Este documento descreve as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) de acordo com a NR-07. O PCMSO tem como objetivo preservar a saúde dos trabalhadores pelos riscos do ambiente de trabalho e doenças profissionais, através de ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce. O documento detalha os requisitos e responsabilidades para a implementação adequada do PCMSO nas empresas.
24. ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR
Realizar ele mesmo os exames médicos;
Encarregar outro médico de fazê-lo;
Encarregar-se dos exames
complementares;
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31. A cada ano ou a intervalos
menores.
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Por critério do médico;
Por notificação;
Por acordo coletivo.
32. Situações outras:
6 meses, para os trabalhadores
expostos a condições hiperbáricas;
De retorno ao Trabalho;
Mudança de função;
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> 30
dias
33. SERVIÇO SOCIAL
Exame demissional - obrigatório
Até a data da homologação
da rescisão do contrato
de trabalho.
Último exame
com > 135 dias.
Grau de
risco 1 ou 2
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34. SERVIÇO SOCIAL
Exame demissional - obrigatório
Até a data da homologação
da rescisão do contrato
de trabalho.
Último exame
> 90 dias.
Grau de
risco 3 ou 4
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35. ASO (mostrar modelo)
Duas vias.
Primeira via
fica na obra.
Segunda via para
o colaborador.
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36. DIANTE DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Solicitar à empresa a emissão da CAT;
Afastar o colaborador da exposição
ao risco ou do trabalho;
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37. DIANTE DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Encaminhar o trabalhador á Previdência
Social para estabelecimento de nexo
casual;
Avaliação de incapacidade;
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38. DIANTE DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Encaminhar o trabalhador à Previdência
Social para estabelecimento de nexo
casual;
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Definição de conduta previdenciária
em relação ao trabalho.
39. DIANTE DE DOENÇAS PROFISSIONAIS
Orientar ao colaborador quanto á adoção de
medidas de controle
no ambiente
de trabalho.
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