Gestão de Resíduos da Construção Civil

1
UNIVERSIDADE TIRADENTES – UNIT
CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL
DÉCIO LUIZ ALVES BARRETO
MICHELINE MARÇAL DA SILVA
VIRGILIO JUNIOR DE ANDRADE MENEZES
PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
ARACAJU – SE
2016

2
PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
Trabalho de conclusão de Curso
apresentado à Universidade
Tiradentes como um dos pré-
requisitos para a obtenção do
grau de bacharel em Engenharia
Civil.
Orientador: Dr. Paulo Eduardo Silva Martins
ARACAJU
2016

3
PANORAMA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA
CONSTRUÇÃO CIVIL NO BRASIL
Trabalho de conclusão de
Curso apresentado ao curso
de Engenharia Civil da
Universidade Tiradentes –
UNIT, como requisito parcial
para a obtenção do grau de
bacharel em Engenharia
Civil.
Aprovada em _____/_____/______
Banca Examinadora
________________________________________
Orientador (a): Prof. Dr. Paulo Eduardo Silva Martins
Universidade Tiradentes
________________________________________
Prof. Dr. Alysson Vieira dos Santos
________________________________________
Prof. Esp. Carlos Roberto Bastos Souza

4
Ao meu pai, Jorge Marques Barreto, que me deu bons exemplos;
A minha mãe, Maria Barreto, pela presença;
A minha namorada, Thamires Pacheco, pela compreensão;
A minhas avós, Maria Tereza de Jesus (In Memoriam) e Josefa
Marques da Silva (In Memoriam);
Ao meu amigo, Juarez Viana da Silva (In Memoriam).
Décio Luiz Alves Barreto
Ao meu pai, José Américo;
A minha mãe, Joselita, por me ensinar a persistir;
A minha irmã, Niclecia Marçal, que me ensinou a nunca desistir e
a lutar sempre, até quando tudo parecer perdido (In Memoriam).
Micheline Marçal da Silva
Ao meu pai, Virgílio Menezes (In Memoriam);
A minha mãe, Maria de Lourdes Andrade, pelo apoio de sempre;
As minhas irmãs Cícera Cristina Menezes, Jaqueline Menezes e
Maira Menezes;
Virgilio Junior De Andrade Menezes

5
AGRADECIMENTOS
A realização deste trabalho só foi possível graças:
À Deus que se fez presente em todas as fases da graduação, nos dando
saúde, coragem e perseverança para seguir até o fim.
À Universidade Tiradentes – UNIT que nos oferece uma excelente
estrutura física e uma Biblioteca invejável, à coordenação e os professores do curso
de Graduação em Engenharia Civil e equipe de apóio.
A todos os colegas do curso que contribuiram com a nossa jornada.
Aos professores Msc Rodolfo Santos da Conceição, Dr. Thiago Augustus
Remacre Munareto Lima, Msc Hilton Porto, Msc. Marcos Vinicius Santana Prudente,
MSc. Nelson Antônio Sá Santos, MSc. Gustavo Rodrigues Borges e ao prof. Cláudio
Jose Pinto de Souza.
Aos funcionários que no meio da nossa pressa compartilharam muitas de
nossas histórias, sempre notamos seus papéis, que contribuem e valorizam nossa
formação. É com imensa gratidão que agradecemos pela limpeza das salas de aulas
e dos corredores, pelo suporte dado nos laboratórios, na biblioteca e nos corredores,
pelo bom dia e pela presença de espirito que nos fizeram mais fortes para chegar
até aqui.
As nossas famílias, pais, irmãos e demais familiares, que nos apoiaram,
ajudaram e incentivaram para que seguissémos o melhor caminho em busca do
sucesso;
Ao professor Dr. Paulo Eduardo Silva Martins pela humildade e
disposição em nos orientar no desenvolvimento desse trabalho;

6
RESUMO
Este presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo principal
apresentar o Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil no
Brasil, como também uma discussão sobre o Histórico da Geração dos Resíduos
Sólidos no Brasil, o Resíduos de Construção Civil, a Legislação e Normas da Gestão
de Resíduos Sólidos, a Legislação da Gestão de Resíduos da Construção, a
Caracterização dos Resíduos da Construção Civil, a Geração de Resíduos da
Construção Civil no Brasil, o Descarte dos RCC, a Gestão de RCC, a Reciclagem
dos RCC, os Impactos Ambientais causados por RCC, a Legislação Geral do
Saneamento Básico, a Coleta de RCC gerado nas Regiões do Brasil e a análise de
alguns estudos de casos de sucesso realizados no Brasil. A apresentação do
Panorama da Gestão de Resíduos de Construção Civil tem grande importância para
a realização de novos estudos sobre os RCC que contribuam para a efetivação de
uma gestão adequada que resulte em benefícios ambientais, econômicos e sociais.
Nota-se ao longo dos últimos anos, um crescimento da geração de resíduos, em
consequência do desenvolvimento econômico e da expansão da indústria da
construção civil no Brasil. Diante deste aumento da geração de resíduos, o interesse
das empresas e setor público pela gestão de resíduos é fundamental para a
melhoria da qualidade de vida da população, pois quanto melhor for tratado o
problema, menor será a quantidade de doenças originadas pela disposição irregular
dos resíduos, uma vez que, o gerenciamento de resíduos está atrelado à oferta dos
serviços de saneamento básico. Além disso, tais medidas são importantes para que
os impactos ambientais não sejam agravados, fortalecendo a ideia da implantação
uma da gestão resíduos mais eficiente. Levando em consideração essas
preocupações foi consultada a Resolução número 307 do Conselho Nacional do
Meio Ambiente (CONAMA), de 5 de julho de 2002 que é considerada “o principal
marco regulatório para a gestão dos RCC e dispõe sobre as responsabilidades dos
municípios em implementarem seus planos de gerenciamento integrado de RCC,
bem com diretrizes, critérios e procedimentos para o manejo adequado destes
resíduos. “ Nesse sentido, também foi consultada a Política Nacional de Resíduos
Sólidos – PNRS que projetou metas para a gestão de RCC que se esperava
alcançar durante a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos até 2015.
Essas metas foram projetadas tendo como base as dispo-sições da Lei 12.305/10,
as diretrizes e estratégias do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e o diagnóstico da
situação dos RCC no Brasil. Para reforçar a importância do tema tratado, realizou-se
uma análise de estudos feitos pela Associação Brasileira das Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE que têm contribuído para a gestão de
resíduos, trazendo mudanças importantes a cada nova publicação do Panorama.
Palavras-chave: Resíduos, Construção, Descarte, Impactos, Gestão.

7
ABSTRACT
This present Conclusion of Course work has as main objective to show the View
Management of Solid Waste of Civil Construction in Brazil, as well as a discussion of
the Historical Solid Waste Generation in Brazil, Waste Civil Construction, the
Legislation and Standards of Solid Waste Management, the Legislation on
Construction Waste Management, the characterization of waste Civil Construction,
the Civil Construction Waste generation in Brazil, the Discard of RCC, the RCC
Management, Recycling of RCC, the environmental Impacts caused by RCC, the
General Legislation of Basic Sanitation, the RCC collection generated in the regions
of Brazil and the analysis of some studies about successfully cases carried out in
Brazil. The presentation of View Management of Waste of Civil Construction has
great importance to carry out new studies about the RCC that contribute to the
effectuation of an adequate management which results in environmental, economic
and social benefits. It is noted over the last few years, an increase of waste
generation as a result of economic development and expansion of the civil
construction industry in Brazil. Against this increase of waste generation, the interest
of companies and public sector for waste management is the key to improve the
population's quality of life, because better the problem is treated, lower the number of
diseases caused by the irregular arrangement of waste, since the waste
management is linked to the offer of basic sanitation services. Besides that, such
practices are important for the environmental impact is not increased, strengthening
the idea of deploying an efficient waste management. Taking as a consideration
these concerns, it was consulted the Resolution number 307 of the Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), July 5 of 2002 which is considered "the
main regulatory goal for the management of RCC and dispose about the
responsibilities of counties in implementing their integrated management plans of
RCC, as well as guidelines, standards and procedures for the proper management of
this waste”. "In this meaning, it was also consulted the Política Nacional de Resíduos
Sólidos - PNRS that projected goals for RCC management expected to achieve
during the implementation of the National Plan of Solid Waste until 2015. These
goals were projected based on the provisions of the Law 12.305/10, the guidelines
and strategies of the National Plan of Solid Waste and diagnosis of the situation of
CCR in Brazil. To reinforce the importance of the treated theme, there was an
analysis of studies conducted by the Associação Brasileira das Empresas de
Limpeza Pública e Resíduos Especiais - ABRELPE that has contributed to waste
management, bringing important changes in each new publication of View.
Keywords: Waste, Construction, Discard, Impact, Management.

8
LISTA DE FIGURAS
Figura 01 – Composição gravimétrica dos resíduos sólidos (RSU) no Brasil............19
Figura 02 – Geração de RSU.....................................................................................22
Figura 03 – Hierarquia da gestão de resíduos sólidos...............................................26
Figura 04 – Resíduos da construção civil em Santa Maria – RS...............................28
Figura 05 – Origem dos resíduos...............................................................................28
Figura 06 – Carroceiro fazendo transporte de pequenos volumes de RCC..............35
Figura 07 – Reciclagem de resíduos Classe A para a produção de Agregados........37
Figura 08 – Os Planos de Resíduos Sólidos (art. 14, lei nº 12.305/2010) ................46
Figura 09 – Geradores e responsáveis que devem elaborar a PGRS.......................49
Figura 10 - Sistema de Logística Reversa.................................................................53
Figura 11 – Produtos com logística reversa obrigatória.............................................54
Figura 12 – Coleta tríplice..........................................................................................56
Figura 13 – Coleta binária..........................................................................................56
Figura 14 – Coleta de diversas categorias.................................................................56
Figura 15 – Plano de gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos Urbanos.......59
Figura 16 – Catadores................................................................................................60
Figura 17 – Padrões de cores – CONAMA 275/2001................................................61
Figura 18 – Ciclo de Vida do Produto.........................................................................66
Figura 19 – Diagrama simplificado das relações entre elementos.............................67
Figura 20 – Nível de prioridade no tratamento de resíduos sólidos...........................68
Figura 21 - Lixão a céu aberto na BR-349 no município de Itapicuru - BA................69
Figura 22 – Formas de disposição final do resíduo sólido no Brasil..........................70
Figura 23 – Taxa de descarte de RSU de acordo com o destino final.......................73
Figura 24 – Organização do Plano de Gerenciamento Integrado de RCC................76
Figura 25 – Composição do RCC...............................................................................82
Figura 26 – Disposição final de RCC nos Municípios Brasileiros...............................86
Figura 27 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil entre os
anos de 2010 e 2014..................................................................................................91
Figura 28 – Taxa total de RCC coletado pelos municípios entre 2010 e 2014..........91
Figura 29 – RCC depositado em encostas.................................................................94
Figura 30 – RCC depositado no leito do Córrego Macambira (Goiânia)....................94

9
Figura 31 – Descartados em faixas de domínio das rodovias....................................94
Figura 32 – Caçambas de coleta sem proteção.........................................................94
Figura 33 – RCC descartado na Av. Dr.Ayrton de Andrade na cidade de Tobias
Barreto – SE...............................................................................................................95
Figura 34 – Descarte em zona urbana comercial da cidade de Tobias Barreto-
SE...............................................................................................................................95
Figura 35 – Sobras do processo construtivo no bairro Vila Real na cidade de Tobias
Barreto-SE..................................................................................................................95
Figura 36 – Descarte em área de proteção ambiental...............................................95
Figura 37 – Queima de RCC combustíveis................................................................95
Figura 38 – Bota-fora na cidade de Tobias Barreto - SE...........................................95
Figura 39 – Fluxograma da gestão de resíduos (Resolução 307/02) .......................97
Figura 40 – Estimativa de RCC coletada nas diferentes regiões do Brasil (t/dia)......98
Figura 41 – Hierarquia da disposição de resíduos de construção civil e demoli-
ção............................................................................................................................109
Figura 42 – Geração (t/dia) na Região Norte...........................................................111
Figura 43 – Taxa de geração de RCC período na Região Norte.............................112
Figura 44 – Geração (t/dia) na Região Nordeste.....................................................114
Figura 45 – Taxa de geração de RCC período na Região Nordeste.......................114
Figura 46 – Geração (t/dia) na Região Centro-Oeste..............................................116
Figura 47 – Taxa de geração de RCC período na Região Centro-Oeste................116
Figura 48 – Geração (t/dia) na Região Sudeste.......................................................118
Figura 49 – Taxa de geração de RCC período na Região Sudeste.........................119
Figura 50 – Geração (t/dia) na Região Sul...............................................................121
Figura 51 – Taxa de geração de RCC período na Região Sul.................................121

10
LISTAS DE TABELAS
Tabela 01 – Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos Resí-
duos (%).....................................................................................................................18
Tabela 02 – Quantidade de resíduos (Kg/dia)............................................................18
Tabela 03 – Composição Média do Lixo Domiciliar...................................................19
Tabela 04 – Percentual de crescimento de resíduos.................................................21
Tabela 05 – Grau de Biodegradabilidade...................................................................22
Tabela 06 – Quantidade de RSU Coletado por Regiões e Brasil..............................23
Tabela 07 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo............26
Tabela 08 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA
307/348.......................................................................................................................29
Tabela 09 – Passos e Critérios para Coleta Seletiva.................................................31
Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais.........................................................32
Tabela 11 – Fonte geradora e componentes dos RCC, percentual...........................33
Tabela 12 – Composição média dos resíduos de construção...................................38
Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável................................................39
Tabela 14 – Normas técnicas aplicáveis....................................................................41
Tabela 15 – Relação de Estados com política de gestão dos resíduos sólidos regula-
mentados por lei.........................................................................................................42
Tabela 16 – Origem e composição dos resíduos sólidos...........................................44
Tabela 17 – Agentes influenciadores na gestão de resíduos sólidos urbanos..........50
Tabela 18 – Aspectos favoráveis e desfavoráveis do programa de coleta seletiva..57
Tabela 19 – Classificação dos resíduos sólidos quanto à origem.............................63
Tabela 20 – Classificação dos resíduos sólidos organizados em classes.................64
Tabela 21 – Vantagens e desvantagens da incineração de resíduos........................74
Tabela 22 – Normas técnicas da ABNT sobre a reciclagem de RCC........................77
Tabela 23 – Materiais que apresentam problemas de fabricação.............................79
Tabela 24 – Geração de resíduos por etapa de uma obra........................................80
Tabela 25 – Total de RCC e RCD coletados no Brasil e Regiões (t x 1000/ano)......87
Tabela 26 – Número de municípios que exercem controle sobre o manejo de RCC,
por serviços de terceiros e por região........................................................................89

11
Tabela 27 – Participação dos resíduos de construção e demolição no total dos
Resíduos Sólidos Urbanos.........................................................................................89
Tabela 28 – Quantidade total de RCC coletado pelos municípios no Brasil em 2010 e
2011............................................................................................................................90
2012............................................................................................................................90
2013............................................................................................................................90
2014............................................................................................................................90
Tabela 32 – Ações realizadas para a redução de em obras da construção ci-
vil................................................................................................................................92
Tabela 33 – Municípios brasileiros que adotam alguma forma de processamento dos
RCC............................................................................................................................99
Tabela 34 – Comparação entre tipos de gestão......................................................101
Tabela 35 – Material reciclado, composição e benefícios........................................104
Tabela 36 – Enfermidades relacionadas aos resíduos sólidos, transmitidos por
macro vetores...........................................................................................................106
Tabela 37 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na região Norte do Brasil.................110
Tabela 41 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Nordeste do Brasil..........113
Tabela 45 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Centro Oeste..................115
Tabela 49 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Sudeste...........................117

12
Tabela 53 – Coleta de RCC em 2010 e 2011 na Região Sul...................................120

13
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABRELPE Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais
ACV Análise de Ciclo de Vida do Produto
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
CAOPMA Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção ao
Meio Ambiente
CNORP Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras
FIEMG Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
FUNASA Fundação Nacional de Saúde
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPEA Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
MMA Ministério do Meio Ambiente
MP Ministério Público
MSPAM Manual de Saneamento e Proteção Ambiental para os
Municípios
NBR Norma Brasileira Regulamentadora
PBPQH Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat
PERS Plano Estadual de Resíduos Sólidos
PGIRSU Plano Municipal de Gerenciamento Integrada de Resíduos
Sólidos Urbanos
PGRS Panorama de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
PIB Produto Interno Bruto
PMGRS Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos

14
PMRS Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos
PNGRS Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos;
PNMA Política Nacional do Meio Ambiente
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNSB Pesquisa Nacional de Saneamento Básico
PRONAR Programa Nacional de Reciclagem
RCC Resíduos da Construção Civil
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SINDUSCON – SP Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado de São
Paulo
SINIR Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos
SIQ Sistema de Qualificação de Empresas, serviços e obras
SMMAS Secretária Municipal do Meio Ambiente de São Paulo
TAC Termo de Ajustamento de Conduta

15
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO........................................................................................................14
2 OBJETIVOS............................................................................................................16
2.1 Objetivo Geral...................................................................................................................16
2.2 Objetivos Especificos........................................................................................................16
3 REFERENCIAL TEÓRICO......................................................................................16
3.1 Histórico da Geração dos Resíduos Sólidos no Brasil.....................................................16
3.2 Resíduos de Construção Civil..........................................................................................27
3.2.1 Definição e Origem........................................................................................................27
3.2.2 Classificação .................................................................................................................28
3.2.3 Geração.........................................................................................................................32
3.3 Legislação e Normas da Gestão de Resíduos Sólidos.....................................................38
3.3.1 Aspectos Legais e Normativos......................................................................................43
3.3.1.1 Definição e origem…. ................................................................................................43
3.3.1.2 Geração de resíduos sólidos......................................................................................44
3.3.1.3 Classificação dos resíduos sólidos.............................................................................63
3.3.1.4 Gestão e Gerenciamento de resíduos sólidos............................................................65
3.3.1.4.1 Acondicionamento do Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) ....................................68
3.3.1.4.2 Coleta do lixo...........................................................................................................68
3.3.1.4.3 Tratamento e Disposição Final do Lixo...................................................................69
3.3.1.4.4 Aterro Sanitário x Aterro Controlado.....................................................................71
3.3.1.4.5 Compostagem.........................................................................................................71
3.3.1.4.6 Incineração..............................................................................................................73
3.3.1.5 Reciclagem de resíduos sólidos...............................................................................74
3.4 Legislação da Gestão de Resíduos da Construção Civil..................................................75
3.5 Caracterização dos Resíduos da Construção Civil..........................................................78
3.6 Geração de Resíduos da Construção Civil no Brasil........................................................82
3.7 Descarte dos RCC............................................................................................................93
3.8 Gestão de RCC................................................................................................................96
3.9 Reciclagem dos RCC.....................................................................................................102
3.10 Impactos Ambientais causados por RCC.....................................................................105
3.11 Coleta de RCC gerado nas regiões do Brasil...............................................................110
3.11.1 Coleta de RCC na Região Norte...............................................................................110
3.11.2 Coleta de RCC na Região Nordeste..........................................................................112

16
3.11.3 Coleta de RCC na Região Centro Oeste...................................................................115
3.11.4 Coleta de RCC na Região Sudeste...........................................................................117
3.11.5 Coleta de RCC na Região Sul...................................................................................119
3.11.6 Análise da Coleta de RCC nos municípios e nas regiões brasileiras........................122
3.13 CONSIDERAÇÕES FINAIS.............................................................................123
REFERÊNCIAS........................................................................................................125

17
1 INTRODUÇÃO
A construção civil é um ramo de trabalho muito antigo, pois desde o início
da humanidade, já se erguiam edificações de casas e pontes com recursos
extraídos da natureza. Durante o século XIX a engenharia foi definida como a arte
de mover as forças de energia oferecidas pela natureza para utilização e interesse
do homem. Nota-se que nessa definição não faz menciona a necessidade da
preservação dos recursos naturais, sendo que as questões relacionadas ao meio
ambiente só passa-ram a ser discutidas no mundo apenas a partir do final do final do
século XX. Durante a ECO 92, uma conferência internacional realizada no Rio de
Janeiro no ano de 1992, a maioria dos países do mundo assumiram compromissos
importantes, relatados em um documento denominado Agenda 21. Esse documento
ressaltava que a reciclagem de materiais é a maneira mais eficiente para a
realização de um programa de gestão ambiental dos resíduos sólidos (MENEZES et
al, 2011).
Segundo Gradin (2009) a finalidade da Agenda 21 é desenvolver um
plano de conscientização com o objetivo de transformar os sistemas de produção
das industrias e hábitos de consumo da sociedade, minimizando gastos e prejuízos
e incentivando a sustentabilidade, de maneira que a extração de recursos naturais
seja reduzida. O principal objetivo desse documento é impedir que o solo seja usado
de forma irresponsável para extração de recursos utilizados na construção civil,
como também descarte de produtos tóxicos e poluentes.
O desenvolvimento social e econômico do Brasil impulsionou o consumo
de bens e serviços nos últimos anos, dentre os quais se destaca o setor da
construção civil, responsável pela geração de resíduos de construção e demolição
(RCC). Segundo Pacheco et al (2005), a geração de RCC na maioria dos municípios
brasileiros representa metade da geração de resíduos produzidos pelas residências.
A indústria da construção civil representa um dos ramos mais promissores
da economia brasileira, produzindo empregos, renda, circulação de capital na
compra e venda de mercadorias. No entanto, esse setor precisa de um programa de
gestão eficaz que evite o descarte dos resíduos em locais inapropriados, de forma
que o meio Ambiente seja preservado. Além disso, em consequência do processo

18
de urbanização, a geração de resíduos é intensificada de forma gradual, à medida
que a população cresce (PNRS, 2012).
Dias et al (2014) apud COSTA et al. (2009), complementa que o
crescimento populacional e a necessidade de novas moradias para suprir o déficit
habitacional, tem contribuído diretamente na geração de RCC. De acordo com o
IPEA (2012) o excessivo uso de recursos naturais e as obras de grande porte da
construção civil têm alterado a paisagem, além de contribuir para a geração de
resíduos. NETO (2007) apud SJÖSTRÖM (1992), explica que a indústria da
construção civil atualmente é responsável por aproximadamente 14% do PIB do
país. Contudo, calcula-se que a construção civil consuma cerca de 20 a 50% dos
recursos naturais extraídos da natureza.
De fato, a indústria da construção civil é um dos ramos que mais causam
problemas ambientais em consequência da utilização de recursos naturais e da
ocupação dos espaços, sempre com execução de grandes extensões. Além disso, é
um dos principais responsáveis pela redução de recursos da natureza e um
gigantesco contribuinte para a poluição do planeta, acelera o desmatamento de
grandes áreas, promove a geração resíduos sólidos, resíduos tóxicos e impulsiona
gradativamente o aquecimento global (NETO, 2010).
Segundo Leite (2014), quando os RCC são descartados de maneira
clandestina em locais irregulares nas cidades causam obstrução da rede de
drenagem e desviam a finalidade dos aterros sanitários. Assim, Maia (2009)
complementa ainda que a disposição inadequada provoca o surgimento de lixões a
céu aberto causando odores ruins, doenças para a população, enchentes,
problemas no trânsito das cidades, desmoronamento de encostas e focos de insetos
e animais prejudiciais à saúde. Desse modo, torna-se necessária a admissão de
normas que mudem essa realidade. O ideal é a escolha de áreas estratégicas nas
imediações dos locais de geração dos resíduos, que facilitem o recebimento e,
consequentemente, o reaproveitamento e reciclagem desses materiais.
O gerenciamento de resíduos em conformidade com um plano de gestão
que contemple o reaproveitamento e a destinação correta, em locais adequados,
ainda se depara com grandes resistências, quando se trata de conhecer as
características dos resíduos, além da à falta experiência na seleção e o volume de
materiais gerados a todo instante. Dessa maneira, fazer o diagnóstico dos resíduos

19
e saber diferenciá-los é fundamental para desenvolver o plano de gestão e o
gerenciamento de forma correta dos RCC (IPEA, 2012).
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
 Apresentar o Panorama da Gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil
no Brasil;
2.2 Objetivos Especificos
 Discutir o histórico da Geração dos Residuos Sólidos no Brasil;
 Caracterizar os Resíduos de Construção Civil;
 Discutir a Legislação de Resíduos Sólidos;
 Discutir a Legislação de Resíduos de Construção Civil;
 Caracterizar os Resíduos de Construção Civil;
 Propor soluções para o problema da geração e gestão de RCC no Brasil.
 Propor soluções para o problema da disposição de RCC no Brasil.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
3.1 Histórico da Geração dos Resíduos Sólidos no Brasil
A geração de resíduos sólidos é consequência direta, de alguma forma,
do consumo de bens e serviços. Depois de gerado, estes resíduos permanecerão no
ambiente como um passivo, ainda que sejam reutilizados e reciclados
periodicamente. Sendo assim, é fundamental buscar alternativas viáveis para não
consumir e assim reduzir a quantidade de resíduos que geramos (CAMARÃO et al,
2010).
A população do planeta vem crescendo de forma acelerada, atingindo
dois bilhões de pessoas somente em 25 anos, atualmente estimada em sete bilhões.

20
Sendo assim, quanto maior a população e o agrupamento nos centros urbanos
contribuem para o aumento da utilização dos recursos da natureza, além disso, a
diminuição desses recursos acontece tanto pelo aproveitamento para a produção e
consumo, bem como pelos prejuízos causados pela volta dos resíduos à natureza,
depois de sua exploração pelo ser humano (GODECKE et al, 2012).
Para Monteiro et al (2001), os resíduos sólidos significam o mesmo que
lixo, definidos como materiais diversos, que precisam ter uma deposição correta e
em locais adequados para este fim, visto que esses resíduos quando colocados em
lugares inadequados causam grandes impactos ao meio ambiente.
Segundo Castro et al (2002) apud Leite (1995), o maior problema é que a
composição dos resíduos sólidos é constituída em grande parte de matéria orgânica
em fase de decomposição, oriunda dos resíduos das residências, sendo assim,
esses resíduos necessitam de coleta imediata e destinação rápida. Nesse sentido, o
serviço de coleta dos municípios se tornam caros, ou seja, consomem entre 10 e
15% do orçamento dos municípios brasileiros.
Segundo Bequimam et al (2010) apud Franco (2000), o significado de
"resíduo urbano" pode ser levado em conta como uma criação humana, isso porque
a natureza não produz resíduo. Os resíduos gerados pelos seres humanos e que
são desnecessários ou nocivos para a saúde, por exemplo, os excrementos dos
animais, bem como o oxigênio originado pelas plantas no processo da fotossíntese,
da mesma forma o resto de organismos em decomposição são, em circunstâncias
naturais, recuperados pelos decompositores. Outra preocupação constante é com os
elementos produzidos pela erosão causada processos geológicos, podem, portanto,
considerando o tempo geológico, constituir-se na formação de rochas sedimentares.
Segundo Dias (2007), os resíduos sólidos podem ser classificados de
acordo com: a) sua natureza física, em secos e molhados; b) sua composição
química, em matéria orgânica e inorgânica; c) os riscos potenciais ao meio
ambiente, em perigosos, não inertes e inertes.
Segundo Castro et al (2002), no Brasil, os altos índices de poluição
ambiental estão relacionados com a disposição inadequada dos resíduos e a falta de
gestão dos municípios, isso provoca a contaminação do meio ambiente e dos
recursos hídricos através de uma grande quantidade de produtos pesados, como
solventes e resíduos de defensivos agrícolas. Além disso, existe a escassez de

21
definições e diretrizes do poder público associada à ausência de assessoria técnica
especializada e recursos financeiros para solucionar o problema,
Segundo os dados da ABRELPE, em 2009, o Brasil produziu mais de 57
milhões de toneladas de resíduos sólidos. Contudo, dificilmente, esses resíduos
recebem a correta gestão e gerenciamento. Para compreender o problema, os
resultados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2008 do IBGE apontam
que em 50,8% dos municípios brasileiros, os resíduos sólidos foram destinados aos
“lixões”, sendo que em 1989 o percentual de municípios era de 88,2% e em 2000 de
72,3%, como ilustra a Tabela 1 (FIEMG, 2010).
Tabela 1 - Destino final dos resíduos sólidos, por unidades de destino dos Resíduos (%) –
Brasil – 1989/2008.
Ano Vazadouro a Céu
Aberto
Aterro controlado Aterro Sanitário
1989 88,2 9,6 1,1
2000 72,3 22,3 17,3
2008 50,8 22,5 27,7
Fonte: FIEMG, 2010 adaptada do IBGE - Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – 2008.
A composição dos resíduos sólidos varia de população para população de
determinada cidade, de acordo com os seus hábitos e costumes, número de
habitantes do local, poder aquisitivo, variações sazonais, clima, desenvolvimento,
nível educacional, variando ainda com as mudanças das estações do ano. Calcula-
se que cada pessoa produza no Brasil, uma média de 1,2 kg de resíduo sólido por
dia. Desta maneira, uma cidade de pequeno porte com uma população de somente
10.000 habitantes geraria cerca de 10 toneladas de resíduo por dia, e,
proporcionalmente, gera 12 000 kg/dia em uma população de 10 000 habitante
diariamente, como mostra a Tabela 2 (BRASIL AMBIENTAL, 2013).
Tabela 2 – Quantidade de resíduos (Kg/dia).
Fonte: Adaptada (BRASIL AMBIENTAL, 2013).
População
(hab)
Dias Quantidade de resíduos (Kg/dia)
1 1 1,2 kg/dia
10 000 1 12 000 kg/dia

22
Segundo estudos de Bequimam et al (2010) apud Pereira Neto (1991) &
GALVÃO JR. (1994), a composição média em massa do resíduo domiciliar brasileiro
é constituída de acordo com os valores apresentados na Tabela 3:
Tabela 3 – Composição Média do Lixo Domiciliar.
Fonte: Bequimam (2010) apud Galvão JR (1994).
Segundo Speranza (2013) apud Abrelpe (2011), no Brasil, a composição
dos gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos (RSU), é representada pelos valores
ilustrados na Figura 1:
Figura 1: Composição gravimétrica dos resíduos sólidos (RSU) no Brasil. Fonte: Speranza
(2013) adaptado da Abrelpe (2011).
Sena (2013) apud Russo (2003), complementam que os problemas provo-
cados pela geração de resíduos sólidos surgiram desde o surgimento da
humanidade. Estes casos de poluição vêm desde o início da povoação das primeiras
aldeias, da formação das primeiras vilas e cidades, contribuindo para o
aparecimento do desequilíbrio ambiental, em virtude da falta de conhecimento dos
primeiros habitantes e, consequentemente, devido à falta de hábitos de
higienização, o ambiente passou a receber resíduos de todos os tipos.
Componentes Percentual (em peso)
Matéria Orgânica 52,5%
Papel e Papelão 24,5%
Plástico 2,9%
Metal Ferroso 1,4%
Metal não Ferroso 0,9%
Vidro 1,6%
Outros 16,2%
Total 100%

23
Contudo a aceleração do aumento populacional nas cidades ocorreu com
o final da Segunda Guerra Mundial. Isso sem contar que em países
subdesenvolvidos houve rápido um crescimento no número de nascimentos e outro
fator importante a ser considerado nesse período é a redução das taxas de
mortalidade, obtida com plano médico de prevenção de doenças de entidades
internacionais (SENA, 2013). Mancini (2004) reforça que o contingente populacional
do planeta, na entrada do século XXI, era dado em torno de 6,2 bilhões de
habitantes, sendo que no início da civilização tinha aproximadamente 20 milhões.
Segundo Ribeiro et al (2009), o desenvolvimento da industrialização
mundial e a falta de gestão de resíduos contribuem para a geração desenfreada de
materiais, que não tem um destino adequado para a sua deposição final, trazendo
consequências impactantes para a vida. Sendo que o maior problema é a grande
quantidade de elementos químicos, que podem trazer problemas irreversíveis para o
meio ambiente e para os seres humanos.
Ainda convém lembrar que em virtude da preocupação relacionada à
problemática das questões ambientais, o aumento dos resíduos sólidos gerados
pela população tem sido visto como um problema sério. A necessidade da
construção de aterros sanitários, a escassez de recursos e muitas vezes o
desinteresse do setor público, são alguns dos fatores da impossibilidade da
implementação da gestão de resíduos sólidos, que estabelece as políticas referentes
à geração, segregação, acondicionamento, coleta, tratamento, transpor-te e
disposição final dos resíduos gerados pela população (DOMINCIANO, 2014)
Segundo Mancini (2004), nas últimas três décadas inúmeros fatores
contribuíram para que os problemas relacionados à geração de resíduos sólidos e
ao ambiente tivessem um direcionamento efetivo, dentre estes fatores pode-se citar
o amadurecimento da relação do homem com a natureza, a disponibilidade de
recursos oferecidos pela natureza, à produção de resíduos de forma sustentável, as
transformações físicas do meio Ambiente, além da possibilidade de redução do
fornecimento de energia e de crise hídrica. Segundo Martins Oliveira (2012) apud
Portilho (2004), o consumismo exagerado é uma característica da sociedade
capitalista, na qual a qualidade de vida é medida pela aquisição de bens materiais,
sendo que isso incentiva o consumo de recursos naturais. Diante disso, o autor
exemplifica que 80% dos recursos da natureza são consumidos por 20% da

24
população, contribuindo para o aumento da poluição do meio ambiente e geração de
resíduos.
De acordo com Martins Oliveira (2012, p. 34), no decorrer da década de
1970, a política de resíduos sólidos estabeleceu os critérios de sua gestão: “a)
redução da produção de resíduos; b) reciclagem do material; Incineração com
reaproveitamento de energia, e; c) disposição em aterros controlados”.
Tendo em vista aspectos observados, no Brasil, a partir década de 1970,
tem-se realizado uma discussão mais aprofundada a respeito do assunto. A geração
de resíduos representa um grande problema a ser enfrentado pelo poder público
federal, estadual e municipal, principalmente nas grandes cidades do país
(NÓBREGA, 2012).
Segundo Martins Oliveira (2012, p. 17), “A partir de 1988, com a
publicação da nova Constituição, o governo federal repassa a competência aos
municípios sobre a responsabilidade do gerenciamento dos resíduos sólidos”.
Mesmo com essa mudança na constituição Federal, sabe-se que no
Brasil, a preocupação com resíduos sólidos urbanos, de uma maneira geral, é
relativamente recente. A Resolução nº. 307 do Conselho Nacional de Meio Ambiente
– CONAMA (2002) vem direcionando as normas que disciplinam as atividades
econômicas e de desenvolvimento urbano responsável por esse quadro de
degradação.
De acordo com Sena (2013), a coleta de dados informados pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), obtidas a partir da Pesquisa Nacional
de Saneamento Básico (PNSB), mostra que houve um aumento percentual
crescente do destino dos resíduos sólidos dos municípios brasileiros em aterros
sanitários, como apresenta a Tabela 4. Porém, mesmo ocorrendo esse aumento
gradual no decorrer dos anos, o país ainda necessita evoluir no que se refere à
política nacional para a destinação final de seus resíduos sólidos gerados.
Tabela 4 – Percentual de crescimento de resíduos.
Fonte: Sena, 2013.
Ano Percentagem de crescimento de resíduos
1989 9,6%
2000 22,3%
2008 27,7%

25
Segundo Beltrame (2012) apud IBGE (2008, 2010), no Brasil a
quantificação de resíduos sólidos urbanos coletada diariamente para uma população
de aproximadamente “190.732.694 habitantes”, usando como critério a maioria dos
municípios dos municípios grandes e a sua densidade populacional, é de 259 547
toneladas, caracterizando 1,36 kg médios diários por habitante. Sendo assim, os
resíduos sólidos são compostos por materiais que têm sua classificação baseada de
acordo com o seu grau de biodegradabilidade, como ilustra a Tabela 5:
Tabela 5 - Grau de Biodegradabilidade.
Substância Características
Facilmente
Degradáveis (FD);
Restos de comida, sobras de cozinha, folhas, capim, cascas de
frutas, animais mortos e excrementos;
Moderadamente
Degradáveis (MD);
Papel, papelão e outros produtos celulósicos;
Dificilmente
Degradáveis (DD);
Trapo, couro, pano, madeira, borracha, cabelo, pena de galinha,
osso, plástico;
Não Degradáveis (ND). Metal não ferroso, vidro, pedras, cinzas, terra, areia, cerâmica.
Fonte: Beltrame (2012) apud FUNASA (2004).
De acordo com a Abrelpe (2013), em 2013, o Brasil gerou cerca de
76.387.200 toneladas de resíduos sólidos, resultando em um índice de crescimento
de 4,1% em relação ao ano anterior, além isso, este índice é maior que à taxa de
aumento da população no mesmo ano de 2013, que foi de 3,7%. Verifica-se que
com o aumento do índice diário de resíduos, a geração per capita cresceu 0,39% no
mesmo período. A Figura 2 apresenta uma comparação dos valores de geração
diária e per capita em 2013 com o ano de 2012.
Geração de RSU (t/dia) Geração de RSU per capita (Kg/hab./dia)
Figura 2 – Geração de RSU. Fontes: Pesquisa Abrelpe e IBGE.
Nota: Os índices per capita referentes a 2013 e 2012 foram calculados com base na população total
dos municípios;

26
De acordo com dados fornecidos pela ABRELPE (2014) o volume de RSU
coletados em 2014 aumentou sem nenhuma exceção nas regiões do país, em
conformidade ao apresentado em 2013. A região Sudeste permanece no topo sendo
responsável por mais da metade dos RSU coletados em todas as regiões, esse fato
se explica porque essa região possui o maior percentual de cobertura dos serviços
de coleta de resíduos do Brasil, como mostra a Tabela 6.
Tabela 6 - Quantidade de RSU Coletado por Regiões e Brasil.
Regiões 2013 2014
RSU Total
(t/dia)
Equação * RSU Total
(t/dia)
Norte 12.178 RSU = 0,000210 (pop tot / 1000) + 0,622961 12.458
Nordeste 41.820 RSU = 0,000292 (pop tot / 1000) + 0,630818 43.330
Centro-oeste 15.480 RSU = 0,000046 (pop tot / 1000) + 0,924613 15.826
Sudeste 99.119 RSU = 0,000208 (pop tot / 1000) + 0,703565 102.572
Sul 20.622 RSU = 0,000167 (pop tot / 1000) + 0,667845 21.047
Brasil 189.219 195.233
Fonte: Pesquisa ABRELPE, 2014.
Nota: * A equação permite projetar a média da quantidade de RSU coletada por habitante/dia por
município. Essa média pode variar em um intervalo determinado pela margem de erro.
Diante destes dados, verifica-se que o sistema de coleta seletiva é uma
das alternativas para resolver o problema do resíduo domiciliar. Esse sistema
contribui para diminuir a poluição e o aparecimento de problemas de saúde através
da contaminação do ar, do solo e da água. Além disso, a coleta seletiva reduz a
quantidade de resíduos descartados nos lixões ou aterros sanitários.
Economicamente, é um meio de vida para muitas famílias que sobrevivem da
catação de materiais, mesmo com as dificuldades desse processo e da pouca
valorização dos produtos recicláveis (CÂNDIDO, 2009).
De acordo com informações de Silva et al (2008), a implantação da Coleta
Seletiva no Brasil ainda é deficiente, são poucas as cidades que já aderiram a essa
alternativa. Ainda, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, do
IBGE, estudos recentes identificam que este número vem crescendo. Para ilustrar o
quadro real da Coleta Seletiva no Brasil, pode-se afirmar que: a) 7% dos municípios

27
têm programas de coleta seletiva. Embora o número de municípios seja, ainda,
relativamente pequeno, são os maiores que adotam esta prática. De tal forma que
estes representam aproximadamente 14% da população. Isto quer dizer que: b) 405
municípios, com 26 milhões de habitantes, praticam a coleta seletiva; c) na maioria
dos casos, as soluções adotadas ainda são bastante onerosas, ou seja, custo médio
da coleta seletiva é cinco vezes maior que o da coleta convencional, numa
proporção de R$ 376 x R$ 73.
O aumento da geração de resíduos sólidos domiciliares é impulsionado
pelo desenvolvimento econômico, que aumenta o poder de compra da população.
Em contrapartida, o crescimento populacional do país contribui para que a grande
maioria dos municípios do Brasil desenvolva projetos de gestão dos resíduos sólidos
domiciliares, fazendo uma coleta seletiva desses resíduos, de forma que uma maior
quantidade tenha um destino sustentável, em tese, verifica-se que a gestão
adequada desses resíduos melhora a qualidade de vida das cidades. Ainda há muito
que se fazer para que todos os municípios atinjam um patamar de excelência e
façam esse trabalho de gestão de resíduos sólidos de forma correta, e dê um
destino final para cada tipo de resíduos sem agredir o meio ambiente (PINTO et al,
2005).
Pela observação dos aspectos analisados, Jesus (2013), comenta que o
aumento da geração de resíduos sólidos é devido a alguns fatores. Inicialmente, os
modos de produção do capitalismo, contraídos durante a Revolução Industrial no
século XIII, que focava na produção de bens de consumo não duráveis. Além disso,
temos o acelerado crescimento da população nos últimos anos, acompanhado do
crescimento econômico do país. Consequentemente, temos o status social consu-
mista da população atual, justificado frequentes mudanças na oferta de bens mate-
riais, que se dá a partir da análise da relação entre os novos métodos de produção
em larga escala e o contingente populacional que busca uma melhor qualidade de
vida. Por outro lado, todos esses fatos contribuem para a origem do problema dos
resíduos sólidos urbanos, devido à escassez de políticas públicas adequadas.
O interesse do setor público pela gestão de resíduos sólidos é essencial
para a melhoria da qualidade de vida da população, pois quanto melhor for tratado o
assunto da gestão de resíduos, menor será a quantidade de doenças advindas do
resíduo, uma vez que, o gerenciamento de resíduos sólidos está atrelado à oferta

28
dos serviços de saneamento básico. Além disso, a gestão eficaz traz equilíbrio ao
Meio Ambiente e movimenta a economia local (MONTEIRO et al, 2001).
Segundo Jesus (2013) apud Bidoni (1999), no Brasil, ainda é comum o
descarte de resíduos sobre o solo, sem levar em conta os riscos causados ao
ambiente e à saúde pública, provocando o aumento da proliferação de animais
responsáveis por transmitir doenças, como também trazendo transtornos à
sociedade por causa dos odores produzidos pela decomposição dos resíduos,
aumento da poluição das águas superficiais e subterrâneas, ainda por cima, não há
separação dos resíduos no processo de coleta, muito menos no local de destino
final.
A gestão adequada dos resíduos sólidos é essencial para que os
impactos ambientais não sejam agravados, pois os índices de contaminação do
Meio Ambiente são altíssimos, sobretudo, evitar o entupimento de canais que
prejudicam o escoamento da água da chuva e multiplicação de insetos, mosquitos e
roedores, inclusive do Aedes Aegypti, o mosquito da dengue. Sendo assim, é viável
que o setor público crie programas de gerenciamento de coleta de resíduos sólidos e
estabeleça um destino apropriado (PNRS, 2014).
Em vista dos argumentos apresentados, Polzin (2004), apud Senado
Federal (1998) relata que a responsabilidade pela gestão dos resíduos sólidos é da
cadeia geradora, contudo, o artigo 30º da Constituição Federal, menciona que é de
competência de os municípios instituir e oferecer os serviços públicos essenciais à
população, como a coleta e a destinação correta dos resíduos urbanos coletados no
município. Diante disso, o poder público é o responsável pelos Resíduos Sólidos
Urbanos.
Atualmente observa-se que a educação ambiental vem ganhando impor-
tância para que a sociedade brasileira saiba conjugar os três verbos fundamentais
da sustentabilidade e que estão disponíveis no artigo 9º da Política Nacional dos
Resíduos Sólidos – reduzir, reutilizar e reciclar. É indiscutível a utilização desses três
verbos para o desenvolvimento econômico do país, ao mesmo tempo em que a
valorização dos resíduos como produto agregador de renda deixa de ser um
problema para a sociedade. Porém, ainda se perde muito com resíduos (sacos
plásticos, caixas, embalagens) destinados para os aterros ou lixões (SENA, 2013).

29
Segundo a hierarquia da gestão de resíduos, apresentada na Figura 3, as
opções corretas de destino final dos resíduos plásticos são redução, reuso,
reciclagem, incineração e disposição em aterros (RIBEIRO DE OLIVEIRA, 2012).
Figura 3. Hierarquia da gestão de resíduos. Fonte: Ribeiro de Oliveira (2012) apud Azapagic
(2003).
De acordo com Alvarez et al (2013), citando dados fornecidos pelo
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA, 2010) solicitado pelo Ministério do
Meio Ambiente em 2010, o Brasil gera uma quantidade aproximada de 60 milhões
de toneladas de resíduo a cada ano, mas, apenas 2,4% dos resíduos coletados são
reciclados. Esses dados representam uma perda estimada em R$ 8 bilhões por ano.
Segundo Castro et al (2002), a Tabela 7, exemplifica os responsáveis
pelo gerenciamento dos diversos tipos de resíduos.
Tabela 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo. Fonte: Castro et
al. (2002) apud Jardim et al. (1995)
Tipos de Resíduo Responsável
Domiciliar Prefeitura
Comercial Prefeitura *
De serviços Prefeitura
Industrial Gerador (industrias)
Fonte: Castro et al. (2002) apud Jardim et al. (1995)

30
Tabela 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento de cada tipo de resíduo.
Tipos de Resíduo Responsável
Serviços de Saúde Gerador (hospitais etc.)
Portos, aeroportos e terminais ferroviários Gerador (portos etc.)
Agrícola Gerador (agricultor)
Entulho Gerador *
Radioativo CNEN
Fonte: Castro et al. (2002) apud Jardim et al. (1995)
Obs.: (*) a Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades (geralmente menos que 50 kg/dia),
e de acordo com a legislação municipal especifica.
3.2 Resíduos de Construção Civil
3.2.1 Definição e Origem
A história da humanidade ao longo dos anos está diretamente ligada à
transformação da natureza com o objetivo de adaptá-la aos seus interesses,
expectativas e busca por condições que tragam bem-estar e proteção das condições
ambientais. Diante do desenvolvimento acelerado, a indústria da construção civil
continuou, com o passar do tempo, gerando resíduos dando pouca importância à
destinação ideal, um problema negligenciado pela falta de normas que
regulamentam as atividades da área (MAIA et al, 2009).
A indústria da construção civil utiliza uma enorme variedade de recursos
naturais. Alguns recursos minerais possuem reservas para pouco mais que 6
décadas, como cobre e zinco. Isso faz com quem os custos desses materiais sejam
mais altos. Em segundo lugar vem a madeira como produto muito importante para a
construção civil, que consome cerca de 2/3 das florestas naturais. Além disso, a
construção civil é responsável pelo consumo intenso de energia durante os
processos de extração e transporte dos recursos naturais, em virtude da distância
dos locais de extração até os centros de distribuição, produção e consumo
(MENEZES et al, 2011).
Os resíduos gerados nas obras de construção civil, geralmente são
definidos com o termo RCC para resíduos de construção e demolição, mas também
podem receber o conceito de entulho. Contudo, em relação à definição desse termo,

31
há distorções em relação aos resíduos produzidos, mas também em relação aos
serviços que impulsionam a geração desses resíduos (DALPINO, 2008).
Os RCC são aqueles gerados em obras de novas construções, reformas,
reparos e demolições, envolvendo todas as etapas de execução da obra. São consti-
tuídos de materiais como pedaços de concreto armado, restos de madeira,
cerâmica, argamassa e restos de comida dos trabalhadores, além de sobras de
escavação do solo (Figura 4). No entanto, há os materiais tóxicos, muitas vezes
perigosos para a saúde (LOZOVEY, 2013).
Figura 4. Resíduos da construção civil em Santa Maria – RS. Fonte: Cervo et al, 2011.
Na Figura 5, verificam-se os valores percentuais da origem dos RCC e
nota-se que os valores correspondentes às reformas somam mais que a metade do
total dos RCC gerados, ou seja, a percentagem referente às reformas é de 59%,
enquanto que o percentual de prédios novos e residência nova correspondem a 41%
(LIMA et al, 2012).
Figura 5 - Origem dos resíduos. FONTE: I & T Informações e técnica. Fonte: LIMA et al
(2012)

32
Segundo Cabral (2011) apud Leite (2001), as causas da geração destes
resíduos são diversas, mas podem-se destacar: a) a falta de qualidade dos bens e
serviços, podendo isto dar origem às perdas de materiais, que saem das obras na
forma de entulho; b) a urbanização desordenada que faz com que as construções
passem por adaptações e modificações gerando mais resíduos; c) o aumento do
poder aquisitivo da população e as facilidades econômicas que impulsionam o
desenvolvimento de novas construções e reformas; d) estruturas de concreto mal
concebidas que ocasionam a redução de sua vida útil e necessitam de manutenção
corretiva, gerando grandes volumes de resíduos; e) desastres naturais, como
avalanches, terremotos e tsunamis; f) desastres provocados pelo homem, como
guerras e bombardeios.
3.2.2 Classificação
Segundo Lima et al (2012), a composição dos RCC depende das carac-
terísticas específicas de cada cidade ou região tais como a geologia, morfologia,
disponibilidade dos materiais de construção, desenvolvimento tecnológico etc.,
sendo que existe uma grande heterogeneidade nos resíduos que são gerados em
uma obra e, para efeito de seu gerenciamento, a Resolução 307/2002 – CONAMA,
em seu Art. 3º, estabeleceu uma classificação especifica para esses RCC que estão
organizados na Tabela 8.
Tabela 8 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA 307 e CONAMA
348.
Classificação Definição
Classe A São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
a) de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terra-
planagem;
b) de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: com-
ponentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento,
etc., argamassa e concreto;
c) de processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fio, etc.) produzidas nos canteiros de
obras;
Fonte: Machado (2013), adaptação de Resolução CONAMA 307 e 348. Brasil (2002) &
Brasil (2004).

33
Tabela 8 – Classificação dos RCC de acordo com a resolução CONAMA 307 e CONAMA
348.
Classe B São os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos,
papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso; (redação dada pela
Resolução nº 431/11).
Classe C São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou
recuperação; (redação dada pela Resolução n° 431/11).
Classe D São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais como
tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à
saúde oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros, bem como telhas e demais objetos e
materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à saúde
(redação dada pela resolução nº 348/04).
Fonte: Machado (2013), adaptação de Resolução CONAMA 307 e 348. Brasil (2002) &
Brasil (2004).
Segundo a Associação Brasileira do Drywall (2012), esta Resolução
classifica o gesso na classe B, porque inclui os inclui os resíduos considerados com
possibilidade de serem reciclados. Nesse sentido, a classe B orienta que o resíduo
de gesso precisa ser reutilizado, reciclado ou transportado a locais para
armazenagem temporária, possibilitando assim seu reaproveitamento ou reciclagem
futuro. Ainda, de acordo com a Associação Brasileira do Drywall (2012), o gesso é
bastante aproveitado como aditivo em adubos para controlar a acidez do solo.
Contudo, a sua utilização leva em conta a composição desses resíduos, ou seja,
puro, misturado com outros materiais, etc. Além disso, pode ser utilizado na
fabricação de agregados reciclados, na fabricação de cimento e como aditivo na
fabricação de sínter nas usinas siderúrgicas. Isso mostra as variadas utilidades do
gesso e que é uma obrigação a sua reciclagem e reutilização pelas empresas, não
sendo necessariamente descartado nos aterros.
De acordo com Rocha (2006) apud NBR 10.004/2004, os resíduos podem
ser classificados em: a) resíduos classe I – Perigosos; b) resíduos classe II – Não
perigosos; estes, por sua vez, subdividem-se em: resíduos classe II A – Não inertes
e resíduos classe II B – Inertes.
De acordo com Maia et al (2009), os RCC pertencem à Classe II B –
inertes. Contudo, devido ao caráter específico de cada obra e à composição dos
materiais, podem ser gerados nos canteiros de obras resíduos que se enquadrem
igualmente nas Classes I e II A, perigosos e não inertes, respectivamente.

34
Segundo Maia et al (2009), os modelos de Classificação e Separação no
Canteiro de Obras para implantação da coleta seletiva dos resíduos em uma obra,
sugerem-se os seguintes critérios apresentados na Tabela 9:
Tabela 9 - Passos e Critérios para Coleta Seletiva.
Passos Critérios
1º passo Planejamento das ações a serem efetivadas e onde serão
implantadas, a fim de direcionar os esforços para que
sejam alcançadas as metas.
2º passo Mobilização de pessoal, que pode ser feita por meio de
palestras, complementada por cartazes, mensagens em
contracheques e outros meios apropriados.
3º passo Caracterização dos RCCs gerados nas principais fases da
obra, sendo variável durante sua execução.
4º passo Avaliação da viabilidade do uso dos componentes do
entulho.
5º passo
Desenvolvimento de todo o processo e providências
relativas a acordos, contratos, licenças, autorizações e
demais documentos que permitam a utilização dos resíduos
da construção civil;
6º passo Desenvolvimento e documentação dos procedimentos
adotados para seleção, acondicionamento, despacho e
retirada dos resíduos da obra. Providenciar recipientes para
acondicionamento dos materiais a serem segregados. Em
cada pavimento, quando for o caso, deve-se ter recipiente
para coleta seletiva, identificado conforme o material a ser
selecionado. No andar térreo, é importante a instalação de
baias para acumular os resíduos coletados. A normalização
do padrão de cores para os resíduos é dada pela
Resolução Conama 275/2001.
7º passo Estabelecimento de logística do transporte para retirada
dos resíduos selecionados, de maneira a evitar o acúmulo
no canteiro de obra, o que pode desestimular a coleta
seletiva.
8º passo Capacitação de todos os envolvidos, por meio de
treinamento. Também é necessário treinamento específico
dirigido aos funcionários que irão efetuar a remoção dos
resíduos de construção civil dos recipientes para as baias.
Fonte: Adaptada Maia et al (2009)

35
3.2.3 Geração
A geração de RCC se dá a partir de novas construções, muitas vezes
com demolições de construções velhas que sofrem reformas ou dão lugar a novos
empreendimentos imobiliários, impulsionadas pela modernidade e por fatores econô-
micos. No entanto, é fundamental que a geração desses resíduos seja atendida por
uma lei que traga sustentabilidade às atividades construtivas, ou seja, é necessário
que os RCC tenham um destino à medida que forem gerados, evitando acumulação
em locais inapropriados, e quando isso não ocorrer, os responsáveis precisam sofrer
as consequências, pois estarão prejudicando o meio ambiente (GONZÁLES et al,
2005).
Segundo Lima et al (2012), em cada uma das fases de execução de uma
obra da construção civil ocorre perdas e desperdícios de materiais, que consequen-
temente geram RCC de três formas diferentes: na concepção, execução e posterior
utilização. Na etapa de concepção é normal ocorrem contrastes entre o volume de
material previsto e o volume de fato consumido na obra. Na etapa execução a
geração de RCC acontece de duas maneiras diferentes, geram-se os entulhos,
geralmente descartados fora da obra, e os desperdícios que são utilizados na
própria obra, por exemplo, a sobre espessura de emboço. Determinadas pesquisas
estimam a ocorrência de cada um em 50%. A Tabela 10 apresenta as taxas de
desperdício de materiais onde percebe-se diferenças significativas entre os valores
de mínimo e máximo, causadas pela falha de projeto, método de execução e
controle de qualidade das obras.
Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais. Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli
(2005).
Materiais Taxa de Desperdício (%)
Média Mínimo Máximo
Concreto usinado 9 2 23
A 11 4 16
Blocos e tijolos 13 3 48
Placas cerâmicas 14 2 50
Revestimento têxtil 14 14 14
Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli (2005).

36
Tabela 10 – Taxas de desperdício de materiais.
Materiais Taxa de Desperdício (%)
Média Mínimo Máximo
Eletrodutos 15 13 18
Tubos para sistemas prediais 15 8 56
Tintas 17 8 24
Condutores 27 14 35
Gesso 30 14 120
Fonte: Lima et al (2012) apud Espinelli (2005).
De acordo com a definição de resíduos de construção (BRASIL, 2002), as
fontes geradoras de RCC podem diversas, como exemplifica a Tabela 11.
Tabela 11 - Fonte geradora e componentes dos RCC, percentual.
Componentes Trabalhos
rodoviários
(%)
Escavações
(%)
Sobras de
demolições
(%)
Obras
diversas (%)
Sobras de
limpeza (%)
Concreto 48 6,1 54,3 17,5 18,4
Tijolo - 0,3 6,3 12,0 5,0
Areia 4,6 9,6 1,4 3,3 1,7
Solo, poeira,
lama
16,8 48,9 11,9 16,1 30,5
Rocha 7,0 32,5 11,4 23,1 23,9
Asfalto 23,6 - 1,6 1 0,1
Metais - 0,5 3,4 6,1 4,4
Madeira 0,1 1,1 1,6 2,7 3,5
Papel, Material
Orgânico
- 1 1,6 2,7 3,5
Outros - - 0,9 0,9 2
Fonte: Fernandez (2011) adaptada de Levy (1997) apud Santos (2009)
Assim, como menciona Dalpino (2008) apud Souza (2004), a geração de
resíduos sólidos está relacionada com a parte das sobras de materiais nos canteiros
de obras. Contudo, esses resíduos desperdiçados são vistos como a percentagem

37
entre a quantidade de material calculada e a quantidade de material usada, que
pode ser explicada de acordo com a Equação 1:
   
QMT
xQMTQMR
Perda
100
%

 )1( Equação
Onde:
QMT = Quantidade de Material Teoricamente calculada em projeto;
QMR = Quantidade de Material Realmente usada;
Segundo Farias (2014), a definição da quantidade da geração de RCC é
vista como uma tarefa muito difícil em virtude das inúmeras variáveis que contribuem
para que ocorra a produção de resíduos. De acordo com Trindade et al (2015) apud
Pinto (1999, p.32), a realização do diagnóstico da geração de RCC nos municípios
brasileiros feita com a utilização de valores baseados na área construída, na
quantidade de resíduos coletados pelas empresas, pelo controle de descargas nas
áreas de disposição final dos RCC.
Segundo Trindade et al (2015) apud Lima et al (2012), a geração de RCC
nos municípios brasileiros é obtida através de um diagnóstico. Segundo Farias
(2014, p. 34), que são utilizados métodos para determinar a geração de RCC. Estes
métodos são:
a) por área construída: O cálculo por área construída vai depender do tipo
de construção, dos materiais empregados e principalmente dos cuidados
adotados na execução da obra. Outro fator importante consiste em que
muitos alvarás municipais são concedidos, porém as obras não são
executadas, além do que, muitas vezes, constroem-se sem registrar a obra
na Prefeitura, principalmente as reformas que geram um considerável
volume de RCC; b) pela movimentação de cargas por coletores: Essa
informação também é considerada uma estimativa, pois nem toda
construção formal ou informal, contrata uma empresa coletora de RCC; em
diversas ocasiões o mesmo é depositado irregularmente por agentes
autônomos, veículos automotores e a tração animal. c) por monitoramento
de descarga nas áreas utilizadas como destino final dos RCC. Vale ressaltar
que o método descrito no item “c” se torna praticamente inexequível devido
à enorme quantidade de pontos de disposição irregular nos espaços
urbanos e pela impossibilidade de se fazer um acompanhamento diário das
descargas em cada ponto, além do que, observa-se um fato corriqueiro:
onde existe um ponto de disposição irregular de RCC, rapidamente este
ponto começa também a receber os resíduos sólidos domiciliares, podas e
até objetos volumosos, inviabilizado dessa forma, o cálculo do volume de
RCC pela quantidade de caçambas retiradas de cada ponto de disposição
irregular.

38
A construção de unidades habitacionais de baixo custo e as pequenas
reformas realizadas com a prestação de serviços de pequenos empreiteiros são as
geradoras de uma parcela dos RCC e, embora gerem quantidades pequenas, na
maioria das vezes são transportados aos poucos por carroceiros (como exemplifica
a Figura 6) e descartados em locais inadequados, gerando problemas à população
local, visto que com o descarte dos RCC é realizado também o descarte de pneus,
móveis, resíduos domésticos, animais mortos etc. (LIMA et al, 2012).
Figura 6 – Carroceiro fazendo transporte de pequenos volumes de RCC em Aracaju. Fonte:
Farias (2014) apud Carvalho (2008).
De acordo com o IPEA (2012) apud Karpinsk et al (2009), os RCC são
considerados como resíduos que oferecem pouco perigo na maioria dos casos,
salvo quando se tem causas de impacto, em função do volume de sólidos resultante
de rupturas e desmoronamentos. Por outro lado, nesses resíduos é possível
encontrar produtos orgânicos, materiais perigosos e recipientes de formas variadas,
responsáveis pelo acúmulo de água da chuva e, consequentemente, aparecimento
de focos de insetos e de animais provedores de doenças.
Segundo DALPINO (2008) apud Kelly & Willaiams (1995) o reaproveita-
mento de resíduos nas obras da construção civil ocorre há muito tempo. Podem-se
citar os subprodutos do carvão, como as cinzas volantes, muito consumidos na
composição do cimento Portland, há cerca de cinco décadas.

39
Diante disso, os resíduos de construção civil não recebem pelo mesmo
processo dado ao lixo. Estes materiais agregam valor econômico quando há alguém
interessado em compra-los, ou então, contratam-se serviços de terceiros para retirá-
los, sem ter a responsabilidade com a destinação final. Por outro lado, os transporta-
dores de entulhos não se preocupam com os locais onde serão feitos os descartes
desses materiais. As consequências desse tipo de atitude podem ser notadas na
poluição do meio ambiente e no acumulo de sujeiras nas vias públicas em
decorrência de enchentes que contribuem para o entupimento de bueiros e galerias
da rede de esgoto, que em virtude disso, trazem riscos à saúde da sociedade
(DALPINO, 2008).
Conforme (PINTO, 1999), nos últimos anos nota-se que há um grande
interesse com as questões relacionadas ao saneamento básico e, também, com o
aumento de outras demandas envolvidas no processo e que venham a interferir na
qualidade de vida da população e no meio ambiente, como consequência da parte
da urbanização.
Segundo Ribeiro de Oliveira (2012) apud Lima (2002), a mudança do
consumismo desenvolvimentista do mundo atual, direcionada à sustentabilidade
ambiental, tem na gestão eficiente dos resíduos sólidos, um dos seus grandes
problemas, sendo que a escolha atividades de gestão adaptada pelos municípios ser
o pilar de combate à questão.
Farias (2014) apud Potenza (2012, p.14), afirmam que:
“a geração dos resíduos da construção é de forma difusa e se concentra na
sua maior parcela no pequeno gerador, cerca de 70% do resíduo gerado,
provenientes de reformas, pequenas obras e nas obras de demolição, em
muitos casos coletados pelos serviços de limpeza urbana. Os 30 %
restantes são provenientes da construção formal”.
Segundo o PNRS (2012, p.19), no ano de 2002, a Resolução CONAMA
30716, alterada pela Resolução 348/200417, determinou que:
“O gerador deve ser o responsável pelo gerenciamento desses resíduos.
Essa determinação representou um importante marco legal, determinando
responsabilidades e estipulando a segregação dos resíduos em diferentes
classes e encaminhamento para reciclagem e disposição final adequada.
Além disso, as áreas destinadas para essas finalidades deverão passar pelo
processo de licenciamento ambiental e serão fiscalizadas pelos órgãos
ambientais competentes. ”

40
Outra ferramenta fundamental que vem ajudando a melhorar a gestão dos
RCC é Programa Brasileiro da Produtividade e Qualidade do Habitat (PBPQ-H) que,
por intermediação do Sistema de Qualificação de Empresas, serviços e obras (SIQ –
Construtoras) só atribui qualidade somente uma única construtora com status de
nível A, caso essa atinja os requisitos de prevenção de impactos e faça a
implantação do sistema de tratamento de resíduos gerados pelas obras classificado
como Classe A, como mostra a Figura 7 (DALPINO, 2008).
Figura 7 - Reciclagem de resíduos Classe A para a produção de Agregados. Fonte:
Sinduscon - SP, 2012.
Atualmente, observa-se que os problemas ambientais estão ganhando
importância. Ainda que certas mobilizações sejam apenas causas políticas, existem
bons projetos em defesa do planeta, que estão no caminho certo. Este crescimento
da conscientização ambiental, que a cada dia vem provocando pequenas mudanças
no convívio das pessoas, atrelado ao aumento de gastos, e o interesse da
sociedade para a implantação de novos aterros, está forçando não só as empresas,
como também as instituições públicas, para que revejam as suas ações a respeito
do problema (DALPINO, 2008).
Segundo Neto (2007) apud Bernstein (1996). Tendo em vista os aspectos
observados, nota-se que é fundamental abordar o conceito de construção
sustentável apresentado nos mais diversos países. Em alguns países se valorizam
os aspectos econômicos, sociais e culturais da construção sustentável, contudo, em

41
outros a empresas focam nos impactos ecológicos da construção, levando em conta
a preservação de recursos naturais.
3.2.4 Composição
De acordo com dados da pesquisa de Neto (2007) apud Pinto (1989)
apresentados na Tabela 12 os resíduos gerados nos de canteiros de obras são com-
postos por 64% de argamassa, 30% de materiais de vedação (blocos, tijolo maciço,
tijolo furado e telhas) e 6% de outros tipos (solo, pedra, concreto, metálicos e plásti-
cos). Com essa composição, pode-se compreender que se trata de um material
básico de qualidade.
Tabela 12 – Composição média dos resíduos de construção.
Elemento %
Argamassas 63,67
Tijolos maciços 17,98
Telhas, lajotas, entre outros 11,11
Concreto 4,23
Bloco de concreto 0,11
Ladrilhos de concreto 0,39
Pedras 1,38
Cimento – amianto 0,38
Solo 0,13
Madeira 0,11
Papel e matéria orgânica 0,20
FONTE: Neto (2007) apud Pinto (1989b).
3.3 Legislação e Normas da Gestão de Resíduos Sólidos
A legislação e as normas técnicas aplicadas pelo PNRS, Lei no
12.305, de 2010, conforme sintetizado na Tabela 13 e na Tabela 14, envolvem as
diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos (ALMEIDA, 2014).

42
Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável
Legislação nacional Descrição
Lei federal nº 6.938/1981 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente;
Lei Federal nº 9.605/1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio
ambiente;
Lei Federal nº 9.974/2000 Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de
agrotóxico, seus componentes e afins;
Lei Federal nº 11.445/2007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento;
Lei Federal nº 12.305/2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Lei Federal nº 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras subs-
tâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição
nacional;
Lei Federal nº 10.257/2001 Estatuto das Cidades. Estabelece diretrizes gerais da
política urbana;
Lei nº 9.966/2000 Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da
poluição causada por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdi-
ção nacional;
Decreto Federal nº 7.404/2010 Regulamenta a Lei nº 12.305/2010;
Decreto nº 4.871/2003 Dispõe sobre a instituição dos planos de áreas para o
combate à poluição por óleo em águas sob jurisdição
nacional;
Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, quando
houver;
Plano Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos, quando
houver;
Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos;
Resolução da Diretoria
Colegiada da ANVISA RDC
306/2004
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerencia-
mento de resíduos de serviços de saúde;
Resolução ANTT nº 420/2004 Aprova as instruções complementares ao regulamento
do transporte terrestre de produtos perigosos;
Resolução CONAMA 05/1993 Dispõe sobre resíduos sólidos gerados em Portos, Aero-
portos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e estabele-
cimentos prestadores de Serviços de Saúde;
Fonte: Adaptada de (ALMEIDA, 2014).

43
Tabela 13 – Legislação de âmbito nacional aplicável
Legislação Nacional Descrição
Resolução CONAMA
275/2001
Estabelece o código de cores para diferentes tipos de
resíduos;
Resolução CONAMA
307/2001
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a
gestão dos resíduos da construção civil;
Resolução CONAMA
313/2002
Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais;
Resolução CONAMA
316/2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o
funcionamento de sistemas de tratamento térmico de
resíduos
Resolução CONAMA
348/2004
Altera a Resolução CONAMA nº 307/2002, incluindo o
amianto na classe de resíduos perigosos;
Resolução CONAMA
358/2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos
resíduos de saúde;
Resolução CONAMA
362/2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de
óleo lubrificante usado e contaminado;
Resolução CONAMA
401/2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no
território nacional e os critérios e padrões para o seu
gerenciamento ambientalmente adequado;
Resolução CONAMA
404/2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento
ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de
resíduos sólidos urbano;
Resolução CONAMA
416/2009
Dispõe sobre a preservação ambiental causada por
pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente
adequada;
Resolução CONAMA
420/2009
Dispõe sobre os critérios e valores de qualidade do solo
quanto à presença de substâncias químicas e
estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de
áreas contaminadas por essas substâncias em
decorrência de atividades antrópicas;
Resolução CONAMA
424/2010
Revoga o parágrafo único do art. 16 da Resolução nº
401, de 04 de novembro de 2008, do Conselho Nacional
do Meio Ambiente - CONAMA;
Resolução CONAMA
450/2012
Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art.
24-A à Resolução nº 362, de 23 de junho de 2005, do
Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que
dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de
óleo lubrificante usado ou contaminado;
Portaria MINTER nº 53/1979 Dispõe sobre o destino e tratamento de resíduos.

44
Tabela 14 – Normas técnicas aplicáveis
Normas Descrição
ABNT/NBR 10.004/2004 Resíduos sólidos – classificação;
ABNT/NBR 10.007/2004 Amostragem de resíduos sólidos;
ABNT/NBR 17.505-5/2006 Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis
– operações;
ABNT/NBR 12.235/1992 Armazenamento de resíduos sólidos perigosos;
ABNT/NBR 13.463/1995 Coleta de resíduos sólidos;
ABNT/NBR 7.503/2005 Ficha de emergência e envelope para o transporte
terrestre de produtos perigosos;
ABNT/NBR 9.735/2005 Conjunto de equipamentos para emergências no trans-
porte terrestre de produtos perigosos;
ABNT/NBR 13.221/2007 Transporte terrestre de resíduos;
Portaria da ANP nº 20/2009 Estabelece os requisitos necessários à autorização para
o exercício da atividade de coleta de óleo lubrificante
usado ou contaminado e a sua regulação;
Portaria da ANP nº 19/2009 Estabelece os requisitos necessários à autorização para
o exercício da atividade de rerrefino de óleo lubrificante
usado ou contaminado, e a sua regulação;
Instrução Normativa do Ibama
nº 3/2010
Institui os procedimentos complementares relativos ao
controle, fiscalização, laudos físico-químicos e análises,
necessários ao cumprimento da Resolução do Conama
nº 401/2008;
Instrução Normativa do Ibama
n 1/2010
Institui, no âmbito do Ibama, os procedimentos necessá-
rios ao cumprimento da Resolução do Conama nº
416/2009, pelos fabricantes e importadores de pneus no-
vos, sobre coleta e destinação final de pneus inservíveis
Segundo a pesquisa da ABRELPE (2013), “os resíduos sólidos urbanos
(RSU), nos termos da Lei Federal nº 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, englobam os resíduos domiciliares, isto é, aqueles originários de
atividades domésticas em residências urbanas e os resíduos de limpeza urbana,
quais sejam, os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, bem
como de outros serviços de limpeza urbana”. De acordo com a Lei Federal nº
12.305/10, o Panorama Nacional dos Resíduos Sólidos apresenta os Estados com
política de dos resíduos sólidos de cada uma das regiões geográficas e por estado
da federação acerca da geração. Segundo Speranza (2013), os Estados com

45
política de gestão dos resíduos sólidos regulamentados por lei, são apresentados na
Tabela 15.
Tabela 15 – Relação de Estados com política de gestão dos resíduos sólidos regula-
mentados por lei.
Região Estado Instrumento legal
Norte Rondônia Lei nº 1.145/2002
Roraima Lei nº 416/2004
Ceará Lei nº 13.103/2001
Decreto nº 26.604/2002
Nordeste
Pernambuco
Lei nº 14.236/2010
Lei nº 12.008/2001 (revogada)
Sergipe Lei nº 5.857/2006
Espírito Santo Lei nº 9.264/2009
Minas Gerais Lei nº 18.031/2009
Sudeste Rio de Janeiro Lei nº 4.191/2003
São Paulo Lei nº 12.300/2006
Paraná
Lei nº 12.493/1999 (alterada)
Lei nº 15.862/2008
Sul Rio Grande do Sul Lei nº 9.921/1993
Santa Catarina Lei nº 13.557/2005
Goiás
Lei nº 17.242/2010
Lei nº 16.746/2009
Lei nº 14.892/2004
Lei nº 14.248/2002 (alterada)
Centro-Oeste Mato Grosso Lei nº 7.862/2002 (alterada)
Lei nº 9.263/2009
Mato Grosso do Sul Lei nº 2.080/2000
Distrito Federal Lei nº 3.232/2003
Fonte: Speranza (2013).

46
3.3.1 Aspectos Legais e Normativos
Nesta etapa do trabalho são apresentadas conceitos e definições relacio-
nadas à área de resíduos, as legislações vigentes e algumas normas que vêm
sendo utilizadas.
3.3.1.1 Definição e origem
De acordo com a resolução da norma da ABNT NBR 10004/2004, os
resíduos sólidos são conceituados como:
“resíduos sólidos: Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que
resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar,
comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água,
aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de
poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades
tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e
economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível”.
Segundo Pacheco et al (2005, p.99), os resíduos sólidos são definidos
pelos “Geradores como algo inútil, indesejável ou descartável; compõem os restos
das atividades humanas. São comumente classificados quantos à origem,
composição química, presença de umidade e toxidade”.
A ABRELPE (2014) comenta que os resíduos sólidos urbanos (RSU),
como trata a Lei Federal nº 12.305/10 que formulou a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, englobam os resíduos originados nos domicílios, nas indústrias, nos
hospitais, no comércio, como também, aqueles gerados nas casas, quais sejam os
oriundos da limpeza de residências e vias públicas, bem como de serviços de
limpeza urbana. De acordo com Garcia (2014) apud Fonseca (2001) o lixo engloba
uma enorme variedade de componentes, sendo originados de muitas fontes, sendo
assim, são elementos fundamentais para a classificação dos resíduos sua origem e
a composição do lixo, como apresentado na Tabela 16:

47
Tabela 16 - Origem e composição dos resíduos sólidos
Origem Composição
Residencial Restos de alimentação, folhagens e vários outros vindos dos diversos
hábitos de consumo da população.
Comercial É originado em diversos estabelecimentos, como restaurantes, escritórios,
supermercados e outros.
Industrial Se origina em diversos tipos de indústrias, principalmente da indústria da
construção civil.
Serviços de
saúde
Provêm de hospitais, clínicas veterinárias, consultórios entre outros.
Especial Restos de podação, animais, mortos etc.
Público Limpeza de feiras, varrição das ruas, folhas, restos de capinação etc.
Outros Resíduos como lodos de estação de tratamento de águas e esgotos,
limpeza de boca-de-lobos e outros.
Fonte: Elaborada pelo Autor, adaptado de Fonseca (2001.).
3.3.1.2 Geração de resíduos sólidos
Os resíduos sólidos representam um dos principais problemas enfren-
tados pela sociedade. O crescimento acelerado da urbanização, o desenvolvimento
populacional e industrial, relacionados ao comportamento individualista das pessoas,
vêm contribuindo para o aumento da geração dos resíduos. Além disso, muitas
vezes, esses resíduos são descartados no meio ambiente, de maneira clandestina,
levando à poluição do solo e das águas, impulsionando o surgimento de vários
impactos ambientais, sociais e econômicos (MAZZER, 2004).
Segundo Camarão (2010) a gestão de resíduos sólidos agrega as
decisões estratégicas e das ações necessárias à busca de soluções para resíduos
sólidos, incluindo políticas, instrumentos e aspectos institucionais e financeiros. A
gestão é responsabilidade de todos os envolvidos, sendo executada pelas três
esferas de governo: federal, estadual e municipal.
De acordo com Juras (2012, p. 49), no Brasil, a aprovação da Lei
12.305/2010 foi um avanço fundamental para enfrentar as dificuldades relacionadas

48
ao manejo dos resíduos sólidos. Pode-se destacar dois avanços importantes nesta
lei, além de um ponto negativo:
“O primeiro refere-se à importância dada ao planejamento no setor. Pela
primeira vez, haverá um plano nacional sobre resíduos sólidos, que se
encontra em discussão neste exato momento, além dois planos estaduais,
regionais e municipais, sem deixar de mencionar os planos de
gerenciamento a cargo de determinados setores da economia. O segundo
avanço consubstanciado na Lei 12.305/2010 é, sem dúvida, a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, de
inspiração nos modelos de responsabilidade estendida ou alargado do
produtor. Afinal, com a crescente geração e a mudança no teor dos
resíduos domiciliares, com proporção cada vez maior de resíduos não
biodegradáveis, não era socialmente justo fazer recair sobre toda a
sociedade, por meio da responsabilização única do poder público, o ônus da
correta gestão do lixo urbano. O ponto negativo a ressaltar é a postergação,
mais uma vez, da definição do início da obrigação dos fabricantes e
comerciantes quanto à implantação da logística reversa de lâmpadas,
produtos eletrônicos e, especialmente, embalagens. O Decreto 7.404/2010
deveria ter avançado na matéria, incluindo metas concretas de coleta e
destinação ambientalmente adequada desses resíduos. Não obstante,
independentemente dessa regulamentação, há outros instrumentos
importantes, também previstos na lei, como os acordos setoriais e os termos
de compromisso, que podem ser usados para que as obrigações do setor
produtivo sejam, de fato, cumpridas. ”
Os Planos são instrumentos para o correto gerenciamento e gestão inte-
grada dos resíduos sólidos e devem assegurar o controle social nas etapas de
formulação, implementação e operacionalização. Foram estabelecidos pela lei seis
tipos distintos de planejamento que devem ser referenciais e observados de forma
articulada e cooperativa entre os distintos entes federativos, como ilustrado na
Figura 8. Entre esses, os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS
têm especial importância para os órgãos e entidades da administração pública
(ALMEIDA, 2014, p.13).
Figura 8 – Os Planos de Resíduos Sólidos (art. 14, lei nº 12.305/2010). Fonte: (ALMEIDA,
2014)

49
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011), o plano deverá
promover:
“a definição das responsabilidades, entre as quais as dos geradores sujeitos
a planos de gerenciamento específico e a dos responsáveis pela logística
reversa. Os procedimentos operacionais nos serviços públicos deverão ser
abordados, bem como definidos os seus indicadores de desempenho
operacional e ambiental. Também deverão estar abordadas as ações e
programas de capacitação técnica e de educação ambiental, com a
priorização das ações voltadas à inclusão produtiva dos catadores de
materiais recicláveis e suas organizações”.
O PNRS (2011, p. 01), conforme previsto na Lei 12.305/2010 tem vigência
por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, com atualização a cada 04
(quatro) anos e contemplará o conteúdo mínimo conforme segue:
“I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de
cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III -
metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a
reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição
final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento
energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos
sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à
inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis; VI - programas, projetos e ações para o
atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes técnicas
para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o
acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade
federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos
sólidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos
resíduos sólidos; IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de
gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento
instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial
interesse turístico; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos
e, quando couber, de resíduos; XI - meios a serem utilizados para o controle
e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e
operacionalização, assegurado o controle social.”
A elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos – PERS “requer a
formatação de um modelo de planejamento participativo e de caráter permanente. A
participação e o envolvimento da sociedade devem ocorrer ao longo de todo o
período de elaboração do Plano” (PNRS, 2011). De acordo com a FIEMG (2010, p.
29):
“a elaboração de Plano Estadual de Resíduos Sólidos é condição para os
estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal
finalidade. A PNRS estabeleceu um prazo de 2 (dois) anos para que a
obrigatoriedade de elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos entre
em vigor”.

50
Segundo a FIEMG (2010, p. 29), além do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos, os estados poderão:
“elaborar Planos Microrregionais de Resíduos Sólidos, bem como Planos
Específicos direcionados às regiões metropolitanas ou às aglomerações
urbanas. A elaboração e a implementação pelos estados de Planos
Microrregionais de Resíduos Sólidos, ou de Planos de Regiões
Metropolitanas ou Aglomerações Urbanas, contará com a participação dos
municípios envolvidos. O Plano Microrregional de Resíduos Sólidos deve
atender às disposições do Plano Estadual e estabelecer soluções
integradas para a coleta seletiva, a recuperação e a reciclagem, o
tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos e,
consideradas as peculiaridades microrregionais, outros tipos de resíduos,
como os resíduos de construção civil, de serviços de transporte, de serviços
de saúde e agrossilvopastoris”.
Segundo o (SINIR, 2012), a elaboração de um Plano Estadual de
Resíduos Sólidos (PERS), nos termos previstos do Art.16 da Lei nº 12.305/2010,
desde o dia 02 de agosto de 2012, é condição para:
“Os estados terem acesso a recursos da União destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos,
como também, para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. A Lei
estabelece ainda que serão priorizados no acesso aos recursos da União os
estados que instituírem microrregiões, para integrar a organização, o
planejamento e a execução das ações a cargo de municípios limítrofes na
gestão de resíduos sólidos. O PERS deverá abranger todo o território do
estado, para um horizonte de vinte anos com revisões a cada quatro anos,
observando o conteúdo mínimo definido pelo Art. 17 da Lei. Além disso, o
PERS deve estar em consonância, principalmente, com os objetivos e as
diretrizes dos planos plurianuais (PPA) e de saneamento básico, e com a
legislação ambiental, de saúde e de educação ambiental, dentre outras.”
De acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (2011) os planos
municipais ou intermunicipais de gestão integrada de resíduos sólidos farão a
definição de:
“metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, e dos seus
mecanismos de fiscalização e controle. Um aspecto central, a ser inserido
tanto por exigência da Lei 12.305, como por exigência da Lei de
Saneamento Básico, é a solução para recuperação dos custos da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos e
a sua forma de cobrança”.
Segundo o SNIR (2011), o Plano Municipal de Gerenciamento Integrada
de Resíduos Sólidos (PGIRS) deve definir, no âmbito local ou regional, o órgão

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