ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA
Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades:
Estudo do uso e ocupação do bairro...
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ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA
Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades:
Estudo do uso e ocupação do bair...
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Termo de Aprovação
Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades:
Estudo do uso e ocupação do bairro Jardim Sofia, Joinvil...
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Dedico este trabalho à minha esposa Rachel,
que ao longo dos anos me incentivou a
continuar na minha luta e me apoiou a ...
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RESUMO
O processo migratório e a busca por melhores condições de vida têm
levado contingentes populacionais a fixar-se n...
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ABSTRACT
The migratory process and the search for better conditions of life have led
contingent population to settle in ...
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SUMÁRIO
RESUMO 5
ABSTRACT 6
SUMÁRIO 7
LISTA DE TABELAS 9
LISTA DE FOTOS 10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES 11
1 Introdução 12
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Questionário de pesquisa para avaliação da percepção de riscos ambientais -
Respostas dadas pelos entrevistados 130
Resp...
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LISTA DE TABELAS
Tabela 01: Evolução do crescimento urbano da população brasileira .................................. 17...
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LISTA DE FOTOS
Foto 01: Acesso à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo.......................................................
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 01: Localização geográfica do município de Joinville..........................................
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1 Introdução
O Planejamento e a Gestão Ambiental das cidades devem sempre ser
associados às questões que envolvem o Ser...
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próprios moradores, transportando os sedimentos, detritos e o lixo acumulado nas
encostas, para os rios e canais, causa...
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Em vista dessas características atratoras, e seu acelerado crescimento
populacional, a cidade de Joinville apresenta ca...
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2 Revisão Bibliográfica
2.1 Aspectos ambientais a considerar:
A preocupação quanto ao aspecto social por parte da popul...
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Tabela 01: Evolução do crescimento urbano da população brasileira
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1940 41.236.31...
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terrenos cristalinos da Serra do Mar e uma área de sedimentação costeira. Na
porção leste do município ocorre uma regiã...
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Bacias dos rios de
Joinville
Itapocu
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Cachoeira
Bacias
independentes da
região leste
Figura 3: Distribuição dos ...
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migração, a cidade sofreu lento processo de descaracterização, com o alargamento
do seu perímetro urbano e a ocupação d...
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Plano Diretor o diagnóstico dos técnicos apontava os rumos da crise, com números
inquietantes e perigosos como:
a) índi...
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consumo coletivo que são raros e de localização restrita. A respeito do assunto o
PEU (1987) apresenta como recomendaçõ...
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Continuando, recomendava-se a adoção de lotes com áreas de 200 m2
a
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em locais específicos, conforme a estrutura ...
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Através do Censo 2000 do IBGE, Tabela 3, verificou-se a relação entre a
quantidade de habitantes na área urbana e a qua...
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Tabela 5: Bairros com maior densidade populacional de Joinville em 2000
Bairro Densidade por km2
Comasa 6.101 habitante...
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IPPUJ (2001) observou que a Lei Municipal Complementar nº 27/97,
conjugada com as de números 34/96 e 43/97, produziu no...
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2.4 Ocupação do solo urbano
A elevada taxa de impermeabilização do solo urbano é outro dos fatores
que gera transtornos...
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particulares, mas quando atingem o leito do rio ou canal passam a ser encarados
como problema público. O custo de draga...
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2.5 Recursos Hídricos de Joinville
A hidrografia de Joinville apresenta seu sistema organizado
predominantemente na ver...
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a) proteção contra o impacto direto das gotas de chuva;
b) dispersão e quebra da energia das águas de escoamento superf...
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produtividade agrícola, provocando a redução da produção de energia elétrica e do
volume de água para abastecimento urb...
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liberadas. Chuvas menores que 25,4 mm produzem poucos danos. Em torno de 20%
de uma chuva típica transforma-se em escoa...
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poucas áreas que recebem melhoramentos públicos (que, no Brasil, insistentemente
se situam nas zonas mais centrais), su...
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No município a população e as atividades humanas resolvem a seu modo os
conflitos entre interesses individuais e os con...
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censo do IBGE de 1991 verificou uma tendência, confirmada em 2000, que as
cidades médias (entre 100.000 e 500.000 habit...
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3 Metodologia
Para o desenvolvimento das atividades necessárias dividiu-se este
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chegando, em determinados pontos do bairro, principalmente à margem do rio do
Braço a uma lâmina de água de 3 metros.
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Figura 4: Bairro Jardim Sofia
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3.2 Avaliação e quantificação das taxas de ocupação dos lotes no
bairro Jardim Sofia
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Plano Diretor de Blumenau/SC (Lei Complementar n° 139, 04/03/1997)
Plano Diretor de Joinville/SC (Lei Complementar n° 2...
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4 Análise e discussão dos resultados
A análise e discussão dos resultados encontra-se estruturada de modo a
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Lei de criação : n° 2376, de 12/01/1990
População : 3.167 moradores
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Figura 5: Bairro Jardim Sofia e rios limítrofes
Fonte: IPPUJ (2001)
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De acordo com IPPUJ (2001) o bairro situa-se no setor Especial de
Controle de Ocupação de Várzeas (SE7).
Para fins de e...
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A Foto 2 apresenta o resultado de escavação no morro junto à Escola,
com as rochas que passaram a ficar expostas. No pa...
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maiores, nas esquinas das quadras tinham áreas próximas a 300 m2
. O Plano
Diretor Urbano de Joinville (1973), promulga...
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para atender à população. Na parte do bairro denominada Jardim Kelly os
moradores ocuparam uma área nas margens do rio ...
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Foto 3: Parte de trecho do leito do rio do Braço
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O primeiro passo na avaliação foi o de fazer o levantamento dos imóveis
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Pela Lei Federal n° 4771, em seu Artigo 2°, tem-se: Consideram-se de
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Planejamento e gestão ambiental das cidades dissertaçao final 23.07.2005

  1. 1. ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades: Estudo do uso e ocupação do bairro Jardim Sofia, Joinville-SC JOINVILLE 2005
  2. 2. 2 ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO NAVARRO PEREIRA Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades: Estudo do uso e ocupação do bairro Jardim Sofia, Joinville-SC Dissertação julgada para a obtenção do título de Mestre em Saúde e Meio Ambiente, área de concentração Meio Ambiente e aprovada em sua forma final pelo Programa de Mestrado em Saúde e Meio Ambiente da Universidade da Região de Joinville. Orientadora: Profa Dra Mônica Lopes Gonçalves JOINVILLE 2005
  3. 3. 3 Termo de Aprovação Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades: Estudo do uso e ocupação do bairro Jardim Sofia, Joinville-SC por Antonio Fernando de Araujo Navarro Pereira Dissertação julgada para a obtenção do título de Mestre em Saúde e Meio Ambiente, área de concentração Meio Ambiente e aprovada em sua forma final pelo Programa de Mestrado em Saúde e Meio Ambiente da Universidade da Região de Joinville. Profª Drª. Mônica Lopes Gonçalves Orientadora da UNIVILLE Profª Dra MÔNICA Lopes Gonçalves Coordenadora do Programa de Mestrado em Saúde e Meio Ambiente Banca Examinadora: Profª Dra Mônica Lopes Gonçalves (UNIVILLE) Profª Dra Nelma Baldin (UNIVILLE) Prof. Dr. Rodrigo Berté (PUC/PR) Joinville, 28 de abril de 2005
  4. 4. 4 Dedico este trabalho à minha esposa Rachel, que ao longo dos anos me incentivou a continuar na minha luta e me apoiou a chegar aonde cheguei, e a DEUS, acima de tudo, por me deixar estar onde estou.
  5. 5. 5 RESUMO O processo migratório e a busca por melhores condições de vida têm levado contingentes populacionais a fixar-se nas periferias dos grandes centros urbanos. A maneira como têm se fixado, associada a legislações muitas vezes pouco claras e a falta de fiscalização por parte dos órgãos públicos, tem promovido assentamentos populacionais que, se não agridem ao meio ambiente, pelo menos nada fazem ou nada contribuem para reduzir os processos de degradação ambiental, muitas vezes provocadas por essas mesmas populações. Neste trabalho, envolvendo o Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades, tendo como recorte o estudo do Uso e Ocupação do Bairro Jardim Sofia, Joinville-SC, objetivou-se analisar o uso e ocupação do bairro, avaliar e quantificar as taxas de ocupação dos lotes urbanos e sua relação com a ocorrência de enchentes e/ou erosões; avaliar o nível de percepção dos riscos ambientais por parte da população, principalmente aquela mais sujeita a riscos de alagamento e inundação; comparar diferentes Planos Diretores Municipais de várias cidades, relacionando-os quanto às questões de proteção de encostas e áreas sujeitas as enchentes, e, propor Termo de Referência para subsidiar a elaboração de Planos Diretores Municipais. Para se chegar ao resultado final, confrontou-se resultado obtido nas entrevistas com os moradores do bairro e com os comerciantes da região, a fim de se avaliar o grau de entendimento dessa população sobre as questões relacionadas à Percepção de Riscos. A partir daí, redigiu-se uma proposta de Termo de Referência, a ser aplicado na elaboração de futuros Planos Diretores Urbanos, em demais municípios. Verificou-se que não há uma relação direta entre a ocorrência das enchentes e as taxas de ocupação do solo, mas sim, e tão somente, uma inadequação da ocupação do local, e como fator contributário o constante assoreamento do leito do rio, diminuindo sua calha de vazão. Quanto ao grau de percepção dos riscos, a população, desinformada inclusive pelos Órgãos Públicos, não tem como se precaver das ocorrências de enchentes e de erosões, passando a contribuir, não intencionalmente, para as ocorrências, seja porque desmata encostas ou realiza cortes nos taludes deixando- os sem estabilidade natural, seja porque termina por assorear o rio, lançando nele toda a sorte de resíduos. Por fim, viu-se que quanto à questão do Plano Diretor, esse precisa ser urgentemente adequado em uma série de pontos, deixando claro para a população o que pode e o que não pode ser feito. Da forma como muitos de seus capítulos são redigidos, deixando a cargo de grupos de trabalho ou de repartições a solução para os problemas, não fica claro para a população o que não deve ser efetivamente feito. Palavras chave: Planejamento e Gestão Ambiental; Plano Diretor das Cidades; Termo de Referência para a elaboração de Planos Diretores.
  6. 6. 6 ABSTRACT The migratory process and the search for better conditions of life have led contingent population to settle in the peripheries of the great urban centers. The way they have settle, associated to the little clear laws many times and the lack of fiscalization on the part of the public agencies, has promoted nesting populations that, if not attacking to the environment, at least do nothing contribute to reduce the processes of environmental degradation, many times provoked by these same populations. In this work, involving the Planning and Environmental Management of the Cities, having as it cuts the case study focusing the Use and Occupation of the Jardim Sofia district, Joinville-SC, the state of current environmental degradation was analyzed, associating this to the form not planned of occupation of the ground, e to the level of individual perception of risks of its inhabitants. To arrive at the final result, the existing specific laws have been consulted, collating them with the result gotten in the interviews with the inhabitants of the district and the traders of the region, where the degree of awareness of this population was evaluated about the issues related to the Perception of Risks. From that a proposal of Term of Reference was written, to be applied in the elaboration of future Urban Managing Plans in the other cities. It was verified that there it no direct relation between the occurrence of floods and the rates of occupation of the ground, but there is only, an inadequateness of the occupation of the place, and as contributing factor the constant sand deposition in the riverbed, diminishing its gutter of outflow. Concerning the degree of perception of the risks on the part of the population, this, uninformed, also by the public agencies, does not have ways to prevent from the occurrences of floods and erosions, starting to contribute, not intentionally, for the occurrences, either because they deforest hillsides or they carried through cuts in slopes leaving them without natural stability, or because the end up sanding the river, launching in it all the kind of residues. Finally, in relation to the Managing Plan this needs to be adjusted urgently in a series of points, leaving if clearly for the population what it can and what cannot be done. The form many of its chapters are written, leaving the solution for the problems in charge of work groups or institutions, it is not clear for the population what must not effectively be done. Key words: Environmental Management and Planning; Director plan of the Cities; Reference Terms.
  7. 7. 7 SUMÁRIO RESUMO 5 ABSTRACT 6 SUMÁRIO 7 LISTA DE TABELAS 9 LISTA DE FOTOS 10 LISTA DE ILUSTRAÇÕES 11 1 Introdução 12 2 Revisão Bibliográfica 15 2.1 Aspectos ambientais a considerar: 15 2.2 A Cidade de Joinville 17 2.3 Planejamento Urbano de Joinville 20 2.4 Ocupação do solo urbano 27 2.5 Recursos Hídricos de Joinville 29 2.6 Cobertura Vegetal 29 2.7 Fenômenos erosivos 30 2.8 Plano Diretor 32 3 Metodologia 36 3.1 Definição da área de estudo 36 3.2 Avaliação e quantificação das taxas de ocupação dos lotes no bairro Jardim Sofia 39 3.3 Comparação dos diferentes Planos Diretores 42 3.4 Proposição de um Termo de Referência 43 4 Análise e discussão dos resultados 44 4.1 Características da área de estudo 44 4.2 Avaliação e quantificação das taxas de ocupações dos lotes 50 4.3 Avaliação do nível de percepção dos riscos pela população 65 4.3.1 Lotes residenciais......................................................................................................... 65 4.3.2 Lotes comerciais........................................................................................................... 75 4.4 Comparação entre diferentes Planos Diretores Municipais 80 4.4.1 Município de Blumenau / SC ........................................................................................ 84 4.4.2 Município de Londrina / PR .......................................................................................... 86 4.4.3 Município de Petrópolis / RJ......................................................................................... 87 4.4.4 Município de Porto Alegre / RS .................................................................................... 89 4.4.5 Município de Santo André / SP..................................................................................... 92 4.4.6 Município de Joinville / SC............................................................................................ 95 4.5 Proposição de Termo de Referência para a elaboração de Planos Diretores 98 4.5.2 Mapas do município.................................................................................................... 100 4.5.3 Formulação e pactuação de propostas ...................................................................... 101 4.5.4 Definição dos instrumentos ........................................................................................ 101 4.5.5 Desenvolvimento econômico...................................................................................... 101 4.5.6 Metodologia participativa, para elaborar o plano........................................................ 102 5 Conclusão 113 REFERÊNCIAS 116 ANEXOS 123 Questionário de pesquisa para avaliação da percepção de riscos ambientais - Imóveis Residenciais 124 Questionário de pesquisa para avaliação da percepção de riscos ambientais - Imóveis Comerciais 127
  8. 8. 8 Questionário de pesquisa para avaliação da percepção de riscos ambientais - Respostas dadas pelos entrevistados 130 Respostas do Questionário de Riscos Comerciais 134 Bibliografia de autores sobre Planos Diretores 137 Sites indicados pelo Ministério das Cidades para pesquisa 143 Comparativo entre diferentes Planos Diretores 145
  9. 9. 9 LISTA DE TABELAS Tabela 01: Evolução do crescimento urbano da população brasileira .................................. 17 Tabela 2: Tamanho dos lotes urbanos em função da declividade do terreno....................... 22 Tabela 3: População por área de ocupação em 2000........................................................... 24 Tabela 4: Evolução do crescimento de alguns bairros de Joinville de 1950 a 2000 ............. 24 Tabela 5: Bairros com maior densidade populacional de Joinville em 2000......................... 25 Tabela 6: Bairros de Joinville com maiores taxas de crescimento entre os anos de 1991 a 2000....................................................................................................................................... 25 Tabela 7: Bairros de Joinville com menores taxas de crescimento entre os anos de 1991 a 2000....................................................................................................................................... 25 Tabela 8: Quantidade de construções por bairros de Joinville.............................................. 26 Tabela 9: Quantidade de moradores por residências visitadas no Bairro Jardim Sofia ........ 42 Tabela 10: Quantidade de imóveis no Bairro Jardim Sofia ................................................... 42 Tabela 11. Área construída média das residências visitadas................................................ 53 Tabela 12. Dados do imóvel pesquisado............................................................................... 68 Tabela 13. Dados dos imóveis comerciais ............................................................................ 77 Tabela 14. Razões para a escolha do local........................................................................... 77
  10. 10. 10 LISTA DE FOTOS Foto 01: Acesso à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo..................................................... 46 Foto 02: Rochas expostas junto à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo ............................ 47 Foto 03: Parte de trecho do leito do rio do Braço.................................................................. 50 Foto 04: Ocupação irregular de margem do rio..................................................................... 56 Foto 05: Ocupação irregular de encosta ............................................................................... 58 Foto 06: Construção junto à encosta..................................................................................... 59 Foto 07: Residência junto à encosta ..................................................................................... 60 Foto 8: Aterro depositado na margem do rio......................................................................... 61 Foto 9: Outro ângulo do aterro depositado irregularmente entre a avenida Santos Dumont e o rio do Braço. ....................................................................................................................... 61 Foto 10: Presença de valas negras ao longo da rua Manoel Calixto Rodrigues................... 68 Foto 11: Valas negras............................................................................................................ 69 Foto 12: Trecho do Rio do Braço........................................................................................... 70 Foto 13: Trecho do rio do Braço............................................................................................ 71 Foto 14: Trecho da rua Manoel Calixto Rodrigues que margeia o rio................................... 72 Foto 15: Ponte de madeira sobre o rio do Braço................................................................... 72 Foto 16: Rua ao longo do rio do Braço.................................................................................. 73 Foto 17: Encosta junto à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo........................................... 74 Foto 18: Parte do morro no entorno da Escola...................................................................... 74 Foto 19: Fundos de imóvel comercial junto à encosta do morro, observando-se o desmatamento provocado e o início de processo erosivo..................................................... 76 Foto 20: Terreno ocupado por edificação comercial ............................................................. 80
  11. 11. 11 LISTA DE ILUSTRAÇÕES Figura 01: Localização geográfica do município de Joinville................................................. 13 Gráfico 01: Evolução do crescimento da população mundial em bilhões de indivíduos ....... 16 Figura 02: Região norte do Estado de Santa Catarina com Município de Joinville em destaque................................................................................................................................ 18 Figura 03: Distribuição dos recursos hídricos do município de Joinville .............................. 19 Gráfico 2: Crescimento populacional em Joinville entre 1960 e 2000................................... 23 Figura 4: Bairro Jardim Sofia................................................................................................. 38 Gráfico 3: Evolução demográfica do Bairro Jardim Sofia...................................................... 41 Gráfico 4: Projeção da evolução demográfica do Bairro Jardim Sofia .................................. 41 Figura 05: Bairro Jardim Sofia e rios limítrofes...................................................................... 45 Gráfico 5. Análise dos dados relativos ao terreno e à localidade pesquisada ...................... 51 Gráfico 6. Quantidade de dormitórios por imóvel visitado..................................................... 54 Gráfico 7. Quantidade de construções residenciais em função dos materiais construtivos.. 55 Gráfico 8. Taxa de ocupação dos lotes ................................................................................. 57 Gráfico 9. Comparativo entre a quantidade de ocorrências verificadas nos imóveis e a quantidade de moradores que fizeram reclamações na Prefeitura....................................... 62 Gráfico 10. Comparativo entre a quantidade de ocorrências e a quantidade de ocupantes de imóveis comerciais que fizeram reclamações na Prefeitura.................................................. 63 Gráfico 11. Razões para a escolha do local para moradia.................................................... 66 Gráfico 11. Características das Construções ........................................................................ 78
  12. 12. 12 1 Introdução O Planejamento e a Gestão Ambiental das cidades devem sempre ser associados às questões que envolvem o Ser Humano e o Meio Ambiente, conjugando-as à legislação específica disciplinadora. A não observação das condições necessárias à ocupação racional do solo, a falta de estruturação de Planos Diretores Urbanísticos, que atendam às realidades das cidades, a existência de lacunas nos planejamentos urbanos atuais, que possibilitam a implantação de assentamentos com riscos desnecessários a seus moradores, e a falta de percepção dos riscos ambientais pela população, termina por conduzir, dentre outros a: a) riscos à população; b) aspectos sócio-econômicos desfavoráveis; c) degradação do meio ambiente. De modo geral as cidades com crescimento urbano acelerado, têm em suas periferias características urbanísticas que em nada lembram as existentes em seus bairros mais antigos. Cidades como: Brasília, Goiânia, Maringá e Londrina, planejadas e fundadas no século passado, e, portanto, novas, têm problemas com os assentamentos urbanísticos irregulares em suas periferias, da mesma maneira que as cidades mais antigas, que não tiveram o mesmo planejamento urbano. A falta de infra-estrutura urbana adequada, a excessiva impermeabilização dos lotes, inclusive através da ocupação quase que total dos mesmos, a remoção da quase total cobertura vegetal dos lotes, a ocupação irregular e desordenada do ambiente; execução de cortes ou aterros nas encostas termina por conduzir ao caos e a degradação ambiental. A população de menor renda, na busca pelos lotes mais baratos ou “sem dono”, tem se fixado nas periferias dos centros urbanos, nas encostas ou sopés de morros, calhas de rios, margens de lagoas ou áreas de manguezais. A ausência de fiscalização e a falta de percepção de riscos por parte da população favorecem a implantação de assentamentos clandestinos ou irregulares. Essa população, por desconhecimento ou falta de melhores opções, arrisca-se a ser afetada, por erosão do solo e enchentes que muitas vezes cobrem suas casas. O cenário passa a ser preocupante quando as chuvas mais intensas erodem o solo desprotegido de sua cobertura vegetal, quase sempre removida pelos
  13. 13. 13 próprios moradores, transportando os sedimentos, detritos e o lixo acumulado nas encostas, para os rios e canais, causando entupimentos dos bueiros, galerias e tubulações, afora alagamentos ou enchentes e prejuízos às construções. Os conflitos sociais daí decorrentes costumam produzir dezenas de desabrigados e situações de risco de desabamento de encostas. Joinville, com localização geográfica apresentada na Figura 1, é a maior cidade do Estado de Santa Catarina, em termos de população, possuindo grande número de indústrias instaladas. Até mesmo por essa razão, possui grande poder de atração para migrantes que aqui aportam de inúmeras localidades, em busca de melhores condições de vida. Localiza-se no sopé da Serra do Mar, com suas terras fazendo limite com o mar, na Baia da Babitonga. O município tem suas terras baixas e planas, totalmente ocupadas, restando para urbanização parte de seus morros e encostas ou os manguezais remanescentes, parcelas essas que ainda se encontram em condições de quase total preservação ambiental. - 26º - 27º - 28° - 29º 48º49º50º51º52º53º54º Brasil Santa Catarina Oceano Pacífico Oceano Atlântic o Joinville Itap oá Ga ruva Gua ra mirim Schro eder Corupá Jara guá do Sul Ca mpo Alegre São Franc isco do Sul Barra do Sul Araq uari Baía da Babitonga Esta do d o Pa raná OceanoAtlântico N Figura 01: Localização geográfica do município de Joinville Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão/UNIVILLE
  14. 14. 14 Em vista dessas características atratoras, e seu acelerado crescimento populacional, a cidade de Joinville apresenta características urbanas que se assemelham a de muitas outras cidades brasileiras. Para a elaboração deste Estudo, relativo ao Planejamento e Gestão Ambiental das Cidades, analisaram-se vários bairros da cidade, observando-se a maior ou menor incidência de ocorrências de fenômenos naturais, que pudessem ter causado prejuízos à população. Foram analisados os Decretos Municipais da Defesa Civil da Cidade, observando-se nesses as regiões mais afetadas da cidade. Dentre todos os bairros o que apresentou maior incidência de alagamentos, inundações e fenômenos erosivos foi o bairro Jardim Sofia, tendo-se por objetivos: a) avaliar e quantificar as taxas de ocupação dos lotes urbanos e sua relação com a ocorrência de enchentes e/ou erosões; b) avaliar o nível de percepção dos riscos ambientais por parte da população, principalmente aquela sujeita a riscos de alagamento e inundação; c) comparar diferentes Planos Diretores municipais de várias cidades, relacionando-os quanto às questões de proteção de encostas e áreas sujeitas a enchentes, e, d) propor Termo de Referência para subsidiar a elaboração de Planos Diretores Municipais.
  15. 15. 15 2 Revisão Bibliográfica 2.1 Aspectos ambientais a considerar: A preocupação quanto ao aspecto social por parte da população que ocupa encostas de morros e margens de rios e canais, por falta de outras oportunidades, tem sido uma constante nos grandes centros urbanos. Todas as vezes que chove mais, e há exposição dos desassistidos, a população em geral, por comoção com os menos assistidos, forma redes de solidariedade. Nessas ocasiões, o impacto visual das cenas de dezenas de desabrigados, algumas vezes chocantes, provoca algumas ações de apoio com auxílio parcial e momentâneo, com cobertores e alimentos, e o alojamento temporário em prédios públicos. Cessada a chuva e restabelecida a normalidade, e estando esses desassistidos fora do foco da mídia, cessam as preocupações de muitos. Todavia, o problema persiste, já que pessoas são assentadas, ou permite-se o assentamento dessas em locais impróprios. Uma parcela dos desabrigados, por não ter como retornar para suas casas muda-se para locais ainda mais impróprios e inseguros, já que precisam construir suas residências em outros locais que estejam desocupados (LÁRIOS, 1998). O acelerado crescimento da população mundial, observado no Gráfico 1, traz consigo uma urgente preocupação com os níveis de ocupação do solo urbano, acarretando, por conseguinte, maior impacto sobre os recursos naturais, (MOTA, 1997). Como não poderia deixar de ocorrer, fruto do fenômeno que afeta outras partes do mundo, o crescimento da população brasileira, conforme Tabela 1, exibe uma acentuada concentração da população urbana em função do êxodo rural, causando uma pressão social, produzida pelo crescimento e desequilíbrio urbano, fazendo com que o planejamento das cidades seja atropelado por graves e urgentes problemas. Para a UNESCO, que organizou a 1ª Conferência Mundial sobre a Ciência e Tecnologia em Budapeste, 1999, é tal a importância do tema que ele foi o destaque na programação, dedicada à discussão das contribuições que a ciência pode trazer para diminuir os impactos negativos da crise esperada sobre as populações. Sem dúvida, um dos mais importantes fatores da crise foi atribuído à urbanização descontrolada, e a conseqüente favelização das cidades (PANIZZI, 2000).
  16. 16. 16 0 1.000.000.000 2.000.000.000 3.000.000.000 4.000.000.000 5.000.000.000 6.000.000.000 7.000.000.000 8.000.000.000 9.000.000.000 Era Cristã 1850 1950 1970 1990 2010 Gráfico 1: Evolução do crescimento da população mundial em bilhões de indivíduos Fonte: Modificado de Mota (1997) Pelo Gráfico 1 observa-se que a população mundial levou 1850 anos para atingir a marca de 1,0 bilhão de habitantes. O segundo bilhão veio com aproximadamente 80 anos, ou seja, em um pouco mais de 4% do tempo. O terceiro bilhão com apenas 30 anos. Nos próximos 20 anos que se sucederam a população cresceu mais 2 bilhões, e se nada vier a ser feito para alterar os atuais níveis de crescimento populacionais há uma expectativa de crescimento de 1 bilhão de habitantes a cada 10 anos, (MOTA, 1997). Esses avanços da urbanização podem comprometer os fatores do ambiente, que se modificam profundamente em suas condições naturais. À medida que se expandem as cidades, o homem vê suas possibilidades de existência ameaçadas. Enfim, o problema é de tal ordem que se torna difícil a previsão de sistemas, o planejamento e o controle, a avaliação dos impactos ambientais e a previsão de possibilidades de melhoria das condições de urbanização das cidades (TUCCI et al., 2000).
  17. 17. 17 Tabela 01: Evolução do crescimento urbano da população brasileira Ano Pop total % Pop Urbana % Pop Rural 1940 41.236.315 31,2 68,8 1950 51.944.397 36,2 63,3 1960 70.070.457 44,7 55,3 1970 93.139.037 55,9 44,1 1980 119.502.706 67,7 32,3 1991 146.917.459 75,5 24,5 2000 169.872.856 81,19 18,81 Fonte: IBGE, (2002: 15) De acordo com a Tabela 1, em apenas 40 anos, ou seja, de 1940 a 1980, a população das cidades dobrou de tamanho, em detrimento da redução da população rural pela metade. Essa, no ano de 2000, tinha um pouco mais da metade da população urbana recenseada na década de 40. A grande inversão de fluxo migratório para as cidades faz com que os problemas urbanos, se não atacados com a rapidez necessária venham a deteriorar a qualidade de vida das populações, (IBGE, 2002). 2.2 A Cidade de Joinville O território de Joinville integra a paisagem natural estabelecida nas coordenadas geográficas de 26 graus, 18 minutos e 5 segundos de latitude sul e 48 graus, 50 minutos e 38 segundos de longitude norte, estendendo-se por 1.135,05 km2 , na vasta planície litorânea entre o Oceano Atlântico e a última ponta da Serra do Mar. Possui picos de até 1.335 metros. Por estar localizada em clima subtropical úmido, apresenta vegetação variada, formada por diferentes tipos de paisagens, que incluem desde manguezais, à beira das lagoas e ao redor da baía, até densas matas tropicais das encostas da Serra do Mar (TERNES, 1993). Localizada na região Sul da microrregião nordeste do Estado de Santa Catarina, Figura 2, Joinville é a maior cidade catarinense e o terceiro maior pólo industrial do sul do Brasil, em uma região que produz 13,6% do Produto Interno Bruto - PIB global do Estado, tendo 212,60 km2 que constitui a área urbana da sede do município e a área o distrito de Pirabeiraba. O relevo desenvolveu-se sobre
  18. 18. 18 terrenos cristalinos da Serra do Mar e uma área de sedimentação costeira. Na porção leste do município ocorre uma região de planícies, resultado de processos sedimentares aluvionais nas partes mais interioranas e marinhas da linha de costa, onde ocorrem os mangues. Justamente nessa unidade se desenvolve a ocupação humana, área agricultável e urbana, com altitudes que variam de 0 a 20 metros. Inseridos na região da planície ocorrem morros isolados, constituídos de formas de relevo arredondadas, conhecidas como “Mar de Morros” sendo o morro do Boa Vista o mais alto da área urbana, com 220 metros. A associação dos fatores: clima e vegetação definem a predominância dos processos químicos de intemperismo que, resultam em solos de matriz silto-argilosa bastante instáveis e sujeitos à erosão. Afora isso, tem-se um índice médio de precipitação anual de 1.634,70 mm e uma umidade relativa média do ar de 82,40% (IPPUJ, 2001). Baia da Babitonga Município de Joinville Figura 2: Região norte do Estado de Santa Catarina com Município de Joinville em destaque Fonte: IPPUJ (2001) A planície que se estende das bordas da Serra do Mar até a Baía da Babitonga é fartamente drenada por um conjunto de rios de pequeno porte, destacando-se entre eles as bacias dos rios Itapocu, Cubatão, Cachoeira e bacias independentes da região leste, conforme observado na Figura 3, essas ocupando estreita faixa entre os morros do Boa Vista e as zonas de ocorrência de mangues da Baia da Babitonga (IPPUJ, 2001).
  19. 19. 19 Bacias dos rios de Joinville Itapocu Cubatão Cachoeira Bacias independentes da região leste Figura 3: Distribuição dos recursos hídricos do município de Joinville Fonte: IPPUJ (2001) O crescimento econômico de Joinville, baseado na atividade industrial, não é diferente da dos demais centros industriais. Esse tipo de crescimento tem como característica principal, a atração da mão-de-obra da zona rural circunvizinha. Esse processo, no entanto, pode alcançar regiões mais amplas, afetando locais em que a economia esteja deprimida, ou que foram atingidos por algum tipo de catástrofe natural. A migração pode atingir, nesses casos, populações exclusivamente rurais ou até mesmo urbanas. O processo de industrialização em Joinville atraiu pessoas tanto do campo quanto das cidades, do próprio Estado de Santa Catarina, como do vizinho Estado do Paraná, até mesmo por estar situada próxima da fronteira daquele Estado (Figura 2). De maneira geral a corrente migratória é estabelecida por uma população de baixo nível sócio-econômico e sem qualificação profissional para o mercado de trabalho urbano. Devido a sua limitada capacidade de acesso às áreas mais bem dotadas de infra-estrutura, essa população tende a ocupar as porções periféricas dos centros urbanos. Essa peculiaridade contribuiu para a expansão das áreas urbanas que, muitas vezes, ocorre em locais que apresentam algum tipo de restrição físico-natural para sua ocupação e, por isso mesmo, de mais baixo valor comercial. Devido a grande
  20. 20. 20 migração, a cidade sofreu lento processo de descaracterização, com o alargamento do seu perímetro urbano e a ocupação de áreas públicas e, em especial das áreas dos manguezais que limitam o leste da cidade. Esses fatores associados a outros mais contribuíram para o declínio da qualidade de vida do joinvilense, com o agravamento dos problemas urbanos e impondo maiores dificuldades para as soluções administrativas requeridas. O impacto do crescimento urbano atingiu a cidade, sem uma estrutura capaz de absorver a demanda habitacional ou de dar respostas aos problemas de infra-estrutura no tempo requerido, com um adensamento populacional e industrial desarmônico com o meio ambiente, e a criação de um contingente de mão-de-obra ociosa, ocupando espaços insalubres (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). 2.3 Planejamento Urbano de Joinville Segundo Ternes (1993), a preocupação em ordenar o crescimento da cidade, através de uma ação de planejamento urbanístico institucionalizado, começou com o prefeito Helmut Fallgatter (1961/1965), que iniciou os primeiros debates em torno da necessidade de um Plano Diretor, constituindo equipe encarregada de viabilizar o processo, concluído em 18 de maio de 1965 com a assinatura de contrato com empresa paulista especializada em planos urbanísticos, Sociedade Serete de Estudos e Projetos. Nos doze anos seguintes a população duplicou, forçando uma contínua expansão da cidade, fortalecendo-se desde então a ocupação das áreas periféricas, e, em contrapartida, criando novos desafios à administração municipal, que tinha que se modernizar e profissionalizar no mesmo ritmo e na mesma profundidade. Desta forma, resgatando as diretrizes do PBU/1965, foi elaborado o Plano Diretor de 1973, através da Lei Municipal n° 1261/73. Nesse, o capítulo do uso do solo foi reformulado em 1975, através da Lei Municipal n° 1.411/75. Em mais uma avaliação, desta feita através de técnicos alemães enviados pela Sociedade Alemã de Cooperação Técnica GTZ (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit do Bundesministerium für wirtschaftliche Zusammenarbeit und Entwicklung), no ano de 1978, por meio de acordo com a Comissão Nacional de Regiões Metropolitanas e Política Urbana do Brasil, foi apresentado amplo relatório, mostrando os desvios da aplicação do Plano Diretor de Joinville (pg. 190 e 191). Cinco anos depois do início da implantação do
  21. 21. 21 Plano Diretor o diagnóstico dos técnicos apontava os rumos da crise, com números inquietantes e perigosos como: a) índice de crescimento populacional da ordem de 115% na década de 1970; b) 75% da população vivendo com renda familiar de até três salários mínimos; c) orçamento do município apresentando progressão decrescente; d) déficit de 70% de coleta de lixo, 35% de abastecimento de água e 70% de esgoto; e) desenvolvimento descontrolado na periferia; ampliação constante e prejudicial do perímetro urbano; malha viária anti-econômica; transporte urbano deficiente; destruição indiscriminada da topografia; poluição de rios e córregos; desmatamento nas áreas de captação de água; f) planejamento urbano insuficiente e administração municipal sobrecarregada. Em 1984 foram redigidas as recomendações para atualização do planejamento da cidade, trabalho esse realizado pela própria GTZ, e, em 1987, foi produzido o documento Joinville Plano de Reestruturação Urbana - Análises e Recomendações - PEU/87, que assim dizia: “A disponibilidade de terra urbana em Joinville, aliada à sua vocação como cidade industrial e pólo de desenvolvimento do Estado, provoca um crescimento urbano acelerado. A resposta espacial deste crescimento é a intensificação da ocupação dos lotes urbanos, desencadeando um violento processo de parcelamento do solo, bem como a abertura constante de novos eixos viários, visando a utilização de ambos para fins residenciais e atividades produtivas nos setores secundário e terciário”. As formas de apropriação do espaço urbano são normalmente condicionadas à topografia local. A não observância desses condicionantes conduz a uma forma de ocupação do solo bastante peculiar, quer seja do ponto de vista da canalização de córregos ou corte de elevações, quer seja pela forma de implantação das edificações nos lotes. Assim, se as faixas de drenagem não são respeitadas há o favorecimento de cheias em muitos pontos da cidade. Se há intensiva ocupação dos pequenos morros, onde via de regra o solo sofre cortes e aterros para o assentamento das edificações, têm-se deslizamentos, todas as vezes que os índices de pluviosidade extrapolam a normalidade. Joinville tem como parâmetro os modelos de urbanização das cidades brasileiras de médio porte. Uma lógica econômica determina que o custo dos terrenos seja diretamente proporcional à distância destes ao centro da cidade. Quanto mais longe, menor a acessibilidade aos bens de
  22. 22. 22 consumo coletivo que são raros e de localização restrita. A respeito do assunto o PEU (1987) apresenta como recomendações: a Prefeitura Municipal deve rever os instrumentos normativos pertinentes (Leis de Perímetro Urbano, de Uso do Solo, e Código de Obras), que legitimem as diretrizes aqui propostas, bem como orientem o desenvolvimento urbano pretendido em conformidade com as práticas urbanas locais. Além disso, esclarece que deverá ser elaborada uma legislação ambiental municipal que, observando as normas federais e estaduais existentes, possibilite ao governo local agir supletivamente de acordo com as peculiaridades da região, definindo áreas de proteção ambiental e/ou de preservação permanente assim como de respectivos mecanismos de controle específico. Desta maneira, foram propostas ações específicas, como a criação de Área de Preservação Ambiental, recuperação de cobertura vegetal de áreas desnudas, regulamentação das obras de terraplenagem e outras. Também foi recomendado: a) não estimular a abertura de novos loteamentos; b) expedir resolução no sentido de manter ao máximo a cobertura vegetal das áreas a serem loteadas, devastando apenas para a implantação do sistema viário e infra-estrutura correspondente; c) observar as faixas de fundo de vale preferencialmente destinadas para o sistema viário; d) regulamentar para fins urbanos (finalidade de lazer, cultura e residencial - unifamiliar com lotes mínimos a partir de 700 m2 - por exemplo), a ocupação das áreas de morro não atingidas pela legislação federal e municipal de preservação permanente; e) não permitir, apontando as devidas imperfeições, a aprovação de loteamentos que não se articulem com a malha urbana do seu entorno imediato e nem respeitam os elementos naturais do meio ambiente; f) somente permitir o parcelamento do solo nas elevações urbanizáveis de acordo com determinada relação entre declividade e tamanho de lote conforme constante da Tabela 2. Tabela 2: Tamanho dos lotes urbanos em função da declividade do terreno de 0% a 12% 240 m2 de 12% a 30% 360 m2 acima de 30% 3.000 m2 Fonte: Modificado do PEU (1987)
  23. 23. 23 Continuando, recomendava-se a adoção de lotes com áreas de 200 m2 a 240 m2 em locais específicos, conforme a estrutura urbana e o que permitisse o zoneamento, de modo a obter maior densidade de ocupação nos mesmos. O PEU (1987) ainda apresentava: é recomendável, ainda, que seja feita uma campanha ampla entre os diversos setores da população e unidades empresariais atuantes em Joinville, no sentido de que um desenvolvimento urbanístico dirigido e adequado às peculiaridades locais é benéfico para todos, devendo-se enfatizar a preservação de mananciais e morros, construção de creches e ciclovias, ampliação de áreas de lazer, tratamento de efluentes industriais e recuperação dos principais rios e cursos d'água da cidade, etc. A Fundação Municipal do Meio Ambiente – FUNDEMA foi criada em julho de 1990, pela Lei Municipal n° 2419 e regulamentada através do Decreto n° 6457, de outubro de 1990. Em 1991 foi instituída a Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville – IPPUJ. Em 1996 foi aprovada a Lei Municipal nº 27/96, referente ao uso e ocupação do solo, com base no PEU (1987) (IPPUJ, 2001). Todas essas alterações legais foram mais no sentido de adaptar legislações, do que efetivamente reparar erros ou confusões urbanísticas, criadas em uma região, outrora agrícola, quase que imposta pelos primeiros colonizadores, e, ao longo dos tempos, tendo essa vocação alterada para a indústria, atividade essa que gerava adensamentos urbanos, como pode ser observado através do Gráfico 2, que retrata o crescimento populacional da cidade entre os anos 1960 e 2000. 0 1 2 3 4 5 6 7 60 a 70 70 a 80 80 a 91 91 a 96 96 a 00 2000 Taxas Médias Gráfico 2: Crescimento populacional em Joinville entre 1960 e 2000 Fonte: IBGE Censo 2000, in IPPUJ (2001)
  24. 24. 24 Através do Censo 2000 do IBGE, Tabela 3, verificou-se a relação entre a quantidade de habitantes na área urbana e a quantidade na área rural, constatando- se a migração da população do município para a cidade, fenômeno esse, idêntico ao já apresentado na Tabela 1. Tabela 3: População por área de ocupação em 2000 População urbana População rural Total 422.849 13.736 436.585 Fonte: IBGE Censo 2000, apud IPPUJ (2001) IPPUJ (2001) relata que, com as mudanças do perfil agrícola para o manufatureiro, a população de então, descapitalizada, passou a ocupar áreas menos valorizadas na zona sul da cidade, como: Itaum, Guanabara e Floresta, que não contavam com uma boa infra-estrutura urbanística. O incremento da quantidade de domicílios que ocorreu no período de 1950 até 2000, é apresentado na Tabela 4. Tabela 4: Evolução do crescimento de alguns bairros de Joinville de 1950 a 2000 Quantidade de imóveis por bairrosPeríodos Itaum Guanabara Floresta Até 1950 45 12 75 De 1950 a 1970 446 415 693 De 1970 a 1990 2.560 1.950 2.526 De 1990 a 2000 3.468 2.711 4.983 Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) Segundo IPPUJ (2001), em função da transferência da fábrica da Tupy para o bairro Boa Vista, em 1960, houve adensamento populacional em outros bairros da cidade, por ser a empresa uma das maiores empregadoras de então. Os bairros que tiveram maior adensamento populacional foram: Boa Vista, Iririú, Guanabara, Itaum, Fátima, Jarivatuba e Nova Brasília. Para acompanhar o crescente aumento da população urbana foi criado um bairro novo - Comasa, em parte de terreno cedido pela fábrica. Os bairros com maior adensamento populacional em 2000 são os mostrados na Tabela 5.
  25. 25. 25 Tabela 5: Bairros com maior densidade populacional de Joinville em 2000 Bairro Densidade por km2 Comasa 6.101 habitantes Jardim Iririú 5.915 habitantes Fátima 5.879 habitantes Itaum 4.474 habitantes Petrópolis 4.160 habitantes Total do Município 384 habitantes Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) Alguns bairros, em função da migração da população interna, em busca de terras mais baratas, e da proximidade de indústrias que empregavam maciçamente mão-de-obra, sofreram adensamento populacional sem muito critério urbanístico. Hoje, ainda segundo o IPPUJ (2001), os bairros com as taxas de crescimento mais significativas e com os menores crescimentos, entre os anos de 1991 a 2000 são apresentadas nas Tabelas 6 e 7. Tabela 6: Bairros de Joinville com maiores taxas de crescimento entre os anos de 1991 a 2000 Bairro Taxa de crescimento Morro do Meio 9,31% Zona Industrial Tupy Norte 7,74% Vila Nova 6,51% Aventureiro 4,70% Jardim Sofia 4,32% Pirabeiraba Rural 3,60% Itinga 3,09% Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) Tabela 7: Bairros de Joinville com menores taxas de crescimento entre os anos de 1991 a 2000 Bairro Taxa de crescimento Itaum -10,52% Boa Vista -10,01% Iririú -5,16% Jarivatuba - 4,61% São Marcos - 4,13% Fonte: Modificado de IPPUJ (2001)
  26. 26. 26 IPPUJ (2001) observou que a Lei Municipal Complementar nº 27/97, conjugada com as de números 34/96 e 43/97, produziu nova definição do uso do solo, através da criação das seguintes zonas: Zona Residencial (ZR), Zona Central (ZC) Zonas Corredor Diversificado (ZCD), Zona Industrial (ZI), Zona de Proteção de Áreas Rodoviárias (ZPR) e Setores Especiais (SE), esses especificamente definidos como áreas que, em função de programas e/ou projetos de interesse público previsto, existência de características ambientais ou da sua posição na estrutura urbana, requeiram um tratamento de uso e ocupação específica, caso a caso, de maneira diferenciada das demais zonas. Desses setores especiais destacam-se dois, a saber, cuja região de abrangência é onde hoje se situa o bairro Jardim Sofia: SE 5 - Setor Especial de Áreas Verdes - Compreende as áreas que, pela sua situação e atributos naturais, devam ser preservadas e/ou requeiram um regime de ocupação especialmente adaptado a cada caso, podendo constituir reservas biológicas, áreas residenciais de ocupação restrita, áreas de lazer, complexos turísticos, recreação e turismo. Os bairros que possuem parte de seu território com essa definição são: Boa Vista, Boehmerwald, Iririú e Costa e Silva. Desses, apenas o Iririú se destaca como um dos que tem maior densidade populacional. SE 7 - Setor Especial de Controle de Ocupação de Várzeas - Compreende áreas sujeitas a inundações, onde devem ocorrer programas ou projetos governamentais, que, por suas características, requeiram um regime de ocupação específico. Os bairros que contém parte de seu território abrangido são: Jardim Paraíso e Nova Brasília (IPPUJ, 2001). A evolução da quantidade de domicílios (construções) nesses bairros citados como pertencentes às SE 5 e SE 7, no período de 1950 a 2000, encontra-se apresentada na Tabela 8. Tabela 8: Quantidade de construções por bairros de Joinville Quantidade de construções por BairrosPeríodo Boehmerwald Iririú Paraíso Jd. Sofia Vila Nova Paraguamirim Até 1950 3 10 0 2 8 0 1950/1970 27 99 0 2 24 0 1970/1990 1.262 4.561 20 454 2.119 0 1990/2000 2.036 5.845 2.275 571 2.944 323 Fonte: Modificado de IPPUJ (2001)
  27. 27. 27 2.4 Ocupação do solo urbano A elevada taxa de impermeabilização do solo urbano é outro dos fatores que gera transtornos para a população, já que aumenta o volume de água a ser escoado pelo sistema de captação da cidade, em função da baixa permeabilidade do solo. Em épocas de chuvas fortes são comuns os deslizamentos de terreno nas encostas dos morros ou nos cortes e aterros feitos com técnicas inadequadas. Essa constatação demonstra que o problema social causado pelas construções irregulares nos morros ao redor das grandes cidades pode trazer sérias conseqüências para o restante da população, que reside em cotas abaixo desses assentamentos. Existem áreas próximas a rios e córregos que são naturalmente alagáveis, ou seja, são áreas de alargamento de seus leitos que, em regime normal de chuvas, são secas, mas alagam nos períodos de chuvas fortes, amortecendo a velocidade das águas. Essas regiões, mesmo que permaneçam secas por vários anos, não podem ser habitadas, e quase sempre o são, ou passam a ser incorporadas para o assentamento de avenidas Silva (1998 apud TUCCI et al., 2000). O desenvolvimento urbano brasileiro tem produzido um aumento significativo na freqüência das inundações, na produção de sedimentos e na deterioração da qualidade da água. Segundo Leopold (1968 apud TUCCI et al., 2000), à medida que a cidade se urbaniza, em geral, ocorrem os seguintes impactos: aumento das vazões máximas em até sete vezes, devido ao aumento da capacidade de escoamento através de condutos e canais e impermeabilização das superfícies; aumento da produção de sedimentos devido à falta de proteção das superfícies e à produção de resíduos sólidos (lixo); deterioração da qualidade da água, devido à lavagem das ruas, transporte de material sólido e as ligações clandestinas de esgotos cloacal e pluvial. Esses processos estão fortemente interligados quanto aos impactos indesejáveis sobre a sociedade. As enchentes aumentam de freqüência não só pelo aumento da vazão, mas também pela redução da capacidade de escoamento provocada pelo assoreamento dos condutos e canais. A produção de sedimentos também aumenta de forma significativa, associada aos resíduos sólidos, e a qualidade da água chega a ter 80% da carga de um esgoto doméstico. Guy (1967 apud TUCCI et al., 2000) apresenta que os sedimentos nas áreas urbanas muitas vezes são gerados em um grande número de áreas
  28. 28. 28 particulares, mas quando atingem o leito do rio ou canal passam a ser encarados como problema público. O custo de dragagem em São Paulo, no rio Tietê, é de US$ 18,20/m3 . No Reino Unido o custo anual de problemas relacionados com sedimentos na rede de drenagem era da ordem de US$ 85 a 100 milhões de dólares. Durante o desenvolvimento urbano, o aumento da produção de sedimentos da bacia hidrográfica é significativo, devido às construções, limpeza de terrenos para novos loteamentos, construção de ruas, avenidas e rodovias entre outras causas. Em bacias rurais, o cultivo do solo deixa-o periodicamente exposto, aumentando a produção de sedimentos. A camada superficial do solo tem sua estrutura alterada tornando-se menos resistente à erosão. O mesmo pode ocorrer em bacias urbanas, durante o processo de alteração de uso do solo. O processo acelerado de urbanização, provocado pela indústria, não foi e não está sendo acompanhado pelo poder público na oferta de serviços de infra-estrutura urbana, criando um fosso acentuado entre a demanda e a oferta de bens e serviços públicos (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). Em bacias urbanas, a alteração de uso do solo é definitiva; o solo e até o subsolo ficam expostos para erosão no lapso de tempo entre o início do loteamento e o fim da ocupação. Quando a bacia urbana está completamente ocupada e o solo praticamente impermeabilizado, a produção de sedimentos tende a decrescer. Dawdy (1967 apud TUCCI et al., 2000) descreve o caráter transitório do crescimento da produção de sedimentos de uma bacia durante a urbanização. A produção de sedimentos foi cerca de 50 vezes maior do que a produção original e coincidiu com a época de máxima atividade de ocupação e construção na bacia. Os sedimentos que atingem a macro drenagem ficam depositados devido à redução de declividade e da capacidade de transporte, reduzindo assim as cheias dos canais da macro- drenagem e aumentando a freqüência das inundações. Em geral, a solução adotada é a dragagem do material depositado nos canais. Em resumo, as principais conseqüências ambientais da produção de sedimentos são as seguintes: assoreamento da drenagem, com redução da capacidade de escoamento de condutos, rios e lagos urbanos; transporte de poluentes agregados aos sedimentos, que contaminam as águas pluviais. A importância desse impacto está latente nos jornais e nas TVs, onde se observam, em diferentes pontos do país, cenas de enchentes associadas a danos materiais e humanos. Considerando-se que cerca de 80% da população encontra-se nas cidades, a parcela atingida é significativa.
  29. 29. 29 2.5 Recursos Hídricos de Joinville A hidrografia de Joinville apresenta seu sistema organizado predominantemente na vertente atlântica da Serra do Mar, cujos rios se caracterizam por serem de pequena extensão e de grande vazão. A formação geomorfológica da região, associada às condições climáticas e cobertura vegetal, interfere positivamente no regime hídrico das bacias hidrográficas, proporcionando ao município um bom potencial no que se refere a recurso hídrico. A rede de drenagem natural da região apresenta formato dendrítico, com leitos encachoeirados e encaixados em vales profundos, com vertentes curtas nos cursos superior e médio, como apresentado na Figura 3 (IPPUJ, 2001). De acordo com a Portaria Estadual 024/79 a maioria dos rios da região está enquadrada na Classe 2 (rios poluídos). Existem ainda rios enquadrados na Classe 3 (bastante poluídos), como por exemplo, o rio Cachoeira, desde suas nascentes até a foz, na Lagoa de Saguaçú e o curso inferior do rio Cubatão, da captação de água para abastecimento da cidade de Joinville até a foz, no canal das Três Barras, e seus afluentes nesse trecho, incluindo o rio do Braço que em uma extensão passa pelo bairro Jardim Sofia. O despejo de esgotos e efluentes, combinado com as características hidrológicas do rio Cachoeira, resultou num nível extremo de poluição, sendo um dos principais problemas de ordem ambiental do município, influenciando negativamente o ecossistema da Baia da Babitonga (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). As inundações na cidade de Joinville normalmente são causadas por: precipitações intensas, características da região; falta de capacidade de drenagem, associado ao efeito maré, que pode represar o fluxo das bacias; processo de urbanização que produziu sensíveis alterações na morfologia dos leitos, notando-se redução da capacidade de escoamento e, reduzida declividade nas partes mais baixas do município, causando a dificuldade de escoamento das águas ao mar (TUCCI et al., 2000). 2.6 Cobertura Vegetal A cobertura vegetal é a defesa natural de um terreno contra a erosão. Dentre os principais efeitos da cobertura vegetal, Bertoni; Lombardi Neto (1985) destacam os seguintes:
  30. 30. 30 a) proteção contra o impacto direto das gotas de chuva; b) dispersão e quebra da energia das águas de escoamento superficial; c) aumento da infiltração pela produção de poros no solo por ação das raízes; d) aumento da capacidade de retenção de água pela estruturação do solo por efeito da produção e incorporação de matéria orgânica. A supressão da cobertura florestal também se constitui num problema ambiental que merece atenção, principalmente quando ocorre em áreas de preservação permanente, como margens de rios e encostas. Na área urbana é onde se verifica os principais efeitos dos desmatamentos em áreas impróprias, através de deslizamentos de encostas, assoreamento de rios e enchentes (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). A presença de vegetação tende a estabilizar o solo e reduzir a taxa de deslizamento. Nas áreas onde a vegetação é densa e enraizada superficialmente, o movimento máximo pode de fato acontecer imediatamente abaixo da camada da superfície de raízes. Em climas úmidos, o deslizamento é facilitado pelo efeito lubrificante da umidade do solo. Assim, o deslizamento pode ter uma importante relação na interpretação geoquímica, particularmente em terrenos montanhosos (GUERRA; SILVA; BOTELHO, 1999). 2.7 Fenômenos erosivos A erosão é um processo natural de desagregação, decomposição, transporte e deposição de materiais de rochas e solos que vem agindo sobre a superfície terrestre desde os seus princípios. Contudo, a ação humana sobre o meio ambiente contribui exageradamente para a aceleração do processo, trazendo como conseqüências, a perda de solos férteis, a poluição das águas, o assoreamento dos cursos d'água e reservatórios e a degradação e redução da produtividade global dos ecossistemas terrestres e aquáticos. Os processos erosivos são condicionados, basicamente, a alterações do meio ambiente, provocadas pelo uso do solo nas suas várias formas, desde o desmatamento e a agricultura, até obras urbanas e viárias que, de alguma forma, propiciam a concentração das águas de escoamento superficial. Segundo Oliveira et al., (1987 apud Lários, 2003), esse fenômeno de erosão vem acarretando, através da degradação dos solos e, por conseqüência, das águas, um pesado ônus para a sociedade, pois, além de danos ambientais irreversíveis, produzem também prejuízos econômicos e sociais, diminuindo a
  31. 31. 31 produtividade agrícola, provocando a redução da produção de energia elétrica e do volume de água para abastecimento urbano devido ao assoreamento de reservatórios, além de uma série de transtornos aos demais setores da economia. A urbanização, forma mais drástica do uso do solo, impõe a adoção de estruturas pouco permeáveis, fazendo com que ocorra diminuição da infiltração e aumento da quantidade e da velocidade de escoamento das águas superficiais. (LARIOS, 2003). A maior parte das cidades instaladas em terrenos constituídos por solos de textura arenosa e relativamente profundos apresenta erosão por ravinas e voçorocas, causadas especialmente pela concentração das águas de escoamento superficial (pluviais e servidas). Na origem, a erosão urbana está associada à falta de um planejamento adequado, que considere as particularidades do meio físico, as condições sociais e econômicas das tendências de desenvolvimento da área urbana (FENDRICH, 1984). Com a ampliação das áreas construídas e pavimentadas, aumentam substancialmente o volume e a velocidade das enxurradas e, desde que não dissipadas, concentram o escoamento, acelerando os processos erosivos de desenvolvimento de ravinas e voçorocas. A ocupação mais intensa dos terrenos próximos a essas ocorrências multiplica os riscos de acidentes. Junto com os riscos de acidentes, geralmente as ravinas e voçorocas se tornam áreas de despejo de lixo, às vezes até como tentativa desastrosa de contenção (LARIOS, 2003). O lixo e os lançamentos de esgoto transformam a erosão em foco de doenças, tornando-a ainda mais danosa ao meio ambiente. Por outro lado, o assoreamento dos cursos de água e reservatórios dentro da área urbana ou nas suas periferias, e a destruição ou entupimento da rede de galerias agravam ainda mais os problemas causados pela erosão, pela promoção de enchentes, concentração de poluentes e perda da capacidade de armazenamento de água de abastecimento (SALOMÃO, 1994). A adoção de medidas efetivas de controle preventivo e corretivo da erosão depende do entendimento correto dos processos relacionados com a dinâmica de funcionamento hídrico sobre o terreno. O entendimento desses processos permite destacar dois importantes eventos iniciais, envolvendo por um lado o impacto das gotas de chuva no solo, sobretudo quando desprotegido da vegetação, promovendo a desagregação e liberação das suas partículas e, por outro o escoamento superficial das águas, permitindo o transporte das partículas
  32. 32. 32 liberadas. Chuvas menores que 25,4 mm produzem poucos danos. Em torno de 20% de uma chuva típica transforma-se em escoamento superficial, de acordo com, Guerra; Silva; Botelho (1999). A degradação dos solos afeta tanto as terras agrícolas como as áreas com vegetação natural e pode ser considerada, dessa forma, um dos mais importantes problemas ambientais de nossos dias. Cerca de 15% das terras são atingidas pela degradação. Atualmente a erosão acelerada dos solos, tanto pelas águas como pelo vento, é responsável por 56% e 28%, respectivamente, da degradação dos solos no mundo. O desafio é compreender os processos responsáveis pela erosão, reconhecendo que esses processos não são meramente físicos, mas também sócio-econômicos. Os solos erodem não apenas porque chove, mas porque foram desmatados e cultivados de maneira incorreta (GUERRA; SILVA; BOTELHO, 1999). A influência da topografia do terreno na intensidade erosiva verifica-se principalmente pela declividade e comprimento de rampa (comprimento da encosta). Esses fatores interferem diretamente na velocidade das enxurradas. As perdas de solo por erosão sob influência da declividade e comprimento de rampa foram determinadas por Bertoni (1959 apud TUCCI et al., 2000), a partir de experimentos realizados para os principais solos do estado de São Paulo. Esse autor determinou uma equação que permite calcular as perdas médias de solo para os vários graus de declive e comprimento de rampa: LS = 0,00984 L0,63 x S1,18 , onde: LS = fator topográfico; L = comprimento de rampa, em metros; S = grau de declive, em percentagem. 2.8 Plano Diretor As dimensões de importância do espaço urbano neste final de século tomam proporções gigantescas, numa relação direta com a expansão do capitalismo por todos os cantos da terra, atravessando fronteiras e regimes políticos, mercados e moedas. Dentro desse contexto, verifica-se que a análise do desenvolvimento do ambiente urbano não é tão somente a criação meramente material de concreto e asfalto, mas sim uma expressão da civilização, motivo pelo qual a racionalização e organização do meio físico das cidades, bem como a própria concepção de propriedade urbana, merecem maior relevo e atenção dos poderes estatais. As
  33. 33. 33 poucas áreas que recebem melhoramentos públicos (que, no Brasil, insistentemente se situam nas zonas mais centrais), supervalorizam-se pela enorme desproporcionalidade no que se refere à qualidade de vida que oferecem, em contraste com as zonas mais periféricas. Essa escassez de recursos públicos provoca, por sua vez, a exacerbação da renda diferencial imobiliária, traduzida na ampliação da diferença de preços dos imóveis construídos e de seus aluguéis, o que faz recrudescer a desigualdade imperante em nosso país. O Plano Diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, sendo obrigatório para as cidades com mais de 20.000 habitantes, devendo conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infra-estrutura e de demanda para utilização (HENNIG, 1997). Desde o ano de 1895 a cidade de Joinville já possuía sua primeira Lei Orgânica, com disposições legais para a vida urbana, tais como: licença e autorização para edificações, com respectivas obrigatoriedades; códigos de postura, definindo exigências quanto à higiene e limpeza; manutenção e limpeza dos passeios, dentre outros. De 1940 até 1973 a cidade triplicara a sua população, chegando aos 150.000 habitantes. Consciente de uma nova e irreversível realidade, a cidade oficializa o Plano Diretor, transformado em Lei Municipal sob nº 1262/73, regulamentando o Plano Básico de Urbanismo - PBU. Ainda em 1965, o Plano Diretor detectava, como principais problemas da cidade, em razão de condições topográficas específicas, a desordenada distribuição de estabelecimentos industriais e residenciais, baixo índice demográfico e má distribuição da população (TERNES, 1993). O Plano Diretor Municipal contém as "exigências fundamentais de ordenação da cidade" a que se refere o artigo 182 da Constituição Federal: Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Cada município tem um papel diferente no conjunto dos municípios, ou seja, tem uma especialização funcional que lhe é peculiar e que reflete as opções de localização da população e das atividades humanas em uma determinada região. Essa especialização funcional requer políticas públicas peculiares a cada município.
  34. 34. 34 No município a população e as atividades humanas resolvem a seu modo os conflitos entre interesses individuais e os conflitos desses com os interesses coletivos na disputa pelo espaço urbanizado e construído, pelos equipamentos e serviços coletivos, e pelos recursos naturais presentes na cidade. Às diferentes regulações desses conflitos correspondem diferentes políticas públicas. Por via de conseqüência, cada município tem diferentes "exigências fundamentais de ordenação da cidade", ou seja, têm um Plano Diretor diferente dos Planos Diretores dos demais municípios. Os conteúdos dos Planos Diretores municipais diferem uns dos outros em função da especialização funcional das cidades, já que há diferentes intensidades entre atividades humanas de cidades com diferentes especializações (MOREIRA, 1999). Franco (2000) diz “Se se procurar as origens da crise urbana e, por conseguinte, da crise ambiental atuais, ter-se-á que procurar as causas e o período em que começaram a se desenvolver os antigos limites da cidade e as mudanças socioculturais que acompanharam essa dissolução. As ações de Planejamento Ambiental, embora levem em conta as questões nacionais, por serem ecossistêmicas, transcendem os limites políticos, uma vez que, no mínimo, elas deverão levar em conta os limites das bacias hidrográficas”. A visão corrente do processo de desenvolvimento coloca o homem no centro da discussão. Nessa direção, os problemas sociais relacionados ao desenvolvimento, via de regra, têm sobrepujado a dimensão ambiental. E é justamente nesse ponto que reside o eixo da chamada questão ambiental e, vinculada a ela, está a problemática do desenvolvimento sustentável. Atuar com base em princípios de sustentabilidade significa independer de decisões ou de políticas oportunistas, mas sim, em longo prazo, considerar os cenários resultantes das ações do presente. A educação é um outro aspecto chave a ser considerado na formulação e, principalmente, na execução de qualquer proposta de desenvolvimento sustentável. Não exclusivamente a educação relacionada aos aspectos formais da alfabetização e da formação profissional. Mas sim, a educação vista sob o seu mais amplo aspecto, que dê condições para o efetivo exercício da cidadania (GOVERNO DE JOINVILLE, 1998). Segundo Maricato (2002), aproximadamente 50% da população do Rio de Janeiro e de São Paulo mora nas favelas ou nos loteamentos ilegais da periferia. Mas os problemas urbanos estão longe de se restringir às áreas metropolitanas. O
  35. 35. 35 censo do IBGE de 1991 verificou uma tendência, confirmada em 2000, que as cidades médias (entre 100.000 e 500.000 habitantes) crescem a taxas mais altas do que as regiões metropolitanas (4,8% contra 1,3%). Os problemas das metrópoles começam a surgir nas cidades de porte médio que ainda apresentam melhor qualidade de vida: Florianópolis, Aracajú, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, dentre tantas outras. Existe um desaceleramento no crescimento das metrópoles, mas ele se verifica especialmente no município central. Há casos, como o Rio de Janeiro, aonde o município central chegou a perder população nos últimos anos. Mas essa não é a realidade dos municípios periféricos das regiões metropolitanas. As periferias crescem mais do que os núcleos e em algumas metrópoles esse crescimento é explosivo como acontecem em Belém (157,9%), Curitiba (28,2%), Belo Horizonte (20,9%), Salvador (18,1%) e São Paulo (16,3%), de acordo com pesquisa do IPEA para o período 1991/1996. Ou seja, as tendências futuras não são alvissareiras. O crescimento urbano resultante desse intenso crescimento demográfico se fez, em grande parte sem levar em conta à legislação urbanística de uso e ocupação do solo e código de obras, sem financiamento público e sem recursos técnicos adequados. Sem alternativas, a população se instalou como pôde, com seus parcos recursos e conhecimento, conforme Maricato (2002).
  36. 36. 36 3 Metodologia Para o desenvolvimento das atividades necessárias dividiu-se este trabalho como se segue: definição da área de estudo; avaliação e quantificação das taxas de ocupação dos lotes no bairro Jardim Sofia, e sua relação com a ocorrência de enchentes e fenômenos erosivos; comparação de diferentes Planos Diretores; proposição de um Termo de Referência. 3.1 Definição da área de estudo Para a definição da área consultaram-se as orientações contidas no Plano Diretor da Defesa Civil de Joinville (2002), assim como se observaram, na cidade de Joinville, regiões que pudessem ser representativas na avaliação dos problemas ambientais, resultantes da falta de um adequado planejamento e gestão ambiental, e onde houvesse boa interação com a população. O resultado da análise recaiu sobre os bairros Jardim Sofia e Saguaçú, bairros esses constantemente assolados por fenômenos naturais de alagamento/inundação e fenômenos erosivos, sendo o primeiro de maior prevalência. Nesses foram realizadas duas visitas de reconhecimento em cada um, procurando-se conhecer os riscos de maior prevalência, em contato com moradores e em consulta a publicações especializadas, tanto no que diz respeito à freqüência das ocorrências, quanto à severidade das perdas. Os Decretos Municipais de Estado de Calamidade Pública e de Estado de Emergência, listados a seguir, relatam essas situações de calamidade: 2659/1972; 6032/1989; 6727/1992; 7252/1994; 7466/1995; 7476/1995; 7593/1995; 7598/1995; 7665/1995; 5587/1997; 8272/1997; 8858/1999; 8958/1999; 9017/1999; 9955/2001; 10016/2001; 10954/2003 e 11711/2004. O mês de fevereiro de 1995, especialmente entre os dias 9 a 15 trouxe para a cidade e, especialmente para a população do bairro Jardim Sofia, muitos prejuízos, devido às fortes chuvas que ocorreram e que terminaram por provocar o rompimento da barragem do Rio Cubatão, causando alagamentos no bairro,
  37. 37. 37 chegando, em determinados pontos do bairro, principalmente à margem do rio do Braço a uma lâmina de água de 3 metros. A escolha do Jardim Sofia deveu-se à maior receptividade de seus moradores ao tipo de pesquisa que seria empreendida. A partir da definição e do conhecimento da área foram preparados questionários fechados, com questões objetivas (Anexos A e B), para serem aplicados junto à população objeto de estudo, objetivando-se atingir a maior quantidade possível de pessoas. Realizaram-se três pesquisas preliminares para o preenchimento dos questionários e validação da proposta. A seguir, determinou-se a quantidade total de questionários a serem preenchidos em função da população exposta aos riscos. Direcionaram-se as entrevistas para as parcelas do bairro mais afetadas pelos fenômenos naturais detectados (enchentes e erosão), ou seja: no entorno do morro situado no interior do bairro e na rua ao longo do rio do Braço (rua Manuel Calixto Rodrigues) e parte das ruas transversais a essa (ruas Ecologia, Deomar de Souza, Dep. Paulo S. Writh, João A. Moreira, da Democracia e Leandro A. de Brito), de modo a atingir-se 100% dos imóveis junto ao morro e 80% daqueles localizados junto ao rio, conforme Figura 4. Trabalhou-se com mapas na escala 1:2000 da Prefeitura Municipal de Joinville, para a identificação dos imóveis visitados e para estimar graficamente a população residente nas áreas pré-determinadas. Para melhor entender o mecanismo da percepção de riscos, outro objetivo da análise, e fundamental para a compreensão das questões relacionadas ao planejamento ambiental, separaram-se os questionários em imóveis residenciais e comerciais. Para a avaliação das respostas obtidas nas entrevistas às residências foram separadas aquelas dadas pelos homens e pelas mulheres, para melhor identificar o grau de percepção em função do sexo assim como o nível de amadurecimento das respostas (Anexos C e D). A área do bairro pesquisada é apresentada na Figura 4, identificando-se através do círculo azul a principal área escolhida para a avaliação dos riscos e desenvolvimento dos trabalhos.
  38. 38. 38 Figura 4: Bairro Jardim Sofia Fonte: IPPUJ (2001)
  39. 39. 39 3.2 Avaliação e quantificação das taxas de ocupação dos lotes no bairro Jardim Sofia Observou-se nas visitas efetuadas a área construída e o percentual de impermeabilização de cada um dos lotes. Em algumas entrevistas verificou-se também a relação entre o percentual de impermeabilização dos lotes e a sensação térmica dos moradores dentro das residências, a razão pela qual optaram pela impermeabilização, e o nível de esclarecimento dos moradores quanto a prováveis problemas ambientais daí decorrentes. O questionário, apresentado no Anexo A, foi dividido em 5 tópicos, a saber: a) dados do terreno e da localidade pesquisada; b) dados do proprietário / morador / depoente; c) razão para a escolha do local para moradia; d) dados do imóvel; e) avaliação / percepção dos riscos. Afora a avaliação dos lotes ocupados por imóveis residenciais trabalhou- se também na análise dos lotes ocupados por imóveis comerciais, com questões semelhantes, como pode ser observado no Anexo B. Cada um desses campos estudados foi subdividido em várias perguntas. As informações desses campos foram analisadas e relacionadas com outras, a fim de se validar as premissas básicas apresentadas. Também se estudou a relação existente entre: tipos de solo sobre os quais se assentam as edificações visitadas; condições de estabilidade construtiva; topologia do terreno; áreas ocupadas do terreno pelas construções, e os parâmetros definidos no Código de Postura Municipal. O questionário, apresentado no Anexo B, foi dividido em 6 tópicos, a saber: a) dados do terreno e da localidade pesquisada; b) dados do imóvel / empresa; c) razão para a escolha do local; d) dados do imóvel / oferta de serviços públicos; e) características construtivas do imóvel;
  40. 40. 40 f) avaliação / percepção dos riscos. Para a aplicação dos questionários procurou-se observar quais as regiões do bairro que mais haviam sofrido com a ocorrência dos fenômenos naturais de alagamento/inundação e fenômenos erosivos. As respostas ao questionamento preliminar apontaram para a região nas margens do rio do Braço. Através da avaliação da quantidade de residências existentes, extraída de plantas na escala 1:2000 da Prefeitura de Joinville, verificou-se que nessa região haviam 110 imóveis, através de contagem numérica nas plantas, não só na rua ao longo do rio (rua Manuel Calixto Rodrigues), como também nas ruas transversais. Considerando-se que o levantamento aerofotogramétrico que deu origem às plantas foi realizado entre os anos 1989 e 1990, procurou-se atualizar esse número com base nos resultados das visitas efetivadas. A premissa básica era a de se visitar 100% dos imóveis localizados na rua Manuel Calixto Rodrigues, por terem sido esses os mais afetados em todas as ocorrências de alagamento. Assim, estendeu-se a pesquisa aos demais imóveis localizados nas demais ruas no entorno do rio do Braço, procurando-se abranger também os imóveis comerciais. Chegando-se a 270 imóveis residenciais e 50 imóveis comerciais ou mistos (comerciais e residenciais). Ao longo das visitas efetuadas observou-se que muitos dos depoentes, mesmo divulgando-se preliminarmente o objetivo da pesquisa, recusaram-se a prestar qualquer informação ou não se encontravam nos imóveis no momento das visitas. Desta forma chegou-se a: a) Imóveis residenciais: Visitas previstas : 270 (58,95% dos imóveis do bairro, Tabela 11) Visitas realizadas : 211 (78,14% do previsto) b) Imóveis comerciais + mistos Visitas previstas : 50 (90% dos imóveis do bairro) Visitas realizadas : 44 (88% do previsto) Durante os levantamentos da população da região, apurou-se que até a década de 1980 não havia população recenseada, conforme dados disponibilizados pelo IPPUJ (2001), (Gráfico 3).
  41. 41. 41 0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 1980 1991 2000 População recenseada Gráfico 3: Evolução demográfica do Bairro Jardim Sofia Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) Na década de 1991/2000 ocorreu um crescimento demográfico anual à taxa de 4,32%. Procurando-se verificar se a quantidade de questionários a ser preenchidos seria compatível com a quantidade de moradores do bairro, e pelo fato da pesquisa ter iniciado após o último levantamento da população elaborado pelo IPPUJ, projetou-se o crescimento da população para o ano de 2004, baseada na taxa de crescimento informada pelo IPPUJ para o ano de 2001, chegando-se ao resultado apresentado no Gráfico 4. 2900 3000 3100 3200 3300 3400 3500 3600 2000 2001 2002 2003 População Gráfico 4: Projeção da evolução demográfica do Bairro Jardim Sofia Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) até o ano de 2003 Para a obtenção da quantidade de residentes do bairro considerou-se o somatório da quantidade de moradores em cada um dos imóveis, relatados pelos depoentes durante as pesquisas a 211 residências e a 44 imóveis comerciais, ou seja: 255 visitas, chegando-se ao número informado na Tabela 9.
  42. 42. 42 Tabela 9: Quantidade de moradores por residências visitadas Qde de Moradores Qde de Residências Total de Moradores Até 2 006 009 De 2 a 5 123 430 Mais de 5 082 615 Total 211 1.054 Fonte: Dados extraídos da pesquisa de campo O total de 1.054 moradores encontrado na projeção corresponde a 29,33% do total de moradores projetado para o ano de 2003 (Gráfico 3), ano do início da pesquisa. Como parâmetro para se obter o número ideal de residências visitadas utilizou-se os números da mesma publicação para a determinação da quantidade de imóveis chegando-se aos números apresentados na Tabela 10. Tabela 10: Quantidade de imóveis no Bairro Período de observação Qde de imóveis 1950 2 1950/1970 2 1970/2000 454 Total 458 Fonte: Modificado de IPPUJ (2001) Os 211 imóveis residenciais visitados, acrescidos dos 44 imóveis comerciais correspondem a 55,68% do total de imóveis do bairro. Como a maioria dos entrevistados localiza-se nos trechos do bairro onde ocorreram maiores quantidades de enchentes e erosões, o percentual de imóveis visitados é superior a 80% do total de atingidos por esses fenômenos. Também cabe ser destacado que com base no resultado dos questionários foram estabelecidas várias relações de maneira a compreender-se o efetivo grau de percepção de riscos dessas populações. 3.3 Comparação dos diferentes Planos Diretores Foram comparados diferentes Planos Diretores de cidades para observar os tratamentos dados aos assuntos abordados: fenômenos de enchentes e erosões e proteção do meio ambiente, a fim de se propor um Termo de Referência para a elaboração de futuros Planos Diretores municipais. Nessa comparação estudaram- se os Planos Diretores dos seguintes municípios:
  43. 43. 43 Plano Diretor de Blumenau/SC (Lei Complementar n° 139, 04/03/1997) Plano Diretor de Joinville/SC (Lei Complementar n° 29, 14/06/1996) Plano Diretor de Londrina/PR (Lei Municipal n° 7482, 20/07/1998) Plano Diretor de Petrópolis/RJ (Lei Municipal n° 6070, 18/12/2003) Plano Diretor de Porto Alegre/RS (Lei Complementar n° 434. 28/09/1988) Plano Diretor de Santo André/SP (Lei Municipal n° 7958, 16/12/1999) 3.4 Proposição de um Termo de Referência Na proposição de Termo de Referência para a elaboração de Planos Diretores Municipais consideraram-se as atuais propostas existentes e formuladas pelo Ministério das Cidades (TERMO DE REFERÊNCIA, 2004), assim como o resultado da avaliação dos Planos Diretores das cidades listadas anteriormente, empregadas neste trabalho e de outros mais disponíveis. As fontes quase sempre foram obtidas da Internet.
  44. 44. 44 4 Análise e discussão dos resultados A análise e discussão dos resultados encontra-se estruturada de modo a obedecer a seqüência definida pelos objetivos propostos inicialmente: a) avaliar e quantificar as taxas de ocupação dos lotes urbanos e sua relação com a ocorrência de enchentes e/ou erosões; b) avaliar o nível de percepção dos riscos ambientais por parte da população, principalmente aquela sujeita a riscos de alagamento e inundação; c) comparar diferentes Planos Diretores municipais de várias cidades, relacionando-os quanto às questões de proteção de encostas e áreas sujeitas a enchentes, e, d) propor Termo de Referência para subsidiar a elaboração de Planos Diretores Municipais. Entretanto, para a avaliação e quantificação das taxas de ocupação dos lotes, e do nível de percepção dos riscos de seus moradores, teve que se definir uma região do município de Joinville, como explicitado na metodologia do trabalho. A escolha recaiu sobre o Bairro Jardim Sofia, bairro esse situado às margens do rio do Braço, contributário do rio Cubatão, que sofreu alguns revezes em função de ocorrências de alagamentos e da existência de fenômenos erosivos, tendo sido completamente alagado em 1995, com o rompimento da barragem do rio Cubatão, afora outras ocorrências anteriores e posteriores. Esse evento de maior envergadura trouxe uma série de preocupações para a população, que terminou por se sentir marginalizada como residente em um bairro com muitos problemas sociais. Depois daquela ocorrência outras mais, porém de menor porte se sucederam, estigmatizando a população local. 4.1 Características da área de estudo O bairro Jardim Sofia obteve sua criação oficial através da Lei nº 2.376 artigo 19, de 12 de janeiro de 1990. Até então fazia parte da Zona Industrial de Joinville. Sua denominação é originária de homenagem feita à Dona Sophia Nass, esposa do Sr. Affonso Nass, dono de grande parte das terras que formaram o loteamento. A região era bastante agricultável, com os moradores produzindo para o consumo e para venda a terceiros. Assim que o local recebeu seu primeiro
  45. 45. 45 Lei de criação : n° 2376, de 12/01/1990 População : 3.167 moradores Área : 2,12 km2 Densidade : 1.493 habitantes/km2 N° de domicílios : 571 N° de indústrias : 15 N° de comércios : 23 O bairro é limitado ao sul pelo rio do Braço (afluente da margem direita do rio Cubatão), que corre paralelamente à avenida Santos Dumont, a oeste pelo rio Mississipi e a norte e leste pelo rio Cubatão (figura 5). A água desses rios, a essa época do início da colonização era cristalina e bastante piscosa. Com entusiasmo, o Sr. Ernesto Pettersen: informava que os peixes eram pegos até no pasto, com as mãos em época de enchentes (GOVERNO DE JOINVILLE, 2004). Segundo IPPUJ (2001) o bairro do Jardim Sofia apresenta as seguintes características: Situa-se ao norte da cidade de Joinville, limitando-se à leste com o bairro Aventureiro, ao sul com o bairro Bom Retiro, a oeste com o Distrito Industrial e a norte com o bairro Jardim Paraíso. A Figura 5 apresenta o bairro Jardim Sofia, os rios que o limitam e os aglomerados urbanos.
  46. 46. 45 Figura 5: Bairro Jardim Sofia e rios limítrofes Fonte: IPPUJ (2001) Rio do Braço Rio Cubatão Av. Santos Dumont Parte C Parte A Parte B Av. Santos Dumont UNIVILLE Rio do Braço Rio Cubatão Rio Mississipi
  47. 47. 46 De acordo com IPPUJ (2001) o bairro situa-se no setor Especial de Controle de Ocupação de Várzeas (SE7). Para fins de estudo dividiu-se as terras do bairro Jardim Sofia em três trechos, separadas por acidentes geográficos, conforme observado na Figura 5, assinaladas como Parte A, Parte B e Parte C. O primeiro trecho situa-se paralelamente à rua Tenente Antonio João, bem próximo à entrada da UNIVILLE (figura 5). Encontram-se pavimentadas ou parcialmente pavimentadas as seguintes ruas: Tenente Antonio João, Professor Eunaldo Verdi, Deomar de Souza, João A. Moreira (parte) e Leandro A. de Brito (parte). Excetuando-se a rua Ten. Antonio João, todas as demais receberam pavimentação em meados do ano 2003. Até então essas ruas, como as demais do bairro, tinham piso de terra compactada. Para a pavimentação do bairro as ruas que margeiam o rio do Braço, por serem mais alagadas do que as demais foram elevadas pela Prefeitura, com o emprego de material retirado do morro, como observado na Foto 1. Os trabalhos de remoção cessaram quando a população exerceu pressão junto a Prefeitura, já que algumas rochas rolaram e outras mais ameaçaram cair sobre algumas residências. Ainda hoje os professores da Escola Básica Senador Rodrigo Lobo temem pela segurança dos alunos, já que o pátio está bastante vulnerável ao rolamento das rochas. Foto 1: Acesso à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo
  48. 48. 47 A Foto 2 apresenta o resultado de escavação no morro junto à Escola, com as rochas que passaram a ficar expostas. No passado, em função de chuvas fortes, ocorreu o rolamento de algumas rochas que se encontravam expostas e descalçadas, causando temor tanto no colégio quanto nas residências vizinhas. Mesmo depois que a Prefeitura parou com a remoção da terra não houve qualquer tratamento paisagístico e nem foram adotadas medidas necessárias para o calçamento dos blocos expostos. As marcas da erosão no terreno denunciam que se nada for feito as rochas poderão se soltar e atingir residências no entorno, ou mesmo a Escola. Tratam-se de blocos, alguns com diâmetro superior a 1,50 metros e peso da ordem de 3 toneladas. Foto 2: Rochas expostas junto à Escola Básica Senador Rodrigo Lobo No tocante à questão levantada na Foto 2, em FUNDEMA (1996) verifica- se o seguinte: “Art. 79 – O titular de licença de mineração ou de terraplenagem ficará obrigado a”: VIII – proteger com vegetação adequada as encostas de onde foram extraídos materiais; “IX – manter a erosão sob controle durante a execução do projeto e por 5 (cinco) anos depois de terminada a obra, de modo a não causar prejuízo a todo e qualquer serviço, bens públicos e particulares.” O início da ocupação ocorreu no final da década de 1970, época que a proprietária das terras, “Dona Sofia”, resolveu lotear parte dessas. Os lotes comercializados, sem infra-estrutura básica, tinham em torno de 200 m2 de área. Os
  49. 49. 48 maiores, nas esquinas das quadras tinham áreas próximas a 300 m2 . O Plano Diretor Urbano de Joinville (1973), promulgado através da Lei Municipal de n° 1262, de 27/04/1973, definia o local onde hoje se situa o Jardim Sofia como zona predominantemente industrial (Z7). A ocupação original foi alterada ao longo da ocupação do bairro, enquadrando-se o mesmo, ainda que não legalmente, como Z2 – uso predominantemente residencial, de densidade demográfica média. Para esse enquadramento a legislação assim o determinava: I área mínima do lote : 360 m2 II testada mínima do lote : 12,00 m III recuo do alinhamento : 5,00 m IV recuo mínimo em relação às divisas laterais : 1,50 m V taxa de ocupação máxima : 80% VI altura máxima da construção : 2 pavimentos Comparando-se o plano de ocupação do bairro com a legislação verifica- se que desde o início essa não foi atendida, já que as áreas dos lotes eram inferiores ao preconizado, assim como a testada dos terrenos também menores. A Lei Complementar n° 27. do município de Joinville, de 27 de março de 1996, quando se refere à taxa de ocupação menciona em seu Art.58: A taxa de ocupação dos pavimentos situados em subsolo, destinados ao uso comum da edificação, desde que atendidas as condições normais de habitabilidade e conforto ambiental previstos no Código de Obras de Joinville, poderá ser de 100% (cem por cento). O mesmo plano, quando tratava da questão do loteamento, em seu Capítulo III, no artigo 41 se manifestava: Nenhum parcelamento do solo será permitido em terrenos baixos, alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas. As obras necessárias para tal fim poderão ser projetadas quando for o caso, juntamente com as das vias de circulação a serem abertas. Da mesma forma não será permitida o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados,... Ao longo dos tempos, com a ocupação do local e o apoio dos órgãos públicos, foram implementadas melhorias na parte de infra-estrutura da região, notadamente quanto ao fornecimento de água, luz e esgoto. Atualmente todas as ruas do bairro possuem iluminação pública, água e esgoto. Há uma pequena praça
  50. 50. 49 para atender à população. Na parte do bairro denominada Jardim Kelly os moradores ocuparam uma área nas margens do rio para atividades de lazer, com um campo de futebol e uma construção recreativa. Entretanto, observa-se que em nível de infra-estrutura o local não atende ao que determina o Plano Diretor do Município e a Lei Complementar n° 27/96. De acordo com essa, a região é classificada como Área Urbana de Ocupação Prioritária (AUP). A Lei Municipal Complementar n° 27/1996, em seu anexo IX assim classifica o bairro: “SE7 “Jardim Sofia” – Compreende o bairro Jardim Sofia, mais a área entre as ruas Tuiutí, rio do Braço e a Avenida Santos Dumont, e que não esteja incluída na SE5 (Mangue Cachoeira) e nem na ZI (Zona Industrial)”. Apesar de determinado em Lei, não houve a preocupação dos legisladores no ordenamento da ocupação da região e nem da proteção das margens do Rio do Braço. Ainda de acordo com a Lei Municipal Complementar n° 27/1996, no seu Art.115 verifica-se: Ao longo das águas correntes e dormentes dos fundos de vales, e das faixas de domínio público das rodovias, ferrovias e dutos, será obrigatório a reserva de uma faixa “non aedificandi”, de acordo com a legislação municipal, estadual e federal pertinentes, podendo ser computada no cálculo das áreas verdes destinadas a espaços livres de uso público. Também aqui, analisando-se o texto legal, verifica-se que esse não foi atendido, na medida em que muitas construções foram edificadas nas margens do rio, como observado na Foto 4. O local onde hoje é o bairro era parte da calha de extravasamento do Rio do Braço, sem ocupação intensiva. Existiam "umas poucas cabeças de gado, para leite", segundo os moradores mais antigos. Alguns dos atuais moradores costumavam freqüentar o local para pescar ou passear em canoas, já que a profundidade do rio possibilitava o emprego desse meio de locomoção. Hoje, como observado na Foto 3, o leito do rio está quase que todo tomado por sedimentos.
  51. 51. 50 Foto 3: Parte de trecho do leito do rio do Braço Nessa parte do rio, além de sedimentos os detritos são jogados continuamente, terminando por obstruir a passagem da água. Em parte os sedimentos são originados nos escorregamentos dos taludes por perda de cobertura vegetal, ou por terra depositada em suas margens. FUNDEMA (1996) assim se manifesta, quanto à questão do lançamento de resíduos em rios: “Art. 18 – É proibido o lançamento, direto ou indireto em corpos de água, de qualquer resíduo, sólido, líquido ou pastoso em desacordo com os parâmetros definidos na resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e legislação estadual.” A ocupação se iniciou das partes mais altas da região, onde hoje é a rua Tenente Antonio João para as partes mais baixas ao longo do rio do Braço. Ainda hoje 30% dos lotes não estão ocupados. Muitos desses lotes estão nas proximidades do rio do Braço, em área até então tida como sujeita a alagamentos freqüentes. 4.2 Avaliação e quantificação das taxas de ocupações dos lotes A avaliação das características da ocupação do bairro por seus moradores e a quantificação das taxas de ocupação dos lotes residenciais se deu após visita aos imóveis do bairro. Para tal, observaram-se inúmeros itens descritos no questionário de avaliação do Anexo A.
  52. 52. 51 O primeiro passo na avaliação foi o de fazer o levantamento dos imóveis residenciais e da localidade, observando-se aspectos como: Topologia do Terreno; Vegetação natural; Características do terreno; Aspectos relativos a erosão; Aspectos relativos a cobertura vegetal; Nível de investimento para tornar o imóvel mais seguro. No Gráfico 5 apresenta-se a relação existente entre vegetação natural preservada, parcialmente preservada ou removida. Dos 211 terrenos / imóveis visitados, 194 tiveram a vegetação natural removida. Em apenas 2 desses a vegetação natural foi preservada. Vegetação preservada Vegetação parcialmente removida Vegetação removida Gráfico 5. Análise dos dados relativos ao terreno e à localidade pesquisada Fonte: Dados da pesquisa de campo Dos dados levantados foram extraídas as seguintes informações: A região pesquisada do Jardim Sofia é praticamente plana, com duas colinas de pequena elevação. Em 194 lotes residenciais visitados, de um total de 211 estudados, correspondendo a 91,94% do total de respostas, a vegetação natural foi quase que totalmente removida ao longo do tempo, desde sua ocupação inicial. Os moradores mais antigos, com no mínimo 15 anos residindo lá informaram que as características da vegetação sempre foram às mesmas. Se houve alguma modificação mais importante essa se deu nas margens do rio do Braço, contrariando as determinações legais existentes sobre o assunto.
  53. 53. 52 Pela Lei Federal n° 4771, em seu Artigo 2°, tem-se: Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de outro qualquer curso de água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima seja: de 30 (trinta) metros para os cursos de água de menos de 10 (dez) metros de largura. Em 134 lotes residenciais, ou seja, 63,50% dos locais verificaram-se pequena alteração no relevo do terreno para o assentamento da construção. A maioria dos lotes situados no entorno do morro foram alterados em seu relevo. Nas partes mais baixas praticamente não houve alteração do perfil dos lotes. Ainda comparando-se com as respostas dadas pelos moradores mais antigos, que consideravam o local como uma grande “baixada”, as alterações topográficas havidas foram muito pequenas, não descaracterizando a região. Não há evidências de processo erosivo acelerado, muito pelo contrário, nos pontos onde ocorreu esse processo, excetuando-se à margem do rio do Braço, esse se encontra estabilizado. O fenômeno erosivo observado deve-se mais à impropriedade dos cortes de terreno do que à remoção da cobertura vegetal. Observou-se também, em alguns lotes situados no entorno dos morros fenômenos erosivos não significativos. O maior comprometimento nos terrenos visitados deve- se mais à fragilidade das construções, quase sempre de madeira ou mistas. Algumas residências, devido às suas características construtivas e aos materiais empregados, bem como à falta de uma manutenção adequada, apresentam-se com problemas de estabilidade estrutural. Em poucas os problemas são mais significativos e não demandam intervenção imediata. Esses problemas não se encontram relacionados a qualquer movimentação de terreno ou a qualquer processo erosivo. Na grande maioria dos lotes, em 98,10% do total visitado, a arborização natural foi totalmente removida. Em parte isso se justifica pelo tamanho dos lotes e pela anterior ocupação das terras. Como informado pelos primeiros moradores havia poucas árvores de maior porte. Alguns moradores, para melhorar o aproveitamento dos lotes cortaram as que os “prejudicavam”. Não foi observada preocupação para o replantio. Apenas alguns poucos tiveram essa preocupação. A Lei Federal n° 4771, também dita, Código Florestal Brasileiro, de 15 de setembro de 1965, cuja versão em vigor é de agosto de 1997, que substituiu o Decreto Federal n° 23.793, de 23 de janeiro de 1934, esclarece no subitem II do §
  54. 54. 53 2°: Área de preservação permanente: área protegida nos termos dos artigos 2° e 3° desta Lei, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de faunas e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas. A supressão total ou parcial de floresta de preservação permanente só será admitida com prévia autorização do Poder Executivo Federal, quando forem necessários à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social. Na maioria dos lotes o investimento para o aumento da segurança dos moradores e preservação do imóvel foi menor do que 10% do custo do mesmo. Observou-se nas visitas que pela qualidade dos materiais empregados e pelas características das casas pode-se considerar como um baixo investimento para protegê-los dos riscos dos alagamentos, inundações, desmoronamento ou fenômenos erosivos. Eventualmente a maior preocupação é com a elevação do nível do terreno em relação ao nível da rua. Poucas residências possuem um segundo andar. Nessas a preocupação não é com as enchentes e sim com o melhor aproveitamento do terreno. A área média das residências visitadas está demonstrada na tabela 11, que informa a área construída do imóvel em função da quantidade de dormitórios, Se se trabalhar com o total de dormitórios do imóvel, como indicado no Gráfico 6 pode-se inferir a área total construída do imóvel. A opção por se indicar a quantidade de dormitórios está relacionada à quantidade de moradores declarados. Tabela 11. Área construída média das residências visitadas Qde de dormitórios Área construída média 01 25 m2 02 60 m2 03 80 m2 04 100 m2 Fonte: Dados da pesquisa de campo
  55. 55. 54 0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 1 2 3 4 Qde de dormitórios por imóvel Gráfico 6. Quantidade de dormitórios por imóvel visitado Fonte: Dados da pesquisa de campo As residências visitadas quase sempre se encontram edificadas no centro do terreno. Em aproximadamente 60% dos terrenos, há abrigos ou garagens para carros. As residências localizadas nas áreas de riscos de alagamento não tiveram investimentos maiores para melhor protegê-las. Mesmo sabendo que suas casas poderiam sofrer mais os efeitos dos alagamentos não houve investimento significativo. Apresentam-se com baixa qualidade construtiva e quase sem manutenção. Também aqui a renda média dos moradores é menor. Na maioria dos lotes não houve a necessidade de nivelamento do terreno, em função da região já ser naturalmente plana. Eventualmente, em trechos mais baixos, onde o terreno ficava em nível inferior ao da rua, depois que essa teve seu nível elevado, alguns moradores depositaram aterro apenas para elevação do nível. Ainda analisando-se as características dos imóveis, procurou-se saber mais à respeito das características construtivas, condições de estabilidade, qualidade dos materiais construtivos empregados, percentual de ocupação do lote e a existência de outros imóveis ocupando a mesma área. O Gráfico 7 resume o quantitativo de imóveis residenciais segregados de acordo com as características construtivas.
  56. 56. 55 0 20 40 60 80 100 120 140 160 Madeira Mista Alvenaria Construções residenciais Gráfico 7. Quantidade de construções residenciais em função dos materiais construtivos Fonte: Dados da pesquisa de campo A maior parte dos imóveis visitados, 74,40%, é de alvenaria. O restante é de madeira ou mista. Esse resultado surpreende, de certa maneira, por se acreditar que a tendência natural da construção de imóveis em áreas ditas de “invasão” seria de madeira. Na margem esquerda do rio têm-se duas ocupações irregulares por residências e uma ocupação da terra transformada em pasto. Para essas três ocupações a mata ciliar foi totalmente removida. Carvalho (1999) cita: Um dos problemas mais graves estudados no direito urbanístico e no direito municipal, muitas vezes com reflexo no direito ambiental, são o dos loteamentos irregulares, que proliferam nos grandes centros urbanos, à conta da especulação e da carência de oferta imobiliária e, lamentavelmente, também por força da grilagem de terras públicas. Com efeito, as conseqüências das obras de implantação de parcelamentos irregulares do solo têm causado, em alguns casos, graves danos ao meio ambiente, dada a execução de todo tipo de terraplanagem, sem o inafastável e prévio licenciamento ambiental, além da inexistência de condições mínimas sanitárias, estimulando o lançamento de detritos sólidos e esgotos nos rios e lagos naturais, sem mencionar a falta de rede de coleta de águas pluviais e o correlato risco de enchentes e desabamentos nesses locais, podendo representar prejuízos à fauna, à flora e a toda a biota ali existente. A moradora, que vive da coleta de papéis pelas ruas, que reside no imóvel apresentado na Foto 4, com grande número de filhos (sete) teme que os

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