Informação sobre a reunião do Executivo Municipal de Coimbra, esta segunda-feira, 3 de Agosto de 2015. Destaque para: • Meio milhão de euros para requalificar Terreiro da Erva • Compra de cinco autocarros novos para os SMTUC a concurso • CMC requalifica imóvel de que é proprietária no Beco das Canivetas • Pagamentos BdE possíveis em qualquer terminal Multibanco • Refeições escolares no valor de 1,7 M€ em contrato

1. Meio milhão de euros para requalificar Terreiro da Erva
A proposta de adjudicação da empreitada de arranjo urbanístico e paisagístico do Terreiro
da Erva é um dos pontos a ser apreciado e votado na reunião do executivo da Câmara
Municipal de Coimbra da próxima segunda-feira. O júri, constituído por cinco técnicos
municipais, propõe que a obra seja adjudicada à empresa Vibeiras SA, pelo valor de
490.463,58 euros mais IVA (totalizando 519.891,39 euros). O montante proposto para
adjudicação é significativamente inferior ao preço base deste concurso (613.602,17 euros
mais IVA). Apresentaram-se a concurso 11 empresas, tendo sido excluídas quatro, uma por
entrega tardia de proposta e três por não apresentação de documentos.
A empreitada, com um prazo de execução de oito meses, permitirá dignificar um espaço
localizado na Baixa da cidade e inserido na Zona Especial de Proteção do Bem Inscrito na
Lista de Património Mundial da Unesco – Universidade de Coimbra, Alta e Sofia. Graças a
esta intervenção, o estacionamento excessivo que hoje prevalece no Terreiro da Erva irá
desaparecer, prevendo-se apenas lugares para moradores e comerciantes. Em vez de um
terreiro ocupado por carros, surgirá uma área de lazer, com praça e esplanadas, pensada
para a fruição de moradores, munícipes, visitantes/turistas.
A nova praça, em granito, e com guias em calçada de seixo rolado cuja disposição formará
losangos, ficará no centro do renovado Terreiro da Erva. À volta desta predominará o
calcário. Ou seja, no lugar do atual alcatrão, o piso será revestido por materiais mais nobres
como seixo rolado, granito e calcário. A envolver parte da praça central irá nascer uma área
arborizada, no Quintal do Pior. Aqui, será aplicado tijolo cerâmico vermelho nos hexágonos
em torno das árvores, como referência à ancestral presença de indústrias cerâmicas nesta
zona.

2. Haverá bancos de ferro fundido e madeira e bancos com assento em granito. A circulação
automóvel será condicionada, permitindo-se apenas o acesso de entrada pela Rua do
Carmo e saída pelo Adro de Santa Justa, com recurso a pilaretes de ferro para delimitação
das zonas exclusivamente pedonais. Ainda assim, poderão verificar-se acessos pontuais a
estas áreas em casos de emergências, eventos etc..
Os atuais contentores de lixo serão retirados, sendo criado um ponto central de recolha de
lixos e ecoponto, além de papeleiras metálicas espalhadas por todo o terreiro. A
empreitada prevê a colocação, no subsolo, das redes elétricas, de iluminação pública e
telecomunicações. A reformulação da iluminação pública assentará na colocação de
candeeiros de parede nas fachadas, complementados com luminárias de coluna com leds
nos espaços centrais.

3. Compra de cinco autocarros novos para os SMTUC a concurso
A abertura de um concurso público para o fornecimento de cinco autocarros, novos,
destinados a integrar a frota dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de
Coimbra (SMTUC) é um dos processos que o executivo da Câmara Municipal de Coimbra
(CMC) irá apreciar e votar na reunião da próxima segunda-feira. O concurso apresentará
um valor total de praticamente um milhão de euros (999.990 euros, com IVA incluído) e a
empresa que vier a ser escolhida terá um prazo máximo de 150 dias para entregar as
viaturas. O referido concurso já mereceu a aprovação do conselho de administração dos
SMTUC.
A renovação da frota dos
SMTUC tornou-se necessária
nos últimos anos conquanto a
atual frota apresenta uma
média de 14 anos de idade;
40% tem mais de 15 anos e
cerca de 25% tem duas
décadas, ou mais, de serviço.
Nos últimos quatro anos não se
verificou a aquisição de
autocarros novos e existem
apenas dois veículos com
menos de cinco anos. Além do
fator idade, um autocarro dos SMTUC percorre, em média, 70.000 km anuais, em ambiente
urbano, uma utilização bastante desgastante para os elementos mecânicos.

4. Recentemente, a CMC adquiriu cinco autocarros usados para os SMTUC, que entraram ao
serviço no final de 2014/início de 2015. Além desta aquisição, decorre, atualmente, o
processo de compra de mais cinco usados, com idade inferior aos cinco adquiridos em
segunda mão já a circular.
CMC requalifica imóvel de que é proprietária no Beco das Canivetas
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar uma proposta de
abertura de concurso para a reabilitação de um imóvel, pertença do Município, situado no
Beco das Canivetas, nº 1, 3 e 5. Para o efeito, serão convidadas a apresentar propostas
cinco empresas de construção civil. A CMC propõe-se pagar 99.807,81 euros (valor com
IVA incluído) por esta remodelação, dispondo a empresa vencedora de 180 dias para
concretizar a empreitada.
O imóvel do Beco das Canivetas é composto por rés-do-chão, 1º e 2º andares. O rés-do-
chão é ocupado por uma sala de apoio de um restaurante e os 1º e 2º andares, com função
habitacional, encontram-se devolutos. O imóvel enferma de deficiências notórias,
encontrando-se em estado de pré ruina. Nomeadamente, ao nível do envelhecimento do
material de revestimento da cobertura, ausência de isolamento térmico, falta de caleiras,
tubos de queda danificados, paredes interiores em más condições de salubridade,
destacamento de reboco, casas de banho e cozinha inadequadas, vãos danificados com
vidros partidos, destacamento de rebocos exteriores e más condições de iluminação e
ventilação.
O imóvel situa-se na Zona Central C 2, dentro do limite do Centro Histórico da Cidade de
Coimbra “Grau de Proteção I”, na Área de Reabilitação Urbana “Coimbra Baixa” e na
Servidão Administrativa Universidade de Coimbra, Alta e Sofia, inscrita na Lista do
Património Mundial da UNESCO. A obra será financiada em cerca de 50% através de
empréstimo reembolsável concedido pelo programa “Reabilitar para Arrendar”, do
Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).
Pagamentos BdE possíveis em qualquer terminal Multibanco
O executivo da Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na sua reunião da
próxima segunda-feira, a minuta de um protocolo, a celebrar entre a Agência para a
Modernização Administrativa (AMA), I.P. e o Município, relativo ao desenvolvimento e
gestão do Balcão do Empreendedor (BdE). Através deste protocolo será regulado o sistema
de pagamentos eletrónicos a utilizar pelo Município na cobrança de taxas e preços
municipais relativas a serviços disponibilizados no BdE e ainda mecanismos de sua
utilização e outros conteúdos informativos. De futuro, os utilizadores deste serviço terão a
sua vida mais facilitada, uma vez que poderão efetuar os respetivos pagamentos em

5. qualquer terminal Multibanco e não apenas no que se encontra na área de Atendimento
dos Paços do Município.
Refeições escolares no valor de 1,7 M€ em contrato
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) irá analisar e votar, na próxima reunião do
executivo, as minutas dos dois contratos de fornecimento de refeições Escolares
2015/2016, a celebrar entre o Município e as empresas Eurest (Portugal) Sociedade
Europeia de Restaurantes Lda. e o consórcio Ica – Nordigal.
A adjudicação, no valor de 1.721.674,96 euros (IVA incluindo), prevê o fornecimento, no
próximo ano letivo, de cerca de 8562 refeições/dia - 2089 pequenos-almoços, 2089 lanches
e 4384 almoços -, repartidas por doze lotes. A concessão foi efetuada na sequência de uma
consulta às entidades cocontratantes do acordo celebrado pela Comunidade
Intermunicipal do Baixo Mondego (hoje Região de Coimbra), para fornecimento de
refeições escolares relativas ao denominado lote 3 (fornecimento de refeições escolares
transportadas a quente).