As Demandas Internacionais para a Inclusão Escolar do Século 21 - Centro Paula Souza

Romeu Sassaki
romeukf@uol.com.br

Inclusão Escolar do Século 21
Demandas internacionais mínimas
das quais não podemos fugir:
2006 – Organização das Nações Unidas
(ONU)
2011 – Banco Mundial e Organização
Mundial da Saúde (OMS)
2012 – OMS/Setor de Saúde Mental
(2013-2020)

Como a
Organização
das Nações Unidas
aborda
a educação de
pessoas com deficiência

Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com
Deficiência
(ONU, 13/12/06)

Trajetória da CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
13/12/06 – ONU adotou a Convenção.
30/03/07 – Brasil e outros países assinaram a
Convenção na sede da ONU.
03/05/08 – Convenção entrou em vigor no mundo.
09/07/08 – Brasil ratificou a Convenção com status
de Emenda Constitucional (Decreto
Legislativo 186).
01/08/08 – Brasil depositou a ratificação na
Secretaria-Geral da ONU.
25/08/09 – Brasil promulgou a Convenção
(Decreto 6.949)

[O Brasil] reconhece
o direito das PcD à
educação.
CDPD, Artigo 24/1

Sem discriminação
e com base na equiparação de
oportunidades,
[o Brasil] assegurará
sistema
educacional
inclusivo
(em todos os níveis).
CDPD, Artigo 24/1

[O Brasil] assegurará:
PcD não seja excluída do
sistema de ensino comum
sob alegação de
deficiência.
CDPD, Artigo 24/2-a

PcD tenha acesso ao
ensino primário inclusivo,
de qualidade e gratuito, e
ao ensino secundário.
CDPD, Artigo 24/2-b

PcD receba apoio
individualizado, na escola,
para facilitar sua efetiva
educação de acordo com a
meta de inclusão plena.
CDPD, Artigo 24/2-d-e

Para a PcD a possibilidade de
adquirir competências práticas
e sociais necessárias à sua
plena e igual participação no
sistema de ensino e na vida da
comunidade.
CDPD, Artigo 24/3

[O Brasil] tomará
medidas específicas
para facilitar o
aprendizado de alunos
cegos, surdocegos e
surdos, entre outros.
CDPD, Artigo 24/3-a-b-c

[O Brasil] assegurará que
PcD possa ter acesso ao:
• ensino superior,
• treinamento profissional,
• educação de adultos,
• formação continuada.
CDPD, Artigo 24/5

Para tanto, [o Brasil]
assegurará à PcD a
provisão de
adaptações
razoáveis.
CDPD, Artigo 24/5

AFINAL,
PARA A ONU,
QUEM SÃO
CONSIDERADAS
“PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA”?

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
• Categorias de deficiência
• Tipos de deficiência
• Estruturas da deficiência

ANTES DE 2006
Classificação das Deficiências
TIPOS
Def. física (vários tipos)
Def. visual (vários tipos)
Def. auditiva (vários tipos)
Def. intelectual (vários tipos)
Def. múltipla (vários tipos)

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Classificação das Deficiências
CATEGORIAS
Def. física (vários tipos)
Def. visual (vários tipos)
Def. auditiva (vários tipos)
Def. intelectual (vários tipos)
Def. psicossocial (vários tipos)
Def. múltipla (vários tipos)

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Artigo 1
“Pessoas com deficiência são aquelas que têm
impedimentos de longo prazo de natureza
física,
mental [ psicossocial ],
intelectual [ antiga “deficiência mental”]
sensorial [ visual, auditiva ]
os quais,
em interação com diversas barreiras,
podem obstruir sua participação plena e efetiva
na sociedade em igualdade de condições com
as demais pessoas.”

Se uma pessoa tem
impedimentos de...
Ela é uma pessoa com...
natureza
FÍSICA
deficiência
FÍSICA
natureza
MENTAL
(saúde mental)
deficiência
PSICOSSOCIAL
natureza
INTELECTUAL
deficiência
INTELECTUAL
natureza
SENSORIAL
(audição)
deficiência
AUDITIVA
natureza
SENSORIAL
(visão)
deficiência
VISUAL
natureza
MÚLTIPLA
deficiência
MÚLTIPLA

Estrutura da deficiência
↓
Modelos inclusivos de
estrutura da deficiência
↓
Estrutura cronológica da deficiência

Estrutura cronológica da deficiência
1º momento: Causa: doenças e outras condições de
saúde, acidentes, guerras, violências etc.
2º momento: Impedimento: de natureza física, psíquica,
intelectual, visual, auditiva e múltipla.
3º momento: Deficiência (sequela do impedimento):
deficiência física, psicossocial, intelectual, visual,
auditiva, múltipla.
4º momento: Incapacidade (ação do ambiente): barreiras
naturais e/ou construídas e barreiras atitudinais
que, em interação com uma pessoa com
deficiência, impõem uma incapacidade (limitação,
dificuldade) sobre a pessoa.

Em outras palavras:
1º momento: O ambiente dá origem à
CAUSA.
2º momento: A causa produz
IMPEDIMENTO na pessoa.
3º momento: O impedimento se
transforma em DEFICIÊNCIA.
4º momento: A interação
“barreiras ambientais/PcD”
resulta em
INCAPACIDADE da PcD.

EXEMPLOS
aplicando a
estrutura
cronológica

DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
1º. Causa: uma condição de saúde
enquanto feto.
2º. Impedimento: uma lesão de natureza
intelectual.
3º. Deficiência: deficiência intelectual.
4º. Incapacidade: barreiras atitudinais que,
em interação com uma pessoa com
deficiência intelectual, impõem uma
incapacidade, dificuldade ou limitação
para ela estudar em escolas comuns.

DEFICIÊNCIA FÍSICA
1º. Causa: um acidente rodoviário.
física.
3º. Deficiência: deficiência física, do tipo
tetraplegia.
4º. Incapacidade: barreiras naturais e/ou
construídas e/ou atitudinais que, em
interação com um aluno com
deficiência física, lhe impõem a
incapacidade de utilizar escadarias ou
sanitários convencionais nas escolas.

DEFICIÊNCIA VISUAL
1º. Causa: um ato de violência urbana (facada
nos olhos).
2º. Impedimento: uma lesão de natureza visual.
3º. Deficiência: deficiência visual, do tipo
cegueira.
interação com um aluno cego, lhe
impõem a incapacidade ou dificuldade de
ler textos impressos em tinta ou de ver
imagens (fotos, filmes, paisagens etc.).

DEFICIÊNCIA AUDITIVA
1º. Causa: uma doença que atingiu os
ouvidos.
auditiva.
3º. Deficiência: deficiência auditiva, do tipo
surdez.
interação com um aluno surdo, lhe impõem a
incapacidade de ouvir barulhos, conversas, aulas,
música etc.

DEFICIÊNCIA PSICOSSOCIAL
1º. Causa: um trauma psiquiátrico em situação
de guerra ou conflito urbano.
psíquica, do tipo transtorno bipolar.
3º. Deficiência: deficiência psicossocial.
4º. Incapacidade: barreiras atitudinais que, em
interação com um aluno com
deficiência psicossocial, lhe impõem a
incapacidade ou dificuldade de conviver
nas escolas (sistema educacional).

Como a
Organização
Mundial da Saúde
e o Banco Mundial
abordam
a educação de

Relatório Mundial
sobre a Deficiência
Elaborado pela Organização Mundial da Saúde
para ajudar a implementar a Convenção da ONU e
lançado em Nova York, em 9 de junho de 2011

Relatório Mundial sobre a Deficiência – 2011
Capítulo 7 – Educação
Garantir que a criança com
deficiência receba educação
de boa qualidade num
ambiente inclusivo deveria
ser prioridade de todos os
países.

Para as crianças SEM
deficiência, o contato com
crianças COM deficiência
pode, a longo prazo,
aumentar a familiaridade e
reduzir o preconceito.

O sentido mais estrito de
inclusão é que todas as
crianças com deficiência devem
ser educadas em classes
comuns com colegas de idade
apropriada.

Esta abordagem
[crianças COM e SEM
deficiência estudarem juntas]
enfatiza a necessidade de
mudança em todo o sistema
escolar.

A educação inclusiva implica
em identificar e remover
barreiras e prover adaptações
razoáveis, permitindo a todos
os alunos participarem e
progredirem em cenários
comuns.

O requisito para as escolas
inclusivas educarem todas as
crianças juntas é que as
escolas desenvolvam métodos
de ensino que respondam às
diferenças individuais.

A educação inclusiva é
essencial para
promover sociedades
inclusivas e
equitativas.

Meta 2015:
- Satisfação das necessidades de todas
as crianças e de todos os jovens e
adultos.
- Transformação sistêmica e
institucional necessária para
facilitar a execução da educação
inclusiva.

Barreiras à participação de alunos
com deficiência (AcD)
•Políticas e padrões inadequados (às
necessidades dos AcD)
•Atitudes negativas (expectativa baixa
ou nula para com AcD)
•Falta de oferta de serviços (educação,
reabilitação, emprego para AcD)
•Problemas na prestação de serviços
(incompetência para atender AcD)

•Financiamento inadequado (ou
nulo em programas para AcD)
•Falta de acessibilidade (ambientes,
transportes, informações,
comunicação com AcD)
•Falta de consulta e envolvimento
(exclusão de acD nos processos
de tomada de decisões)
•Falta de dados (impede
entendimento e ação em
programas para atender AcD)

Como os AcD são prejudicados pelas
barreiras
 Têm precário estado de saúde.
 São economicamente menos ativos.
 Apresentam conquistas educacionais
mais baixas.
 Vivenciam índices mais altos de
pobreza.
 Não podem sempre ter vida
independente ou participar
plenamente nas atividades da
comunidade.

RECOMENDAÇÕES
do Relatório Mundial
sobre a Deficiência

1. Adotem um plano estratégico
nacional de ação pela
deficiência.
2. Envolvam PcD.
3. Melhorem a capacidade dos
recursos humanos.
4. Ofereçam financiamento
adequado e melhorem a
disponibilidade de serviços.

5. Aumentem o conhecimento e a
compreensão do público
sobre deficiência.
6 Melhorem a coleta de dados
sobre deficiência.
7. Fortaleçam e apóiem a pesquisa
sobre deficiência.

Recomendação 1
Possibilitem o acesso a
todos os serviços, sistemas e
políticas destinados ao
público geral.

Como a
Organização
Mundial da Saúde
aborda
a saúde mental
na educação de

Plano de Ação Abrangente
em Saúde Mental (2013-2020)
Aprovado na sessão 66, da
Assembleia Mundial da Saúde
(da OMS), em maio de 2012, e
revisado em fevereiro de 2013.

Instou os Países-Membros a
desenvolver e fortalecer
políticas e estratégias
abrangentes para a promoção
de saúde mental, prevenção de
transtornos mentais,
identificação precoce, cuidado,
apoio, tratamento e
recuperação de pessoas com
transtorno mental.

Saúde mental
Um estado de bem-estar em
que a pessoa realiza suas
habilidades, pode lidar com os
estresses da vida, pode
trabalhar produtiva e
proveitosamente e é capaz de
contribuir para a comunidade.

Saúde mental
Quanto às crianças, ênfase deve ser
colocada nos aspectos de
desenvolvimento, tais como:
desenvolver um positivo senso de
identidade, habilidade de trabalhar
pensamentos, emoções; construir
relacionamentos sociais, aptidão
para aprender, obter educação e
capacitar-se para participar
ativamente na sociedade.

Transtornos mentais
Os mesmos transtornos mentais
incluídos na CIF (Classificação
Internacional de Funcionalidade), tais
como: depressão, transtorno bipolar,
esquizofrenia, transtorno de
ansiedade, demência, transtornos do
uso de substâncias, transtorno do
espectro do autismo (TEA).

Grupo vulnerável a problemas
de saúde mental
Pessoas vivendo na pobreza/miséria,
pessoas com saúde precária e crônica,
crianças expostas a maus-tratos e
negligência , indígenas, adolescentes
expostos ao uso de substâncias, pessoas
expostas à violação de direitos humanos
e discriminação, pessoas consideradas
lésbicas, gays, bissexual ou transexuais,
vítimas de desastres naturais e
emergências humanitárias.

Interface transtorno mental com
deficiência
Pessoas com transtorno
mental estão sujeitas a ter
índices mais altos de
deficiência psicossocial ou
mortalidade do que aquelas
que não o tem.

Em países como o
Brasil,
entre 76% e 85% das
pessoas com transtorno
mental mais acentuado
não recebem tratamento.

Empoderamento
Pessoas com deficiência
psicossocial e com transtorno
mental deverão ser envolvidas em:
defensoria por saúde mental, política
pública, planejamento, legislação,
provisão de serviços,
monitoramento, pesquisa e avaliação
de programas ou serviços.

Desenvolvimento de RH
Introdução do tema
“Saúde Mental” nos
cursos de gradução e
pós-graduação.

Desenvolvimento de RH
Treinamento de curta duração
destinado a diversas profissões
para identificar, apoiar e
encaminhar, por exemplo,
alunos com indícios de
transtorno mental aos serviços
de atenção em saúde mental.

Desenvolver programas nas
escolas sobre: treinamento em
habilidades de vida social, combate
ao bullying, conscientização sobre
os beneficios do estilo de vida
saudável e sobre os riscos do uso
de substâncias, detecção precoce
de indícios de problemas
comportamentais ou emocionais
em crianças e adolescentes.

Conclusões para
a inclusão escolar
de acordo com
as demandas
internacionais

Escolas inclusivas hoje
(século 21):
Para muitos de nós
– adeptos, praticantes e
defensores da inclusão escolar –
,

Apesar das barreiras que sempre
ameaçaram e continuam ameaçando
o sucesso da
bandeira inclusivista,
está havendo crescimento.
Existem soluções, métodos, leis,
metodologias, tecnologias, ações,
políticas públicas, leis e outros
meios de apoio às práticas inclusivas.

Agora, precisamos de novos
olhares e entenderes sobre
as escolas inclusivas.
Olhar e entender que:
Não são apenas
as pessoas com deficiência
que a escola exclui.

Direcionar o fator
“inclusividade” para
todos os grupos da
população geral
e não apenas para o
grupo de pessoas com
deficiência.

Conduzir o conceito de
“diversidade”:
Do interior do grupo das PcD:
“diversidade de deficiências”
para a sociedade inteira:
“diversidade dos grupos populacionais”.

Aplicar o fator
“inclusividade” em
todas as áreas e
não apenas na
educação.

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