Apresentação moacir assunção resíduos

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Apresentação moacir assunção resíduos

  1. 1. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEPOLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. 2. BASE LEGAL - AÇÕES DE GESTÃO DE RESÍDUOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  3. 3. AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  4. 4. AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  5. 5. AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010 Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  6. 6. AÇOES DE GESTÃO DE RESÍDUOS - BASE LEGAL Decreto nº 7.405/2010 Pró- Catador Lei nº 12.305/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Decreto n° 7.404/2010 Lei nº 11.445/2007 Saneamento Básico Decreto nº 7.217/2010 Lei nº 11.107/2005 Consórcios Públicos Decreto nº 6017/2007 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  7. 7. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, SEGUNDO A LEI Nº 12.305 DE 02/08/2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  8. 8. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS REÚNE: Princípios, Objetivos, Instrumentos,Diretrizes, Metas e Ações Política Nacional de Resíduos Sólidos
  9. 9. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A serem adotados pela União isoladamente REÚNE: ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares Princípios, Objetivos, Instrumentos,Diretrizes, Metas e Ações Política Nacional de Resíduos Sólidos
  10. 10. POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS A serem adotados pela União isoladamente REÚNE: ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares Princípios, Objetivos, Instrumentos,Diretrizes, Metas e Ações VISANDO A Política Nacional de Resíduos Sólidos
  11. 11. TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  12. 12. TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRSPLANEJAMENTO DE GESTÃO DERESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  13. 13. TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRSPLANEJAMENTO DE RESPONSABILIDADE GESTÃO DERESÍDUOS SÓLIDOS COMPARTILHADA Política Nacional de Resíduos Sólidos
  14. 14. TRÊS ASPECTOS RELEVANTES DA PNRSPLANEJAMENTO DE RESPONSABILIDADE PRODUÇÃO E GESTÃO DE CONSUMORESÍDUOS SÓLIDOS COMPARTILHADA SUSTENTÁVEL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  15. 15. A HIERARQUIA DAS AÇÕES PARA O MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  16. 16. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  17. 17. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  18. 18. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  19. 19. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  20. 20. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  21. 21. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  22. 22. HIERARQUIA DAS AÇÕES NO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (ART. 9º) (A partir de 02/08/2014) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  23. 23. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  24. 24. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  25. 25. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  26. 26. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS MUNICIPAIS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  27. 27. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS PLANOS INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  28. 28. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANOS MICRO PLANOS PLANOS REGIONAIS E INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS DE REGIÕESMETROPOLITANAS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  29. 29. OS PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PLANOS ESTADUAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOSPLANOS MICRO PLANOS PLANOS REGIONAIS E INTERMUNICIPAIS MUNICIPAIS DE REGIÕESMETROPOLITANAS PLANOS DE GERENCIAMENTO DE R S Política Nacional de Resíduos Sólidos
  30. 30. PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O ACESSO AOSRECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  31. 31. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: A partir de 02/08/2012Elaboração de planomunicipal de gestãointegrada de resíduossólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  32. 32. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: PRIORIDADE A partir de 02/08/2012Elaboração de planomunicipal de gestãointegrada de resíduossólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  33. 33. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: PRIORIDADE A partir de PARA: 02/08/2012Elaboração de plano Os Municípios que implantarem:municipal de gestãointegrada de resíduossólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  34. 34. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: PRIORIDADE A partir de PARA: 02/08/2012Elaboração de plano Os Municípios que implantarem:municipal de gestãointegrada de resíduos Coleta seletiva com asólidos participação de catadores Política Nacional de Resíduos Sólidos
  35. 35. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: PRIORIDADE A partir de PARA: 02/08/2012Elaboração de plano Os Municípios que implantarem:municipal de gestãointegrada de resíduos Coleta seletiva com asólidos participação de catadores Consórcios intermunicipais (Com plano: intermunicipal, microrregional ou de Região Metropolitana) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  36. 36. ACESSO AOS RECURSOS, INCENTIVOS E FINANCIAMENTOS PELA UNIÃO PARA AÇÕES RELATIVAS A RESÍDUOS SÓLIDOS EXIGÊNCIA: PRIORIDADE A partir de PARA: 02/08/2012Elaboração de plano Os Municípios que implantarem:municipal de gestãointegrada de resíduos Coleta seletiva com asólidos participação de catadores Consórcios intermunicipais (Com plano: intermunicipal, microrregional ou de Região Metropolitana) Os Consórcios Intermunicipais Política Nacional de Resíduos Sólidos
  37. 37. O CONTROLE DO PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  38. 38. O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS O PGRS atenderá ao disposto no Plano Municipal de Resíduos Sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  39. 39. O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS O PGRS atenderá ao disposto no Plano Municipal de Resíduos0 PGRS fará parte Sólidos do licenciamento ambiental,assegurada a oitiva pelo Município Política Nacional de Resíduos Sólidos
  40. 40. O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS O PGRS atenderá ao disposto no Plano Municipal de Resíduos Nos casos não0 PGRS fará parte Sólidos sujeitos a do licenciamento licenciamento ambiental, ambiental, aassegurada a oitiva aprovação do PGRS pelo Município cabe à autoridade municipal Política Nacional de Resíduos Sólidos
  41. 41. O PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS O PGRS atenderá ao disposto no Plano Municipal de Resíduos Nos casos não0 PGRS fará parte Sólidos sujeitos a do licenciamento licenciamento ambiental, ambiental, aassegurada a oitiva aprovação do PGRS pelo Município cabe à autoridade Cabe ao poder municipal público minimizar ou cessar o dano ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  42. 42. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS DE CATADORES Política Nacional de Resíduos Sólidos
  43. 43. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando: Política Nacional de Resíduos Sólidos
  44. 44. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando: I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  45. 45. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando: I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável; Política Nacional de Resíduos Sólidos
  46. 46. PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PGRS E COOPERATIVAS DE CATADORES O PGRS poderá dispor sobre atuação de cooperativas e de associação catadores quando: I – houver cooperativas ou associações de catadores capazes técnica e operacionalmente de realizar o gerenciamento dos resíduos sólidos II – a utilização de cooperativas e associações de catadores no gerenciamento dos resíduos sólidos for economicamente viável; III - não houver conflito com a segurança operacional do empreendimento. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  47. 47. A LOGÍSTICA REVERSAA LEI OBRIGA 6 CADEIAS DE PRODUTOS A IMPLEMENTAR A LOGÍSTICA REVERSA Política Nacional de Resíduos Sólidos
  48. 48. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (LEI 12.305/2011 - ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos
  49. 49. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos
  50. 50. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos
  51. 51. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Pneus Política Nacional de Resíduos Sólidos
  52. 52. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Pneus Política Nacional de Resíduos Sólidos
  53. 53. PRODUTOS OBRIGADOS À LOGÍSTICA REVERSA (ART. 33)Agrotóxicos seus resíduos eembalagens Pneus Política Nacional de Resíduos Sólidos
  54. 54. INICIATIVAS ATUAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA - EM RESÍDUOS SÓLIDOS E LOGÍSTICA REVERSA Política Nacional de Resíduos Sólidos
  55. 55. CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA CONAMA GRUPOS DE TRABALHOSOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS EXISTENTES Política Nacional de Resíduos Sólidos
  56. 56. CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS CONAMA GRUPOS DE TRABALHOSOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS EXISTENTES Política Nacional de Resíduos Sólidos
  57. 57. CONAMA E A LOGÍSTICA REVERSA EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS CONAMA GRUPOS DE TRABALHOSOBRE RESÍDUOS LÂMPADAS SÓLIDOS MERCURIAIS EXISTENTES Política Nacional de Resíduos Sólidos
  58. 58. A LEI PREVÊ A EXPANSÃO DA APLICAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA À OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  59. 59. LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOSFORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  60. 60. LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOSFORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS TERMO DE COMPROMISSO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  61. 61. LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOSFORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS TERMO DE COMPROMISSO ACORDO SETORIAL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  62. 62. LOGÍSTICA REVERSA EM OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOSFORMAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA A OUTRAS CADEIAS DE PRODUTOS TERMO DE COMPROMISSO ACORDO SETORIAL REGULAMENTO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  63. 63. O QUE É ―TERMO DE COMPROMISSO‖ Política Nacional de Resíduos Sólidos
  64. 64. TERMO DE COMPROMISSO SEGUNDO O REGULAMENTOO PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO : Política Nacional de Resíduos Sólidos
  65. 65. TERMO DE COMPROMISSO SEGUNDO O REGULAMENTOO PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,ACORDO SETORIAL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  66. 66. TERMO DE COMPROMISSO SEGUNDO O REGULAMENTOO PODER PÚBLICO PODERÁ CELEBRAR TERMOS DECOMPROMISSO COM EMPRESAS OU ENTIDADESREPRESENTATIVAS DO SETOR EMPRESARIAL COMVISTAS À LOGÍSTICA REVERSA , QUANDO :NÃO HOUVER , NA MESMA ÁREA DE ABRANGÊNCIA,ACORDO SETORIAL OUPARA A FIXAÇÃO DE METAS E COMPROMISSOSMAIS EXIGENTES QUE O PREVISTO EM ACORDOSETORIAL OU REGULAMENTO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  67. 67. O QUE É RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Política Nacional de Resíduos Sólidos
  68. 68. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA Política Nacional de Resíduos Sólidos
  69. 69. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA FABRICANTES,DOS: IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, CONSUMIDORES E TITULARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  70. 70. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA FABRICANTES, VISANDO À:DOS: IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; CONSUMIDORES e Redução dos impactos à E saúde humana e à TITULARES DE qualidade ambiental... SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  71. 71. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA FABRICANTES, VISANDO À:DOS: IMPORTADORES DISTRIBUIDORES E COMERCIANTES, Minimização da geração de resíduos sólidos e rejeitos; CONSUMIDORES e Redução dos impactos à E saúde humana e à TITULARES DE qualidade ambiental SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS decorrentes do ciclo de SÓLIDOS vida dos produtos Política Nacional de Resíduos Sólidos
  72. 72. O QUE É ACORDO SETORIAL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  73. 73. ACORDO SETORIALAto de natureza contratual Política Nacional de Resíduos Sólidos
  74. 74. ACORDO SETORIALAto de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes Política Nacional de Resíduos Sólidos
  75. 75. ACORDO SETORIAL Ato de natureza contratual entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a implantação dapara responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto Política Nacional de Resíduos Sólidos
  76. 76. RELAÇÕES ENTRE A LOGÍSTICA REVERSA,A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E OS ACORDOS SETORIAIS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  77. 77. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADECOMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) INDÚSTRIA CLIENTE CONSUMIDOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  78. 78. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADECOMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) LOGÍSTICA DIRETA INDÚSTRIA LOGÍSTICA DIRETA CLIENTE CONSUMIDOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  79. 79. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Logística ReversaLogística Reversa INDÚSTRIA Logística Reversa CLIENTE CONSUMIDOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  80. 80. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Logística ReversaLogística Reversa INDÚSTRIA Logística Reversa CLIENTE CONSUMIDOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  81. 81. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Logística Reciclagem Reversa TratamentoLogística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Reutilização Reciclagem Logística Reversa Tratamento CLIENTE Retorno ao CONSUMIDOR mercado Política Nacional de Resíduos Sólidos
  82. 82. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Logística Reciclagem Reversa TratamentoLogística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Reutilização Reciclagem Logística Reversa Tratamento CLIENTE Retorno ao ATERRO CONSUMIDOR mercado Política Nacional de Resíduos Sólidos
  83. 83. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Logística Reciclagem Reversa TratamentoLogística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Reutilização Reciclagem Logística Reversa Tratamento CLIENTE Retorno ao ATERRO CONSUMIDOR mercado Política Nacional de Resíduos Sólidos
  84. 84. LOGÍSTICA REVERSA, RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E ACORDOS SETORIAIS FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) Reutilização Logística Reciclagem Reversa TratamentoLogística Reversa Retorno ao mercado INDÚSTRIA Reutilização Reciclagem Logística Reversa Tratamento CLIENTE Retorno ao ATERRO CONSUMIDOR mercado ACORDO SETORIAL Política Nacional de Resíduos Sólidos
  85. 85. ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSAPOR ACORDO SETORIAL E POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  86. 86. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  87. 87. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  88. 88. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  89. 89. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  90. 90. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  91. 91. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  92. 92. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  93. 93. LOGISTICA REVERSA VIA ACORDO SETORIAL ELOGISTICA REVERSA POR DECRETO DO EXECUTIVO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  94. 94. AS DECISÕES REFERENTES À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA: O COMITÊ ORIENTADOR — CONSELHO DE MINISTROS DE ESTADO Política Nacional de Resíduos Sólidos
  95. 95. COMITÊ ORIENTADORA PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU: Política Nacional de Resíduos Sólidos
  96. 96. COMITÊ ORIENTADORA PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU: O regimento interno (DOU 11/04/2011) O plano de trabalho do Comitê O calendário de reuniões Política Nacional de Resíduos Sólidos
  97. 97. COMITÊ ORIENTADORA PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU: O regimento interno (DOU 11/04/2011) O plano de trabalho do Comitê O calendário de reuniõesCALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  98. 98. COMITÊ ORIENTADORA PRIMEIRA REUNIÃO APROVOU: O regimento interno (DOU 11/04/2011) O plano de trabalho do Comitê O calendário de reuniõesCALENDÁRIO DE REUNIÕES DO COMITÊ ORIENTADOR 1ª Reunião – 17/02/2011 (Instalação) 2ª Reunião – 16/06/2011 3ª Reunião – 20/10/2011 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  99. 99. ORGANIZAÇÃO DO COMITÊ ORIENTADOR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  100. 100. ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA)SECRETARIA EXECUTIVA (MMA) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  101. 101. ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA)MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e convidados) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  102. 102. ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDENCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA)MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e convidados) GRUPO DE TECNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e convidados) Política Nacional de Resíduos Sólidos
  103. 103. ESTRUTURA DO COMITÊ ORIENTADOR PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE LOGÍSTICA REVERSA COMITÊ ORIENTADOR (PRESIDÊNCIA MMA) SECRETARIA EXECUTIVA (MMA)MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e convidados) GRUPO DE TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO – GTA (COORDENAÇÃO MMA)MMA MS MAPA MDIC MF OUTROS (Os Membros e convidados) GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO (COORDENAÇÃO: UM MEMBRO CORI) CONVIDADOS Política Nacional de Resíduos Sólidos
  104. 104. PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 1 ª PARTEN° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA Elaborar Aviso Ministerial convocando os membros para a primeira1 26/01/2011 reunião do comitê que deverá incluir a pauta dessa reunião Elaborar Ofício solicitando a nomeação de representante e substituto2 dos ministérios que comporão o Grupo de Técnico de Assessoria. 26/01/2011 Informe da data da 1ª Reunião do GTA Elaborar proposta do regimento interno do Comitê Orientador, convite e3 02/2011 pauta da reunião do GTA4 Primeira reunião do Grupo Técnico de Assessoria 02/20115 Primeira reunião do Comitê Orientador 17/02/20116 Reuniões do GTA (calendário e assuntos) Elaborar proposta de critérios para estabelecer as prioridades e o Reunião de cronograma para o lançamento de editais de chamamento de propostas 28/2/117 06/2011 de acordo setorial para a implantação de sistemas de logística reversa de iniciativa da União Elaborar proposta para a forma de realização da consulta pública8 06/2011 relativa a proposta de implementação de sistemas de logística reversa Reunião de 28/03/11 Elaborar proposta dos critérios de aferição de viabilidade técnica e9 06/2011 econômica Aprofundamento das Discussões Sobre Editais de Chamamento de Reunião de10 06/2011 Proposta de Acordo Setorial 25/4/2011 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  105. 105. PLANO DE TRABALHO DO GTA - DATAS DE REUNIÕES - 2 ª PARTEN° Atividades do GTA para apoiar as decisões do CORI Prazos CORI Reunião GTA Elaborar proposta para as diretrizes e orientação estratégica da11 implementação de sistemas de logística reversa instituídos nos termos 06/2011 da Lei nº 12.305, de 2010, e do regulamento (Decreto) Reunião de 25/5/11 Elaborar proposta para as diretrizes metodológicas para avaliação dos12 06/2011 impactos sociais e econômicos dos sistemas de logística reversa Elaborar proposta de critérios para a aprovação dos cronogramas para13 10/2011 a implantação dos sistemas de logística reversa Reunião de Elaborar proposta de critérios para avaliar a necessidade da revisão 18/07/1114 dos acordos setoriais, dos regulamentos e dos termos de compromisso 10/2011 que disciplinam a logística reversa no âmbito federal Elaborar os critérios e propor as embalagens que ficam dispensadas, Reunião de15 por razões de ordem técnica ou econômica, da obrigatoriedade de 10/2011 15/08/11 fabricação com materiais que propiciem a reutilização e reciclagem Avaliar estudos e propostas de medidas de desoneração tributária das cadeias produtivas sujeitas à logística reversa e a simplificação dos Reunião de16 10/2011 procedimentos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas 12/09/11 à movimentação de produtos e embalagens sujeitos à logística reversa Avaliar estudos e elaborar propostas de medidas visando incluir nos sistemas de logística reversa os produtos e embalagens adquiridos Reunião de17 10/2011 diretamente de empresas não estabelecidas no País, inclusive por 07/10/11 meio de comércio eletrônico. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  106. 106. GRUPO TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO - GTAReuniões Ocorridas Ordinárias : 28/02; 28/03 ; e 25/04 Extraordinária: 16/03 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  107. 107. PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (1ª Parte)Critérios de prioridade para lançamento de editais 1º – As cadeias de produtos sujeitas a dispositivo legal que determina a L.R. para as quais não existem normas; 2º – Grau e extensão dos impactos gerados à saúde pública e ao meio ambiente e viabilidade técnica e econômica da L.R.; 3º – Existência de iniciativas dos setores empresariais, via propostas formais e espontânea de L.R.; e 4º – Cadeias de produtos para as quais já existam normas com vistas à L.R., mas têm necessidade de revisão. Política Nacional de Resíduos Sólidos
  108. 108. PRINCIPAIS DELIBERAÇÕES DO GTA (2ª Parte)Criação de GTs Temáticos (5 Grupos) Elaborar proposta de modelagem de L.R. e subsídios para elaboração de Edital para Acordo Setorial, com o propósito de subsidiar o GTA do Comitê Orientador quanto aos temas: 1º – Descarte de Medicamentos Coordenação: Daniela Buosi – Ministério da Saúde; 2º – Embalagens em Geral Coordenação: Silvano Silvério da Costa – Ministério do Meio Ambiente 3º – Resíduos derivados e Embalagens de Óleos Lubrificantes Coordenação: Ênio Pereira – Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento 4º – Lâmpadas Fluorescente, de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista Coordenação: Sérgia de Souza Oliveira – Ministério do Meio Ambiente 5º – Resíduos Eletroeletrônicos Coordenação: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Instalação prevista para 05/05/2011 Política Nacional de Resíduos Sólidos
  109. 109. COMITÊ INTERMINISTERIAL - BASE LEGAL: DECRETO 7.404/2010 Finalidade: Apoiar a estruturação e implementação da PNRS, por meio da articulação dos órgãos e entidades governamentais, de modo a possibilitar o cumprimento das determinações e metas previstas na Lei 12.305/2010 e no Decreto 7.404/2010 Membros: 12 entidades das quais: 10 Ministérios + Casa Civil/PR + SRI/PR Política Nacional de Resíduos Sólidos
  110. 110. MUITO OBRIGADO! MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTEDEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO 28/04/2011 Joaquim Antônio de Oliveira joaquim.oliveira@mma.gov.br TEL. +55 61 2028 2103 +55 61 2028 2125 FAX +55 61 2028 2121 Política Nacional de Resíduos Sólidos

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