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Aula 30 superação e permanência políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo (economia brasileira)

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Aula 30 superação e permanência políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo (economia brasileira)

  1. 1. O Brasil sob a Nova Ordem A economia brasileira contemporânea – Uma análise dos governos Collor a Lula Rosa Maria Marques eMariana Ribeiro Jansen Ferreira Organizadoras 1ª Edição | 2010 |
  2. 2. Capítulo 13 Superação e Permanência:políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo Elizabeth Barros Maria Izabel Brunacci
  3. 3. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoIntroduçãoA onda globalizante que se iniciou no final da década de 1970 teveefeitos sobre a educação brasileira.Nesse período, o que se verificou foi a aplicação de um conjunto demedidas que visava diminuir o tamanho do Estado, reduzindo o seupapel como prestador de serviços essenciais para a maioria dapopulação.E implementando, simultaneamente, um processo de privatização dosserviços considerados “não essenciais”, o que levou para as mãos deempresas privadas a maior parte do patrimônio público formado porempresas estatais e pelos serviços de telecomunicações, transportes,bancos e outros.
  4. 4. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo1. Permanência do Neoliberalismo nas Políticas Públicas para aEducaçãoNenhuma mudança no funcionamento do capitalismo pode seconsolidar sem a correspondente mudança cultural, pela qual seafirmou hegemonicamente a ideologia norteadora da onda neoliberal.A educação teria de ser totalmente reformada para possibilitar aformação desse cidadão produtivo, em condições de se inserir nomercado para atender suas demandas imediatas, que clamavam pormão de obra qualificada para os diferentes setores da produção.
  5. 5. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoA reforma do governo FHC reproduziu no sistema educacional adivisão de classes da sociedade brasileira, ao instituir uma modalidadeeducacional para trabalhadores e filhos de trabalhadores e outramodalidade para filhos da classe dirigente (camadas médias e altas dapopulação).Foi também nos anos 1990 que o Estado estimulou a criação decentenas de estabelecimentos particulares de ensino superior.É importante frisar que nesse período foram implantados numerososprogramas destinados a garantir as reformas governamentais emeducação.
  6. 6. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoPode-se afirmar que não houve a construção de uma política públicapara a educação brasileira durante o governo FHC, mas tão somente aimplantação fragmentária de programas e projetos, a maioria delescom duração limitada e sem previsão de financiamento no orçamentoda União para lhes garantir a continuidade.1.1 Plano de desenvolvimento da educação: alteração detrajetória?O centro organizador dos programas, projetos e ações do Ministérioda Educação no governo Lula é o Plano de Desenvolvimento daEducação (PDE).
  7. 7. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoO PDE é tratado pelo MEC como um “plano executivo” do PlanoNacional da Educação, diploma legal que mantém estreita relação coma atual LDB em sua concepção.Um dos pilares sobre os quais se assenta o PDE é a educação básica,para a qual o MEC prevê programas e projetos nas áreas de formaçãode professores e de valorização profissional;De financiamento, com base no salário-educação e no Fundo deManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorizaçãodos Profissionais da Educação (Fundeb);
  8. 8. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoDe avaliação e responsabilização dos agentes educacionais, por meioda Prova Brasil e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica(Ideb);E de planejamento e gestão educacional, pela colaboração entre osentes federados, em torno do Plano de Metas “Compromisso Todospela Educação”.Outro pilar do PDE é a educação superior. Para ele, o MEC prevê aexpansão da oferta de vagas, a garantia de qualidade de ensino, apromoção da inclusão social pela educação, a ordenação territorial quetorne os cursos superiores acessíveis a regiões remotas do País e, porfim, o reconhecimento da importância da educação superior para odesenvolvimento econômico e social do Brasil.
  9. 9. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoO terceiro pilar do PDE é a educação profissional. A oferta de vagasdessa modalidade passa por significativa expansão desde 2003,crescendo de 140 unidades de ensino federais para previstas 354 até2010.Por fim, o PDE reforça programas e ações para combater oanalfabetismo, bem como para fortalecer a inclusão educacional depopulações e comunidades que possuam produções culturaisespecíficas e que têm “constitucionalmente garantido o direito a umaeducação própria”.
  10. 10. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoÉ significativo o peso, no conjunto das metodologias ofertadas peloMEC aos sistemas de ensino, dos produtos do Fundescola.O conceito de “autonomia” com que opera o Fundescola ésubstancialmente diferente daquele pressuposto no processo deelaboração de um PPP pela comunidade escolar, em que a autonomiaconsiste na construção dos processos didático-pedagógicos eadministrativos, enquanto o financiamento da educação e da escoladeve ser preocupação do Estado.Embora o MEC afirme que o PDE-Escola não substitui o ProjetoPolítico-Pedagógico, na prática é isso que se verifica: o tempo que acomunidade escolar utilizaria para discutir, elaborar e/ou aprimorarseu PPP passa a ser utilizado nas ações que antecedem a implantaçãodo PDE-Escola.
  11. 11. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismo1.2 Impactos das políticas educacionais implementadas nasduas últimas décadasO acesso à educação e a obtenção de melhor nível educacional dapopulação estão associados a múltiplos fatores. Disponibilizar salas deaula é apenas um deles.Em um contexto de pobreza, que induz à precoce inserção nomercado de trabalho e limita as possibilidades de deslocamento para aescola, a acessibilidade fica comprometida.
  12. 12. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoHá graves problemas em relação à qualidade da rede deestabelecimento em todos os níveis do ensino básico: insuficiências deinfraestrutura, ausência de equipamentos básicos (bibliotecas,laboratórios) e de recursos humanos com formação adequada.A precariedade do ensino público realimenta também asdesigualdades sociais, porque atinge com maior intensidade apopulação negra, os moradores de áreas rurais e os segmentos demais baixa renda.
  13. 13. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoA insuficiência da oferta de ensino superior público e a enormepressão de demanda que se coloca a esse nível de ensino, refletindoexigências que a expansão da economia impõe à incorporação dosjovens ao mercado de trabalho, associadas ao fato de que as maiorescarências estão situadas em áreas de menor renda das pessoas,colocam como principal desafio a ser enfrentado nas próximasdécadas a expansão da rede pública de instituições de ensino superior.
  14. 14. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoConsiderações FinaisA educação reflete escolhas e correlações de forças no interior dotecido social.Ao estabelecer que a “educação, direito de todos e dever do Estado eda família, será promovida e incentivada com a colaboração dasociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparopara o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (CF88. art.205).O texto constitucional preconizava um sistema educacional capaz deoferecer ensino de qualidade destinado à formação de pessoasautônomas e livres, condições necessárias para o exercício dacidadania.
  15. 15. Capítulo 13 Superação e Permanência: políticas públicas da educação brasileira e neoliberalismoÉ inegável a eficácia obtida pela construção do consenso neoliberaldesde os primeiros anos de Collor, construção esta que logrou fixar-senas consciências e arraigar-se nas práticas da gestão da coisa pública.A atual gestão do MEC se move no conflito que permeia a construçãode uma política pública para atender aos interesses de todos ossegmentos da sociedade: toda contrarreforma ou correção de rumoresistências que mobilizam forças sociais contraditórias.

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