Reflexão sobre o sistema de saúde de Angola fruto de constatações feitas no quadro de uma digressão pelas províncias do sul de Angola

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REFLEXÃO SOBRE O SISTEMAREFLEXÃO SOBRE O SISTEMAREFLEXÃO SOBRE O SISTEMAREFLEXÃO SOBRE O SISTEMA
PÚBLICO DE SAÚDEPÚBLICO DE SAÚDEPÚBLICO DE SAÚDEPÚBLICO DE SAÚDE
- Constatações no quadro de uma digressão
às províncias do sul de Angola
POR: Maurílio L. S. Luiele
Secretário Nacional para a Saúde da UNITA
Luanda, Setembro 2013

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Quo vadis Angola – Uma reflexão sobre o sistema público de saúde
- Constatações no quadro de uma digressão pelas províncias do sul de Angola
Por: Maurílio Luiele – Secretário Nacional para a Saúde da UNITA
A promoção da saúde, segundo reza a Carta de Ottawa, deve visar a equidade. Isto
significa que, por meio dela é possível esbater desigualdades e contribuir para
promover a igualdade de oportunidades. Em Angola, como atestam diferentes
fontes, com destaque para o PNUD através do Índice de Gini, são brutais as
desigualdades sociais e o caminho adoptado para o desenvolvimento só tem vindo a
aprofundá-las como se depreende do último Relatório Económico do CEIC/UCAN.
Num quadro assim configurado é muito provável que as políticas públicas
subjacentes à promoção da saúde se afigurem inadequadas e, por isso, ineficazes no
tocante à equidade. De facto, em 2010 a cobertura do Sistema Nacional de Saúde
estava estimada em cerca de 46% da população e, por isso, tornava-se imperioso
ampliar largamente a rede sanitária do país para permitir um amplo acesso dos
cidadãos ao sistema.
O modelo adoptado para a expansão da rede sanitária do país é, por conseguinte, um
instrumento precioso para perceber a justeza das políticas públicas voltadas para o
sector da saúde bem como da sua consistência e eficácia. Por essa razão, optamos
por esquadrinhar este modelo, destacando suas virtudes, vícios e deformações como
forma de avaliar e construir a nossa visão em relação à saúde em Angola e assim
elaborar propostas que permitam corrigir os desvios detectados e conferir ao modelo
a maleabilidade necessária para incorporar todos os ajustes com vista a maior
eficácia.
Como é sabido, no quadro do programa de reconstrução nacional, estão a ser
erguidas no país várias unidades sanitárias (centros médicos, postos médicos,
hospitais, etc.). Em outra vertente, várias outras unidades beneficiaram de obras de
remodelação e foram reequipadas sugerindo um avultado investimento em infra-
estrutura social que deveria resultar em ganhos importantes em termos de saúde
para as populações. Contudo, nos contactos que mantivemos com as populações foi
colocado um acento tónico nas dificuldades que as pessoas enfrentam ainda no
acesso à saúde. Particularmente, foram por muitas vezes referidas dificuldades em
encontrar disponíveis medicamentos essenciais nas unidades públicas de saúde, o
que fala a favor de uma deficiente assistência medicamentosa.
Nos diversos encontros que a nossa caravana manteve com a população pudemos
montar uma mini-estrutura ad-hoc para prestar assistência médica a quem
necessitava. Nestes curtos espaços de tempo uma grande avalanche de pessoas nos
procurou com problemas de saúde diversos. Muitos eram passíveis de solução
imediata, mas muitos careciam de uma intervenção de outro nível que não
estavamos a altura de proporcionar. Outros ainda mereciam algum
acompanhamento por um perído mais breve ou mais longo que a nossa estrutura ad-
hoc não estava, obviamente, em condições de realizar. A tabela abaixo ilustra o

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número de atendimentos realizados pela nossa estrutura móvel durante o período
de digressão pelo sul de Angola.
Chamou-nos particular atenção, o caso de um dos Chefes tradicionais do Curoca que
encontramos em Kalueque. Com efeito, este cidadão angolano foi vítima de um
acidente de viação (atropelamento) que resultou em fractura do fémur direito. A
correcção da fractura passava necessariamente por uma cirurgia por um ortopedista,
mas, infelizmente e apesar das tentativas em fazer esta cirurgia até em Ondjiva, não
foi possível realizá-la. Como consequência, a consolidação deu-se de forma viciosa e
a pessoa em causa é hoje um deficiente físico que nem sequer beneficia de
assistência social para conseguir meios que facilitem a sua locomoção.
Tabela 1. Número de atendimentos realizados pela equipa
móvel durante a digressão às províncias do sul de Angola
Esta afluência de pessoas às nossas estruturas móveis (na sua maioria mulheres e
crianças) e, particularmente, o caso acima relatado deixam evidentes as profundas
debilidades que ainda enfermam o nosso sistema de saúde. De facto, mesmo lá onde
foram erguidas algumas unidades sanitárias muitas delas funcionam mal ou mesmo
não funcionam por falta de profissionais de saúde, equipamentos ou fornecimento
irregular de insumos. Tivemos a oportunidade de visitar o Hospital Municipal dos
Gambos, na Huíla. Infra-estrutura remodelada recentemente, razoavelmente
equipada, conta no seu quadro com o concurso de um corpo aceitável de enfermeiros
e dois médicos que se deslocam regularmente do Lubango. Fomos informados pelos
responsáveis da unidade que o fornecimento de medicamentos e outros insumos era
regular, dificilmente se verificavam quebras e, portanto, o funcionamento da unidade
podia ser considerado regular. Porém, para nossa surpresa deparamo-nos com uma
taxa muito baixa de ocupação das camas. Das cerca de 30 camas que o hospital possui
apenas seis se encontravam ocupadas (20%). Quando comparamos com o que se
verifica em outras localidades onde estas taxas chegam a estar acima de 100%,
Local N.o de atendimentos
Lubango/ Secretariado
Prov.
10
Chibia - Mukuma 20
Gambos-Huíla 15
Ondjiva/Secretariado
Prov.
05
Ondjiva/acampamento 35
Ondjiva/ Lagoa 15
Kafu/Ombandja 20
Onangwé/ Namacunde 25
Kalueke (Omukanda) 12
Kuvelai 20
TOTAL 177

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sobretudo em pediatrias, onde duas crianças chegam a ocupar um único berço,
temos razões de sobra para nos surpreendermos.
Segundo o administrador a população do município estava estimada em cerca de
150 000 habitantes. Eram visíveis no município todos os sinais que sugerem taxas
elevadas de pobreza agravadas neste caso pela estiagem que fustiga a região e, por
isso, não havia razões para uma mudança favorável do quadro nosológico. Como
explicar então uma procura tão baixa dos serviços e, sobretudo, uma ocupação tão
baixa das camas? Até evidência mais convincente concluímos haver uma aguda falta
de confiança no sistema que pode ser explicada basicamente com a frequente
indisponibilidade de medicamentos na unidade, negada, entretanto, pelos
responsáveis, mas que é referida amiúde pelos utentes nos diversos encontros que
mantivemos com a população.
Por outro lado, conversas offline com os profissionais sugerem ter havido arranjos
específicos, para provocar boa impressão, no período que antecedeu a visita. Se isto
por si só não é um elemento mau (todos nós arrumamos de forma especial a nossa
casa se tomarmos conhecimento da vinda de uma visita especial) já é inconcebível
se, entre estes arranjos se incluirem altas compulsivas para desafogar a unidade no
período da visita, já que, esta medida pode acarretar efeitos nefastos na recuperação
destes doentes e isto sim já levanta questões éticas e até mesmo deontológicas que
interessa ter em consideração. O mais grave, entretanto, é que esta maneira de
governar que privilegia a impressão favorável em detrimento da eficácia em prol do
benefício real do utente do sistema é parte ontológica da pragmática do regime e
inclui por vezes omissões deliberadas que são atentatórias ao esforço colectivo de
promoção de saúde.
Um exemplo do que acima se expõe é a situação encontrada no Namibe. Com efeito
há cerca de um mês brotou no município sede um surto de cólera cujo foco parece
situar-se no Bairro 05 de Abril, área periurbana daquela cidade. Qualquer surto de
cólera resulta das condições higiénicas do local e se relaciona sobretudo com o
saneamento básico e com a qualidade da água que se consome. É portanto, um
problema de saúde colectiva cujo controlo passa em grande medida pela
comunicação e informação. Contudo, apesar de terem conhecimento do facto, as
autoridades sanitárias do Namibe parecem indiferentes ao problema, omitindo a
informação que seria necessária para mobilizar os moradores, particularmente do
Bairro 5 de Abril, em torno das medidas de combate e controlo do referido surto
epidemico.
Essa atitude das autoridades é assumida em nome de uma estratégia que tem por
objectivo promover uma Angola irreal mesmo que o preço a pagar seja a distorção
completa da realidade. Como é óbvio esta estratégia pode conduzir à estruturação
de programas completamente desajustados porque baseados em diagnósticos
falseados. Os resultados, consequentemente, ficam condicionados e, portanto,
deslocados da realidade. Isto significa que tais programas acabam desalinhados das
expectativas e necessidades factuais dos cidadãos.

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Noutra vertente desta digressão procuramos constatar a situação real dos técnicos
de saúde da UNITA reinseridos, ou não, na função pública, no quadro dos acordos de
paz. Entre os reinseridos as principais questões levantadas estão relacionadas ao
enquadramento em categorias apropriadas e os condicionalismos artificiais
colocados a progressão na carreira técnica. Por exemplo, um compromisso assumido
pelo Governo em relação a estes técnicos dizia respeito à reciclagem destes com vista
a um enquadrammento metodológico suave. Poucos são os técnicos que
beneficiaram destas acções de formação, tendo muitos deles recorrido a meios
próprios para concorrer a programas de formação que permitiram incrementar
conhecimentos.
Em relação aos não inseridos a situação tem sido bem mais difícil. Com efeito, para
possibilitar a inserção profissional deste pessoal a UNITA, protegida pelos acordos de
paz, emitiu certificados de habilitações que atestam que estes técnicos frequentaram
e concluiram o curso técnico de enfermagem em uma das várias escolas tuteladas
pelo Partido durante o período do conflito. Com esta medida pretende-se que os
mesmos possam obter a carteira profissional junto da Ordem dos Enfermeiros de
Angola, ficando assim habilitados para o exercício da profissão quer como
profissionais liberais ou habilitar-se, por meio de concurso público, ao
preenchimento de vagas eventualmente existentes no sistema público de saúde, já
que a inserção por via dos acordos de paz lhes foi incompreensivelmente negada.
Porém, para acentuar ainda mais o calvário destas pessoas e até por caricata
chantagem política, estes documentos têm vindo a ser rejeitados pelas autoridades
em manifesta violação dos acordos assumidos. Para agravar a situação temos
assistido nos últimos dias a uma autêntica perseguição contra esses profissionais pela
Polícia Econômica. Temos registados em Luanda 12 detenções com julgamento
sumário, feitas de forma irregular em flagrante violação das normas constitucionais
que garantem a mais ampla protecção aos cidadãos. Aos detidos não é assegurada a
mínima possibilidade de defesa, havendo condenações de onze a doze meses com
pagamento de multas na ordem de 170 000 kwanzas. No único caso em que foi
possível fazer uma assistência judicial, o juíz absolveu o réu. Pensamos que este caso
atesta bem o quanto têm sido irregulares estas detenções e deveria constituir
jurisprudência.
Pode-se por conseguinte concluir que persistem graves debilidades no nosso sistema
público de saúde resultado de uma filosofia de governar que infesta o modelo
proposto de expansão da rede sanitária do país. Como consequência o mapeamento
de unidades sanitárias do país não obedece a critérios geográficos, demográficos e
nosológicos consistentes, sendo determinado essencialmente por critérios de
natureza política que acabam desalinhando o modelo da realidade, isto é, das
necessidades reais e expectativas dos utentes-cidadãos. Num contexto assim
configurado a propalada municipalização dos serviços parece mais um presente
envenenado do que propriamente um benefício, porque a centralização

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administrativa excessiva acaba amarrando o sistema e deixa impotente o nível
municipal de gestão.
Em suma, o sector de saúde em Angola atravessa presentemente uma crise profunda
que o torna incapaz de responder à aspiração constitucional que consagra a saúde
como um direito fundamental do cidadão. A crise é de natureza essencialmente
estrutural e tem as suas raízes não apenas na inadequação das políticas públicas
delineadas para o sector nos últimos anos, mas também nos vícios que, de forma
cancerígena, incrustraram o regime político vigente em Angola, como, por exemplo,
a corrupção. Reverter esta crise significa introduzir profundas reformas no sistema
que abranjam não apenas o nível estrutural em si, mas também o âmbito
epistemológico.
Neste sentido, a UNITA entende que estas reformas só podem ser conduzidas com
sucesso no âmbito de uma mudança mais ampla que inclui o regime político vigente
e que seja capaz de resgatar o processo democrático em Angola que assiste
presentemente graves retrocessos.
As reformas com as quais a UNITA se compromete para reverter a crise actual que o
sector de saúde experimenta devem ser vistas nesta perspectiva mais ampla de
mudança e/ou alternância de poder, pois só desse modo se pode repor nos carris o
processo democrático. A democratização efectiva do país é condição imprescendível
para ampliação da participação cidadã nos problemas comunitários, incisivamente
defendida pela filosofia dos cuidados de saúde primários. Particularmmente, o
estabelecimento das autarquias, se concebidas de forma genuína, permitiria uma
descentralização administrativa mais ampla e uma autonomização mais alargada das
comunidades em aspectos fulcrais de saúde pública o que ajudaria a debelar a
presente crise do sector.
Assim, as reformas tendentes a reverter a crise no sector só podem ser eficazes se
implementadas em ambiente político apropriado, isto é, num clima em que o
pluralismo político seja uma realidade insofismável, de plena participação dos
cidadãos na abordagem das questões que lhes dizem respeito o que pressupõe,
desde já, a afirmação do poder local consubstanciado nas autarquias.
É com estas reformas que a UNITA se compromete!
Luanda, 19 de Fevereiro de 2013