A ata resume a 3a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara em 05/03/2014. Foi presidida pelo vereador Alberico Nonato Coelho e contou com a presença de 8 dos 9 vereadores. Foram lidos e aprovados projetos de lei do executivo sobre locação de imóveis, programa de auxílio-desemprego e subvenção a cooperativa. Também foi aprovado projeto de lei do legislativo sobre licença-maternidade e requerimento sobre obras viárias.

1. 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
05/03/2014 – SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 05/03/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara,
localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 22ª Sessão Ordinária
da 12ª Legislatura (3ª sessão do segundo ano legislativo) presidida pelo
Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao
2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - procedesse à chamada dos
vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi
constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei
Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder
Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis
e Júlio Cézar Cintra Borges. Foram colocadas em votação as atas pendentes –
2ª sessão ordinária (digital e escrita) sendo as mesmas aprovadas por
unanimidade.
No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado:
PROJETO DE LEI n.º 412/2014 de 25/02/2014 de autoria do Executivo que
dispõe sobre autorização ao Poder Executivo autorizado a locar ou manter a
locação mensal dos imóveis, com seus respectivos valores: Imóvel 10 –
Proprietário: João Francisco Vieira Gonçalves, RG: 11.349.992, CPF:
594.900.638-00; endereço do imóvel, Rua Capitão Antonio Joaquim, 413,
valor do aluguel de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), o qual se destina o
funcionamento do Banco do Povo.
PROJETO DE LEI n.º 414/2014 de 14/02/2014 de autoria do Executivo que
dispõe sobre a criação do "Programa Emergencial de Auxílio - Desemprego",
denominado “Frente de Trabalho Municipal”, de caráter assistencial, a ser
coordenado pelo Fundo Social de Solidariedade e o Departamento Municipal
de Assistência Social, visando proporcionar ocupação, qualificação
profissional e renda para até 30 (trinta) trabalhadores de todas as idades,
inclusive os jovens com idade mínima de 18 (dezoito) anos, integrantes de

2. parte da população desempregada residente no Município de Jeriquara.
PROJETO DE LEI n.º 415/2014 de 14/02/2014 de autoria do Executivo que
autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção á COOPERAR – Cooperativa
de Trabalho dos Recicladores de Ituverava, sediada no município de Ituverava
- SP, sito a Rua Carolina Judith dos Santos, 48, CNPJ 09.393.178/0001-14,
de conformidade com as disponibilidades financeiras do Município até a
importância de R$ 11.000,00 (onze mil reais) mensais, num total de 12
(doze) parcelas, perfazendo um total de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois
mil reais) em 12 meses, visando à execução de coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis do município.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 001/2014 DE 28/02/2014, de
autoria do vereador Claudinei Francisco Dias, versando sobre a extensão, por
mais 60 dias além do prazo de 120 dias, da Licença Maternidade das
servidoras públicas municipais de Jeriquara.
REQUERIMENTO nº 03/2014 de 28/02/2014 de autoria do vereador Diesse
Henrique Fernandes solicitando do Executivo, informações a respeito das
obras do anel viário da cidade, nas rotatórias para as rodovias de acesso a
Franca e Pedregulho, já que os recursos estão liberados, com prazo de
execução e as mesmas ainda não foram iniciadas, sob risco de as verbas serem
devolvidas.
Ao final do Expediente passou-se à ORDEM DO DIA, quando foram discutidos
e votados, sendo aprovados, os Projetos de Lei 412, 414 e 415, além do
Projeto de Lei do Legislativo 001 e o Requerimento 03.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão
que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense
www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 05 de março de 2014.