1) A OMC é uma organização internacional que estabelece as regras do comércio global entre nações. 2) A OMC foi criada em 1995 para substituir o GATT e trata de comércio de mercadorias, serviços e propriedade intelectual. 3) As negociações da OMC ocorrem em "rondas" para reduzir barreiras comerciais e liberalizar o comércio global.

1. OMC
Organização Mundial do
Comércio

2. A OMC é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre as
nações. Os membros da OMC negociam e assinam acordos que depois são ratificados pelo
parlamento de cada nação e passam a regular o comércio internacional.
Informação Histórica
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada em 1995, mas o sistema multilateral de
trocas que lhe está subjacente existe desde 1947, o ano em que 23 países assinaram o Acordo
Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT - General AgreementonTariffsandTrade). O
GATT rapidamente passou de um mero acordo para uma organização não oficial, embora com
carácter provisório, tendo-se desenvolvido ao longo de várias rondas de negociação.
O mais longo destes ciclos negociais ficou conhecido como Ronda do Uruguai (1986-1994) e foi
ele que levou à criação da OMC. Enquanto o GATT lidava sobretudo com o comércio de
mercadorias, os acordos da OMC abrangem agora também os serviços e a propriedade
intelectual.
A OMC tem sede em Genebra, na Suíça, e conta actualmente com 153 membros (num total de
195 países do mundo, correspondendo a 79%), que representam 97% do comércio mundial.
Dada a dimensão da organização, a sua estrutura organizacional é complexa. O órgão de
decisão máximo é a Conferência Ministerial, que reúne pelo menos uma vez de dois em dois
anos. Praticamente todas as decisões são tomadas por consenso, sendo posteriormente
ratificadas pelos parlamentos de cada país membro.
Princípios da OMC
1. Não discriminação – princípio da Nação Mais Favorecida (os membros da OMC têm de
garantir as mesmas condições comerciais a todos os outros membros) e princípio do
Tratamento Nacional (os bens importados devem receber o mesmo tratamento concedido a
bens equivalentes de origem nacional).
2. Liberalização progressiva das trocas – através da redução de barreiras tarifárias e não
tarifárias.
3. Transparência – não é proibida a protecção de sectores económicos nacionais, mas
exige-se que essa protecção seja feita de forma transparente, ou seja, através de direitos
aduaneiros, considerados a forma mais clara de divulgar o grau de protecção e a que menos
distorce as trocas.
4. Previsibilidade e estabilidade – através de um sistema de normas jurídicas e da
consolidação dos direitos de importação máximos que cada país poderá aplicar a certos
produtos, de acordo com o seu compromisso nas negociações.
5. Concorrência leal – desencorajando práticas desleais, como os subsídios à exportação
e o dumping, e tornando assim o sistema de comércio multilateral mais competitivo e
simultaneamente mais justo para os países menos desenvolvidos.

3. 6. Promoção do desenvolvimento e das reformas económicas – mais de 75% dos
membros da OMC são países em desenvolvimento ou em transição para economias de
mercado. Assim, os acordos estabelecidos no âmbito da OMC seguem as anteriores
disposições do GATT que permitem ajuda especial e concessões comerciais para os países em
desenvolvimento.
Rondas da Organização Mundial do Comércio
As negociações no âmbito do antigo GATT e hoje na OMC são chamadas de rondas. A cada
ronda é lançada uma agenda de temas que serão discutidos entre os membros da OMC para
firmarem acordos.
1ª ronda:Genebra - 1947 -23 países participantes - tema discutido: tarifas
2.ª ronda: Annecy - 1949 - 13 países participantes – tema discutido: tarifas
3.ª ronda: Torquay - 1950-51 - 38 países participantes - tema discutido: tarifas
4.ª ronda: Genebra - 1955-56 - 26 países participantes – tema discutido: tarifas
5.ª ronda: Dillon - 1960,61- 26 países participantes – tema discutido : tarifas
6.ª ronda:Kennedy - 1964-67 -62 países participantes - temas discutidos: tarifas e medidas
antidumping
7.ª ronda: Tóquio - 1973-79 - 102 países participantes – temas discutidos: tarifas, medidas não
tarifárias, cláusula de habilitação
8.ª ronda: Uruguai - 1986-93 - 123 países participantes - temas discutidos: agricultura, serviços,
propriedade intelectual, medidas de investimento, novo marco jurídico, OMC.
Notícias relacionadas com a OMC
OMC: Negociações da oitava conferência terminam em impasse
Publicado a 17 DEZ 11 às 22:06
A oitava conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminou, este
sábado, com a entrada de três membros, incluindo a Rússia, mas sem avanços sobre as
negociações da ronda de Doha.
«Os ministros lamentam profundamente que, apesar do grande compromisso e dos
importantes esforços para completar a agenda do ciclo de negociações de Doha, as discussões
estejam num impasse», refere a declaração final da conferência organizada entre quinta-feira
e hoje, em Genebra.

4. Os ministros reconheceram que há ainda «pontos de vista muito diferentes» sobre a questão
da liberalização do comércio mundial, objeto das negociações de Doha, e que, por isso, é
«altamente improvável» que as discussões possam ser «fechadas num futuro próximo».
De acordo com o presidente da conferência, o ministro nigeriano do Comércio,
OlusegunAganga, os ministros presentes em Genebra reafirmaram o seu compromisso para
que cheguem a uma conclusão.
Karel De Gucht, comissário europeu que representou a União Europeia no encontro, considera
que é preciso que as negociações de Doha saiam do impasse e que «o ano de 2012 não pode
ser um ano perdido».
O ministro chinês do Comércio, ChenDeming, sublinhou que o governo de Pequim está pronto
para «abrir novos caminhos» mas que é preciso não perder de vista que a principal missão do
ciclo de Doha é fazer com que os países saiam da pobreza, através do comércio.
Para o ministro norte-americano do Comércio Externo, RonKirk, «o mundo de 2011 é muito
diferente do mundo de 2001», quando foram lançadas as negociações de Doha. Para o
governante, os países membros da OMC têm «hoje um lugar muito diferente do que tinham
há dez anos».
Durante a conferência, a OMC acolheu três novos membros: Rússia, Samoa e Montenegro. A
Rússia foi a última grande potência mundial que não era membro da OMC, tendo finalmente
assinado a adesão, ao fim de 18 anos de negociações.
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2192642&page=2
Rússia espera aderir à OMC ainda este ano
Publicado a 30 OUT 11 às 14:30
O presidente russo, Dmitri Medvedev, disse que espera ver a Rússia aderir à Organização
Mundial do Comércio (OMC) este ano, depois de um aparente progresso nas negociações com
a Geórgia que, enquanto membro, bloqueou o processo.
Medvedev encontrou-se com a presidente suíça, MichelineCalmy-Rey, cujo país é o mediador
entre a Rússia e a Geórgia depois da guerra de 2008 pelo controlo de um território separatista
georgiano pró-russo.
A Geórgia anunciou quinta-feira que considera aceitável uma «última proposta» dos
mediadores suíços para levantar um dos últimos obstáculos à adesão da Rússia à OMC.

5. «Espero que as nossas discussões sejam frutuosas e os resultados permitam à Rússia aderir à
OMC até ao fim do ano», disse Calmy-Rey às agências russas. A Geórgia, na qualidade de
membro da OMC desde 2000, bloqueou a adesão da Rússia à organização.
Tbilissi continua a reivindicar a sua soberania sobre os territórios separatistas reconhecidos
por Moscovo e o seu direito de monitorizar as fronteiras.
A Rússia, que iniciou o processo de adesão à OMC em 1993, rejeitou até agora as condições
impostas por Tbilisi e alega que uma votação entre os membros da organização pode permitir-
lhe ignorar o veto gregoriano.
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=2091203

6. Bibliografia:
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=2091203
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2192642&page=2
http://pt.wikipedia.org/wiki/Organiza%C3%A7%C3%A3o_Mundial_do_Com%C3%A9rcio
http://www.gpeari.min-financas.pt/relacoes-internacionais/assuntos-europeus/vertente-
externa/relacionamento-multilateral/omc