O documento discute a importância da segurança e higiene no trabalho. Apresenta os deveres e obrigações dos empregadores e trabalhadores de acordo com a legislação angolana. Destaca que a responsabilidade pela saúde e segurança no trabalho é compartilhada entre empregadores e funcionários, e que investir nessas áreas é mais barato do que tratar acidentes e doenças posteriores.

1. ERNA 5ºANO 2013
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2.  OBJECTIVOS
 Apresentação dos fundamentos na área de
Segurança e Higiene noTrabalho
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3.  A indústria sempre esteve associada à vertente humana, nem
sempre tratada como sua componente preponderante.
 Até meados do seculo 20,
 Uma mentalidade em que o valor da vida humana era pouco mais que
desprezível;
 Uma total ausência por parte dos Estados de leis que protegessem o trabalhador
 O uso dos diversos canais e métodos de informação e
divulgação com vista a sensibilizar os trabalhadores e o público
em geral para a prevenção de riscos profissionais e difundir os
princípios básicos de segurança do trabalho, constitui um ponto
de partida para atingir os objectivos da prevenção em si.
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4.  Qualquer programa de prevenção de riscos profissionais deve apoiar-se no
conhecimento de dados estatísticos respeitante aos acidentes de trabalho
para estabelecer a prioridade na elaboração de programas de prevenção.
 Angola é membro de Centro Internacional de Informação sobre a Saúde e a
Segurança noTrabalho -"CIS"- do Bureau internacional do trabalho -BIT-.A
adesão de Angola nessa Instituição conferiu-lhe o direito de obter por via
própria as informações pertinentes no quadro do "Sistema Internacional de
Alerta para a Segurança e a Saúde dosTrabalhadores".
 Com a criação de várias empresas de prestação de serviços, tem-se
dedicado um grande espaço na divulgação de slogans para a prevenção dos
acidentes de trabalho e o uso de meios de protecção individual, com vista a
evitar os acidentes de trabalho.
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5.  A higiene e a segurança são duas actividades que estão
intimamente relacionadas com o objectivo de garantir
condições de trabalho capazes de manter um nível de saúde
dos colaboradores e trabalhadores de uma Empresa.
 Segundo a O.M.S.-Organização Mundial de Saúde, a verificação
de condições de Higiene e Segurança consiste "num estado de
bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de
doença e enfermidade ".
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6.  De acordo com a legislação em
vigor, apresentamos alguns artigos de
deveres e obrigações, quer da entidade
empregadora, quer do trabalhador, no que
diz respeito à higiene e segurança no
trabalho.
 LEI GERAL DOTRABALHO DE ANGOLA
 DECRETO Nº31/94 DE 5 AGOSTO
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7.  Art. 43º - Deveres do empregador
 b) Contribuir para o aumento do nível de
produtividade, proporcionando boas condições de trabalho e
organizando-o de forma racional.
 f) Proporcionar aos trabalhadores meios de formação e
aperfeiçoamento profissional, designadamente elaborando
planos de formação profissional e adoptando as medidas
necessárias à sua execução.
 g)Tomar as medidas adequadas de higiene e segurança no
trabalho, cumprir rigorosamente e velar pelo cumprimento das
normas legais e das directivas das entidades competentes sobre
higiene e segurança sobre o cumprimento das normas e regras de
higiene e segurança no trabalho e sobre medicina no trabalho e
instruir constantemente sobre higiene e segurança no trabalho.
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8.  Art. 45º - Direitos do trabalhador
 g)Ter boas condições de higiene e segurança no
trabalho, a integridade física e a ser protegido no caso de
acidente de trabalho e doenças profissionais.
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9.  Art. 46º - Deveres do trabalhador
 b) Cumprir e executar as ordens e instruções dos
responsáveis, relativas à execução, disciplina e segurança no
trabalho, salvo se contrário aos seus direitos garantidos por lei.
 f) Utilizar de forma adequada os instrumentos e materiais fornecidos
pelo empregador para a realização do trabalho, incluindo os
equipamentos de protecção individual e colectiva e proteger os bens da
empresa e os resultados da produção contra danos, destruição, perdas e
desvios.
 g) Cumprir rigorosamente as regras e instruções de segurança e
higiene no trabalho e de prevenção de incêndios e contribuir para evitar
riscos que possam por em perigo a sua segurança, dos companheiros, de
terceiros e do empregador, as instalações e materiais da empresa.
 i) Cumprir as demais obrigações impostas por lei ou convenção
colectiva de trabalho, ou estabelecidas pelo empregador dentro dos
seus poderes de direcção e organização.
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10.  Art. 85º - Obrigações gerais do empregador
 b) Assegurar todos os trabalhadores e estagiários contra o risco
de acidente de trabalho e doenças profissionais.
 c) Organizar e dar formação prática apropriada em matéria de
segurança e higiene no trabalho a todos os trabalhadores que
contrate, que mudem de posto de trabalho, ou de técnica e de
processo de trabalho que usem novas substâncias cuja
manipulação envolva riscos ou que regressem ao trabalho após
uma ausência superior a seis meses.
 d) Cuidar que nenhum trabalhador seja exposto à acção de
condições ou agentes físicos, químicos, biológicos, ambientais ou
de qualquer outra natureza ou a pesos, sem ser avisado dos
prejuízos que possam causar à saúde e dos meios de os evitar.
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11.  Art. 85º - Obrigações gerais do empregador
 e) Fornecer aos trabalhadores roupas, calçados e equipamento
de protecção individual, quando seja necessário para prevenir, na
medida em que seja razoável, os riscos de acidentes ou de efeitos
prejudiciais para a saúde, impedindo o acesso ao posto de
trabalho dos trabalhadores que se apresentem sem o
equipamento de protecção individual.
 h) Aplicar medidas disciplinares adequadas aos trabalhadores
que violem culposamente e de forma indesculpável as regras e
instruções sobre a segurança e higiene no trabalho.
 i) Cumprir todas as demais disposições legais sobre
segurança, higiene e saúde no trabalho que lhe sejam
aplicáveis, bem como as determinações legítimas da inspecção
Geral doTrabalho e demais autoridades competentes.
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12.  Art. 87º - Obrigações dos trabalhadores
 Além dos deveres estabelecidos nesta lei, designadamente na alínea f)
do artigo 46º, os trabalhadores são obrigados a utilizar correctamente
os dispositivos e equipamentos de segurança e higiene no trabalho, a
não os retirar nem os modificar sem autorização do empregador.
 Art. 89º - Obrigações imediatas do empregador
 a) Prestar ao trabalhador sinistrado ou doente os primeiros socorros e
fornecer-lhe transporte adequado até ao centro medido ou unidade
hospitalar onde possa ser tratado.
 b) Participar às entidades competentes o acidente ou doença, desde
que provoque impossibilidade para o trabalho, no prazo e segundo o
procedimento previsto na legislação própria.
 c) Providenciar a investigação das causas do acidente ou da
doença, para adoptar as medidas preventivas apropariadas
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13.  Art. 90º - Outras obrigações do empregador
 2. Assegurar que as substâncias perigosas sejam
armazenadas em condições de segurança e que nas
instalações do centro se não acumule lixo, resíduos e
desperdícios.
 3. Assegurar que nos centros de trabalho onde não haja
posto de saúde, haja uma mala de primeiros socorros, com
o equipamento exigido no regulamento aplicável.
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14.  Art. 94º - Posto de saúde e postos farmacêuticos
 2. O posto de saúde, quer se trate de posto medido ou de enfermagem, deve
ser instalado no centro de trabalho ou na sua proximidade e destina-se a:
 a) Assegurar a protecção dos trabalhadores contra todos os riscos para a
saúde que possam resultar do seu trabalho ou das condições em que este é
efectuado.
 b) Contribuir para a adaptação dos postos de trabalho, das técnicas e dos
ritmos de trabalho à fisiologia humana.
 c) Contribuir para o estabelecimento e para a manutenção no mais elevado
grau possível do bem-estar físico e mental dos trabalhadores.
 d) Contribuir para a educação sanitária dos trabalhadores e para a adopção de
padrões de comportamento, conforme as regras de higiene no trabalho.
 3. A organização, funcionamento e meios de acção dos postos de saúde são
fixados por decreto complementar que igualmente define o apoio que lhes deve
ser assegurado pelos serviços sanitários oficiais.
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15.  A responsabilidade pela Saúde e Segurança doTrabalho, não é exclusiva de uma
só pessoa e ninguém, consegue fazer progressos se não contar com a motivação
e o envolvimento de todos, assumindo, cada um, a sua quota-parte da
responsabilidade na prevenção dos acidentes e doenças profissionais.
 Sintetizando, diz que:
 O empregador é responsável pela segurança e pela protecção da saúde na
empresa;
 Os empregados devem colaborar respeitando a regulamentação e instruções de
segurança, adoptando procedimentos de trabalho seguros e comunicando
quaisquer situações de trabalho perigosas para a segurança e saúde.
 Mais do que “não fazer coisas perigosas”, uma abordagem positiva à
H.S.T., pressupõe agir, individual e colectivamente, no sentido
de, permanentemente, em cada posto de trabalho, serem identificados e
combatidos os riscos para a saúde, construindo e mantendo um ambiente de
trabalho seguro e saudável para todos.
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16.  H.S.T., Custo ou Investimento?
 Aceitando o princípio de que prevenir é sempre mais barato do
que curar, a H.S.T. será sempre um investimento.
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17. OBJECTIVOS
 No final desta, os alunos deverão ser capazes de:
1. Explicar que a saúde e a segurança no trabalho vão para além da
prevenção de acidentes — englobando todos os aspectos das
condições de trabalho.;
2. Explicar os motivos pelos quais o empenho dos órgãos de gestão
para com a saúde e a segurança é fundamental;
3. Explicar porque é que a formação constitui um componente
fundamental de qualquer programa de saúde e segurança;
4. Identificar alguns riscos profissionais, bem como alguns tipos de
tarefas ou funções geralmente associadas aos mesmos;
5. Analisar e avaliar os múltiplos riscos existente no seu próprio local
de trabalho.
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