Curso departamento-pessoal-modulo-v

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Curso departamento-pessoal-modulo-v

  1. 1. DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE A solução trabalhista e previdenciária em tempo real. MÓDULO V Rotinas Práticas Trabalhistas CURSO DE DEPARTAMENTO PESSOAL-1- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  2. 2. MÓDULO V ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É expressamente proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou meio desta obra. A violação dos direitos do autor (Lei nº 9.610/1998) é crime estabelecido pelo Artigo nº 184 do Código Penal. Autor: DEPARTAMENTO PESSOAL ONLINE ® Endereço Eletrônico: http://dp-online.webnode.com.br Ano de lançamento: 2012 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V 2º Edição -2- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  3. 3. ÍNDICE INTRODUÇÃO ................................................................................................ 005 PROCESSO ADMISSIONAL ............................................................................ 006 Exame médico admissional ............................................................. 006 Relação de documentos admissionais.......................................... 007 Recibo de entrega e devolução da CTPS .................................... 008 Estrutura geral do processo admissional........................................ 009 Passo-a-passo do processo admissional ........................................ 010 Anotações na CTPS ........................................................................... 011 MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO............................................. 013 Fechamento da folha de pagamento .......................................... 014 PROCESSO NO SEFIP ..................................................................................... 017 Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP .......................... 018 PROCESSO NO CAGED ................................................................................ 019 PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ........................................... 021 PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL............................... 022 Comparação conectividade social x CS ICP-Brasil..................... 023 PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA...................................................... 024 PROCESSO RESCISÓRIO ............................................................................... 026 Modelo do TRCT até 31/07/2012 ..................................................... 027 Modelo do TRCT após 31/07/2012 .................................................. 029 Modelo do TQRCT.............................................................................. 030 Modelo do THRCT .............................................................................. 031 Comparação do TRCT até e após 31/07/2012............................. 032 Emissão de documentos para rescisão de contrato................... 033 Saldo para fins rescisórios e chave de identificação .................. 034 Aviso-prévio indenizado na CTPS .................................................... 035 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS.................................... 040 Outras obrigações ............................................................................. 040 PROCESSO DE OBRIGAÇÕES POR ENTIDADE ........................................... 042 PROCESSO DE OBRIGAÇÕES PERIÓDICAS................................................ 043 CÓDIGO DO EMPREGADOR E TRABALHADOR NO FGTS........................ 045 ANEXOS....... ................................................................................................... 046 Anexo 01 – Recibo de entrega e devolução da CTPS ............... 046 Anexo 02 – Contrato de experiência ............................................. 047 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS Anexo 03 – Acordo de prorrogação de horas trabalhadas ...... 048DP Online ® - MÓDULO V Anexo 04 – Acordo de compensação de horas trabalhadas .. 049 Anexo 05 – Declaração de opção de vale-transporte .............. 050 Anexo 06 – Ficha do salário-família ................................................ 051 Anexo 07 – Termo de responsabilidade do salário-família ......... 052 Anexo 08 – Declaração de encargos de família para o IRRF.... 053 Anexo 09 – Aviso-prévio do empregador indenizado................. 054 Anexo 10 – Aviso-prévio do empregador trabalhado ................ 055 Anexo 11 – Aviso-prévio do empregado indenizado.................. 056 Anexo 12 – Aviso-prévio do empregado trabalhado ................. 057 Anexo 13 – Comunicação de mov. do trabalhador................... 058 -3- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  4. 4. Anexo 14 – Extrato de conta do FGTS ............................................ 059 Anexo 15 – Retificação de dados do trabalhador (RDT) ........... 060 Anexo 16 – Retificação de dados do empregador (RDE).......... 061 Anexo 17 – Retificação com devolução de FGTS (RDF)............. 062 Anexo 18 – Retificação do Recolhimento Rescisório (RRR) ........ 063 Anexo 19 – PTC-Parcial ..................................................................... 064 Anexo 20 – PTC-Total ......................................................................... 065 Anexo 21 – Requerimento de benefício por incapacidade...... 066 Anexo 22 – Recibo de geração do CAGED ................................. 067 Anexo 23 – Relação completa da mov. do CAGED................... 068 Anexo 24 – Extrato da mov. processada do CAGED. ................. 069 GABARITO.... .................................................................................................. 070 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V -4- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  5. 5. INTRODUÇÃO Este módulo “Rotinas práticas trabalhistas” têm a finalidade principal de evitar que o profissional da área de Pessoal cometa erros desnecessários nos processos de rotina de trabalho como admissão, manutenção da folha de pagamento, rescisão de contrato de trabalho, estabilidade provisória entre outros assuntos comentados. É apresentado neste módulo imagens explicativas e organogramas para facilitar o entendimento dos processos aqui descritos. Durante a leitura é apresentado exercícios de múltipla escolha com apenas uma alternativa correta e no final do módulo é possível consultar o gabarito com as respostas. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V -5- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  6. 6. PROCESSO ADMISSIONAL Exame médico admissional O candidato aprovado no processo de recrutamento e seleção de determinado cargo, antes de iniciar a prestação de serviços dentro de uma entidade empresarial, deve realizar o exame médico admissional a fim de que seja constatada sua aptidão ou inaptidão para o exercício de suas funções. “Modelo do atestado de saúde ocupacional – ASO”. O candidato considerado apto através do “atestado de saúde ocupacional – ASO” deve apresentar a empresa os documentos admissionais solicitados para registro da admissão. Normalmente é fornecido ao candidato um documento com a relação de todos os itens solicitados pelo empregador para registro ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS admissional, seja sob a forma original ou fotocópia.DP Online ® - MÓDULO V -6- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  7. 7. Relação de documentos admissionais ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo da relação de documentos admissionais” -7- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  8. 8. Recibo de entrega e devolução da CTPS No momento da entrega da CTPS o candidato deve assinar o “recibo de entrega da CTPS” e na devolução por parte da empresa assinar o “comprovante de devolução da CTPS”. “Modelo do recibo de entrega da CTPS”. “Modelo do comprovante de devolução da CTPS”. O profissional da área de pessoal responsável pela admissão do candidato, após conferir os documentos exigidos, deve lançar os dados em sistema informatizado de folha de pagamento para registro ou manualmente caso não haja sistema de folha informatizado. Com todos os dados registrados é necessário emitir os seguintes documentos básicos: ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V • Contrato de experiência; • Termo de prorrogação de jornada de trabalho; • Termo de compensação de jornada de trabalho; • Comprovante de entrega da CTPS; • Comprovante de devolução da CTPS; • Ficha registro do empregado; • Opção do vale-transporte (caso haja opção); • Autorização para desconto de vale-refeição (caso haja fornecimento). -8- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  9. 9. Estrutura geral do processo admissional ESTRUTURA GERAL DO PROCESSO ADMISSIONAL Candidato APROVADO no processo de Reprovado Realizar novo processo de recrutamento e seleção recrutamento e seleção. Candidato APTO no Orientar o candidato a exame médico Inapto comparecer em agência da admissional Previdência Social. Documentos Orientar o candidato a Incompleto admissionais completos apresentar todos os documentos solicitados. Registrar o candidato Após o registro do candidato e posteriormente emissão dos documentos admissionais e arquivamento dos mesmos Emitir os documentos Desistência caso o candidato desista da admissionais vaga de emprego antes do início da prestação de serviços o registro admissional Arquivar os documentos deve ser CANCELADO. admissionais ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V -9- HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  10. 10. Passo-a-passo do processo admissional PASSO-A-PASSO DO PROCESSO ADMISSIONAL 1º Passo – Registrar o candidato Ficha registro de empregado 2º Passo – Emitir os documentos admissionais - Contrato de experiência - Termo de prorrogação de jornada de trabalho - Termo de compensação de jornada de trabalho - Comprovante de entrega da CTPS - Comprovante de devolução da CTPS - Ficha registro do empregado - Opção do vale-transporte - Autorização para desconto da refeição 3º Passo – Arquivar os documentos • Contrato de experiência • Termo de prorrogação de jornada • Termo de compensação de jornada • Comprovante de entrega da CTPS • Comprovante de devolução da CTPS • Opção do vale-transporte ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS • Autorização para desconto da refeiçãoDP Online ® - MÓDULO V • Cópia da CTPS Pasta arquivo morto • Cópia do Histórico Escolar • Cópia do RG e CF • Cópia do comprovante de endereço - 10 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  11. 11. Anotações na CTPS “Modelo da folha de contrato de “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS em branco para trabalho da CTPS com registro manual”. registro no ato da admissão”. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo da folha de contrato de “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com registro mecânico trabalho da CTPS com registro manual através de etiqueta gomada”. através de carimbo padronizado”. - 11 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  12. 12. “Modelo da folha de contrato de “Modelo da folha de contrato de trabalho da CTPS com registro de trabalho da CTPS com registro de admissão cancelado”. admissão cancelado”. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo da folha de anotações gerais “Modelo da folha de anotações gerais em branco da CTPS”. da CTPS com anotação do contrato de experiência com carimbo padronizado”. - 12 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  13. 13. MANUTENÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Após o registro da admissão do novo empregado é realizado durante o mês lançamentos de dados, através de eventos fixos ou variáveis, no sistema informatizado de folha de pagamento que podem corresponder entre outros: • Faltas: • Adiantamento salarial; • Horas extras; • Atrasos. Importante: o lançamento de faltas sem justificativa em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser feito em evento que possa reduzir o direito a férias e ao 13º salário. Exemplo explicativo de lançamento de faltas sem justificativa utilizando evento com código 50 que reduz as férias e ao 13º salário. O código para lançamento do evento varia conforme o sistema informatizado de folha de pagamento utilizado. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 13 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  14. 14. Fechamento da folha de pagamento No momento do fechamento da folha de pagamento, seja através de sistema informatizado ou manualmente, deve-se tomar alguns cuidados para evitar que a folha de pagamento seja elaborada de forma incorreta e consequentemente prejudicando os valores dos encargos trabalhistas como INSS, FGTS, IRRF e contribuições sindicais além de outros valores relacionados a remuneração do empregado. Cuidados no momento do fechamento da folha de pagamento: • Todos os cartões-pontos devem estar apurados (faltas, horas extras, atrasos e adicionais noturnos) e lançados corretamente no sistema informatizado de folha de pagamento. • As tabelas referente ao INSS, salário-família, IRRF, salário-mínimo federal e estadual e dados da convenção coletiva de trabalho devem estar atualizados antes do fechamento da folha de pagamento. • A situação dos empregados ativos, inativos e afastados devem estar de acordo no momento do fechamento da folha de pagamento. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 14 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  15. 15. Após o fechamento da folha de pagamento devem ser impressos os seguintes documentos: • Folha de pagamento; • Resumo da folha de pagamento; • Recibo de pagamento de salário; • Guias de pagamento (GPS, GRF, DARF e GRCSU) nos casos em que há recolhimento destas contribuições. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 15 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  16. 16. Exercícios propostos 1 – Na CTPS é possível efetuar o registro da admissão através de: a) Etiqueta gomada; b) Lápis; c) Máquina de escrever; d) Giz de cera; e) Nenhuma das alternativas. 2 – Um dos passos do processo admissional é: a) Rescindir o contrato de trabalho; b) Realizar o fechamento da folha de pagamento; c) Emitir o contrato de experiência; d) Emitir a GRRF; e) Nenhuma das alternativas. 3 – O lançamento de faltas injustificadas de determinado empregado em sistema informatizado de folha de pagamento deve ser realizado em evento que: a) Reduz as férias e o 13º salário; b) Reduz apenas as férias; c) Reduz apenas o 13º salário; d) Reduz o adicional noturno; e) Nenhuma das alternativas. 4 – É correto afirmar que após o fechamento da folha de pagamento deve ser impresso: a) TRCT; b) GRRF; c) DCT; d) Recibo de pagamento de salário; e) Nenhuma das alternativas. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V 5 – É correto afirmar com relação à folha de pagamento: a) Tabela do salário-família deve estar desatualizado; b) Tabela do IRRF deve estar desatualizado; c) Tabela do salário mínimo federal deve estar desatualizado; d) Tabela do INSS deve estar desatualizado; e) Nenhuma das alternativas. - 16 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  17. 17. PROCESSO NO SEFIP Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo que deve ser importado para o aplicativo SEFIP. Este arquivo contém dados referente a empresa e aos trabalhadores de determinado mês para que seja possível prestar informações a Previdência Social e efetuar o recolhimento do FGTS mensal. Folha de pagamento Gerar arquivo SEFIP Importar arquivo ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS Conectividade Social CS ICP-BrasilDP Online ® - MÓDULO V Transmissão pela internet Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo SEFIP é possível imprimir a GRF (guia de recolhimento do FGTS) para pagamento nas agências bancárias arrecadadoras. - 17 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  18. 18. Relatórios disponibilizados pelo aplicativo SEFIP • Analítico da GRF; • Analítico Individualização; • Analítico Confissão do FGTS; • Analítico de Alterações; • RE – Relação de Trabalhadores; • REC – Relação de Estabelecimentos Centralizados; • RET – Relação de Tomador/Obra; • Declaração Ausência Fato Gerador FGTS; • Comprovante de Declaração à Previdência; • GPS R$ 0,00 a R$ 28,99; • Reembolso de GPS; • Analítico GPS; • Retenção; • Compensação. Após a transmissão pela internet dos dados importados devem ser impressos todos os relatórios com opção de impressão (habilitados) pelo aplicativo SEFIP na barra de menu relatório/movimento por estarem sujeitos a Fiscalização. Somente é possível imprimir a partir do arquivo transmitido pela internet o relatório “RE – Relação de Trabalhadores”. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Exemplo de relatórios habilitados para impressão pelo aplicativo SEFIP” - 18 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  19. 19. PROCESSO NO CAGED Após o fechamento da folha de pagamento em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo e importado para o aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado). Este arquivo contém dados referente a empresa e a movimentação dos trabalhadores de determinado mês (admissão, demissão e transferência ou sem movimento) para que seja possível prestar informações ao Ministério do Trabalho e Emprego. Folha de pagamento Gerar arquivo ACI Importar arquivo CAGEDNet Transmissão pela internet ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V Após a importação dos dados e transmissão via internet dessas informações pelo aplicativo ACI é possível imprimir os seguintes documentos: • Recibo de entrega; • Relação completa da movimentação; • Extrato da movimentação processada (disponível no site www.mte.gov.br, opção CAGED após o dia 20 de cada mês). - 19 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  20. 20. Exercícios propostos 1 – Qual o único relatório disponível para impressão a partir do arquivo gerado pelo SEFIP: a) Analítico da GRF; b) GPS R$ 0,00 a R$ 28,99; c) Analítico da GPS; d) Analítico Individualização; e) RE – Relação de Trabalhadores. 2 – Após o fechamento da folha de pagamento mensal em sistema informatizado deve ser gerado um arquivo para: a) Importação no SEFIP: b) Importação na RAIS; c) Importação na DIRF; d) Importação na Pré Certificação Eletrônica. e) Nenhuma das alternativas. 3 – É possível imprimir a GRF sem a chave de identificação validada pela CEF: a) Sim; b) Não; c) Depende do MTe; d) Depende da RAIS; e) Nenhuma das alternativas. 4 – O extrato de movimentação processada do CAGED fica disponível a partir do dia: a) 10 de cada mês; b) 15 de cada mês; c) 20 de cada mês; d) 25 de cada mês; ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS e) 30 de cada mês.DP Online ® - MÓDULO V 5 – Um empregado com afastamento por doença do trabalho deve ser informado no CAGED: a) Sim; b) Não; c) Depende do SEFIP; d) Dependo da RAIS; e) Nenhuma das alternativas. - 20 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  21. 21. PROCESSO PRÉ-CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA Aplicativo Pré Certificação Eletrônica Disquete contendo a chave de identificação Agência Validação da chave de da CEF identificação pela CEF Disquete com a chave de identificação VALIDADA Chave de identificação validada para utilização facultativa no “canal conexão segura do FGTS” disponibilizado no site (www.cef.gov.br) para as empresas inscritas no SIMPLES Nacional com até 10 (dez) empregados de cada mês. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V Chave de identificação validada para utilização facultativa para as empresas inscritas no SIMPLES Nacional com até 10 (dez) empregados de cada mês no aplicativo Conectividade Social disponibilizado no site (www.cef.gov.br) principalmente para transmitir o arquivo gerado no aplicativo SEFIP. - 21 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  22. 22. PROCESSO CERTIFICAÇÃO ELETRÔNICA ICP-BRASIL Aquisição da certificação eletrônica ICP mediante custo Autoridades Autoridades de registro certificadoras Formas de armazenamento da certificação eletrônica ICP no momento da aquisição Disquete Token Cartão Leitor de cartão ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V Certificação eletrônica ICP adquirida para utilização no serviço “Conectividade Social ICP-Brasil” disponibilizado no site (www.cef.gov.br) principalmente para transmitir o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP, gerar a guia GRRF e movimentar a conta do FGTS dos empregados. - 22 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  23. 23. Comparação conectividade social x CS ICP-Brasil COMPARAÇÃO CONECTIVIDADE SOCIAL x CS ICP-BRASIL Chave de identificação Chave de identificação GRATUITO PAGO Emitido pelo aplicativo Adquirido pelas “Pré Certificação Eletrônica” e autoridades de registro ou validado pela CEF. autoridades certificadoras. ACESSO FACULTATIVO ACESSO OBRIGATÓRIO Para empresas Para todas as inscritas no SIMPLES empresas sujeitas ao Nacional com até 10 recolhimento do FGTS e (dez) empregados a prestação de cada mês. informações a Previdência Social. APLICATIVO SERVIÇO Conectividade Social Conectividade Social ICP-Brasil ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V ACESSO ACESSO APLICATIVO APLICATIVO GRRF GRRF ICP - 23 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  24. 24. PROCESSO ESTABILIDADE PROVISÓRIA Afastamento militar Desde a data da incorporação até 30 dias após a baixa. Precedente Normativo nº 80 da Jurisprudência do TST Gestante Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Artigo nº 10, item II, letra “b” da Constituição Federal (ADCT) Membro da CIPA Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Artigo nº 10, item II, letra “a” da Constituição Federal (ADCT) Dirigente sindical Desde o registro da candidatura até 1 ano após o mandato. Artigo nº 8, item VIII da Constituição Federal Afastamento acidente do trabalho Desde o 16º dia que deu origem ao auxílio-doença até 12 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS meses após o término do mesmo benefício.DP Online ® - MÓDULO V Nota: o afastamento superior a 15 dias motivado por doença do trabalho não dá garantia de estabilidade provisória. Artigo nº 118, da Lei nº 8.213 de 1.991 - 24 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  25. 25. Exercícios propostos 1 – A chave de identificação validada pela CEF pode ser utilizada: a) RAIS; b) DIRF; c) SEFIP; d) Canal conexão segura do FGTS; e) Nenhuma das alternativas. 2 – A chave de identificação validada pela CEF é gerada pelo aplicativo: a) RAIS; b) DIRF; c) ACI; d) Conectividade social; e) Pré certificação eletrônica. 3 – É correto afirmar que a estabilidade provisória referente ao afastamento militar termina: a) 30 dias após a baixa; b) 60 dias após a baixa; c) 90 dias após a baixa; d) 12 meses após a baixa; e) Nenhuma das alternativas. 4 – É correto afirmar que a estabilidade provisória da gestante termina: a) 60 dias após o parto; b) 90 dias após o parto; c) 120 dias após o parto; d) 05 meses após o parto; e) Nenhuma das alternativas. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V 5 – Pode-se dizer que a estabilidade provisória de membros da CIPA e do dirigente sindical são: a) Idênticas; b) Diferentes no início da estabilidade; c) Diferentes no final da estabilidade; d) Iguais a estabilidade provisória do afastamento militar; e) Nenhuma das alternativas. - 25 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  26. 26. PROCESSO RESCISÓRIO Para elaborar a rescisão contratual é necessário saber as seguintes informações básicas do empregado: • Aviso-prévio trabalhado ou indenizado; • Data de demissão; • Motivo da dispensa; • Tempo do contrato de trabalho (mais de um ano ou não); • Existência de estabilidade provisória do empregado; • Verificar se o empregado é menor de idade ou analfabeto; • Verificar as exigências para homologação no sindicato. TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (TRCT) Até 31/07/2012 Após 31/07/2012 Validade de utilização Utilização obrigatória do modelo do TRCT do modelo do TRCT aprovado pela Portaria aprovado pela Portaria do MTe nº 1.621 de 2.010 do MTe nº 2.685 de 2.011 anexo I. anexo I. Após 31/07/2012 é obrigatório que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, aprovado pela Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011, seja acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho ou do Termo de Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho. TRCT ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V TQRCT THRCT Termo de quitação de Termo de homologação rescisão de contrato de de rescisão de contrato trabalho: deve ser de trabalho: deve ser acompanhado do TRCT acompanhado do TRCT nos contratos de nos contratos de trabalho com menos de trabalho com mais de 1 1 (um) ano de vigência. (um) ano de vigência. - 26 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  27. 27. Modelo do TRCT até 31/07/2012 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 – Parte 01”. - 27 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  28. 28. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho até 31/07/2012 – Parte 02”. - 28 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  29. 29. Modelo do TRCT após 31/07/2012 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V “Modelo do termo de rescisão de contrato de trabalho após 31/07/2012”. - 29 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  30. 30. Modelo do TQRCT “Modelo do termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho”. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 30 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  31. 31. Modelo do THRCT “Modelo do termo de homologação de rescisão do contrato de trabalho”. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 31 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  32. 32. Comparação do TRCT até e após 31/07/2012 Após 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº 2.685 de 2.011 TRCT 2 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado. TQRCT 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado; THRCT 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado; Até 31/07/2012 com a aprovação da Portaria do MTe nº 1.621 de 2.010 TRCT 4 vias 1º via: empregador; 2º via: empregado; 3º via: empregado; 4º via: empregado. TQRCT INEXISTENTE THRCT INEXISTENTE ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 32 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  33. 33. Emissão de documentos para rescisão de contrato ESTRUTURA DE EMISSÃO DE DOCUMENTOS RESCISÓRIOS Sistema Folha de Pagamento 2 vias Aviso Prévio 2 vias Termo de Rescisão Termo de Quitação Emissão 4 vias ou de Termo de Homologação documentos 1 via Analítico da Rescisão 2 vias Recibo de entrega da CTPS 2 vias Recibo de devolução da CTPS 1 via Comprovante de Rendimentos do IRRF 2 vias Perfil Profissiográfico Previdenciário Aplicativo Aplicativo Importação de dados ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS GRRF-ICP GRRFDP Online ® - MÓDULO V 1 via Emissão GRRF de documentos 1 via Demonstrativo da GRRF Nos casos em que há recolhimento da multa do FGTS - 33 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  34. 34. Saldo para fins rescisórios e chave de identificação EMISSÃO DE DOCUMENTOS DO FGTS Canal Conexão Conectividade Social Segura do FGTS ICP-Brasil Facultativo para Obrigatório para empresas inscritas no todas as empresas SIMPLES Nacional com sujeitas ao recolhimento até 10 (dez) do FGTS e prestação de empregados a cada informações a mês a partir de Previdência Social a 01/07/2012. partir de 01/07/2012. Saldo para fins rescisórios Emissão de documentos Chave de identificação Nos casos em que há recolhimento da multa do FGTS e/ou liberação ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS para saque do FGTSDP Online ® - MÓDULO V - 34 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  35. 35. Aviso-prévio indenizado na CTPS Desde 07/2010 a Secretaria das Relações de Trabalho aprovou e regulamentou como deve ser preenchido a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) quando o tipo de aviso-prévio é indenizado. Na página onde consta o registro de contrato de trabalho deve ser anotada como data de demissão/data de saída o último dia da data projetada para o término do aviso-prévio indenizado e na página com o título “anotações gerais” da CTPS deve ser anotada a data de demissão/data de saída do último dia efetivamente trabalhado. Com exceção da Carteira de Trabalho e Previdência Social qualquer documento trabalhista ou previdenciário que exija o preenchimento da data de demissão/data de saída deve ser preenchido com a data do último dia efetivamente trabalhado. Deve-se tomar cuidado ao utilizar a data de demissão/data de saída constante na CTPS para preencher documentos ou formulários após a aprovação da Instrução Normativa nº 15 de 2010 da SRT. Sugestão de preenchimento da página com o título “anotações gerais” da CTPS: O último dia de efetivo trabalho referente ao contrato de trabalho da pág. (informar o nº da página do contrato de trabalho que esta sendo rescindido) é dia (informar o dia, mês e ano do último dia de efetivo trabalho) por haver aviso-prévio indenizado. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 35 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  36. 36. Exemplo: no final do expediente do dia 08/11/2011 o empregador dispensou o empregado informando-o que não deve cumprir o aviso- prévio (aviso-prévio indenizado). Considerando 30 dias de aviso-prévio. Aviso ao empregado: 08/11/2011 Último dia de trabalho: 08/11/2011 Inicio do aviso-prévio projetado: 09/11/2011 Término do aviso-prévio projetado: 08/12/2011 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 36 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  37. 37. Exemplo: no final do expediente do dia 04/01/2012 o empregado pediu demissão informando o empregador que não irá cumprir 30 dias de aviso-prévio (aviso-prévio indenizado). Aviso ao empregador: 04/01/2012 Último dia de trabalho: 04/01/2012 Inicio do aviso-prévio projetado: 05/01/2012 Término do aviso-prévio projetado: 03/02/2012 ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 37 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  38. 38. Artigo nº 17 da Instrução Normativa da SRT nº 15 de 2.010 Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS deve ser: I - na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e II - na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado. Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado. Circular da CGSD nº 3 de 2.010 Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional CIRCULAR Nº. 03, de 23 de setembro de 2010 Orientações quanto ao preenchimento dos campos data de demissão e aviso prévio indenizado. Por meio desta Circular, trazemos ao conhecimento dos responsáveis pelo Seguro-Desemprego, no âmbito das superintendências regionais do trabalho e emprego, coordenações estaduais e municipais no âmbito do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, orientação quanto ao preenchimento dos campos “data de demissão” e “aviso prévio indenizado” que fazem parte do Requerimento do Seguro-Desemprego. A Instrução Normativa nº. 15, de 14 de julho de 2010, da Secretaria de Relações de Trabalho deste Ministério normatizou no artigo 17, in verbis: “Art. 17. Quando o aviso prévio for indenizado, a data da saída a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS deve ser: I – na página relativa ao Contrato de Trabalho, a do último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado; e II – na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS trabalhado.DP Online ® - MÓDULO V Parágrafo único. No TRCT, a data de afastamento a ser consignada será a do último dia efetivamente trabalhado. Conforme estabelecido pela referida Instrução Normativa informamos que a data a ser colocada no Requerimento de Seguro-Desemprego, “no campo 13 – data da dispensa”, deve ser a que está informada na página relativa às “Anotações Gerais” da CTPS, ou seja, a data do último dia efetivamente trabalhado. Após o preenchimento da data de dispensa, o agente deverá observar se o aviso prévio foi indenizado para, em caso afirmativo, registrar essa informação no “campo 23 – Aviso Prévio Indenizado” registrando “sim” para que o Sistema Seguro- Desemprego calcule, automaticamente, o total de meses trabalhados nos últimos 36 meses e verifique se o trabalhador possui os seis últimos salário consecutivos. - 38 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  39. 39. Vale ressaltar que sobre este assunto, esta Coordenação-Geral encaminhou consulta oficial à Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho e Emprego e, havendo alguma alteração na forma do preenchimento do Requerimento de Seguro- Desemprego , os postos de atendimento serão imediatamente comunicados. Finalmente, solicitamos aos responsáveis pelo Seguro-Desemprego que repassem os novos procedimentos aos Postos de Atendimento sob sua jurisdição. Atenciosamente, Márcio Alves Borges Coordenador-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTASDP Online ® - MÓDULO V - 39 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com
  40. 40. OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS • Efetuar até o 5º dia útil do mês subsequente o pagamento dos salários; • Efetuar até o dia 7 do mês subsequente o pagamento da GRF (guia de recolhimento do FGTS); • Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo ACI (aplicativo CAGED informatizado); • Transmitir via internet até o dia 7 do mês subsequente o arquivo gerado pelo aplicativo SEFIP; • Até o dia 10 do mês subsequente encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional; • Durante 1 mês afixar no quadro de horário cópia da GPS referente ao mês anterior; • Até o dia 15 do mês subsequente encaminhar ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional “relação de empregados” que tiveram desconto da contribuição sindical; • Efetuar até o dia 15 do mês subsequente o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados domésticos, contribuintes individuais e facultivos; • Efetuar até o dia 20 do mês subsequente o pagamento da GPS (guia da previdência social) dos empregados regidos pela CLT; • Efetuar até o último dia útil do 2º decêndio (período de 20 dias) o pagamento do IRRF. • Até o último dia útil do mês efetuar o pagamento da GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana). Outras obrigações • Até o primeiro dia útil comunicar a doença ou acidente do trabalho através da CAT (comunicado de acidente de trabalho) mesmo que não haja afastamento, ou de imediato em caso de morte. • Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 10º dia corrido da data da dispensa quando o aviso-prévio é indenizado ou antecipação da experiência. ROTINAS PRÁTICAS TRABALHISTAS • Efetuar o pagamento da rescisão contratual até o 1º dia útil daDP Online ® - MÓDULO V data da dispensa nos demais casos. • Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório do FGTS) até o 10º dia da data da dispensa quando o aviso- prévio é indenizado ou antecipação da experiência. • Efetuar o recolhimento da GRRF (guia de recolhimento rescisório do FGTS) até o 1º dia útil da data da dispensa nos demais casos. - 40 - HTTP://DP-ONLINE.WEBNODE.COM.BR dp-online@hotmail.com

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