Segurança do Trabalho

1. Estabelece as situações em que asEstabelece as situações em que as
empresas deverão solicitar ao MTbempresas deverão solicitar ao MTb
a realização de inspeção prévia ema realização de inspeção prévia em
seus estabelecimentos, bem como aseus estabelecimentos, bem como a
forma de sua realização.forma de sua realização.
Inspeção PréviaInspeção Prévia

2. OBRIGAÇÕES LEGAIS EXIGIDAS PELA
FISCALIZAÇÃO
COMENTÁRIO RESUMIDO DAS EXIGÊNCIAS RELATIVAS AS
ATIVIDADES DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
LEI 6514 / 77 - PORTARIA 3114 / 78 - NORMAS
REGULAMENTADORAS
NR.1 Disposições
gerais
NR.2 Inspeção Prévia
NR.3 Risco Grave e
Iminente
NR.4 SESMT
NR.5 CIPA
NR.6 EPIS
NR.7 PCMSO
NR.8 Edificações
NR.9 PPRA
NR.10 Instalações
elétricas
NR.11 Meios de
transporte
NR.12 Máquinas/Equipamentos Instalação /
Manutenção
NR.13
Caldeiras
NR.14
Fornos
Aplicação das normas -
0SS
Licença de
funcionamento
Embargo ou interdição
Composição /
Registro
Instalação / Registro /
Curso
Testes / Controles /
Uso
Saúde Ocupacional
Manutenção /
Conservação
Reconhecimento
ambiental
Atestado de elétrica
Motorizado / manual
Licença / Testes /
Revisões
Testes /
Manutenção
NR.15
Insalubridade
NR.16
Periculosidade
NR.17 Ergonomia
NR.18 Construção
Civil
NR.19 Explosivos
NR.20 Inflamáveis/Combustíveis Armazenagem /
Sinalização
NR.21 Trabalho a céu
aberto
NR.22 Trabalhos
subterrâneos
NR.23 Proteção contra
incêndios
NR.24 Instalações
sanitárias
NR.25 Resíduos Industriais
NR.26 Sinalização
segurança
NR.27 Registro Profissional
NR.28 Fiscalização /
Autuações
NR.29 Trabalho Portuário
Atividade / Exposição
ambiental
Operação /Exposição
ambiental
Estudo / Análise /
Avaliação
Mapeamentos /
Treinamentos
Aquisição / Estoque /
Manuseio
Transporte / Movimentação
Limpeza - Manutenção
caixas
Prevenção / Controle /
Combate
Higiene / Conforto /
Controles
Coleta / Transporte /
Destino
Identificação /
Demarcação
Credencial do SESMT
Prazos - Cálculos - Multas
Aspectos segurança e saúde

3. NR-2 – INSPEÇÃO PRÉVIA
( ATUAL TEXTO, PORTARIA SSMT Nº 35, DE 28/12/83 )

4. Enquanto a corrente não for
desligada, mantenha-se afastado da
vítima, a uma distância mínima de 4distância mínima de 4
metrosmetros. Não deixe que ninguém se
aproxime ou tente ajudá-la. Somente
após a corrente de alta tensão ter
sido desligada você deverá socorrer a
vítima.

5. Luttgardes
Inspeção Prévia

6. Luttgardes
Item 2.1
Todo estabelecimento novo,
antes de iniciar suas atividades,
deverá solicitar aprovação de suas
instalações ao órgão regional do MTb.

7. Luttgardes
Item 2.2
O órgão regional do MTb, após
realizar inspeção prévia, emitirá o
Certificado de aprovação de Instalações -
CAI, conforme modelo anexo.

8. Luttgardes
Item 2.3
A empresa poderá encaminhar ao órgão
regional do MTb uma Declaração das
Instalações - DI do estabelecimento
novo, conforme modelo anexo, que
poderá ser aceito pelo referido órgão,
para fins de fiscalização, quando não for
possível realizar a Inspeção Prévia antes
de o estabelecimento iniciar suas
atividades.

9. Luttgardes
Item 2.4
A empresa deverá comunicar e solicitar
aprovação do órgão regional do MTb,
quando ocorrer modificações
substanciais nas instalações e / ou nos
equipamentos de seu (s) estabelecimento
(s).

10. Luttgardes
Item 2.5
É facultado às empresas submeter à
apreciação prévia do órgão regional
do MTb os projetos de construção
e respectivas instalações.

11. Luttgardes
Item 2.6
A Inspeção Prévia e a Declaração de
Instalações constituem os elementos capazes de
assegurar que o novo estabelecimento inicie
suas atividades livre de riscos de acidentes e /
ou de doenças do trabalho, razão pela qual o
estabelecimento que não atender ao disposto
naqueles itens fica sujeito ao impedimento de
seu funcionamento, conforme estabelece o Art.
160 da CLT, até que seja cumprida a exigência
deste artigo.