Normas Regulamentadoras
NRs de 1 a 6
• NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS:
• As NRs são de observância obrigatória para celetistas (empregados regidos pela CLT).
• São ...
• NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO:
• São medidas de urgência (acautelatórias, não punitivas), adotadas a partir de situação q...
• NR 5 – CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES):
• Objetivo: prevenção de acidentes e doenças decorrentes do tr...
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Normas Regulamentadoras (NRs) de 1 a 6

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Apresentação rápida (apenas 4 slides) sobre as Normas Regulamentadoras de 1 a 6: Disposições Gerais, Inspeção Prévia, Embargo ou Interdição, SESMT, CIPA e EPIs.

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  • Cartilha SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho. Vamos trabalhar o SESMT da sua Empresa ou Obra? O EPI é por minha conta, essa é nossa política de responsabilidade. Entregue o SESMT da sua Empresa ou Obra para quem entende. É GRÁTIS, BAIXE AQUI http://www.sesmt.net.br http://vocaroo.com/i/s1Z2hmqgdyLu https://youtu.be/-fJRKr4T8F8 http://www.segurancadotrabalhoja.com.br
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Normas Regulamentadoras (NRs) de 1 a 6

  1. 1. Normas Regulamentadoras NRs de 1 a 6
  2. 2. • NR 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS: • As NRs são de observância obrigatória para celetistas (empregados regidos pela CLT). • São confeccionadas por Grupos Tripartite (representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores), com base na CLT. • A observância das NRs não desobriga as empresas do comprimento de outras disposições. • Resumo de responsabilidades: DRT: impor penalidades, embargar obra e interditar máquina ou equipamento, notificar as empresas etc.; Empregador: compor as disposições gerais sobre SST, informar aos trabalhadores sobre os riscos e meios de prevenção etc.; Empregado: cumprir as disposições sobre SST, usar o EPI, submeter-se aos exames médicos; colaborar com a empresa na área de SST. • Estabelecimento é cada unidade da empresa. • NR 2 – INSPEÇÃO PRÉVIA: • Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao MTb. Ou poderá encaminhar ao MTb uma declaração das instalações, quando não for possível realizar a inspeção prévia antes do início das atividades. • A empresa deverá comunicar e solicitar aprovação do MTb quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de algum estabelecimento.
  3. 3. • NR 3 – EMBARGO OU INTERDIÇÃO: • São medidas de urgência (acautelatórias, não punitivas), adotadas a partir de situação que caracterize risco (exposição ao perigo) grave e iminente (pode acontecer a qualquer momento e com consequências sérias) ao trabalhador. • A Interdição implica a paralização total ou parcial do estabelecimento, setor, máquina ou equipamento. Embargo implica a paralização total ou parcial da obra. • No caso de descumprimento de embargo ou interdição, o Auditor Fiscal deverá lavrar o Auto de Infração (medida punitiva). • Durante a vigência da interdição ou do embargo, podem ser desenvolvidas atividades de correção das situações de risco, desde que sejam realizadas com medidas de prevenção adequadas aos trabalhadores envolvidos. Durante a paralização, os empregados deverão receber normalmente. • NR 4 – SESMT: • Objetivo: promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. • O dimensionamento do SESMT é dado pelo Grau de Risco da atividade principal e pelo número total de empregados do estabelecimento (não pelo número de funcionários da empresa). • O SESMT deverá ser registrado no órgão regional do MTb. • Ao profissional especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho é vedado o exercício de outras atividades na empresa durante o horário de sua atuação no SESMT.
  4. 4. • NR 5 – CIPA (COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES): • Objetivo: prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho. • Será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o previsto no Quadro I da NR. Deverá ser organizada por estabelecimento. • O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. • Dentre as atribuições estão: identificar riscos, elaborar planos de trabalho, implementação de CQ e medidas de prevenção, verificar ambiente e condições de trabalho, divulgar e promover o cumprimento das NRs, promover anualmente a SIPAT etc. • NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual: • Todo dispositivo ou produto, de uso individual, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Deve ter CA – Certificado de Aprovação. Deve estar listado no Anexo I. • A empresa é obrigada a fornecer o EPI quando as medidas de ordem geral não ofereçam segurança, durante a implantação das MPC e quando precisar atender a situações de emergência. • Resumo de responsabilidades: SESMT: recomendar o EPI adequado; Empregador: adquirir o EPI adequado e fornecer, exigir o uso, treinar o trabalhador etc.; Empregado: usar para a finalidade a que se destina, guardar e conservar, comunicar problemas, cumprir determinações de uso; SRTE: fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado, recolher amostras, aplicar penalidades cabíveis.

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