Ata escrita da 14ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Jeriquara em 16/09/2014 Digitalização: HR Comunicação Multimídia

1. 14ª SESSÃO ORDINÁRIA 2014
16/09/2014 – TERÇA-FEIRA
HORÁRIO: 19H30
PRESIDENTE: VEREADOR ALBERICO NONATO COELHO
ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JERIQUARA
As 19h30 do dia 16/09/2014, no Plenário da Câmara Municipal de Jeriquara, localizada à Rua Jorge Abdala Bittar, 522 foi realizada a 14ª sessão ordinária presidida pelo Presidente vereador Alberico Nonato Coelho. Logo após a abertura solicitou ao 2º Secretário “ad-doc”- vereador Diesse Henrique Fernandes – que procedesse à chamada dos vereadores presentes para constatação de quórum. Feita a chamada foi constatada a presença dos vereadores Alberico Nonato Coelho, Claudinei Francisco Dias, Diesse Henrique Fernandes, Eder Luiz Carvalho Gonçalves, Ismael Donizete Vieira Borges, José Manoel dos Reis, Júlio Cézar Cintra Borges e Juliano Geraldo da Silva. Ausente o vereador Djalma Gomes Machado.
Foi colocada em votação a Ata pendente – 13ª sessão ordinária digital e escrita - sendo a mesma aprovada por unanimidade. Em seguida foi lido o Expediente que constou do seguinte, com os devidos regimes de urgência e pareceres:
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 005/2014 de 11/09/2014 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jeriquara, dispondo sobre a implantação do Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, em conformidade com a legislação e recomendações do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.
O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO nº 006/2014 de 11/09/2014 de autoria do vereador Éder Luiz Carvalho Gonçalves, que Institui no Município de Jeriquara, a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno. O Projeto tramitou com Regime de Urgência assinado pelos vereadores presentes e pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 03/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro).
O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes, Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 001/2014 de 25/08/2014 de autoria dos vereadores Claudinei Francisco Dias, Juliano Geraldo da Silva e Júlio Cézar Cintra Borges, que dá Nova Redação ao Inciso II do Artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jeriquara. Justificativa é que a proposta visa a proceder à adequação do Regimento Interno à Lei Orgânica do Município, referente à data de eleição da Mesa Diretora da Câmara, respeitado o mandato bienal, alterando-a para a primeira sessão do mês de outubro do ano em que finda o mesmo (atualmente a eleição é na última sessão legislativa do ano em que finda o mandato, em 02 de dezembro).
O Projeto recebeu pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Na Comissão de Justiça e Redação o presidente Djalma Gomes Machado estava ausente e os demais integrantes foram contrários com voto “não” dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis. Na Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Diesse Henrique Fernandes,

2. Claudinei Francisco Dias e Júlio Cézar Cintra Borges foram favoráveis, com o parecer “sim”.
Na Ordem do Dia os projetos constantes do Expediente foram discutidos e votados pelos vereadores presentes, sendo aprovados por unanimidade os Projetos: Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2014 e Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2014.
A Presidência colocou em votação os pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014. Os pareceres foram rejeitados pela maioria dos vereadores, com o voto favorável apenas dos vereadores Ismael Donizete Vieira Borges e José Manoel dos Reis.
Em seguida, o vereador Diesse Henrique Fernandes efetuou Requerimento Verbal de pedido de vista aos Projetos de Resolução nº 003/2014 e de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2014, sendo os mesmos aprovados pela maioria dos presentes.
Finda a votação, foi concedida a palavra aos vereadores, sendo a mesma utilizada por vários parlamentares, cujo teor integral consta da Ata Digital em áudio da referida sessão.
Após isso, o Presidente Alberico Nonato Coelho encerrou a presente sessão que vai disponibilizada no site institucional do Legislativo jeriquarense www.camarajeriquara.sp.gov.br.
Jeriquara, 16 de setembro de 2014.