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  • Boa noite Michel, dia 30/08 farei seu curso na Diálogo Digital, por enquanto vou estudando este material. Abs Patricia
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  1. 1. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOShttp://www.slideshare.net/micfre12
  2. 2. CAPTAÇÃO DE RECURSOS Características da Atividade Atividade planejada e complexaenvolve marketing, comunicação,relações públicas, elaboração deprojetos, questões jurídicas e denatureza ética Objetivo: geração de diferentesrecursos (financeiros, materiais ehumanos) Apoio à finalidade principal daorganização (meio para que a entidadecumpra sua missão)
  3. 3. INCENTIVOS FISCAISModalidades e Conceito
  4. 4. BENEFÍCIOS FISCAISBenefícios tributários e incentivos fiscais Imunidades (limitaçãoconstitucional, de competência) Isenções (direito de cobrartributo não exercido) Incentivos fiscais (dirigidosaos financiadores dos projetossocioambientais e culturais)
  5. 5. GERAÇÃO DE RENDA Aspectos Jurídicos IMUNIDADE ISENÇÃORegida pela Constituição Regida por legislaçãoFederal. infraconstitucional.Não pode ser revogada, nem Pode ser revogada a qualquermesmo por Emenda tempo.Constitucional.Não há o nascimento da A obrigação tributária nasce,obrigação tributária. mas a entidade é dispensada de pagar o tributo.Não há o direito de cobrar o Há o direito de cobrar, mas eletributo. não é exercido. DIFERENÇAS BÁSICAS ENTRE IMUNIDADE E ISENÇÃO
  6. 6. INCENTIVOS FISCAIS Estímulos concedidos pelo governo,na área fiscal, para que recursossejam canalizados para segmentosespecíficos (econômico, cultural,social) Por um lado, os incentivosfuncionam como estratégia decaptação de recursos Por outro lado, os incentivospromovem a criação de uma cultura departicipação cidadã
  7. 7. INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS Principais ModalidadesDoações para Fundos dos Direitos da Criança e doAdolescente e do Idoso Operações de caráter cultural e artístico Entidades sem fins lucrativos, deUtilidade Pública ou qualificadas comoOSCIPs Atividade desportiva e paradesportiva Atividade audiovisual
  8. 8. ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS GRATUITOS – DE UTILIDADE PÚBLICA OU OSCIPs Características
  9. 9. INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPsLei nº 9.249/95 - Beneficiários Pessoas jurídicas podem fazer doações diretas aentidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no Brasil,utilizando incentivo específico As entidades devem prestar serviços gratuitos em benefíciode empregados e dependentes da pessoa jurídica doadora ouem benefício da comunidade onde atuem
  10. 10. INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPsLei nº 9.249/95 Promove-se a dedução do valor das doações comodespesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional A declaração de Imposto de Renda da doadora deve ser combase no Lucro Real (vedado às de lucro presumido ou Simples) 34% da doação “recuperada” (deixa-se de pagar para aoGoverno e investe-se na entidade); 66% da doação é efetiva
  11. 11. INCENTIVOS FISCAIS Doação para entidades sem fins lucrativos que prestam serviços gratuitos – de UPF ou OSCIPsLei nº 9.249/95 - Requisitos Doações em dinheiro: crédito na conta corrente diretamente emnome da beneficiária A Pessoa jurídica doadora deverá manter em arquivodeclaração (modelo IN SRF 87/1996) da beneficiáriacomprometendo-se a aplicar integralmente os recursos naconsecução dos objetivos sociais e não distribuir lucros,bonificações ou vantagens Beneficiária reconhecida como de Utilidade PúblicaFederal ou OSCIP
  12. 12. INCENTIVOS FISCAIS Organizações de Utilidade Pública Federal O Título de Utilidade Pública Federal é concedidos àsorganizações sem fins lucrativos (Lei no 91/1935) peloMinistério da Justiça Para organizações que: – Atendam ao interesse público comprovadamente – Promovam a educação – Exerçam atividades de pesquisas científicas, de cultura, inclusive artísticas, ou filantrópicas de caráter geral ou indiscriminado (Decreto 50.517/61)
  13. 13. INCENTIVOS FISCAISOrganizações da Sociedade Civil de Interesse Público Qualificação outorgada peloMinistério da Justiça A entidade deverá cumprir osrequisitos que repercutemprincipalmente no teor do estatutosocial e nas práticas de gestãoadotadas Entidades que possuam uma dasfinalidades contidas no artigo 3º da leide OSCIP
  14. 14. INCENTIVOS FISCAIS PARACRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico
  15. 15. CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do IncentivoConquistas A Constituição Federal de 1988 – O artigo 227 da Constituição Federal de 1988 inaugura a garantia da prioridade absoluta (proteção integral) à criança e ao adolescente O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - 1990 – As disposições do ECA são consideradas avanços “revolucionários” na redefinição da visão da infância na sociedade brasileira (Lei 8.069/90 - proteção integral e origem do incentivo)
  16. 16. CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do IncentivoConquistas Brasil assinou a ConvençãoInternacional sobre os Direitosda Criança 1989 - assumiu ocompromisso de proteger ainfância – A criança e o adolescente são o maior valor da sociedade
  17. 17. CRIANÇA E ADOLESCENTE Histórico do IncentivoConquistas Conselhos de Direitos nasceram para coordenar açõesrelacionadas a crianças e adolescentes Fundos dos Direitos foram criados para receber recursos O incentivo criado pelo ECA (art. 260) começou a estimulara contribuição da sociedade com políticas públicas embenefício de crianças e adolescentes
  18. 18. CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Os conselhos são canais legais departicipação da sociedade civil naspolíticas de crianças e adolescentes Podem ser municipais, estaduais oufederal São órgãos paritários (a sociedadecivil e o poder público têm igualnúmero de representantes) Controlam os Fundos dos Direitosda Criança e do Adolescente
  19. 19. CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFunções do Conselho (linhas gerais) Formular políticas públicas Definir a forma de utilização dos recursos dos Fundos Aprovar programas e projetos Fiscalizar e monitorar os órgãos governamentais e nãogovernamentais que prestam serviços públicos na área dainfância
  20. 20. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Os Fundos são instrumentos para captação de recursos (promoção e defesa da criança e do adolescente) Podem ser municipais, estaduais ou federal Os recursos dos fundos são movimentados pelos Conselhos
  21. 21. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Origem dos Recursos Destinações de recursos por pessoas físicas ou jurídicasincentivadas ou não por leis de renúncia fiscal (artigo 260 doECA) Outras fontes, tais como convênios, doações de governos eoutros organismos nacionais ou internacionais, multas,resultados de aplicações financeiras, dentre outras
  22. 22. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos RecursosAcesso aos recursos dos Fundos Apenas organizaçõescredenciadas nos Conselhos Cada Conselho define a aplicaçãodos recursos - editais A aprovação de um projeto énecessária Em alguns casos, o investidordireciona a destinação – dependedo municipio
  23. 23. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos RecursosLinhas Gerais Programas e projetos que atendam crianças eadolescentes em situação de risco pessoal e social: emsituação de rua, drogadição, vítimas de abuso sexual, físico epsicológico Programas e projetos que acompanhem medidassocioeducativas destinadas a reinserir adolescentesautores de ato infracional, que promovam a erradicaçãodo trabalho infantil, a profissionalização de jovens, aorientação e o apoio sociofamiliar
  24. 24. FUNDOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aplicação dos RecursosLinhas Gerais Incentivo à guarda e adoção decrianças e adolescentes Estudos e diagnósticos Qualificação de membros dosConselhos Divulgação dos Direitos da Criança edo Adolescente
  25. 25. REGISTRO NO CMDCA http://www.cliqueesperanhttp://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/conselhosecoor http://fumcad.prefeitura
  26. 26. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTEPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podemdeduzir até 1% do Imposto de RendadevidoPessoas físicas Com modelo de declaração completapodem deduzir até 6% do Imposto deRenda
  27. 27. INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCADPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% doImposto de Renda devido Quantas empresas – CNPJ existem no Brasil? a)18,6 milhões b)12,4 milhões c)8,2 milhões d)6,4 milhões e)2,9 milhões
  28. 28. INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCADPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podem deduzir até 1% doImposto de Renda devido Quantas % declaram por lucro real? a)Menos de 2,7% b)2,8 a 5% c)5,1 a 10% d)10,1 a 15% e)Mais de 15%
  29. 29. INCENTIVOS FISCAIS FIA / FUMCADPessoas físicas Com modelo de declaração completa podemdeduzir até 6% do Imposto de Renda devidoQuantas pessoas entregaram imposto de renda emabril deste ano?a)24,5 milhõesb)18,4 milhõesc)14,2 milhõesd)11,1 milhões
  30. 30. Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo. Vejam Instrução da Receita Federal 1246 de 03/02/2012 no link abaixo -http://legisweb.com.br/legislacao/?legislacao=584503
  31. 31. INCENTIVOS FISCAIS FUMCADPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podemdeduzir até 1% do Imposto de Rendadevido 137.156 empresas / 4,6% doscontribuintes PJ / 70% do arrecadadopela Receita com IRPJPessoas físicas Com modelo de declaração completapodem deduzir até 6% do Imposto deRenda – 30% = 8 milhões de pessoas
  32. 32. http://www.proinfancia.org.br/
  33. 33. http://www.direitoshumanos.gov.br/conselho/conanda http://www.mj.gov.br/sedh/ct/conandhttp://portal.mj.gov.br/sedh/conanda/Politica%20e%20Plan
  34. 34. 28/ FEV/ 2012 - AGU garant eaplicação de resolução do ConandaData: 28/02/ 2012Revista Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa da AGUA Advocacia-Geral da União reverteu, na Justiça, uma decisão liminar que impedia quedoadores privados indicassem um plano de ação para o destino dos valores cedidos aoConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Essa possibilidade estáprevista nos artigos 12 e 13 da Resolução 137/2010 do órgão.
  35. 35. FEDCA / FIA / CEDCA / CONDECAhttp://www.cedca.mg.gov.br/principal/Fia.htmlOs Fundos da Infância e daAdolescência – FIA http://www.condeca.sp.gov.br/
  36. 36. www.educadoressemfronteiras.org.br
  37. 37. INCENTIVOS FISCAIS PARA O ESPORTECaracterísticas e Requisitos
  38. 38. INCENTIVO AO ESPORTELei Federal 11.438/06, regulamentada pelo Decreto 6.180 de03.08.2007 e portarias 120 de 03.07.2009 e 166 de 21.08.2008 Incentivo específico para projetos desportivos eparadesportivos Destinado à implementação, à prática, ao ensino, ao estudo, àpesquisa e ao desenvolvimento do desporto
  39. 39. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  40. 40. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTEFormas de desporto Desporto educacional: complementar às atividadeseducacionais e com a finalidade de alcançar odesenvolvimento integral do indivíduo e o exercício dacidadania. 50% alunos de escola pública. Desporto de participação: finalidade de contribuir para aintegração dos praticantes na plenitude da vida social, napromoção da saúde e preservação do meio ambiente. Esportecomo lazer Desporto de rendimento: finalidade de obter resultados eintegrar pessoas e comunidades do país, e estas com as deoutras nações
  41. 41. INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetosProponente Entidade de natureza desportiva: pessoa jurídica de direitoprivado ou público, com fins não econômicos, cujo atoconstitutivo disponha expressamente sobre sua finalidadeesportiva Deve estar em funcionamento há pelo menos 1 ano O proponente deve ter o projeto aprovado pelo Ministério doEsporte
  42. 42. INCENTIVO AO ESPORTE Quem pode propor projetosProponente Será responsável pela apresentação, execução e prestaçãode contas de projetos desportivos ou paradesportivos Deverá comprovar regularidade fiscal e tributária nas esferasfederal, estadual, distrital e municipal Deverá cadastra-se e manter seu cadastro atualizado junto aoMinistério do Esporte.
  43. 43. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTEA Lei veda Remuneração de atletas de rendimento Aquisição de espaços publicitários Aquisição de imóveis Despesas administrativas paramanutenção da entidade desportiva ouparadesportiva estritamente Destinação de recursos incentivados apessoa jurídica ligada ao doador oupatrocinador nos 12 meses anteriores, bemcomo a cônjuge ou parente até o terceiro grau
  44. 44. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTEPessoas jurídicas Tributadas pelo lucro real podemdeduzir até 1% do Imposto de Rendadevido 137.156 empresas / 4,6% doscontribuintes PJ / 70% do arrecadadopela Receita com IRPJPessoas físicas Com modelo de declaração completapodem deduzir até 6% do Imposto deRenda – 30% = 8 milhões de pessoas
  45. 45. INCENTIVO AO ESPORTE CadastramentoCadastramento das entidades Entidades devem fazer o cadastramento eletrônico no sitedo Ministério do Esportehttp://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/orientacoesCadastro.j
  46. 46. INCENTIVO AO ESPORTE Cadastrohttp://portal.esporte.gov.br/leiIncentivoEsporte/projetosAp
  47. 47. INCENTIVO AO ESPORTE Aquisição de Bens
  48. 48. INCENTIVOS FISCAIS ESPORTE
  49. 49. INCENTIVO AO ESPORTE Captação de recursosOs limites máximos para despesas de contratação de serviçosdestinados à elaboração dos projetos ou à captação de recursos são osseguintes de acordo com cada manifestação – Desporto educacional, até 10% do valor total do projeto – Desporto de participação, até 7% do valor total do projeto – Desporto de rendimento, até 5% do valor total do projeto.O limite máximo para as despesas é de R$ 100.000,00OBS – Caso a captação for só com pessoa física o limite será de 10%independente da manifestação
  50. 50. INCENTIVO AO ESPORTE Captação de recursos Os recursos captados deverão ser depositados e movimentadosem conta bancária específica, no Banco do Brasil S.A.
  51. 51. LEI DO ESPORTE Portaria 120De 3 de julho de 2009
  52. 52. Portaria 120Principais modificações
  53. 53. Portaria 120 - Das Obras e Serviços de Engenharia
  54. 54. Trâmite do projeto no Ministério do Esporte Cadastramento do Elaboração do projeto proponente (Formulários corretamente Protocolo(www.esporte.gov.br) preenchidos e documentação Mínima: art. 9º, Dec. Nº 6.180/07) Pré-análise do projeto Prazo: 15 dias úteis (art. 10, parágrafo único da Aprovação Portaria nº 114/08 Total (Comissão técnica) Aprovação Comissão Parcial técnica Indeferimento
  55. 55. P QUIM2008 E VE A P AOL P L AR ÍM ICA B AS E A R IL IR
  56. 56. INCENTIVOS FISCAIS DE CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Histórico e Lei Rouanet
  57. 57. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICOOrigem Roma Antiga - Caius Mecenas, ministrodo Imperador Caio Julio Augusto. Idéias:– Poder e cultura são questõesindissociáveis– A criação artística e do pensamentolegitimam o poder–Cabe ao governo a proteção àsmanifestações de arte
  58. 58. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Estados Unidos Política de incentivos iniciou em 1917 (tax deduction) - abatimento de 100% do valor efetivamente doado do imposto de renda Sistema vigorou por cerca de setenta anos Reflexos:–Sistema cultural desenvolvido e comgrande expressão, bem como umapolítica forte de investimento em cultura– Importantes investidores surgiramnesse período: Fundação Rockefeller,Fundação Guggenheim, famílias comoCarnegie, Morgan, Vanderbit, Ford etantas outras
  59. 59. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama BrasileiroBrasil Incentivos fiscais surgiramtardiamente, na década de1980 Antes dos incentivos legais,investimento dos mecenaseram movidos mais peloprestígio, peloreconhecimento no círculosocial
  60. 60. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama BrasileiroRealizações sem incentivos Entre os anos de 1940 e 1950, os empresários Franco Zampari eFrancisco Matarazzo Sobrinho criaram: –O Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM - 1948) – O Teatro Brasileiro de Comédia (TBC - 1948) – A Cinemateca Brasileira (ex-sede do Ministério da Cultura em São Paulo - 1948) –A Companhia Cinematográfica Vera Cruz (1949)
  61. 61. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama BrasileiroRealizações sem incentivos Em 1951 o empresário Cicilio Matarazzocriou a Fundação Bienal de São Paulo e oMuseu de Arte Contemporânea (MAC, hojepertencente à USP) O MASP foi criado por AssisChateaubriand, que chegava a trocarinserções no seu jornal, o DiáriosAssociados, por doações ao museu A partir de 1950, iniciaram osinvestimentos de empresas, tais comoShell, Petrobrás e Banco do Brasil, entreoutros
  62. 62. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama BrasileiroEVOLUÇÃO LEGISLATIVA 1986 – Lei Sarney (7.505/86) 1990 – Lei Mendonça (Município deSão Paulo – 10.923/90) 1991 – Lei Rouanet (8.313/91) 1993 – Lei do Audiovisual (8.685/93) 2006 – ProAC (Programa de AçãoCultural – Estado de SP – 12.268) 2012 – Iinstrução Normativa num.1 ???? - Prócultura
  63. 63. CARÁTER CULTURAL E ARTÍSTICO Panorama BrasileiroInício dos Incentivos Entre 1992 a 1994, somente 72empresas investiram emcultura; não havia apoio dadopor pessoas físicas (faltavaestímulo) Em 1995 começa o estímulo àprofissionalização das atividadede produção cultural e captaçãode recursos
  64. 64. LEI ROUANETLei Federal de incentivo à cultura(nº 8.313/91) Dedução de investimentos(pessoas físicas e jurídicas) emprojetos culturais (tributos federais) Projetos têm que ser previamenteaprovados pelo MINC (critérioslegais)
  65. 65. INCENTIVOS FISCAIS Lei RouanetLei Federal de incentivo à cultura (nº 8.313/91) Três são os mecanismos para canalização de recursos públicose/ou privados: –Fundo Nacional da Cultura (FNC); financiamento de até 80% do valor dos projetos – ver editais – www.cultura.gov.br – Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart); inativo – Incentivo a Projetos Culturais (Mecenato); financiamento de até 100% do valor dos projetos através de patrocínio ou doação
  66. 66. LEI ROUANETQuem pode propor projetos Pessoas físicas que tenhamatuação na área cultural Pessoas jurídicas com ou sem finslucrativos (empresas, fundaçõesprivadas, associações, cooperativasetc) de natureza cultural - estatuto Fundações públicas
  67. 67. LEI ROUANETBenefícios aos patrocinadores Os patrocinadores podem receber até 10% doproduto cultural resultante do projeto investidopara distribuição promocional gratuita Caso haja mais de um patrocinador, adistribuição dos produtos resultantes do projetodeve ser feita proporcionalmente aoinvestimento feito, respeitando-se o referidolimite de 10% para o conjunto de incentivadores O patrocinador pode inserir sua marca noproduto cultural e em todo material dedivulgação
  68. 68. LEI ROUANETQuem pode investir:PESSOA JURÍDICA Tributadas pelo do lucro real O percentual máximo de abatimento do imposto de renda é de 4% Pode-se deduzir 40% do montante investido quando doação Pode-se deduzir 30% do montante investido quando patrocínio Pode-se deduzir 100% do montante investido através do art. 18LEI 9.784/99
  69. 69. LEI ROUANETQuem pode investir: PESSOA FÍSICA Declaração completa do imposto de renda O percentual máximo de abatimento doimposto de renda é de 6% Pode-se deduzir 100% do montanteinvestido quando estiver utilizando artigo 18 Pode-se deduzir 80% do montanteinvestido quando estiver fazendo doação Pode-se deduzir 60% do montanteinvestido quando estiver fazendo patrocínio
  70. 70. MODALIDADES COM ABATIMENTO INTEGRAL (100%) LEI 9.784/99 Artes cênicas Livros de valor artístico, literário ou humanístico Música erudita ou instrumental Exposição de artes visuais Doação de acervos para bibliotecas públicas, museus, Produção de obras cinematográficas e videofonográficas de Preservação do patrimônio cultural material e imaterial
  71. 71. Formas de investimento A DOAÇÃO é atransferência definitiva eirreversível de dinheiroou bens em favor depessoas físicas oujurídicas de naturezacultural, sem finslucrativos, para aexecução de programa,projeto ou ação culturalaprovado pelo Ministérioda Cultura O investidor não podeutilizar publicidade nemexigir gratuitamente partedo produto cultural
  72. 72. Patrocínio: a transferência definitiva e irreversível denumerário ou serviços, com finalidade promocional, acobertura de gastos ou a utilização de bens móveis ou imóveisdo patrocinador, sem a transferência de domínio, para arealização de programa, projeto ou ação cultural que tenha sidoaprovado pelo Ministério da Cultura O objetivo geral do patrocinador é divulgar sua marca(publicidade)
  73. 73.    Apresentado MECENATO: Quantitativo de projetos   Aprovado   Captado NÚMEROS ABSOLUTOS 10.000 9.402 9.250 8.335 7.763 8.000 6.587 6.783 6.309 5.990 6.000 5.405 5.726 4.856 4.958 4.230 4.069 4.000 3.199 3.065 2.913 2.474 2.040 2.000 1.371 1.542 0 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
  74. 74. MECENATO: Quantitativo de projetos NÚMEROS ABSOLUTOS Qtde Qtde QtdeAno só mecenato Vl.Apresentado Vl. Aprovado Apres. Aprov. Apoio.1993 21.212,78 19 10 2 18.710.859,88 13.969.236,781994 533.751,57 74 91 7 98.228.196,18 114.775.297,551995 12.913.764,52 1.378 69 153 767.885.258,48 96.043.243,261996 111.703.236,39 3.773 2.552 624 2.130.370.530,80 1.612.596.208,731997 207.956.807,41 7.535 3.011 1.300 3.694.960.473,06 1.528.013.048,411998 232.573.368,83 6.559 3.669 1.258 3.005.725.978,41 1.590.098.542,211999 211.245.509,24 8.281 3.345 1.221 3.403.419.394,93 1.495.505.214,922000 289.888.855,79 6.406 3.174 1.292 2.710.416.568,51 1.382.569.111,802001 368.002.446,04 8.392 2.840 1.537 3.349.458.182,31 1.359.242.185,052002 344.631.188,26 8.969 4.476 1.527 4.125.303.358,95 2.268.238.611,422003 430.848.222,60 7.163 4.222 1.543 3.901.944.691,33 1.937.670.619,592004 510.144.276,86 7.637 5.303 2.040 5.034.700.325,62 2.542.446.384,682005 724.364.321,03 12.553 6.736 2.473 8.171.725.312,46 3.244.876.198,222006 846.461.280,03 9.716 6.992 2.923 6.122.398.670,75 3.485.754.280,192007 988.797.815,91 11.970 6.869 3.223 7.695.899.214,82 3.428.530.229,962008 955.362.910,84 10.669 7.021 3.147 9.181.613.803,90 3.959.347.744,092009 972.914.485,93 9.180 5.509 3.036 8.896.123.375,35 3.413.832.058,762010 1.162.364.920,00 13.498 7.275 3.398 7.598.292.583,83 5.074.423.043,632011 1.263.124.224,00 14.063 7.909 3.547 6.926.013.674,23 5.506.090.716,89
  75. 75. LEI ROUANET - TENDÊNCIAS Decreto 5.761/06 De 28 de abril de 2006
  76. 76. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTASO decreto é apenas uma das três fases demudanças a serem realizadas na LeiTambém serão baixadas novas instruções eportarias e encaminhadas sugestões de alteraçõesno próprio texto da Lei
  77. 77. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS1) Democratização do acesso aos bens e produtos culturais, tais como:- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas idosas (Lei nº 10.741/03)- proporcionar condições de acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência (Decreto nº 3.298/99)- tornar preços de comercialização de obras ou ingressos mais acessíveis à população- promover distribuição gratuita de obras ou ingressos a beneficiários previamente identificados
  78. 78. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS2) O patrocinador poderá ter acesso a 10% do produto cultural (antes era 25%)3) O Ministério identificará as prioridades estruturantes da Cultura, arregimentará patrocinadores e lançará os editais do Mecenato4) Novo formulário por internet5) Entrada entre fevereiro e novembro6) O material de divulgação e o leiaute de produtos serão submetidos à Sefic, que terá 10 (dez) dias para avaliar o cumprimento da obrigação prevista noinciso IV deste artigo.
  79. 79. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS7) Art. 16. O proponente será remunerado com recursos decorrentes de renúncia fiscal, desde que preste serviços ao projeto, discriminados no orçamento analítico previsto no art. 8º desta Instrução Normativa, com custo limitado a 10%do total aprovado, até o teto de R$ 100.000,00 (cem mil reais8) O que vem por aí
  80. 80. CÂMARA DOS DEPUTADOSComissão de Finanças e TributaçãoArt. 20. § 1ºII - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receitabruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja de até trezentosmilhões de reais, a 8% (oito por cento) do imposto sobre a renda da pessoa jurídicadevido em cada período de apuraçãoIII - relativamente à pessoa jurídica tributada com base no lucro real, cuja receitabruta anual apurada no exercício fiscal anterior ao da dedução seja maior quetrezentos milhões de reais, a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda dapessoa jurídica devido em cada período de apuração§ 2º O limite de dedução de que trata o inciso III do §1º deste artigo, poderá serampliado para 5% (cinco por cento) do imposto sobre a renda devido a cada períodode apuração, desde que o patrocinador ou doador incentivado opte por transferir100% (cem por cento) do valor das doações ou patrocínios incentivados queexcederem a 4% (quatro por cento) do imposto sobre a renda devido para o FundoNacional de Cultura,
  81. 81. Muito Bom !!!!! – Sensacional3º Alcançado o limite de 5% conforme condições estabelecidas pelo parágrafo 2ºdeste artigo, a dedução de que trata o caput deste artigo poderá ser ampliada para6% (seis por cento) do imposto sobre a renda devido, aplicados em projetosculturais aprovados, a cada período de apuração, condicionado o benefício fiscal aoaporte de doações ao Fundo Nacional de Cultura, nas seguintes proporções:I – 20% (vinte por cento) no primeiro ano de vigência desta Lei;II – 30% (trinta por cento) no segundo ano de vigência desta Lei;III – 40% (quarenta por cento) no terceiro ano de vigência desta Lei;IV – 50% (cinquenta por cento) a partir do quarto ano de vigência desta Lei
  82. 82. Muito Bom !!!!! – Sensacional§ 9º A utilização do limite de 8% (oito por cento) estabelecido no § 1º, inciso II, ficacondicionada à destinação de, no mínimo, 4% (quatro por cento) a projetos deprodutor independente ou produtor de pequeno porte.§ 1º O percentual de dedução do imposto sobre a renda será definido em razão daclassificação obtida pelo projeto no processo de avaliação previsto no art. 32.§ 2º Os projetos culturais que tiverem em seu nome a marca do patrocinador nãopoderão receber o enquadramento de 100% (cem por cento) previsto no inciso IIdeste artigo.§ 3º Será vedado o uso de recursos dos mecanismos previstos no art. 2º emprojetos que se caracterizem exclusivamente como peças promocionais einstitucionais de empresas patrocinadoras.SUBSTITUTIVO - PROCULTURA
  83. 83. Art. 32. O processo de seleção de projetos culturais será feito em duas etapas:habilitação e classificação.§ 2º A classificação dar-se-á segundo os seguintes critérios:I – Potencialidade de acesso, alcance e impacto cultural (1 ponto para cada itemalcançado):a) gratuidade do produto ou serviço cultural resultante do projeto; b) ações proativasde acessibilidade; c) ações proativas de inclusão sociocultural e produtiva; d) açõeseducativas e de formação de público; e) formação de gestores culturais oucapacitação profissional e empreendedora na área artística e cultural; f)desenvolvimento de pesquisa e reflexão no campo da cultura e das artes e daeconomia criativa no Brasil; g) projetos artísticos com itinerância em mais de umaregião do país etc...
  84. 84. § 7º As pessoas físicas e jurídicas que patrocinarem os projetos habilitados eavaliados de acordo com os critérios estabelecidos no § 2º deste artigo serãobeneficiadas com as seguintes deduções do imposto de renda devido no período,observados os limites previstos no art. 20, § 1º:•30% (trinta por cento) dos valores despendidos em projetos, descontados doimposto de renda devido e lançados como despesa operacional, que perfaçam até 8(oito) pontos, a partir do atendimento de quaisquer dos critérios estabelecidos emqualquer grupo;• 50% (cinquenta por cento) dos valores despendidos em projetos, descontados doimposto de renda devido e lançados como despesa operacional, que perfaçam entre9 (nove) e 11 (onze) pontos, a partir do atendimento de quaisquer dos critériosestabelecidos em qualquer grupo;• 100% (cem por cento) dos valores despendidos em projetos que perfaçam 12(doze) ou mais pontos, a partir do atendimento de quaisquer critérios estabelecidosem qualquer grupo
  85. 85. LEI ROUANET – IN número 1 De 9 de Fevereiro de 2012Art. 111. Ficam revogadas as seguintes normas doMinistério da Cultura:I - Instrução Normativa n° 1, de 5 de outubro de20 10;II - Instrução Normativa n° 2, de 3 de dezembrode 2010;III - Instrução Normativa n° 3, de 30 dedezembro d e 2010; eIV - Portaria nº 9, de 6 de março de 2007
  86. 86. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕESConsolida todas as leis, decretos e normasTem novos limitesFlexibiliza a prestação de contas
  87. 87. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕESnovos limites:Pessoa Jurídica 5 projetos ativos por ano – R$ 35.776.047,75 (exceção cooperativas)Pessoa Física 2 projetos ativos por ano – R$ 596.267,466.300 projetos: Arte cênica e música 1.500 / Patrimônio 600
  88. 88. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Democratização de acesso art 26:I - promover a participação de pessoas com deficiência e de idosos em concursos de prêmios no campo das artes e das letras;II - doar, no mínimo, 20% dos produtos materiais resultantes da execução do projeto a escolas públicas, bibliotecas, museusIII - desenvolver atividades em locais remotos ou próximos a populações urbanas periféricas;IV - oferecer transporte gratuito ao público, prevendo acessibilidade à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida e aos idosos;V - disponibilizar na internet a íntegra dos registros audiovisuais existentes dos espetáculos, exposições, atividades de ensinoVI - permitir a captação de imagens das atividades e de espetáculos e autorizar sua veiculação por redes públicas de televisão;
  89. 89. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Democratização de acesso art 26:VII - realizar, gratuitamente, atividades paralelas aos projetos, tais como ensaios abertos, estágios, cursos, treinamentos, palestras, exposições,VIII - oferecer bolsas de estudo ou estágio a estudantes da rede pública de ensino em atividades educacionais ou profissionais desenvolvidas na proposta cultural;IX - estabelecer parceria visando à capacitação de agentes culturais em iniciativas financiadas pelo Poder Público; ouX - outras medidas sugeridas pelo proponente a serem apreciadas pelo Ministério da Cultura
  90. 90. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES Flexibilização:Não precisará autorização alterações para mais ou menos 15% de cada linha do orçamento
  91. 91. LEI ROUANET O Formulário
  92. 92. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO
  93. 93. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIONovos itens do formulário eletrônicohttp://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/ctrLogin/ctrLogin.
  94. 94. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATOAvaliação do projeto pela CNIC O projeto é incluído na pauta de reunião mensal da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) Nessa etapa, o projeto pode ser aprovado, aprovado condicionalmente ou indeferido Se o projeto for indeferido, caberá ainda recurso contra a decisão do ministério
  95. 95. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATOAutorização para captação de recursos Autorização mediante a publicação no Diário Oficial da União Será indicado o valor autorizado, o prazo para captação de recursos e um resumo do projeto Proponente deve estar em dia com seus tributos (fornecer documentação fiscal)
  96. 96. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATOAbertura de conta-corrente - BB e prestação de contas Carta de intenção do primeiro investidor Todo pagamento de despesa deverá ser feito com cheque nominal Notas fiscais devem ser emitidas com datas posteriores à aprovação no Diário Oficial O saldo remanescente da execução do projeto deverá ser recolhido ao FNC RECIBO X NOTA FISCAL
  97. 97. Prestação de contas CARIMBO Despesas / serviços ref. a _______uniforme e figurino do projeto De bem com a via Número do projeto:___094783
  98. 98. Prestação de contasAtenção:Os valores são aprovados por linha de despesa e não pelovalor total.No próximo slide uma planilha que acompanha o saldo decada linha aprovada.A prestação de contas também envolve um relatório deatividades do que foi realizado.Documente com fotos sempre que possível
  99. 99. TOTAIS 238.006,36 25.826,81 212.179,55 R$ITEM DESCRIÇÃO GASTOS SALDO APROVADO 1 Assessoria Jurídica (Contratos Inclusive) 4.000,00 0,00 4.000,00 2 Combustível 0,00 0,00 3 Contador 9.600,00 0,00 9.600,00 4 Coordenador do Projeto 9.600,00 0,00 9.600,00 5 Cópias 1.080,00 200,00 880,00 6 Correios 1.560,00 0,00 1.560,00 7 Material de escritório 1.080,00 415,90 664,10 8 Elaboração e Agenciamento 21.000,00 1.600,00 19.400,00 9 Aluguel de ônibus 16.320,00 0,00 16.320,00 10 Ator/Atriz 63.817,50 15.462,80 48.354,70 11 Cenografia/material/confecção 6.000,00 0,00 6.000,00 12 Coordenador técnico 5.000,04 0,00 5.000,04 13 ECAD (evento aberto e gratuito) 2.000,00 0,00 2.000,00 14 Figurino 3.000,00 2.235,79 764,21 15 Grupos Circenses 12.000,00 0,00 12.000,00 16 Intérprete de libras 1.000,00 0,00 1.000,00 17 Locação equipamento de som 7.920,00 325,00 7.595,00 18 Material de consumo 10.080,00 0,00 10.080,00 19 Músicos / Intérpretes 11.428,86 0,00 11.428,86 20 Refeição 6.750,00 837,90 5.912,10 21 Transporte Local / Locação de Automóvel 13.449,96 3.251,42 10.198,54 22 Banner/faixa adesiva/faixa de lona 4.800,00 1.498,00 3.302,00 23 Confecção de Convites 9.520,00 0,00 9.520,00 24 Programa 17.000,00 0,00 17.000,00
  100. 100. TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DO MECENATO6 – Liberação de recursos Os recursos somente poderão ser movimentados após a captação ter atingido um mínimo de 20% do valor do projeto7 – Prorrogação, redução e complementação de verbas Qualquer mudança que se pretenda promover no projeto depois de aprovado pelo MinC deverá ser previamente requerida junto à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura
  101. 101. INCENTIVOS FISCAIS PARAATIVIDADES AUDIOVISUAIS Características
  102. 102. INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais Leis 8.685/93 e 9.323/96 (mecanismos de fomento à atividadeaudiovisual) Pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de rendadevido os investimentos na produção de obras audiovisuaiscinematográficas Limitação: 6% do valor do imposto devido pelas pessoas físicase 3% do valor do imposto devido pelas pessoas jurídicas(tributadas pelo lucro real)
  103. 103. INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais Pessoas jurídicas: a soma para oincentivo à cultura e ao audiovisual nãopodem superar o limite de 4% doimposto de renda A lei possibilita recuperação deimpostos de 100% além de ganho de25% em impostos alem o ganho doinvestidor
  104. 104. INCENTIVOS FISCAIS Atividades Audiovisuais Para a utilização do incentivofiscal, deve-se adquirir quotasrepresentativas de direito decomercialização sobre as obrasaudiovisuais no mercado de capitais Os projetos devem serpreviamente aprovados peloMinistério da Cultura (Art. 1º da Lei8.685/93)
  105. 105. INCENTIVOS FISCAISAtividades Audiovisuais Formulário específico Limites Prestação de contas mais detalhada
  106. 106. VANTAGENS FISCAIS CSSL E IR
  107. 107. LEI ROUANET Pessoas Jurídicas Dedução (% sobre investimento)Benefícios 100% Doação PatrocínioDedução do IR 100 40 30*Dedução como despesa 0 34 34operacionalTotal dos benefícios 100 74 64Desembolso do investidor 0 26 36 * CSLL (9%), IR (15%) e adicional de IR sobre o lucro real que excede a  R$ 240.000 (10%)
  108. 108. VANTAGENS FISCAIS TIPOS1. Dedução direta do valor a pagar do Imposto de Renda2. Dedução da base de cálculo do IR como despesa3. Mista (partes como opção 1 e outra parte como 2)
  109. 109. Artigo 18 x 26 EM 2008Número de projetos por tipo de captação7000525035001750 0 Artigo 18 Artigo 26
  110. 110. Dicas A apresentação de carta deintenção de patrocínio nãopriorizará a tramitação doprojeto O prazo para a captação nãopoderá ser prorrogado pormais de 24 meses, no caso decaptação inferior a 20% dovalor aprovado Necessidade deapresentação do projetopedagógico quando estiveremprevistas atividadeseducacionais e/ou oficinas
  111. 111. PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIODicas Pessoas Físicas: - Próprio artista, autor ou detentor da obra, ou - Terceiros autorizados pelo artista - Proprietário ou detentor da posse de bens tombados – única propriedade e sua moradia - limitado a 1.000 salários mínimos = R$ 622 mil
  112. 112. LEI ROUANETDicas É importante que o proponente planeje bem a execução, inclusive nodetalhamento do orçamento. Podem ser indeferidos os projetos que: ─ Tiverem valores inadequados aos preços de mercado ─ Tenham recomendação técnica de cortes iguais ou superiores a 50% do orçamento proposto
  113. 113. LEI ROUANETVedações Os produtos e serviços culturais incentivados por Mecenatodevem ser para exibição, utilidade e circulação públicas, ouseja, não podem ser destinados a circuitos privados oucoleções particulares O patrocinador não pode receber qualquer vantagemfinanceira ou material em decorrência do patrocínio. Nãose enquadra nesta vedação o recebimento de até 10% doproduto cultural, para distribuição gratuita promocional, pelopatrocinador
  114. 114.  Item 7 - Orçamento Físico FinanceiroEta Qtd VALOR VALORpa/ QUA Unid Prazo deFa Discriminação NT ade de UNITÁRIO TOTAL TOTAL Duração undes (R$) (R$)ses 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2 PRODUÇÃO =3x5x6 Início Término Barracas p/ 4 pessoas 5 mês 4 360 7.200 Gerador 1 vb 1 1.950 1.950 Bote inflável 1 mês 4 800 3.200 1-jul-05 1-dez-05 GPS 1 pç 1 600 600 Equipa. Mergulho conj2 1 1.000 2.000 2 Total Custos de Produção 14.950 4 ADMINISTRATIVOS contador 1 mês 12 300 3.600 1-abr-05 1-abr-06 Serviços de mensageiro 1 verba 2.000 2.000 Serviços telefônicos 1 verba 1.000 1.000 Secretaria e apoio 1 mês 5 1.000 5.000 1-jun-05 1-fev-06 4 Total Custos Administrativos 11.600
  115. 115. http://www.cultura.gov.br/site/2009/02/13/mais-cultura-para-o-brasil-e-o-povo-brasileiro-5/
  116. 116. INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura Normalmente estabelecem a possibilidade de dedução devalores investidos do Imposto sobre a Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual Entre os estados, podemos citar: ─ Bahia - Lei nº 7.015/96 - FAZCULTURA ─ Rio de Janeiro - Decreto nº 22.486/86 ─ Pernambuco - Leis nº 11.005/93 e nº 11.236/95 ─ São Paulo - Lei nº 12.268/06 – PAC ─ Minas Gerais – Lei 12.733 ─ http://www.patrolink.com.br/institucional/calc1.asp ─http://queroincentivar.com.br
  117. 117. INCENTIVOS FISCAIS Leis Estaduais de Incentivo à Cultura São Paulo - Lei nº 12.268/06 – ProAC O desconto será integral – 100% - nãohavendo contrapartidas
  118. 118. PROJETOS E PLANO DE MOBILIZAÇÃO
  119. 119. Características Projeto Plano de Mobilização “Projeto é um Elaborado a partir doempreendimento planejado planejamento, é um “GUIA” paraque consiste num conjunto de as atividades de captação de atividades inter- relacionadas e X recursos, tanto para questões estratégicas, como para oferecer coordenadas, com o fim de suporte a toda atividade dealcançar objetivos específicos comunicação necessária àdentro dos limites de tempo obtenção de resultados na e de orçamento dados”. mobilização de recursos.
  120. 120. PRINCIPAIS FONTES DE RECURSOS / FINANCIAMENTO e ESTRATËGIAS Projetos de Iniciativa Geração de Renda privada Organizações Religiosas Venda Endowment fund Empresas Indivíduos Prestação de serviços Institutos corporativos MRC Alugueis Mantenedores Fontes EVENTOS Fundações Institucionais PARCERIAS Governos OngsPela causa Comunitárias Agências PROJETOSEmpresariais Familiares Internacionais
  121. 121. FONTES DE RECURSOSEssencial Diversificação das fontes derecursos — Legitimidade social — Diminuição do risco
  122. 122. FONTES DE RECURSOS
  123. 123. MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS DE EMPRESAS SOCIALMENTE RESPONSÁVEIS MARKETING SMATERIA AL S O E S P ENTORNO INSTITUTOS RH EMPRESARIA IS
  124. 124. EMPRESAS DesafiosAcesso difícil a quem decide
  125. 125. EMPRESASRECIPROCIDADES
  126. 126. INDIVÍDUOS Sete Faces da Filantropia – Prince e File – 1994 – arquétipos do doadorDevotosComunitárioRetribuidorHerdeiroSocialiteAltruistaInvestidor
  127. 127. RELAÇÃO ESTRATÉGIAS E TÁTICAS POR FONTE Iniciativa Doação de Material Doação de Material Projetos de privada Geração de Renda Entorno Entorno Emp. (MKT, Emp. (MKT, Empresas RH) RH) Venda Indivíduos Seed Money Seed Money Endowment fund Institutos Campanha Capital Campanha Capital Prestação de empresariais serviçosOrganizações Grandes Doadores Grandes Doadores MRC Religiosas Alugueis Socialmente Responsáveis Socialmente Responsáveis Fontes AssociadosInstitucionais Eventos Eventos Cyber Fundraising Cyber Fundraising Fundações Ongs Governos Mantenedores / /Conselho Mantenedores Conselho Empresariais Agências Fundos internacionais Fundos internacionais Pela causa Internacionais Voluntários Voluntários Mkt Direto Mkt Direto Familiares
  128. 128. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Escolha dos targets Definidas as fontes, quais osfinanciadores em potencial? –Qual empresa? Que pessoas? Existe afinidade entre nossoprojeto e quais fontes derecursos?
  129. 129. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALColeta de informações relevantes Dados cadastrais básicos Dados do investimento social (quais são asáreas de interesse, quais são asorganizações que apóia ou já apoiou nopassado, qual o valor que doa anualmente, oque doa (dinheiro, produtos, mão de obra),etc Faturamento, número de funcionários,lucro no ano anterior, etc. Dados do relacionamento com a fonte derecursos
  130. 130. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes Revistas e Jornais Contatos Pessoais Rádio e TV Outdoors Sites na Internet: rits, Listas Telefônicas Gife, Ethos, Abong, setor3, patrolink, etc. Anuários Listas de Discussão Outras organizações virtuais: fundbr,BR_Setor3, 3setor, etc. Mecanismos de busca na internet: google, altavista, etc.
  131. 131. http://sistemas.cultura.gov.br/sal icnet/Salicnet/Salicnet.phpPROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  132. 132. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL Coleta de Informações Relevantes
  133. 133. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIAL A Ferramenta VICV = VínculoQual o vínculo existente com a fonte de recursos? Quem seriaa melhor pessoa da organização para fazer o contato?I = InteresseNossa missão ou projeto é o foco de alguma fonte de recursos?Qual o histórico do investimento social da fonte? Existe alguémna fonte de recursos interessado na causa ou no projeto?C = CapacidadeQual é o valor do investimento social que a fonte de recursos écapaz de fazer?
  134. 134. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALCriação do banco de dados Onde armazenar informações? –Pastas ou fichas; Palm Top, Excel; programas específicos como OVNI, ACT!, FVR, e-Tapestry Importante: atualização constante
  135. 135. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALDicas A internet pode ser uma ótimafonte de informações, mas: — Não deve ser a única — Cuidado com a produtividade — Veja relevância das informações: a seleção deve ser rigorosa
  136. 136. PROSPECÇÃO DE DOADORES EM POTENCIALDicas A Prospecção bem feita — Facilita o trabalho de captação — Direciona as atividades da equipe — Gera contatos com maior probabilidade de sucesso
  137. 137. ARGUMENTAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS Justifique “por que”, “para que” e“por quem ” a campanha serárealizada Diga como o projeto transformarávidas
  138. 138. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação” Elaboradas a partir do plano de captação Para pessoas físicas ou jurídicas Cuidado com a estética Sucintas, mas com dados convincentes Várias mídias (impressa, cd, e-mail, vídeo, etc.)
  139. 139. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO “Kit de Captação” Informações que podem serfacilmente compreendidas ecriam identificação entre oinvestidor / doador e a causa,organização ou campanha Simulações de incentivos Plano de reciprocidade Termo de doação / patrocínio
  140. 140. Incentivo Fiscal: Exemplo Sem Incentivo Pessoa Lei Rouanet incentivo 100% Art. Física cultural 18Lucro operacional antes do 100.000.000 100.000.000 400.000patrocínio e do IR(-) Patrocinio - 500.000 6.000IRPJ - a ser pago 15% / 27,5% 15.000.000 15.000.000 110.000Economia com impostos - 500.000 6.000(dedução do IR)Recuperação percentual do valordoado - 100% 100%Limite % s/ IRPJ 4% 6%Valor máximo possível da 600.000 6.600doação incentivada
  141. 141. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações Audiovisuais Normalmente com PowerPoint ou Flash Idéia de profissionalismo Diversos recursos de ilustração e animação (nãoexagerar nos efeitos) Texto legível, com cores agradáveis Utilizar como “deixa” principalmente nas apresentações institucionais e para captação de recursos (tempo normalmente é curto)
  142. 142. COMUNICAÇÃO DE SUPORTE À CAPTAÇÃO Apresentações - Roteiro1)Quem somos / cenário2)Missão3)Metodologia = como fazemos – diagrama, fotos, contar história (casoconcreto de um beneficiário4)Dados - x crianças, resultado reais5)Justificativas, cenário, diferencial (convide para visitar se for o caso)6)Benefícios, contrapartidas7)Como apoiar8)Contato – site, tel, nome = pode estar em um cartão em separado
  143. 143. CONSEGUINDO O ENCONTROPara marcar reuniões – Enviar cartas ou e-mails ? – Telefonar ? – Com quem falar ? – Telefonar e enviar e-mail ?Não solicite recursos por telefoneNão envie projetos ou apresentações por email
  144. 144. CONSEGUINDO O ENCONTRO Elabore um email teaser (resumo comdesejo de saber mais) e endereço na Internet
  145. 145. CONSEGUINDO O ENCONTRO Devemos estar preparados para diversas perguntas e objeções e já ter as respostas prontas –Por que está pedindo para mim ? –Não tenho recursos –Neste momento não tenho condições –Minha situação econômica está difícil –Me ligue no final do ano –Etc...
  146. 146. PLANEJANDO A REUNIÃO O que conhecemos do possível investidor / doador ? O que faz a esposa, filhos ? Aparece em revistas ? Por que ele deveria apoiar a nossa instituição ? O que (quanto) vamos solicitar ? Quem fará o contato ? Quem irá ao encontro e qual o papel de cada um? Utilizar uma ficha, planilha com dados (VIC)
  147. 147. PLANEJANDO A REUNIÃO O número de participantes mais efetivo é 2Defina os papéis de cada um
  148. 148. PLANEJANDO A REUNIÃO Diretores e conselheiros podemcontar melhor a história daorganização e têm credibilidade Um expert que poderáapresentar o projeto e esclarecerdúvidas Uma pessoa de vínculo quepoderá estabelecer um clima deconfiança, apresentar o expert epedir o donativo
  149. 149. OS PAPÉIS E A PRÁTICA  Abertura  A exposição EsclarecendoA Reunião dúvidas  A solicitação  As objeções  Compromissos
  150. 150. OS PAPÉIS E A PRÁTICAA solicitação DEPOIS DE DIZER O VALOR PERMANEÇA EM SILÊNCIO
  151. 151. OS PAPÉIS E A PRÁTICANa prática
  152. 152. ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOSNão quantificarFalar demais e não escutarFalar da organização e de seusmétodos em lugar de falar dosmotivos da campanha e eresultados esperadosNão apresentar outrasalternativas
  153. 153. ERROS MAIS COMUNS AO SOLICITAR RECURSOSNão saber o suficiente sobre oinvestidor antes de reunir-seContinuar falando sobre aorganização depois desolicitar os recursosNão enviar pessoastreinadas e entrosadas parasolicitar os recursos
  154. 154. PERFIL DO PROFISSIONAL DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS Criatividade + Técnica Conhecimentos multidisciplinares Conhecimento de toda a legislação referente a incentivos fiscais O Capacidade de análise estratégica para definição e Ãdiversificação de fontes de recursosorçamentos A IX Capacidade para redigir propostas e montar planilhas de P Bom pesquisador de parceiros e fontes de recursos Conhecimento dos três setores Brilho nos olhos Não é um vendedor de projetos – perseverante / persistente
  155. 155. CAPTAÇÃO DE RECURSOSCódigos de condutas mundiais Princípios fundamentais para a tarefade captar recursos:www.captacao.org – Legalidade – Transparência – Eficiência – Confidencialidade
  156. 156. MENSAGEM FINAL "Para navegar contra a  corrente, são necessárias  condições raras: espírito  de aventura, coragem,  perseverança e paixão." (Nise da Silveira)
  157. 157. Bibliografia  CRUZ, Célia e ESTRAVIZ, Marcelo. Captação de Diferentes Recursos para Organizações Sem Fins Lucrativos. Editora Global.  NORIEGA, Maria Elena e MURRAY, Milton. Apoio Financeiro: Como Conseguir. Editora TextoNovo.  KELLEY, Daniel Q. Dinheiro para sua Causa. Editora TextoNovo, 1994.  CICONTE, Barbara K. e JACOB, Jeanne Gerda. Fund Raising Basics: A Complete Guide. Aspen Publication, 1997.  AZEVEDO, Tasso Rezende. Buscando recursos para seus projetos. TextoNovo1998.  EDLES, L. Peter. Fundraising - Hands-on Tactics for NonProfit Groups. McGraw-Hill, Inc.
  158. 158. Bibliografia  DRUCKER, Peter. Administração de organizações sem fins lucrativos: principios e práticas – Editora Pioneira.  HUDSON, Mike. Administrando organizações do terceiro setor: o desafio de administrar sem receita – Makron Books.  LANDIM, leilah; BERES, Neide. As organizações sem fins lucrativos no Brasil: ocupação, despesas e recursos – Nau Editora  PEREIRA, Custódio. Captação de recursos, Fund Raising – Ed. Mackenzie.  CESNIK, Fábio de Sá. Guia do Incentivo à Cultura  BARBOSA, Maria Nazaré Lins e OLIVEIRA, Carolina Felippe. Manual de ONGs, Guia Prático de Orientação Jurídica, 2001
  159. 159. Bibliografia  Weil, Pierre Tompakow, Roland – O corpo fala – ed vozes   FUNDAÇÃO ABRINQ, Incentivos Fiscais Em Benefício de criança e Adolescente. www.fundabrinq.org.br  CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO, Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente www.crcsp.org.br  GUIA DO FUNDO PRÓ-INFÂNCIA DE PORTO ALEGRE  GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇAO CULTURAL 2010-2011, Olivieri, Cristiane e Natale, Edson - organizadores
  160. 160. Interferências jurídicas na realização de eventos sociais e– Novo código civil culturais— Estatuto social – definição de atividade fim— Contratação de empregados (CLT, Convenção Coletiva, Banco de Horas)— Lei 605/49 - Repouso Semanal Remunerado— Decreto 27.048/49 - Funcionamento das Associações— Terceirização— Locação de espaços: caução x depósito garantidor— Lei nº 9.610/98 - Direitos Autorais— Lei nº 3.857/60 - Ordem dos Músicos— Lei Estadual nº 7.84492 - Meio ingresso— Lei Estadual nº 10.858/01 - Meio ingresso de corpo docente— Lei Municipal (Sp) 13.945/05 - Obrigatoriedade de manutenção de aparelhodesfibrilador— Lei Complementar nº 116/03 - Imposto sobre serviços— Lei nº 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente (alvarás parapermanência de menores)— Lei nº 10.098/00 - Acessibilidade de Deficientes Físicos— Demais aspectos gerais: vasilhames; drogas; utilização de piscinas (festas doHavai); serviço médico; segurança e revista de convidados
  161. 161. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Ofício em papel timbrado da ONG, dirigido ao Presidente  do CMDCA, solicitando registro para funcionamento,  inscrição dos programas  (em  duas vias) assinado pelo  representante legal (Presidente da Entidade) Estatuto Social da ONG registrado em  cartório  atualizado, conforme novo código civil Ata de Eleição da Atual Diretoria (Cópia autenticada) http://portal.prefeitura.sp.gov.br/cidadania/c onselhosecoordenadorias/cmdca/registro/000 3
  162. 162. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Atestado de Antecedentes Criminais da Diretoria  Executiva - (Polícia Civil) (Poupa Tempo). Declaração que os Diretores não são remunerados,  assinada pelo Presidente da Entidade e o contador da  ONG.   CNPJ (atualizado) - Site: www.receita.fazenda.gov.br  Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) - Site:  www.prefeitura.sp.gov.br 
  163. 163. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Certidão Negativa de débito do INSS (CND) - Site:  www.previdenciasocial.gov.br Certificado de Regularidade do FGTS-CRF - Site:  www.caixa.gov.br Balanço Financeiro dos dois últimos anos Declaração da ONG quanto ao devido cumprimento da  lei 8069/90 (ECA), para seu registro e inscrição dos  programas desenvolvidos, com assinatura do presidente  e carimbo do CNPJ em papel timbrado
  164. 164. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Plano de Trabalho dos programas a serem inscritos em  concordância com a lei 8069/90, também especificando:   Quadro de Recursos Humanos contratados com  a  formação e carga horária de trabalhadores. Dias e  horários de funcionamento. Caso for Programa Abrigo: Relação nominal de crianças  e adolescentes por faixa etária e sexo. Planta Física ou Croquis com as devidas dimensões dos  locais com atendimento às crianças e adolescentes.
  165. 165. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Licença de Funcionamento da PMSP na  subprefeitura da região, ou laudo técnico de  habitabilidade (engenheiro/ART). Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou laudo  técnico de segurança (engenheiro de segurança/  ART). Atestado da Secretaria da Saúde-Centro de  Vigilância Sanitária (se for o caso)
  166. 166. DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O REGISTRO NO CMDCA - SP Se for renovação de registro: Termo de convênio  estabelecido da ONG com a PMSP ou Estado (folha de  rosto). Caso tenha captação de recursos (telemarketing),  anexar contrato e extrato de conta corrente da  Instituição http://fumcad.prefeitura.sp.g ov.br/forms/conheca.aspx
  167. 167. RESPONSABILIDADE CORPORATIVA BenefíciosEm imagem, pelo fortalecimento e fidelidade aos serviços(manutenção e aumento de clientes)Ganhos para acionistas e investidores, pela valorização daempresa na sociedade e no mercadoRetorno publicitário, advindo da geração demídia espontâneaEm tributação, com as possibilidades deisenções/incentivos fiscaisEm produtividade e pessoas, pelo maiorempenho e motivação dos funcionáriosGanhos socioambientais, pelas mudançascomportamentais da sociedade
  168. 168. OBRIGADO www.criando.nethttp://www.slideshare.net/micfre12/ 11 – 8208-3790 11-2307-4495 danilo@criando.net michel@criando.net
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