1. ESTUDO DIRIGIDO
(Princípios / Elementos da relação de emprego)
1)Identifique o princípio de Direito do Trabalho aplicado nos acórdãos (decisões) listados
abaixo:
“Hipótese em que, embora admitido como vencedor júnior, o empregado desempenhava as
funções de vendedor, percebendo o salário correspondente àquele primeiro cargo” (TRT, 5ª
Região, 1ª Turma, Rel. Juiz Vieira Lima).
Princípio:____________________________________________________________________
“Direito adquirido. Renúncia em Direito do Trabalho. O direito adquirido é garantido pela
Constituição Federal contra qualquer lei que o atinja: Durante o contrato ou no texto do contrato
não pode o empregado renunciar aos benefícios que as fontes normativas do direito lhe
outorgam, mesmo aqueles imprecisos e pouco contestáveis tais como os criados pelos usos e
costumes” (TST 3º Turma, Rel. Min. Coqueijo Costa).
Princípio:____________________________________________________________________
“As alterações introduzidas pela Empresa em seu Regulamento, quando implicam em redução
das vantagens, somente alcançam os empregados admitidos após a mesma. Aqueles já
constantes do sue quadro de pessoal, por colocados automaticamente sob a égide dos arts. 9º e
468º da CLT, não podem ser prejudicados” (TRT, 1ª Região, Rel. Juiz Marco Aurélio Mello).
Princípio:_____________________________________________________________________
“Dividida a prova, decide-se a favor do empregado” (TRT 5ª Região, 3ª Turma, Rel. Juiz José
Borges).
Princípio:_____________________________________________________________________
“A prova do fato anormal da descontinuidade do contato de trabalho cabe ao empregador” (Ac.
TRT, 5ª Região, Rel. Juiz Pinho Pedreira).
Princípio:_____________________________________________________________________
“Norma coletiva. Disposição conflitante com a lei e desfavorável ao empregado. Prevalência da
lei. Havendo conflito entre a norma coletiva de trabalho que fixa a base de cálculo e a lei que
estabelece preceito mais favorável ao empregado, prevalece a disposição legal” (Ac. TRT, 3ª
Região, 5ª Turma, rel. Juiz Marco Calvo).
Princípio:_____________________________________________________________________
“As dúvidas quanto à interpretação das cláusulas convencionais devem ser resolvidas em favor
do empregado” (TRT 12ª Região).
Princípio:_____________________________________________________________________
“Não é rótulo de um determinado contrato que determina o reconhecimento de sua modalidade.
O que realmente deve ser visto é a sua realidade fática” (TRT, 1ª Região, 2ª Turma, Rel. Juiz
Pimenta de Mello).
Princípio:_____________________________________________________________________

2. 2)Discuta nas situações abaixo a existência do vínculo de emprego:
a)Motorista que com veículo de sua propriedade, presta serviço por conta própria e com
liberdade perante o empregador, empresa de transporte.
b)Arrumadeira mensalista de família que subloca cômodos à estudantes universitários.
c)Jardineiro diarista em casa de veraneio.
d)Caseiro de uma chácara onde pode ser comprado, diariamente, doces, licores, frutas e
verduras sem agrotóxicos, ali mesmo produzidos, e, nos finais de semana, divertir-se no pesquepague cuidadosamente mantido pelo seu proprietário.
e)Advogado que dá plantão três vezes por semana à sindicato, em horário pré-estabelecido.
f)Eletricista contratado para trocar instalação elétrica de um supermercado.
g)Pintor contratado para pintar o muro de uma escola.
h)Copeira encarregada de servir lanches e cafezinhos no escritório de uma empresa.
i)Vigia da residência do diretor de uma indústria de panificação.