A construção do Regimento
Educacional em diálogo com a
Educação em Direitos Humanos.
A construção do Regimento
Educacional...
Módulo II
2º. Encontro
Projeto Respeitar é Preciso!
A escola como espaço da Educação em
Direitos Humanos
• Regimento Educacional enquanto
instrumento de gestão democrática.
• Regimento Educacional em diálogo
com o direito à edu...
Regimento educacional
enquanto instrumento de
gestão democrática.
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de 2 (dois) anos, para a
efetivação da gestão
democrática da educação,
associada a c...
Ação 19.6
Estimular a participação e a
consulta de profissionais da
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familiares na formulação d...
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o quê está sendo vivenciado?
Regras que
limitam
nossos
direitos
Não sei
explicar pois
não conheço
o regimento
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Constituição Nacional
Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nº 9394/1996
Normas emanadas do Conselho
Nacional de Educação
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Parágrafo Único: Entende-se
por regimento educacional o
conjunto de normas que define
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Cidadão como ser político, capaz de
questionar, criticar, reivindicar,
participar, contribuindo para a
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Representativo – todos os
segmentos presentes na
escola devem ser participes
do processo de construção.
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Quais segmentos da
comunidade escolar
serão participes da
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regimento?
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e legitimado
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oportunidade para
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fundamental da escola pública
para a construção de uma
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um exercício de autonomia e a
participação da comunidade escolar,
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Polo cultural da comunidade.
Equipamento público de um
território demandante por Direitos
Humanos e cidadania.
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O regimento educacional deve ser
valorizado enquanto:
• produto de um processo democrático participativo;
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Regimento educacional em
diálogo com o direito à
educação.
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Educação é um Direito Humano
Campanha Latinoamericana pelo
Direito à Educação
Curadoria da fotógrafa...
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107.432 escolas 83.036 Redução de 39%
7.916.365 matrículas 6.689.375 1.235.990 sem escola/cidade
2012 ...
Dimensão Educativa do Regimento
Educacional
Conhecimentos historicamente
construídos
Metodologias participativasPromoção e...
Valorizar a dimensão
educativa do regimento
educacional implica em ter
os Direitos Humanos como
norte e a Educação em
Dire...
Princípio:
Educação em
Direitos Humanos
Norte:
Direitos Humanos
Página infeliz da nossa história
Marcas da violação
dos Direitos
Humanos
Princípios da Educação em Direitos
Humanos
I - dignidade humana;
II - igualdade de direitos;
III - reconhecimento e valori...
1988 - Constituição
2003 - Plano Nacional de EDH (1ª. Versão)
2006 - Plano Nacional de EDH (2ª. Versão)
2010 - Programa Na...
Educação como parte dos Direitos
Humanos
Direito inalienável de todos/as os/as
cidadãos/ãs e condição primeira para o
exer...
Documento escolar que normatiza
a organização administrativa,
pedagógica e disciplinar da escola
Documento promotor de cid...
A Educação em Direitos Humanos, de
modo transversal, deverá ser considerada
na construção dos Projetos Político-
Pedagógic...
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A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos

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CAPUCHO, Vera A. C. A construção do regimento escolar em diálogo com a Educação em Direitos Humanos. Este material é parte integrante das atividades formativas desenvolvidas no âmbito do projeto “Respeitar é Preciso!”, criado em 2014 pela parceria entre a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de São Paulo, a Secretaria Municipal de Educação e o Instituto de Vladimir Herzog com o objetivo de construir uma cultura de Educação em Direitos Humanos nas escolas da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo.

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A construção do regimento escolar em diálogo com a educação em direitos humanos

  1. 1. A construção do Regimento Educacional em diálogo com a Educação em Direitos Humanos. A construção do Regimento Educacional em diálogo com a Educação em Direitos Humanos. Vera A. C. Capucho
  2. 2. Módulo II 2º. Encontro Projeto Respeitar é Preciso! A escola como espaço da Educação em Direitos Humanos
  3. 3. • Regimento Educacional enquanto instrumento de gestão democrática. • Regimento Educacional em diálogo com o direito à educação Educação em Direitos Humanos
  4. 4. Regimento educacional enquanto instrumento de gestão democrática.
  5. 5. Meta 19 Assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Plano Nacional de Educação
  6. 6. Ação 19.6 Estimular a participação e a consulta de profissionais da educação, alunos(as) e seus familiares na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares, assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores escolares. Plano Nacional de Educação
  7. 7. Ao tratar do Regimento Educacional o quê está sendo vivenciado?
  8. 8. Regras que limitam nossos direitos Não sei explicar pois não conheço o regimento Regras que colocam limites em nossos alunos Documento exigido pela Diretoria de Ensino
  9. 9. Constituição Nacional Lei de Diretrizes e Base da Educação Nº 9394/1996 Normas emanadas do Conselho Nacional de Educação Decreto Nº 54.454/2013 Normas emanadas do Conselho Municipal de Educação Federal Município/SP
  10. 10. Parágrafo Único: Entende-se por regimento educacional o conjunto de normas que define a organização e o funcionamento da unidade educacional e regulamenta as relações entre os diversos participantes do processo educativo, contribuindo para a execução do seu projeto político-pedagógico.
  11. 11. Cidadão como ser político, capaz de questionar, criticar, reivindicar, participar, contribuindo para a transformação de uma ordem social injusta e excludente. Cidadão como ser que cumpre seus deveres
  12. 12. Representativo – todos os segmentos presentes na escola devem ser participes do processo de construção. Processo que resulta em um documento representativo e legitimado
  13. 13. Quais segmentos da comunidade escolar serão participes da elaboração do regimento? Quais os princípios norteadores do Regimento? Quais as diretrizes que servirão de parâmetro para a elaboração do Regimento? Como o regimento educacional pode contribuir para o exercício da democracia participativa? Como o regimento pode contribuir para o exercício de uma cidadania consciente e comprometida com os interesses da maioria? Como o regimento pode contribuir para a inclusão de parcelas da sociedade socialmente excluída?
  14. 14. Processo que resulta em um documento representativo e legitimado É uma grande oportunidade para fortalecer a participação de toda a comunidade escolar, para discutir princípios e diretrizes, ou seja exercitar e fortalecer a democracia participativa
  15. 15. Se considerarmos a contribuição fundamental da escola pública para a construção de uma cidadania participativa e a tomarmos como uma construção permanente e coletiva, veremos que os Conselhos Escolares são, primordialmente, o sustentáculo que permitem a definição dos rumos e das prioridades das escolas numa perspectiva emancipadora, que realmente considera os interesses e as necessidades da maioria da sociedade.
  16. 16. “elaborar seu próprio regimento é um exercício de autonomia e a participação da comunidade escolar, um direito de cidadania.” (Parecer CEE 67/98, DOE, Poder Executivo, 21/03/1998).
  17. 17. Polo cultural da comunidade. Equipamento público de um território demandante por Direitos Humanos e cidadania. Espaço que possibilita o acesso ao conhecimento ao longo da vida. Espaço de mobilização de forças criativas e da capacidade de transformação.
  18. 18. O regimento educacional deve ser valorizado enquanto: • produto de um processo democrático participativo; • instrumento fortalecedor da comunidade escolar; • compromissado com o interesse dos grupos sociais historicamente vulneráveis. • Possibilidade de estímulo ao desenvolvimento local
  19. 19. Regimento educacional em diálogo com o direito à educação.
  20. 20. Exposição fotográfica Educação é um Direito Humano Campanha Latinoamericana pelo Direito à Educação Curadoria da fotógrafa Maíra Soares Dados sobre grupos historicamente excluídos quando cruzado com acesso à educação revelam a negação do direito à educação Conviver juntos na diversidade
  21. 21. 2002 2009 resultado 107.432 escolas 83.036 Redução de 39% 7.916.365 matrículas 6.689.375 1.235.990 sem escola/cidade 2012 Demanda atendida 61.000 vagas 2,3% Educação de Jovens e Adultos/RMSP Educação do Campo/Brasil
  22. 22. Dimensão Educativa do Regimento Educacional Conhecimentos historicamente construídos Metodologias participativasPromoção e Defesa dos D.H. Formação integral do sujeito
  23. 23. Valorizar a dimensão educativa do regimento educacional implica em ter os Direitos Humanos como norte e a Educação em Direitos Humanos como diretriz e princípio. Implica a escolar permitir-se permear pela diversidade cultural e anseios da comunidade.
  24. 24. Princípio: Educação em Direitos Humanos Norte: Direitos Humanos
  25. 25. Página infeliz da nossa história Marcas da violação dos Direitos Humanos
  26. 26. Princípios da Educação em Direitos Humanos I - dignidade humana; II - igualdade de direitos; III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade; VII - sustentabilidade socioambiental. DCNEDH/2012
  27. 27. 1988 - Constituição 2003 - Plano Nacional de EDH (1ª. Versão) 2006 - Plano Nacional de EDH (2ª. Versão) 2010 - Programa Nacional de DH ( PNDH3) 2010 - Documento Final da CONAE 2012 - Diretrizes Nacionais para EDH Proteção de crianças e adolescentes Educação das relações étnico-raciais Educação escolar quilombola Educação escolar indígena Educação ambiental Educação do campo Educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade Inclusão das pessoas com deficiência Identidade de Gênero Orientação Sexual Regimento Educacional
  28. 28. Educação como parte dos Direitos Humanos Direito inalienável de todos/as os/as cidadãos/ãs e condição primeira para o exercício pleno dos Direitos Humanos Criança como sujeito de direito Proteção contra a violência Qualidade social da educação Respeito às diversidades Promoção dos Direitos Humanos, individuais e coletivos Regimento Educacional direito à educação
  29. 29. Documento escolar que normatiza a organização administrativa, pedagógica e disciplinar da escola Documento promotor de cidadania : dos direitos fundamentais, do reconhecimento e valorização da diversidade étnica e cultural, identidade de gênero, orientação sexual, religiosa, dentre outras, enquanto formas de combate ao preconceito e à discriminação.
  30. 30. A Educação em Direitos Humanos, de modo transversal, deverá ser considerada na construção dos Projetos Político- Pedagógicos (PPP); dos Regimentos Escolares; dos Planos de Desenvolvimento Institucionais (PDI)... Do modelo de ensino...de gestão, bem como de diferentes processos de avaliação. DCNEDH, art. 6º.
  31. 31. DIRETRIZES PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
  32. 32. Minha Escola

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