Sessão Ordináaria 16/10/2013

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Ata da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Jeriquara - SP - realizada em 16 de outubro de 2013.
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Sessão Ordináaria 16/10/2013

  1. 1. 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 16/10/2013 – QUARTA-FEIRA HORÁRIO: 19H30 PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA As 19h30 do dia 16/10/2013, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da 12ª Legislatura presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário - vereador Claudinei Francisco Dias - que procedesse a chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Djalma Gomes Machado, Eder Luis Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. O Presidente Alberico colocou em votação a Ata Digital da 15ª Sessão Ordinária realizada em 02/10/2013, sendo a mesma aprovada sem restrições ou correções por parte dos parlamentares. No Expediente determinou o Presidente a leitura do material protocolado, tratando-se de: PROJETO DE LEI Nº 392 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 – Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura Urbana e Urbanismo (construção de Praça Rotatória na Rua Rodrigo Chacon Molina para acesso à Rodovia João Pedro Diniz que liga ao
  2. 2. Município de Pedregulho). Os recursos serão próprios, oriundos de convênio com o Estado de SP através da Secretaria de Planejamento. PROJETO DE LEI Nº 393 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00. Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura Urbana e Urbanismo, com asfaltamento de 7.050 metros e 481 metros de sinalização de solo na Rua Rodrigo Chacon Molina, acesso á Rodovia João Pedro Diniz, que liga ao Município de Pedregulho e na Rua Capitão Antônio Joaquim, conexão com a Rodovia do Café, que liga a Franca. PROJETO DE LEI Nº 394 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre Alteração do Símbolo do Cargo em Comissão de “Assessor Jurídico” da Prefeitura Municipal (artigo 3º da Lei Complementar nº 47 de 25/04/2013) de nomenclatura C-14 para C-22. PROJETO DE LEI Nº 395 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre criação e alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro Urbano do Município de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e incorporando as Leis nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213 de 10/10/2001; nº 401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas nomenclaturas. INDICAÇÃO Nº 035/2013 de autoria do vereador Juliano Geraldo da Silva, solicitando do Executivo a elaboração e envio de Projeto de Lei prevendo a castração gratuita de animais no Município, anexado à mesma, proposta de anteprojeto de Lei. Pelo que determina o Regimento em relação à Indicação, o Presidente despachou para encaminhamento ao Executivo. Os Projetos de Lei com regime de Urgência Especial e com Pareceres das Comissões foram remetidos à Ordem do Dia. Na Ordem do Dia foram Deliberados e Aprovados os projetos: PROJETO DE LEI Nº 392 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 – Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura Urbana e Urbanismo (construção de Praça Rotatória na Rua Rodrigo Chacon Molina para acesso à Rodovia João Pedro Diniz que liga ao Município de Pedregulho). Os recursos serão próprios, oriundos de convênio
  3. 3. com o Estado de SP através da Secretaria de Planejamento. PROJETO DE LEI Nº 393 de 10/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre a inclusão de programa nas Leis do Plano Plurianual e de Diretrizes Orçamentárias, com abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 280.000,00. Serviços de Obras de Engenharia e Planejamento, Infraestrutura Urbana e Urbanismo, com asfaltamento de 7.050 metros e 481 metros de sinalização de solo na Rua Rodrigo Chacon Molina, acesso á Rodovia João Pedro Diniz, que liga ao Município de Pedregulho e na Rua Capitão Antônio Joaquim, conexão com a Rodovia do Café, que liga a Franca. PROJETO DE LEI Nº 394 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre Alteração do Símbolo do Cargo em Comissão de “Assessor Jurídico” da Prefeitura Municipal (artigo 3º da Lei Complementar nº 47 de 25/04/2013) de nomenclatura C-14 para C-22. REQUERIMENTO DE VISTAS de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, suspendeu a discussão e deliberação do PROJETO DE LEI Nº 395 de 15/10/2013 de autoria do Executivo Municipal assinado pelo senhor Prefeito Sebastião Henrique Dal Piccolo, o qual Dispõe sobre criação e alteração da delimitação dos bairros dentro do Perímetro Urbano do Município de Jeriquara, modificando a Lei nº 19 de 22/11/1966 e incorporando as Leis nº 024 de 14/12/1992; nº 100 de 03/05/1996; nº 213 de 10/10/2001; nº 401 de 19/05/2008 e nº 417 de 03/12/208 e suas nomenclaturas. Finda a Ordem do Dia, o Presidente Alberico abriu a palavra em Tema Livre aos vereadores, cujas manifestações constam da Ata Digital. Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br. Jeriquara, 16 de outubro de 2013.

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