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  1. 1. Evolução da Lei de Resíduos no BrasilBrasil
  2. 2. Política Nacional de Resíduos Sólidos Em 2010, após 20 anos deEm 2010, após 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, o Presidente Lula sanciona a Lei 12.305, marco importante para a mudança de patamar da gestão de resíduos sólidos no Brasil.
  3. 3. Lei 13.103 de 24/01/2001 Lei 12.114 de 03/12/2001 Lei 12.008 de 01/06/2001 (Pol. Est. de Res. Sol) Lei 8.301 de 19/01/2004 Lei 3.651 de 09/08/2005 Natal/RN Lei 5.840 de 08/01/2008 Lei 1.242 de 02/07/2008 1989 Lei 2.222 de 11/04/2001 Lei 12.493 de 22/01/1999Lei 9.921 de 27/07/1993 Lei 3.369 de 07/01/2000 (Lei Minc) Divinópolis/MG Lei 4.738 de 02/05/2000 Lei 13.264 de 02/01/2002 (Lei da Dengue) Lei 13.316 de 01/02/2002 (Garrafas Plásticas - Recompra) Lei 7.862 de 19/12/2002 (Pol. Est. de Res. Sol) Lei 4.191 de 30/09/2003 (Pol. Est. de Res. Sol) Pelotas/RS Lei 4.958 de 28/20/2003 Lei 3.651 de 09/08/2005 Lei 15.851 de 17/06/2008 (Eletrônicos) Lei 4.969 de 03/12/2008 Lei 18.031 de 12/01/2009 (Pol. Est. de Res. Sol) Curitiba/PR Lei 13.509 de 08/06/2010 (Eletrônicos) Lei 12.300 de 16/03/2006 (Pol. Est. de Res. Sol) Lei 14.973 de 11/09/2009 Classified - Internal use
  4. 4. Ação integrada para aprovar uma lei nacional de resíduos sólidos Apoio político Liderança Imprensa Classified - Internal use 2007 2010 Força tarefa no Congresso Liderança do CEMPRE Alinhamento do setor empresarial Eventos de mobilização Parcerias Aliança com os catadores Posicionamento estratégico Mensagens seletivas Debates de alto nível Opinião públicaEngajamento do Governo e parlamentares Agosto
  5. 5. • Envolvimento direto do Presidente Lula • 3,5 anos de intensas negociações no Congresso • Debate intenso na midia • Liderança contínua do CEMPRE Classified - Internal use 2010 August
  6. 6. Política Nacional de Resíduos Sólidos A Coalizão Embalagens Com o objetivo de melhor atender ao disposto na PNRS sobre o acordo setorial para logística reversa de embalagens pós-consumo de produtos não-perigosos, parte do setor empresarial brasileiro decidiu formar uma ampla Coalizão, envolvendo produtores, usuários,ampla Coalizão, envolvendo produtores, usuários, importadores e comerciantes de produtos não-perigosos. 2011
  7. 7. A COALIZÃO EMBALAGENS
  8. 8. Política Nacional de Resíduos Sólidos A Coalizão Embalagens Durante dois anos, sob a coordenação do CEMPRE e apoio de CNI e CNC, os setores empresariais envolvidos construíram uma proposta de governança para a Coalizão, prevendo o incremento dos investimentos na cadeia de reciclagem já existente noinvestimentos na cadeia de reciclagem já existente no país, que contempla aspectos ambientais, econômicos e sociais. 2011
  9. 9. Pilares do Acordo Setorial • promover a melhoria contínua das cadeias de reciclagem no• promover a melhoria contínua das cadeias de reciclagem no país, respeitando as conquistas históricas do setor; • evitar ações que criem instabilidade nas cadeias e prejudiquem o amadurecimento das cooperativas de catadores • o acordo não deve gerar problemas de competitividade para as empresas envolvidas
  10. 10. Cooperativas Pilares do Acordo Setorial PEV’s – Pontos de Entrega Voluntária • Cerca de 650.000 catadores no Brasil • Cerca de 900 cooperativas/associações registradas • Mais de 60.000 catadores em cooperativas/associações
  11. 11. Regulamentação da PNRS – Acordo Setorial Proposta Coalizão 2012
  12. 12. Em dezembro de 2012, a Coalizão protocola no MMA a proposta de acordo Coalizão Embalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos MMA a proposta de acordo setorial para embalagens de produtos não perigosos 2012 Dez
  13. 13. Após análise do MMA e ampla negociação, a proposta recebe emendas e Coalizão Embalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos proposta recebe emendas e chega à sua versão final, aprovada pelo CORI (Comitê Orientador da Logística Reversa) 2013
  14. 14. Em 2014 a proposta da Coalizão Embalagens aprovada pelo CORI passa por Coalizão Embalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pelo CORI passa por Consulta Pública conforme estabelecido na regulamentação da PNRS 2014
  15. 15. Política Nacional de Resíduos Sólidos Acordo setorial e o modelo brasileiro de reciclagem • PEV´s • Cooperativas • Porta-a-porta PREFEITURASCONSUMIDOR APARISTAS OU SUCATEIROS LEGALIZADOS • PEV´s • Cooperativas EMPRESAS
  16. 16. • incremento de 20% da taxa de recuperação PNRS – Meta da Fase I • incremento de 20% da taxa de recuperação da fração seca do lixo urbano, resultando em decréscimo de 22% do total em peso destinado a aterros (*) plásticos, papel, metais, vidro
  17. 17. Últimas emendas a partir de feedback da Coalizão Embalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos partir de feedback da consulta pública e assinatura do acordo setorial (*= previsão). 2015*
  18. 18. Com o acordo setorial assinado e cumprida a meta até 2015*, inicia-se Coalizão Embalagens Política Nacional de Resíduos Sólidos meta até 2015*, inicia-se em 2016* a Fase II. 2016*
  19. 19. Construindo Reputação: Caminho para tornar-se referênciareferência 1992 1993 Lançamento Primeiros projetos
  20. 20. Facts & Figures
  21. 21. Publicações Biblioteca – UtilidadeBiblioteca – Utilidade Pública
  22. 22. Eventos
  23. 23. Educação
  24. 24. Internet 1998
  25. 25. Apoio direto aos catadores 2005
  26. 26. Referência Internacional www.garsd.org

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