Educando para a Cidadania

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Educando para a Cidadania

  1. 1. ÍNDICE PREFÁCIO O PROJETO TRIBUNOS DA CIDADANIA APRESENTAÇÃO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DINÂMICAS INTRODUTÓRIAS 1. O que é Mais Importante no Mundo. Auto-estima. 2. Jogo das Aparências. Conhecendo Meu Corpo 3. O Maior Rabo do Mundo União, Solidariedade e Cooperação. DINÂMICAS SOBRE CIDADANIA 4. Cidadania de A a Z Caminho da Cidadania. 5. Cidadão de Papel Exercendo a Cidadania. 6. Votar Consciente é ser Cidadão Direito ao Sufrágio. 7. A Importância do Voto Consciente Exercendo o Direito ao Sufrágio. 8. O Boneco João Ninguém. A Importância da Documentação Civil. 9. Cidadania é... Cidadania – Direitos x Deveres. DINÂMICAS SOBRE CONSTITUIÇÃO 10. Árvore da Constituição A Importância da Constituição Federal. 11. Criando uma Constituição A Constituição. DINÂMICAS SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 12. Teatro dos “ETS” ECA – 0 Estatuto da Criança e do Adolescente. 13. Melô do ECA Cantando o Estatuto da Criança e do Adolescente.
  2. 2. 14. Cuidando da Escola. Regimento Escolar. 15. Memória do Conselho. Conselho Tutelar. DINÂMICAS SOBRE DIREITO DO CONSUMIDOR 16. Teatrinho do Consumidor Ser consumidor significa ter direitos e deveres. 17. Show da Cidadania Direito do Consumidor DINÂMICAS SOBRE DIREITOS HUMANOS 18. O Homem Saco Direitos Humanos 19. Direitos de Todos Direitos Humanos Direitos de todo mundo no mundo todo. 20. Um VIVA à Diversidade! Preconceito – Respeite a diversidade DINÂMICA SOBRE DIREITO AMBIENTAL 21. Meio-ambiente = Meio de todos Direito ao Meio Ambiente Saudável. DINÂMICA SOBRE VIOLÊNCIA FAMILIAR 22. “Estourando” com a Violência Familiar Violência Familiar. DINÂMICAS SOBRE ÓRGÃOS PÚBLICOS 23. Varal dos Órgãos Públicos A Importância dos Órgãos Públicos 24. Por que devemos cuidar do Patrimônio Público? Preservação do Patrimônio Público. DINÂMICA SOBRE ASSOCIAÇÕES ESTUDANTIS 25. Organizando a Cidadania na Escola. Associações Estudantis (Agremiações Estudantis) DINÂMICAS SOBRE DIREITO DE FAMÍLIA 26. Jogo do Tabuleiro Direito de Família 27. União Estável – O Casamento no Novo Milênio Normas e considerações sobre União Estável. 2
  3. 3. PREFÁCIO A grande chaga da sociedade brasileira nesse início de milênio é o crescente número de pessoas que vivem sem participar dos avanços da cultura, da ciência e da técnica. Os miseráveis, os marginalizados, os excluídos continuam envergonhando a democracia que pressupõe o exercício pleno da cidadania. A pessoa, na realidade, não nasce cidadã pelo simples fato da lei declará-la como tal. Cidadania se conquista, cidadania se aprende, cidadania se difunde. Por isso, na qualidade de diretora da Faculdade de Direito, sinto-me realizada, enquanto membro de uma universidade pública, em ver estudantes e professores trabalhando, arduamente, para que o respeito à dignidade da pessoa humana deixe de ser apenas um princípio constitucional e passe a ser uma prática social concreta. O Projeto Tribunos da Cidadania assumiu a responsabilidade de multiplicar os agentes instigadores da cidadania numa prática de solidariedade social digna de ser tomada como exemplo por todas as universidades desse país, notadamente aquelas públicas. É imperioso viver a solidariedade. É necessário contribuir para a formação de um mundo melhor. É urgente lutar pela cidadania. Não podemos ignorar que “as almas são como as velas, acendem-se umas nas outras”. Iluminemos o Brasil. Lia Palazzo Rodrigues Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas 3
  4. 4. O PROJETO TRIBUNOS DA CIDADANIA Democratizando o Acesso à Justiça, Capacitando em Direitos Humanos e Cidadania, Compartilhando Saberes. O PROJETO “TRIBUNOS DA CIDADANIA” se constitui em um projeto de intervenção interdisciplinar extensionista, de natureza não assistencialista, estruturado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, que integra o Programa Balcões de Direitos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e conta com o apoio institucional da UNESCO. Foi implantado em 1998 (convênio 87/98-jul/dez); 1999 (convênio 17/99-nov/dez); 2000 (convênio77/2000-jul/dez) e 2001(convênio 207/2001-out/dez), sendo que a proposta da 5ª Etapa foi enviada a SEDH em 31/12/2001. O Projeto está fundado e justifica-se nos seguintes pressupostos: 1. O compromisso da universidade pública com os interesses coletivos; 2. A indissociabilidade da tríade ensino, pesquisa e extensão; 3. A formação humanista e socialmente responsável dos operadores do direito; 4. A proteção, defesa, garantia e promoção dos direitos humanos e da cidadania. As atividades do Projeto estão voltadas para a atenção integral às demandas da comunidade no campo do acesso à justiça e dos direitos humanos, através de uma prática libertadora e conscientizadora, baseada na afirmação de uma cidadania livre igualitária, inclusiva e democrática, pautada na ética, na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser humano. A materialização das suas ações se viabiliza e é potencializada graças ao processo retro-alimentar, próprio da atividade de extensão, que possibilita conectar a teoria com a prática, educar e ser educado, transformar, transformando-se, seguindo a máxima de Paulo Freire: “Quem forma se forma e re-forma ao formar, e quem é formado forma-se ao ser formado”. No que se refere ao ensino jurídico, a prática extensionista interdisciplinar é essencial, porque permite conciliar a formação cultural e humanística, com sua carga axiólogica voltada para a emancipação do gênero humano, com a necessidade contemporânea de atualização instrumental para o enfrentamento das novas e complexas demandas da sociedade. Possibilita mudanças fundamentais no perfil do futuro aplicador do Direito e na qualidade da prestação jurisdicional do Estado, ajudando a formar “juristas críticos e consciências pensantes e não meros oficiais de diligências jurídicas”, conforme palavras de Gomes Canotilho, contribuindo para a construção de uma sociedade justa, fundada nos ideais republicanos e nas virtudes democráticas. O “Projeto Tribunos da Cidadania” tem como objetivo central defender, garantir e promover os direitos fundamentais do homem, na sua diversidade, indivisibilidade e universalidade, através da democratização do acesso à justiça e à tutela jurisdiscional do Estado e capacitação direitos humanos e cidadania de lideranças comunitárias. Na busca deste objetivo o Projeto vem atuando em 04 (quatro) zonas selecionadas de Pelotas (Bairros Areal, Navegantes, Vila Santos Dumont, Vilas Reunidas FRAGET), 02 (duas) na cidade de Canguçu (Vilas Meskó e Fonseca), 02 (duas) no Capão do Leão (Bairro Centro e Jardim América) e 1 (uma) no município de Morro Redondo. Na definição destas áreas foram levados em consideração os seguintes fatores: 1. A extrema carência econômica da população; 2. A exclusão social e de direitos; a falta de acesso a equipamentos e serviços públicos; 3. A representatividade de zonas geográficas bastante diferentes, não concentrando o atendimento em uma única região; 4. Os índices de repetência e evasão escolar; 5. A violência e a drogadição etc. O Projeto tem com sede postos de saúde e escolas da rede de ensino, sendo sua equipe técnica formada por 14 (quatorze) professores da Faculdade de Direito, 02 (duas) da Psicologia, 01 (uma) da Enfermagem, 01(uma) da Medicina e 01 (uma) Advogada/Assistente Social indicada pela OAB. A dinâmica de funcionamento compreende coordenadores docentes e discentes. 4
  5. 5. Atualmente, o Projeto congrega 100 estagiários das diferentes áreas do conhecimento como Direito, Arquitetura, Enfermagem, Medicina e Psicologia. A processo de atuação se inicia com a aplicação, na população-alvo, de uma pesquisa domiciliar padronizada, que objetiva evidenciar o perfil sócio-econômico, tanto demográfico quanto urbanístico e ambiental das comunidades, além de explicitar as demandas de prestação jurisdicional de serviços, de equipamentos e de serviços públicos, criando-se, assim, um banco de dados de cada comunidade que nortearão as ações do Projeto. Para o alcance dos seus objetivos, o Projeto estrutura-se e articula-se em dois eixos: I. ACESSO A JUSTIÇA E À TUTELA JURISDICIONAL DO ESTADO, com as atividades inerentes: 1.Assessoria jurídica descentralizada e gratuita (sediada nos postos de saúde e escolas das áreas de abrangência), inclui assistência judiciária, informações sobre direitos/deveres, encaminhamento de documentação e prioriza a mediação como forma de resolução de conflitos de solução. O serviço é prestado por estagiários do Direito, assessorados pelos alunos da Psicologia, sob a orientação dos professores coordenadores de áreas. Está sediada nos postos de saúde e escolas dos Bairros sedes, no Conselho da Mulher, e no Departamento de Assistência Social do Capão do Leão. 2. Balcões Itinerantes de Cidadania, que compreende intervenções junto às comunidades (sábados) para encaminhar gratuitamente os documentação básica, indispensável para o exercício da cidadania, divulgar o PNDH e realizar oficinas sobre direitos. Em parceria com o Instituto de Identificação e o Ronda da Cidadania, encaminha carteiras de identidade, carteiras de trabalho e registros de nascimento. 3. DDH – Disque Direitos Humanos, que foi criado em 11/2001 sediado na Faculdade de Direito – Sala dos Tribunos e informa sobre os direitos, recebendo, encaminhando e acompanhando denúncias de violação de direitos humanos. Atuando em parceria com a Defensoria Pública, Ministério Público, Serviço de Informação ao Consumidor, Brigada Militar, Conselho Tutelar, Conselho da Mulher, Fórum, etc . Os estagiários do DDH elaboraram o “S.O.S. Tribunos da Cidadania” que se constitui em um manual de endereços e telefones dos serviços de utilidade pública da Zona Sul, que foi publicado e distribuído. 4. NEPP – Núcleo de Estudos sobre Posse e Propriedade, que presta assessoria jurídica, urbanística e ambiental às prefeituras para a elaboração do Plano Diretor, com base no “Estatuto das Cidades” (Lei Federal 10.257) e orienta na construção/reconstrução de políticas públicas que garantam o direito constitucional à propriedade tendo por base o provimento “More Legal”. Atua em Capão do Leão (Plano Diretor) e Morro Redondo (More Legal). II. CAPACITAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, com as atividades inerentes: 1.Programa de Formação de Agentes Multiplicadores da Cidadania - PFAMC visa formar multiplicadores, agentes jovens de justiça e paz, conscientes de seus direitos/ deveres, capacitados para disseminar os conhecimentos na comunidade e aptos a lançar-se ao protagonismo social. A capacitação é feita pelos estagiários, nas escolas das comunidades e os conteúdos são trabalhados através de dinâmicas de grupo, jogos, música, teatro e oficinas interativas sobre os direitos/deveres fundamentais, comportamento/auto estima/atitude, saúde física e mental, preconceito / tolerância, violência /paz, meio ambiente/desenvolvimento sustentável, etc. O programa em sua trajetória já trabalhou 57 turmas de alunos em 10 escolas da rede de ensino. 5
  6. 6. 2.Escola de Direitos Humanos e Cidadania - EDHUCA- , fundada em 09/2001, foi criada para capacitar em direitos humanos e cidadania lideranças da sociedade, mobilizar e articular a atuação em rede deste atores sociais. Tem como público alvo: lideres da sociedade civil organizada, gestores de políticas publicas, professores da rede escolar, professores e acadêmicos, lideranças da sociedade civil organizada, operadores do direito e da saúde, membros dos conselhos de direitos e dos conselhos tutelares, gestores da administração pública e privada e Agentes de Segurança Pública. O curso é desenvolvido na Faculdade de Direito e ministrado na forma de palestras, oficinas, e dinâmicas interativas. Os conteúdos estão distribuídos em 05 módulos, funcionando durante 03 meses, com uma carga horária de 110 horas/aula. O processo avaliativo final dos participantes consiste na apresentação dos trabalhos sobre temas de Direitos Humanos, elaborados no decorrer da EDHUCA. Em 2001 foram capacitadas 276 lideranças dentre estas, representantes de 78 entidades da sociedade civil. No ano 2000 foram capacitadas, em parceria com as ONGs Themis e a Gamp, 29 Promotoras Legais Populares, que estão atuando nas suas comunidades em defesa dos direitos das mulheres, das crianças e dos adolescentes. No mesmo ano foram capacitados 25 oficiais da Brigada Militar de Pelotas, em parceria com o CAPEC. Encontra-se em fase de publicação o livro Educando para a Cidadania contendo as principais oficinas e dinâmicas elaboradas pelos estagiários do Programa de Formação de Agentes Multiplicadores de Cidadania. Apesar de estar estruturado em dois eixos, o Projeto Tribunos da Cidadania é único e interligado em suas ações. A convicção de que é imperativo atacar, simultaneamente, as causas e os efeitos da exclusão social norteia estas atividades, atuando na perspectiva de uma prática preventiva e reparadora. O Projeto vem cumprindo suas metas, expandindo-se geograficamente, criando novas ações e potencializando resultados. RESULTADOS DAS 04 ETAPAS (Pelotas - Canguçu – Capão do Leão) Pesquisa de campo Assessoria jurídica Balcões da Cidadania Disque Direitos Humanos Agentes Multiplicadores Promotoras Legais Populares Capac. Segurança Pública EDHUCA (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) 1998 5.261 751 1.470 201 - 1999 9.234 1.008 2.087 512 - 2000 2.530 5.788 1.847 29 25 - 2001 1.067 1.222 4.759 95 1.523 67 276 TOTAL 15.562 (1) 5.511 (2) 14.104 (3) 95 (4) 4.083 (5) 29 (6) 92 (7) 276 (8) Questionários aplicados Atendimentos jurídicos Carteiras de identidade; carteiras de trabalho; registros de nascimento Atendimentos, encaminhamentos Multiplicadores formados PLPs formadas em parceria com as ONGs Themis (Porto Alegre) e Gamp (Pelotas) Agentes de Segurança capacitados Lideranças capacitadas (78 entidades representadas) O “Projeto Tribunos da Cidadania” promoveu vários cursos e seminários de extensão sobre direitos, dentre os quais: “Direitos Fundamentais, a Criança e o Adolescente”, “Direito e Cidadania”, ”Educação, Direitos Humanos e Cidadania”, “O Direito Como Ele É”, “Direito: Atualidades em Debate”, “I Seminário Regional de Direitos Humanos e Cidadania”, “Capacitação em Direitos Humanos - Polícia Militar de Pelotas”, “Gestão de Políticas Públicas e Captação de Recursos”,“Estatuto da Cidade-Gestão Ambiental e Desenvolvimento Sustentável” e “Plano Diretor e Participação Popular”. Foi apresentado em vários eventos nacionais e internacionais: XI Congreso Latinoamericano de Derecho Romano (Buenos Aires); Câmara Municipal de Pelotas (50º Declaração dos Direitos 6
  7. 7. Humanos), Faculdade de Direito de Zaragoza e Instituto Aragonês da Mulher (Espanha),II Seminário sobre Estudos Jurídicos da UCPel (Pelotas), VI Colóquio Ítalo-Brasileiro de Direito Romano (Pelotas), 2ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos (Pelotas), 4ª Fecriança (Pelotas), 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos (Assembléia Legislativa POA), XXVIII Encontro Nacional de Faculdades de Direito - Políticas Gerais e Setorizadas do Ensino Jurídico para o Século XXI (foi recomendada, oficialmente, a implantação do Tribunos da Cidadania nas Universidades como exemplo de efetividade do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão – Faculdade de Direito da UFRGS), XVIII Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (UFSM-RS), I Câmara Técnica de Balcão de Direitos (SEDH-Brasília), I Câmara Técnica de Capacitação em DH (SEDH-Brasília), XII Congresso Latinoamericano de Derecho Romano (Panamá), Rotary Clube de Pelotas, II Câmara Técnica de Balcão de Direitos (SEDH-Brasília),, Capacitação em Rede – Construindo a Cidadania para o Século XXI (Rede Brasileira de Educação em DH – Recife), 3º Seminário Internacional - Polícia e Sociedade Democrática: O Estado Democrático de Direito e as Instituições Democráticas – Ensino em Segurança Pública, Razões de uma Metodologia – RS/SJSP; Uma Polícia Democrática e Cidadã para a Construção da Paz – UFRS/IFCH (II Fórum Social Mundial - Porto Alegre) III Fórum Internacional de Educação em Segurança Pública – AP-CEFORH; 1o. Curso de Polícia Comunitária e Capacitação de Lideranças para a Prevenção da Violência – Governo RS/ Centro Universitário Feevale. O “Projeto Tribunos da Cidadania” formou parcerias com organizações governamentais e ONGs: Secretaria de Justiça e Segurança Pública-RS, Tribunal de Justiça-RS (Ronda da Cidadania), Fórum de Pelotas, Ministério Público de Pelotas, Defensoria Pública de Pelotas, OABPelotas, Prefeituras Municipais de Pelotas, Canguçu, Capão do Leão e Morro Redondo, Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal da Mulher, Instituto de Identificação de Pelotas, Grupo Vale a Vida (ONG) Associação dos Deficientes Físicos de Pelotas, Centro de Apoio ao Adolescente São José, Instituto Sándor Ferenczi (Psicoterapia Breve-focal: assistência, ensino e pesquisa), Pastoral da Criança da Diocese de Pelotas, Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Pelotas, 4º BPM-Pelotas, Instituto de Filosofia e Sociologia da UFRGS, Conselhos Tutelares de Pelotas, Capão do Leão e Morro Redondo, Serviço de Informação ao Consumidor (SIOCON), etc. O Projeto Tribunos da Cidadania tem demonstrado na prática, que a extensão universitária é um instrumento eficaz na formação de sujeitos históricos transformadores, e a universidade pode, e deve, ser um vetor privilegiado, um centro indutor, promotor e difusor de uma política de extensão (retroalimentadora) voltada para mudar corações e mentes, contribuindo decisivamente para a construção de uma democracia real e de uma cidadania concreta. Finalmente, se faz necessário enfatizar que o Projeto buscou inspiração na figura emblemática dos Tribunos da Plebe Romana, artífices da integração entre patrícios (proprietários) e plebeus no período republicano. A “revolução permanente” operada pelos defensores dos “excluídos” de Roma é modelo, e deu nome ao Projeto. 7
  8. 8. APRESENTAÇÃO Educando para a Cidadania é uma publicação rara e sem precedentes no âmbito da educação em direitos humanos. O valor e o ineditismo da obra reside no fato dela ser fruto do estudo, da pesquisa, da criatividade e do trabalho dos acadêmicos dos Cursos de Direito, Enfermagem, Medicina e Psicologia, que fazem parte do Programa de Formação de Agentes Multiplicadores de Cidadania – PFAMC, e há três anos vêm formando agentes jovens de justiça e paz nas escolas da rede de ensino nas periferias dos municípios de Pelotas, Capão do Leão e Morro Redondo. Educando para a Cidadania - é uma coletânea de oficinas pedagógicas elaboradas para ensinar, de forma lúdica e prazerosa, os direitos, deveres e garantias fundamentais assegurados aos cidadãos brasileiros pela Constituição Federal. Este livro reafirma o compromisso do Projeto “Tribunos da Cidadania” de ajudar a construir uma cultura de paz e uma cidadania livre; de lutar pela construção de uma sociedade igualitária, inclusiva, solidária, democrática, participativa e multicultural referenciada na tolerância, na justiça, na autonomia e dignidade do ser humano. Esta publicação é destinada aos educadores, formais e informais, que militam em prol da defesa, proteção e garantia dos direitos humanos. Nossa intenção é difundir e socializar o conhecimento, ora sistematizado, de forma que todos possam dele se apropriar e, sobre a nossa prática, recriar saberes. Em nome do Projeto “Tribunos da Cidadania” agradeço a todos os alunos que atuaram no PFAMC em todas as suas etapas e deram sua contribuição para esta obra. De forma especial: Aline Moura e Lílian Ackermann, primeiras coordenadoras discentes do Programa; Patrícia Gularte que deu um impulso extraordinário ao trabalho; Michele Bento e Clarissa Ribeiro atuais coordenadoras; professores coordenadores de áreas: Lia Palazzo Rodrigues (Diretora da Faculdade de Direito), Maria Elizabeth Urtiaga (Faculdade de Medicina), Maria da Glória Santana (Faculdade de Enfermagem), Ângela Terres Marasco e Bernadete Fernandes de Oliveira (Instituto de Psicologia Sándor Ferenczi) e Carla S. Schuch (OAB-Pelotas). Agradeço, também, à Profa. Inguelore Scheunemann de Souza (Reitora da Universidade Federal de Pelotas) pelo permanente apoio; ao Prof. Francisco Elifalete Xavier (Pró-Reitor de Extensão e Cultura), nosso “Tribuno Honorário”; às Prefeituras conveniadas com o Projeto; à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça pela parceria fecunda; à UNESCO pelo apoio institucional e, principalmente aos diretores, professores e alunos das escolas que ajudaram a realizar este sonho e acreditaram na proposta de investir na construção de um Brasil mais justo e solidário. Cumprimento a todos os participantes do Projeto “Tribunos da Cidadania”, pela coragem de enfrentar desafios, de ousar acreditar em utopias, e por terem demonstrado que, através de projetos como o nosso, se efetiva a indissociabilidade das três funções básicas da universidade: ensino, pesquisa e extensão. Finalmente, meu especial reconhecimento ao criativo grupo de alunos que, com entusiasmo e senso de responsabilidade sistematizou, redigiu, ilustrou, diagramou e deu vida a este livro. Maria das Graças Pinto de Britto Profa. Direito Romano e Coordenadora Geral do “Tribunos da Cidadania” 8
  9. 9. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultam em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum, Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla, Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades, Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, A Assembléia Geral proclama: A presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição. Artigo I - Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II - Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. Não será tampouco feita qualquer distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania. Artigo III - Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo IV - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. Artigo V - Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante. Artigo VI - Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei. 9
  10. 10. Artigo VII - Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação. Artigo VIII - Toda pessoa tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei. Artigo IX - Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado. Artigo X - Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele. Artigo XI 1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. 2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Tampouco será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. Artigo XII - Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques. Artigo XIII 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. regressar. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este Artigo XIV 1.Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. a) Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Artigo XV 1. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Artigo XVI - Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 1. nubentes. O casamento não será válido senão como o livre e pleno consentimento dos 2. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. 10
  11. 11. Artigo XVII 1. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros. 2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade. Artigo XVIII - Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular. Artigo XIX - Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras. Artigo XX 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas. 2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação. Artigo XXI 1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. 2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país. 3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. Artigo XXII - Toda pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade. Artigo XXIII 1. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. 2. trabalho. Toda pessoa, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual 3. Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. 4. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para a proteção de seus interesses. Artigo XXIV - Toda pessoa tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias periódicas remuneradas. Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, 11
  12. 12. viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora de matrimônio, gozarão da mesmo proteção social. Artigo XXVI 1. Toda pessoa tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnicoprofissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito. 2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. 3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos. Artigo XXVII 1. Toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios. 2. Toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. Artigo XXVIII - Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados. Artigo XXIX 1. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. 2. No exercício de seus direitos e liberdades, toda pessoa estará sujeita apenas às limitações determinadas por lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer às justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. 3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos propósitos e princípios das Nações Unidas. Artigo XXX - Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos. 12
  13. 13. DINÂMICAS INTRODUTÓRIAS DINÂMICA – 1 CONTEÚDO: Auto – estima. O que é Mais Importante no Mundo INTRODUÇÃO Esta atividade se propõe demonstrar a importância da pessoa se valorizar e aprender a gostar de si mesma, salientando que nunca devemos permitir que alguém desconsidere nossa dignidade, ou tente diminuir nosso valor. ART 5º da Constituição Federal de 88: ” São invioláveis, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. O que é mais importante no mundo para você? Dinheiro? Saúde? Cigarro? Amor? E você? Onde fica? Ame-se primeiro!! TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos FAIXA ETÁRIA: livre OBJETIVOS • Conscientizar os participantes sobre os direitos fundamentais, assegurados pela Constituição, no que diz respeito à dignidade da pessoa humana, mostrando que todas merecem igual respeito; • Exercitar com que o grupo o dever de cada um de respeitar seus semelhantes; • Discutir com o grupo a importância da auto-estima para a vida. • Estimular os participantes a se valorizarem, conhecendo e exercendo os seus direitos, e respeitando os dos outros. 13
  14. 14. MATERIAL NECESSÁRIO: • Uma caixa de presente empacotada contendo um espelho. • Uma música alegre. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO O orientador propõe que os participantes sentem-se em forma de círculo. Então mostra a caixa e diz que ela contém o que existe de mais importante do mundo. A seguir, pergunta se alguém faz idéia do que está dentro da caixa. 2 º MOMENTO O orientador abre a caixa, de modo que só ele possa ver o que há dentro, e admirado diz para o grupo que o objeto que vê é lindo, repetindo o gesto para despertar curiosidade. 3º MOMENTO Logo após diz que irá mostrar a cada um o que há na caixa, mas pede que olhem, individualmente, e observem com cuidado porque se trata de uma coisa que pode parecer frágil ou muito forte, dependendo da forma como se olha. 4º MOMENTO: Cada participante, ao olhar dentro da caixa, perceberá sua imagem refletida. O orientador perguntará ao grupo se o que eles viram, é de fato, o mais importante no mundo. Abre-se um espaço para ouvir a opinião de cada um. O orientador deverá mediar a discussão, levando os participantes a concluir que cada pessoa é a mais importante, pois é única e que devemos darnos valor. 5º MOMENTO: Finalizando, o orientador afirma que não se deve permitir que alguém agrida física, ou verbalmente, o mais importante no mundo e que eles acabaram de ver dentro da caixa, assinalando que o Estado e as leis existem para proteger e garantir o direito das pessoas, mas que é necessário lutar para que esses direitos sejam assegurados e que esta é o fundamento da cidadania. RECURSO DE APOIO “É verdade que cada um de nós é um ser único, especial, sem outra réplica no mundo, com a capacidade de amar e ser amado da forma mais intensa possível, com potencial para todo sucesso desejado. Um ser digno de toda riqueza que conseguir acumular. Mas também é verdade que todos os seres humanos têm esses direitos”. Roberto Shinyashiki CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta é uma dinâmica fácil de se utilizar em qualquer grupo e bem aceita. Ela se torna mais consistente na medida em que conseguimos transmitir informações e conscientizar as pessoas de que elas podem decidir sobre suas vidas. É importante nesta dinâmica fazer com que as pessoas se valorizem e sintam-se capazes. O orientador deverá ressaltar, também, a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 14
  15. 15. DINÂMICA - 2 CONTEÚDO: Conhecendo Meu Corpo. Jogo das Aparências INTRODUÇÃO Na busca ansiosa para encaixar-se no estereótipo imposto pela sociedade, as pessoas têm encontrado dificuldade em reconhecer a verdadeira imagem do seu corpo. A que reflete no espelho, por vezes, não é vista como real e sim como um desenho impreciso, traçado por nosso imaginário, que nega qualquer figura que não se encaixe no esperado. Reconhecer o corpo exige aceitação própria e auto-estima. Esta capacidade implica em um trabalho que tem por objetivo a valorização “do que posso fazer” a partir da aceitação “do que sou”. Pretende-se com essa dinâmica valorizar e reconhecer as características físicas e comportamentais inerentes ao próprio corpo, esclarecendo que barreiras físicas e estereótipos sociais não devem impedir que busquemos alcançar nossos objetivos. Artigo 6º Constituição Federal de 88: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desempregados, na forma desta constituição” Conhecendo o meu corpo... ...Por dentro e por fora... ...Da cabeça...aos pés! TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos FAIXA ETÁRIA: livre OBJETIVOS • • • Incentivar a identificação pessoal (físico-comportamental). Demonstrar como estereótipos e interpretações subjetivas interferem em nosso comportamento. Trabalhar formas e possibilidades de vivenciar situações que necessitem compreensão e reflexão. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • • Sala ampla e confortável; Tiras de papel; Canetas; CD Player; CD; Balões. 15
  16. 16. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO Os orientadores iniciam um diálogo com o grupo sobre o tema proposto, perguntando, por exemplo: - o que pensam a respeito dos conceitos sociais sobre a aparência física? 2º MOMENTO: Um orientador entrega um balão vazio e uma pequena tira de papel em branco para cada um dos participantes. 3 º MOMENTO: É solicitado a cada pessoa que escreva no papel, sem mostrar para o companheiro ao lado, duas características físicas e uma comportamental, de modo que a pessoa possa ser identificada pelos outros. 4º MOMENTO: Os participantes dobram o papel de maneira a coloca-lo dentro do balão entregue. 5º MOMENTO: Cada pessoa deve encher o seu balão e depois joga-los para cima, todos ao mesmo tempo, ao som de uma música animada. 6º MOMENTO: Quando a música parar cada um pega um balão e estoura, lendo a tira de papel e tentando adivinhar a pessoa pelas características que estão descritas. RECURSO DE APOIO “(...) Nós nos tornamos o que somos, constituímos a nossa subjetividade, interagindo diariamente com uma variedade de processos (individuais ou coletivos), que estão em constante movimento de construção e desconstrução. E, dessa forma, passamos a constituir sempre novas composições subjetivas”. (Guatari) Pode ser utilizado como material de recurso álbuns sobre o funcionamento do corpo humano, folders explicativos, cartazes e demais materiais ilustrativos. CONSIDERAÇÕES FINAIS As dinâmicas de grupo devem ser reflexivas, pois se os educadores não repensarem suas posturas e preconceitos em seus processos de vida, não estarão cumprindo, adequadamente, suas finalidades. O orientador deverá lembrar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 16
  17. 17. DINÂMICA – 3 CONTEÚDO: União, Solidariedade, Cooperação. O Maior Rabo do Mundo INTRODUÇÃO Esta dinâmica procura ressaltar a importância da união, da cooperação e da solidariedade entre as pessoas quando se tem a intenção de melhorar a qualidade de vida do grupo, da comunidade, visando a construção de uma sociedade justa, livre e igualitária, enfatizando que a união concretiza mudanças. Artigo 5º da Constituição Federal de 88: “É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” Você saberia dizer qual desses é o MAIOR RABO DO MUNDO? TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos FAIXA ETÁRIA: livre OBJETIVOS • • • • Informar e conscientizar o grupo de que a Constituição Federal garante a livre associação e nós, como cidadãos, temos o dever de lutarmos unidos pelos nossos direitos. Esclarecer que é dever de todos respeitar o direito dos outros, pois respeitando seremos respeitados; Estimular os participantes a perceberem que a maioria das mudanças sociais acontece quando as pessoas se unem e lutam pelos seus direitos; através da organização popular. Incentivar os participantes a atuar em grupos e movimentos sociais (família, escola, associações e entidades de defesa dos direitos humanos), pois é através da união e da participação solidária que conseguiremos construir um Brasil para todos. MATERIAL NECESSÁRIO • • Jornais (muitos); Fita adesiva ou fita crepe. 17
  18. 18. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO O orientador dividirá os participantes em três grupos com igual número de integrantes. 2 º MOMENTO O orientador irá dispor os grupos em três filas e explicar que com o material fornecido os participantes construirão maior rabo do mundo. 3º MOMENTO O orientador fará a entrega dos jornais e da fita adesiva aos participantes e estipulará o tempo em 10 minutos para que façam o maior rabo do mundo . 4º MOMENTO Vencido o tempo, o orientador solicitará o encerramento das atividades. 5º MOMENTO O orientador, então, perguntará se o maior rabo do mundo já está pronto. Os grupos, provavelmente, responderão afirmativamente. O orientador perguntará se esta é a melhor maneira de se fazer o maior rabo do mundo e pedirá que reflitam, pois deve existir outra alternativa e fornecerá mais tempo aos grupos. 6º MOMENTO Caso os participantes não consigam achar a solução adequada, o orientador deverá fornecer algumas pistas. 7º MOMENTO A alternativa correta é a construção de um único rabo. O grupo todo, unindo os três rabos, construirá o maior rabo do mundo. Assim, ficará demonstrado que a união, a cooperação e a solidariedade são importantes para o alcance de objetivos. RECURSO DE APOIO: TEXTO O Céu e o Inferno (lenda judaica) Deus convidou um Rabino para conhecer o céu e o inferno. Ao abrirem a porta do inferno visualizaram uma sala e no centro dela um caldeirão onde se cozinhava uma suculenta sopa. Em volta dela estavam sentadas pessoas famintas e desesperadas. Cada uma delas segurava uma colher de cabo tão comprido que lhe permitia alcançar o caldeirão, mas não suas próprias bocas. O sofrimento era imenso. Em seguida, Deus levou o Rabino para conhecer o céu. Entraram em uma sala idêntica a primeira, havia o mesmo caldeirão, as pessoas em volta, as colheres de cabo comprido. A diferença é que todos estavam saciados. - Eu não compreendo, disse o Rabino, por que aqui as pessoas estão felizes, enquanto na outra sala morrem de aflição, se é tudo igual? Deus sorriu e respondeu: - Você não percebeu? É porque aqui eles aprenderam a dar comida uns aos outros. CONSIDERAÇÕES FINAIS Esta dinâmica é adequada para ser utilizada no início dos encontros com os grupos. É bem recebida e pode ser utilizada para abordar outros assuntos, independente de faixa etária. O orientador deverá ressaltar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 18
  19. 19. DINÂMICAS SOBRE CIDADANIA DINÂMICA – 4 CONTEÚDO: Cidadania Cidadania de A a Z INTRODUÇÃO Entendendo a cultura e a educação como os principais alicerces da cidadania é fundamental que, além da educação formal, os alunos da rede de ensino sejam capacitados em áreas estratégicas do conhecimento como direitos humanos, saúde, meio ambiente, informática, meio ambiente, lazer, entre outros, para que conheçam os seus direitos e deveres, podendo defendêlos e cumpri-los. A cidadania formal se materializa e se realiza na prática, através do conhecimento dos direitos e garantias que estão na Constituição Federal. Fazer respeitar o seu direito é exercer a cidadania. A vida em sociedade exige a participação ativa e solidária de todos os cidadãos. Art.6º da Constituição Federal 88: “São direitos sociais a EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS na forma desta Constituição.” TEMPO DE DURAÇÃO: 1 h e 30 mim FAIXA ETÁRIA: Livre OBJETIVOS • • • • • Informar e conscientizar os participantes sobre cidadania formal e cidadania real. Estabelecer um paralelo entre a sociedade do mundo animal e a dos seres humanos, procurando identificar quais as semelhanças e diferenças entre eles, analisando as regras de um e de outro; Estimular a percepção do grupo para a importância da existência de regras básicas para uma convivência humana harmoniosa. Promover a competição saudável e o sentimento de equipe; Evidenciar através de palavras ou frases (coladas no quadro) e com o auxílio de recortes (revistas e jornais), os conceitos de cidadania apreendidos e criados pelo próprio grupo. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • Trilha do “Caminho da Cidadania”, confeccionada com folhas de ofício ou cartolina composta de letras do alfabeto de A à Z e com algumas “sanções” (por ex: -Você jogou papel no chão. Volte 3 casas) e “recompensas” (por ex: - Você ajudou uma senhora a atravessar a rua. Ande 2 casas.); Um quadro negro para registrar como foram divididas as equipes e acompanhar as palavras que forem sendo ditas; Cartas de baralho – Às, 2, 3, 4, 5, 6 (podem ser substituídas por um dado também). 19
  20. 20. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO: O orientador deverá iniciar a dinâmica estabelecendo um paralelo entre a sociedade do mundo animal, irracional, e a sociedade humana. Esta conversa deve levar o grupo a perceber que no reino animal a lei que predomina é a lei do mais forte; que esta sociedade também tem normas de organização social (citar como exemplo o modo como as formigas, as abelhas organizam seus formigueiros e colméias); que cada formiga e abelha desempenha uma função especial para fazer a sociedade funcionar; que em uma micro-sociedade sempre tem um líder que comanda (abelha rainha). Traçar um paralelo perguntando: como a sociedade dos humanos se organiza? Qual o papel que cada um desempenha na sociedade? Existe necessidade de comando? Quem comanda? Inserir no debate a questão do conhecimento e da informação como forma de poder e finalizar a abordagem inicial, salientando a necessidade de organização, de união e do conhecimento para o bom funcionamento de uma sociedade, ressaltando que para que isso ocorra é necessário seguir regras de convivência social em grupos (casa, escola, clube etc.) e na comunidade. Finalmente, dizer que: se no mundo animal quem “se dá bem” é o mais forte, no mundo dos humanos quem “se dá bem” é quem detém o conhecimento, quem estuda, quem trabalha. 2º MOMENTO: O orientador colocará no quadro negro as seguintes perguntas: Como seria um mundo sem regras? O que aconteceria se em um determinado dia todos resolvessem desrespeitar as regras estabelecidas? E abrir o espaço para debates, estabelecendo comparações. 3º MOMENTO: Trilhar o Caminho da Cidadania (ver RECURSOS DE APOIO) 1º passo: Dividir a turma em quatro equipes. Cada equipe deverá se atribuir um apelido e o quadro negro dividido em quatro partes, onde as equipes colocarão os apelidos escolhidos. 2º passo: Cada equipe elegerá um representante que irá caminhar em nome da equipe pelo Caminho da Cidadania. 3º passo: Os representantes dos grupos disputarão “par ou ímpar” para definir quem começará a caminhada. 4º passo: O primeiro jogador (vencedor do par ou ímpar) retirará, aleatoriamente, uma das cartas do baralho. Ele deverá andar o número de casa correspondentes ao número da carta. 5º passo: Em cada “casa” do Caminho que ele parar deverá dizer uma palavra relacionada com cidadania que comece com a letra correspondente. Exemplo: A contagem parou na letra E escola, educação, etc. A equipe deverá ajudá-lo. Cada palavra dita será escrita no quadro no espaço referente ao da equipe que tirou a carta. 6º passo: A equipe que chegar primeiro ao final do caminho será a ganhadora. Poderá ser dado um prêmio (compatível com a faixa etária) aos componentes da equipe vencedora, mas é interessante que todos sejam premiados pela participação (por ex: balas, bis, pirulito, etc). 4º MOMENTO: Todos os participantes copiarão as palavras escritas no quadro. O orientador solicitará a elaboração de um texto como tarefa de casa onde sejam usadas as palavras ditas pelas equipes, que responda a seguinte pergunta: - O que é cidadania para você? O texto deverá ser entregue no encontro seguinte. Os alunos poderão fazer pesquisa em jornais e/ou revistas e até mesmo colar gravuras e fotos ilustrativas para enriquecer o trabalho. 20
  21. 21. RECURSO DE APOIO As palavras abaixo poderão ser usadas para auxiliar o orientador a enriquecer a dinâmica, mas não deve ser utilizado para substituir as idéias dos participantes, estimulando-os a pensar e a refletir para que descubram as palavras necessárias. Havendo dificuldades o orientador poderá oferecer alguma “dica”, Por exemplo: A – AJUDA OU AUXÍLIO: Ajudar uns aos outros e a si próprio construindo um ambiente melhor para todos; B – BRASILEIRO: Brasileiro graças a Deus! Brasileiro é o povo mais alegre do mundo; C – CIDADANIA: Cidadania é consciência de direitos; Cidadania é, também, consciência de deveres. D – DIREITOS E DEVERES: O que significa ter direitos e deveres? E importante reclama-los? Por quê? E – EDUCAÇÃO: Direito de todo o cidadão e dever do Estado. F – FISCALIZAÇÃO: Fiscalizar os governantes e os que não respeitam o patrimônio público, nem o direito dos cidadãos são deveres de todos. G – GOVERNO: O governo é necessário e é formado pelos representantes eleitos pelo povo, que devem trabalhar visando o bem comum e o interesse de todos. H – HABITAÇÃO: Habitação digna é direito de todos; é dever do Estado prover condições iguais de acesso a moradia aos cidadãos; é dever/direito do cidadão lutar para ter uma boa casa. I – INFORMAÇÃO – IGUALDADE: A informação através da educação é o caminho mais curto para a inclusão social. A igualdade de condições só será alcançada através da educação. J – JUSTIÇA: O acesso democrático à justiça é um direito do cidadão garantido na Constituição. O que é justiça? A justiça é igual para todos? L – LIBERDADE: A condição para a liberdade é o conhecimento dos direitos/deveres. O que é significa ser livre? O que é preciso para ser livre realmente? Exemplos: os direitos de ir e vir, de liberdade de expressão, de ser e agir como quisermos sem invadir o espaço alheio. M – MORADIA: Todos têm direito à moradia digna. O que é uma moradia digna? Por que a maioria dos brasileiros não tem uma moradia decente? O que eu devo fazer para ter uma moradia digna? N – NAÇÃO: O que é nação? Nação é o mesmo que povo e território? Exemplos: nação= cultura + hábitos + língua em comum. O – OUSADIA:... De cobrar e exigir direitos, principalmente, dos governantes. P – PÁTRIA – PARTICIPAÇÃO: É o mesmo que nação? A maioria dos brasileiros tem orgulho de sua pátria? Por que alguns brasileiros “falam mal” do Brasil, elogiando e copiando outras culturas (EEUUU por ex.)? Q – QUALIDADE DE VIDA: O que precisamos para ter qualidade de vida? (saúde, boa alimentação, liberdade, educação, justiça, cultura, segurança, esporte, lazer, meio ambiente saudável, etc.). R – RG – REGISTRO GERAL: É o número da carteira de identidade de cada cidadão. O que significa ter uma identidade? S – SOLIDARIEDADE: O que é ser solidário? É dar um prato de comida para alguém quem pede na porta de nossa casa ou é ajudá-lo a descobrir suas capacidades? T – TRABALHO: Todos temos o direito a um trabalho digno, com carteira assinada e um salário satisfatório. Trabalho digno não é o mesmo que biscate ou “trocadinho”. U – UNIÃO – URBANISMO: O que é urbanismo? É tudo o que se faz para melhorar a qualidade de vida das pessoas e das cidades: saneamento, asfalto, praças, creches, escolas, transportes, etc... V – VOTO - VIDA: O voto é a força e o poder do cidadão; através do voto o cidadão tem a responsabilidade de escolher bem os seus governantes; porque é importante votar? Se o cidadão não vota não pode reclamar, deixa que o outro escolha no seu lugar; X – XENOFOBIA: Discriminar estrangeiros é cidadania ou preconceito? XIXI: Quem faz xixi na rua, em locais públicos, nos muros, nas casas, nas praças, etc, está cumprindo com seus deveres de cidadão? Z – ZUMBI - ZELAR: Quem foi Zumbi? O que ele representa em nossa cultura? Sua luta foi importante? Por quê? Qual o significado da palavra zelar? 21
  22. 22. Cidadania de A a Z - Caminho da Cidadania B H Você aprendeu a reciclar o lixo. Avance 3 casas. C G A Você jogou papel no chão. Volte 2 Ajudou uma senhora a atravessar a rua. Avance 2 F E J L Você tem gastado muita água. Volte 2. O N I Você ensinou que aprendeu Avance 2 . P Q Z S T Você foi solidário ajudando um colega a estudar. Avance 1 casa. D M Você sentou no lugar destinado a idosos no ônibus. Volte 3 U V X ALGUMAS ATITUDES E MUDANÇAS NO COMPORTAMENTO TANTO COLETIVO COMO INDIVIDUAL QUE PODEM TRANSFORMAR A VIDA DAS PESSOAS E O PAÍS: Inserir no cotidiano da sociedade projetos que gerem ações que visem a Cidadania; Apoiar/desenvolver programas auto-sustentáveis que resgatem este conceito nos segmentos mais carentes da sociedade; Apoiar/desenvolver programas de prevenção e educação ambiental. Apoiar programas educacionais voltados à proteção ambiental, alimentação, esportes, cidadania e movimentos solidários; Rejeitar qualquer ato que demonstre preconceito, racismo e discriminação racial, trabalhando para a consolidação de uma sociedade mundial globalizada e mais justa; 22
  23. 23. Organizar ações que acelerem o desenvolvimento de instituições e mecanismos característicos de sociedades mais justas: Organizar e realizar palestras, seminários, simpósios, cursos lutando pela desburocratização dos órgãos responsáveis pela defesa de direitos e pela implantação da gestão participativa e da democracia política e econômica em todos os níveis do processo decisório; Buscar justiça em todos os níveis de acesso dos cidadãos, lutando para assegurar a justiça social. Apresentar projetos de lei de iniciativa popular; Propor ações na defesa dos direitos constitucionais, da ética e da cidadania; Reformular o sistema de representação popular; Estimular a Cidadania em contraposição à apatia social que caracteriza o atual estágio de nossa sociedade; Propor e dar apoio à realização de plebiscitos e referendos, dando apoio a todo tipo de autoajuda que venha a ser organizada pelos cidadãos; Defender o direito à vida em todas as suas manifestações; Promover a cidadania, intermediando as relações entre a sociedade e o Estado, defendendo a educação à distância e a livre concorrência. CONSIDERAÇÕES FINAIS A conclusão desta dinâmica não deve se encerrar no seu término. Os textos produzidos pelos alunos deverão ser recolhidos analisados e discutidos com todo o grupo no próximo encontro junto com a tarefa solicitada no 4o. momento. O orientador deverá lembrar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA, 23
  24. 24. DINÂMICA – 5 CONTEÚDO: Cidadania Cidadão de Papel INTRODUÇÃO Cidadania, no seu conceito stricto, significa ter o direito de votar e ser votado. Mas, atualmente, o entendimento de “exercer a cidadania” ganhou maior amplitude. Votar é importantíssimo, mas é necessário que esse voto seja consciente e que nele se deposite, também, responsabilidade e possibilidade da exigência do compromisso. Conhecer os direitos e deveres estabelecidos nas leis é muito importante e essencial para dar continuidade ao exercício efetivo da cidadania. Isto é, devemos distinguir o que é a lei positivada (que está nos Códigos, livros, jurisprudência, etc), do que é lei efetivada (que se encontra sob domínio do povo). Quando a população se apropria das leis, conhecendo-as, identificando a sua importância, e fazendo com que sejam realmente aplicadas, se realiza o verdadeiro sentido da existência delas. As leis nascem para serem apropriadas pelo povo, como acontecia em Roma, mas que, infelizmente, ainda não é o comum em nosso país. Essa dinâmica se propõe a tratar dessa questão, traçando um paralelo entre o cidadão de papel (aquele enjaulado nos códigos) e o verdadeiro cidadão (aquele que conhece, exerce seus deveres e exige seus direitos na prática), de uma forma lúdica e simples, utilizando-se do simbolismo para que se visualize a diferença entre o “cidadão de papel” e o “verdadeiro cidadão”. Artigo 6º Constituição Federal de 88: “São direitos sociais a EDUCAÇÃO, A SAÚDE, O LAZER, A SEGURANÇA, A PREVIDÊNCIA SOCIAL, A PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA, A ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS na forma desta Constituição”. TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos FAIXA ETÁRIA: de 12 até 18 anos OBJETIVOS: • • • Reconhecer a importância da Constituição Federal e perceber a necessidade de nos tornarmos cientes do que nela está escrito para que não existam “cidadãos de papel”, mas cidadãos comprometidos consigo e com a sociedade em geral. Pesquisar na Constituição os Direitos Fundamentais. Identificar a diferença entre ter direitos e exerce-los. 24
  25. 25. • • Evidenciar como se constrói um “cidadão de papel” a partir da leitura da Constituição e refletir sobre esta condição. Perceber o que é necessário para que não sejamos “cidadãos de papel” e que construir uma sociedade mais justa depende de nós. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • • • Várias Constituições (no mínimo quatro); Barbante ou linha; Sacos de lixo (de plástico ou de estopa); Lápis e canetas hidrocor; Retângulos de papel – mais ou menos 40 - que servirão de placas (onde os barbantes serão presos). Papel pardo para confecção dos pares de bonecos (um par para cada grupo de alunos); Tesoura. OBS: O orientador preparará, previamente, os retângulos de papel furando-os nas pontas e colocando os barbantes: Deverá, também, recortar bonecos de papel pardo (sendo estes pares de mãos dadas) antes da dinâmica. Esses bonecos poderão ser uma menina e um menino, e devem estar em branco para que as crianças possam preenche-los com os direitos e deveres extraídos da Constituição. DESENVOLVIMENTO 1ºMOMENTO: Dividir a turma em três ou mais grupos, conforme o número de participantes. Os grupos deverão ter no mínimo 4 e no máximo 8 componentes para que a discussão seja proveitosa. 2ºMOMENTO: Dar a cada grupo um par de bonecos de papel; material para colorir e escrever e exemplares da Constituição. 3ºMOMENTO: Os alunos deverão identificar os bonecos com os nomes dos componentes do grupo e “batizar” os bonecos com um nome próprio. Esclarecer que esses bonecos serão os “cidadãos de papel”. 4ºMOMENTO: Orientar um trabalho de pesquisa na Constituição para que os alunos escrevam nos bonecos os principais direitos e deveres nela descritos. Podem ser indicados alguns artigos para que o trabalho fique mais ágil (art. 5º, 6º, 225 e 227 ver Recursos de Apoio). Esses artigos poderão ser lidos pelas crianças se o tempo disponível for suficiente, sendo que o orientador deverá esclarecer as palavras mais complexas, perguntando e orientando os alunos sobre o significado das mesmas. Alertar os alunos que, quanto mais direitos eles “derem” aos cidadãos de papel mais deveres eles terão também. 5º MOMENTO: Distribuir os retângulos com barbantes para os grupos. Nestes retângulos os alunos deverão descrever os direitos encontrados na Constituição. 25
  26. 26. 6º MOMENTO: Cada grupo irá eleger um componente que representará o “cidadão real”. Esse cidadão ficará distante alguns metros da sua equipe com os braços abertos, sendo que esta deverá formar uma fila. Cada fila recebe um saco. 7º MOMENTO: Distribuir para cada componente do grupo um retângulo com um direito e/ ou dever descrito. 8º MOMENTO: Após um determinado tempo os alunos deverão entrar no saco e ir, um a um, até o cidadão real pulando e levando o retângulo nas mãos. Ao chegar devem pendura-lo no “cidadão real” da sua equipe. 9º MOMENTO: A equipe que primeiro terminar será a vencedora. 10º MOMENTO: Correlacionar os “cidadãos de papel” que fizeram, com o “cidadão real” que são. Questionar se aquele cidadão de papel pode usufruir daqueles direitos? E por que? Questionar também a diferença entre os direitos e deveres estarem apenas no papel, e o de estarem em nossas consciências? Enfim, salientar a importância de estarmos cientes de nossos direitos e deveres para que possamos exercer todos eles. RECURSOS DE APOIO: Artigos da Constituição Federal Artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.” Artigo 6º: “São direitos sociais a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados na forma desta constituição”. Artigo 225: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.” Artigo 227: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e á convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” CONIDERAÇÕES FINAIS Essa dinâmica precisa de muito tempo para ser aplicada. Pode ser dividida em duas etapas e aplicada uma de cada vez, realizando-se ou a atividade do “Cidadão de Papel” (pesquisa e preenchimento dos bonecos de papel) ou a do “Cidadão Real” (pesquisa e corrida do saco). O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 26
  27. 27. DINÂMICA – 6 CONTEÚDO: Direito ao Sufrágio. Votar Consciente é ser Cidadão INTRODUÇÃO: O direito ao sufrágio, exercido através do voto, é a forma mais consistente de expressão da soberania popular. Essa participação não se resume ao dia da eleição, compreendendo, também, nosso cotidiano, ao reclamarmos e exigirmos o cumprimento das promessas, exercitando nossos direitos. O voto igualitário, universal, direto e secreto é uma conquista importante da luta pela cidadania, obtida com muito esforço e que deve ser valorizada e respeitada por todos. Afinal, é pertinente lembrar algumas práticas “eleitorais” anteriores, como o voto exclusivo para os que eram proprietários de determinada quantidade de terras; o voto a “cabresto”; a proibição do direito de votar e ser votado das mulheres e dos negros; enfim uma série de exigências que parecem absurdas diante do Estado Democrático de Direito no qual, hoje, estamos inseridos. Art. 21, III da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos; e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente, por sufrágio universal igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente, que salvaguarde a liberdade de voto”. Votar em branco: tecla branca Corrigir o voto: tecla laranja Confirmar o voto: tecla verde TEMPO DE DURAÇÃO: 1 hora e 30 minutos. FAIXA ETÁRIA: a partir dos 7 anos de idade. OBJETIVOS • • Proporcionar aos participantes a oportunidade de conhecer a urna eletrônica e a estrutura básica de uma campanha eleitoral; Simular o manuseio da urna eletrônica, familiarizando-se com ela, para que percebam suas vantagens em relação ao método tradicional; 27
  28. 28. • • • • • Reconhecer a importância do debate para a efetivação da verdadeira democracia, respeitando a diversidade de opiniões e incentivando a participação na vida política; Perceber a responsabilidade e a importância de votar consciente; Identificar, na vivência dos participantes, situações de manipulação em épocas eleitorais; Estimular uma visão crítica da realidade política e social do país, através de debates análises de situações comuns aos participantes. Conscientizar sobre a dinâmica do processo eleitoral. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • Uma urna eletrônica de papelão ou cartolina (conforme figura acima); Papéis imitando cédulas eleitorais; Caixa de papelão para simular uma eleição no molde não eletrônico; Duas cartolinas (ou mais conforme o número de “partidos”); Pincéis atômicos. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO: Apresentação do tema a ser trabalhado – O VOTO COMO INSTRUMENTO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA, abordando sobre a idade mínima para votar (16 anos), o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos, da obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos e, principalmente, sobre a importância de votar e participar da vida política e social da cidade, do estado e do país. 2º MOMENTO: Mostrar um modelo de urna eletrônica e seu funcionamento chamando alguns alunos para votar, simulando uma eleição municipal para prefeito (descrita nos RECURSOS DE APOIO). 3º MOMENTO: Mostrar aos participantes exemplos de cédulas e da urna utilizada anteriormente ao sistema eletrônico, explicando as dificuldades que o método antigo apresenta (demora na apuração, maior probabilidade de ocorrerem fraudes, rasuras e anulação não intencional do voto). 4º MOMENTO: Convidar dois voluntários a participar de uma eleição simulada para prefeito da cidade. Cada voluntário deverá escolher mais três colegas que formarão a assessoria do candidato. 5º MOMENTO: Cada partido receberá uma folha de cartolina onde deverá organizar e escrever as suas propostas. O partido deverá ter um nome (uma sigla, por ex. – PFP, PCP), número do candidato, candidato à vice - prefeito e elaborar, no mínimo, seis propostas de governo. Durante esta etapa, os orientadores deverão auxiliar os partidos, evitando induzir idéias, apenas sugerindo que os alunos priorizem o que eles consideram mais importante para a cidade (saúde, educação, emprego, transporte, saneamento básico, etc.). Para auxiliar os demais alunos deverão participar da construção destas propostas representando a população e sugerindo as prioridades. 6º MOMENTO: Os dois partidos deveram apresentar ao grupo seus planos de governo, defendendo suas idéias, propostas e posições através de debates. 7° MOMENTO: Votação simulada com distribuição de cédulas com as siglas dos partidos, os números e os nomes dos candidatos a prefeito. Os alunos assinalarão no espaço dedicado ao candidato de sua escolha, considerando a orientação dada de que devem observar o compromisso que os concorrentes firmaram com os interesses e as necessidades da população. 28
  29. 29. 8° MOMENTO: Fazer a abertura da urna e contar os votos, chamando a atenção novamente para a dificuldade e a demora deste sistema. 9° MOMENTO: Anunciar o resultado da apuração, deixando que comemorarem a vontade, aproveitando a euforia para estimular os alunos a repassarem todas as informações aprendidas neste encontro aos conhecidos mais próximos (familiares, amigos, colegas, etc) Exemplo de cédula utilizada nesta dinâmica: 20 – PFP – ANA CARLA 99 – PCP - MARÍLIA RECURSOS DE APOIO: Artigos do Código Eleitoral Art.1º.Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos, precisamente os de votar e ser votado. Art.2º.Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, exceto em eleição indireta nos casos previstos pela Constituição e leis específicas.¹. Art.3º.Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade. Art.7º.- O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o Juiz Eleitoral até 30 (trinta) dias após a realização da eleição incorrerá na multa de três a dez por cento sobre o salário mínimo da região, imposta pelo Juiz Eleitoral e cobrada na forma prevista no art.367.¹. Funcionamento da urna eletrônica A urna funciona ligada à rede de energia elétrica e, caso falte luz, possui uma bateria interna com capacidade para funcionar durante uma hora e meia. Caso o período se prolongue ela pode ser ligada a uma bateria de automóvel, podendo funcionar dessa forma durante todo o dia. Conheça o teclado da urna eletrônica. O teclado da urna eletrônica possui teclas numéricas iguais às do telefone, além das teclas coloridas que servem para votar em branco, corrigir ou confirmar o voto. Votar em branco: tecla branca Corrigir seu voto: tecla laranja Confirmar seu voto: tecla verde O Voto Eletrônico Passo a Passo 29
  30. 30. 1º passo: o eleitor vai até o mesário e se identifica apresentando o título de eleitor, caso tenha perdido o título, poderá votar apresentando a carteira de identidade. 2º passo: o mesário digita o número do título do eleitor em um microterminal, habilita o eleitor e, automaticamente, a urna está liberada para a votação. 3º passo: diante da urna eletrônica, o eleitor encontra o pedido para votar em vereador e espaço para digitar cinco algarismos. 4º passo: o eleitor digita o número do candidato a vereador. Na tela, aparecerão o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. o eleitor conclui seu voto apertando a tecla "confirma" (verde). 5º passo: o eleitor encontra o pedido para votar no candidato a "prefeito" e espaço para digitar dois algarismos. 6º passo: o eleitor digita o número do candidato a prefeito. Na tela aparecerão o número, o nome, a foto e o partido do candidato escolhido. Após, o eleitor conclui apertando a tecla "confirma" (verde). 7º passo: o eleitor volta ao mesário e recebe seu título de eleitor e o comprovante de votação. CONSIDERAÇÕES FINAIS Aproveitar o clima de entusiasmo e euforia para debater e conversar com os alunos sobre este processo alertando que o seu resultado implicará diretamente na qualidade de vida dos próprios eleitores (eles mesmos), tanto para melhor como para pior. Retomar a importância de votar consciente já que este é um direito de todo o cidadão, conquistado duramente (relembrar sobre o voto a cabresto do tempo dos Coronéis e da repressão a livre expressão e da falta de democracia na época da ditadura). Finalizar a dinâmica entregando o seguinte folder: Exemplo do folder a ser distribuído aos participantes: , "Ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões, incluindo opiniões religiosas, contanto que a manifestação delas não perturbe a ordem pública estabelecida pela lei" (art. 10º); "A livre comunicação dos pensamentos e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem; todo o cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos em lei" (art. 11º).” Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de Agosto de 1789 O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 30
  31. 31. DINÂMICA – 7 CONTEÚDO: Exercendo o Direito ao Sufrágio. A Importância do Voto Consciente INTRODUÇÃO A dinâmica a ser apresentada irá abordar, de maneira acessível, a importância do direito/dever de votar como instrumento para o exercício da cidadania. Alem disso, serão tratados temas a respeito do alistamento eleitoral, conseqüências possíveis para quem não vota em um pleito e a função do Cartório Eleitoral. A Constituição Federal de 1988 foi promulgada em nome da democracia estabelecendo um Estado Democrático de Direito. A origem do poder de um Estado democrático está na vontade do povo, os constituintes garantiram e reforçaram, em nossa Constituição, os institutos típicos da democracia representativa, através do direito ao voto. O direito ao voto traduz-se na capacidade de livre escolha do candidato que, se eleito, representará a vontade do povo na feitura e aplicação das leis. Todo cidadão tem o direito de fazer sugestões e acompanhar o trabalho do candidato eleito, durante o cumprimento do mandato. Art. 14, parágrafo 1o, Constituição federal de 88:O alistamento eleitoral e o voto são: I – obrigatórios para os maiores de 18 anos; II – facultativos para: analfabetos; os maiores de 70 anos;os maiores de 16 e menores de 18 anos”. TEMPO DE DURAÇÃO: 30 minutos FAIXA ETARIA: a partir de 12 anos 31
  32. 32. OBJETIVOS • • • Conscientizar sobre a importância do direito ao voto, como instrumento individual do exercício da cidadania, e as repercussões desse ato em nosso cotidiano; Informar a localização da Justiça Eleitoral na cidade onde está sendo desenvolvida a dinâmica; Estimular a discussão sobre o tema. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • Cartaz contendo endereço, telefone e horário de atendimento da Justiça Eleitoral da respectiva localidade; Mesa e cadeiras; Um exemplar da Constituição Federal. DESENVOLVIMENTO Inicialmente é feita uma dramatização sobre o tema proposto, cujos personagens serão os seguintes: a) Sr. Felício - um cidadão com dúvidas em relação ao funcionamento da Justiça Eleitoral; b) Sra. Berenice - amiga do Sr. Felício; c) Funcionário da Justiça Eleitoral - que informará sobre procedimento para regularização do Título Eleitoral; formas e prazos para justificar o pleito não votado; e como agir em caso de perda do Título Eleitoral. 1o ATO: Encontro Casual: Sr. Felício e Sra. Berenice se encontram e começam a conversar. Casualmente inicia o assunto das eleições. A Sra. Berenice pergunta: — Seu Felício, o senhor votou nas últimas eleições? — Não, Dona Berenice. Eu acho até que meu título de eleitor nem tem mais validade e a minha situação com a Justiça Eleitoral deve estar bem complicada. Tenho até medo de aparecer no local da votação no dia das eleições... — Meu amigo seu problema pode ser resolvido. O que o senhor precisa é apenas de informações corretas. Nós, cidadãos, precisamos votar sempre e conscientemente, porque este gesto de cidadania nos traz vantagens. 2O ATO: A Caminho Do Cartório Eleitoral No decorrer da conversa, Dona Berenice insiste para que o amigo se dirija ao Cartório Eleitoral: — Seu Felício o senhor deve ir já à Justiça Eleitoral, pois somente lá poderão ser fornecidas as informações para regularizar a sua situação. Sr Felício, mais tranqüilo porque sabe que vai poder colocar a sua situação com a Justiça Eleitoral em dia, diz: — Eu vou lá agora mesmo saber como eu faço para regularizar o meu título eleitoral. A Sra vem comigo? 3O ATO: No Cartório Eleitoral Sr. Felício e Sra. Berenice chegam à Justiça Eleitoral e dirigem-se a um balcão, onde um funcionário lhes dá as informações necessárias. O Sr. Felício, então, explica ao funcionário que: - Eu não votei nas duas últimas eleições, e não justifiquei o meu voto. E pergunta: - Quero saber se o meu título ainda é valido e o que eu devo fazer para regularizar a minha situação? O funcionário do Cartório Eleitoral responde atenciosamente: 32
  33. 33. — Sr. Felício, o seu título eleitoral ainda é válido; porém, como o senhor não votou nas últimas eleições e não justificou o voto, deverá pagar uma multa referente a cada pleito não votado, sendo que cada turno é considerado como um pleito, portanto, se a eleição teve dois turnos, a multa será devida em cada um deles. — Mas eu não posso pagar nenhuma multa, pois não tenho nenhum dinheiro. — Não tem problema, Sr. Felício. Se o senhor não tem condições financeiras de pagar a multa, basta apresentar ao Cartório Eleitoral uma declaração de insuficiência de recursos, que isentaremos o senhor do pagamento da multa. O funcionário do Cartório prossegue: — O voto de cada cidadão é muito importante, Sr. Felício. Quando não for possível votar, o cidadão deve justificar, ou seja, explicar qual o motivo que impossibilitou seu comparecimento às urnas. A justificativa deve ser feita da seguinte forma: a) Se o senhor não estiver no seu domicilio no dia da eleição, deve comparecer em qualquer local de votação, no município onde se encontrar, explicando que quer justificar o voto, preenchendo um formulário e prestando as informações necessárias. b) Se o senhor estiver no seu domicilio no dia da eleição, mas com alguma impossibilidade de comparecer às urnas (doença, por exemplo), deve se dirigir à Justiça Eleitoral no prazo de 60 dias para justificar o fato de não ter votado. Após estes esclarecimentos o Sr. Felício agradece ao funcionário e à Dona Berenice, e lembrando o problema de uma vizinha do bairro onde mora, pergunta: — O que precisa fazer uma vizinha minha que perdeu seu título de eleitor? O funcionário responde, atenciosamente: — No caso de perda do título eleitoral ela deve encaminhar-se à Justiça Eleitoral, portando documento de identidade, e solicitar a confecção de uma 2a via do título que é gratuita e entregue na mesma hora ao eleitor. O funcionário ainda ressalta: — Mesmo sem o título o eleitor pode e deve votar. Para isso, basta que apresente um documento de identidade (carteira de identidade, certidão de nascimento ou casamento) no local de votação. A perda do título não justifica o não comparecimento às urnas, sendo necessário votar mesmo quando não se está de posse do título eleitoral. O Sr. Felício e a sua amiga, Dona Berenice, satisfeitos com a visita à Justiça Eleitoral voltam para casa, comentando que divulgarão a seus amigos e vizinhos as informações recebidas e a importância de se ter conhecimento sobre ato de votar. RECURSOS DE APOIO: ARTIGOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL A Constituição Federal pode ser utilizada no final da dinâmica, quando o orientador convidará um dos participantes a ler o artigo 1o, § único e o artigo 14, § 1o desta Magna Carta: Art. 1o, § único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Ressaltar o artigo 14 parágrafo 1o da Constituição de 1988, citado no início da dinâmica sobre alistamento e voto. CONSIDERAÇOES FINAIS Após a leitura dos artigos o orientador deve abrir espaço para o debate, direcionando-o para que o grupo discuta a importância do direito/dever de votar, como instrumento individual do exercício da cidadania, e as vantagens desse ato em nosso cotidiano. O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA 33
  34. 34. DINÂMICA – 8 CONTEÚDO: A Importância da Documentação Civil O Boneco João Ninguém INTRODUÇÃO A dinâmica se propõe a conscientizar os participantes sobre a importância da documentação civil para a realização plena da cidadania e seus efeitos sobre nossa auto-estima, lembrando que fazer as gerações futuras mais felizes do que a nossa é o prêmio maior que se pode aspirar. Não haverá valor comparável ao cumprimento dessa grande missão, que consiste em preparar um mundo melhor para a Humanidade do futuro. Art. 6º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Todos os indivíduos tem direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica”. Art. 27 do ECA. “O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seu herdeiros, sem qualquer restrição, observando o segredo de justiça”. Documentos Civis: . São MUITOS... e MUITO importantes! TEMPO DE DURAÇÃO: 50 min OBJETIVOS • • • • Informar aos participantes quais são os documentos essenciais ao exercício da cidadania; Ressaltar a importância da Documentação Civil para as atividades desempenhadas ao longo da vida. Informar o endereço dos Postos de Identificação, seus horários de funcionamento e os requisitos para a confecção dos documentos; Incentivar os participantes, na medida que tomem contato com pessoas desprovidas de tais documentos, a encaminhá-las ao posto de identificação mais próximo. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • Folha de cartolina; Canetas hidrocor; Tesoura; Cola; Boneco de Cartolina; 34
  35. 35. • • • Modelos ilustrativos de CPF, Carteira de Trabalho, Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento, etc; Fita Adesiva; Aparelho de Som. DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO : O orientador deve fixar em um local bastante visível o “Boneco João-Ninguém”. Ele deve possuir uma aparência bastante saudável e estar bem vestido. Após todos o terem identificado, deve realizar a seguinte pergunta: O que está faltando a este boneco para que ele seja um cidadão completo? Deixe surgir as mais variadas respostas até que se chegue à adequada: O NOME!!!. 2º MOMENTO O orientador deve ressaltar que aparentemente o boneco está provido de todas as suas necessidades básicas como: saúde, vestuário, etc. Porém, isso tudo não basta, pois ele necessita de um nome para que seja individualizado e identificado como ser humano. 3º MOMENTO: O grupo deve escolher um nome para o boneco. 4º MOMENTO: Nesse momento, o orientador deverá repassar aos presentes modelos de CPF, Carteira de Identidade e Certidão de Nascimento, explicando a utilidade de cada um deles, além de ressaltar a importância que estes documentos possuem para a vida do cidadão. 5º MOMENTO: Depois que todos já tiverem analisado as réplicas ilustrativas dos documentos, o orientador deverá entregar um folheto explicativo contendo os endereços e horários de funcionamento dos postos de identificação da cidade. RECURSOS DE APOIO Taxa O que é preciso levar Onde tirar Prazo de emissão Certidão de nascimento Grátis Registro da maternidade ou testemunho de duas pessoas, portando a carteira de identidade, para o caso de nascimento em casa. Os pais também devem levar o original da carteira de identidade e a certidão de casamento (se casados). Cartórios de registro civil No mesmo dia Comparecer ao cartório onde a pessoa foi registrada e solicitar a emissão de novo documento. O pai ou responsável devem levar a carteira de identidade Taxa R$ 12,85 (*) Carteira de Identidade Taxa Grátis O que é preciso Certidão de nascimento (original e cópia ou cópia levar autenticada), certidão de casamento (se casado) e duas fotos 3x4. Quem quiser que os números do CIC e do PIS constem da identidade deve apresentar a original dos documentos no momento da solicitação. Onde tirar Delegacias de Polícia e Poupatempo (no caso de São Paulo) Prazo de De um dia a um mês emissão 2.ª Via 35
  36. 36. Comparecer a um dos postos de emissão com os mesmos documentos da primeira via. Certidão de casamento Taxa R$ 142,40 (verificar taxa extra para casamentos fora do cartório) (*) O que é preciso Carteira de identidade e certidão de nascimento levar (originais) dos noivos e duas testemunhas com o original da carteira de identidade. Os noivos menores de 21 anos precisam da autorização dos pais. Onde tirar Cartórios de Registro Civil Prazo de emissão Até 30 dias 2.ª Via Comparecer ao cartório em que foi registrado o casamento e solicitar a emissão de novo documento. Taxa R$ 13,00 (*) Título de eleitor Taxa Grátis O que é preciso Carteira de identidade ou certidão de nascimento e levar um comprovante de residência de pelo menos um ano. Onde tirar Cartórios eleitorais. Prazo de emissão No mesmo dia. 2.ª Via Carteira de identidade ou certidão de nascimento e um comprovante de residência Taxa Quem deixou de votar em alguma eleição pagará multa Certificado de reservista Taxa R$ 1,25 (*) O que é preciso Certidão de nascimento ou carteira de identidade, levar comprovante de residência e duas fotos 3x4 Onde tirar Junta militar de sua cidade ou na Prefeitura Até 30 dias após a dispensa do serviço militar Prazo de emissão 2.ª Via Comparecer a Junta Militar com o documento de identidade e uma foto 3x4 Taxa R$ 3,75 (*) Carteira de trabalho Taxa Grátis O que é Carteira de identidade ou certidão de nascimento ou de preciso levar casamento ou certificado de reservista (originais ou cópia autenticada) e duas fotos 3x4 Onde tirar Postos do Ministério do Trabalho Prazo de No mesmo dia emissão 2.ª Via Comparecer aos postos do ministério com os documentos e fotos. Nos casos de roubo, furto, extravio ou perda do documento, será necessário apresentar o boletim de ocorrência ou uma carta escrita de próprio punho. Taxa Grátis Atestado de antecedentes criminais Taxa Grátis O que é preciso Carteira de identidade (original e cópia) levar Onde tirar Distrito Policial credenciado Prazo de emissão 24 horas Atestado de óbito Taxa Grátis O que é preciso Protocolo preenchido e fornecido pelo serviço levar funerário Onde tirar Cartório de registro civil indicado no protocolo 2.ª Via 36
  37. 37. Prazo de emissão cinco dias Certidão negativa de crédito Taxa Grátis O que é preciso Carteira de identidade ou de trabalho e CPF (pessoa levar física) e cartão de CNPJ, contrato social da empresa, com registro na junta (o nome do sócio deve constar no contrato) e carteira de identidade ou carteira profissional (pessoa jurídica) Onde tirar Nos Cartórios destinados em sua cidade Prazo de Variável emissão CONSIDERAÇÕES FINAIS O tema referente à documentação civil, sem dúvida, é um dos mais importantes a serem tratados. Portanto, o orientador deve incentivar o público a confeccionar seus documentos para que possam exercer sua cidadania plenamente. O orientador deverá ressaltar aos participantes sobre a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. DINÂMICA – 9 CONTEÚDO: Cidadania - Direitos x Deveres Cidadania é... INTRODUÇÃO Falar em Cidadania no atual contexto mundial é uma tarefa, por vezes, árdua, mas necessária. O fato de sermos nomeados cidadãos não basta, pois é preciso concretizar um conceito mais amplo de cidadania para que a cotidiana degradação dos direitos do homem cesse. É fundamental que a população tenha consciência dos direitos e deveres dos quais são titulares, exigindo-os e cumprindo-os de forma adequada para que possamos concretizar o sonho de uma sociedade justa e igualitária. Desta forma, cidadania não é apenas ter direitos e deveres, mas, principalmente, saber como exercê-los. Esta dinâmica tem este propósito. Artigo 1º da Constituição Federal de 88: A Republica Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento: a cidadania”. 37
  38. 38. TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos FAIXA ETÁRIA: Livre OBJETIVOS • • • Auxiliar o grupo, através de um debate, na construção de noções de cidadania e direitos humanos. Enfatizar, ainda, os direitos e deveres que a condição formal de cidadania envolve. Demonstrar a importância que possui o fato da população buscar a efetivação dos seus direitos frente aos órgãos públicos e as demais entidades sociais. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • • • • Folhas de papel pardo. Recortes selecionados sobre situações cotidianas de vida . Cola Tesoura Pincel Atômico Constituição Federal. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Música Pacato Cidadão (SKANK). DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO: Iniciar um questionamento com o grupo, visando descobrir o modo como eles observam a realidade do país, da cidade e do local onde vivem. Para tanto são utilizadas questões como por exemplo: a)Quais as condições de limpeza da rua, da escola e do bairro? b)No Brasil, todos freqüentam a escola? c)Qual é o papel da população nos problemas sociais? d)Como colaborar para a solução destes problemas? 2º MOMENTO: A partir da percepção do grupo sobre as questões, o orientador perguntará, com base nas questões anteriores, se a realidade exposta pelo grupo necessita ser modificada. 3º MOMENTO: 38
  39. 39. O orientador colocará os recortes de revistas em uma mesa, pedindo que os participantes escolham uma figura para si. 4º MOMENTO: Após efetuarem a análise da figura que escolheram, os participantes serão convidados a colar aquelas que julgarem “boas” em um cartaz que estará fixado no quadro juntamente com outro, onde serão coladas as figuras cujas imagens sejam consideradas “ruins”. 5º MOMENTO: Em conjunto o grupo interpretará o resultado do painel, sendo que cada figura representará um direito assegurado aos cidadãos. Por exemplo: a figura de uma sala de aula poderá significar o direito à educação. Desta forma constrói-se um paralelo, concluindo que as coisas boas representam o que é cidadania e as ruins aquilo que não configura esta condição. 6º MOMENTO: Todo o grupo escutará a música Pacato Cidadão, fazendo em seguida uma breve discussão, concluindo-se que: - Ser cidadão é ter direitos e deveres, mas, além disso, exigi-los e exercê-los. - Devemos ter consciência dos nossos direitos, para podermos exercê-los e reivindicá-los. 7º MOMENTO: O orientador convidará alguém do grupo para identificar os dois painéis, escrevendo as respectivas frases: “CIDADANIA É... CIDADANIA NÃO É...” 8º MOMENTO: Mostrar a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pedindo a algum dos integrantes do grupo para ler determinado artigo. Por exemplo: - Artigo 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, tem direito a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.” RECURSO DE APOIO “O exercício da cidadania implica no reconhecimento e na denúncia das formas pelas quais os direitos sociais são, constantemente, violados na sociedade. Não pode ser reduzido à consciência e ao exercício dos direitos e deveres civis. Supõe também criar condições para uma ação transformadora que incida nos diferentes âmbitos sociais. Educar para a Cidadania exige educar para a ação político-social e esta, para ser eficaz, não poderá ser somente individual, nem individualista. Educar para a cidadania é educar para uma democracia que dê provas de sua credibilidade de intervenção na questão social e cultural”. (Tecendo a Cidadania- Vera Candau) CONSIDERAÇÕES FINAIS O orientador, na conclusão da dinâmica, deverá relacionar a concepção de cidadania percebida pelo grupo com os direitos e deveres garantidos pela Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O orientador deverá ressaltar aos participantes a importância de multiplicarem os conhecimentos adquiridos, pois assim estarão contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e participativa e estarão agindo como verdadeiros AGENTES MULTIPLICADORES DA CIDADANIA. 39
  40. 40. DINÂMICAS SOBRE CONSTITUIÇÃO DINÂMICA – 10 CONTEÚDO: A Importância da Constituição Federal Árvore da Constituição INTRODUÇÃO Considerando a Constituição como expressão maior do Direito de qualquer país construímos a presente dinâmica. A Constituição é uma lei soberana em todos os países, não se subordinando a nenhuma outra norma jurídica. Tem seu conteúdo estruturado, a fim de estabelecer as diretrizes e plataformas organizacionais de um país. Mas, o que mais importa ao nosso estudo é sabermos que o seu texto é composto de dispositivos diversos, normas e princípios onde se encontram os principais direitos dos quais somos todos titulares. Art. 1º, Constituição Federal de 88: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”: I – a Soberania;II –a Cidadania;III – a Dignidade da pessoa humana;IV – os Valores Sociais do trabalho e da livre iniciativa”. ÁRVORE DA CONSTITUIÇÃO TEMPO DE DURAÇÃO: 50 minutos 40
  41. 41. FAIXA ETÁRIA: livre OBJETIVOS • • • • • • Debater a importância do tema proposto, bem como sondar o conhecimento pré-existente do grupo sobre o tema; Discutir sobre a aplicabilidade e fundamentação da Constituição; Enfatizar os direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Conhecer o mecanismo de hierarquia das leis no Brasil, ressaltando a superposição do texto legal sobre as demais expressões legais. Estimular os presentes a avaliarem a aplicabilidade do texto constitucional, a partir de uma comparação com a realidade de cada um, partindo de um pensamento crítico frente ao assunto. Desenvolver o sentimento de respeito pelos Direitos Humanos e de busca por soluções frente ao grave problema de sua violação. MATERIAL NECESSÁRIO: • • • • • • Frutos de papel (laranja, maçã, pêra etc.); Cartolina na cor do fruto escolhido; Canetas hidrocor; Fita adesiva; Papel pardo; Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 (mais de um exemplar.) DESENVOLVIMENTO 1º MOMENTO: O orientador deverá dividir os participantes em 5 grupos, sendo que cada um destes corresponderá a um fruto da Árvore da Constituição. 2º MOMENTO: Divididos os grupos será apresentada ao grupo uma árvore, elaborada previamente à reunião, que receberá o nome de “Árvore da Constituição”. Nela estarão fixadas 5 frutos, correspondentes aos direitos à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança e à propriedade, devidamente pendurados em sua copada. No verso de cada fruto o formador deverá traçar algumas linhas, pois no decorrer da dinâmica os alunos terão que usá-las para escreverem opiniões sobre os direitos que os frutos representam. 3º MOMENTO: O coordenador, depois de anexar a árvore ao quadro-negro ou a uma parede, exemplificará ao grupo que a Constituição seria como a maior árvore de uma floresta, fazendo sombra e protegendo, por conseguinte, todo o território. Ela gera frutos, que representa os direitos, alimentando a todos. 4º MOMENTO: Estabelecido o paralelo entre a Constituição e a árvore o orientador retirará desta os 5 frutos que estão identificados por um Direito, e os distribuirá, um a um, a cada grupo. Atrás deles, haverá uma série de linhas traçadas previamente, onde os alunos deverão escrever o que pensam sobre o Direito em questão, a observância e respeito que ele recebe por parte das pessoas, bem como soluções práticas que sanariam sua falta de aplicabilidade. 41

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