposição da diretoria de Recursos Humanos, desde o dia 05 de
setembro, por represália, perseguição política e na evidente tentativa de fazê-la calar frente aos desmandos.
Funcionária pública há 34 anos, com mais de vinte anos de serviços prestados ao INSS, Lúcia Lopes é
uma referência na categoria dos assistentes sociais, é profunda conhecedora da Previdência Social Brasileira e
uma referência no movimento sindical brasileiro, sendo exemplo incontestável de competência, seriedade, ética e
honestidade.
Lúcia Lopes é doutora em Políticas Públicas, pesquisadora, autora do livro “Previdência Social: um
direito conquistado”, dentre outros livros e artigos. É também conselheira do CFESS e foi fundadora do
SINTSPREV-MA.
Na década de 90, foi diretora da Divisão do Serviço Social do INSS, da qual agora é afastada. Lá, fez
um trabalho competente, contribuiu com projetos de atenção ao contribuinte individual e atenção ao trabalhador
rural. Em período mais recente, no Ministério de Desenvolvimento Social, empreendeu esforços para o
cumprimento do decreto que disciplina a realização da avaliação social para acesso das pessoas com deficiência
ao BPC, bem como foi imprescindível na luta que garantiu o concurso para 900 assistentes sociais para reforçar
o quadro profissional do INSS.
A biografia de Lúcia fala muito claramente do seu compromisso com o INSS, a Previdência, o Serviço
Público e, acima de tudo, com os trabalhadores, os usuários desses serviços e a sociedade em geral. Por que
então seria afastada, colocada à disposição de maneira tão intempestiva?
A resposta também está na sua biografia. Lúcia Lopes, maranhense como a escritora Dagmar Desterro,
jamais cala suas verdades em defesa da sua categoria, dos trabalhadores em geral e da pessoa humana. Como
diz outro maranhense (Josias Sobrinho), diante de todas as adversidades, a ela sempre “resta o direito de ser
consciente da situação” e não se calar diante do errado e do injusto.
Por isso, ousou defender o Serviço Social como direito do cidadão brasileiro e ousou questionar a
posição de omissão da Divisão de Serviço Social diante das pressões e tentativas constantes de desvios de
funções que a categoria sofre no INSS. Mais que isso, incomodou as chefias imediatas pelo profundo
conhecimento sobre o funcionamento e as demandas do órgão, pelo vasto conhecimento sobre o papel técnico-
ético-político e a função do assistente social e, principalmente, pela sua coragem de debater, contestar,
posicionar-se, argumentar e questionar.
Lúcia Lopes sempre esteve atenta para o rumo das políticas sociais ou a falta delas, denunciando as
tentativas de desmantelamento do serviço social, enquanto serviço capaz de ampliar e assegurar direitos sociais.
Jamais aceitou calada a tentativa de impor ao serviço social a habilitação de benefícios ou outras formas de
desvios ou esvaziamento da real função do serviço social no INSS. Vinha denunciando a perda de importância e
valor da função e distanciamento de sua essência nos termos do artigo 88 da Lei 8.213/91. Alertava que o
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2. Serviço Social no INSS estava perdendo o alcance social, avançando para burocratização e identificação restrita
com a assistência social. Falou, defendeu, incomodou.
A companheira usou das prerrogativas do Estado Democrático, exercitou a livre expressão, mas sempre
atenta à ética e a responsabilidade de cidadã e de servidora pública. Quis discutir, quis chamar para a reflexão e
para o debate, quis repensar e defender o Serviço Social do INSS dentro da sua essência técnica e ética. E tem
legitimidade para isso. Só não contava com a reação despreparada, desmedida, autoritária e intempestiva
daqueles que não tem condições de sustentar o debate e conviver com opiniões contrárias.
Por tudo isso, o SINTSPREV-MA repudia o ato praticado contra Lúcia Lopes pela Diretoria de Saúde do
Trabalhador e conclama a Presidência do INSS a rever esse ato arbitrário e inaceitável em tempos de
democracia, unindo-se assim a grande corrente daqueles que lutam incansavelmente por justiça.
TODO APOIO À LÚCIA LOPES.
A Diretoria do SINTSPREV-MA
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