1. 15.05.2010
Serviço Social compromisso com a democracia e
com os direitos sociais
Hoje é dia do Assistente Social, cujo tema escolhido para os debates em 2010 é “Fortalecer as
lutas sociais para romper com as desigualdades”. Os Assistentes Sociais estão organizados
mundialmente, em uma entidade internacional com mais de 70 anos de história e com meio
milhão de filiados. No Brasil, o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais de
Serviço Social, agregam cerca de 75.000 membros, o que significa o segundo maior número de
filiados da categoria no mundo.
O Serviço Social, como profissão liberal, surgiu no Brasil na década de 30, para intervir na
questão social, que historicamente é marcada pelas desigualdades e pela concentração de
renda. A fundação das primeiras Escolas de Serviço Social, no Brasil, foi em São Paulo, em
1936, Rio de Janeiro, em 1937, e no Paraná, em 1944.
A primeira Lei que regulamenta a profissão é a de nº 3.252, 27 de agosto de 1957, sancionada
através do Decreto nº 994, de 15 de maio de 1962, a qual dispõe sobre o exercício da profissão
de Assistente Social. A segunda Lei de regulamentação da profissão de nº 8.662, aprovada em
07/06/03, que para os órgãos que representam a categoria trouxe inovações e avanços, além
de manter as conquistas anteriores. Entre elas destaca-se a alteração das denominações CFAS
para Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e de CRAS para Conselho Regional de Serviço
Social – CRESS.
Atualmente a categoria se firmou e se afirmou no enfrentamento das questões sociais,
especialmente, das populações em risco e precisando de atenção e proteção social. A profissão
tem com certeza se consolidado, tendo como conteúdo um horizonte de perspectivas, de
princípios e valores, de referências ético-políticas, inserindo-se na dinâmica da luta social e do
jogo de forças políticas e sociais.
É preciso saudar o processo histórico pelo qual passa o serviço social, que tem em sua
categoria fortes compromissos com a formação ética e promove ruptura com os valores
contrários à emancipação humana, enraizada no conhecimento da realidade, de seus desafios,
de suas contradições. Isso possibilita a crítica à sociedade, objetivando a vida com liberdade,
igualdade e justiça.
* Gleisi Hoffmann é advogada e membro do Diretório Nacional do Partido dos
Trabalhadores