A 14a sessão ordinária da Câmara Municipal de Jeriquara discutiu e aprovou projetos de lei e de resolução. Dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade, enquanto projetos de resolução e emenda à lei orgânica receberam pareceres contrários inicialmente, mas tiveram os pareceres rejeitados e pedido de vista aprovado. A sessão foi encerrada após discursos dos vereadores.
1. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
16/09/2014 – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 16/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge
Abdala Bittar, 522 foi realizada a 14ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico
Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário “ad-doc”- vereador Diesse Henrique
Fernandes – que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum.
Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei
Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira
Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Ausente o
vereador Djalma Gomes Machado.
Foi colocada em votação a Ata pendente – 13ª sessão ordinária digital e escrita - sendo a mesma
aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Expediente que constou do seguinte, com os
devidos regimes de urgência e pareceres:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2014 de 11/09/2014 de autoria da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Jeriquara, dispondo sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do
Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação e recomendações do Tribunal de
Contas do Estado e dá outras providências.
O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres
favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 006/2014 de 11/09/2014 de autoria do vereador Éder Luiz
Carvalho Gonçalves, que Institui no Município de Jeriquara, a Semana de Incentivo ao Aleitamento
Materno. O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e
pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei
Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso
II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a
proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente
à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a
primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última
sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro).
O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na
Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais
integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José
Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes,
Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2014 de 25/08/2014 de autoria dos
vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá
Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara.
Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do
Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal,
alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a
eleição é na última sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro).
O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na
Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais
integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José
Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes,
2. Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”.
Na Ordem do Dia os projetos constantes do Expediente foram discutidos e votados pelos vereadores
presentes, sendo aprovados por unanimidade os Projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2014
e Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014.
A Presidência colocou em votação os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos
Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014. Os pareceres foram
rejeitados pela maioria dos vereadores, com o voto favorável apenas dos vereadores Ismael
Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis.
Em seguida, o vereador Diesse Henrique Fernandes efetuou Requerimento Verbal de pedido de vista
aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, sendo os mesmos
aprovados pela maioria dos presentes.
Finda a votação, foi concedida a palavra aos vereadores, sendo a mesma utilizada por vários
parlamentares, cujo teor integral consta da Ata Digital em áudio da referida sessão.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada
no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 16 de setembro de 2014.