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PROJETO S@T-CF-e




        SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR

                 DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS


                           Documento de Especificação

                               de Requisitos do Sistema

        Nome de Projeto: S@T-CF-e com Banda Larga


Autor: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

Data de Criação: 01 de julho de 2010

Última Atualização: 03 de agosto de 2010

Versão: 2.9




        O documento de especificação do projeto SAT – CF-e, a concepção técnica do
equipamento, bem como as marcas CF-e, S@T, S@T – CF-e, SAT e SAT – CF-e são
propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não podendo ser utilizados,
para quaisquer fins, no todo ou em parte, por terceiros sem a autorização expressa da
Secretaria da Fazenda sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis previstas na
legislação competente.




   SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   1
ÍNDICE
2.1.   Objetivos do Projeto ................................................................................................. 8

  2.1.1.    Benefícios .......................................................................................................... 8

2.2.   Conceito do Equipamento S@T ............................................................................... 9

2.3.   Descrição Simplificada do Modelo Operacional...................................................... 11

3.1.   Atores..................................................................................................................... 14

  3.1.1.    Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo) ....................................... 14

  3.1.2.    Fabricantes de Equipamentos.......................................................................... 15

  3.1.3.    SEFAZ ............................................................................................................. 15

  3.1.4.    Autorizados de Suporte dos Fabricantes.......................................................... 16

  3.1.5.    Consumidor...................................................................................................... 16

3.2.   Modelo de Negócio do Contribuinte........................................................................ 17

  3.2.1.    Processo Operacional do Contribuinte ............................................................. 18

  3.2.2.    Processo de Envio de Dados para a SEFAZ .................................................... 31

  3.2.3.    Processo de Cancelamento de Documento de Venda ..................................... 33

  3.2.4.    Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados.................................. 33

  3.2.5.    Processo / Funcionalidades de Teste............................................................... 34

3.3.   Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das Vendas ........... 37

3.4.   Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento S@T ............. 39

  3.4.1.    Resposta a requisições HTTPS síncronas ....................................................... 39

  3.4.2.    Resposta a requisições HTTPS assíncronas.................................................... 39

  3.4.3.    Comandos da SEFAZ ao S@T ........................................................................ 40

3.5.   Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ.............................................................. 41

  3.5.1.    Processo Operacional do Fabricante ............................................................... 41

3.6.   Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários .................................... 44

3.7.   Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas Aplicativos Fiscais......... 44



 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010                        2
4.1.    Leds ....................................................................................................................... 46

4.2.    Módulo de Comunicação........................................................................................ 48

  4.2.1.     S@T Ethernet ou WiFi ..................................................................................... 48

4.3.    Módulo Principal..................................................................................................... 49

4.4.    USB........................................................................................................................ 49

4.5.    Memória de Trabalho ............................................................................................. 49

4.6.    Memória de Parametrização................................................................................... 49

4.7.    Antena (somente na versão WiFi) .......................................................................... 50

4.8.    Relógio Interno ....................................................................................................... 50

4.9.    Memória volátil de pequeno armazenamento ......................................................... 50

4.10.    Bateria.................................................................................................................. 51

4.11.    Chaves de blindagem elétrica .............................................................................. 51

4.12.    Cartão (Módulo) Criptográfico .............................................................................. 51

4.13.    Outros requisitos .................................................................................................. 52

5.1.    Referências para preenchimento dos arquivos....................................................... 53

5.2.    Leiaute do Arquivo de Venda ................................................................................. 54

  5.2.1.     Diagrama simplificado das informações do CF-e ............................................. 78

5.3.    Regras Gerais de Preenchimento........................................................................... 78

  5.3.1.     Formato dos campos........................................................................................ 78

  5.3.2.     Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C) .......... 79

  5.3.3.     Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)................ 79

  5.3.4.     Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data............. 80

  5.3.5.     Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora............. 80

  5.3.6.     Regras de arredondamento nos cálculos do SAT ............................................ 80

5.4.    Estrutura dos Arquivos de Cancelamento............................................................... 80

5.5.    Armazenamento dos Arquivos CF-e e de cancelamento do CF-e .......................... 81



 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010                          3
6.1.   Interface entre AC e Equipamento S@T ................................................................ 81

  6.1.1.     Protocolo.......................................................................................................... 81

  6.1.2.     Sincronismo ..................................................................................................... 83

  6.1.3.     Conteúdo ......................................................................................................... 83

  6.1.4.     S01 – Ativação ................................................................................................. 85

  6.1.5.     S02 – Emissão da venda.................................................................................. 86

  6.1.6.     S03 – Cancelamento da última venda .............................................................. 91

  6.1.7.     S04 – Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando tipo “ping”) ............. 93

  6.1.8.     S05 – Teste fim-a-fim (envio de dados para venda de teste)............................ 94

  6.1.9.     S06 – Consulta do Status Operacional do Equipamento S@T ......................... 94

6.2.   Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ .......................................................... 96

  6.2.1.     Ativação ........................................................................................................... 98

  6.2.2.     Envio dos CF-e à SEFAZ ................................................................................. 99

6.3.   Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T................................................... 99

  6.3.1.     Renovação do Certificado Digital de Ativação do Equipamento S@T –
  COMANDO_001 ......................................................................................................... 100

  6.3.2.     Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ – COMANDO_002........ 101

  6.3.3.     Atualização do software – COMANDO_004 ................................................... 101

  6.3.4.     Verificação de estado operacional do Equipamento S@T – COMANDO_005 101

  6.3.5.     Download do arquivo de parametrização de Uso – COMANDO_006 ............. 101

  6.3.6.     Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP – COMANDO_007........... 102

  6.3.7.     Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008 ............................................. 102

7.1.   Cabeçalho ............................................................................................................ 104

  7.1.1.     Cabeçalho...................................................................................................... 105

7.2.   Rodapé................................................................................................................. 105

7.3.   Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 106

7.4.   Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 109

 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010                       4
DEFINIÇÕES E SIGLAS

CF-e                  Cupom Fiscal Eletrônico

CF-e                  Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico

AC-S@T                Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) os certificados
                      digitais aos equipamentos S@T (provida pela própria SEFAZ)

Chave de              Número gerado pelo Equipamento S@T para ser impresso no documento
consulta              auxiliar do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos
                      consumidores

Código de             Senha definida pelo contribuinte no software de ativação do Equipamento
ativação              S@T

ECF                   Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ou Impressora Fiscal)

NTP                   Network Time Protocol

Número do             Número sequencial gerado pelo Equipamento S@T para identificar cada
Cupom Fiscal          CF-e

Número de             Número aleatório gerado pela SEFAZ e enviado de modo seguro ao
segurança             fabricante do Equipamento S@T, para identificação única dos
                      Equipamentos S@T durante a comunicação com a SEFAZ

Número de             Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o
sessão                Equipamento S@T, de forma a verificar o sucesso do processamento das
                      informações enviadas pelo S@T

AC                    Aplicativo Comercial

PFE                   Posto Fiscal Eletrônico

S@T-CFe               Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos




     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   5
SEFAZ                 Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo



1.         Introdução
Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos
necessários para a integração entre o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons
Fiscais Eletrônicos (S@T–CF-e) com banda larga, os equipamentos de servidores da
SEFAZ e o sistema do Aplicativo Comercial (AC), das empresas atualmente emissoras de
Cupom Fiscal.

O escopo desta especificação refere-se aos requisitos de:

     •    Hardware e software do Equipamento S@T;

     •    Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o AC;

     •    Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o
          servidores da SEFAZ.




                                          Figura 1 - Escopo desta Especificação

Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ são descritos aqui apenas os requisitos mínimos
de comunicação, que darão diretrizes aos fornecedores de AC e os responsáveis pela infra-
estrutura dos servidores da SEFAZ disponibilizarem os equipamentos e softwares
necessários para integração dos processos operacionais com o Equipamento S@T.

Em vista da complexidade do projeto, esclarecemos aos usuários deste documento (equipes
fiscais e de TI das empresas integrantes do projeto), que os conceitos e especificações
contidas neste documento podem sofrer ajustes que venham a ser demandados a partir do
aprofundamento das experiências adquiridas durante a fase de implantação do projeto.

As especificações apresentadas foram definidas a partir do aprimoramento da Audiência
Pública e Consulta Pública realizada pela Secretaria da Fazenda em setembro de 2009, e
que colheu do mercado sugestões acerca do equipamento S@T com comunicação
exclusivamente por meio de rede celular GPRS. A atual especificação prevê a modificação
da forma de comunicação possibilitando que a mesma seja feita por meio de rede local de

     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   6
dados em Banda Larga, seja Wi-fi ou Ethernet. Por conta do uso de canal de maior banda,
também o leiaute do arquivo foi aprimorado de forma a convergir para o formato atualmente
utilizado pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em XML.

O projeto S@T-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor) tem o propósito de simplificar as
obrigações acessórias dos contribuintes do varejo paulista, mediante o desenvolvimento de
um sistema que possibilite a geração e transmissão de cupons fiscais eletrônicos,
dispensando a guarda de documentos fiscais em papel, agilizando o envio de informações
fiscais para a SEFAZ, ao mesmo tempo em que garante segurança e validade jurídica.

Neste documento, o Capítulo 2 descreve as considerações gerais, os objetivos e os
conceitos mais importantes do projeto.

O Capítulo 3 (funcional) descreve o modelo operacional do SAT, onde são definidas as
regras de negócio nos diversos processos operacionais do novo paradigma do Cupom
Fiscal Eletrônico.

O Capítulo 4 descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem estar presentes no
Equipamento S@T.

O Capítulo 5 detalha a estrutura dos arquivos com os dados de venda (arquivo de dados do
CF-e) e assinatura digital trocados entre o AC, o Equipamento S@T e a SEFAZ.

O Capítulo 6 define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o AC e o
Equipamento S@T (cabo USB), e à comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ -
através da rede local de dados do Contribuinte.

O Capítulo 7 inclui a definição do leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico.

O Capítulo 8 resume os principais padrões de tecnologia utilizados no S@T.

Os requisitos de software são apresentados ao longo das diversas descrições existentes no
documento.

Os anexos deste documento descrevem arquivos de parametrização do Equipamento S@T
e as situações de erro previstas (e as respectivas mensagens nas interfaces).




   SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   7
2.         Considerações Iniciais

2.1.       Objetivos do Projeto

O Projeto S@T-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de
cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de
obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes do
Estado de São Paulo, garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor.

O equipamento S@T-CFe é composto por um módulo de hardware com software
embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a
transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo
operar de forma integrada aos Softwares de frente de caixa conhecidos como AC (Aplicativo
Comercial).

2.1.1. Benefícios

O S@T-CFe se propõe a beneficiar todos os envolvidos em uma operação comercial no
varejo: Empresas, Consumidores, SEFAZ e Sociedade, contribuindo de forma significativa
para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da arrecadação sem o aumento de
carga tributária no Estado de São Paulo.

Os benefícios para os estabelecimentos comerciais (emissores de CF-e) são:

     •    Utilização de equipamento de baixo custo em comparação com o Emissor de Cupom
          Fiscal (ECF);

     •    Facilidade de instalação e uso do equipamento (“plug and play”);

     •    Possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum;

     •    Eliminação dos custos decorrentes de interventor técnico;

     •    Eliminação de armazenagem do documento fiscal em papel no estabelecimento
          comercial e sua guarda com segurança e validade jurídica na base de dados da
          SEFAZ;

     •    Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

     •    Simplificação de obrigações acessórias;

     •    Diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos.


     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   8
Os benefícios para os consumidores (receptores de CF-e) são:

   •    Disponibilidade das informações dos cupons fiscais para consulta no sistema da
        SEFAZ em tempo significativamente inferior ao atual;

   •    Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal;

   •    Maior garantia de que o imposto pago pelo consumidor em suas compras não seja
        sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado e, portanto, em serviços
        públicos.

Os benefícios para a sociedade são:

   •    Diminuição na sonegação, com conseqüente aumento de investimentos em áreas
        prioritárias, como saúde, educação e segurança pública;

   •    Incentivo ao uso de novas tecnologias no Estado de São Paulo;

   •    Surgimento de oportunidades de negócios e empregos relacionados ao CF-e;

   •    Possibilidade de redução de preços dos produtos paulistas pela diminuição dos
        custos para cumprimento de obrigações tributárias pelas empresas do Estado.

Os Benefícios para a SEFAZ são:

   •    Garantia de procedência e conteúdo das informações do documento fiscal;

   •    Diminuição no prazo de registro de documentos fiscais pelos contribuintes;

   •    Possibilidade de acompanhamento, em tempo significativamente inferior ao atual,
        das operações comerciais do varejo;

   •    Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento da carga
        tributária.




2.2.     Conceito do Equipamento S@T

Podemos conceituar o Equipamento S@T como um dispositivo que gera um documento
fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o
intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo, cuja validade
jurídica é garantida pela assinatura digital e carimbo de tempo realizado pelo equipamento
S@T.



   SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   9
O Equipamento S@T:

•    Será interligado via interface USB com um computador que possua o AC (Aplicativo
     Comercial);

•    Fará a validação das informações, geração do número do cupom fiscal eletrônico,
     assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta, localmente de
     cada operação mercantil;

•    Terá uma interface de conexão com a rede local de dados (Ethernet ou WiFi) do
     Contribuinte que será usada nas comunicações com a SEFAZ, para a transmissão dos
     cupons fiscais eletrônicos gerados;




           Figura 2 - Conceito Equipamento S@T usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial.




As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema:

          (1) e (2) Autenticação local da Venda pelo Equipamento S@T, via USB, no
          estabelecimento do contribuinte

          (3) Transmissão periódica das vendas do Equipamento S@T para a SEFAZ,
          automaticamente através da rede de dados disponível

          (4) Recebimento das informações da SEFAZ pelo Equipamento S@T para a
          execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos
          CF-e

          (5) Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os
          arquivos dos cupons fiscais eletrônicos armazenados no AC manualmente e efetuar

    SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   10
upload no site da SEFAZ

O modelo de operação proposto se inicia ao final da geração do arquivo com o registro de
todos os itens a serem vendidos.




2.3.     Descrição Simplificada do Modelo Operacional

O modelo operacional do Equipamento S@T é composto pelos seguintes processos e
funcionalidades:

1. Processo operacional do Contribuinte – é composto pelas operações efetuadas no
   estabelecimento do contribuinte. Neste processo o Equipamento S@T atua localmente
   no estabelecimento, validando e certificando digitalmente as vendas efetuadas no AC.
   As principais etapas são:

        o    Etapa 1 – Instalação e Ativação do Equipamento S@T (etapa executada
             somente uma vez por Equipamento S@T);

        o    Etapa 2 – Operação de venda através do AC, similar à executada atualmente
             com os ECF;

        o    Etapa 3 – Envio dos dados de venda do AC para o Equipamento S@T;

        o    Etapa 4 – Resposta do Equipamento S@T com os dados da venda validados;

        o    Etapa 5 – Impressão dos dados de venda validados pelo Equipamento S@T em
             qualquer impressora.

2. Processo de envio de dados para a SEFAZ – os registros das vendas efetuadas pelo
   AC e validados/certificados pelo Equipamento S@T serão enviados periodicamente para
   a SEFAZ. Há dois modos de envio, um automático e um manual. O envio de dados é
   composto pelas seguintes operações:

        o    Envio automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ – este é o
             método de envio preferencial, via rede de dados disponível, em modo automático
             com periodicidade pré-definida pela parametrização do Equipamento S@T.

        o    Envio manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência – este método
             deverá ser utilizado pelo contribuinte, em caso de falha no envio automático,
             através do site da SEFAZ.

        o    Consulta de Status dos Arquivos Enviados – o contribuinte terá a seu dispor um

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   11
serviço “web”, no site da SEFAZ, onde pode consultar os CF-e enviados com
             sucesso, assim como realizar o download do protocolo de recebimento assinado
             digitalmente pela SEFAZ.

3. Consulta da veracidade das vendas pelos consumidores – o consumidor dos
   produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a validade fiscal das
   vendas (geradas no processo operacional do contribuinte), por meio de uma chave de
   consulta gerada pelo equipamento S@T e impressa no Extrato do Cupom Fiscal
   Eletrônico recebido no ato da venda (documento auxiliar impresso sem validade fiscal,
   mas que consiste em instrumento para o consumidor verificar a veracidade do CF-e no
   site da SEFAZ).

4. Cancelamento de documento de venda - por meio do AC o contribuinte poderá
   cancelar a última transação efetuada, enviando os dados de cancelamento para o
   Equipamento S@T.

5. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T – o Equipamento S@T receberá
   comandos da SEFAZ para realizar operações fora da parametrização em uso pelo
   Equipamento S@T:

        o    Os comandos serão enviados pela conexão de dados no momento da conexão
             do equipamento com a SEFAZ. Após o recebimento e validação, o Equipamento
             S@T executa ações ou retorna informações, de acordo com a natureza de cada
             um destes comandos.

        o    As conexões para recebimento dos comandos pelo S@T serão pré-definidas em
             arquivo de parametrização, a ser atualizado no Equipamento S@T via download
             de forma automatizada no sistema da SEFAZ.

6. Funções de teste – Área de registro de soluções e testes de comunicação dos
   equipamentos onde serão disponibilizadas as seguintes operações:

        o    Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando local de “ping” no
             Equipamento S@T);

        o    Teste fim-a-fim, com o objetivo de verificar a integridade do envio dos dados do
             AC, a autenticação do Equipamento S@T, a impressão pelo AC em impressora
             comum e o envio dos dados do Equipamento S@T para a SEFAZ.

7. Processo Operacional do Fabricante/SEFAZ – os fabricantes de equipamentos
   interessados na fabricação e comercialização de Equipamento S@T deverão executar

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   12
as seguintes atividades:

      o    Cadastramento do fabricante junto à SEFAZ;

      o    Registro de Equipamentos – os fabricantes deverão submeter os modelos de
           Equipamento S@T para análise técnica e autorização de uso, junto à SEFAZ;

      o    Outras homologações – Além do registro dos requisitos funcionais e fiscais do
           Equipamento S@T na SEFAZ, os Equipamentos S@T fabricados poderão ter a
           necessidade de homologação junto às operadoras de telefonia celular e à
           Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.




SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   13
3.          Modelo de Negócio
Este capítulo descreve o modelo de negócio do Projeto S@T - CF-e, onde são definidos os
atores, processos, requisitos mínimos necessários, e regras.

                                 Operação de
                                                            Consumidor
                                   Venda



                                                              Consulta
                                                             de Cupons
                                 Ativação do
                                 Equipamento
                                                                                    Registro de
                                                                                   Equipamento
                               Transmissão dos
      Contribuinte                                            SEFAZ                                         Fabricante
                                    Dados

                                                                                 Geração de núm.
                               Acompanhamento                                      segurança /
      Solicitação               das informações                                    certificados
      de Suporte                enviadas no Site

                                                                                  Informação de
                                                                                 Equipamentos no
      Parceiro de                                                                    Mercado
      suporte do
      Fabricante
                                                                                  Atualização de
                                                                                  software básico

      Solicitação
      de Suporte


                                     Figura 3 - Atores e Principais Processos envolvidos




3.1.         Atores

3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo)

Os requisitos mínimos são:

      •    Aplicativo de frente de loja (AC);

      •    Computador com porta USB;

      •    Equipamento S@T;

      •    Possuir acesso à Internet (pode ser compartilhado entre diferentes S@T);

      •    Impressora comum (pode ser compartilhada entre diferentes S@T).

Os processos são:

     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010          14
•    Cadastro Inicial;

   •    Ativação do equipamento S@T;

   •    Operação de venda;

   •    Validação pelo equipamento S@T;

   •    Impressão da venda;

   •    Envio das vendas para a SEFAZ;

   •    Acompanhar a situação de transmissão no site, quanto ao envio dos Cupons Fiscais
        Eletrônicos;

   •    Cancelamento de venda.

3.1.2. Fabricantes de Equipamentos

Os requisitos mínimos são:

   •    Estrutura de Suporte/Assistência Técnica, parceria com autorizados;

   •    Equipamentos S@T registrados na SEFAZ conforme especificação técnica.

Os processos são:

   •    Solicitar registro de equipamento (SEFAZ);

   •    Solicitar números de segurança para os Equipamentos S@T (SEFAZ);

   •    Informar a SEFAZ os Equipamentos S@T disponibilizados no Mercado;

   •    Manter estrutura de autorizados para suporte, canal de atendimento aos usuários
        Equipamento S@T.

3.1.3. SEFAZ

Os requisitos mínimos são:

   •    Estrutura de retaguarda para Gestão do Projeto S@T CF-e.

Os processos são:

   •    Credenciar órgãos técnicos para análise técnica de equipamentos do Fabricante;

   •    Disponibilizar       atualizações         do     Software        Básico      (Software        Básico)   do
        Equipamento/Modelo registradas pelo fabricante;


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010    15
•    Gerar números de segurança aleatórios únicos para os Equipamentos S@T
        (Fabricantes);

   •    Gerar Certificados Digitais exclusivos a cada Equipamento S@T, para comunicação
        e assinatura dos CF-e;

   •    Definir especificações tecnológicas, a integração e a operação com S@T;

   •    Monitorar as transmissões dos pacotes de dados dos Equipamentos S@T;

   •    Monitorar o tráfego e a comunicação;

   •    Ativar o Equipamento S@T;

   •    Disponibilizar parametrizações de uso dos Equipamentos S@T;

   •    Disponibilizar informações de funcionamento dos processos do Sistema para os
        autorizados de Suporte dos Fabricantes;

   •    Validar os Cupons Fiscais Eletrônicos recebidos;

   •    Armazenar os Cupons Fiscais Eletrônicos validados.

3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes

Os requisitos mínimos são:

   •    Estabelecer parceria com os fabricantes de equipamentos S@T;

   •    Manter estrutura de assistência técnica.

Os processos são:

   •    Prestar suporte ao usuário do Equipamento S@T(Contribuinte);

   •    Ter acesso ao Canal de Suporte (SEFAZ), para obtenção de informações sobre a
        situação do Sistema;

   •    Prestar assistência técnica/devolução do Equipamento S@T ao fabricante.

3.1.5. Consumidor

Os requisitos mínimos são:

   •    Possuir acesso à Internet.

Os processos são:



  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   16
•   Efetuar consultas dos cupons fiscais eletrônicos no Site da SEFAZ.




3.2.     Modelo de Negócio do Contribuinte

O modelo de Negócio proposto entre o Contribuinte e a SEFAZ começa com o contribuinte
adquirindo o equipamento S@T, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e
adaptação do aplicativo de frente de loja (AC) para operar com o equipamento S@T.

O contribuinte deverá adquirir o Equipamento S@T de fabricantes ou distribuidores
credenciados, cujo modelo de equipamento esteja devidamente autorizado junto a SEFAZ
para uso.

Para a ativação do equipamento S@T e início da sua utilização, o contribuinte deverá estar
devidamente cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico, e executar as etapas de cadastramento
e ativação do equipamento S@T.

Este processo de ativação do Equipamento S@T será executado apenas uma vez, exceto
em caso de substituições e/ou reparos.

Após o cadastro inicial no Posto Fiscal Eletrônico com as informações do equipamento, o
contribuinte deverá aguardar um email da SEFAZ comunicando que a etapa de ativação do
Equipamento S@T já pode ser executada.

Nesta etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e
reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do
contribuinte.

O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as
vendas efetuadas no AC, e enviando através de canal seguro os cupons fiscais eletrônicos
para a SEFAZ.

Os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) armazenados no S@T serão disponibilizados ao
Contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda. Os CF-e existentes no S@T
permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela
SEFAZ. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de
Certificação será verificada através do Equipamento S@T para garantia de autenticidade.
Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a
guarda dos cupons fiscais eletrônicos em seu formato digital pelos prazos previstos na
legislação tributária.


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   17
No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, assim o
contribuinte poderá verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para
transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo.

O contribuinte ao verificar no site da SEFAZ que os cupons fiscais eletrônicos não constam
da base de dados ou na hipótese do equipamento S@T não estar conseguindo efetuar a
transmissão observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ,
deverá transmitir em modo de contingência os dados.




3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte

O processo operacional do contribuinte compreende as seguintes etapas:

3.2.1.1.     Etapa 1 - Instalação e Ativação do Equipamento S@T

Esta etapa corresponde ao processo eletrônico pelo qual um contribuinte ativa o
Equipamento S@T junto a SEFAZ, com a respectiva geração de certificado digital,
parametrização e testes de comunicação.




                           Figura 4 - Processo de Instalação e Ativação do Equipamento S@T




O processo de ativação se dará por meio dos seguintes passos:

   1. Primeiro cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (site SEFAZ);

   2. Ativação do Equipamento S@T (inclui comunicação com a SEFAZ para geração do


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   18
Certificado Digital ou reconhecimento de um Certificado importado);

   3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ.

Estes passos são detalhados abaixo.

   1. Primeiro Cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (SEFAZ)

        O primeiro cadastro se dará quando o contribuinte acessar o site do POSTO FISCAL
        ELETRÔNICO, usando o mesmo login e senha de usuário obtido com a sua
        Inscrição Estadual, para efetuar o cadastro do equipamento.

        Nesta etapa será vinculado o número de série do equipamento ao CNPJ do
        contribuinte na SEFAZ.

        Deverão ser preenchidas as informações de Fabricante, Modelo do Equipamento
        S@T, número de série do Equipamento S@T e tipo de Certificação Digital escolhida
        (AC-S@T ou ICP-BRASIL).

        O contribuinte deverá aguardar um email de aviso da SEFAZ informando sobre a
        conclusão da etapa, estando apto a seguir o procedimento de ativação do
        Equipamento S@T.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   19
Figura 5 - Acesso ao Sistema de Apoio ao S@T




                                            Figura 6 - Cadastro Inicial




 2. Ativação do Equipamento S@T

      Esta etapa pode ser efetuada em um computador com aplicativo AC ou em qualquer
      computador com porta USB disponível, através dos seguintes procedimentos:

           a. O contribuinte deve seguir as instruções de instalação do Equipamento S@T
               fornecidas pelo fabricante;

           b. O contribuinte deve conectar o Equipamento S@T, via cabo USB, à CPU do
               AC ou a qualquer outra CPU;


SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   20
c. O contribuinte deve executar o software de ativação do Equipamento S@T.
               Este software será fornecido em mídia (CD por exemplo) distribuída com o
               Equipamento S@T, pelo seu fabricante, em conjunto com suas instruções de
               funcionamento e requisitos mínimos da CPU para a sua execução;

           d. Preenchimento dos dados:

                         O contribuinte deverá preencher os campos 'CNPJ', 'código de
                         ativação do Equipamento S@T', 'confirmação de código de ativação
                         do Equipamento S@T, escolha do tipo de Certificação Digital
                         desejado e acionar o botão 'clique aqui para ativar'.

                         O código de ativação do Equipamento S@T deverá ser escolhido pelo
                         contribuinte e possuir um mínimo de 6 e um máximo de 32 caracteres
                         alfanuméricos.

                          Campo                        Tipo            Tamanho         Descrição

                          Código de ativação           Alfanumé        6 a 32          Senha definida pelo
                          do Equipamento               rico                            contribuinte no
                          S@T                                                          software de ativação

                          CNPJ                         Numérico        14              CNPJ do
                                                                                       estabelecimento
                                                                                       comercial que fará uso
                                                                                       do Equipamento S@T

                          Certificação Digital         Numérico        1               0 (ZERO) - para AC-
                                                                                       S@T

                                                                                       1 (UM) – para ICP-
                                                                                       BRASIL

                                     Tabela 1 – Campos a serem preenchidos




SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010    21
Figura 7 – Tela do Software de Ativação do Equipamento S@T




      Os requisitos para o software de ativação do S@T são:

           •   Identificação de porta: o software de ativação deve automaticamente
               identificar em qual porta de comunicação está conectado o Equipamento
               S@T, através do envio do comando PING (conforme descrição no Capítulo
               6).

           •   Após a confirmação da porta em que o Equipamento S@T está conectado, o
               software de ativação finaliza a verificação de portas, fecha a conexão serial
               atual e define a porta atual como padrão, carregando a tela de ativação com
               o número de série do Equipamento S@T recebido pela serial.



SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   22
•   Geração do certificado digital do Equipamento S@T: requisição e geração
               automatizada através da AC-S@T, ou requisição manual e compra de
               certificado padrão ICP-Brasil.

                    Ambos serão gerados e armazenados no cartão criptográfico (padrão A3)
                    embutido no S@T.

                    No primeiro caso (AC-S@T), a requisição será validada pela SEFAZ
                    através de sua Autoridade Certificadora (AC-S@T) automaticamente no
                    processo de ativação do S@T.

                    No segundo caso (ICP-BRASIL), utilizado exclusivamente nos casos em
                    que o contribuinte optar por não utilizar certificado da AC-SAT, a
                    requisição de certificado poderá ser enviada manualmente através da
                    CSR (Certificate Sign Request) exibida na tela e ser validada por qualquer
                    Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Para esta opção, o
                    custo de emissão do certificado fica a encargo do Contribuinte.




               Figura 8 – Exemplo de exibição de CSR em tela para ser usado na validação com uma AC-ICP-Brasil.




           •   Após o contribuinte clicar no botão “Clique aqui para ativar” o software de
               ativação deve verificar se o CNPJ e o código de ativação são válidos, abrir
               uma conexão serial com o Equipamento S@T na porta já identificada no
               passo anterior e enviar o comando de ativação (vide comando “Ativação –
               Ativar Equipamento S@T no Capítulo 6).

           •   Ao receber esse comando do software de ativação, o Equipamento S@T
               deve efetuar os procedimentos abaixo junto à SEFAZ para a geração ou


SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010        23
confirmação do certificado digital (vide Capítulo 6 para descrição do protocolo
               e mensagens da comunicação):

                    Iniciar comunicação com a SEFAZ e receber arquivo de parametrização
                    da ativação. Este arquivo contém o endereço dos serviços (WebServices)
                    que o S@T utilizará para verificação dos dados cadastrais do contribuinte
                    na SEFAZ (razão social, nome fantasia, endereço e etc).

                    Gerar par de chaves (padrão A3) em cartão criptográfico, usando
                    algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits (é obrigatório que
                    o fabricante do Equipamento S@T faça uso de cartão criptográfico para
                    esta finalidade).

                    Utilizar a chave pública gerada acima e os parâmetros do arquivo de
                    parametrização de ativação para geração do CSR (Certificate Signing
                    Request) com os seguintes campos que serão gerados automaticamente:

                      Campo                Tamanho          Descrição

                      C (Country)          2                Sigla do País para a requisição do
                                                            certificado: usar sempre a sequência <BR>

                      O                    1 a 64           Razão       Social     para     a    requisição       do
                      (Organization                         certificado: Nome oficial da empresa, igual
                      )                                     ao existente no cartão do CNPJ do
                                                            contribuinte

                      2.16.76.1.3.3        14               Usar o CNPJ do contribuinte, sem os
                      CNPJ                                  caracteres de pontuação.

                      L (Locality ou       1 a 64           Cidade para a requisição do certificado:
                      City)                                 cidade do estabelecimento do contribuinte
                                                            onde o Equipamento S@T irá operar. Não
                                                            utilizar acentuação ou caracteres especiais
                                                            (incluindo ç).

                      ST (State)           1 a 64           Estado:      estado       por    extenso         e   sem
                                                            abreviações          do     estabelecimento           do



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contribuinte. Não utilizar acentuação ou
                                                            caracteres especiais (incluindo ç).

                      2.5.4.5              1 a 64           Número serial: número de série do
                                                            Equipamento S@T
                      SN (Serial
                      Number)

                      2.5.4.9              1 a 32           E-mail definido no cadastro 1

                      E-mail

                      PUK                  2048 bits        Chave pública gerada anteriormente pelo
                                                            Equipamento          S@T        no    processo   de
                                                            ativação.

                                   Tabela 2 – Campos gerados automaticamente

               Certificado       AC-S@T:          Abrir     uma       requisição       ao     WebService     de
               “CERTIFICAÇÃO” à AC-S@T (Autoridade Certificadora S@T), enviando o
               CSR (Certificate Signing Request) gerado.

                    Estrutura SEFAZ: A AC-S@T verifica os dados do CSR com a sua base
                    de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pública do
                    S@T, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificação

                    Estrutura SEFAZ: A AC-SAT retorna o Certificado Digital criado ao
                    Equipamento S@T, que verifica a confiabilidade da Cadeia de Emissão
                    da Autoridade Certificadora, e em caso positivo, associa o Certificado à
                    chave privada.

           •   Certificado ICP-BRASIL: Exibe em tela o CSR gerado para que o contribuinte
               possa copiá-lo e usá-lo no processo solicitação de Certificado Digital a uma
               Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-BRASIL.

                    Certificado ICP-BRASIL: Possibilitar através da mesma tela que o
                    contribuinte insira os dados referentes ao SSC (SERVER SUBSCRIBER
                    CERTIFICATE) recebido da Autoridade Certificadora sob a hierarquia da
                    ICP-BRASIL.

                    Certificado          ICP-BRASIL:             Acessar          o       WebServices        de
                    “RECONHECIMENTO” enviando o CRT (Identity Certificate) gerado.

SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   25
•   Após concluído com sucesso o processo de ativação, o Equipamento S@T
               conecta-se ao servidor da SEFAZ para receber o arquivo de parametrização
               de utilização;

           •   Após salvar o arquivo de parametrização de utilização, o Equipamento S@T
               retorna resposta de sucesso ao software de ativação, encerrando esta etapa.

 3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ

      Uma vez efetuada a ativação do Equipamento S@T, o contribuinte deve clicar no
      botão “Testar Comunicação” para efetuar um teste “fim-a-fim” de funcionalidade com
      o Equipamento S@T e a SEFAZ.




                                       Figura 9 - Parametrizações e Testes




SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   26
3.2.1.2.     Etapa 2 – Operação de Venda Através do AC

Este é o processo relacionado à rotina de venda no estabelecimento do contribuinte.




                                            Figura 10 - Operação de Venda

O AC deve registrar, para cada item, os dados descritos no Capítulo 5.

O AC deve manter as opções de pagamento existentes atualmente. Não está prevista, neste
momento, a interligação do equipamento S@T CF-e com sistemas de Transmissão
Eletrônica de Fundos – TEF.




3.2.1.3.     Etapa 3 – Envio dos Dados de Venda do AC para o Equipamento
             S@T

Este é o processo relacionado com o envio, pelo AC, dos dados da venda para geração do
Cupom Fiscal Eletrônico e validação pelo Equipamento S@T.

No fechamento da venda o AC deve, automaticamente:

    •    Gerar um número de sessão de 6 dígitos de forma aleatória e que não repita os
         números gerados nas últimas 100 vendas;

    •    Enviar os dados de venda ao Equipamento S@T com os campos de acordo com a
         especificação dos Capítulos 5 e 6 deste documento que consistem em:

             o    Número de sessão da comunicação AC-SAT;

             o    Código de ativação do equipamento S@T;

             o    Demais informações detalhadas nos capítulos seguintes.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   27
Figura 11 - Envio de dados de venda AC para o Equipamento S@T


3.2.1.4.     Etapa 4 – Resposta do S@T com os Dados da Venda Validados

Esta etapa consiste na geração, pelo Equipamento S@T, e devolução ao AC do arquivo de
dados correspondente ao CF-e , conforme descrito abaixo:

   •    Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) – Arquivo de Dados: contém os dados originais
        da venda enviados pelo AC, acrescidos dos campos criados pelo S@T e disponíveis
        no Capítulo 5, entre eles a data e hora da transação (time stamp), número do
        documento fiscal e chave de consulta;

O documento Fiscal Eletrônico CF-e é um único arquivo de dados construído pelo S@T no
padrão XML e adicionado de sua respectiva assinatura gerada através dos conceitos de
XML Signature.

O arquivo XML será gerado pelo Equipamento S@T com base nos dados de venda
informados pelo AC seguindo, as seguintes operações:

   •    Validar todos os dados recebidos (vide Anexo 1 – Código de validações
        Equipamento S@T);

   •    Gerar carimbo de tempo para o documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
        no Capítulo 5;

   •    Gerar o número do Cupom Fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5;

   •    Gerar a chave de consulta ao documento fiscal de acordo com o leiaute disponível
        no Capítulo 5;

   •    Acrescentar demais informações de responsabilidade do S@T de acordo com o
        leiaute disponível no Capítulo 5;

   •    Assinar digitalmente o documento de acordo com os processos descritos no Capítulo
        5.


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   28
Figura 12 - Resposta do Equipamento S@T com os arquivos do CF-e




Ou seja, o Equipamento S@T deverá retornar o arquivo de resposta que deve ser
armazenado no AC. Os dados do arquivo devem ser impressos no extrato do Cupom Fiscal
Eletrônico, de forma integral ou resumida, seguindo leiaute disponível no Capítulo 7.

O arquivo do CF-e enviado ao Aplicativo Comercial pelo SAT tem característica de cópia de
segurança e deverá ser mantido pelo contribuinte, em formato digital, pelo prazo previsto na
legislação. No caso de falha de transmissão, o arquivo CF-e também deverá ser utilizado
para envio manual em modo de contingência.



Os requisitos do software do Equipamento S@T para a gravação dos arquivos são:

   •    Como sugestão, os arquivos devem ser armazenados no AC em pastas específicas,
        descrita na documentação de usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser
        nomeados da seguinte forma:

             o   Arquivo de Dados do CF-e:

                           AD<número do documento fiscal>.xml

             o   O desenvolvedor do AC poderá armazenar os arquivos de retorno de outras
                 formas, porém para criação do arquivo de envio à SEFAZ deve ser obedecida
                 a nomenclatura acima.

   •    O equipamento S@T deve manter um registro interno do número da sessão enviado
        pelo AC, associando-o aos arquivos gerados. A associação entre o número de


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   29
sessão e os arquivos previne a geração de arquivos duplicados para uma mesma
           venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o S@T).

    •      Os arquivos são retornados pelo Equipamento S@T em codificação BASE64 (vide
           especificação da interface entre AC e Equipamento S@T, no Capítulo 6 deste
           documento), e devem ser gravados em arquivo pelo AC no mesmo formato.

A assinatura digital do arquivo de dados no padrão XML deve seguir os padrões da W3C
(World Wide Web Consortium) de acordo com as características do padrão XML Signature,
mais especificamente Enveloping Signature.

O processo de assinatura digital dos documentos eletrônicos emitidos, o recebimento e
guarda pela SEFAZ possuem validade jurídica, com aceite e acreditação entre as partes em
Termo de Adesão em forma eletrônica, ou padrão ICP-Brasil, o qual já possui legislação em
vigência que dá validade jurídica. A revogação do par de chaves do Equipamento S@T
pode ser realizada a qualquer tempo pelo Contribuinte.




3.2.1.5.      Etapa 5 – Impressão da Venda Validada pelo Equipamento S@T

A impressão dos dados do CF-e para entrega ao consumidor, também chamada de extrato
do Cupom Fiscal Eletrônico, é obrigatória e deve ser feita por meio de impressora comum
(não fiscal).

Após a devolução, pelo Equipamento S@T, do arquivo referente ao CF-e, o AC deverá
imprimir os dados da venda, bem como a chave de consulta e o código da certificação
digital.

O extrato impresso não tem validade fiscal. É meramente uma referência ao CF-e para
controle e posterior consulta pelo consumidor.

Apesar de não haver restrição quanto ao tipo de impressora, o leiaute de impressão
proposto no Capítulo 7 deste documento tem o objetivo de definir o formato e os campos a
serem impressos pelo AC.




   SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   30
3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ

3.2.2.1.     Envio Automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ

Com periodicidade pré-definida (vide Anexo de arquivos de parametrização), o Equipamento
S@T consultará automaticamente a sua memória interna com o objetivo de identificar a
existência de arquivos de registros fiscais para transmissão a SEFAZ.




                            Figura 13 - Envio automático do Equipamento S@T para SEFAZ




A periodicidade da transmissão depende do arquivo de parametrização de utilização,
definido pela SEFAZ para cada contribuinte, podendo ser por tempo, quantidade de
arquivos, ou após cada venda que gerou os arquivos.

A transmissão do Equipamento S@T para a SEFAZ será baseada em Web Services
disponibilizados pela SEFAZ. O meio de comunicação utilizado será a Internet, através da
rede local do próprio estabelecimento comercial, com o uso do protocolo SSL versão 3.0 e
com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet,
permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais.

O Equipamento S@T deve manter os arquivos dos CF-e até que haja necessidade de
exclusão por enchimento de memória. Neste caso a exclusão deve ocorrer como FIFO
(First-In-First-Out), ou seja, primeiramente são excluídos os arquivos mais antigos.




3.2.2.2.     Envio Manual de Dados para a SEFAZ em Modo de Contingência

O processo abaixo descreve o envio manual (modo de contingência) dos arquivos validados
e certificados pelo Equipamento S@T.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   31
Figura 14 – Envio de dados para a SEFAZ – Modo de Contingência




Os arquivos devem ser compactados em um arquivo ZIP único, sem subpastas, e enviados
pelo contribuinte por meio de qualquer computador com conexão à internet para a SEFAZ,
de acordo com o procedimento abaixo:

•    Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para o envio manual de
     arquivos;

•    Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto Fiscal
     Eletrônico;

•    Selecionar arquivo compactado;

•    Clicar no botão “Enviar” da página de envio manual;

•    Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ – sucesso ou falha no envio e/ou
     validação dos arquivos, pela SEFAZ.

3.2.2.3.       Validação dos Arquivos enviados para a SEFAZ

A SEFAZ deverá validar os arquivos recebidos através dos seguintes passos:

•    Extrair a chave pública do certificado do emitente dos arquivos do CF-e;

•    Verificar prazo de validade do certificado;

•    Verificar lista de certificados revogados;

•    Extrair hash do arquivo CF-e presente na assinatura do Arquivo CF-e ;

•    Realizar operação de HASH usando algoritmo SHA-1 no Arquivo CF-e;

•    Comparar os HASH disponíveis:


    SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   32
1. Emitido pelo Equipamento S@T antes da transmissão e disponível no CF-e;

        2. Calculado pela SEFAZ no CF-e.

3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda

O processo abaixo descreve a possibilidade de cancelamento da última transação de
venda efetuada no AC e validada/certificada digitalmente pelo Equipamento S@T.




                                          Figura 15 - Cancelamento de venda




No cancelamento da venda, o AC deve gerar automaticamente um arquivo com os campos
especificados no Capítulo 5 deste documento. Tanto as mensagens quanto os arquivos de
cancelamento são semelhantes aos arquivos da venda.

Os arquivos devem ser armazenados seguindo os mesmos procedimentos implementados
na operação de venda, e devem ser nomeados da seguinte forma:

   •    Arquivo de Dados do CF-e de Cancelamento:

                 ADC<número do documento fiscal>.xml

Após o cancelamento, pode ser reiniciado o processo de venda normalmente.

Os arquivos digitais dos CF-e relativos a cancelamentos também devem ser armazenados
pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação tributária.

3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados

O processo abaixo descreve a consulta, pelo contribuinte, no portal web da SEFAZ para
verificar quais arquivos foram enviados com sucesso à SEFAZ (automaticamente e/ou
manualmente).




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   33
Figura 16 - Consulta do status de envio




O contribuinte é responsável pelo informe das vendas à SEFAZ. Portanto deve
verificar o sucesso de envio dos arquivos (seja por meio automático ou manual), de
acordo com o procedimento abaixo:

   •    Manual:

             o   Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para a consulta
                 dos arquivos fiscais;

             o   Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto
                 Fiscal Eletrônico;

             o   Clicar no botão “Verificar” da página de verificação;

             o   Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a listagem dos CF-e
                 em posse da SEFAZ;

             o   Acompanhar se todos os CF-e foram transmitidos dentro do prazo estipulado.

   •    Automático:

             o   Criar mecanismo no AC para acesso às informações através de WebServices
                 com autenticação por Certificação Digital.

3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste

As funções de teste tem o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução
Equipamento S@T-CF-e sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se
comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento independentemente das operações


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   34
fiscais realizadas.

3.2.5.1.     Função de Consulta entre AC e Equipamento S@T (“ping”)

A função de consulta entre o AC e o Equipamento S@T consiste no envio de um comando
do tipo “ping” via serial (USB), que deve ser utilizado nas seguintes situações:

   •    Verificação da porta serial onde o dispositivo Equipamento S@T estiver conectado,
        no processo de instalação / ativação, pelo software de ativação do fabricante;

   •    Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
        funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado
        operacional do Equipamento S@T e da comunicação serial.

Na função de consulta, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos:

   •    Enviar o comando de consulta entre AC e Equipamento S@T conforme descrição no
        Capítulo 6 (em porta identificada manual ou automaticamente pelo AC, conforme
        funcionalidade do mesmo);

   •    Aguardar, durante um tempo pré-definido (time-out), a resposta do Equipamento
        S@T;

   •    Caso não receba resposta do Equipamento S@T após este período (timeout), repetir
        o passo anterior para a próxima porta identificada;

   •    Caso receba a resposta do Equipamento S@T, interromper o processo e identificar o
        Equipamento S@T;

   •    Caso não receba a resposta em nenhuma porta, retornar mensagem de erro
        (indisponibilidade do Equipamento S@T).

3.2.5.2.     Função de Teste Fim-a-Fim

A função de teste “fim-a-fim” consiste em gerar informações de um cupom de venda de
teste, validar este cupom no Equipamento S@T e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser
utilizada nas seguintes situações:

   •    Verificação final do processo de ativação do Equipamento S@T, pelo software de
        ativação do fabricante;

   •    Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal
        funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   35
de funcionamento do Equipamento S@T, da comunicação com a SEFAZ e da
        disponibilidade do servidor da SEFAZ.

Na função de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes
passos:

   •    Gerar conteúdo de “venda” de teste;

   •    Efetuar comunicação serial com Equipamento S@T na porta já configurada e enviar
        os dados de teste;

O Equipamento S@T, ao receber estes dados, deverá:

   •    Gerar o CF-e normalmente, com a única diferença de que o número do Cupom
        Fiscal será gerado carregando o “número de série do Equipamento S@T” +
        “sequência atual do documento fiscal de teste” gravada em arquivo definido na
        parametrização de utilização;

   •    Enviar os dados, conforme modo automático, mas com a diferença de que o envio
        será imediato e a resposta de forma síncrona (e não condicionado ao arquivo de
        parametrização de utilização).

3.2.5.3.     Função de Status

A função de status consiste em um teste de verificação das condições operacionais do
Equipamento S@T, que deverá retornar as seguintes informações ao AC:

   •    Número de série do equipamento S@T;

   •    Tipo de configuração na rede local (DHCP, PPPoE, IP Fixo, ou outra tecnologia
        existente);

   •    Detalhes da configuração da rede local (Endereço IP, MAC ADDRESS, Máscara de
        Rede, Gateway Padrão, DNS primário e secundário);

   •    Status da conexão (conectada ou desconectada);

   •    Nível do sinal (de 1 a 5 – em casos de conexão WiFi);

   •    Nível da bateria;

   •    Nível da Memória de Trabalho (Quantidade de memória usada, quantidade de
        memória total e quantidade de memória disponível. Números adsolutos acrescidos
        de sua representação percentual)


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   36
•    Data e hora local;

   •    Versão do Software Básico;

   •    Versão do Leiaute de CF-e

   •    Número do último cupom fiscal emitido;

   •    Número da última sessão processada;

   •    Números de todos os cupons fiscais armazenados internamente e ainda não
        transmitidos.




3.3.     Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das
         Vendas

A interação dos consumidores consiste na consulta da veracidade das vendas – o
consumidor dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a
validade fiscal das vendas (geradas no processo operacional do contribuinte, acima),
através da chave de consulta constante do Extrato do CF-e recebido no ato da venda (etapa
de impressão). O processo abaixo descreve essa consulta no portal web da SEFAZ, de
forma integrada ao programa Nota Fiscal Paulista.




                              Figura 17 - Consulta da veracidade do CF-e pelo consumidor




O consumidor, de posse da chave de consulta disponível no cupom impresso, poderá
consultar a veracidade do CF-e de acordo com o procedimento abaixo:


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   37
•    Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para verificação dos
      CF-e emitidos pelos estabelecimentos.

 •    Informar o(s) código(s) de acesso(s) do(s) cupom(s) impresso(s).

 •    Clicar no botão “Verificar” da página de verificação.

 •    Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a descrição do CF-e
      informado.

 •    Verificar se as informações transmitidas à SEFAZ estão coerentes com a operação
      mercantil realizada. Caso o consumidor não encontre o CF-e informado, haverá link
      específico na página de resposta onde o consumidor deve informar outros dados
      impressos sobre o suposto CF-e.

 •    Uma vez não localizado o documento, e findo o prazo máximo para a transmissão
      das informações, poderá o consumidor efetuar uma reclamação, nos moldes da
      atualmente existente no Programa Nota Fiscal Paulista.




                       Figura 18 - Exemplo da Página da Nota Fiscal Paulista (para referência)




SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   38
3.4.     Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento
         S@T

O modelo operacional proposto para o Equipamento S@T também prevê a interação direta
entre a SEFAZ e o Equipamento S@T através de três formas descritas abaixo:

3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas

Consiste na forma mais comum e simples de retorno ao Equipamento S@T pela SEFAZ,
onde a comunicação é realizada dentro do mesmo fluxo de dados HTTPS aberto pelo
Equipamento S@T para se comunicar com a SEFAZ.

3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas

Consiste em uma forma de comunicação entre a SEFAZ e o Equipamento S@T onde a
SEFAZ não retorna o resultado da operação ao Equipamento S@T no mesmo momento em
que foi solicitada.

Esta operação é realizada, por exemplo, para receber o retorno da validação (descrita no
item 3.2.2) do CF-e enviados pelo Equipamento S@T.

Nas requisições assíncronas, o Equipamento S@T receberá no momento da solicitação um
recibo numerado pela SEFAZ, que posteriormente deve ser utilizado para consultar a
validade ou não de sua execução.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   39
Figura 19 - Exemplo de requisição assíncrona para a SEFAZ




Todos os resultados de requisições assíncronas serão assinados digitalmente pela SEFAZ,
sendo validados pelo Equipamento S@T antes de prosseguir com a operação.

O processo de assinatura digital é análogo ao que o Equipamento S@T realiza no arquivo
de CF-e, utilizando as mesmas tecnologias e passos para validação. Todos os WebServices
acessados pelo Equipamento S@T junto à SEFAZ (síncronos e assíncronos) devem incluir
a assinatura digital do hash do número de segurança. O hash deve ser gerado pela
aplicação da função SHA-1 no número de segurança do Equipamento S@T, e
posteriormente assinado com a chave pública gerada pelo Equipamento S@T no processo
de ativação.




3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T

O Equipamento S@T deverá acessar o WebService relativo a envio de comandos da
SEFAZ ao S@T. A frequencia de consulta é definida no arquivo de parametrização de uso.

Estão previstos os seguintes comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T:

   1. Renovação do Certificado Digital do Equipamento S@T;

   2. Atualização do software, por meio do download de um novo Software Básico da
        SEFAZ para o Equipamento S@T;

   3. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T;

   4. Atualização de um novo arquivo de parametrização de utilização (vide Anexo 2);

   5. Sincronização do horário do Equipamento S@T;

   6. Envio de avisos ao usuário.

O protocolo e mensagens de comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ para o
envio dos comandos estão definidos no Capítulo 6.

O último comando acima refere-se ao envio de mensagens de aviso, ou seja, a SEFAZ
poderá a qualquer tempo enviar mensagens de texto, com comunicados aos contribuintes,
através do equipamento S@T, e este irá repassar a mensagem para o AC, para exibição
gráfica e/ou impressa.

A não execução da chamada ao WebService de comandos da SEFAZ dentro de um período

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   40
de tempo previamente estabelecido poderá resultar na inoperância do equipamento SAT,
inclusive quanto às funcionalidades de geração e assinatura de CF-e.

3.5.     Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ

Os fabricantes de equipamentos interessados na fabricação e comercialização de
Equipamentos S@T devem executar as seguintes atividades:

   •    Registrar Modelos de Equipamento – os fabricantes deverão submeter os modelos
        de Equipamento S@T à análise técnica da SEFAZ, por meio de seus Órgãos
        Técnicos credenciados, para fins de registro e autorização de uso no Estado de São
        Paulo.

   •    Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado para fabricação dos
        equipamentos, o fabricante deverá solicitar eletronicamente no site do Sistema S@T
        Fiscal a geração de números de segurança aleatórios, os quais serão vinculados ao
        equipamento. Estes números serão únicos por equipamento, e serão utilizados no
        momento da comunicação entre cada Equipamento S@T e a SEFAZ, para efeito de
        checagem de autenticidade do Equipamento S@T pela SEFAZ, acrescido ainda de
        outros mecanismos.

   •    Os fabricantes deverão informar à SEFAZ os equipamentos disponibilizados no
        mercado, através de arquivo com upload em site da SEFAZ. No arquivo deverão
        constar as informações do Fabricante, modelo, número de série, número de
        segurança interno (gerado pela SEFAZ e assinado pelo Fabricante).

   •    Os fabricantes deverão manter uma estrutura de parceiros autorizados para
        suporte/assistência técnica aos usuários dos Equipamentos S@T, no máximo 5
        parceiros por Fabricante, os quais serão o canal de contato técnico entre a SEFAZ e
        os usuários contribuintes do Equipamento S@T.

3.5.1. Processo Operacional do Fabricante

O processo operacional do fabricante compreende as seguintes etapas:

   1. Registrar modelos de equipamentos S@T junto à SEFAZ;

   2. Solicitar números de segurança;

   3. Informar a SEFAZ sobre os equipamentos disponibilizados no Mercado;

   4. Montar estrutura de autorizados de suporte credenciados para suporte/assistência

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   41
técnica, canal de atendimento aos usuários Equipamento S@T do fabricante.

3.5.1.1.     Registro de equipamentos




                                         Figura 20 - Registro de equipamento

O Fabricante deverá seguir um documento “Requisitos para o registro de modelo de
Equipamento S@T” contendo os itens de teste funcionais e não funcionais a serem
atendidos para o registro do modelo de equipamento junto à SEFAZ. Este documento será
disponibilizado oportunamente pela SEFAZ.

O fabricante do Equipamento S@T também é responsável pelo seu software básico
(Firmware). Caso o fabricante disponibilize uma nova versão de software básico para um
modelo de Equipamento S@T já registrado, a etapa de análise técnica do novo software
básico deverá ser executada junto à SEFAZ. Após o registro ter sido feito com sucesso, o
novo Software Básico deverá ser entregue à SEFAZ para atualização nos Equipamentos
S@T do modelo em questão que estejam em operação.

Na fase de produção em escala industrial do Equipamento S@T, por diversos fabricantes
credenciados, a SEFAZ detalhará também os seguintes itens do processo de registro:

   •    Forma de comunicação dos lotes de números de segurança e certificados de
        comunicação, incluindo mensagens de confirmação ou erro de recebimento dos
        lotes;

   •    Subprocesso          de      baixa      de     números         de      segurança        de      dispositivos
        distribuídos/entregues, dispositivos retornados com defeito, bem como números ou
        dispositivos extraviados.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010      42
3.5.1.2.     Solicitar numeração única (número de segurança)




                    Figura 21 – Solicitação de números únicos para fabricação do Equipamento S@T




3.5.1.3.     Informar a SEFAZ sobre equipamentos disponibilizados no mercado




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   43
Figura 22 – Tela para informar sobre o equipamento disponível no mercado




3.6.     Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários

Os fabricantes deverão ter no máximo 5 parceiros com possibilidade de acesso a
informações técnicas junto à SEFAZ, de forma a facilitar o diagnóstico de problemas
identificados como incomuns ou atípicos e que requeiram interação técnica mais detalhada
com fazendário.




3.7.     Modelo          de      Negócio          dos       Desenvolvedores                  de      Programas
         Aplicativos Fiscais

Os desenvolvedores deverão seguir as especificações do protocolo de comunicação do
equipamento S@T CF-e conforme requisitos de software constantes deste documento.

O aplicativo comercial deverá também conter informação relativa à assinatura digital, em
padrão ICP-Brasil, relativa aos dados do CNPJ da software house e do CNPJ do
contribuinte no qual está sendo efetuada a instalação do software. Essa assinatura será
passada ao S@T a cada transação de venda, sendo incorporada como informação do CF-e.
A assinatura será confrontada pelo SAT e, havendo divergências, será objeto de rejeição da
geração do CF-e.


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   44
4.          Requisitos de Hardware
Este Capítulo descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem compor uma solução
de Equipamento S@T.

A figura abaixo ilustra os componentes mínimos que devem fazer parte de um Equipamento
S@T. Cada fabricante deve compô-los da maneira que achar mais indicada e com as
tecnologias que melhor atendam suas questões de custo/disponibilidade/facilidade/acesso,
desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados neste documento.




                          Figura 23 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T WiFi




     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   45
Figura 24 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T Ethernet




A ilustração representa os componentes descritos a seguir.




4.1.     Leds

O Equipamento S@T deve conter Leds para informação visual ao estabelecimento
comercial.

Os Leds devem disponibilizar no mínimo as informações descritas no exemplo abaixo, ou
seja, devem informar ao usuário todas as definições da coluna “Função” da tabela abaixo.

A quantidade de Leds, cores e “estados (coluna Estado)” podem ser definidos livremente
pelos fabricantes, desde que disponibilizem, inequivocamente, as informações abaixo
indicadas por meio de visualização do equipamento (sem uso de software ou outro
instrumento).

Exemplo Nome Estado                            Função

    1          LIG      Aceso contínuo Alimentação adequada pela porta USB.


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   46
Apagado                Alimentação ausente ou insuficiente.

                      Aceso contínuo Software em operação normal.

                                             Operação anormal do software:

                                                 •    Erro de execução do software

  2         OPR                                  •    Travamento do software
                      Apagado
                                             Neste      caso      ou    equipamento          S@T       pode    ser
                                             desconectado e conectado novamente à interface
                                             serial para reinicialização. Caso o erro persista, deve
                                             ser acionado suporte técnico.

                                             Indicação de conexão com a rede de dados local do
                      Aceso contínuo
                                             contribuinte e com conectividade com a SEFAZ.

                                             Indicação de conexão com a rede de dados local do
  3         COM       Aceso piscante
                                             contribuinte, porém sem conectividade com a SEFAZ.

                                             Conexão inexistente com a rede de dados local do
                      Apagado
                                             contribuinte.

                                             Comunicação serial entre S@T e AC com transmissão
                      Aceso piscante
                                             normal de mensagens.
  4          AC
                                             Interface serial com o AC em estado de espera, ou
                      Apagado
                                             seja, sem transmissão de mensagens.

                                             Existência de arquivos a transmitir à SEFAZ, mas sem
                      Aceso contínuo comunicação                 em      andamento         pela    interface   de
                                             comunicação.
  5         SEF
                                             Comunicação em andamento com a SEFAZ para a
                      Aceso piscante
                                             transmissão de arquivos.

                      Apagado                Inexistência de arquivos a transmitir à SEFAZ.




SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010      47
Aceso fixo             Dados de parametrização inexistentes ou inválidos
    6         PAR
                        Apagado                Software em operação normal.

                                               Falha de hardware:

                                                    •    Defeito nos módulos de hardware;
                        Aceso fixo                  •    Violação da carcaça.
    7         SUP
                                               Em ambos os casos é necessário o acionamento de
                                               suporte técnico.

                        Apagado                Hardware em operação normal.

                                            Tabela 3 – descrição dos leds

Os leds 6 e 7 devem ser vermelhos, e todos os demais devem ser de outra cor.

Os leds devem ter o número e/ou o nome indicados na carcaça, para facilitar a identificação
de cada um.

Caso o Fabricante desejar fazer uso de mais Leds ou outras formas de comunicação visual
do equipamento com o contribuinte (por exemplo através de display LCD) as informações
acima devem ser usadas como requisitos mínimos.




4.2.     Módulo de Comunicação

Este módulo é usado para estabelecer o canal de comunicação entre o Equipamento S@T e
as redes de comunicação disponíveis no projeto.




4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi

Na versão Ethernet ou Wifi do equipamento S@T, o canal de comunicação com a SEFAZ
deve ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que pode ser através de
interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b e/ou g. Ambas as tecnologias
suportadas devem ser permitidas pela Anatel.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   48
4.3.     Módulo Principal

Dispositivo responsável pela execução do software do Equipamento S@T. O Módulo
Principal será composto de um processador. O fabricante poderá adotar dispositivos que
suportem a função de módulo de comunicação e Fiscal, em um único encapsulamento.




4.4.     USB

A interface USB é um tipo de conexão “plug and play” que permite a conexão de periféricos
sem a necessidade de desligar o computador e com padronização muito elevada,
simplificando o processo de compatibilidade com o maior número de equipamentos do
mercado (nos computadores atuais é mais comum do que as interfaces seriais, paralelas ou
outras), e devido a esta característica será utilizada para a comunicação entre o S@T e o
AC.

A interface USB do equipamento S@T deverá ser compatível com as versões 1.1 e 2.0, ou
superior.

A alimentação elétrica do S@T poderá ser realizada através da porta USB ou fonte de
alimentação independente. O Equipamento S@T poderá utilizar duas portas do computador
simultaneamente, caso a corrente fornecida por uma única porta não seja suficiente para
operação.




4.5.     Memória de Trabalho

A memória de trabalho é o local onde serão armazenadas as informações fiscais. A
memória de trabalho deve ser não volátil com tempo de retenção de dados de pelo menos
20 anos sem nenhum tipo de alimentação.

A memória de trabalho deve ter pelo menos 100 MB, não pode ser removível sem a
desmontagem completa do S@T, implicando na perda de dados na memória volátil de
pequeno armazenamento.




4.6.     Memória de Parametrização

A memória de parametrização é o local onde serão armazenados os parâmetros


  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   49
necessários para a operação do S@T. A memória de parametrização deve ser grande o
suficiente para conter todos os dados de identificação do S@T e suas opções.

A memória de parametrização deve ser não volátil, e não pode depender de energia externa
de qualquer natureza, nem mesmo baterias para manter a informação guardada.




4.7.     Antena (somente na versão WiFi)

A antena é o dispositivo para ampliar a capacidade de transmissão e recepção das
comunicações pela rede sem fio.

Para o S@T podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento,
dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificações para recepção
e transmissão dos sinais devem seguir as recomendações da Anatel.




4.8.     Relógio Interno

O time-stamp do S@T será realizado através do relógio interno do S@T, que estará
sincronizado com o servidor da SEFAZ.

O relógio interno deve ser mantido por uma bateria com capacidade de manter seu
funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga. O relógio interno pode ser
fisicamente encapsulado com a memória volátil de pequeno armazenamento.

A remoção da bateria acarreta na perda dos dados e da hora do relógio obrigatoriamente. O
circuito da bateria que mantém o relógio e a memória volátil de pequeno armazenamento
deve estar interligado a chaves normalmente abertas, que estão mantidas na posição
fechada pela correta colocação da carcaça do equipamento.




4.9.     Memória volátil de pequeno armazenamento

O número de segurança e o número serial do S@T deverão ser armazenados na memória
volátil para que, quando existir a violação do equipamento, estes dados sejam destruídos
imediatamente.

A memória deve ter pelo menos 128 bytes de armazenamento de dados volátil. Pode estar
fisicamente integrado com o relógio interno.

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   50
A remoção da bateria deve obrigatoriamente acarretar na perda de dados gravados na
memória.

O circuito de alimentação da memória deve estar integrado a chaves normalmente abertas,
que são mantidas na posição fechada com a correta colocação da carcaça do equipamento.




4.10. Bateria

A bateria alimenta a memória volátil e o relógio e pode ser recarregada através da interface
USB.

A Bateria deve ter tensão compatível com o relógio interno e deve ter capacidade de manter
tanto o relógio como a memória volátil de pequeno armazenamento sem perda de dados ou
de temporização por pelo menos 5 anos.




4.11. Chaves de blindagem elétrica

Qualquer tentativa de abertura da carcaça externa do equipamento S@T deverá acionar
uma blindagem que apague a memória volátil de pequeno armazenamento, por meio de
circuitos eletrônicos internos. Os fabricantes devem garantir esta blindagem em todos os
modelos homologados do equipamento S@T.




4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico

O S@T deverá conter um cartão criptográfico para geração do par de chaves padrão A3 em
hardware, isto é, um chip criptográfico de um cartão inteligente.

Este chip deverá bloquear a exportação ou qualquer tentativa de cópia da chave privada e
será usado para criação e armazenamento do Certificado Digital.

Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por cartão
criptográfico ICP um cartão de circuito integrado (Integrated Circuit Card – ICC) com
capacidade       de    geração,       armazenamento           de     chaves      criptográficas       assimétricas,
processamento criptográfico assimétrico e armazenamento de certificados digitais voltados
para utilização em uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP).

  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010     51
Todos os cartões criptográficos utilizados para o projeto S@T devem seguir os padrões
técnicos estabelecidos pela ICP-BRASIL através de seus documentos como o “Manual de
Condutas Técnicas 1 – Vol I (MCT 1 Vol. I) – versão 3.0” ou superior.




4.13. Outros requisitos

O Equipamento S@T deverá atender aos seguintes requisitos:

   •    O equipamento S@T deve ser fisicamente visível ao fisco, não podendo ser
        integrado a outros equipamentos como impressoras e microterminais, por exemplo.

   •    O processador do módulo principal do Equipamento S@T deverá suportar tarefas
        multi-thread;

   •    O tempo de resposta de um pedido de emissão de CF-e deverá ser inferior a 1
        segundo;

   •    O Equipamento S@T deverá ser autônomo para operação contínua de comunicação
        com o AC e com a SEFAZ, não sendo necessárias atividades de intervenção técnica
        de terceiros;

   •    O Equipamento S@T deverá ser de uso exclusivo a um único estabelecimento
        comercial, não podendo ser reaproveitado antes de ser devolvido ao fabricante;

   •    A instalação do S@T deve ser compatível com computadores com sistema
        operacional Windows 98/2000/XP/Vista/7 ou Linux de pelo menos duas distribuições
        de grande aceitação no mercado nacional.




  SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   52
5.          Arquivos de Venda e de Cancelamento
Este item visa especificar a geração dos seguintes arquivos digitais:

      •    Arquivo de Dados do CF-e, com os dados relativos à uma determinada operação de
           venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento S@T;

      •    Arquivo de Cancelamento do CF-e, com os dados relativos a uma determinada
           operação de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validação
           do Equipamento S@T;.



Esta especificação dos arquivos de Venda e Cancelamento deverá ser utilizada para:

      •    Envio dos dados do AC ao Equipamento S@T (Etapa 3 do processo operacional do
           contribuinte);

      •    Resposta do Equipamento S@T ao AC (Etapa 4 do processo operacional do
           contribuinte);

      •    Impressão do Cupom (Etapa 5 do processo operacional do contribuinte);

      •    Envio Automático de dados do Equipamento S@T para a SEFAZ;

      •    Envio Manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência;

      •    Cancelamento de documento de venda.




5.1.        Referências para preenchimento dos arquivos

Os arquivos devem ser gerados de acordo com o seguinte padrão de codificação

      a) A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0,
           disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em
           UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração:

      b) <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

      c) Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0"
           encoding="UTF-8"?>




     SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010   53
5.2.     Leiaute do Arquivo de Venda

O leiaute do arquivo de venda que será gerado pelo S@T deve seguir os campos da tabela abaixo:

Origem    #    ID     Campo                  Descrição           Elemento      Pai    Tipo   Ocorrênc       tamanho       Dec           Conteúdo                Observações


AC              -    CFe               TAG raiz do CF-e              G          -               1-1                              TAG raiz do CF-e
A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico
AC            A01 infNFe               Grupo das                     G        Raiz      -       1-1             -                Grupo que contém
                                       informações do CF-e                                                                       as informações do
                                                                                                                                 CF-e
SAT            A02    versao           Versão do leiaute do          A        A01      N        1-1            1-4          2    Versão do leiaute do
                                       CF-e                                                                                      CF-e
  AC           A03    versaoDadosEnt   Versão do leiaute do          A        A01      N        1-1            1-4          2    Versão do leiaute do
                                       arquivo de dados do                                                                       arquivo de dados
                                       AC                                                                                        enviado pelo
                                                                                                                                 Aplicativo Comercial

SAT            A04    versaoSB         Versão do Software            A        A01      N        1-1            1-4          2    Versão do Software
                                       Básico do SAT                                                                             Básico instalado no
                                                                                                                                 SAT
SAT            A05    Id               Identificador da TAG a        ID       A01      C        1-1            47                informar a chave de
                                       ser assinada                                                                              acesso do CF-e
                                                                                                                                 precedida do literal
                                                                                                                                 ‘CFe’,acrescentada a
                                                                                                                                 validação do formato
 SAT           A06    indCFCanc        Indicador de Cupom            E        A01      C        0-1            0-1               Informa se o              v01.01
                                       Fiscal Eletrônico                                                                         presente arquivo
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                                                                                                                                 cancelamento do
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                                                                                                                                 'C' - CFe
                                                                                                                                 cancelamento
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                                                              SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010      54
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Requisitos SAT Fiscal - SEFAZ/SP - Cupom Fiscal Eletrônico

  • 1. PROJETO S@T-CF-e SISTEMA AUTENTICADOR E TRANSMISSOR DE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS Documento de Especificação de Requisitos do Sistema Nome de Projeto: S@T-CF-e com Banda Larga Autor: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Data de Criação: 01 de julho de 2010 Última Atualização: 03 de agosto de 2010 Versão: 2.9 O documento de especificação do projeto SAT – CF-e, a concepção técnica do equipamento, bem como as marcas CF-e, S@T, S@T – CF-e, SAT e SAT – CF-e são propriedade da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, não podendo ser utilizados, para quaisquer fins, no todo ou em parte, por terceiros sem a autorização expressa da Secretaria da Fazenda sob pena de serem adotadas as medidas cabíveis previstas na legislação competente. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 1
  • 2. ÍNDICE 2.1. Objetivos do Projeto ................................................................................................. 8 2.1.1. Benefícios .......................................................................................................... 8 2.2. Conceito do Equipamento S@T ............................................................................... 9 2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional...................................................... 11 3.1. Atores..................................................................................................................... 14 3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo) ....................................... 14 3.1.2. Fabricantes de Equipamentos.......................................................................... 15 3.1.3. SEFAZ ............................................................................................................. 15 3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes.......................................................... 16 3.1.5. Consumidor...................................................................................................... 16 3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte........................................................................ 17 3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte ............................................................. 18 3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ .................................................... 31 3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda ..................................... 33 3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados.................................. 33 3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste............................................................... 34 3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das Vendas ........... 37 3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento S@T ............. 39 3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas ....................................................... 39 3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas.................................................... 39 3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T ........................................................................ 40 3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ.............................................................. 41 3.5.1. Processo Operacional do Fabricante ............................................................... 41 3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários .................................... 44 3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas Aplicativos Fiscais......... 44 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 2
  • 3. 4.1. Leds ....................................................................................................................... 46 4.2. Módulo de Comunicação........................................................................................ 48 4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi ..................................................................................... 48 4.3. Módulo Principal..................................................................................................... 49 4.4. USB........................................................................................................................ 49 4.5. Memória de Trabalho ............................................................................................. 49 4.6. Memória de Parametrização................................................................................... 49 4.7. Antena (somente na versão WiFi) .......................................................................... 50 4.8. Relógio Interno ....................................................................................................... 50 4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento ......................................................... 50 4.10. Bateria.................................................................................................................. 51 4.11. Chaves de blindagem elétrica .............................................................................. 51 4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico .............................................................................. 51 4.13. Outros requisitos .................................................................................................. 52 5.1. Referências para preenchimento dos arquivos....................................................... 53 5.2. Leiaute do Arquivo de Venda ................................................................................. 54 5.2.1. Diagrama simplificado das informações do CF-e ............................................. 78 5.3. Regras Gerais de Preenchimento........................................................................... 78 5.3.1. Formato dos campos........................................................................................ 78 5.3.2. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo alfanumérico (C) .......... 79 5.3.3. Regras de preenchimento dos campos com conteúdo numérico (N)................ 79 5.3.4. Regras de preenchimento de campos de data (D) - conteúdo de data............. 80 5.3.5. Regras de preenchimento de campos de hora (H) - conteúdo de hora............. 80 5.3.6. Regras de arredondamento nos cálculos do SAT ............................................ 80 5.4. Estrutura dos Arquivos de Cancelamento............................................................... 80 5.5. Armazenamento dos Arquivos CF-e e de cancelamento do CF-e .......................... 81 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 3
  • 4. 6.1. Interface entre AC e Equipamento S@T ................................................................ 81 6.1.1. Protocolo.......................................................................................................... 81 6.1.2. Sincronismo ..................................................................................................... 83 6.1.3. Conteúdo ......................................................................................................... 83 6.1.4. S01 – Ativação ................................................................................................. 85 6.1.5. S02 – Emissão da venda.................................................................................. 86 6.1.6. S03 – Cancelamento da última venda .............................................................. 91 6.1.7. S04 – Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando tipo “ping”) ............. 93 6.1.8. S05 – Teste fim-a-fim (envio de dados para venda de teste)............................ 94 6.1.9. S06 – Consulta do Status Operacional do Equipamento S@T ......................... 94 6.2. Interface entre Equipamento S@T e SEFAZ .......................................................... 96 6.2.1. Ativação ........................................................................................................... 98 6.2.2. Envio dos CF-e à SEFAZ ................................................................................. 99 6.3. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T................................................... 99 6.3.1. Renovação do Certificado Digital de Ativação do Equipamento S@T – COMANDO_001 ......................................................................................................... 100 6.3.2. Transmissão dos Arquivos de Venda para a SEFAZ – COMANDO_002........ 101 6.3.3. Atualização do software – COMANDO_004 ................................................... 101 6.3.4. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T – COMANDO_005 101 6.3.5. Download do arquivo de parametrização de Uso – COMANDO_006 ............. 101 6.3.6. Sincronismo do horário do SAT via protocolo NTP – COMANDO_007........... 102 6.3.7. Envio de Avisos ao Usuário – COMANDO_008 ............................................. 102 7.1. Cabeçalho ............................................................................................................ 104 7.1.1. Cabeçalho...................................................................................................... 105 7.2. Rodapé................................................................................................................. 105 7.3. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 106 7.4. Corpo do Cupom Fiscal........................................................................................ 109 SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 4
  • 5. DEFINIÇÕES E SIGLAS CF-e Cupom Fiscal Eletrônico CF-e Arquivo de Dados do Cupom Fiscal Eletrônico AC-S@T Autoridade Certificadora que gerencia (emite e revoga) os certificados digitais aos equipamentos S@T (provida pela própria SEFAZ) Chave de Número gerado pelo Equipamento S@T para ser impresso no documento consulta auxiliar do CF-e e possibilitar a consulta da veracidade do CF-e pelos consumidores Código de Senha definida pelo contribuinte no software de ativação do Equipamento ativação S@T ECF Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ou Impressora Fiscal) NTP Network Time Protocol Número do Número sequencial gerado pelo Equipamento S@T para identificar cada Cupom Fiscal CF-e Número de Número aleatório gerado pela SEFAZ e enviado de modo seguro ao segurança fabricante do Equipamento S@T, para identificação única dos Equipamentos S@T durante a comunicação com a SEFAZ Número de Número aleatório gerado pelo AC e utilizado na comunicação com o sessão Equipamento S@T, de forma a verificar o sucesso do processamento das informações enviadas pelo S@T AC Aplicativo Comercial PFE Posto Fiscal Eletrônico S@T-CFe Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 5
  • 6. SEFAZ Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulo 1. Introdução Este documento tem por objetivo a definição das especificações e critérios técnicos necessários para a integração entre o Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (S@T–CF-e) com banda larga, os equipamentos de servidores da SEFAZ e o sistema do Aplicativo Comercial (AC), das empresas atualmente emissoras de Cupom Fiscal. O escopo desta especificação refere-se aos requisitos de: • Hardware e software do Equipamento S@T; • Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o AC; • Interface de comunicação e dados trocados entre o Equipamento S@T e o servidores da SEFAZ. Figura 1 - Escopo desta Especificação Desta forma, do AC e do Servidor SEFAZ são descritos aqui apenas os requisitos mínimos de comunicação, que darão diretrizes aos fornecedores de AC e os responsáveis pela infra- estrutura dos servidores da SEFAZ disponibilizarem os equipamentos e softwares necessários para integração dos processos operacionais com o Equipamento S@T. Em vista da complexidade do projeto, esclarecemos aos usuários deste documento (equipes fiscais e de TI das empresas integrantes do projeto), que os conceitos e especificações contidas neste documento podem sofrer ajustes que venham a ser demandados a partir do aprofundamento das experiências adquiridas durante a fase de implantação do projeto. As especificações apresentadas foram definidas a partir do aprimoramento da Audiência Pública e Consulta Pública realizada pela Secretaria da Fazenda em setembro de 2009, e que colheu do mercado sugestões acerca do equipamento S@T com comunicação exclusivamente por meio de rede celular GPRS. A atual especificação prevê a modificação da forma de comunicação possibilitando que a mesma seja feita por meio de rede local de SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 6
  • 7. dados em Banda Larga, seja Wi-fi ou Ethernet. Por conta do uso de canal de maior banda, também o leiaute do arquivo foi aprimorado de forma a convergir para o formato atualmente utilizado pela Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em XML. O projeto S@T-CFe (Sistema Autenticador e Transmissor) tem o propósito de simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes do varejo paulista, mediante o desenvolvimento de um sistema que possibilite a geração e transmissão de cupons fiscais eletrônicos, dispensando a guarda de documentos fiscais em papel, agilizando o envio de informações fiscais para a SEFAZ, ao mesmo tempo em que garante segurança e validade jurídica. Neste documento, o Capítulo 2 descreve as considerações gerais, os objetivos e os conceitos mais importantes do projeto. O Capítulo 3 (funcional) descreve o modelo operacional do SAT, onde são definidas as regras de negócio nos diversos processos operacionais do novo paradigma do Cupom Fiscal Eletrônico. O Capítulo 4 descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem estar presentes no Equipamento S@T. O Capítulo 5 detalha a estrutura dos arquivos com os dados de venda (arquivo de dados do CF-e) e assinatura digital trocados entre o AC, o Equipamento S@T e a SEFAZ. O Capítulo 6 define as interfaces e protocolos necessários à comunicação entre o AC e o Equipamento S@T (cabo USB), e à comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ - através da rede local de dados do Contribuinte. O Capítulo 7 inclui a definição do leiaute de impressão do Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico. O Capítulo 8 resume os principais padrões de tecnologia utilizados no S@T. Os requisitos de software são apresentados ao longo das diversas descrições existentes no documento. Os anexos deste documento descrevem arquivos de parametrização do Equipamento S@T e as situações de erro previstas (e as respectivas mensagens nas interfaces). SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 7
  • 8. 2. Considerações Iniciais 2.1. Objetivos do Projeto O Projeto S@T-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) com o objetivo de simplificar e reduzir os custos de obrigações acessórias relativas às operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo, garantindo a segurança do documento fiscal para o consumidor. O equipamento S@T-CFe é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação de dados, a transmissão de CF-e periodicamente à SEFAZ após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada aos Softwares de frente de caixa conhecidos como AC (Aplicativo Comercial). 2.1.1. Benefícios O S@T-CFe se propõe a beneficiar todos os envolvidos em uma operação comercial no varejo: Empresas, Consumidores, SEFAZ e Sociedade, contribuindo de forma significativa para a melhoria do ambiente de negócios e aumento da arrecadação sem o aumento de carga tributária no Estado de São Paulo. Os benefícios para os estabelecimentos comerciais (emissores de CF-e) são: • Utilização de equipamento de baixo custo em comparação com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF); • Facilidade de instalação e uso do equipamento (“plug and play”); • Possibilidade de impressão do documento fiscal em impressora comum; • Eliminação dos custos decorrentes de interventor técnico; • Eliminação de armazenagem do documento fiscal em papel no estabelecimento comercial e sua guarda com segurança e validade jurídica na base de dados da SEFAZ; • Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal; • Simplificação de obrigações acessórias; • Diminuição da concorrência desleal baseada na sonegação de impostos. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 8
  • 9. Os benefícios para os consumidores (receptores de CF-e) são: • Disponibilidade das informações dos cupons fiscais para consulta no sistema da SEFAZ em tempo significativamente inferior ao atual; • Maior segurança e confiabilidade das informações do documento fiscal; • Maior garantia de que o imposto pago pelo consumidor em suas compras não seja sonegado e reverta-se em arrecadação para o Estado e, portanto, em serviços públicos. Os benefícios para a sociedade são: • Diminuição na sonegação, com conseqüente aumento de investimentos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública; • Incentivo ao uso de novas tecnologias no Estado de São Paulo; • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos relacionados ao CF-e; • Possibilidade de redução de preços dos produtos paulistas pela diminuição dos custos para cumprimento de obrigações tributárias pelas empresas do Estado. Os Benefícios para a SEFAZ são: • Garantia de procedência e conteúdo das informações do documento fiscal; • Diminuição no prazo de registro de documentos fiscais pelos contribuintes; • Possibilidade de acompanhamento, em tempo significativamente inferior ao atual, das operações comerciais do varejo; • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação sem aumento da carga tributária. 2.2. Conceito do Equipamento S@T Podemos conceituar o Equipamento S@T como um dispositivo que gera um documento fiscal de existência exclusivamente digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias no varejo, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital e carimbo de tempo realizado pelo equipamento S@T. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 9
  • 10. O Equipamento S@T: • Será interligado via interface USB com um computador que possua o AC (Aplicativo Comercial); • Fará a validação das informações, geração do número do cupom fiscal eletrônico, assinatura digital, carimbo de tempo e geração de chave de consulta, localmente de cada operação mercantil; • Terá uma interface de conexão com a rede local de dados (Ethernet ou WiFi) do Contribuinte que será usada nas comunicações com a SEFAZ, para a transmissão dos cupons fiscais eletrônicos gerados; Figura 2 - Conceito Equipamento S@T usando comunicação local do próprio estabelecimento comercial. As setas na figura acima indicam as principais operações do sistema: (1) e (2) Autenticação local da Venda pelo Equipamento S@T, via USB, no estabelecimento do contribuinte (3) Transmissão periódica das vendas do Equipamento S@T para a SEFAZ, automaticamente através da rede de dados disponível (4) Recebimento das informações da SEFAZ pelo Equipamento S@T para a execução de ações específicas e recebimento das confirmações de transmissão dos CF-e (5) Transmissão em Modo de Contingência, onde o contribuinte deve copiar os arquivos dos cupons fiscais eletrônicos armazenados no AC manualmente e efetuar SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 10
  • 11. upload no site da SEFAZ O modelo de operação proposto se inicia ao final da geração do arquivo com o registro de todos os itens a serem vendidos. 2.3. Descrição Simplificada do Modelo Operacional O modelo operacional do Equipamento S@T é composto pelos seguintes processos e funcionalidades: 1. Processo operacional do Contribuinte – é composto pelas operações efetuadas no estabelecimento do contribuinte. Neste processo o Equipamento S@T atua localmente no estabelecimento, validando e certificando digitalmente as vendas efetuadas no AC. As principais etapas são: o Etapa 1 – Instalação e Ativação do Equipamento S@T (etapa executada somente uma vez por Equipamento S@T); o Etapa 2 – Operação de venda através do AC, similar à executada atualmente com os ECF; o Etapa 3 – Envio dos dados de venda do AC para o Equipamento S@T; o Etapa 4 – Resposta do Equipamento S@T com os dados da venda validados; o Etapa 5 – Impressão dos dados de venda validados pelo Equipamento S@T em qualquer impressora. 2. Processo de envio de dados para a SEFAZ – os registros das vendas efetuadas pelo AC e validados/certificados pelo Equipamento S@T serão enviados periodicamente para a SEFAZ. Há dois modos de envio, um automático e um manual. O envio de dados é composto pelas seguintes operações: o Envio automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ – este é o método de envio preferencial, via rede de dados disponível, em modo automático com periodicidade pré-definida pela parametrização do Equipamento S@T. o Envio manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência – este método deverá ser utilizado pelo contribuinte, em caso de falha no envio automático, através do site da SEFAZ. o Consulta de Status dos Arquivos Enviados – o contribuinte terá a seu dispor um SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 11
  • 12. serviço “web”, no site da SEFAZ, onde pode consultar os CF-e enviados com sucesso, assim como realizar o download do protocolo de recebimento assinado digitalmente pela SEFAZ. 3. Consulta da veracidade das vendas pelos consumidores – o consumidor dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a validade fiscal das vendas (geradas no processo operacional do contribuinte), por meio de uma chave de consulta gerada pelo equipamento S@T e impressa no Extrato do Cupom Fiscal Eletrônico recebido no ato da venda (documento auxiliar impresso sem validade fiscal, mas que consiste em instrumento para o consumidor verificar a veracidade do CF-e no site da SEFAZ). 4. Cancelamento de documento de venda - por meio do AC o contribuinte poderá cancelar a última transação efetuada, enviando os dados de cancelamento para o Equipamento S@T. 5. Comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T – o Equipamento S@T receberá comandos da SEFAZ para realizar operações fora da parametrização em uso pelo Equipamento S@T: o Os comandos serão enviados pela conexão de dados no momento da conexão do equipamento com a SEFAZ. Após o recebimento e validação, o Equipamento S@T executa ações ou retorna informações, de acordo com a natureza de cada um destes comandos. o As conexões para recebimento dos comandos pelo S@T serão pré-definidas em arquivo de parametrização, a ser atualizado no Equipamento S@T via download de forma automatizada no sistema da SEFAZ. 6. Funções de teste – Área de registro de soluções e testes de comunicação dos equipamentos onde serão disponibilizadas as seguintes operações: o Consulta entre AC e Equipamento S@T (comando local de “ping” no Equipamento S@T); o Teste fim-a-fim, com o objetivo de verificar a integridade do envio dos dados do AC, a autenticação do Equipamento S@T, a impressão pelo AC em impressora comum e o envio dos dados do Equipamento S@T para a SEFAZ. 7. Processo Operacional do Fabricante/SEFAZ – os fabricantes de equipamentos interessados na fabricação e comercialização de Equipamento S@T deverão executar SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 12
  • 13. as seguintes atividades: o Cadastramento do fabricante junto à SEFAZ; o Registro de Equipamentos – os fabricantes deverão submeter os modelos de Equipamento S@T para análise técnica e autorização de uso, junto à SEFAZ; o Outras homologações – Além do registro dos requisitos funcionais e fiscais do Equipamento S@T na SEFAZ, os Equipamentos S@T fabricados poderão ter a necessidade de homologação junto às operadoras de telefonia celular e à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 13
  • 14. 3. Modelo de Negócio Este capítulo descreve o modelo de negócio do Projeto S@T - CF-e, onde são definidos os atores, processos, requisitos mínimos necessários, e regras. Operação de Consumidor Venda Consulta de Cupons Ativação do Equipamento Registro de Equipamento Transmissão dos Contribuinte SEFAZ Fabricante Dados Geração de núm. Acompanhamento segurança / Solicitação das informações certificados de Suporte enviadas no Site Informação de Equipamentos no Parceiro de Mercado suporte do Fabricante Atualização de software básico Solicitação de Suporte Figura 3 - Atores e Principais Processos envolvidos 3.1. Atores 3.1.1. Contribuinte (Estabelecimento Comercial do Varejo) Os requisitos mínimos são: • Aplicativo de frente de loja (AC); • Computador com porta USB; • Equipamento S@T; • Possuir acesso à Internet (pode ser compartilhado entre diferentes S@T); • Impressora comum (pode ser compartilhada entre diferentes S@T). Os processos são: SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 14
  • 15. Cadastro Inicial; • Ativação do equipamento S@T; • Operação de venda; • Validação pelo equipamento S@T; • Impressão da venda; • Envio das vendas para a SEFAZ; • Acompanhar a situação de transmissão no site, quanto ao envio dos Cupons Fiscais Eletrônicos; • Cancelamento de venda. 3.1.2. Fabricantes de Equipamentos Os requisitos mínimos são: • Estrutura de Suporte/Assistência Técnica, parceria com autorizados; • Equipamentos S@T registrados na SEFAZ conforme especificação técnica. Os processos são: • Solicitar registro de equipamento (SEFAZ); • Solicitar números de segurança para os Equipamentos S@T (SEFAZ); • Informar a SEFAZ os Equipamentos S@T disponibilizados no Mercado; • Manter estrutura de autorizados para suporte, canal de atendimento aos usuários Equipamento S@T. 3.1.3. SEFAZ Os requisitos mínimos são: • Estrutura de retaguarda para Gestão do Projeto S@T CF-e. Os processos são: • Credenciar órgãos técnicos para análise técnica de equipamentos do Fabricante; • Disponibilizar atualizações do Software Básico (Software Básico) do Equipamento/Modelo registradas pelo fabricante; SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 15
  • 16. Gerar números de segurança aleatórios únicos para os Equipamentos S@T (Fabricantes); • Gerar Certificados Digitais exclusivos a cada Equipamento S@T, para comunicação e assinatura dos CF-e; • Definir especificações tecnológicas, a integração e a operação com S@T; • Monitorar as transmissões dos pacotes de dados dos Equipamentos S@T; • Monitorar o tráfego e a comunicação; • Ativar o Equipamento S@T; • Disponibilizar parametrizações de uso dos Equipamentos S@T; • Disponibilizar informações de funcionamento dos processos do Sistema para os autorizados de Suporte dos Fabricantes; • Validar os Cupons Fiscais Eletrônicos recebidos; • Armazenar os Cupons Fiscais Eletrônicos validados. 3.1.4. Autorizados de Suporte dos Fabricantes Os requisitos mínimos são: • Estabelecer parceria com os fabricantes de equipamentos S@T; • Manter estrutura de assistência técnica. Os processos são: • Prestar suporte ao usuário do Equipamento S@T(Contribuinte); • Ter acesso ao Canal de Suporte (SEFAZ), para obtenção de informações sobre a situação do Sistema; • Prestar assistência técnica/devolução do Equipamento S@T ao fabricante. 3.1.5. Consumidor Os requisitos mínimos são: • Possuir acesso à Internet. Os processos são: SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 16
  • 17. Efetuar consultas dos cupons fiscais eletrônicos no Site da SEFAZ. 3.2. Modelo de Negócio do Contribuinte O modelo de Negócio proposto entre o Contribuinte e a SEFAZ começa com o contribuinte adquirindo o equipamento S@T, uma impressora não fiscal (caso não disponha) e adaptação do aplicativo de frente de loja (AC) para operar com o equipamento S@T. O contribuinte deverá adquirir o Equipamento S@T de fabricantes ou distribuidores credenciados, cujo modelo de equipamento esteja devidamente autorizado junto a SEFAZ para uso. Para a ativação do equipamento S@T e início da sua utilização, o contribuinte deverá estar devidamente cadastrado no Posto Fiscal Eletrônico, e executar as etapas de cadastramento e ativação do equipamento S@T. Este processo de ativação do Equipamento S@T será executado apenas uma vez, exceto em caso de substituições e/ou reparos. Após o cadastro inicial no Posto Fiscal Eletrônico com as informações do equipamento, o contribuinte deverá aguardar um email da SEFAZ comunicando que a etapa de ativação do Equipamento S@T já pode ser executada. Nesta etapa de ativação são efetuados os testes de comunicação, parametrizações e reconhecimento do Certificado Digital que será usado para garantir as operações fiscais do contribuinte. O equipamento atua localmente no estabelecimento, validando e assinando digitalmente as vendas efetuadas no AC, e enviando através de canal seguro os cupons fiscais eletrônicos para a SEFAZ. Os Cupons Fiscais Eletrônicos (CF-e) armazenados no S@T serão disponibilizados ao Contribuinte (Cópia de Segurança) ao final de cada venda. Os CF-e existentes no S@T permanecerão armazenados até a confirmação de recebimento destes arquivos pela SEFAZ. Esta confirmação será emitida com assinatura digital pela SEFAZ, cuja Cadeia de Certificação será verificada através do Equipamento S@T para garantia de autenticidade. Mesmo após a confirmação de recebimento, é responsabilidade do contribuinte garantir a guarda dos cupons fiscais eletrônicos em seu formato digital pelos prazos previstos na legislação tributária. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 17
  • 18. No site da SEFAZ serão disponibilizadas informações sobre as transmissões, assim o contribuinte poderá verificar, e se for o caso, utilizar o recurso de contingência para transmitir os dados que não foram enviados por qualquer motivo. O contribuinte ao verificar no site da SEFAZ que os cupons fiscais eletrônicos não constam da base de dados ou na hipótese do equipamento S@T não estar conseguindo efetuar a transmissão observados os parâmetros de tempo de envio estabelecidos pela SEFAZ, deverá transmitir em modo de contingência os dados. 3.2.1. Processo Operacional do Contribuinte O processo operacional do contribuinte compreende as seguintes etapas: 3.2.1.1. Etapa 1 - Instalação e Ativação do Equipamento S@T Esta etapa corresponde ao processo eletrônico pelo qual um contribuinte ativa o Equipamento S@T junto a SEFAZ, com a respectiva geração de certificado digital, parametrização e testes de comunicação. Figura 4 - Processo de Instalação e Ativação do Equipamento S@T O processo de ativação se dará por meio dos seguintes passos: 1. Primeiro cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (site SEFAZ); 2. Ativação do Equipamento S@T (inclui comunicação com a SEFAZ para geração do SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 18
  • 19. Certificado Digital ou reconhecimento de um Certificado importado); 3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ. Estes passos são detalhados abaixo. 1. Primeiro Cadastro no Posto Fiscal Eletrônico (SEFAZ) O primeiro cadastro se dará quando o contribuinte acessar o site do POSTO FISCAL ELETRÔNICO, usando o mesmo login e senha de usuário obtido com a sua Inscrição Estadual, para efetuar o cadastro do equipamento. Nesta etapa será vinculado o número de série do equipamento ao CNPJ do contribuinte na SEFAZ. Deverão ser preenchidas as informações de Fabricante, Modelo do Equipamento S@T, número de série do Equipamento S@T e tipo de Certificação Digital escolhida (AC-S@T ou ICP-BRASIL). O contribuinte deverá aguardar um email de aviso da SEFAZ informando sobre a conclusão da etapa, estando apto a seguir o procedimento de ativação do Equipamento S@T. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 19
  • 20. Figura 5 - Acesso ao Sistema de Apoio ao S@T Figura 6 - Cadastro Inicial 2. Ativação do Equipamento S@T Esta etapa pode ser efetuada em um computador com aplicativo AC ou em qualquer computador com porta USB disponível, através dos seguintes procedimentos: a. O contribuinte deve seguir as instruções de instalação do Equipamento S@T fornecidas pelo fabricante; b. O contribuinte deve conectar o Equipamento S@T, via cabo USB, à CPU do AC ou a qualquer outra CPU; SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 20
  • 21. c. O contribuinte deve executar o software de ativação do Equipamento S@T. Este software será fornecido em mídia (CD por exemplo) distribuída com o Equipamento S@T, pelo seu fabricante, em conjunto com suas instruções de funcionamento e requisitos mínimos da CPU para a sua execução; d. Preenchimento dos dados: O contribuinte deverá preencher os campos 'CNPJ', 'código de ativação do Equipamento S@T', 'confirmação de código de ativação do Equipamento S@T, escolha do tipo de Certificação Digital desejado e acionar o botão 'clique aqui para ativar'. O código de ativação do Equipamento S@T deverá ser escolhido pelo contribuinte e possuir um mínimo de 6 e um máximo de 32 caracteres alfanuméricos. Campo Tipo Tamanho Descrição Código de ativação Alfanumé 6 a 32 Senha definida pelo do Equipamento rico contribuinte no S@T software de ativação CNPJ Numérico 14 CNPJ do estabelecimento comercial que fará uso do Equipamento S@T Certificação Digital Numérico 1 0 (ZERO) - para AC- S@T 1 (UM) – para ICP- BRASIL Tabela 1 – Campos a serem preenchidos SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 21
  • 22. Figura 7 – Tela do Software de Ativação do Equipamento S@T Os requisitos para o software de ativação do S@T são: • Identificação de porta: o software de ativação deve automaticamente identificar em qual porta de comunicação está conectado o Equipamento S@T, através do envio do comando PING (conforme descrição no Capítulo 6). • Após a confirmação da porta em que o Equipamento S@T está conectado, o software de ativação finaliza a verificação de portas, fecha a conexão serial atual e define a porta atual como padrão, carregando a tela de ativação com o número de série do Equipamento S@T recebido pela serial. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 22
  • 23. Geração do certificado digital do Equipamento S@T: requisição e geração automatizada através da AC-S@T, ou requisição manual e compra de certificado padrão ICP-Brasil. Ambos serão gerados e armazenados no cartão criptográfico (padrão A3) embutido no S@T. No primeiro caso (AC-S@T), a requisição será validada pela SEFAZ através de sua Autoridade Certificadora (AC-S@T) automaticamente no processo de ativação do S@T. No segundo caso (ICP-BRASIL), utilizado exclusivamente nos casos em que o contribuinte optar por não utilizar certificado da AC-SAT, a requisição de certificado poderá ser enviada manualmente através da CSR (Certificate Sign Request) exibida na tela e ser validada por qualquer Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Para esta opção, o custo de emissão do certificado fica a encargo do Contribuinte. Figura 8 – Exemplo de exibição de CSR em tela para ser usado na validação com uma AC-ICP-Brasil. • Após o contribuinte clicar no botão “Clique aqui para ativar” o software de ativação deve verificar se o CNPJ e o código de ativação são válidos, abrir uma conexão serial com o Equipamento S@T na porta já identificada no passo anterior e enviar o comando de ativação (vide comando “Ativação – Ativar Equipamento S@T no Capítulo 6). • Ao receber esse comando do software de ativação, o Equipamento S@T deve efetuar os procedimentos abaixo junto à SEFAZ para a geração ou SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 23
  • 24. confirmação do certificado digital (vide Capítulo 6 para descrição do protocolo e mensagens da comunicação): Iniciar comunicação com a SEFAZ e receber arquivo de parametrização da ativação. Este arquivo contém o endereço dos serviços (WebServices) que o S@T utilizará para verificação dos dados cadastrais do contribuinte na SEFAZ (razão social, nome fantasia, endereço e etc). Gerar par de chaves (padrão A3) em cartão criptográfico, usando algoritmo de criptografia assimétrica RSA de 2048 bits (é obrigatório que o fabricante do Equipamento S@T faça uso de cartão criptográfico para esta finalidade). Utilizar a chave pública gerada acima e os parâmetros do arquivo de parametrização de ativação para geração do CSR (Certificate Signing Request) com os seguintes campos que serão gerados automaticamente: Campo Tamanho Descrição C (Country) 2 Sigla do País para a requisição do certificado: usar sempre a sequência <BR> O 1 a 64 Razão Social para a requisição do (Organization certificado: Nome oficial da empresa, igual ) ao existente no cartão do CNPJ do contribuinte 2.16.76.1.3.3 14 Usar o CNPJ do contribuinte, sem os CNPJ caracteres de pontuação. L (Locality ou 1 a 64 Cidade para a requisição do certificado: City) cidade do estabelecimento do contribuinte onde o Equipamento S@T irá operar. Não utilizar acentuação ou caracteres especiais (incluindo ç). ST (State) 1 a 64 Estado: estado por extenso e sem abreviações do estabelecimento do SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 24
  • 25. contribuinte. Não utilizar acentuação ou caracteres especiais (incluindo ç). 2.5.4.5 1 a 64 Número serial: número de série do Equipamento S@T SN (Serial Number) 2.5.4.9 1 a 32 E-mail definido no cadastro 1 E-mail PUK 2048 bits Chave pública gerada anteriormente pelo Equipamento S@T no processo de ativação. Tabela 2 – Campos gerados automaticamente Certificado AC-S@T: Abrir uma requisição ao WebService de “CERTIFICAÇÃO” à AC-S@T (Autoridade Certificadora S@T), enviando o CSR (Certificate Signing Request) gerado. Estrutura SEFAZ: A AC-S@T verifica os dados do CSR com a sua base de dados e, se confirmados, valida a CSR e assina a chave pública do S@T, tornando essa pertencente a sua Cadeia de Certificação Estrutura SEFAZ: A AC-SAT retorna o Certificado Digital criado ao Equipamento S@T, que verifica a confiabilidade da Cadeia de Emissão da Autoridade Certificadora, e em caso positivo, associa o Certificado à chave privada. • Certificado ICP-BRASIL: Exibe em tela o CSR gerado para que o contribuinte possa copiá-lo e usá-lo no processo solicitação de Certificado Digital a uma Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-BRASIL. Certificado ICP-BRASIL: Possibilitar através da mesma tela que o contribuinte insira os dados referentes ao SSC (SERVER SUBSCRIBER CERTIFICATE) recebido da Autoridade Certificadora sob a hierarquia da ICP-BRASIL. Certificado ICP-BRASIL: Acessar o WebServices de “RECONHECIMENTO” enviando o CRT (Identity Certificate) gerado. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 25
  • 26. Após concluído com sucesso o processo de ativação, o Equipamento S@T conecta-se ao servidor da SEFAZ para receber o arquivo de parametrização de utilização; • Após salvar o arquivo de parametrização de utilização, o Equipamento S@T retorna resposta de sucesso ao software de ativação, encerrando esta etapa. 3. Teste de Comunicação do Equipamento S@T com a SEFAZ Uma vez efetuada a ativação do Equipamento S@T, o contribuinte deve clicar no botão “Testar Comunicação” para efetuar um teste “fim-a-fim” de funcionalidade com o Equipamento S@T e a SEFAZ. Figura 9 - Parametrizações e Testes SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 26
  • 27. 3.2.1.2. Etapa 2 – Operação de Venda Através do AC Este é o processo relacionado à rotina de venda no estabelecimento do contribuinte. Figura 10 - Operação de Venda O AC deve registrar, para cada item, os dados descritos no Capítulo 5. O AC deve manter as opções de pagamento existentes atualmente. Não está prevista, neste momento, a interligação do equipamento S@T CF-e com sistemas de Transmissão Eletrônica de Fundos – TEF. 3.2.1.3. Etapa 3 – Envio dos Dados de Venda do AC para o Equipamento S@T Este é o processo relacionado com o envio, pelo AC, dos dados da venda para geração do Cupom Fiscal Eletrônico e validação pelo Equipamento S@T. No fechamento da venda o AC deve, automaticamente: • Gerar um número de sessão de 6 dígitos de forma aleatória e que não repita os números gerados nas últimas 100 vendas; • Enviar os dados de venda ao Equipamento S@T com os campos de acordo com a especificação dos Capítulos 5 e 6 deste documento que consistem em: o Número de sessão da comunicação AC-SAT; o Código de ativação do equipamento S@T; o Demais informações detalhadas nos capítulos seguintes. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 27
  • 28. Figura 11 - Envio de dados de venda AC para o Equipamento S@T 3.2.1.4. Etapa 4 – Resposta do S@T com os Dados da Venda Validados Esta etapa consiste na geração, pelo Equipamento S@T, e devolução ao AC do arquivo de dados correspondente ao CF-e , conforme descrito abaixo: • Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) – Arquivo de Dados: contém os dados originais da venda enviados pelo AC, acrescidos dos campos criados pelo S@T e disponíveis no Capítulo 5, entre eles a data e hora da transação (time stamp), número do documento fiscal e chave de consulta; O documento Fiscal Eletrônico CF-e é um único arquivo de dados construído pelo S@T no padrão XML e adicionado de sua respectiva assinatura gerada através dos conceitos de XML Signature. O arquivo XML será gerado pelo Equipamento S@T com base nos dados de venda informados pelo AC seguindo, as seguintes operações: • Validar todos os dados recebidos (vide Anexo 1 – Código de validações Equipamento S@T); • Gerar carimbo de tempo para o documento fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5; • Gerar o número do Cupom Fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5; • Gerar a chave de consulta ao documento fiscal de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5; • Acrescentar demais informações de responsabilidade do S@T de acordo com o leiaute disponível no Capítulo 5; • Assinar digitalmente o documento de acordo com os processos descritos no Capítulo 5. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 28
  • 29. Figura 12 - Resposta do Equipamento S@T com os arquivos do CF-e Ou seja, o Equipamento S@T deverá retornar o arquivo de resposta que deve ser armazenado no AC. Os dados do arquivo devem ser impressos no extrato do Cupom Fiscal Eletrônico, de forma integral ou resumida, seguindo leiaute disponível no Capítulo 7. O arquivo do CF-e enviado ao Aplicativo Comercial pelo SAT tem característica de cópia de segurança e deverá ser mantido pelo contribuinte, em formato digital, pelo prazo previsto na legislação. No caso de falha de transmissão, o arquivo CF-e também deverá ser utilizado para envio manual em modo de contingência. Os requisitos do software do Equipamento S@T para a gravação dos arquivos são: • Como sugestão, os arquivos devem ser armazenados no AC em pastas específicas, descrita na documentação de usuário do AC. Nestas pastas os arquivos devem ser nomeados da seguinte forma: o Arquivo de Dados do CF-e: AD<número do documento fiscal>.xml o O desenvolvedor do AC poderá armazenar os arquivos de retorno de outras formas, porém para criação do arquivo de envio à SEFAZ deve ser obedecida a nomenclatura acima. • O equipamento S@T deve manter um registro interno do número da sessão enviado pelo AC, associando-o aos arquivos gerados. A associação entre o número de SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 29
  • 30. sessão e os arquivos previne a geração de arquivos duplicados para uma mesma venda (no caso de falha de comunicação entre o AC e o S@T). • Os arquivos são retornados pelo Equipamento S@T em codificação BASE64 (vide especificação da interface entre AC e Equipamento S@T, no Capítulo 6 deste documento), e devem ser gravados em arquivo pelo AC no mesmo formato. A assinatura digital do arquivo de dados no padrão XML deve seguir os padrões da W3C (World Wide Web Consortium) de acordo com as características do padrão XML Signature, mais especificamente Enveloping Signature. O processo de assinatura digital dos documentos eletrônicos emitidos, o recebimento e guarda pela SEFAZ possuem validade jurídica, com aceite e acreditação entre as partes em Termo de Adesão em forma eletrônica, ou padrão ICP-Brasil, o qual já possui legislação em vigência que dá validade jurídica. A revogação do par de chaves do Equipamento S@T pode ser realizada a qualquer tempo pelo Contribuinte. 3.2.1.5. Etapa 5 – Impressão da Venda Validada pelo Equipamento S@T A impressão dos dados do CF-e para entrega ao consumidor, também chamada de extrato do Cupom Fiscal Eletrônico, é obrigatória e deve ser feita por meio de impressora comum (não fiscal). Após a devolução, pelo Equipamento S@T, do arquivo referente ao CF-e, o AC deverá imprimir os dados da venda, bem como a chave de consulta e o código da certificação digital. O extrato impresso não tem validade fiscal. É meramente uma referência ao CF-e para controle e posterior consulta pelo consumidor. Apesar de não haver restrição quanto ao tipo de impressora, o leiaute de impressão proposto no Capítulo 7 deste documento tem o objetivo de definir o formato e os campos a serem impressos pelo AC. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 30
  • 31. 3.2.2. Processo de Envio de Dados para a SEFAZ 3.2.2.1. Envio Automático de Dados do Equipamento S@T para a SEFAZ Com periodicidade pré-definida (vide Anexo de arquivos de parametrização), o Equipamento S@T consultará automaticamente a sua memória interna com o objetivo de identificar a existência de arquivos de registros fiscais para transmissão a SEFAZ. Figura 13 - Envio automático do Equipamento S@T para SEFAZ A periodicidade da transmissão depende do arquivo de parametrização de utilização, definido pela SEFAZ para cada contribuinte, podendo ser por tempo, quantidade de arquivos, ou após cada venda que gerou os arquivos. A transmissão do Equipamento S@T para a SEFAZ será baseada em Web Services disponibilizados pela SEFAZ. O meio de comunicação utilizado será a Internet, através da rede local do próprio estabelecimento comercial, com o uso do protocolo SSL versão 3.0 e com autenticação mútua, que além de garantir um duto de comunicação seguro na Internet, permite a identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais. O Equipamento S@T deve manter os arquivos dos CF-e até que haja necessidade de exclusão por enchimento de memória. Neste caso a exclusão deve ocorrer como FIFO (First-In-First-Out), ou seja, primeiramente são excluídos os arquivos mais antigos. 3.2.2.2. Envio Manual de Dados para a SEFAZ em Modo de Contingência O processo abaixo descreve o envio manual (modo de contingência) dos arquivos validados e certificados pelo Equipamento S@T. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 31
  • 32. Figura 14 – Envio de dados para a SEFAZ – Modo de Contingência Os arquivos devem ser compactados em um arquivo ZIP único, sem subpastas, e enviados pelo contribuinte por meio de qualquer computador com conexão à internet para a SEFAZ, de acordo com o procedimento abaixo: • Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para o envio manual de arquivos; • Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto Fiscal Eletrônico; • Selecionar arquivo compactado; • Clicar no botão “Enviar” da página de envio manual; • Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ – sucesso ou falha no envio e/ou validação dos arquivos, pela SEFAZ. 3.2.2.3. Validação dos Arquivos enviados para a SEFAZ A SEFAZ deverá validar os arquivos recebidos através dos seguintes passos: • Extrair a chave pública do certificado do emitente dos arquivos do CF-e; • Verificar prazo de validade do certificado; • Verificar lista de certificados revogados; • Extrair hash do arquivo CF-e presente na assinatura do Arquivo CF-e ; • Realizar operação de HASH usando algoritmo SHA-1 no Arquivo CF-e; • Comparar os HASH disponíveis: SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 32
  • 33. 1. Emitido pelo Equipamento S@T antes da transmissão e disponível no CF-e; 2. Calculado pela SEFAZ no CF-e. 3.2.3. Processo de Cancelamento de Documento de Venda O processo abaixo descreve a possibilidade de cancelamento da última transação de venda efetuada no AC e validada/certificada digitalmente pelo Equipamento S@T. Figura 15 - Cancelamento de venda No cancelamento da venda, o AC deve gerar automaticamente um arquivo com os campos especificados no Capítulo 5 deste documento. Tanto as mensagens quanto os arquivos de cancelamento são semelhantes aos arquivos da venda. Os arquivos devem ser armazenados seguindo os mesmos procedimentos implementados na operação de venda, e devem ser nomeados da seguinte forma: • Arquivo de Dados do CF-e de Cancelamento: ADC<número do documento fiscal>.xml Após o cancelamento, pode ser reiniciado o processo de venda normalmente. Os arquivos digitais dos CF-e relativos a cancelamentos também devem ser armazenados pelo contribuinte pelo prazo previsto na legislação tributária. 3.2.4. Processo de Consulta dos Status de Arquivos Enviados O processo abaixo descreve a consulta, pelo contribuinte, no portal web da SEFAZ para verificar quais arquivos foram enviados com sucesso à SEFAZ (automaticamente e/ou manualmente). SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 33
  • 34. Figura 16 - Consulta do status de envio O contribuinte é responsável pelo informe das vendas à SEFAZ. Portanto deve verificar o sucesso de envio dos arquivos (seja por meio automático ou manual), de acordo com o procedimento abaixo: • Manual: o Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para a consulta dos arquivos fiscais; o Efetuar login utilizando o nome de usuário e senha do contribuinte no Posto Fiscal Eletrônico; o Clicar no botão “Verificar” da página de verificação; o Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a listagem dos CF-e em posse da SEFAZ; o Acompanhar se todos os CF-e foram transmitidos dentro do prazo estipulado. • Automático: o Criar mecanismo no AC para acesso às informações através de WebServices com autenticação por Certificação Digital. 3.2.5. Processo / Funcionalidades de Teste As funções de teste tem o objetivo de realizar operações entre os integrantes da solução Equipamento S@T-CF-e sem validade fiscal, ou seja, permitir que os elementos se comuniquem e verifiquem o estado de funcionamento independentemente das operações SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 34
  • 35. fiscais realizadas. 3.2.5.1. Função de Consulta entre AC e Equipamento S@T (“ping”) A função de consulta entre o AC e o Equipamento S@T consiste no envio de um comando do tipo “ping” via serial (USB), que deve ser utilizado nas seguintes situações: • Verificação da porta serial onde o dispositivo Equipamento S@T estiver conectado, no processo de instalação / ativação, pelo software de ativação do fabricante; • Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado operacional do Equipamento S@T e da comunicação serial. Na função de consulta, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos: • Enviar o comando de consulta entre AC e Equipamento S@T conforme descrição no Capítulo 6 (em porta identificada manual ou automaticamente pelo AC, conforme funcionalidade do mesmo); • Aguardar, durante um tempo pré-definido (time-out), a resposta do Equipamento S@T; • Caso não receba resposta do Equipamento S@T após este período (timeout), repetir o passo anterior para a próxima porta identificada; • Caso receba a resposta do Equipamento S@T, interromper o processo e identificar o Equipamento S@T; • Caso não receba a resposta em nenhuma porta, retornar mensagem de erro (indisponibilidade do Equipamento S@T). 3.2.5.2. Função de Teste Fim-a-Fim A função de teste “fim-a-fim” consiste em gerar informações de um cupom de venda de teste, validar este cupom no Equipamento S@T e enviá-lo à SEFAZ. Esta função deve ser utilizada nas seguintes situações: • Verificação final do processo de ativação do Equipamento S@T, pelo software de ativação do fabricante; • Ação de teste do contribuinte, por meio de menu ou tela específica do AC. Tal funcionalidade deverá estar disponível para o contribuinte, para verificação do estado SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 35
  • 36. de funcionamento do Equipamento S@T, da comunicação com a SEFAZ e da disponibilidade do servidor da SEFAZ. Na função de teste fim-a-fim, o AC ou software de ativação deverá seguir os seguintes passos: • Gerar conteúdo de “venda” de teste; • Efetuar comunicação serial com Equipamento S@T na porta já configurada e enviar os dados de teste; O Equipamento S@T, ao receber estes dados, deverá: • Gerar o CF-e normalmente, com a única diferença de que o número do Cupom Fiscal será gerado carregando o “número de série do Equipamento S@T” + “sequência atual do documento fiscal de teste” gravada em arquivo definido na parametrização de utilização; • Enviar os dados, conforme modo automático, mas com a diferença de que o envio será imediato e a resposta de forma síncrona (e não condicionado ao arquivo de parametrização de utilização). 3.2.5.3. Função de Status A função de status consiste em um teste de verificação das condições operacionais do Equipamento S@T, que deverá retornar as seguintes informações ao AC: • Número de série do equipamento S@T; • Tipo de configuração na rede local (DHCP, PPPoE, IP Fixo, ou outra tecnologia existente); • Detalhes da configuração da rede local (Endereço IP, MAC ADDRESS, Máscara de Rede, Gateway Padrão, DNS primário e secundário); • Status da conexão (conectada ou desconectada); • Nível do sinal (de 1 a 5 – em casos de conexão WiFi); • Nível da bateria; • Nível da Memória de Trabalho (Quantidade de memória usada, quantidade de memória total e quantidade de memória disponível. Números adsolutos acrescidos de sua representação percentual) SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 36
  • 37. Data e hora local; • Versão do Software Básico; • Versão do Leiaute de CF-e • Número do último cupom fiscal emitido; • Número da última sessão processada; • Números de todos os cupons fiscais armazenados internamente e ainda não transmitidos. 3.3. Modelo de Negócio do Consumidor - Consulta da Veracidade das Vendas A interação dos consumidores consiste na consulta da veracidade das vendas – o consumidor dos produtos ou serviços oferecidos pelo contribuinte poderá consultar a validade fiscal das vendas (geradas no processo operacional do contribuinte, acima), através da chave de consulta constante do Extrato do CF-e recebido no ato da venda (etapa de impressão). O processo abaixo descreve essa consulta no portal web da SEFAZ, de forma integrada ao programa Nota Fiscal Paulista. Figura 17 - Consulta da veracidade do CF-e pelo consumidor O consumidor, de posse da chave de consulta disponível no cupom impresso, poderá consultar a veracidade do CF-e de acordo com o procedimento abaixo: SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 37
  • 38. Acessar (via browser comum) a página específica da SEFAZ para verificação dos CF-e emitidos pelos estabelecimentos. • Informar o(s) código(s) de acesso(s) do(s) cupom(s) impresso(s). • Clicar no botão “Verificar” da página de verificação. • Aguardar a página de resposta do site da SEFAZ, com a descrição do CF-e informado. • Verificar se as informações transmitidas à SEFAZ estão coerentes com a operação mercantil realizada. Caso o consumidor não encontre o CF-e informado, haverá link específico na página de resposta onde o consumidor deve informar outros dados impressos sobre o suposto CF-e. • Uma vez não localizado o documento, e findo o prazo máximo para a transmissão das informações, poderá o consumidor efetuar uma reclamação, nos moldes da atualmente existente no Programa Nota Fiscal Paulista. Figura 18 - Exemplo da Página da Nota Fiscal Paulista (para referência) SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 38
  • 39. 3.4. Modelo de Negócio da SEFAZ - Comunicação com o Equipamento S@T O modelo operacional proposto para o Equipamento S@T também prevê a interação direta entre a SEFAZ e o Equipamento S@T através de três formas descritas abaixo: 3.4.1. Resposta a requisições HTTPS síncronas Consiste na forma mais comum e simples de retorno ao Equipamento S@T pela SEFAZ, onde a comunicação é realizada dentro do mesmo fluxo de dados HTTPS aberto pelo Equipamento S@T para se comunicar com a SEFAZ. 3.4.2. Resposta a requisições HTTPS assíncronas Consiste em uma forma de comunicação entre a SEFAZ e o Equipamento S@T onde a SEFAZ não retorna o resultado da operação ao Equipamento S@T no mesmo momento em que foi solicitada. Esta operação é realizada, por exemplo, para receber o retorno da validação (descrita no item 3.2.2) do CF-e enviados pelo Equipamento S@T. Nas requisições assíncronas, o Equipamento S@T receberá no momento da solicitação um recibo numerado pela SEFAZ, que posteriormente deve ser utilizado para consultar a validade ou não de sua execução. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 39
  • 40. Figura 19 - Exemplo de requisição assíncrona para a SEFAZ Todos os resultados de requisições assíncronas serão assinados digitalmente pela SEFAZ, sendo validados pelo Equipamento S@T antes de prosseguir com a operação. O processo de assinatura digital é análogo ao que o Equipamento S@T realiza no arquivo de CF-e, utilizando as mesmas tecnologias e passos para validação. Todos os WebServices acessados pelo Equipamento S@T junto à SEFAZ (síncronos e assíncronos) devem incluir a assinatura digital do hash do número de segurança. O hash deve ser gerado pela aplicação da função SHA-1 no número de segurança do Equipamento S@T, e posteriormente assinado com a chave pública gerada pelo Equipamento S@T no processo de ativação. 3.4.3. Comandos da SEFAZ ao S@T O Equipamento S@T deverá acessar o WebService relativo a envio de comandos da SEFAZ ao S@T. A frequencia de consulta é definida no arquivo de parametrização de uso. Estão previstos os seguintes comandos da SEFAZ para o Equipamento S@T: 1. Renovação do Certificado Digital do Equipamento S@T; 2. Atualização do software, por meio do download de um novo Software Básico da SEFAZ para o Equipamento S@T; 3. Verificação de estado operacional do Equipamento S@T; 4. Atualização de um novo arquivo de parametrização de utilização (vide Anexo 2); 5. Sincronização do horário do Equipamento S@T; 6. Envio de avisos ao usuário. O protocolo e mensagens de comunicação entre o Equipamento S@T e a SEFAZ para o envio dos comandos estão definidos no Capítulo 6. O último comando acima refere-se ao envio de mensagens de aviso, ou seja, a SEFAZ poderá a qualquer tempo enviar mensagens de texto, com comunicados aos contribuintes, através do equipamento S@T, e este irá repassar a mensagem para o AC, para exibição gráfica e/ou impressa. A não execução da chamada ao WebService de comandos da SEFAZ dentro de um período SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 40
  • 41. de tempo previamente estabelecido poderá resultar na inoperância do equipamento SAT, inclusive quanto às funcionalidades de geração e assinatura de CF-e. 3.5. Modelo de Negócio do Fabricante/SEFAZ Os fabricantes de equipamentos interessados na fabricação e comercialização de Equipamentos S@T devem executar as seguintes atividades: • Registrar Modelos de Equipamento – os fabricantes deverão submeter os modelos de Equipamento S@T à análise técnica da SEFAZ, por meio de seus Órgãos Técnicos credenciados, para fins de registro e autorização de uso no Estado de São Paulo. • Uma vez tendo seu modelo regularmente registrado para fabricação dos equipamentos, o fabricante deverá solicitar eletronicamente no site do Sistema S@T Fiscal a geração de números de segurança aleatórios, os quais serão vinculados ao equipamento. Estes números serão únicos por equipamento, e serão utilizados no momento da comunicação entre cada Equipamento S@T e a SEFAZ, para efeito de checagem de autenticidade do Equipamento S@T pela SEFAZ, acrescido ainda de outros mecanismos. • Os fabricantes deverão informar à SEFAZ os equipamentos disponibilizados no mercado, através de arquivo com upload em site da SEFAZ. No arquivo deverão constar as informações do Fabricante, modelo, número de série, número de segurança interno (gerado pela SEFAZ e assinado pelo Fabricante). • Os fabricantes deverão manter uma estrutura de parceiros autorizados para suporte/assistência técnica aos usuários dos Equipamentos S@T, no máximo 5 parceiros por Fabricante, os quais serão o canal de contato técnico entre a SEFAZ e os usuários contribuintes do Equipamento S@T. 3.5.1. Processo Operacional do Fabricante O processo operacional do fabricante compreende as seguintes etapas: 1. Registrar modelos de equipamentos S@T junto à SEFAZ; 2. Solicitar números de segurança; 3. Informar a SEFAZ sobre os equipamentos disponibilizados no Mercado; 4. Montar estrutura de autorizados de suporte credenciados para suporte/assistência SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 41
  • 42. técnica, canal de atendimento aos usuários Equipamento S@T do fabricante. 3.5.1.1. Registro de equipamentos Figura 20 - Registro de equipamento O Fabricante deverá seguir um documento “Requisitos para o registro de modelo de Equipamento S@T” contendo os itens de teste funcionais e não funcionais a serem atendidos para o registro do modelo de equipamento junto à SEFAZ. Este documento será disponibilizado oportunamente pela SEFAZ. O fabricante do Equipamento S@T também é responsável pelo seu software básico (Firmware). Caso o fabricante disponibilize uma nova versão de software básico para um modelo de Equipamento S@T já registrado, a etapa de análise técnica do novo software básico deverá ser executada junto à SEFAZ. Após o registro ter sido feito com sucesso, o novo Software Básico deverá ser entregue à SEFAZ para atualização nos Equipamentos S@T do modelo em questão que estejam em operação. Na fase de produção em escala industrial do Equipamento S@T, por diversos fabricantes credenciados, a SEFAZ detalhará também os seguintes itens do processo de registro: • Forma de comunicação dos lotes de números de segurança e certificados de comunicação, incluindo mensagens de confirmação ou erro de recebimento dos lotes; • Subprocesso de baixa de números de segurança de dispositivos distribuídos/entregues, dispositivos retornados com defeito, bem como números ou dispositivos extraviados. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 42
  • 43. 3.5.1.2. Solicitar numeração única (número de segurança) Figura 21 – Solicitação de números únicos para fabricação do Equipamento S@T 3.5.1.3. Informar a SEFAZ sobre equipamentos disponibilizados no mercado SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 43
  • 44. Figura 22 – Tela para informar sobre o equipamento disponível no mercado 3.6. Modelo de Negócio da Estrutura de Suporte aos Usuários Os fabricantes deverão ter no máximo 5 parceiros com possibilidade de acesso a informações técnicas junto à SEFAZ, de forma a facilitar o diagnóstico de problemas identificados como incomuns ou atípicos e que requeiram interação técnica mais detalhada com fazendário. 3.7. Modelo de Negócio dos Desenvolvedores de Programas Aplicativos Fiscais Os desenvolvedores deverão seguir as especificações do protocolo de comunicação do equipamento S@T CF-e conforme requisitos de software constantes deste documento. O aplicativo comercial deverá também conter informação relativa à assinatura digital, em padrão ICP-Brasil, relativa aos dados do CNPJ da software house e do CNPJ do contribuinte no qual está sendo efetuada a instalação do software. Essa assinatura será passada ao S@T a cada transação de venda, sendo incorporada como informação do CF-e. A assinatura será confrontada pelo SAT e, havendo divergências, será objeto de rejeição da geração do CF-e. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 44
  • 45. 4. Requisitos de Hardware Este Capítulo descreve os requisitos mínimos de Hardware que devem compor uma solução de Equipamento S@T. A figura abaixo ilustra os componentes mínimos que devem fazer parte de um Equipamento S@T. Cada fabricante deve compô-los da maneira que achar mais indicada e com as tecnologias que melhor atendam suas questões de custo/disponibilidade/facilidade/acesso, desde que sejam atendidos todos os requisitos apontados neste documento. Figura 23 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T WiFi SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 45
  • 46. Figura 24 - Componentes mínimos internos de um Equipamento S@T Ethernet A ilustração representa os componentes descritos a seguir. 4.1. Leds O Equipamento S@T deve conter Leds para informação visual ao estabelecimento comercial. Os Leds devem disponibilizar no mínimo as informações descritas no exemplo abaixo, ou seja, devem informar ao usuário todas as definições da coluna “Função” da tabela abaixo. A quantidade de Leds, cores e “estados (coluna Estado)” podem ser definidos livremente pelos fabricantes, desde que disponibilizem, inequivocamente, as informações abaixo indicadas por meio de visualização do equipamento (sem uso de software ou outro instrumento). Exemplo Nome Estado Função 1 LIG Aceso contínuo Alimentação adequada pela porta USB. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 46
  • 47. Apagado Alimentação ausente ou insuficiente. Aceso contínuo Software em operação normal. Operação anormal do software: • Erro de execução do software 2 OPR • Travamento do software Apagado Neste caso ou equipamento S@T pode ser desconectado e conectado novamente à interface serial para reinicialização. Caso o erro persista, deve ser acionado suporte técnico. Indicação de conexão com a rede de dados local do Aceso contínuo contribuinte e com conectividade com a SEFAZ. Indicação de conexão com a rede de dados local do 3 COM Aceso piscante contribuinte, porém sem conectividade com a SEFAZ. Conexão inexistente com a rede de dados local do Apagado contribuinte. Comunicação serial entre S@T e AC com transmissão Aceso piscante normal de mensagens. 4 AC Interface serial com o AC em estado de espera, ou Apagado seja, sem transmissão de mensagens. Existência de arquivos a transmitir à SEFAZ, mas sem Aceso contínuo comunicação em andamento pela interface de comunicação. 5 SEF Comunicação em andamento com a SEFAZ para a Aceso piscante transmissão de arquivos. Apagado Inexistência de arquivos a transmitir à SEFAZ. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 47
  • 48. Aceso fixo Dados de parametrização inexistentes ou inválidos 6 PAR Apagado Software em operação normal. Falha de hardware: • Defeito nos módulos de hardware; Aceso fixo • Violação da carcaça. 7 SUP Em ambos os casos é necessário o acionamento de suporte técnico. Apagado Hardware em operação normal. Tabela 3 – descrição dos leds Os leds 6 e 7 devem ser vermelhos, e todos os demais devem ser de outra cor. Os leds devem ter o número e/ou o nome indicados na carcaça, para facilitar a identificação de cada um. Caso o Fabricante desejar fazer uso de mais Leds ou outras formas de comunicação visual do equipamento com o contribuinte (por exemplo através de display LCD) as informações acima devem ser usadas como requisitos mínimos. 4.2. Módulo de Comunicação Este módulo é usado para estabelecer o canal de comunicação entre o Equipamento S@T e as redes de comunicação disponíveis no projeto. 4.2.1. S@T Ethernet ou WiFi Na versão Ethernet ou Wifi do equipamento S@T, o canal de comunicação com a SEFAZ deve ser realizado via rede local do estabelecimento comercial, que pode ser através de interface Ethernet IEEE 802.3 ou WiFi IEEE 802.11 a, b e/ou g. Ambas as tecnologias suportadas devem ser permitidas pela Anatel. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 48
  • 49. 4.3. Módulo Principal Dispositivo responsável pela execução do software do Equipamento S@T. O Módulo Principal será composto de um processador. O fabricante poderá adotar dispositivos que suportem a função de módulo de comunicação e Fiscal, em um único encapsulamento. 4.4. USB A interface USB é um tipo de conexão “plug and play” que permite a conexão de periféricos sem a necessidade de desligar o computador e com padronização muito elevada, simplificando o processo de compatibilidade com o maior número de equipamentos do mercado (nos computadores atuais é mais comum do que as interfaces seriais, paralelas ou outras), e devido a esta característica será utilizada para a comunicação entre o S@T e o AC. A interface USB do equipamento S@T deverá ser compatível com as versões 1.1 e 2.0, ou superior. A alimentação elétrica do S@T poderá ser realizada através da porta USB ou fonte de alimentação independente. O Equipamento S@T poderá utilizar duas portas do computador simultaneamente, caso a corrente fornecida por uma única porta não seja suficiente para operação. 4.5. Memória de Trabalho A memória de trabalho é o local onde serão armazenadas as informações fiscais. A memória de trabalho deve ser não volátil com tempo de retenção de dados de pelo menos 20 anos sem nenhum tipo de alimentação. A memória de trabalho deve ter pelo menos 100 MB, não pode ser removível sem a desmontagem completa do S@T, implicando na perda de dados na memória volátil de pequeno armazenamento. 4.6. Memória de Parametrização A memória de parametrização é o local onde serão armazenados os parâmetros SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 49
  • 50. necessários para a operação do S@T. A memória de parametrização deve ser grande o suficiente para conter todos os dados de identificação do S@T e suas opções. A memória de parametrização deve ser não volátil, e não pode depender de energia externa de qualquer natureza, nem mesmo baterias para manter a informação guardada. 4.7. Antena (somente na versão WiFi) A antena é o dispositivo para ampliar a capacidade de transmissão e recepção das comunicações pela rede sem fio. Para o S@T podem ser desenvolvidas antenas internas e externas ao equipamento, dependendo do desenho adotado por cada fabricante, e suas especificações para recepção e transmissão dos sinais devem seguir as recomendações da Anatel. 4.8. Relógio Interno O time-stamp do S@T será realizado através do relógio interno do S@T, que estará sincronizado com o servidor da SEFAZ. O relógio interno deve ser mantido por uma bateria com capacidade de manter seu funcionamento por pelo menos 5 anos sem nova carga. O relógio interno pode ser fisicamente encapsulado com a memória volátil de pequeno armazenamento. A remoção da bateria acarreta na perda dos dados e da hora do relógio obrigatoriamente. O circuito da bateria que mantém o relógio e a memória volátil de pequeno armazenamento deve estar interligado a chaves normalmente abertas, que estão mantidas na posição fechada pela correta colocação da carcaça do equipamento. 4.9. Memória volátil de pequeno armazenamento O número de segurança e o número serial do S@T deverão ser armazenados na memória volátil para que, quando existir a violação do equipamento, estes dados sejam destruídos imediatamente. A memória deve ter pelo menos 128 bytes de armazenamento de dados volátil. Pode estar fisicamente integrado com o relógio interno. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 50
  • 51. A remoção da bateria deve obrigatoriamente acarretar na perda de dados gravados na memória. O circuito de alimentação da memória deve estar integrado a chaves normalmente abertas, que são mantidas na posição fechada com a correta colocação da carcaça do equipamento. 4.10. Bateria A bateria alimenta a memória volátil e o relógio e pode ser recarregada através da interface USB. A Bateria deve ter tensão compatível com o relógio interno e deve ter capacidade de manter tanto o relógio como a memória volátil de pequeno armazenamento sem perda de dados ou de temporização por pelo menos 5 anos. 4.11. Chaves de blindagem elétrica Qualquer tentativa de abertura da carcaça externa do equipamento S@T deverá acionar uma blindagem que apague a memória volátil de pequeno armazenamento, por meio de circuitos eletrônicos internos. Os fabricantes devem garantir esta blindagem em todos os modelos homologados do equipamento S@T. 4.12. Cartão (Módulo) Criptográfico O S@T deverá conter um cartão criptográfico para geração do par de chaves padrão A3 em hardware, isto é, um chip criptográfico de um cartão inteligente. Este chip deverá bloquear a exportação ou qualquer tentativa de cópia da chave privada e será usado para criação e armazenamento do Certificado Digital. Para uma melhor compreensão do disposto neste documento, entende-se por cartão criptográfico ICP um cartão de circuito integrado (Integrated Circuit Card – ICC) com capacidade de geração, armazenamento de chaves criptográficas assimétricas, processamento criptográfico assimétrico e armazenamento de certificados digitais voltados para utilização em uma Infra-Estrutura de Chaves Públicas (ICP). SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 51
  • 52. Todos os cartões criptográficos utilizados para o projeto S@T devem seguir os padrões técnicos estabelecidos pela ICP-BRASIL através de seus documentos como o “Manual de Condutas Técnicas 1 – Vol I (MCT 1 Vol. I) – versão 3.0” ou superior. 4.13. Outros requisitos O Equipamento S@T deverá atender aos seguintes requisitos: • O equipamento S@T deve ser fisicamente visível ao fisco, não podendo ser integrado a outros equipamentos como impressoras e microterminais, por exemplo. • O processador do módulo principal do Equipamento S@T deverá suportar tarefas multi-thread; • O tempo de resposta de um pedido de emissão de CF-e deverá ser inferior a 1 segundo; • O Equipamento S@T deverá ser autônomo para operação contínua de comunicação com o AC e com a SEFAZ, não sendo necessárias atividades de intervenção técnica de terceiros; • O Equipamento S@T deverá ser de uso exclusivo a um único estabelecimento comercial, não podendo ser reaproveitado antes de ser devolvido ao fabricante; • A instalação do S@T deve ser compatível com computadores com sistema operacional Windows 98/2000/XP/Vista/7 ou Linux de pelo menos duas distribuições de grande aceitação no mercado nacional. SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 52
  • 53. 5. Arquivos de Venda e de Cancelamento Este item visa especificar a geração dos seguintes arquivos digitais: • Arquivo de Dados do CF-e, com os dados relativos à uma determinada operação de venda efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento S@T; • Arquivo de Cancelamento do CF-e, com os dados relativos a uma determinada operação de cancelamento efetuada em um AC acrescido dos dados de validação do Equipamento S@T;. Esta especificação dos arquivos de Venda e Cancelamento deverá ser utilizada para: • Envio dos dados do AC ao Equipamento S@T (Etapa 3 do processo operacional do contribuinte); • Resposta do Equipamento S@T ao AC (Etapa 4 do processo operacional do contribuinte); • Impressão do Cupom (Etapa 5 do processo operacional do contribuinte); • Envio Automático de dados do Equipamento S@T para a SEFAZ; • Envio Manual de dados para a SEFAZ em modo de contingência; • Cancelamento de documento de venda. 5.1. Referências para preenchimento dos arquivos Os arquivos devem ser gerados de acordo com o seguinte padrão de codificação a) A especificação do documento XML adotada é a recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml e a codificação dos caracteres será em UTF-8, assim todos os documentos XML serão iniciados com a seguinte declaração: b) <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> c) Cada arquivo XML somente poderá ter uma única declaração <?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?> SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 53
  • 54. 5.2. Leiaute do Arquivo de Venda O leiaute do arquivo de venda que será gerado pelo S@T deve seguir os campos da tabela abaixo: Origem # ID Campo Descrição Elemento Pai Tipo Ocorrênc tamanho Dec Conteúdo Observações AC - CFe TAG raiz do CF-e G - 1-1 TAG raiz do CF-e A - Dados do Cupom Fiscal Eletrônico AC A01 infNFe Grupo das G Raiz - 1-1 - Grupo que contém informações do CF-e as informações do CF-e SAT A02 versao Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do CF-e CF-e AC A03 versaoDadosEnt Versão do leiaute do A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do leiaute do arquivo de dados do arquivo de dados AC enviado pelo Aplicativo Comercial SAT A04 versaoSB Versão do Software A A01 N 1-1 1-4 2 Versão do Software Básico do SAT Básico instalado no SAT SAT A05 Id Identificador da TAG a ID A01 C 1-1 47 informar a chave de ser assinada acesso do CF-e precedida do literal ‘CFe’,acrescentada a validação do formato SAT A06 indCFCanc Indicador de Cupom E A01 C 0-1 0-1 Informa se o v01.01 Fiscal Eletrônico presente arquivo cancelamento refere-se a cancelamento do último CFe emitido: 'C' - CFe cancelamento ' ' - não CFe cancelamento SEFAZ - Especificação de Requisitos do Sistema S@T Fiscal - Direitos Reservados - Versão 2.9 de 03/08/2010 54